Nome civil: José Leonardo Costa Monteiro · 75 anos
Bananômetro
78/100
Tá no Caminho
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 56% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 97%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 82%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 27%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 67%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 97%das 737 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 98%das 761 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.leonardomonteiro@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5922
- Gabinete
- Gabinete 922, Anexo IV, 9º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
97%
Esteve em 378 de 391 sessões
Melhor que 70% dos deputadosMédia do partido: 95%
Votou nas votações
82%
Registrou voto em 923 de 1.128 votações nominais
Melhor que 50% dos deputadosMédia do partido: 83%
Iniciativas que viraram lei
0
de 12 projetos apresentados (0%)
1 avançaram · 10 em andamento · 1 arquivados ou rejeitados
Alinhamento com o governo
97%
Em 737 votações em que o Governo orientou
Mais governista que 90% dos deputadosMédia do partido: 98%
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
195 discursos na tribuna e 25 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 05/02/2019 a 19/05/2026.
- 19/05/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da expressão e será realizada a contratação de geração termelétrica movida a gás natural pelo Poder Concedente, na modalidade de leilão de reserva de capacidade referida no art. 3º e no art. 3º-A da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no montante de 1.000 MW (mil megawatts) em Estado da Região Nordeste que não possua ponto de suprimento de gás natural na data de publicação desta Lei, e no montante de 5.000 MW (cinco mil megawatts) repartidos igualmente entre as Regiões Norte e Centro-Oeste, com fator de capacidade de no mínimo 70% (setenta por cento), para entrega adicional de 1.000 MW (mil megawatts), 2.000 (dois mil megawatts) e 3.000 MW (três mil megawatts), nos anos de 2026, 2027 e 2028, respectivamente, com período de suprimento de 15 (quinze) anos, ao preço máximo equivalente ao preço teto para geração a gás natural do leilão A-6 de 2019, sendo esse valor atualizado até a data de publicação do edital específico pelo mesmo critério de correção do Leilão A-6 de 2019, e a prorrogação dos contratos do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa por 20 (vinte) anos, assim como a contratação nos Leilões A-5 e A-6 de 2021 de no mínimo 50% (cinquenta por cento) da demanda declarada das distribuidoras, de centrais hidrelétricas até 50 MW (cinquenta megawatts), limitado a 2.000 MW (dois mil megawatts), ao preço máximo equivalente ao teto estabelecido para geração de PCH do Leilão A-6 de 2019, sendo esse valor atualizado até a data de publicação do edital específico pelo mesmo critério de correção do Leilão A-6 de 2019, constante do § 1º, art. 1º, da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021, da Medida Provisória nº 1.031, de 2021, acerca da privatização das Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, DISPOSITIVO LEGAL, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PLV 7/2021, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1031/2021, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO CONTRARIO.
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O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT vota "não", Sr. Presidente, Srs. Deputados. O PT vota "não" à privatização do Sistema ELETROBRAS. Aprovar a privatização do Sistema ELETROBRAS é diminuir o nosso País, é votar contra a soberania nacional. Sobretudo nós de Minas Gerais estamos conscientes de que, com a privatização do Sistema ELETROBRAS, perderemos Furnas. Furnas custou caro para Minas Gerais. Foi um peso social muito grande a construção do Lago de Furnas. Portanto, o nosso voto é "não" à privatização do Sistema ELETROBRAS. - 19/02/2020
Convocação dos membros da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica para participação em reunião do colegiado, destinada ao debate de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da produção orgânica e da base agroecológica.
Palavras-chave oficiais: AGROECOLOGIA, PRODUTO ORGÂNICO, FRENTE PARLAMENTAR PELO DESENVOLVIMENTO DA AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA, ATUAÇÃO.
