Nome civil: Lídice da Mata e Souza · 70 anos
Bananômetro
88/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 88% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 93%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 82%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 90%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 89%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 96%das 726 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 99%das 322 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
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- dep.lidicedamata@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5913
- Gabinete
- Gabinete 913, Anexo IV, 9º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
93%
Esteve em 363 de 391 sessões
Votou nas votações
82%
Registrou voto em 927 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
3
de 32 projetos apresentados (9%)
Alinhamento com o governo
96%
Em 726 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
500 discursos na tribuna · de 19/02/2019 a 07/07/2026.
- 07/04/2026
A Deputada orientou a votação do Projeto de Lei nº 4.768, de 2016, que dispões sobre o ofício de profissional da dança.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Voto favorável,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987)
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A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSB orienta "sim", agradecendo ao Deputado Paulo Azi, que foi um aliado na Presidência da CCJ para a aprovação deste projeto. Sr. Presidente, cada Estado brasileiro tem a sua dança típica, que o representa. Cada país tem uma expressão corporal, musical, de dança. A nossa ascendência afro-brasileira também traz as suas danças típicas, assim como as nossas origens europeias. Por tudo isso, Sr. Presidente, para o brasileiro, a dança é identidade, é cultura e hoje é também profissão, afirmação, meio de vida para centenas de milhares de dançarinos e dançarinas em todo o Brasil. Viva a dança! - 07/04/2026
A Deputada pediu apoio unânime à aprovação do Projeto de Lei nº 4.768, de 2016, que dispões sobre o ofício de profissional da dança, que tramita há quase 10 anos no Congresso Nacional. Informou que foi relatora do projeto ainda quando Senadora, mas também relatou a proposição na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde foi feito acordo para aprovação por todos os partidos. Destacou a luta dos profissionais da área, a pioneira escola superior pública de dança na América Latina na Bahia, liderada pela Professora Dulce Aquino, e a expressão cultural do povo brasileiro por meio da dança. Por fim, agradeceu às lideranças pela urgência e ao Presidente Hugo Motta pela pauta.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Regulamentação profissional,Dança,Atividade profissional,Relatora,Aprovação,Escola pública,Bahia,Cultura (ciências sociais),Dançarino
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A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero prestar um esclarecimento sobre a matéria, como Relatora. Eu gostaria de pedir o apoio de todos os Srs. Deputados e Sras. Deputadas, cara Deputada Benedita da Silva, porque este projeto tramita há quase 10 anos no Congresso Nacional. É um projeto de autoria do Senador Walter Pinheiro, que já não é mais Senador, foi Deputado por muitos anos nesta Casa. E eu tive a satisfação de relatá-lo como Senadora. O projeto recebeu também relatório da Deputada Alice Portugal, na Comissão de Educação e na de Cultura. Eu o relatei em mais duas Comissões, inclusive na última, a CCJ, na qual nós conseguimos um acordo, Líder, para sua aprovação por unanimidade. Todos os partidos da Casa o aprovaram. Nós estamos nos aproximando do Dia Nacional da Dança, comemorado neste mês, e eu queria pedir a todos que aprovássemos essa matéria por unanimidade, porque ela representa a luta de profissionais da dança de todo o País. A Bahia teve a primeira escola de nível superior pública da América Latina. A Universidade Federal da Bahia, sem dúvida, está acompanhando essa luta, tendo à frente a nossa querida Profa. Dulce Aquino, que representa todos os profissionais da dança. O Brasil é um país de música e de dança. O nosso povo, na favela, nas comunidades, nos bailes da elite, expressa o seu corpo através da dança. Portanto, eu peço aos senhores e às senhoras um "viva" à dança do povo brasileiro, dos profissionais da dança. Vamos lhes dar esse reconhecimento, para que eles tenham a sua profissão valorizada. Agradeço a todas as Lideranças que aprovaram hoje a urgência, proposta pelo nosso partido, através do nosso Líder Jonas Donizette a quem também quero agradecer , e especialmente, a V.Exa., Deputado Presidente Hugo Motta, por contribuir e por fazer com que essa matéria viesse hoje para a votação. Muito obrigada. - 18/03/2026
