Leonardo Monteiro

O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Srs. Deputados e Deputadas, eu quero dar como lido pronunciamento que preparei sobre o setor elétrico brasileiro no contexto da transição energética mundial. Nós estamos demonstrando, Sr. Presidenta, que a ELETROBRAS é uma empresa pública importante para o nosso País, estrategicamente importante do ponto de vista, inclusive, do desenvolvimento regional, do desenvolvimento do nosso País enquanto Nação, e importante, inclusive, sobre a questão da defesa da nossa soberania nacional. Para continuarmos fortalecendo o nosso País como Nação, conquistarmos de fato a nossa soberania nacional, é importante a preservação de empresas públicas como a ELETROBRAS, como os Correios, como o Banco do Brasil, como a Caixa Econômica Federal. Ou seja, nós estamos vivendo um momento em que este Governo Bolsonaro está na contramão dos interesses do nosso País enquanto Nação, quando estabelece um projeto de privatização, Deputado Reginaldo Lopes, que contraria todos os interesses nacionais do nosso País. Portanto, estamos aqui dando como lido este pronunciamento sobre a questão da ELETROBRAS, até porque nós temos uma matriz energética limpa, que vem da água, ou seja, nós produzimos a energia hidrelétrica. E também temos um potencial muito grande e forte na energia solar e na energia eólica. Portanto, nós temos que fortalecer essa matriz energética limpa que já é a tradição do nosso País e priorizar a ELETROBRAS como uma empresa pública. Fortalecê-la, sem dúvida nenhuma, é e deve ser uma questão estratégica para o nosso País. Portanto, esse Governo entreguista que está aí, esse Governo que está desmontando o nosso País, é um Governo que está na contramão dos interesses da defesa da soberania nacional do nosso País. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores e servidoras da Casa e dos gabinetes parlamentares, ouvintes da Rádio Câmara, telespectadores da TV Câmara, estamos vivendo o momento da quarta revolução industrial, caracterizada, principalmente, pelo desenvolvimento e pela disseminação da inteligência artificial, e também por uma nova transição energética, cada vez menos dependente dos combustíveis fósseis e fazendo uso cada vez maior de fontes renováveis de energia posicionadas de forma distribuída na rede elétrica. No Brasil, vale realçar a preponderância da hidroeletricidade na matriz elétrica brasileira. Em 2009, 84% da energia elétrica produzida no Brasil foi de origem hidrelétrica, 16% térmica e 0,9% eólica, fazendo do Brasil um dos países com a matriz elétrica mais limpa e renovável do mundo. Em 2018, a hidroeletricidade representou 65% da energia consumida no País, e a soma de energia eólica e solar saltou para 9,0%. Já a participação das térmicas saltou para 27%. É digna de nota a importância da ELETROBRAS, que é responsável por um terço da energia gerada no País, em sua maioria de origem hidrelétrica. Além disso, a ELETROBRAS possui cerca de 50% da rede básica de transmissão e é responsável pela distribuição de energia elétrica em áreas estratégicas e que demandam políticas públicas, a exemplo da Amazônia e do Nordeste, e ainda controla nada mais, nada menos que 52% da água acumulada nos reservatórios das hidrelétricas brasileiras. Portanto, a garantia do parque energético nacional é estratégica e diz respeito à segurança nacional. É neste contexto que se insere a essencialidade da ELETROBRAS, tanto na geração, como na transmissão. Neste sentido, o Governo Lula, a partir de 2003, formulou o Novo Modelo do Setor Elétrico - Lei nº 10.848, de 2004, conversão da Medida Provisória nº 144, de 2003 -, centrado exatamente no cumprimento dos objetivos do setor para segurança no atendimento do serviço e adoção de investimentos para garantir tarifas módicas. Em contraponto, o atual Governo anuncia a retomada do processo de privatização da ELETROBRAS. Enfatiza-se, novamente, que, diferentemente de outras empresas citadas como exemplo de privatização, o caráter de serviço público provido pela ELETROBRAS é essencial não só para a população, mas como garantia do desenvolvimento nacional. Portanto, é essencial a manutenção da ELETROBRAS como estatal, inclusive voltando-se ao modelo de promoção dela como a principal responsável pelo planejamento, expansão e operação do sistema elétrico brasileiro, preservando a soberania brasileira, com tarifas baseadas em custo, garantindo a segurança energética, implementando políticas públicas e induzindo o desenvolvimento dos setores produtivos nacionais. É preciso construir um novo projeto nacional de desenvolvimento, com soberania e justiça social. Para isso, defender a ELETROBRAS e demais empresas estatais de engenharia e tecnologia é condição indispensável.

O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Quero, Sra. Presidenta, cumprimentar e saudar a Associação Mineira dos Agentes e Servidores Prisionais do Estado de Minas Gerais e o Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais. Na pessoa do agente Meireles, cumprimento e parabenizo todos pela luta em defesa da legalização da profissão, sobretudo através da Proposta de Emenda à Constituição nº 372, de 2017, que propõe regulamentar a profissão dos agentes penitenciários, sobretudo com relação a porte de armas. Portanto, saúdo a luta deles e nossa aqui para colocar em pauta a votação dessa PEC de fundamental importância para garantir tranquilidade e segurança aos agentes penitenciários. Peço que meu discurso seja divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa, inclusive pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, nobre Deputado Leonardo Monteiro. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores e servidoras da Casa e dos gabinetes parlamentares, ouvintes da Rádio Câmara, expectadores da TV Câmara, estamos vivendo o momento da quarta revolução industrial, caracterizada, principalmente, pelo desenvolvimento e pela disseminação da inteligência artificial e também por uma nova transição energética cada vez menos dependente dos combustíveis fósseis, fazendo uso cada vez maior de fontes renováveis de energia posicionadas de forma distribuída na rede elétrica. No Brasil, vale realçar a preponderância da hidroeletricidade na matriz elétrica brasileira. Em 2009, 84% da energia elétrica produzida no Brasil foi de origem hidrelétrica, 16%, térmica e 0,9%, eólica, fazendo do Brasil um dos países com a matriz elétrica mais limpa e renovável no mundo. Em 2018, a hidroeletricidade representou 65% da energia consumida no País. A soma de energia eólica e solar saltou para 9,0%. Já a participação das térmicas saltou para 27%. É digno de nota a importância da ELETROBRAS, que é responsável por um terço da energia gerada no País, em sua maioria de origem hidrelétrica. Além disso, a ELETROBRAS possui cerca de 50% da rede básica de transmissão e é responsável pela distribuição de energia elétrica em áreas estratégicas e que demandam políticas públicas, a exemplo da Amazônia e do Nordeste, e ainda controla nada mais nada menos do que 52% da água acumulada nos reservatórios das hidrelétricas brasileiras. Portanto, a garantia do parque energético nacional é estratégica, diz respeito à segurança nacional. É nesse contexto que se insere a essencialidade da ELETROBRAS, tanto na geração quanto na transmissão. Nesse sentido o Governo Lula, a partir de 2003, formulou o Novo Modelo do Setor Elétrico (Lei nº 10.848, de 2004, conversão da Medida Provisória nº 144, de 2003) centrado exatamente no cumprimento dos objetivos do setor para segurança no atendimento do serviço e adoção de investimentos para garantir tarifas módicas. Em contraponto, o atual Governo anuncia a retomada do processo de privatização da ELETROBRAS. Enfatize-se, novamente, que, diferentemente de outras empresas citadas como exemplo de privatização, o caráter de serviço público provido pela ELETROBRAS, é essencial não só para a população, mas como garantia do desenvolvimento nacional. Portanto, é essencial a manutenção da ELETROBRAS como estatal, inclusive voltando-se ao modelo de promoção dela como a principal responsável pelo planejamento, expansão e operação do sistema elétrico brasileiro, preservando a soberania brasileira, com tarifas baseadas em custo, garantindo a segurança energética, implementando políticas públicas e induzindo o desenvolvimento dos setores produtivos nacionais. É preciso construir um novo projeto nacional de desenvolvimento, com soberania e justiça social. Para isso, defender a ELETROBRAS e demais empresas estatais de engenharia e tecnologia é condição indispensável.

