Nome civil: Lucas de Vasconcelos Gonzalez · 37 anos
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Números de Legislatura atual (2023–2027)
Sem números neste período
70 discursos na tribuna · de 21/03/2019 a 13/12/2022.
- 13/12/2022Breves Comunicações
Agradecimento aos eleitores do Estado de Minas Gerais, ao ensejo da despedida do orador da Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: Atuação parlamentar,Deputado federal,Balanço
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O SR. LUCAS GONZALEZ (NOVO - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, boa tarde! Esta talvez seja uma das minhas últimas oportunidades, pelo menos nesta Legislatura, de estar nesta tribuna. Portanto, assomo à tribuna para registrar a minha profunda gratidão, primeiramente, a Deus, à minha família e aos milhares de eleitores em Minas Gerais, pelo privilégio de ter servido o meu país, o Brasil, nos últimos 4 anos, através deste mandato que se encerra no dia 31 de janeiro de 2023. Deixo o meu agradecimento aos eleitores por terem depositado em mim a confiança de seus votos. Pude fazer um trabalho coerente, altruísta e transparente, ao longo dos últimos 4 anos. Eu olho para trás com a convicção de ter feito o meu melhor nesta Câmara dos Deputados, sempre com transparência, com respeito aos colegas, buscando o melhor para o Brasil, e sempre com coerência com aquilo em que acredito, em termos de princípios e valores que vão transformar a Nação. Vale ressaltar que olho para a frente e vejo certamente ainda muitos desafios, a começar pelos de minha cidade, Belo Horizonte, que encara dias difíceis, com chuvas e enchentes, no meu Estado de Minas Gerais. E há, sobretudo, desafios para a nossa Nação. Olho para a frente acreditando no Brasil e convencido de que ainda há muito a ser feito. Em que pese não poder mais subir a esta tribuna no próximo ano, eu continuarei a ter a minha voz. Em que pese não poder mais votar projetos, continuarei a propagar princípios e valores nos quais acredito, dentre eles, por exemplo, o livre mercado, a economia de mercado, a valorização da vida e da família, o combate à corrupção, a transparência, a saúde mental. Apesar de não ter mais a caneta para escrever projetos de lei, certamente toda a minha força nos próximos anos da minha vida será em prol de um Brasil melhor. Fica registrada a minha profunda gratidão ao povo de Minas pelo privilégio de ter-me permitido servir a Nação brasileira. E quero dizer mais: que nós possamos continuar a acreditar no Brasil. Em que pese o próximo Governo não ter tido nenhum apoio da minha parte pelo contrário, muitos de nós olhamos este Governo pelo retrovisor dos últimos 16 anos do País, em que houve completo descaso e escândalos de corrupção , ainda assim, é preciso manter a esperança, é preciso olhar o País com otimismo, porque isso só depende de nós, do nosso trabalho, a começar dentro de casa, com a nossa família. Recebam o meu muito obrigado! - 06/12/2022
Discussão do Projeto de Lei nº 2.847, de 2022, sobre a alteração das Leis de nºs 12.852, de 2013, (Estatuto da Juventude); 13.819, de 2019, relativa à Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio; 9.394, de 1996, (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional); e 6.259, de 1975, acerca das ações de vigilância epidemiológica, com vista à adoção de ações preventivas de distúrbios psíquicos entre a juventude.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. LUCAS GONZALEZ (NOVO - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, obrigado. Talvez alguns aqui saibam que, desde 2019, no início do mandato, presido a Frente Parlamentar de Combate ao Suicídio. Fico feliz ao ver que esse assunto de saúde mental, que sempre foi um tabu na Nação como um todo, já sofreu grandes avanços nesta Legislatura. Talvez alguns se lembrem de que já aprovamos, por exemplo, a lei que criminaliza aquelas pessoas que, de alguma forma, fomentam e estimulam a automutilação. Aprovamos também a melhoria da Política Nacional de Saúde Mental e da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. Fico feliz e honrado por ter participado, de 1 ano para cá, ao lado de colegas como a Deputada Jaqueline Cassol e a Deputada Soraya Santos, do grupo de trabalho para melhorarmos esses dispositivos e os enviarmos ao Senado, ao qual, desde já, peço que aprove o quanto antes, para que o Brasil possa sair da triste posição de ter um suicídio a cada 46 minutos. Saúde mental é assunto sério, que nos envolve, sim, como políticos e que deve continuar sendo debatido por esta Casa e por várias outras instituições do Brasil inteiro, para que nós sejamos exemplos na ação e na prevenção do suicídio, na promoção e na valorização da vida. Fico feliz aqui por ter participado do grupo de trabalho. Parabéns aos colegas pela elaboração do texto, ao qual encaminho favoravelmente. Já pedi ao Senado que aprove o quanto antes a matéria. Faço aqui já um pedido desta tribuna para que essa pauta, na próxima legislatura, continue viva e para que a nossa Câmara, no mês de setembro, continue iluminada com a cor amarela, que representa a valorização da vida. Obrigado. - 23/11/2022
Registro de voto contrário ao Projeto de Lei nº 4.606, de 2019, proibitivo de alteração do texto da Bíblia Sagrada.