A Deputada orientou a bancada na votação da expressão "direta da mulher" constante do § 2º-D do artigo 121 do Decreto-Lei 2848, de 1940, alterado pelo artigo 3º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Projeto de lei ordinária,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Voto favorável
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A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSB orienta "sim", pela manutenção do texto, até porque a retirada da expressão "direta da mulher" faz com que o texto fique sem sentido. Então, nós queremos manter o sentido geral, que é combater a violência contra a mulher. - 18/03/2026
A Deputada orientou a bancada na votação do Recurso nº 6, de 2026, contra parecer terminativo da Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania à Emenda de Plenário nº 3, oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Recurso (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Voto contrário
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A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, para orientar o partido e também pedir o apoio e a atenção dos Deputados e Deputadas que estão em outros lugares e da opinião pública brasileira que nos assiste , falarei sobre dois pontos. Primeiro, todos os que estão contra esse projeto não ousam citar estatísticas estatísticas que demonstram claramente que a mulher é a maior vítima de violência doméstica deste País e que morrem quatro mulheres a cada dia, como já foi dito aqui. Está clara a diferença. Segundo, falam que há impunidade nos casos em que a mulher é aquela que comete a violência. Isto é uma mentira uma mentira absoluta! O Código Penal já prevê. Eu fico estupefata ao ver que pessoas, inclusive profissionais de segurança pública, possam ter tal comportamento. Como diria o velho jurista Rui Barbosa, o tratamento de desiguais de forma igual aprofunda a injustiça. Portanto, o PSB encaminha "não" a esse recurso. - 18/03/2026
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 3.880, de 2024, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da discussão,Projeto de lei ordinária,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Voto contrário
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A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSB orienta "não", Sr. Presidente. Vamos avançar neste debate. Este debate é urgente para a sociedade brasileira. São as mulheres as maiores vítimas de violência. A lei precisa ser assim porque ela não tem como ser de outra forma, ou nós estaríamos atuando sobre a exceção. Nós temos que levar adiante este debate, que foi trazido à tribuna com o maior nível de emoção porque ele causa emoção em cada um de nós. Por isso, Sr. Presidente, "não" ao adiamento de discussão. - 17/03/2026
A Deputada parabenizou produtores de cacau e de chocolate, além do relator Deputado Daniel Almeida, pela condução do Projeto de Lei nº 1.769, de 2019. Relembrou proposta apresentada por ela no Senado, que previa aumento do teor mínimo de amêndoa de cacau para 35%. Contestou críticas à medida e afirmou que a aprovação representou um marco para o fortalecimento da cadeia do cacau e da indústria de chocolate no Brasil.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Chocolate,percentual,Cacau,Produtor rural,Amêndoa de cacau,quantidade,Cadeia produtiva,fortalecimento,Indústria nacional
