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Detector de Bananada
Foto de Lucas Redecker

Deputado · Câmara

Lucas Redecker

PSD · RS

Centro-direitapor que esse rótulo?● Em exercício

Nome civil: Lucas Bello Redecker · 45 anos

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Bananômetro

Bananômetro: 82 de 100, Cara Bom0406080100

82/100

Cara Bom

Aparece, vota e trabalha.

Nota maior que a de 71% dos deputados · média do partido: 73

Por que essa nota?
  • Presença em sessõespeso 40% · 97%

    Aparece para trabalhar?

  • Participação em votaçõespeso 35% · 95%

    Vota quando precisa? (votações com registro de nome)

  • Iniciativas que avançarampeso 15% · 28%

    Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)

  • Atividade na tribunapeso 10% · 63%

    discursos na tribuna (percentil)

A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?

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E-mail
dep.lucasredecker@camara.leg.br
Telefone
(61) 3215-5905
Gabinete
Gabinete 905, Anexo IV, 9º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF

Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.

Números de Mandato atual (2023–2027)

Presença nas sessões

97%

Esteve em 379 de 391 sessões

Melhor que 73% dos deputadosMédia do partido: 93%

Votou nas votações

95%

Registrou voto em 1.068 de 1.128 votações nominais

Melhor que 94% dos deputadosMédia do partido: 75%

Iniciativas que viraram lei

0

de 22 projetos apresentados (0%)

1 avançaram · 20 em andamento · 1 arquivados ou rejeitados

Alinhamento com o governo

42%

Em 825 votações em que o Governo orientou

Mais governista que 20% dos deputadosMédia do partido: 79%

A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.

87 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 12/08/2026.

  • 12/08/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações

    O Deputado afirmou que recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar investigações relacionadas a Lulinha confirmariam denúncias debatidas na CPI do INSS sobre um suposto esquema de triangulação de recursos envolvendo escritórios de advocacia, assessorias e pessoas ligadas ao Governo Federal. Criticou a não aprovação do relatório da comissão, atribuindo o resultado à atuação do Governo e ao sigilo de provas. Também cobrou esclarecimentos de Ministros do STF sobre alegações de possíveis conflitos de interesse envolvendo o Banco Master e outras denúncias divulgadas, defendendo maior transparência por parte da Corte. Ao final, afirmou que continuará acompanhando as investigações sobre fraudes no INSS e defendeu a responsabilização dos envolvidos e a recuperação dos recursos desviados em benefício dos aposentados.

    Palavras-chave oficiais: Supremo Tribunal Federal (STF),investigação,Filho,Presidente da República,Denúncia,Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Governo federal,Sigilo,Prova (direito penal),Ministro do Supremo Tribunal Federal,Conflito de interesses,Banco Master,transparência,Fraude,recuperação,Recursos públicos,Aposentado

    Ler a transcrição oficial
    O SR. LUCAS REDECKER (Bloco/PSD - RS. Sem revisão do orador.) - Saúdo a Deputada Benedita da Silva, que preside esta sessão, e os nossos colegas Parlamentares. Digo que já dá para pedir música no Fantástico: em menos de uma semana, o STF autorizou a abertura de três inquéritos contra o Lulinha. O Supremo Tribunal Federal está confirmando tudo o que debatemos na CPI do INSS. A CPI do INSS deixou muito claro todo o esquema que existia. A condição de tentar trazer o Lulinha, o irmão do Lula, entre tantos outros, nós não conseguimos. E aí a CPI do INSS não foi teve o relatório aprovado — claro, com uma movimentação muito grande e um esforço muito grande do Governo Federal para que isso não acontecesse. Agora, está se provando tudo o que foi dito na CPI: as triangulações que aconteceram com o "careca do INSS", em que os recursos eram triangulados para escritórios de advocacia, para assessoria, incluindo a condição de encaminhar mesadas para diversas pessoas e segmentos. E isso está muito claro, com o indiciamento, recentemente, do próprio chefe de Gabinete do Presidente da República, o Marcola, que conseguiu um empréstimo de 250 mil reais — um generoso empréstimo pessoal, sem taxa de juros, sem nada, por também uma triangulação de amizade do Lulinha e do "careca do INSS". Da mesma forma, as denúncias que estão sendo investigadas — estou dizendo aqui que são denúncias e de fato o são —, de empresas que pertenciam ao "careca do INSS", com a circunstância de um suposto repasse de 300 mil reais por mês para o Lulinha, somando-se 25 milhões de reais. E aí a gente vê a circunstância do INSS. O Governo indenizou os aposentados lesados, mas ninguém foi punido até agora. A CPI não pôde ter um resultado considerado produtivo em virtude de o próprio Supremo Tribunal Federal afirmar que as provas eram, na maioria das vezes, sigilosas, e aquelas provas não estiveram, muitas vezes, à disposição dos Parlamentares; e também uma tropa de choque foi utilizada para que a CPI do INSS não andasse. Portanto, ressalto aqui a felicidade de ver que as investigações de certa forma estão acontecendo, mesmo que seja através do Supremo Tribunal Federal. Eu também sou um crítico às posições do Supremo Tribunal Federal, principalmente em relação ao Banco Master, à circunstância, que é muito clara, mas que até hoje não foi explicada por ninguém nem por nenhum Ministro, em relação aos quais suspeitas foram levantadas, como é o caso do Ministro Alexandre de Moraes, cujo escritório de advocacia da esposa tinha um contrato com o Banco Master de mais de 120 milhões de reais. Ninguém falou nada sobre isso. Nem o Ministro Alexandre de Moraes nem qualquer outro Ministro veio se explicar, pelo menos. Os Ministros do Supremo são pessoas públicas como nós somos dentro desta Casa. E nós temos obrigação de debater, de explicar os temas que debatemos aqui. Se uma pessoa nos para na rua: "Deputado, por que você votou tal projeto? Por que não votou?" Nós temos que nos explicar, não temos que nos esconder. E assim ocorre com os Ministros do Supremo Tribunal Federal. Se existe alguma vinculação de denúncia contra eles, eles têm que se explicar. O mesmo ocorre com o caso do Ministro Dias Toffoli em relação ao resort. Estamos aguardando as explicações em relação a tudo isso dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. E digo mais uma vez: não tenho medo de subir nesta tribuna e falar do Supremo Tribunal Federal, porque entendo que eles são pessoas públicas e pessoas que merecem trazer aqui a relação de transparência do trabalho deles e dos envolvimentos que têm. E destaco, principalmente, a condição de que o próprio STF deveria botar a mão na consciência, avaliar internamente esses envolvimentos e afastar esses Ministros. Por fim, quero trazer a esta tribuna que nós estamos atentos e trabalhando nas denúncias do INSS que lesaram os aposentados do Brasil, aqueles aposentados que muitas vezes contam dinheiro para comprar remédio no final do mês ou que contam dinheiro para sustentar suas famílias. Espero que esses recursos desviados voltem para os cofres públicos para moralizarmos o País, e não demonstrarmos que o Brasil é o país da impunidade. Obrigado, Presidente.
  • 09/06/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações

    O Deputado saudou a votação, no Senado Federal, do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que trata da securitização agrícola para produtores rurais do Rio Grande do Sul afetados por estiagens e enchentes. Ressaltou que a medida não representa doação, mas empréstimo para reerguer a produção e manter o giro econômico nos Municípios gaúchos. Além disso, criticou a morosidade do processo legislativo, uma vez que a Câmara dos Deputados havia aprovado o projeto em 16 de julho de 2025 e, quase um ano depois, a matéria ainda aguardava votação no Senado. Por fim, pediu celeridade na tramitação após o retorno à Câmara e a sanção presidencial, a fim de viabilizar a renegociação das dívidas dos produtores rurais.

    Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Agricultor,Fenômeno meteorológico adverso,Crédito rural,Dívida,renegociação,Senado Federal,tramitação

