Nome civil: Luiz Carlos Ghiorzzi Busato · 77 anos
Bananômetro
76/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 47% dos deputados · média do partido: 74
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 92%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 87%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 28%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 43%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 78%das 771 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 91%das 639 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.luizcarlosbusato@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5974
- Gabinete
- Gabinete 974, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
92%
Esteve em 360 de 391 sessões
Votou nas votações
87%
Registrou voto em 981 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 15 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
78%
Em 771 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
20 discursos na tribuna · de 15/02/2023 a 24/02/2026.
- 24/02/2026
O Deputado destacou a visita da Prefeita de Estrela (RS), Carine Schwingel, ao plenário da Câmara. Afirmou que a Prefeita é parceira do União Brasil e aproveitou a oportunidade para apresentá-la à Casa. Fez homenagem à gestora, elogiando sua atuação à frente do Município e ressaltando sua importância como liderança feminina no Rio Grande do Sul.
Palavras-chave oficiais: Prefeita,Estrela (RS),Saudação,atuação,Presença,Plenário
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O SR. LUIZ CARLOS BUSATO (Bloco/UNIÃO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu tenho a satisfação de dizer que está conosco, aqui no plenário, hoje, a minha Prefeita de Estrela, no Rio Grande do Sul, Carine Schwingel, que é nossa parceira do União Brasil. Ela está visitando a Casa. Hoje eu a trouxe para conhecer a Casa, Presidente. Eu quero homenageá-la. Trata-se de uma grande mulher, Prefeita de uma grande cidade do Rio Grande do Sul. Muito obrigado. - 28/10/2025
O Deputado afirmou que a função da Defensoria Pública é justamente atender as comunidades mais distantes e do interior, defendendo, por isso, a rejeição do destaque em discussão.
Palavras-chave oficiais: Dispositivo legal,Projeto de lei ordinária,Defensoria Pública da União (DPU),Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União (FDPU),contrário
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O SR. LUIZ CARLOS BUSATO (Bloco/UNIÃO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputada, a função da Defensoria é exatamente ir ao interior, às comunidades mais distantes, para atendê-las. Por isso, nós temos que rejeitar o destaque. - 28/10/2025
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 1.881, de 2025, que cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União (FDPU). Além disso, ressaltou a importância da DPU na prestação de assistência jurídica gratuita à população vulnerável e relatou vínculo pessoal com a Defensoria por meio de seu pai, que foi defensor público estadual. Ainda, destacou que o fundo será composto por parte das custas judiciais, doações e emendas parlamentares, sem gerar aumento de despesa pública, e será aplicado na ampliação da estrutura, modernização tecnológica e expansão do atendimento, com prestação de contas em portal de transparência. Por fim, ressaltou que a medida contribui para a democratização do acesso à Justiça e está alinhada com esforços nacionais de modernização do Judiciário.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Partido Libertador (PL) (1945),criação,estruturação,Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União (FDPU) Deputado federal,Relator,Projeto de lei ordinária,criação,estruturação,Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União (FDPU),Defensor Público Estadual,Pai,Custas,Doação,Emenda,Recursos orçamentários,Despesa pública,democratização,Justiça comum,modernização,Poder Judiciário,Inclusão social,Justiça gratuita
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O SR. LUIZ CARLOS BUSATO (Bloco/UNIÃO - RS. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Laura Carneiro. Eu tenho em mãos o parecer a um projeto muito importante, não só pela entidade aqui tratada, a Defensoria Pública, mas também pelo que ela faz pelas pessoas que precisam de defesa, que não têm condições de pagar por um advogado. Eu quero relatar aqui que tenho uma intimidade e uma relação afetiva com a Defensoria Pública. Meu pai foi defensor público estadual, no Rio Grande do Sul. Por isso, Sr. Leonardo Magalhães, Defensor Público-Geral Federal, eu me atenho à defesa deste projeto. Quero saudar o Defensor Público-Geral Federal, Leonardo Magalhães; a Sra. Luciana Bregolin, que é Presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais Anadef; e também a minha colega Deputada Federal Antônia Lúcia, do Republicanos do Acre, Presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas dos Estados e da União. Deixo o meu abraço a vocês. Saúdo também o Deputado Federal Defensor Stélio Dener, que é o Vice-Presidente dessa frente parlamentar. Este projeto, Presidente, cria um fundo de fortalecimento do acesso à Justiça. A proposta garante mais recursos, estrutura e autonomia para as Defensorias Públicas da União. A Defensoria é responsável por oferecer assistência jurídica gratuita a quem não pode pagar por um advogado, mas ela ainda tem um orçamento muito menor que o do Judiciário e o do Ministério Público. Com isso, muitas cidades continuam sem defensores públicos federais, deixando milhares de brasileiros sem acesso à Justiça. O novo fundo vai ajudar a mudar essa realidade. Ele será financiado por parte das custas judiciais, por doações e por emendas parlamentares, sem aumento dos gastos públicos. Os valores serão aplicados em estrutura, tecnologia e ampliação do atendimento, com total transparência, em um portal público de informações. Na prática, isso significa mais unidades da DPU, melhor atendimento à população e investimentos diretos na modernização do sistema de Justiça. A proposta está alinhada ao movimento nacional de modernização da Justiça Federal, que conta com o apoio do STF, do STJ, do Senado e do Ministério Público. Vou direto ao voto, Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Laura Carneiro. Bloco/PSD - RJ) - Nós todos agradecemos a V.Exa. por isso. O SR. LUIZ CARLOS BUSATO (Bloco/UNIÃO - RS) - "II.3. Do mérito A proposição em análise visa instituir o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União FDPU, com a finalidade de prover os recursos necessários ao fortalecimento estrutural e à ampliação da atuação da Defensoria Pública da União, instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida constitucionalmente da promoção dos direitos humanos e da defesa, em todos os graus, dos necessitados. A Defensoria Pública da União exerce papel fundamental na concretização do acesso à Justiça e na proteção dos direitos fundamentais de populações em situação de vulnerabilidade, o que exige não apenas um quadro