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A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero parabenizar todos os produtores representados pela associação, todos os produtores de chocolate e o Deputado Daniel Almeida, que relatou com muita dedicação esse projeto. O projeto poderia ter sido votado há 8 anos, quando o apresentei no Senado Federal é claro, diferentemente, apenas com a ideia de que era preciso ampliar a participação da amêndoa do cacau no chocolate para 35%. Não é verdade. As pessoas não conhecem a história. Sempre houve uma definição do mínimo de amêndoa de cacau. Era de 32% antes da vassoura de bruxa. Saiu de 32% porque houve a vassoura de bruxa. Esse foi um pedido, à época, dos produtores e a Anvisa o adotou. Então, esse argumento é usado apenas por aqueles que não estão interessados em fazer crescer o chocolate no Brasil. Portanto, nesta data, V.Exa. faz história, a Câmara faz história ao aprovar um projeto que beneficia o cacau brasileiro e toda a indústria de chocolate do nosso País. Muito obrigada. - 10/03/2026
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 3.946, de 2021, que dispõe sobre o exercício da profissão de doula.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Voto favorável
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A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, é um prazer vê-la na Presidência desta Casa. A orientação do PSB é o voto "sim". Mas quero lembrar o seguinte. Este projeto saiu da CCJ, com o relatório da Deputada Bia Kicis, aprovado por unanimidade, por unanimidade. Essa forma de os homens se pronunciarem sobre as doulas, que têm um trabalho belíssimo de apoio a mulheres que estão na maternidade, chega a ser desrespeitoso. Este é um projeto para se discutir com delicadeza. E a Deputada Bia Kicis, que volto a mencionar, compreendeu a delicadeza deste projeto e o aprovou. Nós aprovamos, por unanimidade, a regulamentação das doulas e a regulamentação das profissionais de dança, que espero em breve poder trazer para votação neste plenário. Orientamos "sim" a este projeto, em nome de uma maternidade humana para as mulheres brasileiras. - 25/02/2026
A Deputada apoiou a suspensão da importação de amêndoas de cacau e defendeu medidas adicionais para proteger a cacauicultura nacional. Pediu a revisão da flexibilização da fiscalização fitossanitária adotada em gestão anterior e a suspensão do regime de drawback aplicado à importação do produto, argumentando que a medida acaba subsidiando o cacau estrangeiro. Também destacou a necessidade de fortalecer a cadeia produtiva do chocolate no Brasil e mencionou proposta em tramitação que estabelece percentual mínimo de 35% de amêndoa de cacau na composição do chocolate fabricado no País, como forma de valorizar os produtores nacionais.
Palavras-chave oficiais: Cacau,Costa do Marfim,Importação,Vigilância fitossanitária,interrupção,Drawback,cancelamento,Chocolate,composição
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A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero aqui reafirmar o posicionamento do Deputado Paulo Magalhães e também do Deputado Bacelar no que diz respeito à comemoração da suspensão da importação de cacau pelo Brasil neste momento, mas também quero chamar a atenção para a necessidade de suspensão da flexibilização da fiscalização fitossanitária decretada pelo Governo anterior, medida que vem atrapalhando, e de imediata suspensão do drawback sobre a importação do cacau isso significa que o Governo brasileiro subsidia a importação de cacau estrangeiro para o nosso País. Não é possível submeter o produtor de cacau que exporta o seu produto a essa situação. Finalmente, quero dizer que o caminho é também fortalecer a cadeia de fabricação de chocolate em nosso País. Nós temos projeto nesta Casa que obriga que o chocolate do Brasil tenha pelo menos 35% de amêndoa de cacau. Muito obrigada. - 03/02/2026Breves Comunicações
A Deputada chamou atenção para a crise enfrentada pela cadeia produtiva do cacau, especialmente na Bahia, apontando preocupações com normas que flexibilizam a fiscalização fitossanitária e com práticas comerciais de grandes empresas multinacionais que prejudicam os produtores nacionais com deságios no preço. Defendeu maior atuação do Ministério da Agricultura e anunciou a solicitação de audiência para discutir o tema, além de mencionar o enfraquecimento da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) e a necessidade de políticas de apoio ao setor. Ao final, parabenizou um estudante de escola pública de Salvador (BA) aprovado em primeiro lugar em Medicina na USP, ressaltando a importância do fortalecimento da educação pública.
