Nome civil: Lídice da Mata e Souza · 70 anos
Bananômetro
88/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 88% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 93%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 82%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 90%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 89%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 96%das 726 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 99%das 322 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
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- Telefone
- (61) 3215-5913
- Gabinete
- Gabinete 913, Anexo IV, 9º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
93%
Esteve em 363 de 391 sessões
Votou nas votações
82%
Registrou voto em 927 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
3
de 32 projetos apresentados (9%)
Alinhamento com o governo
96%
Em 726 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
500 discursos na tribuna · de 19/02/2019 a 07/07/2026.
- 04/11/2025
A Deputada defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 3.935, de 2008, que acrescenta os arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal. Ademais, manifestou emoção ao rever o Deputado Constituinte Alceni Guerra, autor da proposta original da licença-paternidade de 5 dias, e elogiou o Relator, Deputado Pedro Campos, por sustentar a ampliação do benefício. Por fim, afirmou que a medida valoriza a família e estimula a paternidade responsável.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Licença-paternidade,Constituinte,Plenário da Câmara dos Deputados,Constituição Federal (1988),Relator,Atuação parlamentar,Paternidade,Família
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A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Eu vou dirigir a reunião da bancada da Bahia para a discussão das emendas e sinto necessidade de deixar claro aqui o meu posicionamento e até a minha emoção, ao ver presente neste Plenário o Deputado Alceni Guerra, que naquele momento constituinte emocionou esta Casa e conseguiu a aprovação da licença-paternidade por 5 dias. Chegou sendo hostilizado e saiu sendo glorificado. E ter hoje, neste dia, o Deputado Pedro Campos, jovem Deputado, jovem pai, que abraçou essa bandeira em nome do partido e trouxe a esta Casa uma proposta que estende a licença-maternidade e coloca em prática o desejo do povo brasileiro de proteger suas crianças, dando a elas o direito de viver imediatamente com seus pais e aos pais o direito de protegê-las desde o início. Contudo, é também um valor, como o Deputado Luiz Lima disse, que vai desestimular aqueles que são pais irresponsáveis, porque a sociedade abraça a licença-paternidade. É necessário pagar mesmo, porque vale a pena, para garantir a saúde e todo o desenvolvimento integral da criança desde o nascimento, reproduzindo a humanidade. Muito obrigada. - 03/11/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 3.904, de 2023, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Voto favorável
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A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSB orienta "sim", Sr. Presidente. Esta é uma pauta muito importante, que fortalece a agroecologia e, portanto, fortalece a agricultura saudável no Brasil. - 03/11/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 2.947, de 2025, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para atribuir à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) o dever de promover a educação climática voltada à prevenção e à resposta a desastres.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Voto favorável,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987)
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A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSB, Sr. Presidente, orienta "sim". Trata-se de um projeto importante, que prevê, através das Cipas, a criação, nas empresas, da educação que possa sustentar um modelo de preservação ambiental e de prevenção e resposta a desastres. A Cipa já existe na maioria das empresas que têm condições de fazer isso acontecer. É absurdo que se fale em novos custos para uma empresa que já tem Cipa. Então, pelo amor de Deus, procurem outro argumento e votem "sim". - 29/10/2025
A Deputada manifestou preocupação com a situação da segurança pública no Rio de Janeiro (RJ) e criticou manifestações de comemoração pelas mortes registradas em operação policial no Estado. Afirmou que o episódio afetou negativamente a imagem do Brasil no exterior e defendeu uma reflexão profunda sobre o tema. Destacou que mais de 128 pessoas haviam morrido e questionou celebrações diante da perda de vidas, reafirmando que nenhuma religião prega alegria diante da morte. Expressou repúdio às manifestações ocorridas durante a sessão.
Palavras-chave oficiais: Operação policial,Rio de Janeiro (RJ),Chacina
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A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu também saúdo a colega Senadora Ana Amélia, aqui presente. Sr. Presidente, quero iniciar saudando V.Exa. por sua fala. Acho que é preciso que esta Câmara reflita de forma profunda sobre o que acontece no Rio de Janeiro, que se transformou em um laboratório do crime. A imagem do Brasil, depois do que aconteceu, não é a melhor no mundo. Por isso mesmo, Sr. Presidente, acho que não cabe comemoração de nenhum tipo. Não conheço nenhuma religião que comemore mortes. Já são mais de 128 mortos, e anuncia-se que ainda haverá muito mais. São lamentáveis as manifestações de alegria que se fazem nesta sessão. O meu repúdio a todas elas! Muito obrigada. - 21/10/2025
A Deputada proferiu parecer às Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.256, de 2019, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos.