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O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta Benedita da Silva, Deputados e Deputadas, quero convidar todos os Deputados que compõem a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica para participarem, daqui a pouco, às 10 horas, de uma reunião no sentido de buscarmos objetivos e estratégias a serem realizados em conjunto ao longo dos próximos anos. A agroecologia e a produção orgânica não utilizam agrotóxicos, insumos e produtos que matam organismos vivos do solo ou que contaminam a água, prejudicando também seres vivos que compõem esse ecossistema. Pelo contrário, a agroecologia aprende com a própria natureza seus segredos e como sobreviver mesmo em condições cada vez menos favoráveis. Embora com dificuldades advindas principalmente da prioridade dada atualmente ao agronegócio e aos agrotóxicos, esse grande movimento da cidadania nacional não só produz alimentos saudáveis, como tem propostas concretas de desenvolvimento de políticas públicas para um Brasil mais nutrido, mais forte e mais saudável. O Instituto Brasil Orgânico, por sua vez, é uma organização nacional que abrange toda a rede de integrantes do movimento orgânico brasileiro, desde a produção até o consumo. Criado no final de 2019, tem como intuito fomentar e apoiar a criação e implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da produção orgânica e da base agroecológica. Com esse objetivo, Sra. Presidenta, nós estamos convocando todos para a reunião que realizaremos, às 10 horas, com a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica. Quero aqui convidar todos os Deputados e Deputadas para participarem conosco. Muito obrigado. - 19/02/2020Breves Comunicações
Realização de movimento grevista por petroleiros, em defesa de melhores condições de trabalho e do cumprimento de acordo salarial pela empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS.
Palavras-chave oficiais: PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), GREVE, ANÁLISE.
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O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem nós tivemos a oportunidade de receber aqui na Câmara dos Deputados vários representantes da categoria dos petroleiros que estão em greve há vários dias em defesa da soberania nacional, em defesa de melhores condições de trabalho, pelo cumprimento do acordo salarial com a PETROBRAS, que não está sendo cumprido, e em defesa dos colegas e dos companheiros que estão sendo ameaçados e demitidos. Além de recebê-los e de acompanhá-los ontem, aqui em Brasília, junto com vários Deputados e Deputadas, também tivemos uma audiência com o Ministro Ives Gandra, reivindicando dele a intermediação no processo de negociação. Nós conseguimos um avanço importante, esperando que, com a pressão dos trabalhadores, das entidades representativas da categoria e com o bom senso do Tribunal Superior do Trabalho, nós possamos fazer um acordo com a PETROBRAS no sentido de garantir a dignidade dos trabalhadores, das trabalhadoras e dos petroleiros. Deixamos aqui o nosso apoio à categoria, que luta também pela soberania nacional do nosso País e por uma empresa pública prestadora de serviços à população brasileira. Muito obrigado, Sra. Presidente. - 17/02/2020
Agradecimento à Câmara Municipal de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais, pelo convite ao orador para participação em audiência pública destinada ao debate de ações de reversão dos danos causados por enchentes na municipalidade. Solidariedade à população valadarense.
Palavras-chave oficiais: ENCHENTE, ALAGAMENTO, INUNDAÇÃO, CHUVA, GOVERNADOR VALADARES (MG).
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O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero cumprimentar o Vereador Geremias Brito e o Vereador Júlio Avelar, Presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares, e agradecer pelo convite que recebi para participar de uma audiência pública que se iniciou hoje à tarde, às 14 horas, naquela Casa. O objetivo é discutir os danos causados pelas enchentes, decorrentes das últimas chuvas em Minas Gerais, no Vale do Rio Doce, no leste do Estado e sobretudo na nossa cidade de Governador Valadares. Vários bairros da cidade foram atingidos pelas enchentes, sobretudo por águas que levaram grande quantidade de lama oriunda do crime de Mariana, lama contaminada com metais ferrosos, com metais pesados. Esse material atingiu boa parte de Governador Valadares. Quero contestar a forma como a Prefeitura Municipal está fazendo a limpeza da nossa cidade: quando carrega a lama, derrama a lama por várias ruas e avenidas. A Prefeitura deveria, isto sim, cobrar responsabilidades da Vale, responsabilidades da Samarco, sobretudo da Fundação Renova, que deveria assumir a limpeza da cidade de Governador Valadares. Portanto, quero agradecer o convite para estar presente à audiência pública - foi impossível a minha participação porque estou aqui no plenário da Câmara dos Deputados - e quero manifestar a minha solidariedade à população da cidade de Governador Valadares. Vamos juntos cobrar da Vale do Rio Doce, da Samarco e da Renova a responsabilidade pela recuperação da nossa cidade! Muito obrigado, Sr. Presidente. - 17/02/2020Breves Comunicações
Participação nas comemorações do 40º aniversário de fundação do PT e do centenário de nascimento do Sr. Durval Barbosa, fundador do partido no Município de Pavão, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave oficiais: PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, DURVAL BARBOSA, MILITANTE POLITICO, PAVÃO (MG), HOMENAGEM.
