Nome civil: Lucas de Vasconcelos Gonzalez · 37 anos
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70 discursos na tribuna · de 21/03/2019 a 13/12/2022.
- 05/04/2022Breves Comunicações
Prática de ativismo político e extrapolação de suas competências legais por membros do Supremo Tribunal Federal. Apelo ao Senado Federal de convocação do Ministro da Suprema Corte, Alexandre de Moraes, para esclarecimento do seu ativismo político.
Palavras-chave oficiais: ALEXANDRE DE MORAES, MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, MILITANCIA POLITICA, CONVOCAÇÃO, SENADO FEDERAL, ESCLARECIMENTO. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ATUAÇÃO, CRÍTICA.
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O SR. LUCAS GONZALEZ (NOVO - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria, como representante do povo de Minas Gerais, de registrar deste plenário um questionamento ao Senado Federal. Quando o Senado Federal irá exercer a função que lhe é privativa, segundo o art. 52 da Constituição, de convidar ou convocar um Ministro do Supremo Tribunal Federal para prestar esclarecimentos? Ontem foi divulgado que 47% da população brasileira não confiam no desempenho do Supremo Tribunal Federal e o avaliam como péssimo. Aliás, nós sabemos que o Supremo, já há muito, tem exercido ativismo judicial e ultrapassado suas competências legais. Portanto, fica meu apelo especialmente aos Senadores de Minas Gerais para que convoquem ou convidem o Ministro Alexandre de Moraes a prestar esclarecimentos ao Congresso Nacional e, em especial, ao povo brasileiro. Nós não vamos mais tolerar ativismo judicial no Brasil! - 15/12/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda do Senado Federal nº 11, apresentada ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, a respeito da instituição do Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA, SENADO FEDERAL, PL 4199/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO NOVO (NOVO), VOTO CONTRARIO.
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O SR. LUCAS GONZALEZ (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero lembrar aos colegas que o texto aprovado na Câmara em dezembro já garante um período de transição. O que o Senado fez foi alongar ainda mais esse período. Queremos manter o período de transição aprovado na Câmara, achando que inclusive ele nem deveria existir; o ideal seria uma emenda contrária, já de imediato valer tudo. Mas, como há essa aprovação da Câmara feita ano passado, vamos votar "não". - 15/12/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda do Senado Federal nº 6, apresentada ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, a respeito da instituição do Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA, SENADO FEDERAL, PL 4199/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO NOVO (NOVO), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. LUCAS GONZALEZ (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a essência desse projeto BR do Mar é simplificar o serviço de cabotagem no Brasil. A partir do momento em que colocamos uma regra que obriga as empresas a contratarem dois terços de tripulação brasileira, ocorre isto: ao mesmo tempo em que o projeto simplifica de um lado, nós complicamos, de outro lado. É por isso que o NOVO orienta "sim" a essa emenda, por acreditar que o encaminhamento "sim" vai ao encontro da essência do projeto, porque quem ganha no final das contas é o brasileiro, que vai pagar o custo alto da embarcação e do serviço caso a empresa estrangeira não possa vir para o Brasil exatamente porque tem que contratar dois terços. A empresa estrangeira quer vir, mas, como vai ter que contratar dois terços, então não virá! E quem paga o pato é o brasileiro. - 15/12/2021
Orientação de bancada na votação das Emendas do Senado Federal, com parecer favorável, apresentadas ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, a respeito da instituição do Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, EMENDA, SENADO FEDERAL, PARECER FAVORÁVEL, PL 4199/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO NOVO (NOVO), VOTO CONTRARIO.
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O SR. LUCAS GONZALEZ (NOVO - MG. Pela ordem. Com revisão do orador.) - Presidente, o NOVO orienta "não" por entender que, em que pese serem positivas algumas das emendas, algumas delas criam reserva de mercado, outras criam subsídios cruzados. Por isso, nós não concordamos com esse bloco de emendas proposto pelo Relator. O NOVO orienta "não". - 15/09/2021Breves Comunicações
Defesa de aposição pelo Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, de veto total ao Projeto de Lei nº 2.316, de 2020, aprovado pela Assembleia Legislativa, sobre a alteração da Lei nº 14.170, de 2002, acerca da imposição de sanções a empresas e seus proprietários por ato discriminatório praticado contra pessoa em face de sua orientação sexual.