Palavras-chave oficiais: Senado Federal,Emenda,Projeto de lei ordinária,Política Nacional de Linguagem Simples,Órgão público,Parecer (proposição legislativa)
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A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós vamos dar o parecer às emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.256, de 2019, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples e que recebe uma emenda justamente à ementa do projeto. Nova ementa: "Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos". "I - Relatório O Projeto de Lei nº 6.256, de 2019, dos Srs. Deputados Erika Kokay e Pedro Augusto Bezerra, foi aprovado pela Câmara dos Deputados, tendo sido a matéria remetida ao Senado Federal em 12 de dezembro de 2023. Naquela Casa, sofreu alterações de mérito, remetidas de novo à Câmara dos Deputados, em 9 de maio de 2025, sob a forma de emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.256, de 2019, as quais são objeto de descrição neste relatório. A primeira modificação foi na ementa da proposição, que passou à seguinte redação: 'Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios'. Outra modificação ocorreu no art. 1º, que descreve o objeto da lei, de modo adequar a redação para apresentar correspondência com a nova ementa sugerida. No art. 2º, propõe-se emenda de redação ao inciso VII, para que um dos objetivos da política seja 'facilitar a compreensão da comunicação pública pelas pessoas com deficiência'. A terceira emenda ao projeto suprime o parágrafo único do art. 5º, afastando o caráter facultativo e adotando o caráter impositivo do uso da linguagem simples em documentos oficiais da administração pública. Além disso, inclui novos incisos elucidativos no uso de técnicas de linguagem simples para redação de textos dirigidos ao cidadão. A Emenda nº 4 dá nova redação ao art. 6º do projeto, no sentido de afastar o caráter de mera recomendação e tornar impositiva a comunicação oficial destinada a comunidades indígenas também em versão no idioma dos destinatários. A Emenda nº 5 altera o art. 7º do projeto para excluir o prazo de 90 dias para definição dos servidores encarregados pelo tratamento da informação em linguagem simples, além de aprimorar a redação do § 2º e do respectivo inciso II. Por fim, a Emenda nº 6 sugere a supressão do art. 8º do projeto, que desobrigava o cumprimento da lei por Municípios com menos de 50 mil habitantes. No seu retorno à Câmara dos Deputados, para apreciação das modificações aprovadas no Senado Federal, a matéria foi distribuída às Comissões de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposição é sujeita à apreciação do Plenário e seu regime de tramitação é de urgência. É o relatório. II - Voto da Relatora As emendas oriundas do Senado Federal contemplam medidas consentâneas com o aprimoramento da boa técnica legislativa, com a ampliação do caráter impositivo do uso de uma linguagem simples pela administração pública, bem como com os princípios constitucionais da transparência, da publicidade e da eficiência. Nesse sentido, é meritória e oportuna a matéria que retorna do Senado Federal, que universaliza a obrigatoriedade da linguagem simples, estendendo-a a todos os Poderes e esferas federativas, conforme os princípios da legalidade e da impessoalidade (art. 37, caput, da Constituição). Além disso, são suprimidas exceções injustificadas e afastada a dispensa para Municípios pequenos, promovendo isonomia no tratamento dos cidadãos de diferentes localidades. Também são determinadas atribuições precisas ao servidor encarregado da implementação da política, o que favorece o controle, a responsabilização e o cumprimento da lei. O Senado também traz emenda que amplia a especificação de técnicas redacionais modernas e acessíveis, consoante boas práticas internacionais e recomendações de órgãos de controle, como o uso preferencial da voz ativa, o teste com público-alvo e a observância dos requisitos de acessibilidade previstos na Lei nº 13.146, de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Por fim, ao consolidar a comunicação acessível para pessoas com deficiência (sem se limitar à deficiência intelectual) e garantir que comunidades indígenas recebam informações em seus próprios idiomas, as emendas promovem o pluralismo e a inclusão, ambos valores fundantes da República e presentes no art. 3º da Constituição. Diante do exposto, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.256, de 2019. No âmbito da Comissão de Administração e Serviço Público, somos pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constantes das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.256, de 2019. É o voto." Srs. Deputados e Sras. Deputadas, quero saudar, pela importância, a presença aqui da associação de pessoas com deficiência, que vem acompanhando a votação no dia de hoje e também acompanhou a votação no Senado. Peço, portanto, o voto de todos os nossos pares para este projeto importante, que busca garantir uma linguagem simplificada, de entendimento por populações tão importantes como as pessoas com deficiência e as populações indígenas do nosso País, entre outras. Muito obrigada. - 21/10/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do Projeto de lei nº 3.472, de 2023, que dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) em âmbito nacional.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Voto favorável
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A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada. O PSB orienta "sim", Sr. Presidente, pelo reconhecimento da condição do diabetes tipo 1 como doença crônica, permitindo que só uma vez esse diagnóstico seja necessário para garantir o acesso dos pacientes aos benefícios da rede pública e privada, tratando-se, portanto, de medida de justiça necessária. Parabéns ao Relator, ao autor e à Câmara por fazerem justiça a quem precisa! - 01/10/2025Breves Comunicações
A Deputada celebrou a votação do projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até 5 mil reais e concede descontos até 7.300 reais, conforme relatório do Deputado Arthur Lira. Destacou que a medida beneficiaria cerca de 14 milhões de pessoas, enquanto apenas 140 mil, com renda acima de 50 mil reais, passariam a contribuir mais. Em seguida, comparou a carga tributária brasileira, ainda centrada no consumo, com a de países da OCDE e dos Estados Unidos, onde a tributação incidia sobre a renda. Também criticou a resistência histórica da Câmara em legislar em favor da maioria e elogiou iniciativas de proteção a crianças e adolescentes levadas pela Ministra dos Direitos Humanos para grandes eventos, como a COP 30.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Isenção tributária,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM),Justiça tributária,Carga tributária Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos,Política pública,Direitos humanos,Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) (30: 2025, Belém (PA)),Bahia,proteção,Criança,Adolescente
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A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não posso deixar de registrar minha alegria ao ver este Plenário se preparando para votar este projeto, que certamente será um dos mais importantes nesta Casa neste ano, o projeto que isenta do pagamento do Imposto de Renda aqueles que ganham até 5 mil reais e reduz o daqueles que ganham até 7 mil reais, conforme o texto original, ou 7.300 reais, de acordo com o parecer do Deputado Arthur Lira. Isso significará um benefício para cerca de 14 milhões de pessoas no Brasil. Já o número daqueles contribuintes que passarão a pagar algo a mais, que ganham acima de 50 mil reais por mês, é de 140 mil pessoas. Portanto, não há comparação entre aqueles que serão beneficiados e aqueles que, em tese, serão sobrecarregados. Agora, se compararmos o Imposto de Renda dos países mais desenvolvidos, integrantes da OCDE, como os Estados Unidos, que cobram imposto centrado na renda e não no consumo, vamos perceber que eles pagam alíquotas muito maiores do que aquelas cobradas no Brasil, que, infelizmente, ainda tem um regime fiscal que se concentra no imposto sobre o consumo, penalizando, portanto, os mais pobres. Hoje é dia de alegria, sim. E é preciso parar com esse choramingo em relação àqueles que vão perder um pouco. Esta Casa, toda vez em que se tenta tirar um pouquinho daqueles que podem mais, ela reage, ela reclama, ela fica de muxoxo. Esta Casa está acostumada a legislar para os poderosos deste País. Infelizmente, ao longo dos últimos 30 anos, esta Casa Legislativa nem sempre abrigou os interesses daqueles que mais precisam. Ela tem sido um freio significativo nas importantes reformas políticas que visam a fazer com que o povo seja privilegiado no orçamento federal. Antes de concluir, Sr. Presidente, quero elogiar a Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, que vai levar para a COP 30 uma vitoriosa experiência da Bahia, o plantão de proteção de crianças e adolescentes em grandes eventos, a exemplo do carnaval, das micaretas. Parabéns ao Secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, que viabiliza, com muita categoria e competência, essa experiência muito positiva de proteção das nossas crianças e adolescentes. Muito obrigada. - 30/09/2025Breves Comunicações
A Deputada denunciou os efeitos da nova Lei de estrangeiros em Portugal, aprovada com apoio da extrema Direita, que restringe direitos dos imigrantes ao extinguir a manifestação de interesse, dificultar o reagrupamento familiar e alterar a Lei de nacionalidade. Alertou que as mudanças prejudicam especialmente os brasileiros, maior comunidade estrangeira no País, com mais de 368 mil residentes legais em 2023, fundamentais para a economia e para a cultura portuguesa. Criticou ainda o avanço da xenofobia e do discurso de ódio, que ameaça a estabilidade social e a parceria entre Brasil e Portugal. Ademais, informou que apresentou requerimento para criação de Comissão Externa do Parlamento brasileiro, a fim de dialogar com autoridades e sociedade civil portuguesas e defender os direitos dos cidadãos brasileiros. Ao final, afirmou que proteger a comunidade brasileira em Portugal é defender trabalho, dignidade e família.