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O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste 1 minuto, eu queria registrar que ontem participei de uma festa na cidade de Pavão, no Vale do Mucuri. Além de celebrar os 40 anos do Partido dos Trabalhadores, nós fizemos uma grande festa para celebrar o aniversário de 100 anos do Sr. Durval Barbosa. O Sr. Durval Barbosa, que foi dos fundadores do nosso partido no Município e foi o primeiro Presidente do partido, completou 100 anos. Ele é um poeta, um cantador, um militante social importante para todos nós, para o Vale do Mucuri, para Pavão. Parabéns, Sr. Durval! Parabéns, Partido dos Trabalhadores! Viva o Sr. Durval! Muito obrigado. - 11/02/2020entregue por escrito
Transcurso do 40º aniversário de fundação do Partido dos Trabalhadores - PT.
Palavras-chave oficiais: PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, HOMENAGEM.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores e servidoras da Casa e dos gabinetes parlamentares, ouvintes da Rádio Câmara, telespectadores da TV Câmara, no dia 10 de fevereiro de 1980, no Colégio Sion, em São Paulo, nasceu o Partido dos Trabalhadores. Nasceu do sentimento de mudança, trazido no coração de milhões de trabalhadores e trabalhadoras, estudiosos, religiosos, artistas, estudantes, militantes da resistência à ditadura e que mais tarde mudaria a história deste País. Ao completar 40 anos, o PT reafirma sua tradição de partido democrático de esquerda, que luta por um processo contínuo de reformas sociais e políticas na busca da redução das desigualdades históricas que marcam a sociedade brasileira. O PT nasceu, é, e deverá continuar sendo um partido pluralista em termos doutrinários e de consciência, refutando o dogmatismo do pensamento único, afirmando a diversidade de opinião e a liberdade de escolhas individuais nos mais diversos âmbitos da vida. Ao se colocar como um partido de esquerda que luta por mais igualdade, o PT reafirma suas resoluções históricas sobre o socialismo petista, entendido não como um ponto de chegada a uma sociedade determinada, mas como uma luta permanente por valores e pela construção de um novo tipo de relações humanas, sociais e econômicas, fundadas na solidariedade, na igualdade de oportunidades, na democracia, na soberania e na distribuição das riquezas que a sociedade produz. O PT das greves do grande ABC, o PT da intelectualidade progressista, o PT da classe trabalhadora brasileira é o PT que em 2002 elegeu Lula Presidente do Brasil. Num País que tem uma elite medíocre, egoísta, preconceituosa e subserviente, um torneiro mecânico de um partido de esquerda, nordestino e sem curso superior ser eleito Presidente da República não foi tarefa fácil. Entretanto, essa é grande tarefa revolucionária que o PT encabeça desde sua fundação. Falar que o Governo Lula foi o melhor governo que este País já teve é dizer pouco ou quase nada. O que fizemos foi uma verdadeira revolução. O processo que o Brasil viveu a partir da eleição de Lula até o golpe sofrido pela Presidenta Dilma não tem outro nome senão revolução. Uma revolução que tirou o País do Mapa da Fome e que, segundo a ONU, reduziu a fome em 82% entre os anos de 2003 e 2014. Uma revolução que levou dignidade ao pobre. Somente o BPC, Benefício de Prestação Continuada, saltou de 1,5 milhão de benefícios, em 2003, para 4,2 milhões, no final de 2015. Uma revolução educacional, que democratizou o acesso à educação superior, através da criação de 18 novas universidades 178 novos campi, da criação de 422 novas escolas técnicas federais, da ampliação do FIES e do ProUni, da reformulação do ENEM e, em apenas 4 anos, garantiu 9,49 milhões de matrículas nos cursos do PRONATEC. Somente a minha cidade, Governador Valadares, no interior de Minas Gerais, foi agraciada com um campus do Instituto Técnico Federal e um campus avançado da Universidade Federal de Juiz de Fora, com direito, até mesmo, ao nosso sonhado curso de Medicina. Essas duas instituições somam juntas mais de 4 mil vagas atualmente. Mas não apenas no ensino superior houve uma revolução. Durante