Palavras-chave oficiais: ROMEU ZEMA, GOVERNADOR, VETO TOTAL, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, IDEOLOGIA DE GÊNERO, MINAS GERAIS.
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O SR. LUCAS GONZALEZ (NOVO - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, subo a esta tribuna porque está nas mãos do Governador de Minas Gerais, o Sr. Romeu Zema, por quem tenho grande admiração, a possibilidade de vetar integralmente o Projeto de Lei nº 2.316, de 2020, aprovado recentemente na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, um PL que tenta cravar no Estado a ideologia de gênero. Nós mineiros e nós brasileiros não aceitaremos esse tipo de ideia sendo propagada em nosso Estado e em nossa Nação. Nós somos uma Nação que valoriza a família, que valoriza a criança, que valoriza a ideia e o conceito original de que homem é homem e mulher é mulher. "Não" à ideologia de gênero em Minas Gerais! "Não" à ideologia de gênero no Brasil! Esperamos que o Governador Romeu Zema, daqui a poucos dias, vete integralmente esse projeto. - 09/09/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do § 8º, art. 170, do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, sobre a instituição do novo Código Eleitoral. Agradecimento à Casa pela realização do III Simpósio Nacional de Prevenção do Suicídio e Automutilação.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PLP 112/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CÓDIGO ELEITORAL, PARTIDO NOVO (NOVO), VOTO CONTRÁRIO. CÂMARA DOS DEPUTADOS, SIMPÓSIO NACIONAL DE PREVENÇÃO DE SUICÍDIO E AUTOMUTILAÇÃO (3:2021), SETEMBRO AMARELO, GRUPO DE TRABALHO.
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O SR. LUCAS GONZALEZ (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o NOVO orienta "não". Aproveito ainda o tempo para rapidamente agradecer esta Casa que permitiu a realização do III Simpósio Nacional de Prevenção de Suicídio e Automutilação. O suicídio mata uma pessoa no Brasil a cada 40 minutos. Nós estamos iluminados de amarelo fazendo referência ao Setembro Amarelo. Terminou agora o nosso III Simpósio Nacional de Prevenção de Suicídio e Automutilação. Quero agradecer a Presidência que, na semana passada, abriu um grupo de trabalho, do qual eu faço parte, que irá aprofundar essa temática. Obrigado. - 09/09/2021Breves Comunicações
Adesão do Congresso Nacional à campanha Setembro Amarelo, destinada à prevenção de suicídios. Convite aos Parlamentares para participação no III Simpósio de Prevenção ao Suicídio e à Automutilação, no Plenário 10 da Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: SETEMBRO AMARELO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, SENADO FEDERAL, FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE AO SUICÍDIO E AUTOMUTILAÇÃO NO BRASIL, SIMPÓSIO DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E À AUTOMUTILAÇÃO (3:2021, BRASÍLIA (DF)), CONVITE, GRUPO DE TRABALHO.
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O SR. LUCAS GONZALEZ (NOVO - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, desde o dia 1º de setembro, tanto a Câmara como o Senado estão iluminados de amarelo. Na condição de Presidente da Frente Parlamentar de Combate ao Suicídio e Automutilação, deixo aqui um convite ao Plenário, àqueles que nos assistem virtualmente ou pela televisão. Hoje, a partir das 14 horas, faremos o nosso III Simpósio de Prevenção ao Suicídio e à Automutilação na Câmara dos Deputados. Infelizmente, há uma tentativa de suicídio a cada 40 segundos e uma tentativa consumada a cada 40 minutos. Trata-se de um assunto extremamente sensível, relevante e que requer a nossa atenção. Na Câmara dos Deputados, na semana passada, criamos um grupo de trabalho específico para tratar desse assunto, inclusive, eu faço parte desse grupo. Espero que cheguemos a algumas proposições concretas. Então, aqui fica o convite para o nosso simpósio hoje, no Plenário 10, a partir das 14 horas. Obrigado. - 01/09/2021
Realização da campanha Setembro Amarelo de prevenção ao suicídio. Agradecimento aos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal pela iluminação, na cor amarela, das instalações das duas Casas do Congresso Nacional.
Palavras-chave oficiais: SETEMBRO AMARELO, PREVENÇÃO, SUICIDIO.
