Nome civil: Lídice da Mata e Souza · 70 anos
Bananômetro
88/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 88% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 93%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 82%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 90%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 89%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 96%das 726 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 99%das 322 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
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- Telefone
- (61) 3215-5913
- Gabinete
- Gabinete 913, Anexo IV, 9º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
93%
Esteve em 363 de 391 sessões
Votou nas votações
82%
Registrou voto em 927 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
3
de 32 projetos apresentados (9%)
Alinhamento com o governo
96%
Em 726 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
500 discursos na tribuna · de 19/02/2019 a 07/07/2026.
- 29/05/2025Breves Comunicações
A Deputada manifestou solidariedade à Ministra Marina Silva por episódios de desrespeito no Senado e repudiou o comportamento misógino ainda presente no Congresso. Afirmou que não haverá retrocesso na participação política das mulheres. Também destacou ações recentes do Governo da Bahia, como a ordem de serviço para o contorno norte de Feira de Santana, com investimento de R$ 180 milhões, e o anúncio de R$ 1,5 bilhão para os portos de Aratu-Candeias (BA), Salvador (BA) e Ilhéus (BA). Por fim, citou ainda a entrega de um complexo de saúde em Itapetinga (BA), reafirmando o compromisso do Governo Estadual com a população.
Palavras-chave oficiais: Ministra de Estado,Meio ambiente,Senado Federal,Misoginia,Mulher,Participação política,Defesa Feira de Santana (BA),Anel rodoviário,Salvador (BA),Porto,Itapetinga (BA),Hospital,Programa de Aceleração do Crescimento (PAC),Governador,atuação
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A SRA. LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Sem revisão da oradora.) - Agora pode recompor meu tempo, Sr. Presidente. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero iniciar este breve pronunciamento me solidarizando com a Ministra Marina Silva, que foi profundamente desrespeitada por Senadores no Senado Federal. E essa é uma prática que muitas vezes se repete aqui nesta Casa, em que Deputados dizem que as Deputadas precisam ficar calmas ou coisa do gênero. Quero afirmar que não haverá retrocesso na participação política das mulheres neste País. Nós vamos avançar. Sr. Presidente, eu sempre registro aqui vitórias do Governo da Bahia. Quero registrar que a semana passada já se iniciou com a presença no Estado do Ministro dos Transportes Renan Filho, que assinou a ordem de serviço para o contorno norte de Feira de Santana, a segunda maior cidade do Estado, num valor de 180 milhões de reais, que integra o Programa de Aceleração do Crescimento PAC. É uma das obras mais desejadas da região, fruto da parceria entre o Governo Lula e o Governo da Bahia. Também, no mesmo sentido, foram anunciados novos investimentos no Porto da Bahia, com a presença do Ministro Silvio Costa Filho, que anunciou 1,5 bilhão de reais em investimento para os portos públicos da Bahia, Aratu-Candeias, Salvador e Ilhéus, com recursos do novo PAC. A iniciativa visa ampliar a infraestrutura logística e aumentar a competitividade dos nossos portos. Com isso, já se recuperou uma empresa, a Marabá, lá em Ilhéus, que há 17 anos estava paralisada. Além disso, Sr. Presidente, estive presente no anúncio e na entrega das novas obras na cidade de Itapetinga, um dos polos agropecuários do nosso Estado, que recebe um novo complexo de saúde, com hospital, com mais 130 leitos, com maternidade já que a cidade não tinha mais maternidade e, mais do que isso, com uma policlínica absolutamente nova. Portanto, o Governo da Bahia não para de trabalhar e de entregar novas obras e ações para melhorar a vida do povo baiano. Eu quero dar os meus parabéns ao nosso Governador Jerônimo Rodrigues. E quero dizer que, infelizmente, a cabeça de cada um é livre. Há gente que preferia passar o fim de semana em motociata, fazendo aquelas manifestações que não se traduziam em nenhuma ação em defesa da população. Mas nós, não. O Governo trabalha no nível federal e no nível estadual. Muito obrigada. - 28/05/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do §3, art. 38-A, constante do art. 4º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3.224, de 2024, que institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares conectados à Internet ou a outra rede de comunicações, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Projeto de lei ordinária,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987)
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A SRA. LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSB vota "sim", considerando que, em razão daquilo que votamos antes, essa é a única forma de encaminhar essa questão. Eu acho muito interessante ouvir Deputados que de manhã concordam que os Estados Unidos possam censurar estudantes e pessoas que entram naquele país, se estiverem condenando nas redes aquela nação, e agora querem impedir que o Governo brasileiro possa fazer uma campanha para coibir a violência nas redes contra crianças e adolescentes. Há pouco, eu via a notícia de que um jovem de apenas 15 anos está sendo investigado por estimular mutilações na Internet. Ele responde até por acusação de estupro. Isso é investigado pela Polícia Federal. Até quando nós vamos silenciar ante crimes contra crianças e adolescentes nas redes sociais? É isto que a Oposição está defendendo aqui. - 28/05/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3.224, de 2024, que institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares conectados à internet ou a outra rede de comunicações, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Voto favorável