O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero aqui manifestar o meu apoio à Associação dos Servidores Prisionais de Minas Gerais, na pessoa do agente Meireles, pelo trabalho que ela tem feito no sentido de organizar os servidores naquele Estado. São mais de 20 mil agentes penitenciários em Minas Gerais. Portanto, registro a nossa solidariedade, o nosso apoio à PEC 372, a PEC a Polícia Penal, Sr. Presidente. Muito obrigado.

O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, trago uma preocupação e sobretudo a minha posição como Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios. Nós queremos nos manifestar contra a privatização dos Correios, em defesa dos seus servidores, dos trabalhadores e trabalhadoras dessa importante empresa. A história dos Correios se confunde com a história do nosso País. Trata-se de uma empresa de mais de 300 anos, que está presente em todos os Municípios brasileiros e em alguns distritos. Muitas vezes, no pequeno distrito - por exemplo, no norte de Minas Gerais, no Vale do Jequitinhonha -, o poder público se faz presente através de uma agência dos Correios, que faz também o serviço de correspondente bancário. Portanto, a nossa posição é contrária à privatização dos Correios e em defesa dos Correios e de todos os trabalhadores e trabalhadoras que prestam um serviço importante para a população do nosso País. Muito obrigado.

O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, eu quero dar como lido pronunciamento que preparei sobre a reunião de líderes que está acontecendo na ONU, nos Estados Unidos, onde estão líderes do mundo inteiro. Quero registrar aqui o meu protesto em relação ao pronunciamento do Presidente do nosso País, o Presidente Bolsonaro, que fez um discurso rancoroso, um discurso raivoso, um discurso provocativo. Ele provocou grande parte das nações do mundo inteiro contra o nosso País, o que vai gerar com certeza dificuldades para as relações internacionais de agora em diante do nosso País com outras nações. Ele provocou as nações indígenas do Brasil, citando inclusive o Cacique Raoni, que está presente nesta Casa hoje. Nós queremos desejar boas-vindas ao Cacique Raoni e vamos recebê-lo na Câmara dos Deputados para que possa fazer a sua manifestação, como um indígena que é, na defesa do meio ambiente, na defesa da Amazônia, na defesa do nosso País. Eu sou de Minas Gerais e sou testemunha de que, graças à provocação do Presidente Bolsonaro, Minas Gerais está em chamas também. Estão queimando o nosso Estado de Minas, graças à provocação do Presidente Bolsonaro. Por isso, Sra. Presidente, eu queria dar como lido pronunciamento que preparei e solicitar a sua divulgação o nos órgãos de comunicação da Casa. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, Deputado. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO. Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores e servidoras da Casa e dos gabinetes parlamentares, ouvintes da Rádio Câmara, telespectadores da TV Câmara, líderes de todo o mundo estão reunidos na sede da Organização das Nações Unidas - ONU, nos Estados Unidos. A pauta do momento é a mudança climática, e o Brasil não tem cumprido com os compromissos assumidos em tratados e acordos internacionais, trazendo ainda mais incertezas e sombras ao futuro do nosso País, às relações diplomáticas e à preservação do meio ambiente no mundo. O Presidente Jair Bolsonaro fez o discurso da abertura da Assembleia Geral da ONU, mantendo a tradição da reunião, e foi mais um vexame internacional. Ao invés de trazer soluções para o tema e abrir diálogo com países, o Presidente preferiu fazer um discurso ideológico vil, atacando partidos de esquerda e afirmando que as queimadas no Brasil, principalmente na Amazônia, são uma falácia implantada pela imprensa brasileira. Ainda usa da imagem de uma indígena para propagar mais fake news. Usar individualmente uma mulher para criar representatividade de todo um movimento é mais uma calhordice típica desse desgoverno. E não se sabe a que preço verbalizou o discurso de Bolsonaro. Em que país Jair Bolsonaro vive? Estamos aqui em Brasília, basta sair na rua para sentimos o ar pesado. O tempo cinzento em Belo Horizonte é efeito dos focos de incêndio por todo lado. E a Amazônia ainda está em chamas, senhores! No meu Estado de Minas Gerais não é diferente. Historicamente, vivemos a maior média de focos ativos no Estado, e este setembro caminha para ser o mês com o maior número de queimadas desde 2011. Em média, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, aquele que Bolsonaro diz que é mentiroso, já detectou 158 focos ativos por dia no período. Caso as áreas verdes continuem queimando nesse ritmo, Minas terminaria o mês com 4.738 focos ativos. E só lembrando: o desmatamento aumentou 85%, entre 2018 a 2019, no Governo Bolsonaro. Nos Governos Lula e Dilma, entre 2004 e 2012, a redução foi de 72%. Falácia, Sr. Presidente? Não, fatos! Falácia é o senhor negar a realidade que os dados mostram. E o mundo inteiro sabe que o desmatamento e as queimadas na Amazônia crescem em uma velocidade absurda no seu primeiro ano de administração. Temos um Presidente que não representa o seu povo, que mente para o mundo e nos envergonha. Quatro anos depois dos acordos internacionais sobre mudanças climáticas, desenvolvimento sustentável e financiamento para o desenvolvimento, as ações não estão avançando na velocidade ou escala necessárias. Pelo contrário, estamos regredindo. De janeiro a agosto deste ano o número de alertas de desmatamento na Amazônia aumentou 75% e os focos de calor cresceram 111%, ambos na comparação com o mesmo período de 2018. A verdade é que o Governo em curso no Brasil defende uma política de desmonte da proteção ambiental que enfraquece os órgãos de fiscalização, como o IBAMA e o ICMBio. Com orçamentos cada vez mais enxutos, este Presidente gastou rios de dinheiro em publicidade para tentar apagar as chamas de uma crise que não há água neste mundo que consiga apagar. Com os R$ 3 milhões gastos em campanha publicitária veiculada no Brasil e no exterior, o Governo poderia garantir a presença de 250 brigadistas na Amazônia durante 6 meses. Faço parte da Comissão Permanente sobre Mudanças Climáticas, instalada recentemente no Senado. Estamos acompanhando de perto, monitorando e alertando a população dos retrocessos que o Governo faz na área. Como Presidente da Frente em Defesa da Agroecologia, também vamos combater mais um ataque ao meio ambiente, que é a liberação indiscriminada de agrotóxicos, a maior da história, em velocidade recorde, para afagar a bancada ruralista! Não vamos permitir! Queremos proteção das nossas florestas, das nossas riquezas e alimentação segura para o povo brasileiro! Obrigado, Sra. Presidente.

O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar neste momento o discurso infeliz do nosso Presidente na ONU hoje. Foi um discurso rancoroso e provocativo. Ele provocou nações indígenas do nosso País, provocou vários países, o que pode ter consequências dramáticas, do ponto de vista das relações internacionais, para o Brasil. E no que se refere ao meio ambiente, nós estamos vendo o País queimando. Olhe, não é só o Amazonas, não! O meu Estado de Minas Gerais está queimando de uma forma dramática - muito diferente do que aconteceu anos anteriores - pela manifestação do Presidente a favor das queimadas! Isso tem que ser dito aqui nesta Casa. Sr. Presidente, quero registrar esta minha manifestação e solicitar que ela seja divulgada nos órgãos comunicação da Casa. Muito obrigado.