Palavras-chave oficiais: Partido Novo (NOVO),contrário,Projeto de lei ordinária,controle,Poder público,tradução,Bíblia
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O SR. LUCAS GONZALEZ (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu reconheço toda a boa intenção e boa motivação desse projeto que proíbe alterações no texto sagrado, mas quero que fique registrado o meu voto contrário. Inclusive, sou evangélico, leitor da Bíblia desde que eu nasci, praticamente, mas quero que fique registrado o meu voto. Com a aprovação dessa lei e esta é a primeira pergunta , quem vai fazer essa fiscalização? O Governo Federal vai criar um Ministério, principalmente agora no Governo PT, para fiscalizar as novas versões da Bíblia? É o Estado que deve dizer qual palavra, qual texto, qual frase, qual conteúdo deve estar no texto sagrado? Eu acho que não. Cabe à própria religião ou à sociedade civil fazer esse tipo de fiscalização. E, a partir do momento em que este Congresso aprova uma lei diz que a Bíblia não pode ser alterada, ao mesmo tempo estamos dizendo que pode haver uma lei que exija, obrigatoriamente, uma alteração do texto sagrado. Por isso, claramente, o NOVO é contra esta matéria. Obrigado. - 09/11/2022
Visita do Presidente eleito ao Supremo Tribunal Federal. Competência do Senado Federal para abertura de processo de impeachment contra membros da Suprema Corte. Combate ao ativismo judicial.
Palavras-chave oficiais: Candidato eleito,Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),indicação,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Senado Federal,atuação Ativismo judicial,combate
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O SR. LUCAS GONZALEZ (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, obrigado. Há pouco foi revelado nas redes sociais um vídeo amistoso, respeitoso, em tom quase que alegre, do ex-presidiário "Ladrão da Silva" visitando a Suprema Corte, cumprimentando aqueles que 1 ano atrás votaram a favor da sua elegibilidade. Eu estou trazendo isso à tona para lembrar ao povo brasileiro que infelizmente o agora Presidente eleito irá indicar mais dois Ministros do Supremo Tribunal. E nós, população brasileira, deveremos ficar muito atentos ao comportamento do Senado Federal, porque a Constituição garante a ele a competência de processar e eventualmente "impeachmar" os Ministros do Supremo. A população precisa saber disso e ficar atenta e incansável no combate ao ativismo judicial. Obrigado. - 09/11/2022Breves Comunicações
Incompetência e ilegitimidade do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes para participação em palestra com o tema Liberdade e Democracia no Brasil, realizada pela Lide Brazil Conference em Nova York, Estados Unidos da América. Necessidade de adoção de providências pelo Congresso Nacional contra o chamado ativismo judicial e a censura. Crítica à chamada proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição. Necessidade de adoção de medidas de austeridade fiscal em benefício do País.