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O SR. LUCAS GONZALEZ (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero aproveitar esta oportunidade para, no dia de hoje, 1º de setembro - mês conhecido como setembro amarelo - agradecer a V.Exa. e ao Presidente Rodrigo Pacheco, que autorizaram que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal ficassem iluminados de amarelo. Eu quero chamar a atenção dos colegas para o fato de que ocorre uma tentativa de suicídio a cada 40 segundos e uma tentativa consumada a cada 40 minutos. É fundamental, neste setembro amarelo, nós, os nossos Estados, os nossos amigos, a nossa família, a nossa rede de relacionamento, como cidadãos, como Deputados, levarmos a valorização da vida, a promoção da esperança, a valorização da saúde mental, porque isso, sem dúvida, faz muita diferença na vida de milhões de brasileiros que sofrem muito com as chamadas doenças da mente. Câmara e Senado iluminados de amarelo simbolizam a valorização da vida. - 01/09/2021
Lançamento do edital de concessão da BR-381, entre a Capital Belo Horizonte e o Município de Governador Valadares, no Estado de Minas Gerais; e da BR-262, entre o Município mineiro de João Monlevade, e o Município de Viana, no Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave oficiais: CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA), BR-381, BR-262, RODOVIA FEDERAL, MINAS GERAIS, ESPIRITO SANTO (ESTADO), EDITAL, ELOGIO.
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O SR. LUCAS GONZALEZ (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, gostaria de registrar que, há pouco, no Salão Negro, aqui da Câmara, foi encerrada a cerimônia de lançamento do edital de concessão da BR-381 e da BR-262, que ligam Belo Horizonte até a cidade de Viana, no Espírito Santo. Há décadas, essa rodovia tem sido conhecida não apenas em Minas Gerais, mas no Brasil inteiro como a rodovia da morte, e agora, com o esforço conjunto do Governo Federal, na pessoa do Ministro Tarcísio, do Governo de Minas, na pessoa do Governador Romeu Zema, da bancada mineira da Câmara dos Deputados e da bancada mineira do Senado Federal, conseguimos levar adiante essa concessão. O leilão será no dia 25 de novembro. É um investimento de quase 14 bilhões de reais. Entre as principais obras, há a duplicação da faixa de 400 quilômetros entre Belo Horizonte e Viana e inúmeras outras obras. Tenho certeza de que, para Minas Gerais, sem dúvida, esse será um grande avanço para nossa infraestrutura, para nossa logística. (Desligamento automático do microfone.) - 08/12/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 88, apresentada ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, sobre a instituição do Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar, e a alteração das Leis de nºs 5.474, de 1968; 9.432, de 1997; 10.233, de 2001, e 10.893, de 2004.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 4199/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO NOVO (NOVO), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. LUCAS GONZALEZ (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o NOVO encaminha "não" ao Destaque nº 14. Entendemos que a BR do Mar vem para facilitar, simplificar esse serviço de cabotagem no Brasil. Então, todo o nosso esforço é para mantermos simplificada a cabotagem, para facilitar e inovar a logística nacional. Presidente, aproveito para parabenizar a equipe do Ministro Tarcísio, toda a equipe de infraestrutura, que tem feito um esforço muito grande para, juntos, melhorarmos a logística nacional, criarmos uma logística mais competitiva, reduzindo custos, reduzindo fretes, reduzindo o preço do serviço pago pela população brasileira no fim das contas. Obrigado, Presidente. - 28/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 60, apresentada à Medida Provisória nº 936, de 2020, acerca da instituição do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, e de medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 936/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO NOVO (NOVO), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. LUCAS GONZALEZ (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o NOVO encaminha "não" a esta emenda, entendendo que o que garante ou deve garantir emprego não é a letra da lei, e sim a própria demanda da economia em nosso País. É por isso, Presidente, que eu quero encorajar de novo V.Exa., como toda a base do Governo que está nos ouvindo, uma vez que estamos aprovando a prorrogação da desoneração de folha, a também retomarmos a tão importante discussão da reforma tributária, para simplificarmos o ambiente de negócios em nosso País, atraindo novos investimentos e gerando ainda mais empregos. Obrigado. - 28/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do inciso IV, art. 