os Governos do PT, o Governo Federal promoveu uma revolução na educação básica, assegurando recursos para a construção de quase 9 mil novas creches e pré-escolas, e só pelo programa Caminho da Escola foram entregues mais de 30 mil ônibus escolares. No campo da saúde, a revolução promovida pelo programa Mais Médicos levou atendimento para 4.058 Municípios e 34 distritos de saúde indígena, garantindo atenção adequada à saúde para 63 milhões de brasileiros e brasileiras. Já o Programa Saúde da Família alcançou atuação em 98% dos Municípios brasileiros, e o programa Brasil Sorridente foi implantado em mais de 5 mil Municípios. Quando o Governo Dilma foi interrompido pelo golpe, havia 449 UPAs em funcionamento, e outras 586 estavam em fase de construção ou aquisição de equipamentos. Já no campo da habitação e da moradia digna, o programa Minha Casa, Minha Vida possibilitou a mais de 3 milhões de famílias a oportunidade de sair do aluguel e ter acesso à casa própria, movimentando a indústria do cimento e do aço e gerando milhões de empregos de carteira assinada. Governador Valadares, mais uma vez, foi referência. Somente durante o Governo da ex-Prefeita do PT Elisa Costa foram entregues 4.349 moradias populares, e, ao final de seu mandato, mais de mil moradias estavam fase de construção. Com o programa Luz para Todos os Governos do PT revolucionaram principalmente o campo e as pequenas localidades, levando energia elétrica a milhões de lares que não tinham acesso ao direito básico da luz elétrica em pleno século XXI. Isso possibilitou a aquisição de milhões de bens de consumo, como geladeiras, televisores e aparelhos de ar-condicionado, movimentando também nossa economia. Em 2007, a PETROBRAS descobriu o pré-sal, uma das maiores jazidas de petróleo do mundo, o que possibilitaria ao País entrar no seleto grupo dos países produtores e garantiria mais recursos para investimentos na educação e na saúde, com os royalties e o Fundo Soberano. Estabelecemos uma nova relação com os países vizinhos da América do Sul, com a África, com o Oriente Médio e com a Ásia, contribuindo no fortalecimento e na criação do MERCOSUL, da UNASUL e dos BRICS, implementando uma política externa denominada altiva e ativa, de cooperação multilateral, que se fundamentou na defesa da paz, da soberania, da autodeterminação e do desenvolvimento. Portanto, em nossos 40 anos de existência e mais de 13 anos de Governo Federal, o PT promoveu uma verdadeira e ampla revolução, sentida por cada brasileira e brasileiro, do campo e da cidade, ainda que de maneiras diferentes. Hoje vivemos um dos piores momentos de nossa história. A pauta do retrocesso e da desconstrução das políticas, sobretudo sociais, segue a todo vapor. Esse desgoverno, liderado por Jair Bolsonaro, está destruindo todos os avanços civilizatórios que a sociedade brasileira conquistou ao longo do século XX, e é por isso que seguiremos resistindo ao arbítrio e aos ataques aos direitos de nosso povo, lutando dia após dia pelo resgate da nossa democracia sequestrada. Há 40 anos tentam destruir nosso partido. No entanto, nossa trajetória, fundada sob a bandeira da justiça social, da democracia, da liberdade e da defesa dos direitos, nos fez a maior legenda progressista da América Latina, e, em meio a tantos ataques e crises, continuamos mais fortes que nunca, na certeza de que estamos no caminho certo e na esperança de podermos fazer ainda mais. Deste modo, Sr. Presidente, deixo aqui o meu registro e desejo que, forjado na luta de classe, com a força das ruas e ao lado povo, o Partido dos Trabalhadores siga por mais 40 anos mudando os rumos deste nosso País. Hasta la victoria siempre, compañeros. - 05/02/2020Pequeno Expediente
Danos materiais e humanos causados pelas chuvas no Estado de Minas Gerais. Inércia do poder público municipal de Governador Valadares na adoção de providências para mitigação dos efeitos das cheias.
Palavras-chave oficiais: CHUVA, ENCHENTE, INUNDAÇÃO, ALAGAMENTO, MINAS GERAIS, PREJUÍZO. PREFEITURA, GOVERNADOR VALADARES (MG), ATUAÇÃO, CHUVA, ENCHENTE, INUNDAÇÃO, ALAGAMENTO, CRÍTICA.