Palavras-chave oficiais: Ministro do Supremo Tribunal Federal,Palestra,Estados Unidos,Democracia,Liberdade individual,Crítica,Poder Judiciário,Atuação parlamentar,Presidente do Senado Federal,Presidente da Câmara dos Deputados,Censura,Imunidade parlamentar Crítica,Proposta de Emenda à Constituição,transição,Candidato eleito,Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT)
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O SR. LUCAS GONZALEZ (NOVO - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, boa tarde. Obrigado. Eu confesso que aguardo ansioso, com grande expectativa, Deputado Marcel van Hattem, o que o Ministro Alexandre de Moraes e alguns colegas Ministros do Supremo Tribunal Federal irão dizer nos próximos dias, 14 e 15 de novembro, nos Estados Unidos, em uma palestra chamada Liberdade e Democracia no Brasil. Eu estou curioso porque, a meu ver, como disse aqui ontem, Alexandre de Moraes não tem a menor competência e legitimidade para falar sobre este tema. Aliás, como foi dito aqui, agora há pouco, pelo meu colega Deputado Pr. Marco Feliciano e como eu disse ontem, desta tribuna, esta Casa, na figura do seu Presidente, e o Senado Federal, com o Presidente Rodrigo Pacheco, têm a responsabilidade e o dever de colocarem o Judiciário no seu devido lugar. Nós não podemos aceitar calados o que está acontecendo. Eu vim a esta tribuna ontem e aqui estou novamente. Estarei aqui na semana que vem e, se necessário for, até o fim do mandato, porque esta Casa Legislativa e o Congresso Nacional, Deputado Daniel, não podem se curvar, como disse meu amigo Deputado Marcel van Hattem ontem, não podem se ajoelhar perante os outros Poderes. Eu espero que nós sejamos resgatados, neste fim de ano, por um espírito de bravura, um espírito republicano, ético, respeitoso, para dizer que nesta Casa nós não aceitaremos censura, nós não aceitaremos o ativismo judicial, nós não aceitaremos a extrapolação dos Poderes. Nós precisamos nos levantar, de forma ética, respeitosa e, principalmente, honrosa ao lado do povo brasileiro para dizer não à censura. Eu gostaria de falar aqui sobre reformas, como a reforma administrativa, que está parada. Ao contrário, nós estamos falando sobre a PEC da Transição, estamos dando um cheque em branco ao futuro Presidente, corrupto, de forma maiúscula, de mão cheia. Em vez de dar um cheque em branco para ele, eu gostaria de aprovar medidas de austeridade fiscal para manter o Brasil nos trilhos. Mas, infelizmente, nós precisamos ficar debatendo aqui a PEC da Transição e censura. Que Deus abençoe o Brasil! - 08/11/2022Breves Comunicações
Denúncia de irregularidades, afrontas e ativismo praticados por membros do Supremo Tribunal Federal. Repúdio à censura imposta pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Alexandre de Moraes, a Parlamentares, lideranças religiosas e empresariais.
Palavras-chave oficiais: Supremo Tribunal Federal (STF),Tribunal Superior Eleitoral (TSE),Parlamentar,Líder religioso,Empresário,atuação,Crítica
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O SR. LUCAS GONZALEZ (NOVO - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, boa tarde. Subo a esta tribuna porque desde o início do mandato aliás, desde 2012, quando me formei na Faculdade de Direito Milton Campos com o Trabalho de Conclusão de Curso com o seguinte título: Uma Análise Crítica ao Supremo Tribunal Federal e há mais de 1 ano venho dizendo desta tribuna das afrontas e irregularidades e do ativismo do nosso Poder Judiciário perante a população. O que o povo quer saber é quando o Congresso Nacional terá a coragem, a bravura necessária para colocar o Judiciário no seu devido lugar. Coloquemos os pingos nos is: Alexandre de Moraes já passou todos os limites. Ao longo do processo eleitoral, ao meu ver, devem ser marcas do devido processo legal, do serviço público, a publicidade, o espírito público, deve-se acalmar a população, deve-se responder a eventuais questionamentos. Essas devem ser as marcas do serviço público, as marcas do Judiciário, as marcas do Tribunal Superior Eleitoral, que, ao ser questionado, tem censurado, que, ao ser criticado, tem censurado. Ao serem levantadas eventuais hipóteses de fraudes, talvez não no resultado, mas na lisura do processo, na transparência do processo, o TSE tem censurado. Que Brasil é este que se acovarda perante decisões monocráticas e individuais de um homem que sequer recebeu um voto? Com a vênia da população brasileira, o povo quer saber o que o meu colega Vinicius Poit acabou de dizer, sim, dessa aberração que tem sido a eventual escolha dos Ministros pelo PT, mas também desta aberração que tem sido feita pelo Sr. Alexandre de Moraes: a censura! Retirar do ar, retirar de circulação, mandar bloquear redes sociais, inclusive de colegas Parlamentares, com mandato e eleitos, entre eles o meu amigo Nikolas Ferreira, eleito por Minas Gerais, o mais votado do Brasil, que foi censurado por uma decisão do Alexandre de Moraes, assim como líderes religiosos, empresários, Deputados, políticos, líderes têm sido censurados, é uma aberração. Para nós população, é uma vergonha ter um Judiciário que não se presta à coerência e à lisura. Deveríamos rever isso. É uma vergonha para mim mineiro ver na Casa ao lado um Senador, Presidente do Senado Federal, não fazer nada. Rodrigo Pacheco, como seu eleitor, eu peço: faça alguma coisa em prol do Brasil! - 08/06/2022Breves Comunicações
Protesto contra a aprovação, pela Casa, de requerimentos de urgência para a votação de projetos de menor relevância. Defesa da realização da reforma administrativa e da reforma tributária.