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A SRA. LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSB vota "sim". Nós não podemos permitir que a maior preocupação dos pais de família deste País hoje seja justamente com a saúde mental dos seus filhos por causa do uso da Internet. Ouvir essa bancada de oposição dizer os absurdos que disse e levar a mensagem para a população de que isso pode ser verdadeiro é um absurdo. Nós estamos defendendo as crianças e os adolescentes deste País, que não podem continuar fazendo uso tão maléfico da Internet. - 29/04/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 3.469, de 2024, que altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Voto favorável,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987)
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A SRA. LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSB vota "sim", para alavancar as ações do Governo de combate aos incêndios e também aos fenômenos climáticos excessivos, como a seca no Nordeste, na nossa região, que também vive com a agressividade dos incêndios. Portanto, a criação do fundo permite acessar recursos para essas ações. O PSB vota "sim". - 28/04/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do § 9º do artigo 6º da Lei nº 14.399, de 2022, alterado pelo artigo 4º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 363, de 2025, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987)
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A SRA. LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSB vota "sim", pela manutenção do texto e para reafirmar o seu compromisso com a cultura brasileira, porque a cultura é identidade nacional, a cultura é cidadania, a cultura é possibilidade de vida e de desenvolvimento econômico para o Brasil. Portanto, viva a Lei Aldir Blanc! - 28/04/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do § 7º do art. 6º da Lei nº 14.399, de 2022, alterado pelo art. 4º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 363, de 2025, que altera a Lei nº 14.399, de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Voto contrário
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A SRA. LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSB, Sr. Presidente, vota "sim" ao texto do Relator e "não" ao destaque, reafirmando sua posição de que a economia criativa é um dos vetores fundamentais para o desenvolvimento econômico do nosso País. Por isso, trabalhadores da cultura também pagam impostos e trabalhadores da cultura também precisam de salário, de atividade para colocar a comida na mesa. É falso dizer que nós estamos gastando dinheiro e impedindo que ele vá para questões vitais. A cultura é vital inclusive para a saúde mental. Como já dizia o nosso poeta baiano: "Quem não gosta de samba, bom sujeito não é. É ruim da cabeça ou doente do pé". - 28/04/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do Art. 6º contido no Art. 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 363, de 2025, que altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987)
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A SRA. LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSB, Sr. Presidente, vota "sim" ao texto do Relator, para garantir a continuidade de uma política pública que realmente democratiza os recursos para os Municípios e para os pequenos produtores e fazedores de cultura no Brasil. - 28/04/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 363, de 2025, que altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Voto favorável
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A SRA. LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSB vota "sim", porque defende a cultura popular deste País, porque tem, sem dúvida nenhuma, o entendimento de que essa lei busca garantir o acesso de todos os Municípios e Estados aos recursos para a cultura, para a cultura em cada Município com as manifestações populares de cada Município. Certamente o Governo passado falou tanto da Lei Rouanet e investiu muito na Lei Rouanet para jogar o capital privado em poucos dos seus acompanhantes, dos seus liderados. Para democratizar a cultura, nós vamos com a Lei Aldir Blanc. - 28/04/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 363, de 2025, que altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Voto contrário
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A SRA. LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSB, Sr. Presidente, vota "não". Consideramos de extrema importância votar hoje este projeto, que trata da Lei Aldir Blanc, que realmente descentraliza os recursos para os Municípios brasileiros realizarem o financiamento da política cultural do nosso País, para fazer chegar às mãos dos fazedores de cultura o dinheiro. O voto é "não". Muito obrigada, Sr. Presidente. - 28/04/2025
A Deputada registrou a realização do congresso estadual do PSB na Bahia, que reuniu Prefeitos, lideranças e representantes de mais de 100 Municípios. Também parabenizou o Clube Alvorada Bahia e o grupo Olodum pelos aniversários, destacando a atuação do Olodum na resistência ao racismo e na valorização do Centro Histórico de Salvador (BA). Além disso, celebrou a concessão do título de Professor Emérito da Universidade Federal da Bahia ao médico Antônio Nery Filho, fundador do Centro de Estudos e Terapia de Abuso de Drogas.