Palavras-chave oficiais: Lei,Estrangeiro,Portugal,Extrema direita,direitos,Imigrante,Brasileiro,Nacionalidade,Xenofobia,Discurso de ódio,Brasil,requerimento,Comissão externa,Parlamento,Atuação parlamentar,Direitos humanos
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A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados e aqueles que nos assistem pelos meios de comunicação da Casa, venho a esta tribuna tratar de um tema urgente e sensível: a situação dos brasileiros em Portugal, diante das recentes mudanças na lei de estrangeiros, aprovada com apoio da extrema direita daquele país. A nova legislação, apelidada de Lei Anti-Imigração, restringe severamente os direitos dos imigrantes. Dentre as medidas, destaco três: o fim da manifestação de interesse, que permitia ao imigrante entrar como turista e, ao conseguir emprego, solicitar residência; o endurecimento do reagrupamento familiar, que agora impõe novas barreiras para a reunião de cônjuges e filhos; e a alteração na lei de nacionalidade, que, embora haja algum avanço ao contabilizar o tempo de espera para a cidadania, não compensa o retrocesso geral da lei. As mudanças atingem em cheio a comunidade brasileira, que é a maior comunidade estrangeira em Portugal, com mais de 368 mil pessoas com residência regular em 2023, representando 35% do total de estrangeiros legalizados. Sabemos que o número real é ainda maior, considerando os que estão em processo de regularização. Não se trata apenas de estatística: são trabalhadores fundamentais para a economia portuguesa, brasileiros que atuam na hotelaria, na construção civil, na agricultura, na inovação, no empreendedorismo. Nossa comunidade é também responsável por dinamizar a economia local, contribuir com a segurança social, sustentar o sistema previdenciário português e enriquecer culturalmente aquele país com nossa música, nossa culinária, nossa pluralidade. Infelizmente, o que se vê hoje em Portugal é o crescimento da xenofobia e um discurso de ódio contra os imigrantes. Essa onda ameaça não apenas os brasileiros, mas a própria estabilidade social e a parceria estratégica entre Brasil e Portugal. Diante desse quadro, apresentamos nesta Casa requerimento para a criação de uma Comissão Externa do Parlamento brasileiro. Nossa missão será dialogar com Parlamentares, sociedade civil, lideranças laborais e empresariais portuguesas, apresentando contribuições concretas da comunidade brasileira e buscando construir pontes de entendimento que preservem os direitos de nossos cidadãos. Senhoras e senhores, defender os brasileiros em Portugal é defender o trabalho, a dignidade e a família, é garantir que a amizade entre Brasil e Portugal não seja manchada pela intolerância e pelo preconceito. Sr. Presidente, agradeço o tempo que me foi dado. Volto a dizer que é fundamental que esta Casa não se cale diante da situação de milhares de brasileiros que estão naquele país. Muito obrigada. - 17/09/2025
A Deputada orientou a bancada na votação da Emenda aglutinativa nº 1 da Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022 para reformular o setor elétrico.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda aglutinativa,Medida provisória,Voto favorável,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987)
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A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, peço a atenção dos nossos Deputados que estão em outras localidades, não no plenário, e que votem "sim" a esta medida provisória extremamente importante, mais uma medida do Governo do Presidente Lula que vem beneficiar aqueles que mais precisam. É o aumento, a ampliação, a facilitação do acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica, o que beneficia também o seu Estado, Presidente, as Usinas Angra 1 e Angra 2. Isso faz com que, portanto, a população mais pobre tenha acesso à energia. É isso o que faz um governo que pensa no povo, que defende o povo brasileiro. Muito obrigada. - 02/09/2025Breves Comunicações
A Deputada defendeu que a atual discussão não se trata de confronto entre direita e esquerda, mas de proteção da democracia e da soberania nacional. Lembrou que os ataques de 8 de janeiro às sedes dos Três Poderes foram planejados para gerar caos pós-eleitoral e justificar uma intervenção militar, numa tentativa frustrada de golpe inspirada no ocorrido nos Estados Unidos. Afirmou também que o ex-Presidente da República tem responsabilidade central por ter jurado respeitar a Constituição e, mesmo assim, permitir ameaças às instituições. Por fim, reforçou que a Câmara não pode minimizar a gravidade dos fatos, que precisam ser julgados.