funcional adequado, mas também infraestrutura compatível com a complexidade e a capilaridade de sua missão. (...) O fundo permitirá o fortalecimento da política de interiorização da Defensoria Pública da União (...). (...) Os dados constantes da Lei Orçamentária Anual para 2025 evidenciam a expressiva assimetria na estrutura de financiamento entre os órgãos que integram o sistema de Justiça. Enquanto o Poder Judiciário da União dispõe de orçamento superior a 67 bilhões de reais, e o Ministério Público da União de mais de 10 bilhões de reais, a Defensoria Pública da União conta com pouco mais de 800 milhões de reais. (...) O projeto, ao instituir um fundo com fontes de custeio próprias, busca atenuar essa disparidade (...). (...) Também entendemos como apropriado alterar os percentuais dos incisos III, IV e V do caput do art. 6º para 5%, de forma a preservar os recursos de custas judiciais e similares ao Poder Judiciário. Além disso, retiramos a vinculação de multas aplicadas no âmbito do processo penal, de forma a não prejudicar o sistema penitenciário. (...) II.4. Conclusão do voto Diante do exposto, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, somos pela não implicação em aumento da despesa ou diminuição da receita públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.881, de 2025, e, no mérito, pela sua aprovação, na forma do substitutivo anexo. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.881, de 2025, e do substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.881, de 2025, na forma do substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação." É esse o voto do Relator, Presidente. - 28/05/2025
O Deputado alertou para o impacto das redes sociais na vida de crianças e adolescentes e defendeu o Projeto de Lei nº 2.387, de 2025, de sua autoria, que proíbe o acesso de menores de 16 anos a redes sociais e plataformas digitais como TikTok, Facebook, entre outras. Comparou o ambiente virtual à exposição de menores a espaços públicos sem supervisão, apontando os riscos da interação com desconhecidos nessas redes. Por fim, ressaltou que a proposição estabelece a obrigação das plataformas de verificar com eficácia a idade dos usuários como forma de proteção aos menores.
Palavras-chave oficiais: Rede social digital,Criança,Adolescente,Projeto de lei ordinária,Autor (proposição legislativa),proibição,Menor de idade,Facebook,Plataforma digital,Idade,Usuário,proteção
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O SR. LUIZ CARLOS BUSATO (Bloco/UNIÃO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu me antecipei porque tenho uma entrevista agora na TV Câmara. Agradeço a V.Exa. por me conceder esse tempo. Quero falar sobre um tema muito importante: o impacto das redes sociais na vida das crianças e do adolescentes. Eu apresentei o Projeto de Lei nº 2.387, de 2025, que proíbe o acesso de menores de 16 anos a redes sociais e plataformas digitais, como Instagram, TikTok e outros. É aquele caso, Presidente: quem tem filho, provavelmente, não o deixa sozinho em uma praça uma criança de 10 anos, 12 anos conversar com estranhos. E é o que acontece com as nossas crianças quando elas entram nas redes sociais, em que ficam soltas, sem nenhuma supervisão. O projeto obriga as redes sociais a identificarem a criança de maneira eficiente, se são maiores de 16 anos ou não, para que se extinga esse perigo que ronda os nossos filhos, os nossos netos. Eu queria que esse projeto fosse divulgado nos meios de comunicação da Casa, Presidente, o qual, repito, proíbe o acesso de menores de 16 anos a redes sociais, como TikTok, Facebook e outras. Muito obrigado, Presidente. - 06/05/2025Breves Comunicações
O Deputado defendeu a proibição da publicidade das chamadas "bets", plataformas de apostas esportivas, por todos os meios de comunicação, incluindo redes sociais e plataformas digitais. Apresentou o Projeto de Lei nº 2.092, de 2025, com esse objetivo, argumentando que essas propagandas transformam o vício em entretenimento e atingem especialmente crianças e adolescentes, promovendo uma ilusão de dinheiro fácil que pode levar ao endividamento e sofrimento de famílias. Comparou a medida à proibição de propagandas de cigarro e bebidas alcoólicas, destacando a importância de proteger a saúde mental da juventude e colocar o interesse coletivo acima do lucro.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,proibição,Publicidade,Aposta esportiva,Internet,Influenciador digital,Rede social digital
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O SR. LUIZ CARLOS BUSATO (Bloco/UNIÃO - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero lhe agradecer o espaço. Venho tocar num tema que é muito importante para toda a população brasileira. Nós sabemos que é importante detectar os desvios do INSS e sabemos que é importante recuperar o recurso para a reconstrução dos projetos de prevenção de cheias no Rio Grande do Sul, mas eu venho tratar de um tema muito atual e que me preocupa muito, que é o que fizemos aqui com a publicidade de cigarros e bebidas. Chegou a hora de nós vetarmos outro vício muito grande no Brasil, que se chama a jogatina das bets. Eu acabo de apresentar, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 2.092, de 2025, que vai solicitar a proibição da veiculação de publicidade das chamadas bets por todos os meios de comunicação, inclusive nas redes sociais e nas plataformas digitais. Essa proposta não proíbe o jogo em si. O que estamos propondo aqui é o fim da propaganda dessas plataformas que banalizam os riscos e transformam o vício em entretenimento. Nós vemos uma enxurrada de anúncios que atingem todas as idades, inclusive crianças e adolescentes, publicidades desenfreadas e agressivas, muitas vezes feitas por influenciadores, artistas famosos, ídolos do esporte, que vendem uma ideia ilusória de dinheiro fácil. Mas o que escondem por trás disso é vício, dívidas e sofrimento para milhares de famílias brasileiras. Diversos países já avançaram nessa pauta. O Brasil precisa dar um passo de coragem, colocando o interesse coletivo acima do lucro fácil de poucos. A defesa da saúde mental da infância e da juventude exige medidas concretas. Essa é uma das ideias. O jogo hoje se tornou algo banal. Famílias que muitas vezes não têm recurso para comer se endividam em virtude da ilusão que os meios de publicidade vendem. Então, a proposta é proibir, assim como nós proibimos no caso do cigarro e das bebidas alcoólicas, a propaganda na televisão, no rádio, nos meios digitais e nas plataformas digitais também. Era isso, Sr. Presidente. Obrigado pelo espaço que me foi concedido aqui, neste momento. - 29/04/2025
O Deputado prestou homenagem à cidade de Três Cachoeiras (RS), pelos 37 anos de emancipação política. Destacou a importância da data e parabenizou a Prefeita Fabiana Leffa e os moradores do Município. Também mencionou a programação comemorativa, que teve início no dia 25 de abril e se estendeu até 4 de maio, reforçando a relevância da celebração para a comunidade local.