Palavras-chave oficiais: Convenção partidária,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Bahia Olodum,combate,Racismo,Salvador (BA) Médico,Título honorífico,Universidade Federal da Bahia (UFBA)
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A SRA. LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, venho aqui registrar rapidamente a realização do congresso do nosso partido, na Bahia, no último sábado, que contou com a presença de muitos Prefeitos, lideranças, militantes e com a participação de representantes de mais de 104 cidades das 240 em que estamos organizados. Registro isso, Sr. Presidente, ao mesmo tempo em que quero parabenizar pelo aniversário o Clube Alvorada Bahia, um grande clube de samba da Bahia, e o Olodum, pelos seus 46 anos de criação, esse movimento de resistência ao racismo cultural e político e de defesa do Centro Histórico de Salvador. Além disso, quero parabenizar pelo título de Professor Emérito da Universidade Federal da Bahia o Prof. Antônio Nery Filho, criador do Centro de Estudos e Terapia de Abuso de Drogas do nosso Estado. Faço esses registros por sua importância. Muito obrigada. - 23/04/2025
A Deputada defendeu a aprovação da urgência para a votação do Projeto de Lei nº 363, de 2025, que altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Destacou a importância da medida para garantir a descentralização dos recursos culturais, assegurando que cheguem aos Municípios mais distantes, especialmente do Nordeste. Ressaltou que deixar a lei caducar significaria um retrocesso, concentrando os recursos na União e impedindo sua aplicação direta pelas Prefeituras. Também criticou a incoerência de Parlamentares que se dizem municipalistas, mas não apoiam o repasse de recursos culturais aos Municípios, e rebateu ataques à Lei Rouanet, afirmando que o uso indevido do mecanismo ocorreu no ´Governo anterior. Concluiu afirmando que votar contra a urgência é votar contra a cultura, contra a descentralização, contra o combate à corrupção e contra os próprios Municípios.
Palavras-chave oficiais: Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura,urgência,Pauta (processo legislativo),Política pública,Cultura (artes),recursos,Política cultural,Região Nordeste,Município,Lei Rouanet (1991)
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A SRA. LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, com uma atenção especial nesta minha fala, quero dizer da minha alegria de tê-lo dirigindo a Mesa desta Casa neste momento. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero chamar a atenção para a importância desta votação, para garantirmos uma política pública que tem levado recursos aos Municípios mais longínquos do nosso País, inclusive no Nordeste, para aplicação na cultura. Não votar isso agora e deixar cair a lei é realmente fazer um boicote a uma política que faz com que o recurso chegue às mãos dos Prefeitos, nas Prefeituras, para a sua execução. Se isso não acontecer, o dinheiro voltará para a União e, portanto, ficará sem utilização, reconcentrando as decisões. É preciso manter essa lei, que foi uma conquista, fruto da luta em defesa da cultura, da democratização da cultura, da geração de emprego e renda na ponta, nos Municípios, dos fazedores de cultura. Por isso, Sr. Presidente, nós pedimos apoio para votar esta matéria, que é a afirmação de uma política pública que realmente chega aos Municípios brasileiros. Aqui, eu vejo muita gente defendendo o municipalismo. É muito estranho que esses que se dizem defensores do municipalismo não defendam a descentralização dos recursos da cultura para que cheguem aos Municípios. Aqui, também vejo muita gente atacando a Lei Rouanet, Deputada Jandira Feghali. Ora, foi justamente no Governo passado que mais se usou o instrumento da Lei Rouanet para o financiamento de poucos, muito poucos. Eles a criticam tanto, mas a Lei Rouanet serviu a eles. Nós queremos que a Lei Rouanet continue servindo à cultura brasileira, mas, acima de tudo, queremos que isso seja feito através de editais, para combater qualquer tipo de protecionismo. Os editais fazem com que a política pública chegue a cada Município brasileiro. Eu vejo aqui pessoas que, de alguma forma, atuam nos seus Estados. Precisamos estar mobilizados para votar essa lei, que beneficia a população brasileira, que tem o direito de acessar a cultura. Cultura é identidade. Cultura é cidadania. Cultura é economia. Por isso, nós defendemos a descentralização dos recursos pela lei de financiamento e fomento cultural, que faz com que nós possamos ter a economia criativa fortalecida em todo o Brasil. Quem votar contra esta urgência votará contra a cultura, votará contra a descentralização, votará contra o combate à corrupção, votará contra o municipalismo. Vamos aprovar esta urgência, para impedir que essa medida provisória caduque e para garantir aos nossos brasileiros e às nossas brasileiras fazedores de cultura em todo o Brasil o direito ao financiamento. - 08/04/2025
A Deputada lamentou o falecimento de Paulo Manso Cabral, ex-Diretor do Sebrae e colaborador da campanha presidencial de Marina Silva em 2014. Destacou a trajetória de Cabral e expressou pesar por sua morte precoce, aos 60 anos, após ter sido encontrado sem vida em sua residência. Por fim, prestou condolências à família e relembrou sua contribuição à vida pública.