Palavras-chave oficiais: Direita política,Esquerda política,Democracia,Soberania nacional,Ato antidemocrático,Janeiro,Brasília (DF),Sede,Poderes da União,Eleições,Intervenção,Militar,Golpe de Estado,Estados Unidos,Ex-presidente da República,Responsabilidade,julgamento
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A SRA. LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, meios de comunicação da Casa que nos levam ao Brasil, o dia de hoje é realmente muito importante. Não se trata de uma discussão de direita ou de esquerda, trata-se de defender a democracia e a soberania nacional. Defender a democracia é defender a Constituição. Alguns disseram aqui que não houve processo legal. Não é verdade. Está garantida a livre defesa, que todos acompanhamos, porque foi televisada, como se dizia antigamente. Os meios de comunicação cobriram. Quando se fala de golpe, fala-se daquilo que se tentou realizar, mas que não alcançou o objetivo final. A invasão desta Casa e sua depredação, a invasão do Senado Federal e sua depredação, a invasão do Supremo Tribunal Federal e sua depredação, a invasão do Palácio do Planalto e sua depredação, todas essas invasões foram absolutamente condenadas pela sociedade brasileira! A sociedade brasileira não admitiu aquilo, porque com aquilo se pretendeu criar um caos pós-eleitoral para depois se pedir uma intervenção militar no Brasil. Era o que nós víamos nas portas de quartéis antigamente. Fizeram uma imitação do que ocorreu nos Estados Unidos. Queriam aqui algo semelhante. Lá, mataram gente! Aqui, graças a Deus, não conseguiram isso. Então, é preciso julgar aqueles que estavam à frente desse movimento, os que o planejaram. E o ex-Presidente da República é o maior responsável, cometeu o crime mais grave, porque, Chefe de Estado que foi, permitiu a ameaça às instituições democráticas deste País, ao seu próprio poder, ao seu juramento. Ele jurou a Constituição respeitar. Portanto, não é algo menor. Eu sei que a Oposição e aqueles que o acompanham têm a obrigação de fazer essa narrativa agressiva. Tentam agredir a Esquerda, tentam agredir o Governo, e sempre com a linguagem do xingamento em substituição ao argumento. Mas nós não temos o direito, enquanto Câmara dos Deputados, enquanto Poder Legislativo, de achar que é normal tudo que aconteceu no Brasil naquele infame 8 de Janeiro. Nós que somos Deputados, nós que juramos defender a Constituição deste País, nós que juramos respeitar as instituições democráticas, não podemos achar que aquilo foi apenas um gesto de pessoas que estavam sem ter o que fazer e que entraram aqui para uma baderna. Isso é mentira! Todos sabem que é mentira. Houve direcionamento político, e isso deve ser julgado. O principal responsável tem que ser o ex-Presidente da República, porque, na sua condição de ex-Presidente, jamais poderia ter permitido o rompimento da Constituição Federal! Muito obrigada. - 20/08/2025
A Deputada orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão de Comunicação ao Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Além disso, parabenizou o Presidente Hugo Motta pela sensibilidade em atender ao clamor da sociedade e conduzir a votação de forma unânime, além de destacar a escolha do Relator Jadyel Alencar, que soube negociar sem perder o cerne do projeto.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva,Projeto de lei ordinária,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Voto favorável,Atuação parlamentar
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A SRA. LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSB orienta "sim" à luta em defesa das crianças e dos adolescentes do nosso País. É uma bandeira abraçada de forma muito firme pelo nosso partido. Aliás, nós temos neste momento seis projetos de lei na Casa de autoria de cinco dos nossos Deputados, exatamente defendendo a proteção da criança e do adolescente. Mas neste momento eu quero parabenizar a Câmara dos Deputados. Parabenizo em primeiro lugar V.Exa., Sr. Presidente, que teve a sensibilidade de compreender o grito das ruas, a fala da sociedade, e que teve a firmeza de nos levar a conquistar a unanimidade no plenário. (Palmas.) V.Exa. soube escolher um Relator capaz de negociar, mas que nessa negociação mantivesse o cerne do projeto, mantivesse a regulação das redes e pudesse impor às empresas aquilo que era necessário. E quero afirmar a sua liderança como Presidente desta Casa, como aquele que pode e deve pautar aquilo que é importante para a sociedade brasileira. A Câmara sai maior na noite de hoje porque atendeu àquilo que é importante para mães e pais de família e para as crianças do nosso País. Parabéns a todos os nossos partidos e, especialmente, a V.Exa. pela condução deste projeto em nossa Casa! Muito obrigada. - 20/08/2025
A Deputada destacou que a aprovação do Projeto de Lei nº 2.628 de 2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, representa a continuidade do que a Constituição de 1988 estabeleceu: reconhecer a criança como sujeito de direitos. Ressaltou dois princípios constitucionais reafirmados: a prioridade absoluta da criança e a proteção integral, que deve ser compartilhada entre família, Estado e sociedade. Além disso, defendeu que as plataformas digitais precisam ser responsabilizadas, pois nenhuma sociedade pode existir sem regras, inclusive no ambiente virtual. Por fim, considerou a regulamentação aprovada uma vitória fundamental para a proteção das crianças no Brasil.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,proteção,Criança,Adolescente,Ambiente virtual,Plataforma digital,Direitos da criança e do adolescente,Constituição Federal (1988)
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A SRA. LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero parabenizar V.Exa. e o Relator desse projeto, que hoje aqui realizam a continuidade daquilo que a Constituição de 1988 afirmou, que foi transformar a criança em sujeito de direitos. E nós hoje consagramos dois princípios constitucionais fundamentais. O primeiro: a criança é a prioridade absoluta na Constituição do Brasil. O segundo é a ideia de que a proteção integral da criança deve se dar de maneira compartilhada entre os pais, os Estados e a sociedade. Por isso mesmo, os provedores têm que ser chamados à responsabilidade. Não existe sociedade sem regras, sem regimento. Não é possível existir uma sociedade em rede virtual, na Internet, que não tenha responsabilização. Portanto, foi uma vitória fundamental para a proteção das crianças em nosso País a regulamentação que nós efetivamos hoje. Muito obrigada. - 19/08/2025Breves Comunicações
A Deputada destacou sua trajetória em defesa da infância e adolescência e afirmou ser urgente regulamentar as redes sociais para proteger crianças e adolescentes. Criticou a resistência da extrema direita ao debate e alertou para problemas como a adultização usada para monetização por pais, a erotização de imagens que alimenta a pedofilia, e a exposição de crianças vítimas ou testemunhas de crimes. Por fim, reforçou que o Parlamento precisa garantir um espaço seguro nas redes e repudiou ataques que tentam responsabilizar a esquerda por episódios passados, lembrando que o filme citado pela oposição ocorreu durante a ditadura militar.