17, do Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2020, da Medida Provisória nº 936, de 2020, acerca da instituição do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, e de medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 15/2020, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 936/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO NOVO (NOVO), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. LUCAS GONZALEZ (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa noite a todos. Eu quero encaminhar favoravelmente ao nosso destaque, porque a gênese dessa medida provisória aprovada há pouco, ressalvados os destaques, é exatamente a preservação de empregos. Nós estamos aqui falando de acordos coletivos que foram construídos em outro cenário. Não muitos meses atrás, a previsão era de um crescimento econômico para o nosso País, neste ano de 2020. E aí fomos surpreendidos por essa pandemia, que jogou por terra toda essa previsão. É exatamente por isso que os acordos coletivos construídos em outro contexto econômico precisam sim ser revistos, exatamente para que empregos sejam preservados. Essa é a gênese, o foco, o propósito desta medida provisória. Então, o nosso destaque está de acordo com o parecer do Relator na medida provisória. Por isso, Sr. Presidente, eu queria fazer um apelo aos Líderes para reverterem a sua posição e encorajá-los, não apenas para a preservação de empregos, mas também para a geração de empregos, a apreciarmos a reforma tributária, a reforma administrativa e as demais reformas importantes para o País. Obrigado. - 27/04/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 3º do projeto de lei de conversão da Medida Provisória nº 907, de 2019, sobre a alteração das Leis de nºs 11.371, de 2006, e 12.249, de 2010, com vista ao estabelecimento das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações especificadas; a alteração das Leis de nºs 9.825, de 1999, 11.356, de 2006, e 12.462, de 2011; a instituição da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - EMBRATUR; a extinção do Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR; e a revogação da Lei nº 8.181, de 1991.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 8/2020, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 907/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO NOVO (NOVO), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. LUCAS GONZALEZ (NOVO - MG. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como eu já disse, o NOVO entende que o ideal seria a privatização da EMBRATUR. Se não estamos votando isso ainda, acreditamos que essa transformação pautada pela MP 907 é um caminho para um dia chegarmos lá e amadurecermos esse debate da privatização. Por isso, votamos "não" ao destaque e "sim" ao texto. - 27/04/2020
Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, à Medida Provisória nº 907, de 2019, sobre a alteração das Leis de nºs 11.371, de 2006, e 12.249, de 2010, com vista ao estabelecimento das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações especificadas; a alteração das Leis de nºs 9.825, de 1999, 11.356, de 2006, e 12.462, de 2011; a instituição da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - EMBRATUR; a extinção do Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR; e a revogação da Lei nº 8.181, de 1991.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PARECER, COMISSÃO MISTA, PRESSUPOSTO CONSTITUCIONAL, ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, MPV 907/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO NOVO (NOVO), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. LUCAS GONZALEZ (NOVO - MG. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos. Presidente, o NOVO reconhece, juntamente com os demais colegas partidários, o potencial que o Brasil tem no que tange ao turismo. São 6 milhões de turistas ao ano aproximadamente, mas o número pode ser de 40 milhões de turistas ao ano nesta terra tão linda, que é o Brasil. Não apenas a MP 907 será importante mas também os investimentos em segurança e infraestrutura, que certamente vão auxiliar, e muito, a atração de turistas para o nosso País. Nós votamos "sim", sabendo da relevância da matéria. Lamentamos a retirada do ECAD, mas fica o compromisso de restabelecermos o tema na Medida Provisória nº 948. Seria muito bom o debate sobre a privatização desses serviços, não apenas os da EMBRATUR mas também outros serviços, para tornar o Estado brasileiro ainda mais eficiente e enxuto, permitindo que esses recursos sejam investidos (falha na transmissão), que também vão intensificar o turismo. - 16/04/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 43, apresentada ao Projeto de Lei nº 873, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 13.982, de 2020, com vista à mudança nas regras do auxílio emergencial; à vedação da suspensão de benefícios previdenciários e assistenciais concedidos aos idosos, às pessoas com deficiência ou com enfermidade grave, durante a pandemia da Covid-19.