Palavras-chave oficiais: Ex-,Diretor,Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae),Pêsames
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A SRA. LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, lamento a morte do Sr. Paulo Manso Cabral, que foi diretor do Sebrae por duas vezes, participou da nossa campanha em 2014, com Marina Silva, na campanha da REDE. Eu lamento profundamente que um jovem de apenas 60 anos de idade tenha falecido. Foi encontrado morto em casa. Dou os meus pêsames a toda a sua família. Muito obrigada. - 02/04/2025
A Deputada saudou a presença, na Câmara dos Deputados, da Prefeita de Mucugê (BA), Ana Medrado. Ademais, relatou compromissos realizados em Brasília (DF) ao lado da Prefeita, incluindo reuniões no Ministério da Agricultura e com o Ministro do Turismo, para tratar de demandas do Município, conhecido pelo potencial turístico. Ao final, manifestou gratidão ao Departamento de Documentação da Câmara dos Deputados pela homenagem prestada a ela e à Deputada Benedita da Silva, por meio de imagens históricas do período da Constituinte, em celebração ao mês da mulher.
Palavras-chave oficiais: Prefeita,Mucugê (BA),Câmara dos Deputados,Reunião,Ministério da Agricultura e Pecuária,Ministro de Estado do Turismo Centro de Documentação e Informação (CEDI),Homenagem,Deputada federal,Fotografia,Assembleia Nacional Constituinte,Mulher
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A SRA. LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, rapidamente quero registrar, aqui, hoje, a presença da Prefeita de Mucugê, Ana Medrado, nossa conterrânea, Prefeita pelo quinto mandato. Estivemos juntas mais cedo no Ministério da Agricultura, tratando de interesses daquele Município, e, no final da tarde, estivemos com o Ministro do Turismo. Mucugê é uma das cidades com maior potencial e organização para o turismo no interior do Estado da Bahia. Portanto, eu quero agradecer aos Ministros que nos receberam. Quero agradecer também ao Departamento de Documentação da Câmara dos Deputados, que preparou uma homenagem a mim e à Deputada Benedita da Silva, com as nossas fotos, no tempo da Constituinte, uma homenagem pelo transcurso do mês da mulher. Muito obrigada. - 01/04/2025
A Deputada parabenizou a Faculdade Visconde de Cairu, em Salvador (BA), pelos 120 anos de fundação, destacando sua contribuição para a formação nas áreas de contabilidade e administração, bem como sua atuação comunitária ao disponibilizar auditório para entidades e partidos. Em seguida, expressou pesar pelo falecimento de Kardé Mourão, ex-Presidente do Sindicato dos Jornalistas da Bahia e militante da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), destacando sua trajetória de luta em defesa do diploma de jornalista e relembrando o orgulho de tê-la como colega de militância e de ter sido patrona de sua turma de formatura.