Palavras-chave oficiais: Três Cachoeiras (RS),Aniversário de emancipação política,Prefeita,Congratulação
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O SR. LUIZ CARLOS BUSATO (Bloco/UNIÃO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu gostaria de usar este minuto para prestar uma homenagem à cidade de Três Cachoeiras, no Rio Grande do Sul, que está comemorando, nesta data, 37 anos de emancipação política. Vai haver lá uma longa série de eventos, que começou no dia 25 e vai até o dia 4 de maio. Eu quero prestar homenagem à cidade por esses 37 anos de emancipação política, dar os parabéns à Prefeita Fabiana Leffa e parabenizar todos os moradores daquela querida cidade. Muito obrigado e um grande abraço. - 22/04/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 2, de 2025, que dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,União Brasil,Voto favorável
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O SR. LUIZ CARLOS BUSATO (Bloco/UNIÃO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o União Brasil orienta "sim". Entendemos que se trata apenas de uma medida administrativa simples e necessária para o Brasil e para melhorarmos também a nossa Justiça. - 18/03/2025
O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente. Além disso, abordou uma preocupação com a divulgação, nas redes sociais, de clínicas que realizam abortos ilegais. Sugeriu ao Executivo e ao Ministério da Saúde que investiguem esses sites, que oferecem serviços de aborto de forma ilegal e com pagamento, questionando a capacitação das clínicas e o cumprimento da legislação.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei complementar,favorável Rede social,divulgação,Clínica médica,Aborto,Poder Executivo,Ministério da Saúde,investigação,legalidade
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O SR. LUIZ CARLOS BUSATO (Bloco/UNIÃO - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria agradecer este espaço concedido na tribuna para dizer que nosso partido é a favor deste projeto, que recoloca os recursos da saúde para os Estados e os Municípios. Eu gostaria de aproveitar este tempo da Liderança para tocar num assunto que tem me preocupado muito: as redes sociais. Os tempos mudaram, e hoje as redes sociais estão ao alcance de todo cidadão comum. Muitas coisas são discutidas através da Internet. Com base nisso, eu sugiro ao Executivo que investigue algo que está acontecendo rotineiramente nas redes sociais: a divulgação de clínicas de saúde que fazem abortos ilegais e oferecem este tipo de serviço por meio da Internet. Há uma profusão de casos. Eu fiz um levantamento de vários sites: Aborto Seguro, Ajuda Apoio, Aborto Seguro Brasil, Aborto Seguro São Paulo, e assim por diante. Eu peço ao Ministério da Saúde que tome as providências legais para coibir este tipo de procedimento ilegal que é oferecido abertamente na Internet, mediante pagamento. Trata-se de uma questão de saúde, e é importante que o Ministério da Saúde investigue se as clínicas realmente têm capacidade e se os abortos estão sendo feitos realmente de acordo com o que prevê a legislação. Como sabemos, o aborto é permitido em dois ou três casos. Novamente peço do Ministério da Saúde que tome providências, no sentido de investigar a facilidade que há na realização de abortos ilegais no nosso País. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que minha indicação seja registrada nos Anais da Casa. Muito obrigado. - 04/02/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do parecer da Comissão Mista na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e quanto à adequação financeira e orçamentária, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional, à Medida Provisória nº 1.260, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e de Portos e Aeroportos, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.659.821.159,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Parecer de comissão,Comissão mista,Pressuposto constitucional,Medida provisória,União Brasil,Voto favorável
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O SR. LUIZ CARLOS BUSATO (Bloco/UNIÃO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito bem, Presidente. Pelo União, nós vamos orientar "sim". Mas eu queria, primeiro, agradecer esses 6,79 bilhões de reais com que essas duas medidas provisórias contemplam o Rio Grande do Sul. Sim, é bem-vindo esse recurso, nós temos consciência disso. Apesar disso, quero ressaltar que nós ainda temos no Rio Grande do Sul muitas famílias desabrigadas, pessoas sem casa; comerciantes com seus comércios acabados; indústrias e estradas destruídas pelo que aconteceu. Então, ainda precisamos de celeridade e de recursos do Governo Federal para dar andamento ao progresso de que o Rio Grande do Sul precisa. É isso que eu venho ressaltar. Precisamos também de recursos para obras de prevenção dessas cheias, a fim de que não aconteça novamente esse desastre que aconteceu no Rio Grande do Sul. Todo dinheiro é bem-vindo, mas este ainda é insuficiente. Muito obrigado, Presidente. - 04/02/2025
O Deputado reforçou a necessidade de mais recursos para a reconstrução do Rio Grande do Sul. Reconheceu a importância dos R$ 6 bilhões já aprovados, mas destacou que o Estado ainda precisa de mais apoio, mencionando outro projeto de R$ 6,5 bilhões voltado à reconstrução e prevenção de cheias em regiões atingidas. Agradeceu o empenho do Governo, mas reiterou que as demandas do Rio Grande do Sul ainda não foram plenamente atendidas.