Palavras-chave oficiais: Infância,Adolescência,Rede social digital,regulamentação,Atuação parlamentar,Extrema direita,Pedofilia,Ditadura militar,Filme
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A SRA. LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, representantes dos meios de comunicação da Casa que nos levam a todo o Brasil, eu gostaria de usar este tempo hoje para falar da inauguração de uma nova escola de tempo integral em Mucugê, entregue pelo Governo do Estado da Bahia; ou da feira literária feita com muito sucesso naquele Município; ou mesmo da nossa visita a Caém, para ver as obras realizadas pelo meu querido amigo Arnaldinho, Prefeito daquela cidade; ou ainda da maravilhosa Festa da Boa Morte, na minha terra, Cachoeira. No entanto, eu sou uma Deputada que tem tradição na luta em defesa da criança e do adolescente e tenho, aqui na Câmara dos Deputados, três projetos que tratam da questão das redes sociais e da defesa das crianças nesses espaços. Além disso, fui, quando Senadora, Coordenadora da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente. Por tudo isso, causa-me muito espanto a fúria de alguns Deputados da extrema direita que já iniciam a sessão atacando a possibilidade de votarmos uma regulamentação de proteção da criança nas redes sociais. E isso me espanta porque não é possível que, apesar de esta Casa ter tantos projetos sobre o assunto, a indignação não chegue ao coração dessa gente, para que ela entenda que nós temos que criar, sim, na rede, um espaço de proteção para os vulneráveis. A adultização das crianças às vezes está sendo usada, inclusive, pelos seus pais, como forma de ganharem dinheiro, com a monetização da presença das crianças nas redes. Mais grave do que isso, ou tão grave quanto isso, é a erotização da imagem de crianças, favorecendo a ação dos pedófilos. Além disso, mesmo quando não se trata de uma imagem erotizada, há a ação dos pedófilos no uso da imagem de crianças e adolescentes na rede. E há ainda o caso da imagem de criança que é vítima de violência sexual, ou de qualquer outro crime, ou que é testemunha de um crime e que precisa ser protegida. Não é possível que essa gente não tenha misericórdia das crianças brasileiras expostas nas redes sociais. Quero dizer que nós não vamos aceitar isso. Cito até o exemplo do filme de Xuxa, acontecido há muitos anos atrás, Deputada Maria Arraes. Acho até que V.Exa. nem era nascida. O caso aconteceu no Governo do ex-Presidente Figueiredo, na ditadura militar, num Governo deles. Então, não dá para jogar nas nossas costas aquilo que é responsabilidade deles. Muito obrigada. - 12/08/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 2.859, de 2023, que atualiza a definição de estupro no Código Penal Militar e transfere o foro de julgamento, em casos cometidos por militares, para a Justiça comum.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Voto favorável
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A SRA. LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSB, Sr. Presidente, orienta "sim", pois considera esse projeto um grande avanço. O PSB, ao parabenizar a Deputada Talíria Petrone e também a Relatora, vota com muita convicção pelo "sim". - 12/08/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.856, de 2025, que denomina “Viaduto Papa Francisco” o viaduto rodoviário localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei orçamentária,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Voto favorável
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A SRA. LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, obviamente, o PSB vota "sim" também a essa homenagem a esse grande líder religioso, católico, grande humanista, que foi o Papa Francisco. Mesmo com o novo Papa, ainda se sente, entre os cristãos católicos, a grande falta que faz o Papa Francisco, o vazio que ele deixou, que certamente será recuperado pelo Papa Leão, mas, principalmente, é preciso reconstruir a sua luta pela paz no mundo. Muito obrigada. - 16/06/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 314, de 2025, que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de decreto legislativo,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Voto contrário
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A SRA. LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSB vota "não". O partido considera necessário discutir os preços no Brasil. Considera necessário fazer justiça com aqueles que não podem pagar mais. Não corresponde à verdade o que está sendo dito aqui: que se está aumentando imposto para a população. Nós estamos tratando de uma taxa sobre operações financeiras, e a maioria do povo nem sequer sabe o que é IOF. - 12/06/2025
A Presidente em exercício registrou a presença de autoridades na Sessão Solene destinada a homenagear o centenário de nascimento de Mãe Stella de Oxóssi. Destacou o legado espiritual, cultural e intelectual deixado por Mãe Stella, que enfrentou o racismo e a intolerância religiosa com firmeza e sabedoria. Informou que Mãe Stella foi enfermeira, ialorixá, escritora e educadora, reconhecida nacionalmente por sua atuação cidadã. Por fim, reafirmou o compromisso do Parlamento com a valorização das mulheres negras e a defesa das tradições afro-brasileiras.