Palavras-chave oficiais: Faculdade,Salvador (BA),Aniversário de fundação,Ciências contábeis,Administração (ciência) Falecimento,Jornalista,Sindicato,Bahia,Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ),Homenagem póstuma
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A SRA. LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Registro os meus parabéns, pelos 120 anos de fundação, à Faculdade Visconde de Cairu, em Salvador, onde contribui para a educação e a formação nas áreas de contabilidade, administração, etc. Lembro que aluga seu auditório para entidades e partidos políticos. Fica registrado o meu reconhecimento. Um forte abraço! Sr. Presidente, agora registro, com grande pesar, a morte de Kardé Mourão, ex-Presidente do Sindicato dos Jornalistas da Bahia, a mais longeva presidente do sindicato dos jornalistas, também integrante da Fenaj, uma grande companheira na luta em defesa do diploma de jornalista. Tive a satisfação, a alegria, como sua companheira de militância estudantil, de lhe entregar o diploma de jornalista, quando, representando a UNE, fui patrona de sua turma de formatura. Um grande abraço! Que Kardé siga seu caminho com luz! Obrigada. - 01/04/2025Homenagem
A Deputada, na Sessão Solene em Homenagem ao Dia Internacional do Direito à Verdade, discursou em defesa da memória das vítimas da ditadura militar e contra a impunidade de crimes cometidos pelo Estado. Lembrou que o direito à verdade é um pilar essencial da democracia e criticou a permanência da Lei da Anistia, que impede a responsabilização de torturadores do regime militar. Compartilhou memórias pessoais, incluindo a prisão de seu pai, funcionário do Banco do Brasil cassado pela ditadura, e sua atuação no Movimento Feminino pela Anistia. Também destacou figuras históricas como Miguel Arraes, Governador deposto e preso pelo regime. Também repudiou a tentativa de reescrever a história por parte de setores que negam a existência da ditadura. Destacou ações simbólicas de memória na Bahia, como a Marcha do Silêncio e homenagens a estudantes expulsos da Universidade Federal da Bahia (UFBA), bem como o título póstumo de doutor honoris causa a três engenheiros militantes contra o regime.
Palavras-chave oficiais: Sessão solene,Dia Internacional do Direito à Verdade,Golpe de Estado (1964),Tentativa (crime),Golpe de Estado (crime),Brasília (DF),anistia,Direito à verdade,Democracia,Direitos humanos,Lei da Anistia (1979),Ditadura militar,Pai,Prisão,cassação,Governador,História do Brasil,Universidade,Estudante,Título honorífico,Engenheiro,Militante político,Impunidade,punição
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A SRA. LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente, senhoras e senhores aqui presentes, Deputados, convidados e membros da Mesa. Esta honrosa sessão solene tem o mérito de ter sido convocada pela Deputada Luiza Erundina, esse ícone da política ética e democrática do nosso País, e de estar sendo dirigida pelo Deputado Ivan Valente, também vítima da ditadura militar que se instalou em 1964, há 61 anos, em nosso País. É com profundo respeito à memória e à verdade que nos reunimos hoje para celebrar o Dia Internacional do Direito à Verdade, uma data instituída pela ONU em 2010 e oficializada no Brasil em 2018, pela Lei nº 13.605, reforçando o nosso compromisso com a justiça e a preservação da memória daqueles que sofreram violações de direitos humanos. O direito à verdade é um pilar inegociável da democracia. Ele garante que as vítimas e suas famílias tenham acesso à realidade dos fatos, que a sociedade conheça sua própria história e que as injustiças do passado não sejam esquecidas. No Brasil, vivemos décadas de ditadura militar, um período marcado por perseguições, torturas, assassinatos, desaparecimentos forçados. A Comissão Nacional da Verdade, entre 2012 e 2014, documentou centenas de casos de violações cometidas pelo Estado, mas, ainda hoje, a Lei da Anistia impede que os responsáveis sejam punidos. Estão a essa mesa, Sr. Presidente, dois familiares de pessoas assassinadas sob a tutela do Estado brasileiro. E é impressionante, Ministra querida, que pessoas, nesta Casa e fora dela, ainda afirmem que não existiu ditadura militar no Brasil. Um Deputado até fugiu do Brasil, como Deputado, saiu do Brasil, foi para os Estados Unidos, onde anunciou que não vai voltar agora porque, segundo ele, vivemos numa ditadura, temos um governo de exceção. Miguel Arraes, uma das maiores lideranças do meu partido, o PSB, pelo qual falo neste momento, exercia o mandato popular como Governador do Estado de Pernambuco quando sua foi prisão decretada. Ele foi retirado da sede do Governo e preso imediatamente. Meu pai também foi preso. Eu, aos 7 anos de idade, fui testemunha desse período que muitos de nós, quando éramos crianças, adolescentes ou jovens, vivemos. Na universidade, pude participar do Movimento Feminino pela Anistia e, depois, do Comitê Brasileiro