O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Deputados e Deputadas, venho parabenizar Teófilo Otoni, cidade do Vale do Mucuri, em Minas Gerais, que completou neste final de semana 166 anos. Quero parabenizar o Município e toda a população, sobretudo o Prefeito, Daniel Sucupira, que vem fazendo um excelente trabalho, apesar de toda a crise que nós estamos vivendo em Minas e no Brasil. Com sua juventude, com sua capacidade e competência administrativa, vem unindo todas as forças políticas da cidade e implementando um projeto audacioso de governar com participação popular, envolvendo as forças produtivas do Município. Parabéns a Teófilo Otoni pelos 166 anos completados no último final de semana - a festa comemorativa coincidiu com o Sete de Setembro. Parabéns ao jovem Prefeito Daniel Sucupira, que vem, com muito talento e capacidade administrativa, gerenciando e administrando muito bem nosso Município, mesmo durante este período de crise que vive o Estado de Minas Gerais e o País. Parabéns a toda a população dessa cidade do Vale do Mucuri.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores e servidoras da Casa e dos gabinetes parlamentares, ouvintes da Rádio Câmara, telespectadores da TV Câmara, nas décadas de 40 e 50 ocorreu uma acentuada e contínua valorização da terra, fechando espaço para o lavrador e desestruturando as comunidades de vizinhança baseadas na agricultura. O mercado também operou uma modificação na economia do agricultor familiar, ao redirecionar a sua produção para o circuito mercantil, forçando-o a produzir excedente e, portanto, a intensificar os processos de queimada. O posseiro passa a destinar sua produção milho, feijão e, principalmente, arroz para o mercado. Entretanto, o desmatamento cresceu principalmente para dar lugar aos postos de capim colonião e atender à pecuária de corte, que se torna dominante. Com a formação do parque siderúrgico, a multiplicação das serrarias, a diversificação da economia e crescimento da população urbana, o desmatamento se intensificou para atender à demanda de carvão vegetal, de madeira de lei e de lenha. Nas margens do Rio Doce e na porção leste do Município de Governador Valadares a produção de carvão para a Companhia Siderúrgica Belgo-Mineira foi uma das principais causas do desmatamento. Entretanto, apesar de menos citado, a produção de lenha, principal fonte de energia antes da chegada do gás, foi um dos fatores principais do desmatamento generalizado, tanto para o uso doméstico quanto para o industrial. Os problemas futuros do desmatamento já eram vislumbrados em 1936, pelo engenheiro alemão Guilherme Giesbrecht, que veio para Valadares, contratado pelo Governo de Minas, com objetivo de construir a primeira estrada de rodagem do leste de Minas. Ele deixou escrito um relatório sobre o desmatamento e os problemas ambientais. Esse documento de enorme importância para a história da Mata Atlântica e do Vale do Rio Doce foi doado para o Museu da Cidade de Valadares. A historiadora e professora da UFMG, Lana Mara de Castro Siman leu e utilizou esse documento, que cita em sua dissertação de mestrado (Guilherme Giesbrecht. Relatório dos serviços executados na estrada de rodagem de Figueira-Itambacuri, durante o ano de 1936, s.n.t.). Esse documento foi retirado do Museu há alguns anos e não foi devolvido. Essa é uma perda inestimável para a nossa história. Em muitas áreas do Município de Valadares as roças desapareceram porque os moradores foram obrigados a vender suas terras para fazendeiros ou para as companhias Belgo-Mineira e Cobraice. Um dos melhores exemplos é o que ocorreu nos distritos de São Vitor, Nova Brasília e Alto do Santa Helena. Nas décadas 50 e 60, a Belgo-Mineira controlava grande parte das terras. Esses distritos viveram dias prósperos em função da produção de carvão. Com o fim das matas e a degradação do solo, as famílias foram embora e as vilas desses distritos praticamente pararam no tempo. Alto de Santa Helena parece com as cidades fantasmas dos antigos filmes de faroeste. Os moradores mais velhos ainda se lembram do movimento do comércio, que, segundo eles, naquela época era forte. O uso intensivo do fogo e o sobrepastejo em áreas de declive acentuado, aliados as características de terem solos rasos e com camadas adensadas, resultaram em terrenos sem cobertura vegetal, erosão e grave escassez de água. Assim, a vazão das nascentes diminui drasticamente e muitas secam por completo nas épocas de estiagem. A atual cobertura vegetal do Município de Valadares reflete o uso e ocupação do solo. O que mais chama a atenção é o predomínio da área ocupada por pastos sujos, abandonados e sem utilização econômica (57% da área), bem como o expressivo percentual de 7% da área com solos expostos, isto é, com a ausência completa de vegetação. O diagnóstico socioeconômico do Município de Governador Valadares, realizado pela Univale, em 2002, com apoio do CNPq, permitiu identificar a correlação entre o processo de ocupação e uso do solo e as realidades dos ambientes locais de cada comunidade rural do Município. Sr. Presidente, se os potenciais no início da ocupação humana, favoreciam a sustentabilidade, atualmente o quadro é de degradação ambiental e estagnação econômica. O reflexo é a migração de jovens da zona rural e, consequentemente, o envelhecimento do perfil etário da população. Isso porque a economia não é capaz de sustentar a população, que hoje vive da aposentadoria. O pior é que ainda são frequentes as queimadas. Termino com o depoimento do Prof. Dr. Haruf Salmen Espindola, colhido durante o diagnóstico socioeconômico realizado em 2002: Antes a comunidade chamava Ferro Velho, mas devido a igreja receber a imagem de Santa Helena, então passou a chamar Alto de Santa Helena. Quando eu cheguei no distrito havia muitas pessoas, mas com o passar do tempo o povo foi embora para Rondônia [anos de 1970], em busca de novas culturas. Naquela época tinha lavouras de café, banana, feijão, arroz... mas quando começou com a criação de gado isso foi acabando. Para finalizar, é importante dizer uma última coisa. Não adianta culpar as pessoas do passado, a questão é o que vamos fazer juntos daqui para frente. Prof. Dr. Haruf Salmen Espindola Professor do Curso de Direito da Univale Professor do Programa de Mestrado em Gestão Integrada do Território - GIT Doutor em História pela USP