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 873/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO NOVO (NOVO), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. LUCAS GONZALEZ (NOVO - MG. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Presidente, boa noite. É uma alegria vê-lo nesta cadeira, presidindo esta sessão, V.Exa. que é o nosso professor na Comissão Mista de Orçamento. O NOVO, em relação a esse destaque, encaminha "sim", acreditando que é missão também da Câmara dos Deputados simplificar o acesso ao recurso emergencial que nós aprovamos para milhões de famílias que dependem desse auxílio. Então, queremos simplificar o acesso, votando "não" ao texto e "sim" ao destaque. - 16/04/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 1º do texto original do Projeto de Lei nº 873, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 13.982, de 2020, com vista à mudança nas regras do auxílio emergencial; à vedação da suspensão de benefícios previdenciários e assistenciais concedidos aos idosos, às pessoas com deficiência ou com enfermidade grave durante a pandemia da Covid-19, para a sua inclusão no Substitutivo oferecido pelo Relator da proposição.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PL 873/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO NOVO (NOVO), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. LUCAS GONZALEZ (NOVO - MG. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós estamos convictos de que precisamos, sim, fazer um trabalho intenso e profundo para ver como focalizar mais os programas de políticas públicas e os programas sociais no nosso País, inclusive o BPC. O NOVO, inclusive, se coloca à disposição para fazer parte de um grupo de trabalho para avaliar como melhorar e como focalizar não apenas o BPC, mas também as outras políticas públicas de cunho social no Brasil. Mas, neste momento, nós estamos diante de um plano emergencial temporário e provisório, que vai amparar milhões de famílias no Brasil. Então, nós votamos "não" ao destaque e "sim" ao texto, mas já fazendo esse compromisso de participar ativamente da melhoria e da focalização tanto do BPC quanto dos outros programas de políticas públicas e sociais. Obrigado. - 16/04/2020
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ao Projeto de Lei nº 873, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 13.982, de 2020, com vista à mudança nas regras do auxílio emergencial; à vedação da suspensão de benefícios previdenciários e assistenciais concedidos aos idosos, às pessoas com deficiência ou com enfermidade grave, durante a pandemia da Covid-19, ressalvados os destaques. Congratulações ao Relator da matéria, Deputado Cezinha de Madureira.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 873/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO NOVO (NOVO), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. LUCAS GONZALEZ (NOVO - MG. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Boa noite. Primeiro, parabenizo o Deputado Cezinha de Madureira pelo trabalho, pela agilidade na relatoria desse projeto tão importante, que amplia esse auxílio emergencial para mais 10 milhões de pessoas. São milhões de brasileiros que precisam desse recurso, desses 600 reais. São mães menores de 18 anos, são pais que criam sozinhos os seus filhos, são pessoas que tiveram, sim, uma renda boa até 2018, mas que hoje se encontram numa situação completamente diferente. Por isso, precisam desse recurso. É bom esclarecer que, independentemente da atividade profissional de cada trabalhador, de cada trabalhadora Brasil afora, se ele se encaixa nos critérios da lei, de ser contribuinte individual, de ser um MEI, de estar desempregado, porém sem receber o auxílio-desemprego, de ser um trabalhador informal, ele fará, sim, jus a esse benefício para ampará-lo neste momento tão crítico que nós estamos vivendo. Parabenizo também o Relator pela inclusão da suspensão do FIES. Isso vai, sim, fazer diferença no bolso de tantas pessoas que pagam essas parcelas mensalmente. E agora vão poder usar esse recurso para o seu sustento e o da sua família. O NOVO parabeniza o Relator e parabeniza V.Exa. por ter pautado essa matéria. E, desde já, parabenizamos também o Presidente do Senado, que fez o compromisso de pautá-la amanhã, para que milhões de pessoas sejam beneficiadas o quanto antes. O NOVO encaminha "sim". - 14/04/2020
Discussão da Medida Provisória nº 905, de 2019, sobre a instituição do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e a alteração da legislação trabalhista brasileira.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, MPV 905/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, FAVORÁVEL.