Palavras-chave oficiais: Rio Grande do Sul,reconstrução,Governo federal,Recursos orçamentários,Auxílio financeiro
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O SR. LUIZ CARLOS BUSATO (Bloco/UNIÃO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Altineu Côrtes. Primeiro, quero parabenizá-lo pela Presidência e reforçar o que o Deputado Sanderson falou. Esses 6 bilhões muito ajudam o Rio Grande do Sul, evidentemente, mas não é tudo que nós precisamos. Há outro projeto de 6,5 bilhões para a reconstrução e prevenção de cheias no Rio Grande do Sul, para atender cinco regiões que foram duramente atingidas. E esses 6,5 bilhões são muito necessários, Deputado Giovani Cherini, para... (Desligamento do microfone.) O SR. LUIZ CARLOS BUSATO (Bloco/UNIÃO - RS) - Então, quero agradecer pelo empenho que o Governo tem tido, mas o Rio Grande do Sul ainda precisa de muito mais! Muito obrigado. Mais uma vez, parabéns, Deputado Altineu Côrtes, pela presidência da Casa. - 06/03/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou a última reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (COSUD), abordando a questão da sustentabilidade fiscal dos Estados membros. Ele ressaltou a necessidade de revisão da metodologia de amortização das dívidas dos Estados com a União, visando evitar ônus excessivos nos orçamentos estaduais e prejudicar políticas públicas essenciais. Defendeu uma compensação justa para os Estados, considerando sua significativa contribuição para o PIB nacional.
Palavras-chave oficiais: Política fiscal,Região Sul,Região Sudeste,Estado (ente federado),União,Política pública,Dívida,Produto Interno Bruto (PIB)
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O SR. LUIZ CARLOS BUSATO (Bloco/UNIÃO - RS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Pompeo de Mattos, do nosso amado Rio Grande do Sul. Eu quero aqui comentar sobre a última reunião do COSUD Consórcio de Integração Sul e Sudeste, que reúne os Estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Esses Estados concentram hoje aproximadamente 70% do PIB e reúnem praticamente 120 milhões de habitantes, Deputado Pompeo de Mattos. O tema da última reunião foi sustentabilidade fiscal, ou seja, a preservação e a reconstrução das receitas e da gestão das despesas desses Estados. Do que nós estamos tratando? O que significa isso em miúdos? Trata-se da dívida ativa desses Estados com a União. É necessária e essa é a preocupação dos Governadores a revisão da metodologia de amortização do saldo devedor e dos encargos desses Estados. Presidente, não é justo que esses Estados acabem acarretando um ônus exagerado e crescente nos orçamentos estaduais, ou seja, acaba-se penalizando a nossa população e penalizando as políticas públicas de investimentos que são tão essenciais à nossa população. Então, nós temos que achar uma forma de compensar o que esses Estados arrecadam, e arrecadam praticamente 70% do PIB. Dos 10 maiores Estados, 7 deles são esses que nós estamos comentando. É justo que se pense de uma maneira apropriada e que o Ministério da Fazenda ache uma maneira de fazer um encontro de contas que possa amortizar a dívida que esses Estados têm com a União para que, paulatinamente, possam pagar essa dívida com o que é arrecadado a mais. Vou dar aqui o exemplo do Rio Grande do Sul, que arrecada aproximadamente 57 bilhões e recebe de volta apenas 13 bilhões, ou seja, há um crédito de 44 bilhões que é arrecadado e deixa de ser devolvido para o Estado. É justo que se faça uma compensação de amortização ao longo do tempo, para que não sejam penalizados esses Estados que tanto contribuem para o Brasil. Muito obrigado, Presidente. Peço que V.Exa. divulgue nos Anais da Casa a nossa fala. Muito obrigado. - 05/03/2024Breves Comunicações
O Deputado denunciou que uma escola de Santa Cruz do Sul (RS) recebeu exemplares do livro "O Avesso da Pele" do Ministério da Educação. Criticou o conteúdo do livro, repleto de palavrões e descrições de abusos sexuais, e questionou os critérios de seleção. Solicitou ao Ministro da Educação informações sobre os critérios de avaliação, o processo de seleção e quem foi responsável pela escolha do livro. Expressou preocupação com a distribuição de conteúdo inadequado para crianças e prometeu agir para evitar que isso aconteça.