Palavras-chave oficiais: CRÍTICA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, APROVAÇÃO. DEFESA, VOTAÇÃO, REFORMA TRIBUTÁRIA, REDUÇÃO, CARGA TRIBUTÁRIA, REFORMA ADMINISTRATIVA, CRÍTICA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), AGENDA LEGISLATIVA, PAUTA (PROCESSO LEGISLATIVO), CÂMARA DOS DEPUTADOS.
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O SR. LUCAS GONZALEZ (NOVO - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, criação do Dia Nacional do Físico, campanha nacional de incentivo à doação de cabelo, concessão do título de cidadão honorário ao piloto Lewis Hamilton, criação do Dia Nacional do Terço dos Homens - essas matérias tiveram requerimentos de urgência aprovados pela Câmara dos Deputados nas últimas 2 semanas. É triste essa realidade, porque urgente de verdade é a reforma tributária para reduzir a carga tributária e simplificar o processo tributário; urgente de verdade é a reforma administrativa, para emagrecer a máquina pública; urgente de verdade é a necessidade de termos segurança jurídica, já que ninguém aguenta mais o ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal. Isso é urgente de verdade! Sr. Presidente, faço aqui um pedido a esta Câmara para que se dedique a um trabalho sério e realize a reforma administrativa e a reforma tributária. Obrigado. - 01/06/2022
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2022, da Medida Provisória nº 1.101, de 2022, acerca das medidas emergenciais de atenuação da crise dos setores de cultura e turismo decorrente da pandemia de coronavírus, ressalvados os destaques
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PLV 14/2022, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1101/2022, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO NOVO (NOVO), VOTO CONTRARIO.
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O SR. LUCAS GONZALEZ (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o NOVO não vai agir diferente, vai proceder como de costume. Vamos orientar "não". Chega de populismo! Chega de fazer graça com o dinheiro do consumidor e da população! É impressionante como os partidos que mandaram fechar tudo e ficar em casa são os mesmos que agora querem propor a solução de estender alguns benefícios. O NOVO orienta "não". - 31/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.143, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 9.427, de 1996, com vista à criação de mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica. Apoio à privatização da PETROBRAS.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 1143/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO NOVO (NOVO), VOTO FAVORAVEL. PRIVATIZAÇÃO, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), DEFESA.
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O SR. LUCAS GONZALEZ (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o NOVO vai orientar o voto "sim" a esta matéria porque, como já foi dito, ela favorece de alguma forma a redução do preço pago pelo consumidor da energia elétrica. Eu queria aproveitar para "celebrar" - entre aspas - que o assunto privatização da PETROBRAS tenha sido ao menos discutido e falado nesta Casa. E quero celebrar, sem aspas, quando a matéria for aprovada por esta Casa. Espero que seja em breve. Obrigado. - 11/05/2022
Orientação e bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 2, apresentada à Medida Provisória nº 1.099, de 2022, sobre a instituição do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e do Prêmio Portas Abertas.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO E BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 1099/2022, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO NOVO (NOVO), VOTO CONTRARIO.