    Ler a transcrição oficial
    O SR. LUCAS REDECKER (Bloco/PSD - RS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Quero fazer uma saudação especial a V.Exa. e aos colegas Deputados. Hoje é um dia importante para o Estado do Rio Grande do Sul, para os produtores rurais e para o Brasil. Até que enfim, o Plenário do Senado Federal vai votar o Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que trata da securitização para o produtor rural, securitização agrícola. Nós estamos debatendo esse tema aqui há muito tempo. O Estado do Rio Grande do Sul passou por diversas estiagens, enchentes sucessivas, e o produtor rural ficou desamparado, precisou de um auxílio, além dos auxílios que foram alcançados, precisou da securitização. Não se trata de dar dinheiro ao produtor, como muitos dizem, mas de emprestar dinheiro ao produtor para que ele consiga reerguer a sua produção, o seu trabalho, e, principalmente, consiga manter o giro econômico em diversas cidades e Estados, como o Rio Grande do Sul. Mas duas coisas que me chamam a atenção aqui: a lentidão e o atraso. Nós aprovamos, nesta Casa, o PL 5.122 no dia 16 de julho do ano passado. Fecha-se quase 1 ano, e ele, neste momento, neste dia, 9 de junho de 2026, está sendo votado no Senado Federal. Só que, nesse 1 ano, os bancos, as contas, bateram à porta dos produtores rurais. A condição de ter que comprar equipamentos, a condição de ter que refazer a sua terra, porque a água levou parte de muitas regiões, onde ficou areia, pedra, tudo tem que ser refeito, tem que haver reinvestimento, isso não esperou 1 ano. E, neste momento, 1 ano depois, nós estamos debatendo esse tema, que vai ser aprovado, espero, no Senado Federal, com os Senadores colocando a mão na consciência, pela importância que tem esse projeto. E esse projeto virá de novo para a Câmara dos Deputados, porque ele foi modificado no Senado, e, a partir da aprovação, vai para a sanção presidencial. Enquanto isso, as contas continuam a bater à porta dos nossos produtores rurais. Os produtores rurais são grandes lutadores, valentes. Nós temos que tirar o chapéu para eles aqui, porque, nesse 1 ano, muitos deles estiveram aqui em Brasília, bateram à porta dos Ministérios, dos gabinetes dos Deputados, dos Senadores, dos Governos Municipais, dos Governos Estaduais, fizeram movimentos, fizeram tudo o que podiam para mostrar a importância desse tema e a preocupação com ele. Esse tema levou muitos produtores rurais, infelizmente, à morte, ao abandono do trabalho no agro nos seus Municípios. Basta nós colocarmos aqui, um pouquinho, a mão na consciência, lembrarmos e avaliarmos que vários Municípios do Estado do Rio Grande do Sul devem muito ou quase tudo aos produtores rurais, porque a nossa economia gira através do setor primário. O pequeno, o médio e o grande produtor rural, todos foram atingidos, de formas diferentes. Eu trago a esta tribuna esta preocupação, mas principalmente esta reflexão: a morosidade do Parlamento em aprovar projetos que são urgentes. Um projeto que nós aprovamos em 16 de julho do ano passado está sendo votado nesse momento, quase 1 ano depois, no Senado. Nós já poderíamos ter adiantado muito a economia do Estado do Rio Grande do Sul, adiantado muito a condição dos produtores rurais terem um pouco de fôlego para pagar suas dívidas. Ninguém veio aqui pedir dinheiro, ninguém veio aqui mendigar nada. Ao contrário, o produtor rural quer trabalhar, arregaçar as mangas e mostrar que ele depende dele mesmo. Mas, nesse momento, nós precisamos estender a mão aos produtores rurais, mesmo que seja tarde, para salvar a economia do Estado, mas principalmente esses homens guerreiros, batalhadores, essas famílias que produzem no Estado do Rio Grande do Sul, que geram emprego e que giram a economia gaúcha. Portanto, eu peço que o meu pronunciamento seja veiculado na mídia da Casa, no programa A Voz do Brasil, mas principalmente que a gente possa agilizar esse projeto aqui na Casa, após a votação no Senado, para que seja sancionado o mais rápido possível. Peço também que, quando chegar na Presidência da República, seja sancionado esse projeto, para que a gente possa ter, de fato, a securitização funcionando e que possa recuperar aquilo que o atraso não deu, que é a renegociação dessas dívidas.
  • 26/05/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações

    O Deputado saudou a assinatura de convênio entre o Governo do Rio Grande do Sul, a Casa dos Raros, o Hospital de Clínicas de Porto Alegre e outras entidades, que amplia o teste do pezinho para detectar imunodeficiências primárias e Atrofia Muscular Espinhal (AME) em recém-nascidos gaúchos. Destacou que a AME, antes tratada com terapia gênica que custava até 12 milhões de reais, já está incorporada ao SUS, e que o diagnóstico precoce permitirá tratamento oportuno. Em seguida, parabenizou o Governador Eduardo Leite e fez apelo ao Governo Federal para que estabeleça cronograma de implementação das cinco fases do teste do pezinho em todo o País.

    Palavras-chave oficiais: Convênio,Governo estadual,Rio Grande do Sul,Hospital,Teste do Pezinho Ampliado,Atrofia Muscular Espinhal (AME),Sistema Único de Saúde (SUS),Diagnóstico precoce,Governador,Governo federal,Saúde,Recém-nascido

    Ler a transcrição oficial
    O SR. LUCAS REDECKER (Bloco/PSD - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero fazer uma saudação a V.Exa., aos colegas Parlamentares, a todos os servidores da Casa e trazer uma notícia importante, uma notícia muito boa do Estado do Rio Grande do Sul. Ontem, em Porto Alegre, foi assinado um convênio do Governo do Estado do Rio Grande do Sul com a Casa dos Raros, o Hospital de Clínicas de Porto Alegre, entre outras entidades, fazendo com que a gente adiante algumas fases do teste do pezinho. Das cinco fases aprovadas aqui nesta Casa, apenas duas são obrigatoriamente implementadas no Brasil, e ainda não foi regulamentado o prazo de implantação dessas cinco fases. O Estado do Rio Grande do Sul avançou. O Estado do Rio Grande do Sul firmou esse convênio e, agora, todas as crianças que nascerem no Estado serão testadas para imunodeficiências primárias e para a Atrofia Muscular Espinhal. E quero fazer um parêntese aqui. A Atrofia Muscular Espinhal, sobre a qual muito falei nesta tribuna, é uma doença que levou muitas crianças à morte. Até os 2 anos de idade, se não receberem terapia gênica ou alguns medicamentos, essas crianças podem vir a falecer. Agora, com o teste do pezinho diagnosticando precocemente a Atrofia Muscular Espinhal, nós teremos um prazo curto para que a criança possa ser medicada e tenha uma vida normal. Antigamente essa terapia gênica valia 12 milhões de reais. Nós fizemos um esforço gigantesco, primeiro para que fosse registrada na Anvisa; segundo para que as decisões judiciais fossem favoráveis a essas crianças, porque elas tinham prazo e corriam contra o tempo, contra o relógio. Depois houve a precificação e a inclusão no SUS. Hoje, tudo isso está pronto. Pela regulamentação do SUS, a criança tem que ter até 6 meses de idade para, após o diagnóstico, fazer o tratamento. Nós lutamos e conseguimos, no Rio Grande do Sul — essa é uma grande vitória que muito me emociona —, com que seja feito o diagnóstico para AME. A partir do momento em que a criança for diagnosticada, ela terá o tratamento. Quem não viu tantas campanhas para arrecadação de recursos para esse tratamento? Famílias tinham que arrecadar 7 milhões, 10 milhões, 12 milhões de reais para poder salvar a vida do seu filho. Elas lutavam contra o relógio sabendo que existia uma alternativa, mas ela não estava ao seu alcance. Agora, no Estado do Rio Grande do Sul, nós temos esta nova realidade. Quero parabenizar aqui o Governador Eduardo Leite, que foi sensível e que fez todo o trabalho e todas as movimentações para que nós pudéssemos ter o diagnóstico do teste do pezinho para atrofia muscular espinhal, para imunodeficiências primárias. Quero fazer aqui um apelo ao Governo Federal para que coloque um cronograma para os Estados implementarem as cinco fases do teste do pezinho, que existem, mas que ninguém é obrigado a implementar. Esse é um ponto defasado deste Governo, também do Governo anterior, que nós temos que resolver para o bem das crianças do Brasil.
  • 15/04/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações

    O Deputado destacou a ausência de respostas sobre investigações envolvendo o Banco Master e o Supremo Tribunal Federal (STF). Em seguida, mencionou relatório da CPI do Crime Organizado, do Senado Federal, que indiciou os Ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do STF, além do Procurador-Geral da República. Afirmou que, após o relatório, o Ministro Gilmar Mendes teria reagido com a apresentação de ação contra o Relator, o que classificou como tentativa de ameaça e interferência no Senado. Citou ainda vínculos dos Ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com o Banco Master. Por fim, cobrou posicionamento institucional, defendeu a independência entre Poderes e criticou possíveis tentativas de intimidação a Parlamentares.