Palavras-chave oficiais: Sessão solene,Congresso Nacional,Homenagem,centenário,Aniversário de nascimento,Ialorixá,Diversidade cultural,Religião afro-brasileira,Tradição de matriz africana
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A SRA. PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco/PSB - BA. Para discursar - Presidente.) Boa tarde a todas e a todos os presentes. Quero registrar a presença, representando o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Sra. Diretora de Defesa dos Direitos Humanos, Priscila Carvalho. (Palmas.) E, representando o Ministério da Igualdade Racial, a Sra. Diretora de Políticas Públicas para os Povos Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiros e Ciganos, Luzi Borges. (Palmas.) O Sr. Secretário Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, Clédisson dos Santos. (Palmas.) A Sra. Presidente da Fundação Nacional de Artes, Maria Marighella. (Palmas.) Representando a Arquidiocese de Salvador, o nosso querido reverendo, Sr. Padre Lázaro da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos. (Palmas.) Sr. Presidente, requerente desta sessão, Senador Jaques Wagner; também requerente desta sessão, Deputado Federal Bacelar; Sra. Ministra de Estado da Cultura, Margareth Menezes; Sr. Defensor Público-Geral Federal, Leonardo Magalhães; Sra. Presidente do Conselho Religioso do Terreiro Ilê Axé Opô Afonjá, Mãe Ana de Xangô Obá Gerê; senhoras e senhores convidados que homenageiam, neste dia de hoje, a querida Mãe Stella nesta sessão, entre vocês, tantos representantes do Povo de Santo. Esta sessão solene foi requerida por nós, pelo Senador Jaques Wagner, pelo Deputado Bacelar e por mim, para homenagear o Centenário de Nascimento de Mãe Stella de Oxóssi, uma das mais importantes lideranças religiosas do Brasil, reconhecida por sua contribuição para a cultura afro-brasileira e para a luta contra a intolerância religiosa. É, portanto, muito mais do que uma cerimônia formal. Certamente, imagino que seja a primeira vez que uma sessão do Congresso Nacional se abre para homenagear uma Mãe de Santo no Brasil. É, na verdade, esta sessão mais um instrumento de combate à intolerância religiosa, ao preconceito e à discriminação, especialmente contra as religiões de matriz africana, que ainda rondam perigosamente o nosso país. Que esta sessão seja uma flecha certeira de Oxóssi para atingir de morte a intolerância religiosa e o preconceito racial, como certamente desejaria Mãe Stella de Oxóssi. Nascida Maria Stella de Azevedo Santos, em 2 de maio de 1925, em Salvador, Mãe Stella foi a mais importante sacerdotisa das religiões de matriz africana a chegar ao século XXI. Faleceu em 27 de dezembro de 2018, aos 93 anos, deixando um legado histórico e espiritual para a Bahia e o para Brasil. Mãe Stella dedicou sua vida ao cuidado das pessoas, com 30 anos de serviço no setor público de saúde, como enfermeira, à época, visitadora sanitária, e 42 anos como ialorixá do Ilê Axé Opô Afonjá, em Salvador. Baiana de corpo e alma, não teve filhos biológicos, mas foi mãe espiritual de centenas de filhos e filhas de santo. Sua liderança serena e firme enfrentou com coragem o racismo e a intolerância religiosa, sempre com dignidade, lucidez e firmeza de propósito. Foi uma mulher singular, à frente do seu tempo. Religiosa convicta, foi também uma intelectual, uma cidadã que não se limitou ao espaço do terreiro. Desafiou dogmas, enfrentou hipocrisias, denunciou a superficialidade do sincretismo que diluía a essência de sua fé. Disse, com coragem: "A fé é a maior liberdade que o ser humano possui". Transformou-se na primeira ialorixá escritora do Brasil. Escreveu nove livros, entre eles Meu Tempo é Agora e Òsósi: O Caçador de Alegrias, que ajudaram a dar visibilidade à cultura afro-brasileira e combateram o preconceito com sabedoria ancestral e respeito à tradição. No Ilê Axé Opô Afonjá, fundou a Escola Municipal Eugenia Anna dos Santos, em homenagem à Mãe Aninha, primeira ialorixá do terreiro. A escola atende mais de 350 crianças e é um exemplo de educação interétnica, onde o iorubá é ensinado como idioma obrigatório. Criou também uma biblioteca móvel e a Casa do Alaká, que oferece oficinas de tecelagem do tradicional pano-da-costa, promovendo cultura, educação, preservação e geração de renda e de que sou uma colaboradora, produzindo, sempre quando necessário, as sacolas daquela casa para minha alegria. Em 1999, Mãe Stella conquistou o tombamento do Ilê Axé Opô Afonjá pelo Iphan. Em 2001, ganhou o Prêmio Estadão como fomentadora de cultura. Em 2005 e 2009, recebeu os títulos de Doutora Honoris Causa pela Universidade Federal da Bahia e a Universidade do Estado da Bahia, respectivamente. Em 2013, foi eleita, por unanimidade, para ocupar a cadeira nº 33 da Academia de Letras da Bahia, cujo patrono é o poeta Castro Alves, poeta abolicionista. Foi a primeira ialorixá a ingressar em uma academia de letras no Brasil. Foi também homenageada com a comenda do Ministério da Cultura, à Ordem de Cavaleiro do Governo da Bahia, e, por indicação minha, recebeu a Medalha Maria Quitéria, em 1995, quando fui Prefeita de Salvador, em um reconhecimento à sua dedicação a cultura, espiritualidade e cidadania. A partir desse contato na prefeitura, meu caro Deputado João Carlos, nós passamos a ter uma relação mais próxima. E V. Exa. é testemunha daqueles momentos em que realizávamos campanhas vacinais, seja de crianças, como de animais, abrindo a relação com os terreiros de candomblé, com os cultos evangélicos e com as igrejas católicas, em uma integração das ações de vigilância sanitária da cidade com as religiões. E o terreiro de Mãe Stella, como eu dizia o Terreiro Ilê Axé Opô Afonjá , sempre foi um espaço aberto para a cidadania. Foi também homenageada... Na segunda-feira passada, inclusive, o Ministério da Igualdade Racial concedeu à Mãe Stella o título honorífico de Promotora da Igualdade Racial, sendo a primeira homenageada pelo órgão. A placa foi entregue ao Ilê Axé Opô Afonjá, consagrando sua histórica contribuição à luta contra o racismo e à promoção dos direitos da população negra. Mãe Stella compreendia que era a hora de o povo negro exigir seu valor, reivindicar a educação de qualidade e apropriar-se, com orgulho, de sua cultura afro-brasileira; afirmava que o candomblé é um movimento em prol do cidadão negro, que fortalece a autoestima e amplia