Palavras-chave oficiais: Escola,Santa Cruz do Sul (RS),Livro,Educação,Ministro de Estado da Educação,Conteúdo educativo
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O SR. LUIZ CARLOS BUSATO (Bloco/UNIÃO - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu venho aqui à tribuna relatar um caso acontecido no Rio Grande do Sul durante esta semana. A diretora de uma escola de nível médio lá de Santa Cruz do Sul relatou que recebeu 200 exemplares de um livro distribuído pelo Ministério da Educação. O livro O Avesso da Pele, pasmem os senhores, contém mais de 50 trechos com palavrões, palavras obscenas, das quais eu tenho vergonha de falar aqui ao microfone. Esse livro está sendo distribuído pelo Programa Nacional do Livro, pelo MEC, para todo o nosso Brasil. São palavras obscenas que relatam abusos sexuais, relação entre os pais e o autor, ou seja, uma verdadeira obra pornográfica está sendo distribuída nos colégios. Nada contra a obra, que recebeu, inclusive, o Prêmio Jabuti, e o autor, Jeferson Tenório. Esse autor, inclusive, foi homenageado na Feira do Livro de Porto Alegre, mas pela sua obra para adultos. Nós não estamos aqui discutindo o valor da obra nem desmerecendo o livro que o escritor fez, mas, sim, questionando o público que o Ministério da Educação escolheu para distribuir esse exemplar. Eu estou entrando com uma representação, um requerimento de informação, para o Ministro da Educação sobre quais os critérios adotados para avaliação desse livro; qual o processo de seleção; quem selecionou essas obras; e, em caso afirmativo, qual foi o resultado dessa avaliação. Nessa nossa denúncia, o Ministério disse que a professora escolheu a obra. Os professores escolhem por uma síntese que em nada diz que há palavras obscenas. Então, a diretora ficou surpresa com o livro que recebeu. Eu peço providências. Nós iremos solicitar ao Ministério da Educação explicações de como e quem o escolheu. Essa turma que lá está escolhendo esses livros é a mesma turma que enaltece outras orgias, como, por exemplo, roda de teatro onde os pelados ficam um olhando a bunda do outro, coisas desse gênero. Nós não vamos permitir que as nossas crianças recebam esse conteúdo. - 28/02/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 5.671, de 2023, que institui diretrizes de implementação de equipamentos e de medidas de segurança voltadas à prevenção e ao combate à violência em âmbito escolar.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Bloco parlamentar,União Brasil,Partido Progressista (PP) (2003),Voto favorável
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O SR. LUIZ CARLOS BUSATO (Bloco/UNIÃO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu quero parabenizar o Deputado Alfredo Gaspar por este belíssimo projeto que previne a violência nas escolas. Estamos, agora, completando 1 ano daquele massacre de Blumenau, em Santa Catarina, onde um jovem de 25 anos pulou o muro da creche Cantinho Bom Pastor e, com uma machadinha, agrediu 40 crianças que estavam brincando no pátio; 4 crianças morreram e 5 ficaram feridas. Este projeto estabelece como obrigação das instituições da União, dos Estados e dos Municípios a colocação de equipamentos de proteção para prevenir esse tipo de maldade que as pessoas têm no coração contra nossas crianças. Então, quero parabenizar o Deputado Alfredo por isso. O bloco orienta "sim", Presidente. - 17/10/2023Breves Comunicações
O Deputado abordou o conflito entre Israel e o grupo Hamas na Palestina, destacando a escalada de violência que se estende também ao Líbano com os ataques do Hezbollah. Enfatizou os horrores infligidos aos civis em Israel, como a queima de pessoas vivas, o estupro e assassinato de inocentes. Criticou nota do PT comparando as ações do Hamas e de Israel no conflito, afirmando que não há equiparação no modus operandi. Afirmou que as mortes em ambos os lados são inaceitáveis, mas os israelenses reagiram a um ataque terrorista. O orador fez apelo à compaixão e à necessidade de repensar o rumo da humanidade diante do sofrimento generalizado.
Palavras-chave oficiais: Terrorismo,Organização terrorista,Palestina,Israel,Líbano,declaração,Partido dos Trabalhadores (PT)
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O SR. LUIZ CARLOS BUSATO (Bloco/UNIÃO - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero, primeiro, solicitar a atenção dos meus amigos. Vamos acalmar o ambiente. Essa guerra entre Israel e o grupo Hamas, na Palestina, traz para nós esse tipo de ânimo, esse tipo de animosidade que nós estamos vendo aqui. Nesse ataque terrorista do Hamas, vimos um grupo terrorista histórico atacar o Estado de Israel, matando pessoas, agora com reflexos na política mundial. Agora estamos vendo também, em outra fronteira, ataques do Líbano, através do Hezbollah. Os Estados Unidos estão mandando para lá porta-aviões, aviões, navios, Deputado Chierini. Essa erosão política pode nos levar a uma terceira guerra mundial. Estamos vendo a Alemanha e outros países entrando nesse conflito também. E tudo isso em resposta a um ato terrorista não podemos negar isso do grupo Hamas. Não podemos chamar de outra coisa, se não de um ato terrorista. Desculpem-me os Deputados do PT, que ontem lançou uma nota condenando os ataques como inaceitáveis e são inaceitáveis os ataques de ambos os lados, com morte de civis. Mas a nota diz: "(...) tanto pelo Hamas quanto pelo Estado de Israel, que realiza (...) um genocídio contra a população de Gaza". Meus amigos, eu quero aqui, com a devida vênia, pedir licença a V.Exas. Nós não podemos comparar o ataque do Hamas com a reação que Israel está tendo em virtude de pessoas que foram mortas. Por mais que condenemos a morte de civis inocentes, inclusive mulheres e crianças, tanto na Palestina quanto em Israel, nós não podemos concordar com a igualdade de qualificação que está sendo dada a esses dois grupos. O que vimos e estamos vendo em Israel são pessoas queimadas vivas, morte de civis à queima-roupa, bebês degolados, estupro de mulheres, ultraje, desprezo e desdém pela vida de idosos, de crianças, de mulheres, de todos os civis. Pessoas idosas indefesas foram tiradas de dentro de suas casas para morrer diante dos filhos. Eu não estou aqui isentando Israel do ataque, que também atinge inocentes, mas não é a mesma coisa. Trata-se de contra-ataque a um ato terrorista do Hamas. Esse processo é complexo, é doloroso. Diversos acordos, ao longo do tempo, foram dispensados. Gestores inaptos e tendenciosos levaram a tudo isso. É hora, Deputado Cherini, de nós repensarmos a raça humana. É hora de nós lamentarmos muito tudo isso que está acontecendo, com o que não podemos concordar. Eu acho que essa nota do PT foi infeliz ao comparar o que ocorreu dentro de Israel com os atos que estão acontecendo. São inaceitáveis as mortes de ambos os lados, mas o modus operandi foi muito diferente de um e de outro. Era isso. - 26/09/2023Breves Comunicações
O Deputado trouxe ao plenário a discussão sobre a liberação do aborto, tema que também está sendo debatido no Supremo Tribunal Federal. Questionou a argumentação de que um feto com 12 semanas não tem vida, citando o caso de Manushi, uma menina indiana que nasceu prematuramente com 12 semanas e sobreviveu. O Parlamentar criticou a Ministra Rosa Weber por sua posição sobre o assunto e apelou para a reflexão sobre a valorização da vida. Utilizou o caso da menina para demonstrar que há vida em um feto de 12 semanas e comparou a situação com o esforço coletivo que seria feito para salvar uma tartaruga.