Palavras-chave oficiais: Cadeia produtiva,Bahia,Cacau,Crise,Inspeção fitossanitária,Empresa multinacional,Prejuízo,Produtor nacional,Ministério da Agricultura e Pecuária,Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC) Estudante,Escola pública,Salvador (BA),Aprovação,Exame vestibular,Medicina,Universidade de São Paulo (USP)
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A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, e todos que nos acompanham pelos meios de comunicação da Casa, que nos levam a todo o Brasil, eu quero primeiro saudar esta Casa, que retorna aos trabalhos para o ano de 2026 com grandes tarefas a realizar. Esperamos que nós possamos cumprir essas metas na defesa do povo brasileiro. Quero dizer, Sr. Presidente, que tenho acompanhado de perto e falado com as lideranças locais sobre a crise por que vem passando o cacau em nosso País, em particular em nosso Estado, o que decorre principalmente de duas questões. A primeira é a Instrução Normativa nº 125, editada no Governo Bolsonaro, que flexibiliza a fiscalização fitossanitária da importação de cacau, levando-nos a ficar em uma situação de temor quanto à possibilidade de pragas que possam contaminar a nossa produção. Nós, que já vivemos o terror da vassoura-de-bruxa, sabemos o que significa um problema desses para toda a nossa região. O outro problema diz respeito, Sr. Presidente, ao deságio que é praticado pelos grandes importadores, que continuam dominando a política do cacau neste País. O cacau é uma commodity internacional monopolizada por quatro ou cinco grandes indústrias multinacionais, que vêm praticando contra os produtores baianos e brasileiros a compra do produto importado com deságio, o que nos leva a um prejuízo hoje de quase mil dólares por tonelada de cacau vendido pelos nossos produtores. Não é possível que o Ministério da Agricultura não se coloque em mediação e em discussão imediata sobre essa situação que vivem os produtores de cacau e de chocolate do Brasil! Nós continuamos sob o domínio dessas grandes marcas internacionais, que inclusive resistem a projetos que há nesta Casa e os boicotam, para que haja a obrigatoriedade de 35% de amêndoas de cacau no chocolate. Rapidamente eles se movimentam na Casa para impedir essa aprovação, cujo debate se desenvolve anos a fio aqui na Câmara dos Deputados, como foi no Senado Federal. Portanto, eu quero dizer, como coordenadora da bancada até este mês, que vou solicitar uma audiência ao Ministério da Agricultura para que a bancada da Bahia, na próxima semana, possa ir ao Ministro e discutir efetivamente essa situação e o completo enfraquecimento da Ceplac Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, neste momento, no Brasil. Sr. Presidente, finalizo. Vi ali um Deputado com o dedo em riste e pensei que S.Exa. estava pedindo um aparte. Eu queria explicar que isso não é possível, no Pequeno Expediente. Finalmente, quero dar parabéns a um estudante de uma escola pública de Salvador que conseguiu passar em primeiro lugar em Medicina na USP, o que comprova que o fortalecimento da escola pública do nosso País é acima de tudo uma necessidade do povo brasileiro. Está provado que, quando a gente oferece ensino de qualidade, que se junta ao talento individual, é possível superar as dificuldades. Obrigada. - 10/12/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Representação nº 2, de 2025, que representa em desfavor da Senhora Deputada Carla Zambelli, em razão de condenação criminal transitada em julgado.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Representação contra deputado,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Voto contrário
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A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, indo nesta mesma linha, nós gostaríamos de poder votar diferente, mas não há mais o que ser feito, o caso está transitado em julgado. Nós não temos como modificar a situação. Na prática, a Deputada está cassada, porque ela não tem condições de exercer o seu mandato, de participar das reuniões de Comissão, de participar do debate desta Casa, de votar. Então, seria uma coisa realmente sem sentido nós fazermos diferente. Reconheço o esforço de sua bancada, que lhe deu toda a solidariedade, que lutou por isso, mas é impossível para a Câmara fazer outra coisa que não levar adiante este requerimento, para que nós possamos deliberar imediatamente. - 10/12/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Representação nº 5, de 2024, em desfavor do Deputado Glauber Braga, por alegação de quebra de decoro parlamentar.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Representação (processo legislativo),Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Voto favorável,Representação contra deputado