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O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado. Eu preparei um pronunciamento - quero dá-lo como lido e peço que seja divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa - sobre as enchentes que atingiram a nossa Capital, Belo Horizonte, o leste de Minas Gerais e, sobretudo, a minha cidade de Governador Valadares. Na oportunidade, eu quero manifestar daqui a minha indignação com o tratamento dado pela Prefeitura Municipal de Governador Valadares aos atingidos pelas enchentes em vários bairros da nossa cidade. A população de Governador Valadares, que já sofre com a qualidade da água desde o desastre ocorrido em Mariana, desde o crime praticado em Mariana, agora vê a lama, que estava submersa, alcançar a parte mais baixa da cidade. Os atingidos pelas enchentes sofrem com a lama, consequência do rompimento da barragem... (Desligamento automático do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, Deputado. O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG) - Peço mais 1 minuto, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - V.Exa. tem mais 10 segundos, Deputado. O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG) - A população sofre as consequências do desastre de Mariana, sofre com a lama, que faz a cidade feder. A cidade está fedendo! A população está sofrendo muito. Portanto, manifesto o nosso protesto contra a administração municipal de Governador Valadares, sobretudo contra as empresas Vale e Samarco, as responsáveis pelo sofrimento da população daquela cidade. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidoras e servidores da Casa e dos gabinetes parlamentares, ouvintes da Rádio Câmara, telespectadores da TV Câmara, o mês de janeiro tem sido marcado por tragédias no Estado de Minas Gerais. No dia 25 de janeiro de 2019, o povo mineiro assistiu, com o coração partido, aos estragos provocados pelo rompimento da barragem da Vale conhecida como "Córrego do Feijão", em Brumadinho. Esse verdadeiro crime resultou na morte de 252 pessoas, além do desaparecimento de 18. O despejo de mais de 12 milhões de metros cúbicos de lama, cujos danos ambientais não podem ser mensurados, afetou a vida de toda a comunidade de forma irreversível. No mês de janeiro de 2020, a nossa querida Minas Gerais foi mais uma vez vítima da força da natureza. Desta vez, das chuvas e da ausência de políticas públicas eficientes, o que ocasionou um crescimento urbano desordenado e em total desrespeito ao meio ambiente. Nossa Capital, Belo Horizonte, viu-se castigada pelos "rios invisíveis" que ousou tentar domar e que, no contexto de uma cidade completamente impermeabilizada, não tiveram outro lugar para correr, senão carregando o asfalto, os carros e o que mais encontrasse pela frente. Não somente Belo Horizonte, mas também o interior do nosso Estado se viu castigado pelas chuvas. Já são quase 200 as cidades em situação de emergência, 57 mortos e milhares de desabrigados, em decorrência das chuvas. Em Governador Valadares, minha cidade natal, não foi diferente. O transbordamento do Rio Doce atingiu, em números oficiais, o nível de 3,93 metros, mas a medição oficial vem sendo questionada, pois causou mais estragos que a enchente ocorrida no ano de 2012, quando o transbordamento do rio atingiu 4,15 metros. O motivo de tamanha diferença? Desconfia-se ser o assoreamento do leito do rio, provocado pela lama proveniente do rompimento da Barragem de Fundão, da Mineradora Vale, em Mariana, ocorrida em 5 de novembro de 2015, e que despejou mais de 43 milhões de metros cúbicos de lama no leito do Rio Doce, matou toda a fauna e a flora existentes no rio e deixou um rastro de lama e poluição por onde passou. Segundo relatos de diversos moradores, a lama que invadiu as casas na enchente deste ano tinha um cheiro forte, era viscosa e cheia de minério. Nas fotos publicadas pelos atingidos podemos perceber o "brilho" do minério e a cor mais escurecida da lama densa. Somente em Governador Valadares, cerca de 50 mil moradores de áreas ribeirinhas foram prejudicados, direta e indiretamente, e mais de 500 ficaram desabrigados. O número de desalojados ultrapassou 15 mil pessoas. Plantações, hortas e pastos existentes nas ilhas fluviais e áreas ribeirinhas foram completamente destruídos. Após a baixa das águas, o que se viu foi a podridão, deixada não pelo rio em si, mas pela lama que veio à superfície, com o grande volume das águas. Ainda assim, o que nos