O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Peço para dar como lidos meus pronunciamentos, Presidente. DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores e servidoras da Casa e dos gabinetes parlamentares, ouvintes da Rádio Câmara e telespectadores da TV Câmara, passo a ler texto escrito pelo Prof. Dr. Haruf Salmen Espíndola, Professor do Curso de Direito da UNIVALE, Professor do Programa de Mestrado em Gestão Integrada do Território - GIT e Doutor em História pela USP. O rio Doce não foi a via de penetração e povoamento, mas uma barreira, principalmente na porção do médio e baixo curso do rio. Até mesmo as populações nativas evitavam o rio na época das chuvas. A insalubridade e as dificuldades de sobreviver na e da floresta eram fatores preponderantes. Para se ter uma ideia, até os anos de 1940 ainda havia extensas áreas cobertas pela Mata Atlântica, particularmente entre Antônio Dias e Governador Valadares. A floresta ainda dominava no baixo rio Doce, norte do Espírito Santo, região do Contestado (atuais microrregiões de Mantena e de Barra de São Francisco) e o norte do rio Doce, que na época formava o extenso município de Itambacuri. Essa última porção contínua de Mata Atlântica foi uma das causas do conflito entre Minas Gerais e Espírito Santo, pois os dois estados reivindicavam o direito sobre essas terras. Isso causou o conflito que ficou conhecido como Contestado. Essa disputa perdurou até setembro de 1963, quando os dois estados assinaram o acordo definitivo de limites. Se recuarmos ao século XVIII, no auge do ciclo do ouro e diamante, a Mata Atlântica era explora- da somente próxima dos núcleos urbanos, para a extração de lenha e a plantação de rocas. Próximo das maiores cidades, como Ouro Preto, Sabará e outras, as câmaras municipais promulgaram leis proibindo queimadas e a derrubadas "indiscriminadas" das matas, para que não viesse a faltar o suprimento de lenha, do qual elas dependiam. Com o declínio da mineração, no final do século XVIII, a população que se concentrava na região central da Capitania de Minas Gerais começou a migrar em direção aos sertões da capitania, mas de forma mais intensa na direção do Sul de Minas. Na Bacia do Rio Doce, é ocupada a parte alta, mais próximo ao Rio de Janeiro (Zona da Mata), com atividade agropecuária. Isso exigiu um esforço de "catequização e civilização dos índios", para que deixassem a vida de nômades, se fixassem, vives- sem da agricultura e fornecessem mão de obra para as fazendas. Esse movimento de povoamento ficou restrito à Zona da Mata. No decorrer do século XIX, pouca coisa mudou, como observou o aventureiro inglês William John Steains (1863-1894), na viagem que realizou subindo o rio Doce da foz até a Ponte Queimada, localizada onde hoje é o Parque Estadual do Rio Doce. Ele conta que por, volta de 28 de junho de 1885, já tinha comprado as canoas e "posto a expedição em funcionamento", formada por homens que havia contratado: quatro brasileiros, um escocês e um intérprete português. O relato da aventura foi lido na Royal Geographical Society de Londres, no dia 16 de janeiro de 1888. Ele tinha 22 anos quando realizou essa expedição de sete meses, entre junho de 1885 e janeiro de 1886. São palavras extraídas do seu relato: "O grande encanto dessa região do Brasil está nas imensas florestas virgens que cobrem, com grandiosidade sem par, quase a totalidade da área banhada pelo rio Doce e seus numerosos afluentes". O jovem aventureiro manifesta a cada instante seu deslumbramento pela Mata Atlântica: "miríade de formas de vida vegetal"; "densa e confusa massa de opulenta e variada folhagem"; "mundo rodeado de luxuriante fertilidade". Para o inglês, no rio Doce se encontrava "a natureza na sua mais pura forma, e ordenada em todas as suas mais escolhidas galas". Esse deslumbramento não o impede de ver o potencial econômico, quando menciona ser a floresta rica do "tão procurado jacarandá". A subsistência do grupo se alternava entre ter "comida até de sobra" e a falta completa do que comer. Essa é uma situação comum à vida na floresta. A expedição penetrou afluentes e subafluentes. Nas matas do rio Itambacuri (Tambaquari) ele afirma que o palmito "cresce em abundância" e serviu de alimento. Como a extração do palmito exigia "cortar a árvore inteira", ele contabilizou que derrubaram cerca de 450 palmeiras durante a exploração do Tambaquari. Nos sete meses de expedição, além do palmito, dependeram das caças, entre elas de macacos, pacas e cotias, que "constituíam uma deliciosa alimentação". Também caçaram patos selvagens, mutuns, jacus, jacutingas e jacupembas. As pesca- rias nem sempre eram boas, mas conseguiam "às vezes" pescar surubim, piau, piaba e piabanha, "os mais saborosos". Em uma nota muito significativa, Steains comenta sobre a dificuldade futura que os índios teriam para obter alimento na floresta: "A escassez de animais nos territórios índios será sem dúvida a causa principal para o futuro desapareci- mento dos selvagens nessa região do Brasil". Ele relata que "imensos tratos de floresta virgem" ainda não haviam sido tocados "pela mão do homem civilizado". Segundo sua opinião, a zona do rio Doce poderia dar ao Brasil, se fosse aberta à colonização, "uma das mais ricas zonas do seu vasto Império". Entretanto, como isso ainda não tinha ocorrido, permanecia como "um paraíso fechado". Ele descreve o potencial econômico do "imenso número de valiosas madeiras que abundam nas vastas florestas virgens". Entre as madeiras ele destaca o jacarandá, ipê, peroba, vinhático, entre outras. Na lista de plantas medicinais se encontram a copaíba, salsaparrilha, sassafrás, jurubeba, ipecacuanha ou poaia e a andiroba. O espírito aventureiro de Steains o levou a falecer, aos 31 anos, em uma expedição às "terras selvagens" da África. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores e servidoras da Casa e dos gabinetes parlamentares, ouvintes da Rádio Câmara e telespectadores da TV Câmara, passo a ler texto escrito pelo Prof. Dr. Haruf Salmen Espíndola, Professor do Curso de Direito da UNIVALE, Professor do Programa de Mestrado em Gestão Integrada do Território - GIT e Doutor em História pela USP. Hoje vamos dedicar nossa coluna ao município de Governador Valadares, que se encontra geograficamente no centro da bacia do rio Doce, onde o rio faz sua curva acentuada e toma a direção do mar. Com uma extensão aproximada de 2.500 km2, o município de Valadares se encontra inteiramente no bioma Mata Atlântica. As partes mais elevadas e próximas do rio Doce, originariamente, eram cobertas pela floresta do tipo densa, porque as árvores não perdiam suas folhas na estação seca. Na medida que a altitude diminuía, predominava a formação estacional semidecidual, na qual parte das árvores perdem as folhas com a estiagem; nas porções mais baixas e dissecadas, afastadas do rio Doce, predominava a floresta estacional decidual, na qual as árvores perdem as folhas na estação seca. O clima é tropical, com temperaturas médias anuais em torno de 24ºC e baixa precipitação (900 - 1.000 mm/ano), com déficit hídrico, ou seja, chove pouco, com valores inferiores aos da evaporação e da transpiração das plantas. As variações mais ou menos secas explicam as formações florestais de caráter mais decíduo. O município, na sua porção noroeste (distritos de São José do Goiabal, Brejaubinha, Santo Antônio do Porto e partes de Chonin de Cima e de Chonin de Baixo), possui relevo elevado, de fortemente ondulado a montanhoso, e apresenta grande densidade de drenagem hídrica, favorecendo pequena produção agrícola, apesar de os solos, geralmente, serem de baixa fertilidade. A base da ocupação humana foi a agricultura de subsistência, por meio de clareiras abertas na mata e uso do fogo. No início do século XX não se aproveitava a madeira de lei, por dificuldades de transporte; porém, isso mudou com a abertura das estradas vicinais por particulares para a exploração da madeira e a entrada do caminhão, em função da implantação de serrarias em Governador Valadares, nas décadas de 1930-1940. Entretanto, o transporte até Valadares, até a década de 1960, ainda foi realizado por tropas de animais; antes da década de 1930, era praticamente por tropas, que seguiam as trilhas abertas pelos primeiros ocupantes na mata densa. Apesar de ser a região do município mais preservada, a área apresenta ocorrência de voçorocas e solos expostos. Nessa área se concentra a agricultura familiar e as pequenas propriedades do município (até 80 hectares, com média de 19 ha por propriedade). A pecuária leiteira, de pequena proporção, tomou o lugar da agricultura, que entrou em decadência. No caso da cultura da banana, o motivo foi a ocorrência da doença sigatoka, que atingiu os bananais. Em relação à cobertura florestal, é essa porção montanhosa do município que apresenta maiores manchas de remanescentes de floresta e de capoeiras, apesar de ser a mais antiga área de ocupação humana. Todavia, isso não evita a presença de erosão acentuada, resultado do uso e ocupação do solo, ocorrido historicamente. No restante do município (cerca de 2/3 do total) predominam as áreas de baixadas, principalmente constituída das planícies do rio Doce e do Suaçuí Grande. A proximidade do rio Doce e a retomada erosiva do Holoceno criou uma morfogênese que expõe núcleos rochosos resistentes (pontões), inclusive no leito desses rios. A geologia é do Arqueano e do Proterozoico, ou seja, de 3,85 bilhões de anos e 2,5 bilhões de anos atrás, e de 2,5 milhões e 570 milhões de anos, respectivamente. As terras baixas foram formadas pelos sedimentos depositados pelo rio Doce e outros rios, ao longo de centenas de milhões de anos. Nessa área em que predomina a paisagem de ondulações variadas (mares de morros), com vertentes de formas diversas e com menor disponibilidade de água, a característica dominante são os processos erosivos; porém, foram estabilizados com o predomínio da Mata Atlântica, que colonizou a bacia do rio Doce há milhares de anos. O desmatamento foi quase completo das matas estacionais e os solos apresentam erosão mecânica acelerada, associada ao predomínio da atividade de pecuária bovina e à pressão do pastejo. O capim colonião tomou o lugar da floresta e favoreceu o predomínio da concentração de terras e da pecuária bovina de corte, com destaque para o gado Nelore, em propriedades médias e, principalmente, grandes propriedades. Na porção sudoeste, em direção ao rio Doce, nos distritos de Baguari e Nova Floresta, além do predomínio das pastagens, ocorreu o reflorestamento de eucalipto. O desmatamento total da área ocupada pela pecuária de corte, o uso frequente de queimadas e o super pastejo provocaram forte degradação ambiental, com extensas áreas de solos expostos, principalmente topos de morros e vertentes sem vegetação e com voçorocas. A maioria da área do município é ocupada por grandes fazendas de criação de gado, com uma agricultura familiar de subsistência nas margens do rio Doce e rio Suaçuí. Nas margens do rio Doce e na porção leste do município, o desmatamento foi ligado principalmente à produção de carvão para a Companhia Siderúrgica Belgo Mineira.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores e servidoras da Casa e dos gabinetes parlamentares, ouvintes da Rádio Câmara, telespectadores da TV Câmara, na primeira metade do século XIX, iniciou-se a efetiva ocupação das terras de Floresta Atlântica, em Minas Gerais, na parte que hoje correspondente à Bacia do Rio Doce, a parte da Bacia do Rio Paraíba do Sul (Rios Pomba e Muriaé), à Bacia do Rio Mucuri, à Bacia do Rio São Mateus e à Bacia do Rio Jequitinhonha. Entre 1808 e 1810, essa enorme área foi dividida em sete circunscrições militares, e cada uma foi entregue a uma das sete Divisões Militares do Rio Doce - DMRD, cuja missão era conquistar o território indígena e garantir a ocupação. A guerra ofensiva de extermínio foi declara da em 1808; porém, a falta de eficácia em evitar a contraofensiva indígena provocou a mudança na estratégia de domínio. Em 1822, o índio passou a ser visto como elemento decisivo para o sucesso da ocupação. Para alcançar o objetivo, foi colocada em prática uma política de civilização e catequese, cujo resultado foi a colonização da alma indígena. As forças divisionárias possibilitaram, a princípio de modo tímido, mas progressivo, o avanço da colonização das terras de floresta que antes serviam de espaço vital para as comunidades indígenas. Em 1825, o Comandante-Geral das Divisões Militares do Rio Doce, o francês Guido Thomaz Marlière, informava que as margens do Rio Doce estavam sendo ocupadas por poaieiros desarmados, "que tiram das matas colheitas abundantes do rico ramo de negócio da ipecacuanha: o que prova que ninguém mais se receia dos outrora terríveis botocudos". A província mineira obtinha ganhos expressivos com o comércio das drogas do Sertão retiradas das florestas do Rio Doce, principalmente com a poaia. Cabia às Divisões Militares fazer a mediação entre o colonizador e as populações indígenas, porém, sempre na perspectiva de facilitar a penetração, como demonstra uma ordem dada ao Comandante da 6ª Divisão Militar do Rio Doce, determinando todo o apoio ao Capitão Francisco Joaquim da Silva, fazendeiro que foi estabelecer-se próximo ao Quartel de Lorena, atual Município de Aimorés. O processo de ocupação, no entanto, foi mais lento, principalmente no Vale do Rio Doce, possibilitando a sobrevivência da floresta e de diversas tribos botocudas, até a década de 1920. O naturalista francês Saint-Hilaire, que viajou por quase todos os Estados brasileiros na primeira metade do século XIX, referiu-se à fraqueza da sociedade frente à natureza da zona do Rio Doce: A natureza aí conservou quase toda a sua potência; o homem isolado, lutando contra ela, mostra o quanto é fraco, e, após tantos esforços, apenas deixa ligeiros traços de seu trabalho sou testemunha das que se quiseram criar aqui a fim de tornar navegável o Rio doce, de explorar o ouro e o ferro em Minas Gerais (...)". Na primeira década do século XX, Nelson de Senna listou as riquezas da floresta tropical e os recursos minerais existentes na Bacia do Rio Doce, particularmente o minério de ferro. Ele disse: "Sem temor de passarmos por exagerados, podemos afirmar que no Vale do Rio Doce dormem extraordinárias riquezas, só esperando a energia e os capitais da indústria extrativa". Segundo Nelson de Senna, o "lendário rio oferece ao homem as maiores opulências e tesouros". Até 1930, a Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM), iniciada em 1903, foi o principal fator de incremento do povoamento e transformação da paisagem. A EFVM, fundada em 1901 por Pedro Nolasco e outros, traçou uma ferrovia com início no Porto de Vitória, no Espírito Santo, e término na cidade de Diamantina, em Minas Gerais, seguindo o Rio Doce até Figueira (atual Governador Valadares), onde avançaria pelo Vale do Rio Suaçuí Grande, passando por Peçanha, até atingir o ponto terminal em Diamantina. Em 1904, a região do médio Rio Doce era coberta de "luxuriante floresta", habitada por populações nativas esparsas e poucos núcleos ocupados por brasileiros. A EFVM foi uma "estrada de penetração" que abriu caminho dentro da floresta, margeando o Rio Doce. Nos primeiros 3 anos, tendo aberto 200 quilômetros ao tráfego, a ferrovia mantinha-se completamente deficitária, porque a população e a atividade econômica eram incipientes. Um indicativo do progressivo adensamento demográfico foi o aumento do tráfego ferroviário. O café, a madeira de lei e o transporte de passageiros deram importante contribuição para a obtenção das receitas que sustentaram a companhia. Típica ferrovia de penetração caracterizou-se pelo avanço rápido durante a primeira fase de construção (1903-1910), tendo atingido o Rio Doce em 1906, onde hoje é Colatina, no Espírito Santo. Em 1907, a ferrovia penetra no Estado de Minas Gerais, chegando à atual cidade de Governador Valadares (Estação de Figueira), em 15 de agosto de 1910. Nesse ano, a EFVM contava com cerca de 300 quilômetros trafegáveis, com a ponta dos trilhos no coração da floresta. Figueira passou a atrair lavradores, madeireiros, criadores de gado, garimpeiros e comerciantes em quantidades crescentes. Em 1911, a ferrovia passou ao controle da Itabira Iron Ore Company, entrando em cena o empresário americano Percival Farquhar. Mas isso é outra história.