Palavras-chave oficiais: Repúdio,julgamento,Supremo Tribunal Federal (STF),descriminalização,Aborto,Voto,Ministra do Supremo Tribunal Federal,Defesa,Direito à vida,Nascituro,Prematuro,Lactente,Índia
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O SR. LUIZ CARLOS BUSATO (Bloco/UNIÃO - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu venho aqui tratar de um assunto que alguns colegas já trouxeram a esta tribuna, mas nunca é demais tratar de um assunto que se reveste de tamanha importância, de tamanho significado. Trata-se da liberação do aborto, um tema que está sendo discutido nesta Casa, que está sendo discutido no Supremo Tribunal Federal e que preocupa a todos nós que somos cristãos, que temos família e que preservamos a vida. A discussão é sobre matar ou não um feto com 12 semanas de vida. Aí vem uma argumentação de que esse pequeno ser ainda não tem vida. Quem garante que não tem vida? Com 12 semanas e 1 dia, tem vida, então? Eu quero mostrar para esta Casa a foto desta menina aqui talvez nem todos consigam enxergá-la. (Exibe foto.) Esta menina chama-se Manushi. Ela é uma indiana. Essa menina, com 12 semanas vejam bem: com 12 semanas! , teve um nascimento prematuro. Isso ocorreu na Índia, no hospital Jivanta Children's Hospital. Com 12 semanas, os médicos a colocaram numa incubadora. Era um serzinho com 22 centímetros de tamanho. Os médicos já haviam desenganado seus pais quando, numa luta pela vida, aquele pequeno feto mexeu um pé. Os médicos se reuniram e colocaram essa menina numa incubadora. E o milagre aconteceu: a menina conseguiu sobreviver. Está aqui uma foto dela que eu peguei na Internet. Não sei a idade dela, mas deve ter 5 anos, 6 anos ou 7 anos. Está aqui uma foto dela saudável, com vida, demonstrando a todos esses cínicos que defendem o aborto com 12 semanas que há vida, sim, com 12 semanas, Deputado Bibo Nunes. Isso me deixa até emocionado aqui, ao relatar esse fato. Se fosse uma tartaruga, como disse o meu amigo Cleber Benvegnú numa crônica que ouvi, o Brasil inteiro estaria se movimentado para salvá-la. Não significa que não mereça, porque também é um ser vivo, mas haveria um movimento de todos os lados para que se desse um basta nisso. Então, é hora de refletir. É uma lástima que, no fim da sua carreira, a Ministra Rosa Weber, uma mulher que tinha o meu respeito, acabe chegando a essa triste conclusão de que um feto com 12 semanas não merece e não tem direito à vida. Precisamos repensar os nossos conceitos. Precisamos repensar as nossas vidas. Peço que publique esse meu comentário, Presidente, nos Anais desta Casa, para que todo o Brasil consiga refletir e ver o que nós estamos fazendo. Muito obrigado. - 05/09/2023Breves Comunicações
O Deputado expressou sua preocupação com a série de desastres que afetaram o Rio Grande do Sul nos últimos anos. Ele destacou a estiagem que atingiu a maioria dos municípios do estado, seguida por um ciclone extratropical que causou mortes e danos significativos. Agora, o Rio Grande do Sul enfrenta outra tragédia, com inundações e seis mortes. O orador pediu ajuda imediata, incluindo resgates com helicópteros e recursos financeiros para reconstrução e prevenção.
Palavras-chave oficiais: Desastre ambiental,Catástrofe natural,Rio Grande do Sul,Estiagem,Seca,Ciclone,Falecimento,Defesa civil,Enchente,Chuva,Inundação,Reunião,Bancada parlamentar,Prefeito,Muçum (RS),Ministro de Estado,Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional,Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República,Comitiva,Recursos públicos,solidariedade,Família,Prefeitura
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O SR. LUIZ CARLOS BUSATO (Bloco/UNIÃO - RS. Sem revisão do orador.) - Eu quero primeiro agradecer o espaço, Sr. Presidente Gilberto, para comentar um fato que está acontecendo no Rio Grande do Sul nos últimos anos. Em 2023, o fenômeno da estiagem atingiu mais de 350 Municípios, ou seja, 70% do Rio Grande do Sul. Em 2021 e 2022, 426 cidades foram atingidas pela estiagem. No biênio anterior, em 2019 e 2020, 394 Municípios. Plantações de milho, milho para silagem, soja, frutas, hortaliças foram as mais atingidas pela seca. Somam-se a isso as pastagens, a bovinocultura de corte, de leite e a piscicultura. Em junho deste ano, tivemos um ciclone extratropical: 13 mortes aconteceram, principalmente nas cidades de Maquiné, Caraá, no litoral gaúcho, São Leopoldo, Novo Hamburgo, Gravataí, Esteio, na grande Porto Alegre, em Bom Princípio, e a minha cidade de Santo Antônio da Patrulha, que também foi muito atingida por esse ciclone. Pois bem, agora, novamente, outra grande catástrofe assola o Rio Grande do Sul. Estamos de luto novamente, seis mortes aconteceram ontem, pessoas estão sendo resgatadas hoje pela Defesa Civil. É uma tragédia. Mais de 55 cidades: região do Planalto, da Serra, Vale do Taquari. A região norte é uma das mais afetadas. Recebi telefonemas de Mato Castelhano, Passo Fundo, Ibiraiaras, Roca Sales, Muçum. Inclusive, o Prefeito de Muçum, Mateus Trojan, esteve conosco agora há pouco, numa reunião da bancada gaúcha, sob o comando do Deputado Carlos Gomes e da Deputada Any Ortiz. Estavam lá também outros colegas: Deputado Alceu Moreira, Deputado Afonso Hamm, Deputado Lucas Redecker, Deputado Heitor Schuch, Deputada Maria do Rosário, o nosso querido amigo, Deputado Giovani Cherini, o Deputado Luciano Azevedo, enfim, a bancada gaúcha está toda mobilizada para que possamos prestar auxílio ao Estado. Os Ministros Waldez Góes e Paulo Pimenta estarão amanhã no Rio Grande do Sul, junto com uma comitiva estarei junto nessa comitiva , visitando as cidades. Precisamos imediatamente de auxílio para essas famílias, tais como resgate com helicópteros e outros recursos; recursos financeiros para reconstrução, principalmente recursos para prevenção. Minha solidariedade a todas as famílias e aos Prefeitos que estão nessa causa. Muito obrigado. - 05/07/2023Breves Comunicações