horizontes. O Brasil e a Bahia referenciam, neste momento, neste período, o centenário de Mãe Stella. Esta não é a primeira homenagem do Parlamento nós fomos antecedidos pela Câmara Municipal de Salvador e pela Assembleia Legislativa ; mas este espaço do Congresso Nacional se abre para um reconhecimento oficial e nacional da importância do seu papel, como uma representante da religião de matriz africana, o que é extremamente importante para a preservação cultural, para o combate à discriminação religiosa e ao racismo religioso. Portanto, é uma importante contribuição a que Mãe Stella continua dando à nossa luta. Em uma de suas últimas entrevistas, ao ser perguntada sobre o avanço da intolerância religiosa, respondeu, com sabedoria: "Ficou mais fácil para qualquer pessoa que tenha alguma crença dominar algumas informações e se aproveitar da carência do outro, negociando a fé, e isso acontece em todas as religiões, em qualquer lado". Seu compromisso com o meio ambiente também foi diversas vezes explicitado em artigos, entrevistas, pronunciamentos, em que deixava claro o compromisso do candomblé com a preservação da natureza sagrada. Eu me referi, na segunda-feira, ao seu artigo sobre as manifestações do dia 2 de fevereiro, no presente de Iemanjá, quando ela dizia que era necessário preservar o mar e que aqueles que queriam presentear Iemanjá e reverenciá-la não necessariamente deveriam levar, de presente, os frascos de perfume, o sabonete e mesmo as flores, porque poderiam contaminar a vida marinha. Essa foi uma declaração muito ousada de Mãe Stella, de como ela sempre surpreendia positivamente, trazendo novas teses e novas visões a respeito, até mesmo, da sua própria religião. Ao homenagear Mãe Stella de Oxóssi, o Congresso Nacional e nós, os seus propositores, reafirmamos o seu compromisso com a valorização das mulheres negras, com a preservação das tradições afro-brasileiras e com o enfrentamento à intolerância religiosa e ao racismo. Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Lídice da Mata. PSB - BA) Quero convidar, para continuar comandando esta mesa, o nosso Deputado e parceiro desta iniciativa João Carlos Bacelar. (Palmas.) - 12/06/2025Breves Comunicações
A Deputada criticou a obstrução ao projeto da bancada feminina que prevê o cumprimento de medida protetiva mesmo com o consentimento da vítima. Reclamou do desrespeito à pauta das mulheres e cobrou da Presidência da Casa a votação em horário de maior visibilidade. Além disso, prestou apoio às Deputadas Rogéria Santos, Gisela Simona e Jack Rocha pela atuação firme em defesa da matéria. Ao final, manifestou solidariedade à greve dos professores de Salvador (BA) e defendeu mais investimentos públicos em educação.
Palavras-chave oficiais: Obstrução parlamentar,Projeto de lei ordinária,Bancada Feminina,Medida protetiva,Violência de gênero,Mulher,Câmara dos Deputados Greve,Professor,Salvador (BA),Investimento público,Educação
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A SRA. LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Sem revisão da oradora.) - Cumprimento o Sr. Presidente, as Sras. e Srs. Parlamentares, os Deputados e as Deputadas, e quem nos acompanha pelos meios de comunicação da Casa, que nos levam a todo o Brasil. Sr. Presidente, a sessão de ontem à noite foi até às 3h40min da madrugada. É claro que a Oposição tem o direito de obstruir, e ela fez a sua devida obstrução. Contudo, chama a atenção e eu não posso deixar de registrar que o último projeto em obstrução tenha sido um projeto da bancada feminina que já esteve na pauta por 33 vezes. Ontem, mais uma vez, ele veio a esta Casa, entrou na pauta e teve como resposta uma oposição feroz. Digo feroz porque foi uma oposição feroz a um projeto que, em geral, sai da bancada feminina com, pelo menos, a maioria, quando não a unanimidade. E, em acordo com as Lideranças e com a Presidência da Casa, geralmente é colocada na pauta. Eu não digo que é uma coincidência. A essa altura, não pode ser coincidência, depois de 33 vezes que essa matéria vem à pauta. É mais do que uma coincidência: é uma decisão de alguns segmentos, de alguns partidos, de uma obstrução total a um projeto que visa à proteção da vida das mulheres brasileiras. Há uma oposição, uma discordância aqui e ali, mas, na essência, a proposta diz que é necessária a manutenção do distanciamento do agressor daquela mulher, ainda que, em algum momento, ela possa até permitir a sua aproximação. Isso se dá pela fragilidade emocional de uma mulher sob ameaça e sob violência, vítima da violência de alguém que, muitas vezes, é o pai dos seus filhos; muitas vezes, é o seu companheiro, é alguém, sempre, por quem ela tem afeto. Ela pode, eventualmente, sentir-se em uma situação que não tenha forças para impedir a aproximação daquela pessoa. Ora, àquela altura, àquela hora da madrugada, submeter-se a Câmara dos Deputados, a bancada feminina, ao desgaste que tivemos ontem de, na madrugada, votar até 3 horas, 4 horas da manhã, durante mais de 2 horas, um projeto de total interesse da nossa bancada! É necessário que a Presidência da Casa possa debater, com a bancada feminina, o nosso interesse, o momento de colocar os nossos projetos em pauta, porque assim não é possível! É a maior demonstração do desprezo que esta Casa pode ter por sua bancada feminina e pelos interesses da mulher. Espero que o nosso projeto possa ser colocado em votação no início das sessões, com o Brasil todo acompanhando o debate, com os Deputados podendo votar contra ou a favor, submetidos à observação da opinião pública. Por que um projeto dessa natureza tem que ir de madrugada, quando a população toda está dormindo, corretamente? Sr. Presidente, eu quero lamentar o que houve ontem. Quero parabenizar a Deputada Rogéria Santos, da bancada da Bahia, que, de forma corajosa e brilhante, expressou-se com toda a sua emoção naquele projeto, naquela relatoria; a Deputada Gisela Simona e a Deputada Jack Rocha, que se mantiveram aqui, heroicamente, durante toda a madrugada, representando o conjunto da bancada feminina. Quero dizer a essas companheiras que contem com a nossa bancada para reverter essa situação e exigir outro posicionamento das Lideranças partidárias e da Presidência da Casa em relação às proposições que dizem respeito ao interesse das mulheres, à pauta das mulheres nesta Casa. A pauta das mulheres é uma pauta