O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero convidar todos os Deputados a participarem do seminário que está sendo realizado no Auditório Nereu Ramos com o tema Terra e territórios: alimentação saudável e redução do agrotóxico. Trata-se, sem dúvida nenhuma, de um seminário muito importante, promovido pela Comissão de Legislação Participativa, pela Frente Parlamentar da Agroecologia, por várias Comissões da Câmara do Deputados e por várias Frentes Parlamentares, no sentido de debater sobre a posse da terra, a soberania conquistada pelo agricultor na propriedade da terra e o alimento verdadeiramente saudável e a redução do agrotóxico. Nós queremos mostrar a esse Governo, que já liberou mais de 290 marcas de agrotóxicos, que é possível produzir alimento saudável valorizando a vida. Quero convidar todos os Deputados e Deputadas para participarem conosco, no Auditório Nereu Ramos, do seminário. O evento começou às 9 horas da manhã e continuará até às 18 horas de hoje. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa. Muito obrigado.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO. Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores e servidoras da Casa e dos gabinetes parlamentares, ouvintes da Rádio Câmara, telespectadores da TV Câmara, registro texto da antropóloga Iara Pietricovsky, publicado no jornal Folha de S.Paulo, em 22 de agosto de 2019, intitulado Brasil, um país suicida? Matéria referida: - Brasil, um país suicida? Brasil, um país suicida? A mentalidade colonial, que se perpetua no Brasil por meio de um Estado patrimonialista, promíscuo e autoritário, escancara uma sociedade com extrema desigualdade de classe, raça, gênero e etnia. Ainda que tenha sido possível experimentar momentos de melhora no período recente, esse passado nos mancha de forma indelével e, se não for enfrentado, vai continuar ampliando o ciclo vicioso da injustiça social. Por que digo isso? Vamos aos fatos do Brasil de hoje. Segundo o Relatório Luz, elaborado por ONGs articuladas em torno da Agenda 2030, o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) número 10, que trata da redução da desigualdade dentro dos países e entre eles, caminha para trás. Foi esse mesmo relatório que nos trouxe a triste notícia de que o Brasil retornou ao Mapa da Fome da ONU, do qual saíra em 2014. Pela primeira vez desde 2010, o Brasil manteve a mesma nota e a mesma posição entre as 188 nações pesquisadas no ranking de desenvolvimento humano das Nações Unidas . Estamos estagnados no 79º lugar. Em decorrência da emenda constitucional 95, políticas públicas que melhoraram indicadores da saúde e da educação estão sendo desmanteladas. O fim dos Mais Médicos em áreas estratégicas do conhecimento científico, e uma política deliberada de privatização dos sistemas públicos, em especial na educação, são alguns dos exemplos mais recentes. A desigualdade de renda entre homens e mulheres aumentou nos últimos dois anos. De acordo com dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Trimestral), as mulheres ganhavam 72% do que recebiam os homens em 2016. Um ano depois, ganhavam 70%. Esse índice segue piorando. Recuou também a equiparação de renda entre negros e brancos isso é especialmente problemático quando temos a maioria da população de mulheres e negros. Não por coincidência, as mulheres negras são as que mais pagam impostos proporcionalmente à sua renda no Brasil. Nosso sistema tributário regressivo é um instrumento de manutenção das distâncias sociais e, somado ao corte dos gastos públicos e outras medidas de austeridade fiscal, vem castigando a população mais vulnerável. Essa desigualdade também se expressa no campo da representação política. Homens brancos são maioria em todos os espaços públicos, em especial no Congresso e no Executivo. Cresce também a violência e a discriminação contra a mulher, principalmente se for negra. Estamos diante de um sistema político obsoleto, que promove a perpetuação de oligarquias no poder e facilita os mecanismos de corrupção em todos os níveis. A criminalização das ONGs e movimentos sociais, a perseguição à imprensa e aos setores que expressam discordâncias e visões críticas nos levam ao retrocesso democrático rumo a um autoritarismo que namora o fascismo. As novas gerações já começam a pagar a conta: a mortalidade infantil aumentou, o desemprego assusta e a proposta de reforma da Previdência, em discussão no Congresso, já acaba com o sonho de uma aposentadoria digna. É verdade que existe uma necessidade de reforma, mas passa muito mais por acabar com privilégios e por uma tributação progressiva do 1% mais rico. O desmantelamento das politicas de proteção ambiental e o retrocesso no combate ao aquecimento do clima também coloca em xeque o futuro das próximas gerações. A conclusão é que existe uma dificuldade inequívoca de nos pensarmos como uma nação justa, democrática e diversa. O obscurantismo doentio das elites, que se espalha também nos setores alienados, é suicida. Senão, como justificar nosso rumo atual? Aos que acreditam que outro país é possível, o que fazer? Continuar nossa luta e nossas mobilizações pelo direito a existir em nossa diversidade. Educarmo-nos. Acreditar na ciência e no conhecimento como forma de mudar a realidade em benefício de um mundo melhor e plural, mais bonito, mais ético. E acreditar que existe, sim, uma democracia participativa possível num mundo onde a solidariedade, a igualdade e a liberdade sejam compatíveis e complementares, simplesmente porque não há outra saída nem outro planeta.