Conveniência de adiamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, a sobre a alteração do Sistema Tributário Nacional, com vista à ampliação do debate em torno da propositura.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Reforma tributária,alteração,Sistema Tributário Nacional,ampliação,Debate,adiamento,Votação
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O SR. LUIZ CARLOS BUSATO (Bloco/UNIÃO - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro, eu quero agradecer o espaço que V.Exa. me concede para falar com o Brasil inteiro, em especial com o Rio Grande do Sul. Segundo, quero elogiar o esforço que o nosso Relator Aguinaldo Ribeiro tem feito no relatório da reforma tributária. Entretanto, eu confesso que estou preocupado com esse processo de elaboração da relatoria da reforma tributária. A reforma foi apresentada há cerca de 10 dias. É uma reforma de que nós não tivemos a transparência adequada, antes dos 10 dias. Agora sim, está sendo dada transparência, mas nós não tivemos tempo suficiente para fazer uma análise adequada dela. É a maior reforma, o maior projeto, talvez, dos últimos anos desta Casa. Ela vai definir o futuro do nosso Brasil, as relações comerciais, fiscais do País inteiro entre os Estados. Por isso, é fundamental termos mais informação. Nós não sabemos ainda quem perde e quem ganha nessa reforma. Evidentemente, haverá setores que irão perder e outros irão ganhar. Eu sou de uma cidade lá do Rio Grande do Sul que tem 400 mil habitantes. Sou de Canoas, uma cidade pujante. Preocupa-me o impacto dessa reforma na arrecadação da minha cidade. Preocupa-me também o impacto lá no Rio Grande do Sul, Deputado Bibo Nunes. É uma reforma que não teve nenhuma Comissão para discuti-la. Talvez tenha tido em outra legislatura, mas nesta não teve. Eu sou um Deputado que está chegando aqui agora, apesar de ter tido três mandatos anteriormente este é o meu quarto mandato , mas não estive aqui, na legislatura passada, para discutir essa reforma. Então, acompanho isso com preocupação. Acho que nós temos que pedir um tempo e discutir essa reforma no início do mês de agosto, depois do recesso, para que tenhamos tempo de conversar, discutir com os diversos setores e possamos ler finalmente o texto final do Relator, que não existe ainda. Com o texto final na mão, aí, sim, vamos ter condições de analisar, discutir com os setores. Eu tenho, por exemplo, uma pergunta em relação aos profissionais liberais de profissões regulamentadas, como médicos, arquitetos, advogados: qual é o impacto que essa reforma vai ter nessas profissões? São perguntas que ficam. Há Deputados que dizem: "Não, mas essa reforma só vai ter impacto em 2033". Não importa. A responsabilidade é deste mandato, destes Deputados que aqui estão e que vão votar a reforma. Então, peço, com a devida vênia, ao Relator Aguinaldo Ribeiro que nos dê um tempo e nos possibilite a discussão de todas as matérias, para nós votarmos com consciência e termos um Brasil pujante e tranquilo daqui para frente. Muito obrigado, Presidente, pelo tempo. - 14/06/2023Breves Comunicações
Fatores determinantes do fechamento de empresas no Estado do Rio Grande do Sul. Necessidade de adoção, pelo Governo Federal, de medidas de estabilidade da economia brasileira. Revisão das taxas de juros vigentes no País.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,gestão,Economia,Taxa de juros,Fechamento de empresa,Rio Grande do Sul
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O SR. LUIZ CARLOS BUSATO (Bloco/UNIÃO - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Gilberto Nascimento, pela oportunidade de falar na tribuna. Presidente, eu tenho observado na imprensa e nos meios de comunicação as dificuldades que várias empresas estão tendo neste momento no Brasil. No Rio Grande do Sul, tivemos a notícia de que a Cooperativa Languiru encerrou suas atividades nas lojas Agrocenter de Estrela, Venâncio Aires e São Lourenço do Sul, em maio e junho deste ano. A Schumann, uma rede de lojas de departamentos que atua no Rio Grande do Sul, também está fechando 29 unidades, e o motivo é a perda de poder de compra do consumidor o consumidor está se endividando, as famílias estão se endividando. Uma história de 26 anos está se encerrando. No comércio de Lajeado, mais de 17 mil pessoas 17 mil CPFs estão inadimplentes, ou seja, o índice de inadimplência está acima de 27%; e a média nacional, hoje, está em torno de 30%. Ontem, vimos uma declaração da empresária Luiza Trajano, dona de uma rede de lojas muito conhecida no Brasil, admitindo o risco de falência e avisando que muita gente vai quebrar. O que ela pede? Redução de juros, etc. Presidente, nós sabemos das dificuldades da nossa economia. De fato, o Brasil está enfrentando hoje desafios econômicos significativos, e o Governo precisa adotar medidas de estabilidade e de confiança na economia. As empresas estão buscando estratégias para superar as dificuldades, mas não estão conseguindo. Então, há necessidade de se revisar a questão das taxas de juros elevadas, que desencorajam investimentos, e de se promover segurança na política econômica do Governo Federal. Não há uma política clara. O consumidor, o produtor e o comerciante não visualizam no curto prazo segurança para investimentos. E, é claro, não se pode dizer aqui que não haja má gestão de algumas empresas, avareza de alguns empresários. Então, o que nós pedimos aqui? Foco na economia por parte do Governo. Nós temos visto gastos desnecessários em alguns setores. Há necessidade de concentração do Governo na questão das empresas. As empresas... (Desligamento do microfone.) - 16/05/2023Breves Comunicações
Paralisação de obras públicas no País. Realização, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, de audiência pública para debate do tema.
