Lucas Redecker

O SR. LUCAS REDECKER (PSDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o maior interessado no cuidado, no bem-estar dos animais que participam de vaquejada, de tiro de laço e de provas equestres é o próprio proprietário, que zela pelo seu animal, para que ele esteja em condições de ter o melhor desempenho. Eu convido os Deputados que vêm a esta tribuna criticar a visitar um centro de treinamento de cavalo crioulo no Rio Grande do Sul, para verem o cuidado, o acompanhamento veterinário, a estrutura que é constituída para o bem-estar desses animais. Inclusive, há regras específicas nas provas, quando se trata do freio de ouro. Qualquer animal que tiver qualquer marca de sangue ou maus-tratos é desclassificado imediatamente, como já aconteceu diversas vezes. Portanto, é importantíssimo nós aprovamos a regulamentação não só para o esporte, mas também para o bem-estar dos animais.

O SR. LUCAS REDECKER (PSDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu quero defender a regulamentação do rodeio, do tiro de laço, da vaquejada, da gineteada, das provas das associações de raça. A Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Crioulos foi a pioneira em colocar o bem-estar animal nas suas provas. Fora o quanto isso gera de empregos para a economia brasileira, principalmente do Estado do Rio Grande do Sul. Muitas famílias vivem em função do cavalo. O gaúcho que honra a bota e a bombacha não maltrata o cavalo. Ao contrário. É da nossa essência ter o cavalo como o nosso melhor amigo e tratá-lo como membro da família. A regulamentação por esta Casa das provas equestres são importantes, pelo retorno que elas dão, não só econômico, mas também para a família brasileira na qual os filhos são criados ao lado dos pais, na qual se colocam em primeiro lugar os valores familiares.

O SR. LUCAS REDECKER (PSDB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, saúdo V.Exa., que ora preside esta sessão, e os demais colegas Deputados. Esta é uma semana decisiva e importante para o Brasil e para todos os Estados, porque começamos a debater a reforma da Previdência. Particularmente, o debate não é quem é contra a reforma ou a favor dela. O debate é se as pessoas querem ou não receber a aposentadoria daqui a alguns anos com o déficit previdenciário que nós temos. Eu quero fazer um apelo aos nossos colegas: a partir de amanhã, quando começarmos a votar a reforma da Previdência, temos que nos preocupar em incluir os Estados e os Municípios. Se deixarmos os Estados e Municípios fora da reforma da Previdência, será elevadíssimo o custo para o País, o custo para cada Estado e para cada Município aprovar esta reforma. Os Governadores que não têm a coragem de aprovar esta reforma, e não terão coragem, deixarão de fora os Estados e Municípios, fazendo com que os Estados que não fizerem a reforma paguem um preço gigantesco por isso. Quero saudar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT e o Ministro Tarcísio Freitas pela extensão de 19 quilômetros da BR-448, no Rio Grande do Sul, iniciativa que retira o fluxo da Região Metropolitana até o Vale dos Sinos, eliminando o desvio do Vale dos Sinos. Na quinta-feira passada, o DNIT assinou a ordem de reinício da elaboração do estudo de viabilidade técnico-econômica e ambiental para a BR-448, o que fará com que tenhamos no Estado do Rio Grande do Sul uma diminuição gigantesca do fluxo não só para quem transita na região de São Leopoldo, Novo Hamburgo, Vale dos Sinos, mas também para quem desce da região norte, da região serrana de Caxias do Sul e de Bento Gonçalves. Hoje não temos uma via duplicada para uma das regiões mais produtivas do Estado do Rio Grande do Sul. Para finalizar, lembro que temos nesta semana o grande desafio de colocar o futuro do Brasil em primeiro lugar. Esta é a responsabilidade que o povo nos deu, e nós temos a autorização para aprovarmos o que é mais importante para o futuro da Nação brasileira, para reaquecermos a economia a partir da reforma da Previdência e buscarmos um novo Brasil, colocando os interesses da população brasileira em primeiro lugar, não nos esquecendo, como eu disse, dos Estados e dos Municípios. Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que minha fala seja divulgada pelo programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação da nossa Casa. Muito obrigado.

O SR. LUCAS REDECKER (PSDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu quero parabenizar o Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e a Assembleia Legislativa do Rio Grande Sul, pela votação hoje da privatização de três empresas: a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica, a Companhia Rio-Grandense de Mineração e a Sulgás, empresa de distribuição de gás. Este é um feito histórico para o Estado do Rio Grande do Sul. Assim, diminuiremos a estrutura da máquina pública para termos condições financeiras de poder investir no que é necessário. O Governador Eduardo Leite pautou essas matérias desde a sua campanha, e os gaúchos aprovaram. Agora nós estamos fazendo a diminuição da máquina pública e dando resultados efetivos e estruturantes para o futuro do Rio Grande do Sul, com investimento nas áreas que de fato precisam - saúde, educação e infraestrutura -, a fim de que tenhamos um Estado mais competitivo. Hoje, o Rio Grande do Sul é um dos Estados mais endividados da Federação, e nós estamos trabalhando para ter resultados práticos e rápidos para a população gaúcha. Parabéns, Governador! Parabéns, Assembleia Legislativa!