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A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o PSB orienta pela retirada de pauta, porque, nos 199 anos da Câmara dos Deputados, nunca, absolutamente nunca, houve cassação por esta razão: agressão a uma pessoa dentro desta Casa. Já ocorreram muitos e muitos episódios em que Deputados se agrediram mutuamente, pessoas foram agredidas dentro desta Casa. Ninguém, em nenhum momento, nunca na história, foi cassado por esse tipo de agressão. As pessoas não estão aqui julgando o que o Conselho de Ética decidiu; estão aqui julgando a sua antipatia pelo Deputado Glauber, por sua atitude corajosa e dedicada. Aqui na Câmara, ele tem a marca da... (Desligamento do microfone.) - 10/12/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da discussão,Projeto de lei ordinária,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Voto favorável
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A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSB diz "sim" ao requerimento de adiamento de votação, que se faz necessário para impedir a apreciação de um projeto que está sendo tratado de maneira indevida. Um governo terrorista, durante 20 anos, matou, torturou, prendeu, destruiu famílias e exilou homens públicos como Brizola e Miguel Arraes, que estão sendo comparados a essa trupe que simplesmente invadiu o Congresso Nacional e tentou destruir, uma por uma, as instituições democráticas deste País. Pessoas foram mortas, pessoas desapareceram. Levamos mais de 15 anos para conquistar uma democracia negociada. Isso não pode ser comparado ao que se aprecia agora muito menos da forma como se faz aqui, com ironia, com baixo nível e com risos , numa noite lamentável. Orientamos "sim", pelo adiamento da votação. - 25/11/2025Breves Comunicações
A Deputada destacou os 10 anos da Marcha das Mulheres Negras e a nova mobilização que reuniu mulheres de todas as regiões, com foco em reparação econômica e social para a população negra. Lembrou que cerca de 60 milhões de mulheres negras enfrentavam moradia precária e altos índices de pobreza, o que reforçava a necessidade de políticas de inclusão. Mencionou experiências da Bahia, como a atuação da Uneb na adoção de cotas. Afirmou que o clamor por justiça ecoou internacionalmente e citou avanços simbólicos relacionados à memória da ditadura. Defendeu a presença constante das mulheres negras em Brasília (DF) e a ampliação da luta contra o racismo, pela justiça e pela democracia.
Palavras-chave oficiais: Marcha das Mulheres Negras,Racismo,combate,Brasília (DF)
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A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero me dirigir especialmente a V.Exa., Deputada Benedita da Silva, pelo dia de hoje. Dez anos atrás, 100 mil mulheres negras ocuparam esta cidade de Brasília. Dez anos depois nós voltamos aqui para fazer uma belíssima ocupação, mulheres do País inteiro, do seu Estado, do Rio de Janeiro, de Roraima, de Rondônia, do Amapá, da Bahia, do Nordeste brasileiro, para clamar, para exigir reparação econômica e social para a população negra deste País. As mulheres negras são justamente aquele segmento mais vulnerável nesta cadeia, nesta organização da sociedade brasileira. Somos cerca de 60 milhões de mulheres negras, somos 28,5% da população com moradia indigna, e uma parte de nós está na linha da pobreza. Falar em pobreza e superação de pobreza no Brasil é falar em inclusão econômica da mulher negra. Senão, este combate, essa superação da pobreza não acontecerá. Eu fiquei muito feliz por encontrar muitas e muitas mulheres baianas aqui. A Universidade do Estado da Bahia, a Uneb, foi a primeira universidade do Brasil a se adequar e a criar uma política de cotas para negros quando foi dirigida por uma reitora negra pela primeira vez. Hoje é dia de alegria, é dia de comemorarmos, é dia de pedirmos justiça a uma população que continua sendo massacrada por uma história de escravidão na nossa Pátria. Superar isso no combate ao racismo é adotar a política de inclusão desta população. Nós estávamos também clamando por justiça. Eu quero dizer que esse clamor chegou longe, companheiros e companheiras deve ter sido ouvido lá na China, pela Presidente Dilma Rousseff, a primeira mulher a presidir este País , com a prisão daqueles que comemoraram a tortura dela em plena ditadura militar. Nós temos razões para comemorar. Muita gente, através dos recursos do Estado brasileiro, fez a sua carreira política, militar etc. conspirando contra o Brasil e contra a democracia brasileira. Portanto, que sejam bem-vindas cada vez mais as mulheres negras a ocuparem esta cidade de Brasília, a enegrecerem o Brasil com a sua presença! Nós somos uma maioria negra invisibilizada. Vivam a marcha das mulheres negras, a nossa luta por inclusão, contra o racismo, pela justiça e pela democracia no Brasil! Muito obrigada. - 05/11/2025