O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, eu já fiz até uma comunicação mais cedo aqui no Plenário, mas quero insistir de novo em que, graças às ameaças do Presidente Bolsonaro desde a campanha e, sobretudo, depois da posse em relação ao meio ambiente, em relação aos órgãos de fiscalização como o IBAMA - ele diz claramente que tem que acabar com os fiscais do IBAMA, reduzir o número de fiscais do IBAMA -, graças à ameaça de tocar fogo no nosso País, nós estamos vendo a Amazônia queimando, o Brasil em chamas. Nós temos aqui no Congresso Nacional a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas. Aliás, o Congresso Nacional só tem duas Comissões congressuais: a do Orçamento e a de Mudanças Climáticas. Graças às ameaças do Presidente, do Poder Executivo, o Presidente do Senado, que é o Presidente do Congresso, até hoje - nós estamos em agosto - não instalou a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas. Ela é uma Comissão importante, fundamental neste momento, sobretudo para fazer a discussão sobre o meio ambiente, sobre a questão das mudanças climáticas. Ou seja, ela é uma Comissão para se discutir essa tema das mudanças climáticas. Então, eu queria cobrar do Presidente do Senado, que instale rapidamente, imediatamente, a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas. Mas quero também, Sra. Presidenta, registrar que estive na semana passada, na quinta-feira, na abertura da EXPONOR, uma exposição comercial e industrial realizada na cidade de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, no nordeste mineiro. Essa exposição foi um sucesso. A abertura aconteceu na quinta-feira, e a exposição seguiu na sexta-feira e no sábado, demonstrando a força do trabalho daquela região. Quero parabenizar o Ricardo, Presidente da Associação Comercial e Empresarial, e sobretudo o Prefeito Daniel Sucupira, pelo apoio, pela organização, pelo sucesso da EXPONOR em Teófilo Otoni. Parabéns, Teófilo Otoni! Parabéns, Sucupira, Prefeito da nossa cidade, e Ricardo, Presidente da Associação Comercial e Empresarial! Parabéns a toda a população de Teófilo Otoni pelo sucesso de mais uma EXPONOR! Muito obrigado, Presidente. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores e servidoras da Casa e dos gabinetes parlamentares, ouvintes da Rádio Câmara, telespectadores da TV Câmara, aprovada em 28 de agosto de 1979, a Lei nº 6.683 concedeu anistia a todos os que cometeram crimes políticos ou eleitorais e àqueles que sofreram restrições a seus direitos políticos em virtude dos atos institucionais <https://www.infoescola.com/ditadura-militar/atos-institucionais/> (AI) e complementares <https://www.infoescola.com/ditadura-militar/atos-complementares/> do regime militar. Além disso, a Lei da Anistia permitiu o retorno à vida político-partidária dos anistiados, com o retorno ao Brasil de muitos exilados, entre eles, líderes de esquerda, como Brizola e Luís Carlos Prestes <https://www.infoescola.com/biografias/luis-carlos-prestes/>. Por outro lado, também perdoou os crimes cometidos por autoridades civis e membros das Forças Armadas durante o regime militar. Passados tantos anos, é necessário analisar com clareza alguns fatos que levaram à assinatura da Lei da Anistia e o que ela representou para a sociedade brasileira e a da América do Sul. Não restam dúvidas de que este fato contribuiu para o retorno da democracia no País, mas isto só ocorreu porque os coronéis sentiram que era impossível lutar contra a vontade da nossa Nação. Agora, quem pensa que a Lei da Anistia foi a redenção de todas aquelas atrocidades do regime armado está enganado. Para que ela fosse assinada, foram incluídos termos que deixaram margens contestáveis, como o disposto em sua súmula, que a define como "ampla, geral e irrestrita". Ora, a anistia não foi apenas para os exilados, perseguidos e torturados. A inclusão da palavra "irrestrita", condição para o Congresso Nacional aprovar a lei, levou anistia àqueles militares que por muitos anos massacraram a população brasileira e todos aqueles que não se curvaram ao regime. Só para ter uma ideia de como o regime militar se impôs, apenas nos primeiros meses da ditadura, mais de 50 mil líderes sociais, sindicalistas, intelectuais, professores, estudantes, entre outros foram presos. Estima-se que mais de 15 mil brasileiros viveram por anos exilados no exterior e quase 400 pessoas foram oficialmente declaradas mortas ou desaparecidas em razão de graves violações aos direitos humanos ocorridas após o golpe militar de 1964. Por tudo isso, é bom frisar que, passados 40 anos da Lei da Anistia, o debate permanece em aberto na agenda política brasileira, e uma sequência de eventos tem contribuído para isto. Em que pesem os avanços conquistados, como a criação da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, instituída em 1995, a Comissão da Anistia, de 2001, e a Comissão Nacional da Verdade <https://tudo-sobre.estadao.com.br/comissao-nacional-da-verdade>, instituída em maio de 2012, vivemos um cenário de perigosos retrocessos capitaneados pelo Governo Federal e que pode ser exemplificado pelas recentes alterações promovidas na Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos. Assim, além de relembrar o histórico e patriótico Movimento pela Anistia, este pronunciamento tem também o caráter de reflexão e balanço das medidas implementadas, a fim de que se busque completar finalmente este ciclo de reencontro do País consigo mesmo e de reparação a tantos brasileiros e brasileiras vítimas do regime militar.