causa mais indignação é a quase inércia do poder público municipal de Governador Valadares até tomar as providencias necessárias para a mitigação dos danos da cheia. Apenas no dia 27 de janeiro a Prefeitura decretou situação de emergência, que só foi reconhecida pelo Governo do Estado na quinta-feira, dia 30 de janeiro, o que atrasou a tomada de providencias e a chegada de ajuda aos atingidos. Uma semana após a baixa das águas, os moradores ainda não conseguiram retomar sua vida normal. Sem um plano de limpeza eficiente, o que se vê pela periferia é o completo abandono do poder público local, que privilegiou as áreas centrais e nobres da cidade. Há ruas em que a lama fétida depositada ultrapassa 10 centímetros, em que há sujeira e entulho por todos os lados, e o acesso de automóveis a certos locais ainda é impossível. Moradores estão à mercê de caridade e doações, tanto de produtos de limpeza quanto de itens básicos de alimentação. Nos poucos locais em que o Governo local vem realizando a limpeza e a retirada da lama, recebemos diversas denúncias de despejo de lama pelo centro da cidade, derramada por caminhões de transporte, e de utilização de água enlameada na limpeza de ruas. Ora, nem é preciso andar pelos bairros atingidos. Basta uma caminhada pelo centro da cidade para vermos e sentirmos a quantidade de poeira e sujeira espalhada. Os carros precisam manter baixa velocidade, ou a nuvem de poeira cobre tudo e todos, dificultando até mesmo a visão dos próprios motoristas. Caso providências não sejam tomadas em regime de urgência, a lama acumulada, já seca em forma de poeira, poderá se transformar em um problema de saúde pública, com o aumento de casos de reações alérgicas e problemas respiratórios. Por isso, nobres colegas, viemos a esta tribuna denunciar o descaso vivido pela população valadarense e exigimos das autoridades municipais, estaduais e federais verdadeiro apoio, além de ajuda para os atingidos pelas chuvas em nossa Minas Gerais e reconstrução das cidades afetadas, em especial de Governador Valadares. É inadmissível que os valadarenses convivam por tanto tempo com a sujeira e o caos provocados pela enchente, enquanto o Governo Municipal pouco faz para atender a população já tão castigada. É preciso ainda que os responsáveis pelo crime de Mariana tomem providências e arquem com os prejuízos causados pela lama contaminada derramada em nosso Rio Doce e hoje dentro da casa de milhares de valadarenses, levada pela cheia do rio e pelo ar, com a poeira que hoje domina toda a cidade. Muito obrigado. - 17/12/2019Breves Comunicações
Realização da 2ª Feira da Reforma Agrária no Assentamento Oziel Alves, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST, no Município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave oficiais: REFORMA AGRÁRIA, GOVERNADOR VALADARES (MG), MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM-TERRA (MST), ATUAÇÃO.
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O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero neste minuto, comunicar a realização da II Feira da Reforma Agrária, no Assentamento Oziel Alves, do MST, em Governador Valadares. A feira foi um sucesso. Havia várias barracas com a produção agrícola dos assentamentos da região do Vale do Rio Doce. Além da apresentação do produto da força do trabalho dos assentados da região, houve momentos culturais importantes, com a presença de Zé Pinto, cantor tradicional do MST, e de Pereira da Viola. Foi um momento de confraternização, comemoração e celebração pelo trabalho dos assentados do MST no Vale do Rio Doce, no Estado de Minas Gerais. Além disso, na segunda-feira, teve início um grande encontro estadual do MST no Vale do Rio Doce, no Assentamento Oziel Alves, em Governador Valadares. Portanto, parabéns ao MST. Viva a reforma agrária! - 11/12/2019
Transcurso do 71º aniversário de proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Comemoração do Dia Internacional dos Direitos Humanos. Violação dos direitos humanos no Brasil.
Palavras-chave oficiais: RIO VERMELHO (MG), SAUDAÇÃO. DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS, HOMENAGEM. PL 3261/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DE SANEAMENTO BÁSICO, ATUALIZAÇÃO, MARCO REGULATÓRIO, SANEAMENTO BÁSICO, ÁGUA, PRIVATIZAÇÃO, CONTRÁRIO. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS (DHDH) (1948), ANÁLISE. DIREITOS HUMANOS, PREJUÍZO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNO FEDERAL, GESTÃO, REPÚDIO.