    Palavras-chave oficiais: Senado Federal,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),Crime organizado,indiciamento,Ameaça,intimidação,Princípio da independência dos Poderes,Banco Master

    Ler a transcrição oficial
    O SR. LUCAS REDECKER (Bloco/PSD - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, retorno à tribuna para tratar de um tema do qual já falei muitas vezes, mas parece que ele está parado, embora as pessoas no Brasil não estejam paradas à espera dele. Eu me refiro ao caso envolvendo o Banco Master e o Supremo Tribunal Federal, já que estão todos esperando a delação do Vorcaro. Além disso, quero dizer que me chamou muito a atenção o fato de o Senador Alessandro Vieira, Relator da CPI instalada no Senado Federal para apurar fatos ligados ao crime organizado, ter feito um parecer que indiciava alguns Ministros do Supremo Tribunal Federal, como o Ministro Dias Toffoli, o Ministro Alexandre de Moraes, o Ministro Gilmar Mendes, além do Procurador-Geral da República. Agora, o que mais me chamou a atenção foi que, após o relatório propor o indiciamento dos Ministros, em vez de os Ministros virem a público dizer que não estão envolvidos com nada e mostrar que não há envolvimento deles com os fatos apurados, vemos a seguinte manchete: Gilmar Mendes prepara ação contra o Relator da CPI do crime organizado. Então, se o resultado da CPI não é como o Supremo Tribunal Federal acha que deve ser, ele busca o indiciamento de um Senador que estava cumprindo a sua missão dentro de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Eu quero ver o que o Presidente do Senado vai dizer sobre isso, porque se trata de uma interferência direta do Supremo Tribunal Federal no Senado Federal, portanto, no Congresso Nacional. E nós estamos vendo aqui indícios contra Ministros, como é o caso de Alexandre de Moraes, cuja esposa recebeu milhões de reais via escritório de advocacia relacionado com o Banco Master; e o caso do Ministro Toffoli, em relação ao resort da sua família. Esses indícios existem, mas ninguém diz nada. E os Ministros não falam com a imprensa. E, quando se faz qualquer movimento aqui fora em relação a isso, não há nenhum movimento no Supremo Tribunal Federal para dizer: "Não, isso está errado". Eu espero algo dos outros Ministros. O que o Presidente do Supremo Tribunal Federal vai dizer publicamente sobre tudo isso, visto que os Ministros do Supremo Tribunal Federal aparecem aqui com suposto envolvimento no caso do Banco Master? Nós não podemos ter medo de nos manifestar. O que estão querendo fazer é amedrontar os Deputados Federais e os Senadores. É isso que acontece quando um Ministro do Supremo Tribunal Federal diz que vai preparar uma ação contra o Relator de uma CPI. É importante dizer o seguinte: o parecer do Relator não foi aprovado. Vários Senadores da República votaram contra o parecer que indiciava diversas pessoas relacionadas com o crime organizado. Esses Senadores não têm ou não tiveram o compromisso de aprovar o parecer de uma CPI importantíssima. Isso mostra ao Brasil a necessidade que temos de ter o mínimo de moralidade; mostra que os Poderes têm a sua independência e que não pode haver interferência de um Poder no outro; e, principalmente, mostra que aqui se faz, aqui se paga. Ninguém está acima de ninguém. Ninguém deve ficar impune, seja Ministro do Supremo Tribunal Federal, seja Senador, Deputado, Governador ou Presidente da República. "Quem não deve não teme", dizia o meu pai. Infelizmente, nós estamos vendo, neste momento, na República brasileira, que alguns que se sentiram ameaçados agora ameaçam o trabalho daqueles que poderiam fazer a diferença, como é o caso dos Senadores da CPI, que têm, de fato, condições de debater o tema do Supremo Tribunal Federal, até porque eles são sabatinados no Senado. Se há alguma instituição que pode fazer uma CPI, propor um impeachment ou fazer algum outro movimento em relação aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, é o Senado Federal. E eu estou vendo uma tentativa de ameaça a alguns Parlamentares. Eu vi que o Relator está indo às rádios, pronunciando-se com muita força, mostrando que é importante não ter medo. Eu digo aqui, Presidente: eu não tenho medo e não me calo. Não vão me calar, porque a verdade tem que ser dita nesta tribuna. Espero que os Presidentes tanto do Senado quanto da Câmara se manifestem em relação a essa interferência direta que o Supremo Tribunal Federal está fazendo nos Poderes, ao ameaçar Senadores do Brasil.
  • 18/03/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações

    O Deputado manifestou preocupação com as repercussões do caso envolvendo o Banco Master e afirmou que há percepção de inércia por parte das instituições. Defendeu a apuração de responsabilidades em diferentes Poderes e criticou possíveis tentativas de encerrar o tema sem esclarecimentos. Também mencionou questionamentos sobre relações entre agentes públicos e o empresário ligado ao banco, além de levantar dúvidas sobre tratamento desigual em investigações. Por fim, cobrou providências do Congresso para garantir transparência e evitar o arquivamento de informações, defendendo que a lei prevaleça sobre interesses individuais.

    Palavras-chave oficiais: Banco Master,Fraude,Agente público,envolvimento,investigação,transparência

    Ler a transcrição oficial
    O SR. LUCAS REDECKER (Bloco/PSDB - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero saudar V.Exa. Trago novamente uma preocupação que eu trouxe há 2 semanas. Se nós Parlamentares, que exercemos o mandato nesta Casa e falamos nesta tribuna, somos surpreendidos diariamente com o caso do Banco Master, fico pensando o que o cidadão brasileiro pensa desse caso. Nós estamos transmitindo para o cidadão uma sensação de inércia, uma sensação de conivência. Muitos nesta Casa estão calados. Eu quero deixar claro que não ficarei calado. Vamos trabalhar até a última pessoa ser exposta, independentemente de ser da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Supremo Tribunal Federal ou do Executivo Federal. O que nós não podemos admitir é que essa construção feita pelo Vorcaro, do Banco Master, com Ministros do Supremo Tribunal Federal seja abafada. Nós estamos vendo aqui no Brasil — hoje uma jornalista noticiou isto — uma "operação salva Alexandre de Moraes". Nós estamos vendo movimentos para colocar panos quentes e deixar que as coisas fluam naturalmente, para diminuir a tensão. Mas nós temos que saber o que aconteceu, qual é a relação do Alexandre de Moraes com o Vorcaro, qual é a relação do Banco Master com a esposa de Alexandre de Moraes, que foi advogada do banco e ganhou milhões e milhões de reais. Há pouco tempo, Alexandre de Moraes criticou o apagamento de mensagens de celular pela Débora do Batom — aquela que escreveu com batom uma frase na estátua em frente ao Supremo Tribunal Federal e que foi condenada a 14 anos de prisão —, dizendo que era um ato de desprezo pelo Poder Judiciário. É engraçado que, quando pegaram o celular do Vorcaro, as mensagens do Alexandre de Moraes estavam todas apagadas. Isso quer dizer que, para uns, vale; mas, para os Ministros do Supremo ou para um Ministro especificamente do Supremo, não vale nada. São inatingíveis os Ministros. Nós, nesta Casa, temos que tomar providências para não deixar que coisas sejam apagadas e abafadas. Recentemente, tiraram os documentos sigilosos da CPI e os mandaram de volta ao STF. Essa CPI vem fazendo um grande trabalho. No Rio Grande do Sul, Presidente, o revolucionário Honório Lemes, conhecido como "Leão do Caverá", quase semianalfabeto, que participou das revoluções de 1893 e de 1923, disse: "Queremos leis que governem homens, e não homens que governem leis". Esta frase é muito atual. Nós queremos leis governando, e não pessoas que estejam acima da lei dando as cartas neste País. Muito obrigado, Presidente.
  • 04/03/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações

    O Deputado manifestou preocupação com denúncias relacionadas ao Banco Master e ao empresário Daniel Vorcaro, citando declarações divulgadas publicamente que indicariam comportamentos violentos e um ambiente de intimidação envolvendo críticas feitas à instituição. Afirmou que o caso ultrapassa um escândalo financeiro e pode envolver relações com diversos setores da política e de outros Poderes da República. Diante das suspeitas, defendeu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso Nacional para investigar o caso de forma ampla, com o objetivo de esclarecer eventuais irregularidades e responsabilizar os envolvidos. Por fim, ressaltou que a investigação seria necessária para evitar sensação de impunidade e garantir transparência diante das denúncias que vêm sendo debatidas publicamente.

    Palavras-chave oficiais: Banco Master,Empresário,Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),investigação,Denúncia,Poder Judiciário,Poder Executivo,Poder Legislativo,Impunidade,transparência,Liberdade de imprensa

    Ler a transcrição oficial
    O SR. LUCAS REDECKER (Bloco/PSDB - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, muito me preocupa o que vem acontecendo no Brasil em relação ao Banco Master. Hoje mesmo, o Daniel Vorcaro, preso, teve divulgadas falas que impressionam a todos. Muito mais grave do que o escândalo do Banco Master e dos recursos que estão sendo debatidos é essa verdadeira milícia, esse grupo que foi formado para tentar atacar, desconstruir, surrar, matar pessoas, a exemplo do que disse o Vorcaro sobre dar um pau num jornalista que falou mal dele, ou moer uma funcionária, e assim por diante. Esse sentimento de impunidade que nós estamos tendo no Brasil mais uma vez tem que acabar. E ele passa por esta Casa, ele passa por nós termos uma CPI. Nós temos hoje todos os Poderes sob alguma suspeita de envolvimento com o Banco Master! Os Ministros do Supremo Tribunal Federal, o Dias Toffoli, a esposa do Ministro Alexandre de Moraes, o Ricardo Lewandowski, que era Ministro do Governo Lula e tinha um contrato com o Banco Master, Deputados, Senadores, diversas pessoas aqui, independentemente de partido político, são suspeitas de envolvimento. Nós, nesta Casa, vamos deixar varrerem isso para debaixo do tapete? Vamos entrar numa fila em que está qualquer pedido de CPI, como os vários que aí estão? Nós estamos tratando de algo muito maior, quem sabe do maior influenciador da história da República, o Vorcaro, que conseguiu ter relações com pessoas de todos os Poderes do Brasil. Nós vamos deixar isso acontecer? Nós não vamos nos manifestar aqui dentro desta Casa? Nós não vamos nos posicionar, independentemente de termos ou não termos colega ou partido envolvido? Meu pai dizia: "Quem não deve não teme". Nós não temos que temer. Nós temos que mostrar para a população que este não é o país da impunidade, que este não é o país da negociata, que este não é o país do favorzinho, que este não é o país em que um banqueiro oferece financiamento através do seu cunhado, ou de quem quer que seja, e tudo fica assim. Aqueles que não devem não precisam temer. A preocupação que eu tenho é a que chega a mim em todos os lugares aonde eu vou quando ando pelo Estado do Rio Grande do Sul: "E essa barbaridade do Banco Master? O que vai acontecer?" A blindagem foi gigantesca! Ainda bem que após a mudança de Relator as coisas começaram a clarear um pouco. E tenho certeza de que ainda vamos ver coisas muito piores. Eu quero deixar um recado: esta Casa e o Senado Federal, o Congresso tem que fazer a CPI o mais rápido possível.
  • 03/12/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações

    O Deputado repudiou a decisão monocrática do Ministro Gilmar Mendes que proibiu o Senado de abrir processo de impeachment contra Ministros do STF e condicionou o início do procedimento à Procuradoria-Geral da República (PGR). Criticou ainda a alteração do quórum necessário para aprovação do impeachment, de maioria simples para dois terços. Ademais, condenou o sigilo decretado pelo Ministro do STF, Dias Toffoli, no caso do Banco Master, destacando que a defesa do Presidente da instituição é conduzida por escritório vinculado à esposa do Ministro Alexandre de Moraes. Ao final, defendeu o fim das decisões monocráticas, a instituição de mandatos para Ministros do STF e a votação de projetos que alteram os regramentos da Corte.

    Palavras-chave oficiais: Decisão monocrática,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Senado Federal,Impeachment,Procuradoria-Geral da República (PGR),Quórum Decisão judicial,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Sigilo,Investigação criminal,Banco,Advogado,Presidente,Esposa Decisão monocrática,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Mandato,Supremo Tribunal Federal (STF),Proposição legislativa

    Ler a transcrição oficial
    O SR. LUCAS REDECKER (Bloco/PSDB - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, é uma falta de vergonha e um absurdo o que fez o Ministro Gilmar Mendes, que proibiu o Senado Federal de iniciar um processo de impeachment de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Agora, para serem julgados, isso tem que passar pelo crivo do PGR. Lembro que o PGR é indicada pelo Presidente da República. É um grupo que se protege cada vez mais. É claro que tudo isso aconteceu porque o Presidente do Senado disse que não colocaria em pauta a sabatina do Jorge Messias, indicado pelo Presidente Lula para a vaga de Ministro do Supremo. Hoje, para aprovar o impeachment de um Ministro, é necessária a maioria simples dos votos no Senado. Agora vem o Ministro Gilmar Mendes e muda o entendimento: são necessários dois terços dos votos, caso o PGR aceite que o impeachment de um Ministro do Supremo vá à apreciação do Senado Federal. Isso tudo foi feito por decisão monocrática, ou seja, de próprio punho do Ministro Gilmar Mendes. Isso é um grande absurdo. Isso ocorre ao mesmo tempo em que o Ministro Toffoli decreta sigilo absoluto no caso do Banco Master. Que coincidência: a advogada de Daniel Vorcaro, o Presidente do Banco Master, é a esposa do Alexandre de Moraes. É o escritório dela e dos filhos que está contratado para defender o Banco Master. Nós vivemos um momento no Brasil em que o Supremo Tribunal Federal bate o escanteio e cabeceia a bola. Ele não só legisla; ele julga, ele condena. Esse é um problema que o Brasil vive. E esta Casa está parada. Nós precisamos, aqui na Câmara dos Deputados e no Senado, acabar com a decisão monocrática e impor mandato para Ministros do Supremo Tribunal Federal. Tem que haver regramentos. Um Poder está acima de todos os outros Poderes, com um superpoder. Essa decisão do Ministro Gilmar Mendes que proíbe o Senado de abrir processo de impeachment de Ministro do Supremo Tribunal Federal é o maior absurdo. Nós não podemos ficar quietos, calados, meus amigos. Nós temos que fazer esta Casa se movimentar. Presidente Hugo Motta, Presidente Alcolumbre, nós temos que colocar na pauta os projetos que estão trancados aqui, que mudam os regramentos do Supremo Tribunal Federal. Existe um superpoder. Nós devemos ter autonomia entre os Poderes. É isso que nós defendemos dentro desta Casa. Obrigado, Presidente. Peço que veicule este pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
  • 14/10/2025pela ordemBreves Comunicações

    O Deputado saudou a presença, na Câmara dos Deputados, do Deputado Estadual Dimas, do Partido Social Democrático (PSD) do Rio Grande do Sul. Ressaltou que o papel do Deputado Estadual não se limita à Assembleia Legislativa, abrangendo também a interlocução com Ministérios e a busca de recursos para os Municípios. Ademais, elogiou o trabalho de Dimas em Gravataí (RS) e em todo o Estado, enaltecendo sua defesa das pautas do Governo gaúcho.

    Palavras-chave oficiais: Deputado estadual,Gravataí (RS),Rio Grande do Sul,Partido Social Democrático (PSD) (2011),Câmara dos Deputados,Governo estadual,Atuação parlamentar

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    O SR. LUCAS REDECKER (Bloco/PSDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero registrar e saudar a presença do Deputado Estadual Dimas, do PSD do Rio Grande do Sul, que nos acompanha em diversas agendas trazendo muitas demandas pertinentes ao nosso Estado. A função do Deputado Estadual — eu tenho orgulho de ter sido Deputado Estadual já — não se resume apenas à Assembleia Legislativa e ao Governo do Estado, mas, sim, em vir a Brasília trazer as demandas dos Municípios à frente dos Ministérios e também construir a busca de mais recursos para os Municípios lá na ponta. Eu quero frisar a importância do trabalho que o Dimas vem fazendo não só no Município de Gravataí, mas em todo o Estado. É um ponta firme à frente da Assembleia Legislativa defendendo as pautas importantes do Governo do Estado. Então, seja muito bem-vindo, meu amigo Deputado Dimas. Eu tenho certeza de que, no futuro, V.Exa. vai estar compondo também esta Casa utilizando os seus microfones. Obrigado, Presidente.
  • 08/10/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações

    O Deputado criticou a defasagem da tabela de remuneração do SUS e destacou a iniciativa do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, liderado por Eduardo Leite, de lançar a tabela SUS Gaúcha. Explicou que o programa complementou recursos para procedimentos com pagamento insuficiente do Governo Federal, destinando mais de R$ 1 bilhão entre 2025 e 2026, com o objetivo de reduzir em 70% as maiores filas de cirurgias e consultas eletivas. Citou especificamente a oftalmologia, com 94 mil pacientes na fila, e ortopedia, com cerca de 20 mil, beneficiadas pelo investimento de R$ 175 milhões. Afirmou que a iniciativa estadual priorizou a população gaúcha diante da falta de ação federal, buscando agilizar atendimentos e melhorar a qualidade de vida.

    Palavras-chave oficiais: defasagem,Tabela,Remuneração,Sistema Único de Saúde (SUS),Governador,Rio Grande do Sul

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    O SR. LUCAS REDECKER (Bloco/PSDB - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, é absurda a falta de remuneração por parte do Governo Federal em relação aos hospitais, a falta de atualização da tabela SUS. Muitas pessoas não são atendidas em virtude dessa circunstância da remuneração dos hospitais. Por isso, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, o Governo Eduardo Leite, lançou o Programa SUS Gaúcho. Esse programa compreende em quê? Em fazer a remuneração daqueles procedimentos do SUS que são insuficientes. O Rio Grande do Sul está destinando recursos para complementar essa remuneração, a fim de diminuir as filas na saúde do Estado. Isso compreende, de 2025 até o ano de 2026, mais de 1 bilhão de reais, com o objetivo de diminuir em mais de 70% as maiores filas, que são de cirurgias e consultas eletivas. Para se ter uma ideia, existe hoje no Rio Grande do Sul uma grande fila de oftalmologia e ortopedia. Serão implementados, por meio do sistema SUS Gaúcho, mais de 175 milhões de reais em recursos para diminuir essa fila, que chega a 94 mil pacientes na oftalmologia e perto de 20 mil pacientes na ortopedia. Nós estamos tratando aqui de um Sistema Único de Saúde em que, infelizmente, quando chegam as eleições — e ano que vem vai ser um momento desses —, os candidatos a Presidente da República falam da importância do SUS e da importância de se atualizar a tabela SUS, mas, quando assumem o Governo, nós vemos que a tabela SUS permanece da mesma forma, não remuneram os hospitais, não remuneram os médicos, e as filas vão aumentando cada vez mais para procedimentos, para cirurgia. Por isso, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul deu um grande passo. Ele não deixou a preocupação apenas de que o Governo Federal que se vire, "eu vou fazer a minha parte para atender a população gaúcha". Hoje, nós temos um programa que está dando certo, e vai continuar dando certo, de complementação desses recursos por meio do Governo do Estado, dizendo que o problema não é do Governo Federal, o problema é do cidadão gaúcho, o problema é do cidadão brasileiro. O Governo Eduardo acerta em fazer o Programa SUS Gaúcho, que trata da tabela SUS, para que as pessoas possam ter mais qualidade de vida e mais agilidade em seu atendimento. Muito obrigado, Presidente. Peço que o meu pronunciamento seja veiculado no programa A Voz do Brasil e nas mídias desta Casa.
  • 07/10/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações

    O Deputado celebrou a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), do Projeto de Lei nº 3.640, de 2023, que restringe as decisões monocráticas de Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), classificando a medida como um avanço para o País. Explicou que decisões individuais só poderão ocorrer em casos de urgência ou durante o recesso, devendo ser posteriormente submetidas ao Plenário. Defendeu ainda que o próximo passo seja instituir mandato para Ministros do STF, a fim de garantir renovação e equilíbrio entre os Poderes. Ao final, reforçou a importância da independência entre os Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.

    Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Decisão monocrática,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC),urgência,Recesso,Plenário (tribunal),Mandato,Supremo Tribunal Federal (STF),independência,Poder Judiciário,Poder Legislativo,Poder Executivo,Princípio da separação dos Poderes

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    O SR. LUCAS REDECKER (Bloco/PSDB - RS. Sem revisão do orador.) - Quero saudar o Presidente, os colegas Parlamentares, o Prefeito e o Vice-Prefeito de Barão de Cotegipe, que nos visitam nesta Casa. Quero trazer aqui um tema importante em que esta Casa, embora de forma lenta, vem conseguindo avançar. Nós aprovamos, recentemente, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o Projeto de Lei nº 3.640, de 2023, que trata das decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal. Esse tema é muito importante, porque, quando o Supremo define a constitucionalidade das ações diretas de inconstitucionalidade ou de outras ações do fim, muitas vezes, o Ministro toma uma decisão, sem consultar o Plenário, os outros Ministros, única e exclusivamente, sob sua responsabilidade, relacionada àquilo que ele pensa. O que nós aprovamos na Comissão de Constituição e Justiça? A partir da aprovação dessa matéria, que vai para o Senado, nós vamos restringir as decisões monocráticas de Ministros do Supremo Tribunal Federal, o que é um grande avanço para o Brasil. Nós sabemos das brigas e das dificuldades que há hoje nas decisões monocráticas, muitas vezes, contestadas, num amplo debate relacionado à sua constitucionalidade, por juristas que dizem que elas não são constitucionais, a partir das decisões adotadas. Nós temos que tomar uma providência acerca disso, e é obrigação desta Casa fazê-lo. Nós teremos algumas exceções: no caso de urgência, no recesso parlamentar, caso o Ministro tenha que tomar uma decisão monocrática, na próxima sessão, no plenário, ele vai ter que discutir esse tema. Isso é um grande avanço para a população brasileira. Esse é um dos muitos avanços que deve haver em relação ao Supremo Tribunal Federal. O próximo avanço — e venho batendo nesta tecla, há muito tempo, nesta Casa — é que haja mandato para Ministro do Supremo. Não é admissível que os Ministros entrem no Supremo Tribunal Federal, fiquem até a sua aposentadoria, alguns mais de 20 anos, e não convivam, no dia a dia, com o debate feito no Parlamento, ou no Poder Executivo, ou pela sociedade brasileira. Portanto, esse foi um avanço, mas nós temos que avançar muito. Não podemos deixar fora da pauta desta Casa o mandato para Ministro do Supremo Tribunal Federal, para que haja a oxigenação do STF e para que os Poderes, de fato, sejam independentes: Judiciário, Legislativo e Executivo. A independência dos Poderes é sadia para qualquer país, para qualquer poder democrático, para qualquer circunstância, para debatermos os temas importantes. Presidente, aqui fica o recado para nós avançarmos nessas outras pautas. Muito obrigado.
  • 24/09/2025pela ordemBreves Comunicações

    O Deputado registrou a visita dos Vereadores Repolhinho, Fabinho e do Chefe de gabinete Guilherme, de Rio Grande (RS), à Câmara. Além disso, destacou que os Parlamentares levaram demandas importantes do Município e elogiou o trabalho deles, ressaltando a atuação apartidária em prol do desenvolvimento local e afirmando que tem colaborado com recursos para a cidade.

    Palavras-chave oficiais: Rio Grande (RS),Vereador,Câmara dos Deputados,Administração municipal

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    O SR. LUCAS REDECKER (Bloco/PSDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Quero registrar aqui a presença dos Vereadores do Município de Rio Grande, no Rio Grande do Sul, Repolhinho, do PSDB; Fabinho, do PSD; e Guilherme, chefe de gabinete, que vieram aqui visitar a Casa, mas, principalmente, trazer as demandas do Município de Rio Grande, aquelas que são importantes para o Município e também as relacionadas aos nossos mandatos. Como Deputado, eu tenho ajudado muito o Município de Rio Grande através desses dois Vereadores e fico feliz de saber que lá no Município nós temos Vereadores atuantes, trabalhadores, que estão preocupados com o desenvolvimento do Município, independentemente de partido, de lado político, mas pensando no Município. Por isso, quero fazer o registro aqui e agradecer a concessão desse 1 minuto. Obrigado.
  • 13/08/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações

    O Deputado abordou a necessidade de avançar no combate à exploração sexual e à adultização de crianças e adolescentes, tema que voltou ao debate nacional. Lembrou que o Projeto de Lei nº 3.628, de 2020, que aumenta a pena para estupro de vulnerável e tipifica o estupro virtual; o Projeto de Lei nº 6.477, de 2019, que proíbe condenados por crimes sexuais contra menores de exercerem atividades ligadas a esse público. Afirmou que a inclusão desses projetos na pauta seria fundamental para ampliar a proteção de crianças e adolescentes, sobretudo nas redes sociais.

    Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Estupro de vulnerável,Estupro virtual Projeto de lei ordinária,proibição,Condenado,Crime sexual virtual,Crime sexual contra vulnerável,Emprego,Criança,Adolescente

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    O SR. LUCAS REDECKER (Bloco/PSDB - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, muito boa tarde. É um prazer imenso falar no início desta sessão. Trago uma pauta atual no cenário nacional e que nós e o Brasil inteiro debatemos nesta semana: a adultização de crianças e adolescentes e a exploração sexual de crianças e adolescentes, tema que o youtuber Felca trouxe à tona. Eu quero dizer que essa não é uma pauta nova no Brasil. Essa pauta já vem sendo debatida há muito tempo aqui na Câmara dos Deputados. Particularmente, apresentei vários projetos sobre isso, desde o ano de 2019. Infelizmente, muitos ainda estão parados em Comissões, apesar de serem extremamente necessários para o combate ao crime contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. Entre esses projetos, há alguns que já encaminhamos para o Presidente Hugo Motta. Vamos, na semana que vem, pautá-los nas reuniões que teremos, para fazer com que eles se tornem realidade. O primeiro deles é o Projeto de Lei nº 3.628, de 2020 — vejam que já faz um bom tempo que foi apresentado. Esse PL aumenta a pena dos crimes de estupro de vulnerável e tipifica a conduta de estupro virtual de vulnerável. No Brasil, nós ainda não temos a tipificação do estupro virtual de vulnerável, e há crimes sendo cometidos nas redes sociais. Há também o Projeto de Lei nº 6.477, de 2019, outro PL apresentado lá atrás. Esse PL dispõe sobre a proibição do exercício de atividades profissionais vinculadas a crianças e adolescentes por condenados por prática de crime contra a dignidade sexual dessas pessoas. Esse projeto está no Senado, aguardando parecer na Comissão de Assuntos Sociais; já passou pela Câmara. É um projeto muito importante. Há também um projeto de 2020 que trata da exigência de certidão negativa criminal e judicial dos proprietários e funcionários de estabelecimentos que acolham crianças e adolescentes. Não é possível, quando se vai contratar um profissional, que esses estabelecimentos não vejam essas certidões, não haja esse acompanhamento para saber se as pessoas que vão ser contratadas têm alguma condenação em relação a esses crimes contra crianças e adolescentes. E também há o projeto que cria o Cadastro Nacional da Persecução Penal, que está aguardando apreciação, pelo Plenário, de um requerimento do PT, para que o PL seja apreciado pelo Plenário, senão ele já estaria no Senado. Esse PL faz com que nós tenhamos um banco de dados coletivo no Brasil, para dar a possibilidade, por exemplo, ao Estado do Rio Grande do Sul de consultar um banco de dados sobre criminosos do Estado do Acre ou de qualquer outro canto do Norte ou do Nordeste do Brasil. A finalidade é que haja interlocução entre os Estados, coisa que não existe hoje. Esse banco de dados também vai estar disponível para instituições de ensino, hospitais, instituições religiosas. Essas entidades poderão ter acesso a esse banco de dados, para saberem se determinadas pessoas cometeram crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. Nós temos muitos projetos na Câmara para travar ou diminuir a possibilidade de esses pedófilos, de esses criminosos exercerem atividades criminosas contra as nossas crianças e adolescentes. Agora, a aprovação deles depende muito do andamento dos trabalhos desta Casa. O Presidente Hugo Motta coloca na pauta, para a semana que vem, a busca de vários projetos, para conseguirmos ter a condição de torná-los realidade, para combatermos crimes muito perigosos, crimes que espreitam a sociedade brasileira, geralmente cometidos por pessoas próximas às famílias destas crianças. Os criminosos que cometem estas práticas são pessoas que têm a confiança destas crianças. Nós temos diversas possibilidades para barrar estes crimes, mas a principal é o aumento da pena das pessoas que os cometem. Eu peço que incluamos na pauta da Ordem do Dia estes projetos, para que tenhamos, de fato, a tranquilidade dos pais, da sociedade, e, assim, nossas crianças e nossos adolescentes estejam protegidos em casa, na sociedade e, principalmente, nas redes sociais, com a tipificação do crime virtual de abuso sexual e de estupro contra crianças e adolescentes. Presidente, eu peço que este pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado.
  • 02/07/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações

    O Deputado parabenizou o Governador Tarcísio de Freitas pela sanção da lei paulista que cria um cadastro com DNA e foto de estupradores. Lamentou a ausência de uma legislação semelhante em nível nacional e relembrou seu projeto de 2019, que prevê um cadastro nacional de persecução penal com foco em crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Afirmou que a proposta, já aprovada em comissões e pronta para o Senado, foi bloqueada por um recurso assinado por 53 deputados do PT, impedindo seu avanço. Ao final, fez um apelo para que o recurso seja pautado no Plenário, alegando urgência na criação de uma ferramenta que impeça a contratação de agressores em escolas, postos de saúde e instituições públicas.

    Palavras-chave oficiais: Proposição legislativa,Cadastro Nacional da Persecução Penal (CNPP),Criminoso,identificação,Pauta (processo legislativo) São Paulo (Estado),Proposição legislativa,Estupro,cadastro,identificação,Governador,sanção

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    O SR. LUCAS REDECKER (Bloco/PSDB - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero saudar V.Exa. e os colegas do plenário. Nesta minha fala, quero parabenizar o Governador Tarcísio de Freitas, de São Paulo, que sancionou uma lei do Deputado Gil Diniz, uma lei estadual, que cria um cadastro com DNA e foto de estupradores. Infelizmente, nós não temos essa lei vigente no Brasil por um único motivo: nós temos bancadas parlamentares dentro desta Casa que são contra essa iniciativa. Em 2019, eu apresentei um projeto que criava um cadastro nacional de persecução penal, para que o Brasil inteiro tivesse um cadastro, um sistema que todos os Estados pudessem acessar, porque o crime não tem fronteira. Se alguém comete um crime no norte do Estado, pode cometer outro no sul, e nós não temos esse cadastro ativo no Brasil. Mas este projeto que eu apresentei tem uma peculiaridade, quando se trata de crime contra a dignidade sexual de crianças ou adolescentes: esse cadastro incluiria esse crime e seria disponibilizado para instituições de ensino, postos de saúde, administrações municipais, hospitais, para que esses órgãos não contratassem uma pessoa condenada por crime contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. Este projeto estava tramitando, passou em todas as Comissões da Casa, foi aprovado em 2021 na Comissão de Constituição e Justiça e — pasmem — está parado agora aqui na Casa. Por quê? Porque 53 Deputados Federais da bancada do Partido dos Trabalhadores fizeram um recurso para que ele viesse para a Mesa, não fosse terminativo, pois, da Comissão de Constituição e Justiça, ele iria direto para o Senado. Eles pediram que o projeto não andasse, ficasse trancado na Mesa, como está hoje. Eu faço aqui um apelo ao Presidente desta Casa para que coloque esse recurso em apreciação no Plenário, porque o Brasil tem pressa. Há criminosos espalhados pelo País, e os Estados não têm um cadastro único para tratar dos criminosos que estão soltos, cometendo crimes no Brasil inteiro, principalmente contra nossas crianças e adolescentes. E quando nós tratamos de crianças e adolescentes, não há como uma creche, uma escola não ter acesso a um cadastro de estupradores e pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual. Isso está acontecendo no Brasil, e as pessoas não têm como consultar. Então, esse cadastro de persecução penal é importantíssimo para que nós possamos saber onde estão os criminosos, onde eles estão trabalhando no Brasil, para que evitemos isso. Peço aqui, Presidente, que possamos pautar esse recurso para que aprovemos o mais rápido possível esse cadastro de persecução penal. Infelizmente 53 Deputados da bancada do PT — posso citá-los aqui — assinaram o recurso para que o projeto não fosse para o Senado, ficasse trancado na Mesa desta Casa.
  • 28/05/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações

    O Deputado defendeu, durante o Maio Laranja, medidas mais rigorosas no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Também citou a prisão de um suspeito no Rio Grande do Sul e cobrou leis que impeçam condenados por esses crimes de trabalharem com menores. Nesse sentido, destacou projeto de sua autoria, aprovado no Senado, que prevê essa proibição, além de exigir certidão criminal negativa para profissionais em creches e escolas. Ademais, propôs a criação de um Cadastro Nacional da Persecução Penal e criticou o PT por obstruir a tramitação do projeto, alegando motivos partidários.

    Palavras-chave oficiais: Maio Laranja,Exploração sexual,Criança,Adolescente,Rio Grande do Sul,Certidão negativa,Projeto de lei ordinária,Creche,Escola,Cadastro Nacional da Persecução Penal (CNPP),Partido dos Trabalhadores (PT),Código Penal (1940),Exercício profissional,Segurança pública

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    O SR. LUCAS REDECKER (Bloco/PSDB - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, muito obrigado pela deferência. Venho a esta tribuna falar de um assunto importantíssimo: o Maio Laranja. No mês de maio, nós tratamos do combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Na Câmara, nós estamos debatendo importantes pautas relacionadas ao Maio Laranja. Eu quero trazer preocupações que tenho. O meu mandato é muito pautado na defesa da criança e do adolescente. Recentemente, no Rio Grande do Sul, foi preso um molestador sexual que pode ter abusado — está em investigação — de quase setecentas crianças. Trata-se de um pedófilo, de um criminoso. Essa pessoa está presa. Nós devemos fazer com que a legislação consiga alcançar essas pessoas na investigação, para protegermos as crianças e os adolescentes. Eu quero frisar algo importante. Na semana que passou, foi aprovado no Senado Federal um projeto de minha autoria. Foi Relatora a ex-Ministra e Senadora Damares Alves. O projeto estabelece uma coisa básica, Deputado Osmar Terra: profissionais condenados por crimes contra a dignidade sexual de crianças ou adolescentes serão proibidos de trabalharem com crianças e adolescentes no futuro. A nossa lei não prevê isso. Se a pessoa foi condenada e cumpriu a sua pena, ela pode trabalhar numa creche, pode trabalhar em um local que tenha relação com crianças e adolescentes. Nós temos que proibir isso. Esse importante projeto, que trata desse tema, já foi aprovado nesta Casa e está no Senado. Em breve, nós vamos ter a oportunidade de debater esse tema e aprovar o projeto aqui neste plenário. Nós estamos debatendo outro ponto relacionado a esse tema. Segundo o projeto que apresentei, todas as entidades relacionadas com crianças e adolescentes, como é o caso de creches, escolas, entre outras, serão obrigadas a exigir certidão criminal negativa das pessoas que vão trabalhar no local, o que não está previsto em lei. Imagine se você leva seu filho para uma creche ou para uma escola que não pediu a certidão negativa das pessoas que trabalham no local e, dentre essas pessoas, está alguém condenado por crime sexual contra crianças e adolescentes! Outro projeto importante que nós apresentamos e que foi muito debatido é o PL que cria o Cadastro Nacional da Persecução Penal. Esse cadastro contém informações de todos os exploradores sexuais, abusadores, pedófilos do Brasil inteiro. Esses dados ficariam reunidos para que, em todos os Estados, a Justiça e a polícia conseguissem acessá-los. Deputado Osmar Terra, esse projeto tinha tramitação conclusiva — da CCJ, iria direto para o Senado —, mas, infelizmente, o Partido dos Trabalhadores recorreu, para trazê-lo ao Plenário. Quiseram travar a tramitação do projeto porque não é de autoria deles. Se um projeto não é de autoria deles, não presta. Neste projeto, há um ponto importante — eles foram contra —, que diz o seguinte: "Instituições de ensino, hospitais e instituições religiosas terão acesso ao banco de dados, no caso de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes". Se uma escola vai contratar um profissional, ela precisa ter acesso ao banco de dados do Cadastro Nacional da Persecução Penal para ver se aquela pessoa está condenada, para não permitir que um explorador sexual trabalhe com crianças e adolescentes. Quando nós debatemos esse ponto na CCJ, infelizmente a bancada do PT foi contra. Agora nós estamos aguardando o Presidente da Casa pautar esse tema aqui no Plenário, para que possamos aprovar este projeto o mais rápido possível. Esses projetos são importantes. No Brasil, em 80% dos casos de abuso sexual, as vítimas são meninas. Além disso, 65% dos casos de estupro de vulnerável ocorrem dentro de casa e 86% dos agressores são familiares ou conhecidos. Nós não podemos deixar que isso continue. Precisamos fazer com que a legislação evolua, para barrar estupros e abusos de menores, que estão vulneráveis na sociedade brasileira. Presidente, eu peço que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa. Por fim, peço ao Presidente que paute esse projeto importante, para que seja votado.
  • 08/04/2025encaminhamento de votaçãoOrdem do Dia

    O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 769, de 2024, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.

    Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,contrário

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    O SR. LUCAS REDECKER (Bloco/PSDB - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero saudar V.Exa. e dizer que esse projeto é um verdadeiro absurdo. O Supremo Tribunal Federal cria 160 funções gratificadas, chegando a quase 3.300 reais cada uma, para funcionários que ganham até 22.300 reais por mês. Diz que esse aumento é para tornar atrativo o trabalho nos gabinetes e que é justificado pela exaustão dos funcionários. Vá empreender no Brasil para ver o que é exaustão! Eles trabalham mais de 20 horas por dia. Vá pegar no cabo de uma enxada para ver o que é exaustão! Nós estamos tratando aqui de, em média, quatorze gratificações para o gabinete de cada Ministro. Cada Ministro vai poder dar quase 3.500 reais para cada funcionário. Há quatorze funcionários por gabinete, e são onze os Ministros do STF. Isso é um verdadeiro absurdo. Parece que está sobrando dinheiro para o STF, porque agora o orçamento do STF, deste ano de 2025, vai ser de 954 milhões de reais. Matéria do Poder360 diz o seguinte: "STF custou 39% mais que a realeza britânica em 2024". Apenas o STF custou 40% mais que a família real britânica. Esse é o custo do STF no Brasil. Agora, é evidente que, se o STF quiser diminuir a sua exaustão, o seu trabalho, basta cumprir apenas a sua função. Que ele pare de legislar, que ele pare de investigar, e apenas julgue. Essa é a função do STF no Brasil. Nós não podemos aqui aumentar gratificação para mais quatorze pessoas nos gabinetes de cada Ministro — em cada gabinete de Ministro, quatorze pessoas —, para que eles continuem legislando no lugar desta Casa. Muitas vezes há pautas que são inconstitucionais, que nós aprovamos aqui no debate, que passam pelas Comissões, e, quando chegam lá, com a caneta de um Ministro apenas, eles derrubam tudo, dizendo que eles têm o grande poder, principalmente legislando no nosso lugar. Por isso, eu encaminho contra a criação dessas gratificações e peço que todos os Parlamentares encaminhem contra também, para que nós não possamos aprovar esse absurdo aqui no Parlamento brasileiro.
  • 02/04/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações

    O Deputado abordou os desafios enfrentados pelos agricultores do Rio Grande do Sul que, além dos danos causados pela enchente, sofrem com a estiagem. Cobrou o cumprimento das promessas do Governo Federal em relação ao apoio aos produtores rurais. Ressaltou o impacto das secas no Estado, que perdeu 120 bilhões de reais em sua economia devido aos desastres climáticos entre 2002 e 2023. Criticou a falta de iniciativas do Governo para atender a demanda de crédito, como a securitização, e defendeu a inclusão do financiamento aos agricultores no Fundo Social do pré-sal. Ao final, manifestou discordância em relação à política do Governo Federal para os produtores rurais gaúchos.

    Palavras-chave oficiais: Agricultor,Produtor rural,Rio Grande do Sul,Enchente,Seca,Desastre ambiental,Governo federal,Crédito,Securitização,Financiamento,Fundo Social (FS),Camada pré-sal,Política agrícola,Economia

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    O SR. LUCAS REDECKER (Bloco/PSDB - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, obrigado pela oportunidade. Eu trago a esta tribuna um assunto recorrente para os Deputados gaúchos: o problema dos nossos agricultores do Estado do Rio Grande do Sul. Os agricultores, que sofreram com a grande enchente, sofrem novamente, agora com a estiagem. Temos a expectativa e a esperança de que o Governo Federal cumpra tudo aquilo que prometeu durante a enchente, para que possamos ter crédito para os nossos produtores rurais. Mas essa não é a realidade que nós estamos vivendo. Muito se diz que o Rio Grande do Sul é o Estado que não tem seca. De todos os Estados brasileiros que têm estiagem e seca, o Rio Grande do Sul é o segundo mais afetado do Brasil inteiro, perdendo para o Estado da Bahia e tendo atrás o Estado de Minas Gerais. Nos últimos anos, de 2002 até 2023, nós perdemos 120 bilhões de reais da nossa economia por contra dos desastres climáticos. Esse foi o prejuízo que tivemos. O que nós estamos pedindo aqui é que o Governo olhe para o Rio Grande do Sul e encontre uma alternativa. Existem projetos de securitização na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Pois bem, eu não consigo ver a vontade do Governo de encaminhar a securitização para os agricultores gaúchos, porque esse é um caso isolado do Estado do Rio Grande do Sul, e único no Brasil. É importante frisar que, quando se trata de adimplência, segundo avaliação que fez a Serasa, os melhores pagadores, dentre os agricultores de todos os Estados brasileiros, são os produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul. Ou seja, nós buscamos crédito para trabalhar, porque não adianta pagarmos apenas as nossas dívidas. Nós temos que buscar financiamento para a próxima safra. O produtor está ficando doente, o produtor não sabe mais o que fazer, ele está perdido. Por outro lado, nós tivemos esta semana uma reunião com várias entidades representantes do agro do Estado do Rio Grande do Sul, Deputados Estaduais, Deputados Federais e Governo do Estado. Há uma proposta que foi encaminhada pelo Governo do Estado, que é muito importante, para que nós possamos incluir no Fundo Social do pré-sal o financiamento dos produtores gaúchos. Temos um Fundo Social do pré-sal gigantesco e precisamos fazer a inclusão para conseguirmos recuperar a produção dos agricultores gaúchos, para voltarmos a ter um PIB maior no Estado do Rio Grande do Sul e para oferecermos aos produtores gaúchos o socorro que não tem vindo do Governo Federal. Portanto, Presidente, eu quero aqui manifestar a minha discordância da política do Governo Federal em relação aos produtores rurais gaúchos. Juntos, Presidente, precisamos achar alternativas. Se não for pela aprovação da securitização nesta Casa, pela qual o Governo não tem simpatia, precisamos conseguir a inclusão do financiamento para os produtores no Fundo Social do pré-sal. Quero pedir a divulgação do meu pronunciamento pelos canais de mídia desta Casa. Também quero agradecer ao Vice-Prefeito e aos Vereadores do Município de Rolante que estão acompanhando a nossa sessão. Muito obrigado, Presidente.
  • 25/03/2025pela ordemOrdem do Dia

    O Deputado celebrou a incorporação da terapia gênica com o remédio Zolgensma ao SUS, beneficiando crianças com Atrofia Muscular Espinhal (AME). Destacou a mobilização da Câmara para o registro na Anvisa, a aprovação na Conitec e a redução do custo do medicamento. No entanto, criticou o atraso de 656 dias do Governo para a incorporação, afirmando que mais vidas poderiam ter sido salvas. Também cobrou a implementação da quinta fase do teste do pezinho para diagnóstico precoce e ressaltou o papel da Subcomissão Especial das Doenças Raras nessa conquista.

    Palavras-chave oficiais: Sistema Único de Saúde (SUS),Medicamento,Atrofia Muscular Espinhal (AME),Subcomissão especial,Governo federal,atuação,Crítica Teste do Pezinho,procedimento,implementação

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    O SR. LUCAS REDECKER (Bloco/PSDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, muito obrigado pelo espaço. O que me traz à tribuna é algo positivo que aconteceu nesta semana: a incorporação da terapia gênica com o remédio Zolgensma ao SUS. Depois de muito tempo, as crianças que sofrem com a Atrofia Muscular Espinhal, a AME, têm a oportunidade de receber a terapia gênica para salvar as suas vidas. Porém, o caminho não foi fácil. Eu quero registrar isso, porque esta Casa se mobilizou e tratou diretamente desse tema. Inicialmente, a terapia gênica com o Zolgensma não tinha registro na Anvisa e não podia nem ser utilizada no Brasil. Nós conseguimos, após audiências públicas, após debates, fazer o registro na Anvisa. Posteriormente, nós conseguimos, na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde — Conitec, parecer favorável à utilização desse medicamento. Depois de uma decisão da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, esse medicamento, que custava 12 milhões de reais aqui no Brasil, passou a custar 7 milhões de reais, uma redução de quase 50%. Esta Casa também conseguiu incluir no teste do pezinho a quinta fase, para o diagnóstico da Atrofia Muscular Espinhal. Infelizmente, este Governo, até agora, não fez uma programação para a implementação da quinta fase. As famílias estão aguardando essa implementação para conseguirem fazer o diagnóstico precoce através do teste do pezinho. Foi negociado agora um acordo de compartilhamento de risco com a empresa Novartis. Porém, infelizmente, houve um atraso de 656 dias para a incorporação do medicamento. O Governo Lula demorou 656 dias, quase 2 anos, para fazer a incorporação desse medicamento ao SUS. Nós estamos vivendo um momento de felicidade pela incorporação, mas é preciso dizer que houve inércia do Governo. Nós poderíamos ter salvado muito mais vidas, de forma prévia, com a incorporação do Zolgensma ao SUS. Eu quero registrar que foi importante a participação dos Deputados que defendem as pessoas com doenças raras, inclusive na Subcomissão Especial que tivemos aqui. Essa conquista representa um avanço para a saúde da população brasileira, principalmente para as crianças que não tinham perspectiva de vida, que morreriam cedo, mas agora terão uma vida plena a partir dessa incorporação. Obrigado, Presidente.
  • 17/12/2024encaminhamento de votaçãoOrdem do Dia

    O Deputado criticou algumas mudanças produzidas pelo Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Reclamou sobre os benefícios fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus tanto no texto aprovado pela Câmara dos Deputados como do Senado Federal, alegando que prejudica os Estados do Sul e do Sudeste em relação a refinarias, centros de pesquisa e setor industrial de eletroeletrônicos. Por fim, lamentou que a reforma tributária em análise não reduzisse a carga tributária e nem estimule a competitividade.

    Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Substitutivo,Projeto de lei complementar

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    O SR. LUCAS REDECKER (Bloco/PSDB - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu trago uma preocupação sobre a qual o senhor já falou e os Deputados do Rio Grande do Sul, do Paraná, de Santa Catarina e de São Paulo já debateram aqui. Refiro-me aos benefícios que nos prejudicam e que foram dados à Zona Franca de Manaus. Isso faz com que nós venhamos a perder competitividade. Como nós sabemos que não temos, neste momento, a oportunidade de apresentar e votar um texto que tenha condições de modificar esse ponto, pelo estágio avançado do debate e em razão do que já foi constituído pelo Relator — a não ser que o Relator mude o texto, o que eu acho que viria muito a calhar neste momento —, estamos debatendo aqui vantagens, como a mídia nacional toda colocou, em relação às refinarias para a Zona Franca de Manaus, o que faz com que Estados que trabalham nos benefícios da refinaria possam perder 3,5 bilhões de reais. Nós estamos tratando aqui de vantagens ao setor industrial de eletroeletrônicos e centros de pesquisa. São 268 centros de pesquisa. Isso coloca em risco mais de 300 mil empregos diretos e indiretos nesses setores de eletroeletrônicos e também de centros de pesquisa. O que trazemos aqui em relação a esses benefícios é uma disparidade que prejudica alguns Estados. Agora, nós ficamos, de certa forma, entre a cruz e a espada, porque o texto da Câmara dá 12% de benefício; o do Senado, 18% de benefício, sendo que no Senado foram aprovados alguns benefícios que vão ampliar o aumento da carga tributária, que poderia chegar a 29%, enquanto aqui se debate uma carga tributária menor. Nós estamos numa dificuldade muito grande, quando se trata da aprovação do texto ideal e temos um texto que não acolhe aquilo que nós esperamos, que é uma reforma tributária que nos dê condição de competitividade e de diminuição, de fato, de carga tributária. Quero pegar aqui, Presidente, a palavra que foi dita até pelo próprio Presidente, enquanto esperava o Relator falar, e perguntar quais são os caminhos, se nós teremos um projeto que vai regulamentar a reforma e modificar as circunstâncias desses benefícios que estão sendo dados para a Zona Franca de Manaus, em razão dos quais os Estados do Sul e do Sudeste serão prejudicados. Isso fará com que percamos competitividade e não consigamos planejar o futuro do Estado, nem trazermos novos investimentos para áreas diferentes que nós não temos, a fim de sermos competitivos tanto no Brasil quanto no exterior. Por isso, lamento aqui esses benefícios incluídos na reforma tributária e também lamento o texto que nós estamos debatendo.
  • 03/12/2024breves comunicaçõesBreves Comunicações

    O Deputado protestou contra a invasão pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) da fazenda Cabanha Santa Angélica, em Pedras Altas (RS). Ademais, destacou o trabalho do Parlamento contra as invasões de terras, notadamente a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, e reafirmou seu compromisso com a defesa do direito de propriedade.

    Palavras-chave oficiais: Invasão de terra rural,Direito de propriedade,Fazenda (propriedade rural),Pedras Altas (RS),Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST),Atuação parlamentar

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    O SR. LUCAS REDECKER (Bloco/PSDB - RS. Sem revisão do orador.) - Deputado Pompeo de Mattos, quero fazer um registro. Lamentavelmente, no Município de Pedras Altas, no Rio Grande do Sul, ocorreu a invasão de uma fazenda pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, a tradicional e produtiva fazenda Cabanha Santa Angélica, criadora de gado Hereford e Braford, ovinos, cavalo crioulo. Quero dizer que nós não vamos aceitar essas invasões. Recentemente, tivemos aqui a CPI do MST, quando aprovamos vários projetos que restringem a ação desse movimento, como o registro de CNPJ, para que seus integrantes possam ser identificados e respondam juridicamente. Há ainda muitas outras pautas que nós vamos aprofundar. Isso só demonstra que nós temos que continuar com esse debate e fazer com que o direito de propriedade seja garantido. Contem com a minha luta! Presidente, peço que o meu pronunciamento seja veiculado no programa A Voz do Brasil e pelas mídias sociais da Casa.
  • 11/06/2024breves comunicaçõesBreves Comunicações

    O Deputado relatou a vitória na suspensão do leilão de arroz promovido pelo Governo Lula e pela CONAB, graças à sua ação, do Deputado Marcel van Hattem e do Deputado Estadual Felipe Camozzato. Criticou a realização do leilão, alegando que empresas sem ligação com o agronegócio venceram a disputa, prejudicando produtores do Rio Grande do Sul. Alertou que a importação excessiva de arroz poderia desvalorizar a produção nacional, afetando a economia local e tornando o Brasil dependente do mercado externo. Por fim, afirmou que, se um novo leilão for anunciado, buscará novamente impedir sua realização.

    Palavras-chave oficiais: Arroz,Leilão,suspensão,Companhia Nacional de Abastecimento (Conab),Produtor rural,Rio Grande do Sul,Importação,Agronegócio

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    O SR. LUCAS REDECKER (Bloco/PSDB - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, semana passada eu vim a esta tribuna denunciar o leilão de arroz que seria feito pelo Governo Lula e pela CONAB. Nós — eu, o Deputado Marcel van Hattem e o Deputado Estadual Felipe Camozzato — apresentamos recurso e conseguimos derrubar esse leilão. Logo depois, foram à Justiça, conseguiram uma liminar e fizeram o leilão de arroz. Mesmo após todos os motivos que demonstramos, como a não necessidade do leilão de arroz, a produção que já havia no Estado do Rio Grande do Sul, a não diminuição do preço para o produtor, a manutenção do emprego de pessoas, a sobrevivência de cidades e regiões decorrente da cultura do arroz, foi feito o leilão. E o que aconteceu? Apareceram vendendo arroz empresas que não tinham nada a ver com a cultura desse produto ou com o agronegócio, empresas de máquina pesada, sorveterias, empresas que vendem queijo. Empresas com capital social de 80 mil reais, 100 mil reais apareceram vendendo 500 milhões, 700 milhões para a CONAB. E o Governo defendeu o leilão, disse que precisaria ser feito, que era correto. Pois bem, hoje o Governo cancelou o leilão de arroz, em virtude das denúncias que aconteceram, após o término desse leilão, relativas às empresas que venceram a disputa para vender arroz ao Governo brasileiro. Ficou muito claro que essas empresas não tinham nada a ver com o agro brasileiro e, principalmente, não tinham a garantia da entrega nem sabiam de onde viria o arroz. O grande problema, além do que aconteceu com o leilão de arroz, é que o Governo não entende que, a partir do momento em que arroz importado entrar no mercado brasileiro sem necessidade, vamos ter produto demais no mercado, o que vai baixar o preço para o produtor, que não vai plantar arroz no ano que vem, vai mudar a sua cultura. Vamos ficar reféns da importação de arroz de outros países, porque não mais conseguiremos atender ao mercado brasileiro, pela falta de remuneração e pela dificuldade hoje quanto ao custo de produção. Fertilizantes são importados, fazemos o pagamento em dólar. Há o Custo Brasil, o custo do combustível, o custo da energia elétrica. O Governo acordou, mas diz que vai fazer de novo um leilão de arroz. Quero deixar claro que, se for feito um novo leilão de arroz, vamos entrar novamente com uma impugnação para que ele não ocorra, a fim de que não seja prejudicado o Estado do Rio Grande do Sul. Pensei que era a hora de ajudar o Estado do Rio Grande do Sul. Com essa política da importação de arroz, o Governo prejudica não só o produtor gaúcho, principalmente o produtor da Metade Sul que sobrevive da cultura do arroz, mas também as cidades, as regiões e a economia que gira em torno dessa cultura. Essa foi uma vitória da população gaúcha, do povo brasileiro e dos Deputados que se posicionaram na linha de frente e derrubaram esse leilão de arroz, depois desse escândalo.

Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 17/12/2019. Como calculamos: metodologia.