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O SR. LUCAS GONZALEZ (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, Davi ainda era jovem quando começou a trabalhar cuidando das ovelhas do seu pai. Ao entrar no Vale de Elá e se deparar com Golias, o gigante, aceitou o desafio de duelar com ele exatamente com base na experiência que já havia adquirido cuidando das ovelhas do seu pai. O que nós precisamos garantir é que o jovem tenha oportunidade de adquirir experiência, valorizando o trabalho, abrindo portas de entrada no mercado de trabalho. E eu não tenho dúvidas de que, assim que esse jovem entrar no mercado de trabalho, novas e melhores oportunidades surgirão. O que não dá é para pregar o "fica em casa" durante a pandemia da COVID e pregar também o "fica em casa" através de uma lei. Nós precisamos valorizar o trabalho e dizer "sim" a que o jovem tenha acesso ao mercado de trabalho e construa a sua história com honra e com dignidade. O NOVO orienta "não". - 11/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 3, apresentada à Medida Provisória nº 1.099, de 2022, sobre a instituição do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e do Prêmio Portas Abertas.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENARIO, MPV 1099/2022, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO NOVO (NOVO), VOTO CONTRARIO.
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O SR. LUCAS GONZALEZ (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, estou impressionado com o tanto que a Esquerda tenta, de alguma forma, desmoralizar o significado do trabalho, trabalho que construiu o nosso País. Há 50 anos, há 60 anos, há 70 anos não existiam esses direitos, mas existia, sim, honra ao trabalho, vontade de trabalhar. E é isto que essa MP quer garantir ao jovem brasileiro: oportunidade para que ele se insira no mercado de trabalho, porque antes desses direitos vem o maior deles, que é a liberdade de escolha desse jovem, que pode optar por trabalhar debaixo dessa MP e se inserir no mercado de trabalho. O NOVO orienta o voto "não". - 11/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da discussão da Medida Provisória nº 1.099, de 2022, sobre a instituição do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e do Prêmio Portas Abertas.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, MPV 1099/2022, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO NOVO (NOVO), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. LUCAS GONZALEZ (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, tem sido dito aqui pelos partidos de esquerda reiteradamente que a MP 1.099 traz a precarização do trabalho. Eu quero lembrá-los de que precário é ficar em casa sem trabalhar e sem estudar, como estão quase 13 milhões de jovens no Brasil; precário é ter uma geração inteira que quer sair do Brasil para trabalhar fora porque aqui se aprovam leis absurdas que prejudicam a inserção do jovem no mercado de trabalho. Isso é precário. Por isso, nós vamos votar "não" ao requerimento de adiamento de discussão e vamos votar "sim" ao mérito, para promover a inserção do jovem no mercado de trabalho. Caberá às Prefeituras aderirem ao programa ou não. Cabe a elas e não a nós, neste plenário, optarmos por dizer "sim" ou "não". Deixem as Prefeituras escolherem o que elas quiserem. - 04/05/2022
Prioridade do Senado Federal na convocação de representantes das redes de fast food McDonald's e Burger King para esclarecimento do teor de propagandas de sanduíches, em detrimento da apreciação de matérias de sumo interesse do País.
Palavras-chave oficiais: SENADO FEDERAL, CONVOCAÇÃO, EMPRESA, ALIMENTAÇÃO, ESCLARECIMENTO, CRÍTICA.
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O SR. LUCAS GONZALEZ (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, hoje eu me deparei com a seguinte notícia: Senado brasileiro aprovou a convocação do McDonald's e do Burger King para explicarem sobre sanduíches de picanha e costela. Impressiona-me, Presidente, a prioridade do nosso Senado. Enquanto lá está parada a reforma tributária, enquanto lá está parada a privatização dos Correios, o Senado engaja energia para convocar redes de sanduíche. Aliás, deveria convocar, Presidente, como eu disse aqui neste plenário, algumas semanas atrás, o Ministro do Supremo Tribunal Federal que tem, há muito, infringido a nossa Constituição. Esse, sim, deve prestar esclarecimentos à população brasileira. Obrigado, Presidente. - 04/05/2022
Posicionamento contrário ao Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CONTRÁRIO.