pela Anistia, para buscar a anistia daqueles que foram cassados pela ditadura militar. Meu pai, que era funcionário público, concursado do Banco do Brasil, foi cassado, expulso do seu trabalho. Sua vida, como a de centenas ou, talvez, de milhares de outros brasileiros, foi interrompida na sua profissão e na sua militância política, à qual tinha direito como sindicalista e como brasileiro, por um Governo de terror no Brasil. Hoje, porque conquistamos o direito à democracia, estamos nesta Casa, tendo condições de realizar esta sessão solene, esta lembrança, esta rememoração desse período e trazendo à luz a busca de justiça para aqueles que ainda não a obtiveram. Foram necessários 15 anos, de 1964 a 1979, para conseguirmos uma anistia, que foi parcial, porque anistiou torturadores. Alguns estão vivos ainda hoje, em idade avançada. Outros já estão mortos. Não foram punidos pelos seus crimes. Defender anistia àqueles que, em 8 de janeiro, tentaram ir contra a democracia e a Constituição no Brasil é realmente um absurdo inaceitável. Portanto, sem anistia para golpistas! Na Bahia, todos os anos, é realizada a Marcha do Silêncio, conduzida pelo movimento Tortura Nunca Mais. A Universidade Federal da Bahia, nesse período, dará diploma a todos aqueles alunos que foram expulsos da universidade por sua militância política contra um governo ditatorial e terrorista. Vamos também, na Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia, fazer uma homenagem póstuma, dar o título de doutor honoris causa a três engenheiros que foram relevantes na luta contra a ditadura em nosso Estado e no Brasil: Fernando Santana, Haroldo Lima e Luiz Contreiras. É tempo de fazer justiça e não de ser conivente com impunidade para golpistas. Sem anistia! Viva a democracia! - 25/03/2025
A Deputada agradeceu a todos que contribuíram para a aprovação do Projeto de Lei nº 4.306, de 2020, de sua autoria, que altera a Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, para prever o direito da criança ou adolescente de pleitear a exclusão de informações pessoais de sites de pesquisa ou de notícias que possam causar-lhe constrangimentos ou danos psicológicos e dá outras providências. Por fim, defendeu que o Senado vote rapidamente a proposição.
Palavras-chave oficiais: agradecimento,Aprovação,Projeto de lei ordinária,Autora (proposição legislativa),proteção,Imagem,Criança,Adolescente,Vítima,Violência,Testemunha,Crime,Senado Federal,Votação
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A SRA. LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente. Agradeço muito, Presidente, principalmente por essa deferência vinda de V.Exa., que é uma pessoa que trabalha com a segurança pública, com a segurança dos mais vulneráveis, dos idosos, dos adolescentes, das crianças. E eu quero agradecer a todos os partidos, aos Deputados e às Deputadas que colaboraram no sentido de que nós pudéssemos chegar a este momento de votar este projeto por unanimidade. Este projeto visa, acima de tudo, a proteção da imagem das crianças e dos adolescentes que são vítimas de crimes ou testemunhas de crimes. Eu quero agradecer à Deputada Maria do Rosário, que foi Ministra dos Direitos Humanos deste País, com muito orgulho, que conduziu muito bem a sua pauta, esta pauta, inclusive no momento em que nos representou em fóruns internacionais de direitos humanos. Eu quero dizer à Deputada Maria do Rosário, que é também uma referência na luta em defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente, que a sua presença neste Parlamento e hoje na relatoria deste projeto é algo que nos honra muito. Muito obrigada ao PL; à Deputada Soraya; ao Deputado que orientou a votação "sim" pelo PL e "não" pela Oposição, o Deputado Cabo Gilberto Silva, paraibano, nordestino, como eu; à Deputada Adriana, que, mesmo votando "não", teve a compreensão de não obstruir; e a todos os outros que aprovaram esta votação. Espero que, no Senado, possam votá-lo também rapidamente. Muito obrigada. - 25/03/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.914, de 2023, que acrescenta o artigo 244-C à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para instituir o crime de violência patrimonial contra a criança e o adolescente.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Voto contrário
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A SRA. LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Nós somos contra a retirada de pauta deste projeto. Esta pauta está combinada, como já foi destacado pelo representante do União Brasil. Há muito tempo ela está sendo discutida na Casa, na Secretaria da Mulher, e foi acordada no Colégio de Líderes. Nós queremos apelar para os Líderes que aprovaram a ideia dessa pauta, combinada antes. Muitas vezes está acontecendo isto quando se trata de projetos das mulheres: na hora vem uma tentativa de modificação. Tudo já foi modificado, e nós estamos apelando para que votem "não" à retirada de pauta. - 25/03/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 2.379, de 2023, que institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Voto favorável