da sociedade brasileira, mas nos interessa de maneira especial, porque somos nós as vítimas e, portanto, aquelas que melhor sabem falar sobre a dor que sentem e as dificuldades daquele momento. No entanto, Sr. Presidente, antes de terminar, além de saudar a Deputada Gisela Simona, a Deputada Rogéria Santos e a nossa querida Coordenadora Jack Rocha, que deu uma demonstração de imensidão, de gigantismo, ficando aqui à noite na maior calma, fazendo todas as defesas, mesmo quando os ataques eram feitos de forma absolutamente inadmissível, eu quero registrar, por último, a minha solidariedade ao movimento paredista, movimento grevista dos professores da Prefeitura Municipal de Salvador. E o faço não porque eu goste de greve, não porque eu ache que deva existir greve de funcionalismo a qualquer momento, mas, sim, porque acompanho a luta daqueles professores há muito tempo. Fui Prefeita, tive momentos de confronto com esta e outras categorias, tive momentos de greve, mas o que acontece agora é uma política de desvalorização do servidor público municipal e de desrespeito, quando a Prefeitura não se dispõe a uma negociação aberta, transparente e de diálogo com os servidores. A educação no Brasil, aliás, tem sido vítima de alguns políticos que usam a tribuna para atacarem a educação pública municipal ou estadual ou nacional, pessoas que têm como objetivo central desmoralizar a escola pública para poderem justificar o crescimento do ensino privado no Brasil. Eu não tenho dúvida disso. Fui Prefeita e conheço o valor do servidor público da educação municipal de Salvador, assim como acredito na escola pública do nosso País, com todas as dificuldades, com todos os percalços. Não sou uma jovem, sou de um tempo em que, na minha cidade, lá em Alagoinhas, nem escola pública com todas as séries existia. Isso faz 40 anos, 45 anos, 50 anos. Portanto, em pouco tempo, se é possível olhar historicamente, mudou a educação pública no Brasil para melhor, embora ainda tenha que atender a enormes desafios. E um deles, Deputado Presidente, é justamente ter como centro do orçamento público não o que muita gente quer, o que o mercado quer, o que querem muitos Deputados que defendem apenas a iniciativa privada deste País: é ter como centro dos recursos públicos do orçamento federal justamente o fortalecimento da educação em nosso País. É assim e foi assim em qualquer experiência de desenvolvimento no mundo. As nações se desenvolvem quando crescem os seus investimentos em educação. Portanto, mais recursos para a educação e menos recursos para subsídio a empresas que não precisam disso para sobreviverem! Muito obrigada. - 11/06/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 4.149, de 2004, que aumenta a pena de reclusão para o crime de disparo de arma de fogo, quando for de uso restrito ou proibido.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da discussão,Projeto de lei ordinária,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Voto contrário
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A SRA. LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSB vota "não", Sr. Presidente, contra o adiamento dessa discussão tão importante para o Brasil. Quem é contra o crime organizado vota para discutir e aprovar este projeto. Muito obrigada. - 11/06/2025Breves Comunicações
A Deputada registrou o avanço na mobilidade urbana de Salvador (BA), com a chegada de mais 1 quilômetro da Linha 1 do metrô, que se estenderá até Lauro de Freitas (BA), aumentando para 40 km o trajeto. Citou ainda o VLT, que ligará a Calçada à Ilha de São João, em Simões Filho (BA), com a possibilidade de ampliar o trajeto até Alagoinhas (BA). Também enfatizou que os investimentos, que já somam 9 bilhões de reais, estão transformando o transporte coletivo na cidade, fruto de um trabalho iniciado nas gestões de Jaques Wagner, Rui Costa e Jerônimo Rodrigues, junto às ações dos Presidentes Lula e Dilma. Por fim, destacou que essa é uma forma de garantir ao cidadão um deslocamento digno, aumentando a qualidade de vida na capital baiana.
Palavras-chave oficiais: Salvador (BA),Metrô,Veículo leve sobre trilhos (VLT),ampliação,Lauro de Freitas (BA),Alagoinhas (BA),Presidente da República,atuação
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A SRA. LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e meios de comunicação da Casa que nos acompanham, que nos levam a todo o Brasil, na última segunda-feira, a cidade de Salvador, Deputado Joseildo, teve muita alegria ao ver anunciado mais 1 quilômetro da Linha 1 do metrô de Salvador, que vai da Lapa até Campo Grande. Esse é um sonho da cidade, pois levará cada vez mais mobilidade urbana para o povo trabalhador do nosso Estado. A ligação do metrô com Lauro de Freitas chegará a 40 quilômetros com mais esse 1 quilômetro. E o VLT Veículo Leve sobre Trilhos irá do subúrbio, da Calçada, até a Ilha de São João, na querida cidade de Simões Filho. Esperamos que, em breve, esse VLT cresça e passe pela velha linha do trem que nós tínhamos, que chega até a nossa querida Alagoinhas. Esse é o nosso sonho. Salvador está feliz com isso. É uma revolução na mobilidade urbana da nossa cidade, promovida pelo Governo dos Governadores Jaques Wagner, Rui Costa e, agora, Jerônimo Rodrigues, com a liderança do Presidente Lula, da Presidenta Dilma e de Lula novamente. São 9 bilhões de reais já investidos só no Governo do Governador Jerônimo. A Bahia, que tem a 16ª receita dos Estados brasileiros, é a segunda a investir em mobilidade urbana no Brasil. Comparada a São Paulo, que ocupa o primeiro lugar, tanto o Estado quanto o Município, em termos de orçamento, isso é realmente um milagre. Isso é o resultado de um trabalho denodado de amor à Bahia e a Salvador. Eu quero, portanto, parabenizar o Governador Jerônimo Rodrigues, o nosso Ministro Rui Costa e os nossos Senadores pelo trabalho que estão fazendo para defender, cada vez mais, a cidade de Salvador e transformá-la nessa cidade moderna, inclusiva. Investir em transporte coletivo, como metrô e VLT, é garantir ao cidadão qualidade para chegar ao trabalho, para chegar a sua casa e para ver as maravilhas da Baía de Todos-os-Santos, por meio do VLT do subúrbio. Grande abraço! Muito obrigada, Sr. Presidente. E viva a Bahia!
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 27/11/2007 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.