Palavras-chave oficiais: Infraestrutura rodoviária,Obra pública inacabada,levantamento,Tribunal de Contas da União (TCU),Assembleia Legislativa,Rio Grande do Sul
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O SR. LUIZ CARLOS BUSATO (Bloco/UNIÃO - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Gilberto Nascimento, pela oportunidade de falar aqui. Presidente, o Governo Federal recentemente anunciou a cifra de 14 mil obras suspensas no País inteiro. Esse é um tema que nos preocupa muito. Segundo dados do TCU, hoje existem 8.600 obras paralisadas no Brasil inteiro, provenientes de 22.500 contratos assinados. Obras inacabadas são aquelas em que o contratado, a Prefeitura... Passado um tempo, o ente federativo é obrigado a suspender o contrato. São obras pactuadas em 2012, 2013, 2014, obras não iniciadas. Cada uma dessas obras custava em torno de 1 milhão de reais há 5 anos e agora custam 1,5 milhão de reais. São obras como viadutos que não se conectam a lugar nenhum, escolas que foram iniciadas e paralisadas, postos de saúde, estruturas esportivas, estruturas de transportes. No Rio Grande do Sul, estão nessa condição as obras da BR-290 e da BR-116. A situação da BR-290 é mais preocupante ainda, porque a obra interrompeu os trechos 1, 2 e 3. É uma obra que perdura há muitos anos. O relatório aponta que, no Rio Grande do Sul, 27% das obras estão paralisadas. Existem Estados em pior situação, como o Pará, o Tocantins e Goiás, cujos percentuais de obras contratadas paralisadas ultrapassam os 50%. No Rio Grande do Sul, de acordo com o levantamento do Tribunal de Contas da União, são 343 as obras paralisadas, orçadas em quase 1 bilhão de reais, quantia que está sendo desperdiçada. Nós solicitamos, então, uma audiência pública. Eu faço parte da Comissão que trata de obras inacabadas, cuja Presidente é a Deputada Flávia Morais. Solicitamos uma audiência pública que nós vamos realizar na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Os convidados serão o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público, os Deputados, para nós debatermos esse tema tão importante, que preocupa a todos nós. Trata-se de desperdício de dinheiro público, que está indo pelo ralo. Nós precisamos repactuar essas obras para que elas tenham continuidade, principalmente as obras de escolas e de rodovias federais. Muito obrigado. Esse é o nosso recado. Peço que o nosso discurso conste nos Anais da Casa. - 15/02/2023
Agradecimento aos eleitores do Estado do Rio Grande do Sul pela recondução do orador ao mandato parlamentar. Resultado de reunião do Deputado com o Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, Hiratan Pinheiro, destinada ao debate sobre a realização das obras das alças de acesso à nova Ponte do Guaíba, em Porto Alegre, e sobre a necessidade do reassentamento de famílias das comunidades ocupantes da área em questão.
Palavras-chave oficiais: Rodovia federal,Rio Grande do Sul,recuperação,Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT),Ponte Deputado federal,agradecimento,Eleitor,Rio Grande do Sul,Reeleição
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O SR. LUIZ CARLOS BUSATO (Bloco/UNIÃO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Primeiramente, eu quero agradecer o espaço e agradecer, Deputado Osmar Terra, a votação do Rio Grande do Sul, que nos colocou novamente aqui na Câmara, ao seu lado, para defender aquele Estado. Eu queria comentar com V.Exas. sobre uma audiência que tive há pouco no DNIT. Nós fomos procurar soluções, Deputado Osmar Terra, para a nossa Ponte do Guaíba, que está inacabada. Foi inaugurada em 2020 e, de lá para cá, as empresas abandonaram as obras. Ainda estão por serem feitas as quatro alças de acesso àquela ponte. Eu conversei com o Superintendente Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, Hiratan Pinheiro, para tentamos achar uma solução para o andamento dessas obras. A respeito dessas obras, eu quero dizer que elas estão no novo plano de concessões, que abrange a BR-116, a BR-158, a BR-290 e a BR-392. Algo em torno de 1 bilhão de recursos será investido ainda na conclusão dessas obras muito importantes. O Rio Grande do Sul precisa muito da continuidade dessas obras. Nós também estamos preocupados com a alocação daquelas famílias que, lá em 2018, somavam 300 famílias e, hoje, aquelas famílias de Vila Areia, Tio Zeca e Ilha Grande dos Marinheiros, somam em torno de 700 famílias. Para a nossa alegria, o Superintendente Hiratan nos comunicou que recebeu a incumbência do Ministro Renan Filho de dar andamento, primeiro, à questão da alocação dessas famílias. Determinou que o Sr. Hiratan procurasse a Secretaria de Habitação do Rio Grande do Sul e eu já entrei nessa intermediação com o nosso Secretário de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul, Fabrício Peruchin, a fim de agendar uma reunião, Deputado Osmar Terra, para o dia 27 deste mês para tratar do assunto da alocação dessas 700 famílias. Está programada uma reunião com o Secretário de Estado, com o DNIT, por meio do Superintendente Hiratan, lá do Estado do Rio Grande do Sul peço mais 30 segundos , de modo que possamos achar uma solução final para aquelas famílias que vivem a tortura de não saber o futuro que terão pela frente. Ninguém merece morar num lugar onde não pode fazer melhorias, onde não pode ter um endereço, porque elas não ficarão naquele local. Eu tenho esperança de que essa reunião, em Porto Alegre, do DNIT com o Secretário de Habitação, trará uma solução para a ponte e para essas famílias. Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 27/11/2007 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.