O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sra. Presidenta. Quero fazer uma comunicação. Na verdade, quero chamar a atenção desta Casa, e não só a da Câmara, mas também a do Senado. Presidenta, nós temos neste Congresso Nacional uma Comissão de Mudanças Climáticas, formada por Deputados e Senadores. Contudo, graças às ameaças do Presidente, desde a sua posse - ameaça o meio ambiente, ameaça os fiscais do IBAMA, ameaça colocar fogo -, esta Comissão não foi constituída até hoje. É da competência do Presidente do Senado instituir a Comissão de Mudanças Climáticas. Nós estamos no mês de agosto, o ano está praticamente acabando, e até hoje não foi constituída essa Comissão, que tem a tarefa central de fazer a discussão sobre o clima, sobre a questão ambiental. Estava marcada para hoje a constituição da Comissão, mas foi desmarcada de novo. Portanto, chamo a atenção do Congresso Nacional e do Presidente do Senado. Que se institua a Comissão de Mudanças Climáticas, que é de fundamental importância, sobretudo no momento em que nós estamos vivendo. O Brasil está pegando fogo! Cadê a Comissão de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional?

O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu quero agradecer ao Deputado Joseildo Ramos. Quero registrar a presença do nosso colega Antônio Carlos, nosso companheiro, Vereador do Partido dos Trabalhadores na minha cidade de Governador Valadares, que veio participar de uma audiência pública aqui na Câmara dos Deputados e também reivindicar recursos para melhorias da nossa cidade de Governador Valadares. Seja bem-vindo! Muito obrigado, Joseildo Ramos.

O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero nesta oportunidade registrar aqui na Câmara dos Deputados e pedir que seja divulgado nos órgãos de comunicação da Casa comunicado que faço sobre a EXPONOR, uma exposição realizada no Vale do Mucuri, na cidade de Teófilo Otoni. Quero, portanto, parabenizar a Associação Comercial e Empresarial da cidade pela promoção do evento e, sobretudo, parabenizar o nosso Prefeito, Daniel Sucupira, pelo apoio a esse grande empreendimento, a essa festa popular, que demonstra a força do trabalho da população de Teófilo Otoni e de todo o Vale do Mucuri. Quero convidar todas e todos para a abertura, na próxima quinta-feira, na cidade de Teófilo Otoni, da EXPONOR, que será realizada na sexta, no sábado e no domingo. Portanto, todos estão convidados para participar conosco da EXPONOR, em Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO. Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores e servidoras da Casa e dos Gabinetes Parlamentares, ouvintes da Rádio Câmara, telespectadores da TV Câmara. Preocupados com as consequências do rompimento da barragem de rejeitos existente na Fazenda Bom Destino, em Cataguases, no ano de 2003, propusemos um projeto que se tornou a Lei nº 12.334, de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens. Em Paracatu, Minas Gerais, a preocupação com novos desastres é constante. A situação é única pelo gigantismo. É nesta cidade que está instalada uma das maiores minas de ouro do Brasil, a mina Morro do Ouro, explorada pela mineradora canadense Kinross Gold Corporation, e a maior barragem de rejeitos do Brasil, a Barragem Santo Antônio, além da Barragem Eustáquio. A gigante Barragem Santo Antônio, com 32 anos de operação, tem um estoque de aproximadamente 400 milhões de metros cúbicos de rejeitos. Além dela, a Barragem Eustáquio, em operação desde 2010, já está com 143 milhões de metros cúbicos utilizados, de um potencial total de 750 milhões de metros cúbicos. Para que se tenha uma noção do gigantismo dessa construção, a Barragem de Fundão, em Mariana, tinha 56 milhões de metros cúbicos e Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, tinha 12 milhões de metros cúbicos. A mina Morro do Ouro começou a operar em 1987, bem ao lado da cidade de Paracatu. A sua relação com a população sempre foi marcada por crises e danos à cidadania. Inúmeros conflitos se desenvolveram ao longo dos anos, especialmente a partir das expansões da produção, com a expulsão de comunidades quilombolas, ataques a garimpeiros tradicionais, expulsão de moradores de bairros vizinhos à zona de lavra, perturbações aos moradores da cidade com poeira e explosões e vários conflitos com proprietários e posseiros na zona rural. As barragens de rejeitos trazem riscos não apenas pelo volume de material estocado, mas também por serem os maiores depósitos de arsênio de que se tem notícia. O ouro explorado em Paracatu está contido em rocha rica em arsênio, um elemento tóxico, que é letal em pequenas doses e que, em doses mínimas, provoca uma série de doenças. Para se extrair 1 grama de ouro, são necessárias 2,5 toneladas de minério. Essas mesmas 2,5 toneladas de minério teriam 2,7 quilos de arsênio. A cada ano, portanto, levando-se em conta que a mineradora movimenta 61 milhões de toneladas de minério, ela libera para o meio ambiente mais de 67 mil toneladas de arsênio em sua forma tóxica. Só nos últimos 10 anos, estima-se que 670 mil toneladas de arsênio devem ter sido liberadas no meio ambiente, a maior parte estocada nas barragens de rejeitos. Pasmem! Um grama de arsênio é veneno suficiente para matar sete pessoas adultas. Tanto o arsênio inorgânico quanto o orgânico não dão nenhum sinal de sua presença. Os compostos de arsênio são pós brancos ou incolores sem nenhum gosto ou odor específicos. Dada a pequena quantidade necessária para produzir um efeito letal, a ausência de sinais de alerta torna essas substâncias muito mortíferas. Além de oferecer riscos potenciais de rompimento, essa barragem lança a sua drenagem tóxica a jusante (sentido da correnteza, num curso de água, da nascente para a foz) da mina, atingindo as águas subterrâneas e superficiais da bacia hidrográfica, onde se encontram muitos moradores, comunidades e variadas propriedades com atividades econômicas. Nesse contexto, as comunidades do Município e da região têm demandado espaços de debate e cooperação, em busca de segurança, tranquilidade e qualidade de vida. Com essa reunião proposta pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, em parceria com a Câmara Municipal de Paracatu, esperamos contribuir para o alcance desse justo sonho do povo de Paracatu.