O SR. LUCAS REDECKER (PSDB - RS. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Deputada Geovania, que preside nossa sessão. Quero cumprimentar em seu nome os demais Parlamentares. Eu venho a esta tribuna hoje parabenizar o Governador Eduardo Leite e a Assembleia Legislativa do Rio Grande Sul pela aprovação ontem, em segundo turno, da PEC que retira a necessidade de plebiscito para a privatização de empresas estatais no Estado. O Rio Grande do Sul tinha até então esta peculiaridade: a obrigatoriedade de plebiscito para a privatização das estatais. Nós discutimos muito isso durante o período eleitoral, num debate longo e desgastante, porque o Governo anterior também propôs a retirada da PEC, que não foi aprovada na Assembleia Legislativa. Nós considerávamos que não era oportuno fazer esse debate durante a eleição, mas tínhamos a certeza de que, após a eleição, poderíamos encaminhar a matéria ao plenário da Assembleia Legislativa e teríamos os argumentos necessários para conseguir convencer os Deputados a aprovarem a retirada da necessidade de plebiscito para a privatização de companhias estatais. E ontem, em segundo turno, nós conseguimos na Assembleia Legislativa ter essa vitória. A partir desse momento, nós estamos aptos, no Estado do Rio Grande do Sul, a privatizar três companhias: a Companhia Estadual de Energia Elétrica, que hoje distribui energia para mais ou menos 33% do Estado, incluindo a capital gaúcha, e detém uma empresa de transmissão e de geração de energia; a Sulgás, que é a empresa de distribuição de gás; e a Companhia Riograndense de Mineração, que trabalha com a mineração de carvão no Rio Grande do Sul. Essas três companhias não têm necessidade de estar sob o comando do Estado, uma vez que a iniciativa privada tem condição de prestar um serviço melhor do que o serviço que vem sendo prestado atualmente. Eu posso dizer isso, porque tive a oportunidade de ser Secretário de Minas e Energia do Estado do Rio Grande do Sul durante 2 anos, quando fiz o encaminhamento, ao lado do Governador anterior e dos outros Secretários, de uma proposta de privatização dessas três companhias. Se o Estado não fizer um aporte de 2 bilhões e 100 milhões de reais até o ano de 2020 na Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, nós correremos o risco de perder a concessão da companhia, o que vai gerar um custo gigantesco para a estrutura do Estado, que está em fase falimentar, diante da gigantesca crise econômica em que se encontra e para a qual o Governador está tentando achar alternativas, depois do histórico de encaminhamentos feitos no decorrer de vários governos que não conseguiram resolver esse problema. A Companhia Riograndense de Mineração, que tem apenas um cliente, a CGTEE, do Governo Federal, que gera energia através do carvão, em uma fase só, lá na região da campanha, na cidade de Candiota, tem uma dívida de 30 milhões de reais, apenas do ano passado. Nós temos que fazer com que o serviço fique a cargo da iniciativa privada, que tem condição, Secretário Covatti, de buscar melhores alternativas, e não mais o deixar na mão do Estado do Rio Grande do Sul. E a Sulgás, a companhia de gás, necessita de 1 bilhão e 800 milhões de reais em investimento para expansão da sua rede, que há mais de 20 anos está no eixo Porto Alegre e Caxias do Sul. A companhia não conseguiu expandir sua rede para os outros cantos do Estado, devido à sua pouca condição de investimento. Mas, a partir de agora, vai dar um bom retorno para os gaúchos, porque o fornecimento de gás canalizado por tubulação e em condição mais competitiva chegará a todos o cantos do Estado do Rio Grande do Sul e atenderá a todos os gaúchos. Portanto, eu quero dizer que foi dado um grande passo e com consciência pela Assembleia Legislativa, o que vai fazer com que o serviço melhore para o cidadão. O Estado vai poder levar serviços às áreas que precisam - saúde, educação, infraestrutura -, e não colocar dinheiro dessas áreas em companhias, em empresas que deveriam estar cumprindo o seu papel e, infelizmente, não conseguem cumpri-lo pela má situação financeira em que se encontram e que foi sendo criada no decorrer de vários Governos. Então, eu quero deixar registrado aqui que é importante para o Estado do Rio Grande do Sul esse grande passo que foi dado ontem na Assembleia Legislativa. Obrigado.