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O SR. LUCAS GONZALEZ (NOVO - MG. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, boa tarde! Boa tarde aos colegas que me ouvem! Estou falando de Belo Horizonte, uma vez mais, para deixar claro o meu posicionamento a favor da Medida Provisória nº 905, de 2019. E tenho dito, Sr. Presidente, desde que a MP foi publicada, no segundo semestre do ano passado: a Medida Provisória nº 905, de 2019, que cria a Carteira de Trabalho Verde e Amarela, é a medida provisória do emprego. O emprego, para muitos jovens, não é apenas o trabalho, mas principalmente a possibilidade de perspectiva de vida, de propósito de vida, de dignidade de vida. Nós temos milhões de jovens desempregados no Brasil, que, além do mais, estão sem nenhuma perspectiva de futuro, sem nenhuma perspectiva de esperança em relação à sua vida profissional. Ao aprovarmos esta medida provisória - já quero ressaltar -, o NOVO vai tentar, por meio de seu destaque, voltar o quanto possível ao texto original, para promovermos a facilitação do ingresso do jovem no mercado de trabalho. Esse trabalho não é apenas o trabalho pelo trabalho, mas o trabalho que vai dar perspectiva, esperança, propósito e, de alguma forma, alento para esses milhões de jovens que hoje se encontram fora do mercado de trabalho. Nós precisamos, através da aprovação desta MP, facilitar o ingresso desses jovens no mercado de trabalho e promover mudança na nossa juventude brasileira. Por isso, manifesto o meu posicionamento favorável a esta MP e parabenizo V.Exa. por ter pautado esta matéria na sessão de hoje, ainda que tenha havido embates políticos, embates democráticos, é verdade. Superaremos a obstrução, para aprovarmos a matéria o quanto antes e divulgarmos isso para a juventude do nosso Brasil. A nossa juventude poderá, a partir da aprovação desta MP pelo Congresso Nacional - a medida já está valendo, é verdade -, ter mais convicção, certeza, clareza e segurança jurídica de sua contratação e ingresso no mercado de trabalho. Obrigado, Sr. Presidente. - 26/03/2020
Congratulações ao Presidente Rodrigo Maia pela manutenção do funcionamento da Casa durante a pandemia de coronavírus. Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 9.236, de 2017, sobre a alteração do § 11 e a inserção dos §§ 12, 13, 14 e 15 no art. 20 da Lei nº 8.742, de 1993, com vista ao estabelecimento dos parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada, pela pessoa com deficiência ou idosa.
Palavras-chave oficiais: PL 9236/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, AUXÍLIO EMERGENCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, DEVIDO À PANDEMIA DA COVID-19, BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC), CARÁTER EXCEPCIONAL, CALAMIDADE PÚBLICA, EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL (ESPII), TRABALHO INFORMAL, CORONAVÍRUS, APROVAÇÃO, DEFESA.
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O SR. LUCAS GONZALEZ (NOVO - MG. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, boa noite. Quero parabenizá-lo pela coragem e determinação em manter o Congresso Nacional aberto, funcionando, trabalhando e votando medidas tão importantes neste tempo tão crítico não apenas para o Brasil, como também para o mundo inteiro. Para mim é uma honra muito grande encaminhar este voto daqui de Minas Gerais, na segunda sessão totalmente on-line da Câmara dos Deputados. Quem sabe este não seja um passo rumo a mais modernização e digitalização do País. Este é um exemplo que nós no Congresso Nacional podemos dar a todo o Brasil. Sr. Presidente, sabemos da importância desta matéria. Quero parabenizar os Líderes partidários e, em especial, o Relator, o colega mineiro Deputado Marcelo Aro, pelo trabalho à frente desta matéria. O nosso encaminhamento é favorável a este projeto. São 600 reais por mês para cada uma dessas pessoas, trabalhadores informais e alguns outros que merecem e precisam desse recurso para sobreviver, juntamente com as suas famílias. Eu sei que 600 reais podem parecer - e são, na verdade - muito pouco, mas me assusta o número de pessoas que precisa disso. O nosso desafio no Brasil é gerar renda, atrair riqueza para que, quem sabe, um dia nós não tenhamos tantas pessoas precisando desse recurso. E é importante, com essa mesma diligência, com essa mesma coragem, com essa mesma vontade de trabalhar, ouvirmos o povo brasileiro, que quer voltar a trabalhar o quanto antes, quer voltar a exercer o seu trabalho com dignidade, com alegria, com zelo, o quanto antes. E este Congresso Nacional, permeado desta atmosfera de respeito, de unidade, juntamente com o Executivo, tenho certeza que encontrará caminhos equilibrados para que o povo brasileiro volte a trabalhar o quanto antes, Sr. Presidente. Obrigado. - 16/12/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 5.919, de 2019, sobre da criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 5919/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO NOVO (NOVO), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. LUCAS GONZALEZ (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO orienta "sim". Nós sabemos que isso não implicará aumento de custo fiscal para o Estado e vai trazer importante celeridade a todos os usuários do sistema judiciário brasileiro, não apenas para Minas Gerais. Todos os que vão usar esse tribunal a ser criado em Minas Gerais serão beneficiados.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2020 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.