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O SR. LUCAS GONZALEZ (NOVO - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, assim como o Deputado Gilson Marques disse agora há pouco, eu também tenho amigos e amigas que trabalham na enfermagem e desta tribuna reconheço e valorizo o trabalho deles. Agora, permitam-me contar-lhes, hipoteticamente, um caso. Suponhamos que este Plenário estivesse votando uma lei que definisse o salário de um padeiro. Acho que todos nós aqui nos alimentamos quase diariamente de pães. Suponhamos, então, que estejamos aprovando um piso salarial para os padeiros. A partir do momento que essa lei for aprovada, o custo para se empreender numa padaria será maior e, portanto, o pão ficará mais caro e menos clientes irão àquela padaria. E essa padaria poderá, então, fechar. Fechando, o padeiro ficará desempregado. É o que vai acontecer com muitos de vocês, enfermeiros, se essa lei for aprovada, acreditem ou não. Dirijo-me, em segundo momento, a este Plenário. De um tempo para cá, virou moda dizer que é conservador; virou moda dizer que é de direita; virou moda escrever "liberdade" na camisa e ir às ruas falar de política. Mas, para ser político de verdade, é preciso ter convicção. E conservadores, pessoas de direita, pessoas que defendem a liberdade econômica, essas defendem uma economia de mercado e, portanto, acreditam que a lei não deve interferir na economia - e, quando preciso, o mínimo necessário. Para ser um bom político se requer espírito público, vocação, caráter, mas, principalmente, convicção para defender os seus princípios e os seus valores. Onde estão os conservadores do Brasil? Onde estão aqueles que defendem a liberdade econômica do Brasil? Onde estão aqueles que vão às ruas e às redes sociais postar que são a favor da liberdade econômica, mas, na hora do voto, se acovardam? Eu quero saber quem é conservador de foto e quem defende a liberdade econômica de fato. Parabéns ao NOVO pelo posicionamento! Obrigado, Presidente. - 04/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO NOVO (NOVO), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. LUCAS GONZALEZ (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o NOVO reconhece a importância da classe dos enfermeiros, todavia o que mais ouvi nesta Casa hoje, ao longo do dia, foram colegas Parlamentares dizendo que este projeto é um absurdo, seja pelo déficit público causado, seja pela diferença que gera com relação a outras categorias também relevantes da nossa Nação. Então, agora, eu queria lembrar aos colegas que o que eu mais ouvi foi que esse projeto é um absurdo. Está na hora de votarmos "sim" à retirada de pauta e, mais tarde, votarmos contra o mérito do projeto. O NOVO orienta "sim". - 27/04/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 7, apresentada à Medida Provisória nº 1.076, de 2021, sobre a criação do Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 2021.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 1076/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO NOVO (NOVO), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. LUCAS GONZALEZ (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o NOVO vai orientar "não", entendendo que existe, sim, a necessidade de se colocar um prazo, mas esse prazo de 45 dias é completamente fora do razoável. Fica também uma pergunta: se o auxílio não for pago em 45 dias, o que vai acontecer? Vai para a Justiça? A pessoa vai demorar 10 anos para receber. - 27/04/2022
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva oferecida à Medida Provisória nº 1.076, de 2021, sobre a criação do Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 2021, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, MPV 1076/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO NOVO (NOVO), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. LUCAS GONZALEZ (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero deixar claro que o NOVO é a favor do texto original dessa MP. O texto original diz que, durante o ano de 2022, o valor a ser pago será de 400 reais. Não há dúvida, Sr. Presidente, de que nós precisamos, sim, discutir o foco dos programas sociais no Brasil. O que está sendo votado neste momento é a criação do Auxílio Brasil permanente, no valor de 400 reais, sem previsão fiscal. Para valer este ano, foi aprovada, no ano passado, a PEC do Calote - a dos Precatórios -, em relação à qual nós votamos contra. E como será para o ano que vem? Será que vai aumentar a arrecadação? Vai-se furar o teto fiscal? Haverá alguma outra manobra fiscal para financiar esses 400 reais que estão sendo votados agora? Repito, somos a favor do texto original dessa medida provisória e somos contra o texto apresentado. O NOVO orienta "não". - 27/04/2022
Consulta ao Relator da Medida Provisória nº 1.076, de 2021, Deputado João Roma, sobre o impacto fiscal da transformação do Auxílio Emergencial de 400 reais em política pública permanente.