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A SRA. LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, eu quero iniciar minha fala parabenizando a Deputada Dandara, que tem sido uma lutadora na defesa da cultura afro-brasileira em nosso Congresso Nacional. É extremamente importante a sua proposta. Quero pedir a atenção dos Deputados e Deputadas do PSB para que votem "sim" a essa matéria. Muito obrigada. - 18/03/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 22, de 2025, que dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei complementar,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Voto contrário
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A SRA. LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós somos contra a retirada de pauta, orientamos "não", porque compreendemos que foram feitos compromissos pelos Deputados em suas bases, com os Prefeitos, que iniciaram obras que estão inacabadas e ações não são apenas obras e que, portanto, necessitam de que nós possamos zerar essa situação. É claro que eu concordo que orçamento secreto não deve existir, e que nós devemos, daqui para frente, ter um outro comportamento. Mas, uma vez que foi empenhada a palavra do Deputado através da relação com os seus Prefeitos, com suas lideranças em cada Município, não é justo que esta Câmara pegue coisas de 2019, de 2020, de 2021 e cancele justamente no momento em que os Municípios precisam de atenção. Obrigada. - 18/03/2025Breves Comunicações
A Deputada destacou a relevância histórica do lançamento do programa Brasil Mais Justo, que propõe a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais, além de descontos para quem recebe até 7 mil. Enfatizou a importância da justiça fiscal, especialmente para os trabalhadores que mais contribuem com altos impostos. Defendeu que essa proposta deve ser debatida na Casa para garantir mais equidade na distribuição da riqueza. Criticou a atitude do Deputado que se afastou do País e reafirmou o compromisso da Casa com as demandas do povo.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Isenção tributária,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),Justiça tributária,Projeto de lei ordinária Deputado federal,País estrangeiro
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A SRA. LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e aqueles que nos acompanham pelo meios de comunicação que nos levam a todo o Brasil, pelo trabalho da equipe de comunicação desta Casa, nós hoje participamos de um fato histórico relevante para o País e para esta Casa. Nós participamos, pela manhã, do lançamento do programa Brasil Mais Justo, de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais e diversos tipos de desconto para quem ganha até 7 mil reais. Esse é o fato mais importante do dia e, quiçá, do ano, porque trata da pauta, provavelmente, mais relevante que esta Casa vai votar neste ano. Nós estamos sendo chamados a fazer justiça fiscal àquele que menos pode pagar, mas paga alto Imposto de Renda neste País, enquanto aqueles que mais podem pagar não sofrem nenhuma tributação, e alguns recebem dividendos morando fora do País. Sr. Presidente, acho que não adianta tentar mudar a discussão nesta Casa. O Presidente da Casa disse que o projeto deve sofrer mudanças. Pois bem, que as mudanças venham à discussão. O que nós não podemos fazer é negligenciar a oportunidade de fazer justiça àqueles que mais precisam neste País, ao trabalhador que ganha até 5 mil reais. Para V.Exas. terem uma ideia, um motorista que tem salário de 3.650,66 reais paga um Imposto de Renda de 81 reais por mês e vai ter, com essa isenção, a possibilidade de economizar aproximadamente mil reais em 1 ano, o que vai permitir que ele compre, quem sabe, o material escolar dos seus filhos ou qualquer outra coisa de que necessite a sua família. A discussão central aqui é como fazer um país que é décima economia do mundo, ou nona economia do mundo, ser também uma economia capaz de distribuir a riqueza com os trabalhadores, aqueles que trabalham e que sustentam, com o seu suor, com o trabalho das suas mãos, a economia do país. Portanto, Sr. Presidente, nesse tema que nós estamos sendo chamados a tratar isso é central. Quando um Deputado deixa o País, passa 20 dias fora e resolve pedir licença porque quer porque quer! , abandonando o pai e a família ao deus-dará, essa é uma decisão dele, e não nos cabe discuti-la. Ele está lá fazendo o que sempre fez aqui: tramando contra a democracia e contra a soberania nacional. Nós vamos debater aqui, nesta Casa, o que interessa ao povo brasileiro. E o que interessa ao povo... (Desligamento do microfone.)
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 27/11/2007 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.