O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quer pedir que seja considerado como lido pronunciamento que preparei, em defesa da educação, contra os cortes na educação, para que nós possamos fortalecer a educação pública e de boa qualidade do nosso País. Preparamos esse nosso pronunciamento para que ele seja considerado como lido e seja divulgado nos órgãos de comunicação da nossa Casa. Muito obrigado, Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Pois não, Deputado. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO. Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores e servidoras da Casa e dos gabinetes parlamentares, ouvintes da Rádio Câmara, telespectadores da TV Câmara, que tratar hoje do desmonte da educação. O Plano Nacional de Educação - PNE 2014-2024 aprovou a aplicação de, no mínimo, 10% do PIB em educação até 2024. Nunca foram ultrapassados os 6%, e após a Emenda Constitucional nº 95 há ainda mais limites para que a Meta 20 do PNE seja garantida. Apresenta-se um cenário de grandes e severas preocupações no que se refere à consolidação de uma educação pública de qualidade e que atenda a maioria da juventude, na sociedade brasileira. Os recentes contingenciamentos do Ministério da Educação - cerca de 40% na educação básica e de 30% na educação superior - acabam por inviabilizar a educação pública, a produção de pesquisas e a garantia do acesso e da permanência de crianças e jovens nas respectivas instituições educacionais. De acordo com pesquisa realizada pela ANDIFES - Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, foi possível provar que esses cortes atingem, principalmente, os mais pobres e não brancos, já que são esses que compõem a maioria das universidades federais hoje. Segundo o levantamento, 26,61% dos alunos têm renda de até meio salário mínimo; 26,93%, de até um salário mínimo; e 16,61%, de até um salário e meio, totalizando 70,2%. Em 2014, quando foi feita a última pesquisa, eles eram 66,2%. A pesquisa mostrou que 30% dos alunos participavam de algum programa de incentivo, como de assistência em alimentação, bolsa permanência, transporte e moradia. O levantamento reforça que é errada a visão de que as universidades federais são frequentadas majoritariamente pelos mais ricos. No que se refere à educação básica, apesar do discurso de que se quer privilegiar essa etapa da formação, em detrimento do ensino superior, somente do programa de apoio à infraestrutura de escolas do ensino básico foram congelados R$ 273,3 milhões, cerca de 30% do total destinado. Muito obrigado.

O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente e Sr. Deputado que está na tribuna. Sr. Presidente, eu queria comunicar que amanhã, dia 21, estará em pauta na CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público o Projeto de Lei nº 6.385, de 2016, que está apensado ao Projeto de Lei nº 7.638, de 2017. Estará em pauta e será votado o projeto da fidelização dos serviços postais dos Correios. A autoria desse projeto é do Deputado André Figueiredo, da Deputada Maria do Rosário e minha. É uma articulação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios. Com certeza, com esse projeto aprovado, vamos definitivamente viabilizar os Correios financeiramente. Por isso, eu queria pedir o apoio de todos os membros da CTASP e da Câmara dos Deputados para aprovarmos esse projeto, que é muito importante para garantirmos os Correios como empresa pública, prestadora de serviços para nosso País.

O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade e pela apresentação de parte do nosso currículo. Eu quero registrar a Marcha das Margaridas, organizada pela CONTAG e pelas federações de trabalhadores e trabalhadoras rurais, como a de Minas Gerais, a FETAEMG. A marcha reúne trabalhadoras rurais, agricultoras da agricultura familiar que vêm a Brasília realizar uma grande manifestação, sobretudo contra a reforma da Previdência. Hoje de manhã, aqui no plenário da Casa, fizemos uma solenidade, mas o evento oficial da Marcha das Margaridas será hoje à noite, às 19 horas. Amanhã acontece a grande marcha, aqui na Esplanada dos Ministérios. Mas, precedendo a Marcha das Margaridas, hoje foi realizada aqui em Brasília uma grande manifestação das mulheres indígenas. A caminhada se iniciou de manhã e terminou agora no início da tarde, coincidindo com a manifestação contra os cortes na educação. A manifestação das entidades dos trabalhadores e das trabalhadoras em educação e dos estudantes reuniu um grande número de pessoas na Esplanada dos Ministérios e, junto com a Marcha das Mulheres Indígenas, fez um ato público contra este desgoverno, que ataca os índios, que ataca o nosso meio ambiente e, sobretudo, ameaça a educação em nosso País com o corte de verbas importantes em especial para as universidades. Sr. Presidente, essa foi uma grande manifestação na luta pela educação pública de boa qualidade em nosso País. Registro a nossa solidariedade e o nosso apoio à Marcha das Margaridas e à Marcha das Mulheres Indígenas. Apoiamos também a manifestação por uma educação pública de boa qualidade e contra os cortes na educação promovidos pelo Governo Bolsonaro, por este desgoverno que cada vez mais desmonta políticas públicas conquistadas ao longo da história do nosso País. Sr. Presidente, eu gostaria de aproveitar a oportunidade para registrar também que, na última sexta-feira, na cidade de Paracatu, noroeste de Minas, a Comissão de Legislação Participativa desta Casa, da qual tenho a honra de ser Presidente, promoveu um seminário. Estivemos lá eu e o Deputado Padre João debatemos com a comunidade de Paracatu, que se encontra assustada diante do tamanho das duas barragens de rejeitos oriundos da exploração de ouro pela empresa Kinross. Sem dúvida nenhuma, a cidade de Paracatu encontra-se ameaçada. Os rejeitos estão contaminados com arsênio, um mineral letal. Se houver o rompimento das barragens, pode ser contaminada toda a bacia do Rio São Francisco, o rio da unidade nacional, importantíssimo para o nosso País. Amanhã, acontecerá aqui em Brasília, na Câmara dos Deputados, na Comissão de Direitos Humanos, outra audiência pública sobre a situação das barragens de rejeitos de Paracatu. Convido todas as Deputadas e todos os Deputados que tiverem oportunidade a participar conosco dessa audiência pública. Muito obrigado, Sr. Presidente.