O SR. LUCAS REDECKER (Bloco/PSDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT critica aqui a entrada de capital estrangeiro em empresa aérea, mas, no Governo do PT, entrou capital estrangeiro no sistema elétrico nacional; no Governo do PT, entrou capital estrangeiro na privatização dos aeroportos. O dinheiro do BNDES foi emprestado para vários países do mundo quase a fundo perdido, porque parte desse dinheiro não foi pago. Temos que acabar com a oposição do "quanto pior, melhor" dentro desta Casa. Temos que colocar em primeiro lugar o interesse do Brasil. O brasileiro quer passagem aérea mais barata, quer competitividade, quer poder voar com mais tranquilidade e pagar menos por seu transporte, por seu deslocamento. É isso que nós temos que fazer e é por isso que estamos votando esta matéria, a qual, sem dúvida alguma, é muito importante para o sistema aéreo brasileiro.

O SR. LUCAS REDECKER (Bloco/PSDB - RS. Sem revisão do orador.) - Eu quero saudar o Deputado que preside a Mesa e, da mesma forma, os colegas Parlamentares. Quero dizer que é uma satisfação e uma honra muito grande, meus colegas e conterrâneos gaúchos, estar aqui representando o povo gaúcho nesta próxima legislatura. Orgulho-me mais ainda de ocupar esta tribuna que, por muitas vezes, durante diversos mandatos, foi ocupada pelo meu pai, um dos Deputados que representou e defendeu o meu Estado do Rio Grande do Sul e o Brasil. Esse compromisso que traz todos nós aqui no início desta legislatura faz com que tenhamos a máxima responsabilidade neste momento extremo a que chegamos. Refiro-me à situação dos Estados e do Brasil, Estados brasileiros estes que dependem da resolução do problema de suas condições financeiras. O País depende muito do trabalho desta Casa, para que nós tenhamos, de fato, as verdadeiras reformas aprovadas. Com isso, conseguiremos fazer com que o Estado brasileiro volte a reinvestir naquilo que é necessário para a população e, acima de tudo, consiga colocar o interesse público em primeiro lugar, que é, sem dúvida alguma, o compromisso de cada um dos Deputados e Senadores que foram eleitos para esta Casa. Falando especificamente do meu Estado, o Estado do Rio Grande do Sul, nós, aqui como bancada gaúcha, e eu, como Deputado Federal eleito nesta 56ª legislatura, temos que resolver pautas específicas para conseguir fazer com que o Estado volte a ser um Estado pujante e que tenha condições de investimento. Primeiro, há uma história e sem dúvida alguma, quem sabe, uma pauta antiga a ocupar esta tribuna, a regulamentação e a responsabilidade para dentro desta Casa da Lei Kandir. A Lei Kandir nos dá condição de fazer com que os Estados exportadores consigam o retorno do ICMS de que abrem mão. Nós sabemos que é uma pauta difícil de ser debatida e, quem sabe, é uma pauta que não é concordante pelas diferenças dos Estados e das cadeiras que são ocupadas nesta Casa; mas nós temos que enfrentar este desafio e este compromisso para poder melhorar a vida das pessoas, para que os Estados tenham, de fato, os seus recursos para serem investidos lá na ponta em saúde, educação e infraestrutura. Da mesma forma, há as dívidas que os Estados têm com a União. O Estado do Rio Grande do Sul pactuou 9,7 bilhões com a União na sua dívida, já pagou 28 bilhões e ainda deve 58 bilhões de reais. Que dívida é essa? Que condição é esta que foi construída pela União para o Estado do Rio Grande do Sul e para outros Estados, como Minas Gerais, como Rio de Janeiro, que nós viramos credores? Quanto mais pagamos mais credores nós somos. E essa dívida tranca o desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul e, sem dúvida alguma, prejudica a vida das pessoas, não deixando o serviço chegar lá na ponta. De outra forma, uma pauta importante, que foi pauta de campanha do Presidente da República, Jair Bolsonaro, do Deputado Lucas Redecker e de diversos Deputados desta Casa, é, sem dúvida alguma, nós reavaliarmos e repactuarmos o pacto federativo com os Municípios, que é onde a vida das pessoas acontece. Quando a pessoa precisa de um posto de saúde, ela corre para o Município, da mesma forma quando há um buraco na frente da sua casa, quando quer uma vaga na escola, e 70% dos nossos recursos, que nós produzimos nos nossos Municípios, ficam para a União. Essa divisão é injusta, e este Plenário aqui vai ter que ser soberano na decisão, principalmente na articulação, para que isso saia do Executivo Federal para nós conseguirmos, sim, rever o pacto federativo e dar mais fôlego aos Municípios. Ao finalizar, eu quero deixar muito claro que sou Deputado do PSDB e tenho compromisso com as pautas que são importantes para o Brasil. Estarei aqui defendendo com unhas e dentes o nosso País e o desenvolvimento regional, principalmente para que nós possamos superar a crise e votar as reformas sem titubear, colocando o interesse público em primeiro lugar. Este vai ser o compromisso do nosso mandato, e nós, dentro da Câmara Federal, trabalharemos para que tenhamos um Estado e um País mais justo, que possam dar o seu serviço e devolvê-lo a todos os brasileiros. Muito obrigado.