Palavras-chave oficiais: IMPACTO FISCAL, MPV 1076/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, CRIAÇÃO, BENEFÍCIO EXTRAORDINÁRIO DESTINADO ÀS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL, POLÍTICA PÚBLICA, CARÁTER PERMANENTE, JOÃO ROMA, DEPUTADO FEDERAL, RELATOR, QUESTIONAMENTO, PARTIDO NOVO (NOVO).
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O SR. LUCAS GONZALEZ (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o NOVO sempre enxergou com bons olhos o Auxílio Brasil de 400 reais pago este ano de 2022, apesar da questão eleitoral. Mas eu queria levantar uma dúvida nossa para o Relator João Roma, em relação ao impacto fiscal, tornando a política permanente. É importante o Plenário saber que, em uma leitura de tribuna, tornando esse programa permanente, há um impacto fiscal enorme para a próxima década sobre o qual ninguém no Plenário sabe. Então, minha pergunta para o Relator: qual é o impacto fiscal dessa política pública que o Plenário da Câmara está para votar em alguns minutos? Obrigado. - 27/04/2022Breves Comunicações
Descaso do poder público com a situação da BR-381, a chamada rodovia da morte, no Estado de Minas Gerais. Maior atenção do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, e do Ministério da Infraestrutura para com a malha rodoviária federal de Minas Gerais.
Palavras-chave oficiais: BR 381, RODOVIA FEDERAL, MINAS GERAIS, PRECARIEDADE, CRITICA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT), MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, ATUAÇÃO.
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O SR. LUCAS GONZALEZ (NOVO - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no início desta semana eu estive, uma vez mais, na região conhecida como Vale do Aço, lá em Minas Gerais. É impressionante o descaso do poder público com a BR que corta o Estado de Minas Gerais, do sudeste ao nordeste, chamada BR-381, mais conhecida entre nós mineiros como BR da Morte. Já são décadas de descaso do poder público, de atrasos nas obras. E, mais recentemente, a concessão dessa BR - isso, inclusive, havia sido prometido - não foi adiante. Portanto, venho a esta tribuna, como representante do povo de Minas Gerais, para cobrar do DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e cobrar do Ministério da Infraestrutura atenção às rodovias de Minas Gerais. O Estado do Brasil que mais contém rodovias federais tem recebido quase nada de investimento do Governo Federal nas nossas BRs. Cito, em especial, a BR-381, porque a mãe, a pessoa que depende de um atendimento médico, que vai fazer um teste, uma prova, buscar um documento, fica, muitas vezes, horas em trânsito para percorrer apenas 200 quilômetros, Sr. Presidente. São 200 quilômetros de Belo Horizonte a Ipatinga, e eu, recentemente, levei 7 horas para percorrer esse trecho. DNIT, Ministério da Infraestrutura, olhem para Minas, olhem para a BR-381, porque o mineiro não aguenta mais perder tempo nessa BR! Obrigado. - 26/04/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 4, apresentada à Medida Provisória nº 1.089, de 2021, sobre a alteração das Leis de nºs 6.009, de 1973; 7.565, de 1986; e 11.182, de 2005, com vista à atualização de processos e procedimentos relativos ao transporte aéreo.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENARIO, MPV 1089/2021, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO NOVO (NOVO), VOTO CONTRARIO.
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O SR. LUCAS GONZALEZ (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, foi dito aqui, agora há pouco, que é um caso de justiça orientar "sim" a esta emenda. Justiça é eu pagar o que eu quiser pagar. Se eu não quiser levar bagagem, eu não pago por ela, e quem leva bagagem paga pela bagagem que leva. Isso é justiça. Então, nós do NOVO estamos orientando "não", continuando o mesmo encaminhamento dado lá atrás, em 2019, quando esta Casa aprovou um texto semelhante, que foi vetado pelo Presidente da República, e depois o veto foi mantido aqui. Eu só queria lembrar também dessa situação. O NOVO continua praticamente o único partido a manter a orientação, desde 2019, sobre esse assunto.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2020 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.