A Deputada celebrou, em nome do PSB, a aprovação do projeto voltado ao fortalecimento do setor do cinema e do audiovisual brasileiro, destacando a importância de sua votação no Dia Nacional da Cultura. Reconheceu que o texto aprovado não contemplou todas as aspirações do setor, mas representou uma vitória democrática e fruto de ampla negociação na Câmara, elogiando o trabalho do Relator, Deputado Doutor Luizinho, e a condução do Presidente da Casa. Ressaltou também que a regulamentação do streaming e políticas de proteção ao audiovisual são práticas comuns em outros países, defendendo que o Brasil siga esse caminho para promover o desenvolvimento cultural e econômico nacional.
Palavras-chave oficiais: Dia da Cultura e da Ciência,Projeto de lei ordinária,Conteúdo audiovisual,Cinema,regulamentação,Plataforma de streaming,Tributação,incentivo,Indústria audiovisual,Aprovação,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),celebração,Desenvolvimento cultural
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A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sinto interromper esta discussão, é porque tenho outra programação. Quero me referir ao projeto que votamos há pouco neste Dia Nacional da Cultura, como já foi registrado pela Deputada Jandira Feghali. É extremamente importante este projeto que nós votamos. São anos de luta do setor do cinema e do audiovisual no nosso País. É certo que esse setor ainda ficou bastante insatisfeito, porque mirou algo bem maior, bem mais avançado. No entanto, é, sim, uma vitória daqueles que lutam e lutaram pelo audiovisual no nosso País aqui nesta Câmara dos Deputados: o Deputado André Figueiredo, por tanto tempo; a Deputada Jandira Feghali; os mais novos, como o Deputado Tarcísio Motta, que, em nome do PSOL, participou aqui de todo o debate; nosso Relator, o Deputado Doutor Luizinho, que, para mim, apareceu como um grande negociador parabenizo, inclusive, o Presidente da Casa por tê-lo escolhido Relator , pois conseguiu encontrar um ponto de conexão em algo que parecia impossível e fazer um texto praticamente unânime. Ressalto que isso é a vitória do processo democrático na Câmara. Quando a intolerância tenta comandar o nosso discurso e a nossa ação, prevalece a capacidade de negociação numa matéria tão importante para o Brasil. Alguns dizem que isso é errado. Não é errado. Outros países têm cotas maiores do que a do Brasil. Todos os países europeus têm regulamentação do streaming. Essa não é uma medida, do ponto de vista da economia, incorreta. Diversas medidas de proteção e diversas medidas de estímulo a uma determinada ação política se tornam fundamentais para o desenvolvimento do setor. Eu não os vejo criticarem as medidas protecionistas do Governo Trump, por exemplo, no que diz respeito às exportações e importações daquele país, nefastas ao ambiente internacional. Portanto, Sr. Presidente, eu quero saudar, em nome do PSB, mais uma vez, a vitória da questão do audiovisual em nosso País. - 05/11/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 2.933, de 2022, que altera o art. 55 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer causas de aumento de pena em razão do financiamento do crime e de seu cometimento em terras indígenas.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Voto favorável
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A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSB orienta o voto "sim". O projeto protege o meio ambiente, assegura os direitos constitucionais dos indígenas e quilombolas, responsabiliza, com maior rigor, aqueles que fazem o garimpo ilegal e, dessa maneira, fortalece o combate a um dos maiores crimes socioambientais do nosso País. Sr. Presidente, aproveito para lhe pedir também que, após esta votação, eu possa utilizar o tempo de Líder. - 05/11/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do Capítulo VI, "Das Atividades Reguladas", e do art. 19 do substitutivo do Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Voto favorável
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A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós orientamos "sim", contra este destaque. Este destaque é inaceitável. Este destaque retira toda a regulação, indispensável para que a lei possa ir adiante. Nós estamos votando algo muito importante, como disse o Relator, o Deputado Luizinho, a quem quero parabenizar. O projeto é resultado de anos de luta do audiovisual, expresso aqui na representação de tantos Deputados nesta Casa. Portanto, Sr. Presidente, esta Casa tem a necessidade de negociar. Eu gostaria que esse projeto pudesse ir além, mas isso foi o que nós conseguimos para garantir ao audiovisual brasileiro recursos para que se desenvolva. Cultura é identidade, mas é também economia. E a economia criativa é um setor de desenvolvimento em diversos países do mundo, inclusive no nosso. Portanto, Sr. Presidente, nós temos que encaminhar contra esse projeto e "sim" ao texto do Relator, para que nós possamos garantir que haja vitória efetiva. Quero dar o meu abraço ao Deputado André Figueiredo. Se fosse... (Desligamento do microfone.) No entanto, agradeço a compreensão de S.Exa. Para que nós tivéssemos esse acordo, foi necessário que S.Exa. retirasse o destaque. Parabenizo todos os companheiros Líderes de todos os partidos que trabalharam nessa direção. É a democracia brasileira que ganha. É o Parlamento brasileiro que ganha respeito. - 05/11/2025
A Deputada orientou a bancada na votação da Emenda Aglutinativa nº 1, apresentada ao Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda aglutinativa,Projeto de lei ordinária,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Voto favorável
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A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSB orienta "sim" e reconhece que é uma vitória do setor do audiovisual. Embora não seja o ideal, o que nós todos gostaríamos e pelo qual lutamos há tanto tempo, é necessário e importante para a geração de emprego, para a proteção do audiovisual independente. Nós estamos aqui entusiastas, inclusive o Deputado Rodrigo Rollemberg, que tem no DF uma participação grande no setor cultural, para reafirmar a posição do PSB. Muito obrigada. - 05/11/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.947, de 2025, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para atribuir à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) o dever de promover a educação climática voltada à prevenção e à resposta a desastres.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Voto contrário
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A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSB, Sr. Presidente, também encaminha o voto "não". Nós estamos abrigando a COP 30. Portanto, reafirmamos o compromisso do Brasil com a defesa do meio ambiente. Isso é bom para a economia brasileira, em todos os sentidos, inclusive no setor do agronegócio. O PSB encaminha "não". - 04/11/2025
A Deputada orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva oferecida ao Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva,Projeto de lei ordinária,Voto favorável,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987)
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A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSB, Sr. Presidente, vota "sim", ressalvados os destaques, porque consideramos a possibilidade de melhorar o texto. Mas esse foi o acordo possível para que nós não tivéssemos um setor totalmente desregulado, o que seria pior para o audiovisual brasileiro. Nós ainda temos a possibilidade de mudança e temos a convicção de que esse projeto pode e deve ajudar a economia criativa deste País. Eu ouço esse pessoal aqui falando em economia e que isso é muito dinheiro para o audiovisual. Esse é um dos segmentos mais importantes da economia de diversos países desenvolvidos no mundo. Ou alguém pode negar o impacto no PIB dos filmes de Hollywood nos Estados Unidos? Portanto, votamos "sim", com ressalvas, mas votamos "sim". - 04/11/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão do Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de encerramento de discussão,Projeto de lei ordinária,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Voto favorável
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A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSB vota "sim", Sr. Presidente. Está na hora de aprovarmos esse projeto, que é importante para o Brasil.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 27/11/2007 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.