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O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero cumprimentar toda a população da nossa cidade de Rio Vermelho, lá nas nascentes do Rio Doce, nas divisas do Vale do Jequitinhonha. Quero agradecer, na pessoa do Vereador Gué, à Câmara Municipal de Rio Vermelho, que me concedeu o título de cidadão honorário daquela cidade. Portanto, sou mais um filho de Rio Vermelho. Isso me dá muito orgulho, muita alegria. Também cabe a mim muita responsabilidade. Tenho o compromisso de continuar trabalhando para melhorar cada vez mais a qualidade de vida da população da nossa cidade de Rio Vermelho. Muito obrigado. Podem contar com nosso mandato. Quero também, Sr. Presidente, registrar minha posição contrária ao Projeto de Lei nº 3.261, de 2019, o projeto de lei da privatização da água e do saneamento. A água é um bem comum, a água é um bem natural! É tradição cultural no nosso País oferecer água quando recebemos uma visita na nossa casa. O que estamos vendo é a iniciativa do Governo Bolsonaro de vender cada vez mais caro a água. Sabemos que a população vai pagar cada vez mais caro ainda o saneamento, que será privatizado. Portanto, se esse projeto passar, as cidades pequenas não terão nem água tratada nem saneamento. Sem dúvida nenhuma, essa é mais uma maldade deste Governo, que nós sabemos que não gosta do trabalhador, não gosta do pequeno - ele quer inclusive acabar com vários Municípios pequenos no nosso País -, e a privatização da água e do saneamento certamente irá prejudicar a maioria da população do nosso País. Nós reafirmamos aqui a nossa posição contrária a esse projeto, e vamos lutar para que ele não seja aprovado na Câmara dos Deputados. Ao encerrar, Sr. Presidente, aproveito ainda a oportunidade para dar como lido um pronunciamento que preparei sobre o dia de ontem, dia 10 de dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Em contradição, o nosso Presidente defende a tortura, defende a opressão dos trabalhadores, defende a homofobia, defende o machismo. Sr. Presidente, gostaria que este pronunciamento fosse divulgado nos órgãos de comunicação da Casa. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Leonardo Monteiro. O pedido de V.Exa. será atendido. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidoras e servidores da Casa e dos gabinetes parlamentares, ouvintes da Rádio Câmara, telespectadores da TV Câmara, no dia 10 de dezembro de 1948, a Organização das Nações Unidas - ONU instituiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Portanto, nesse dia comemora-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A ONU havia sido criada 3 anos antes, em 1945, após o término da Segunda Grande Guerra, período em que milhões de pessoas foram mortas em combate, de fome ou em campos de concentração. Para evitar tragédias dessa magnitude, líderes mundiais de mais de 50 países se reuniram para criar uma organização que tivesse como premissa garantir a paz mundial. A Declaração Universal dos Direitos Humanos é considerada o documento mais traduzido da história moderna e foi criada para servir como uma base para os direitos humanos em todo o mundo, como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações. Infelizmente, no Brasil, tivemos em nossa história vários capítulos em que os direitos humanos foram jogados em baixo do tapete. Entre 1964 e 1985, durante a ditadura militar, milhares de brasileiros e brasileiras foram presos, torturados, mortos e exilados por discordarem do regime e das atrocidades cometidas. Mesmo nos dias atuais, vemos esses direitos humanos serem desrespeitados a todo o momento, na violência e truculência da PM nas periferias dos grandes centros urbanos contra jovens, negros e pobres. Fica evidente essa agressão aos direitos humanos, quando crianças são mortas por balas perdidas, jovens são massacrados por estarem se divertindo em bailes funk ou quando assassinatos são cometidos contra indígenas, sem-terra, quilombolas ou contra lideranças populares, como a Vereadora Marielle Franco, sem que os responsáveis por esses crimes sejam punidos. Temos no exercício da Presidência da República um ex-militar que defende a tortura e os torturadores, que disse que a ditadura militar matou poucos opositores e que faz a todo o momento apologia de valores como o racismo, o machismo e a homofobia. Portanto, nesse 10 de dezembro não temos muito o que comemorar. Mas celebramos essa data como uma referência para todos aqueles que acreditam e lutam para construir um mundo e um País mais justo, onde as pessoas sejam respeitadas pelo que são, independentemente de sua cor, gênero, crença religiosa, origem social ou opção sexual. Reafirmamos nessa data, nosso compromisso com os princípios humanistas expressos na Declaração Universal dos Direitos humanos. Renovamos nossa crença na solidariedade e na generosidade humana. Fica a certeza de que não há mal que dure para sempre. Parafraseando o poeta Chico Buarque, amanhã vai ser outro dia. - 11/12/2019Breves Comunicações
Concessão da Medalha de Honra ao Mérito ao orador pela Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, no Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave oficiais: LEONARDO MONTEIRO, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, CORONEL FABRICIANO (MG), HOMENAGEM, AGRADECIMENTO.
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O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero cumprimentar toda a população de Coronel Fabriciano, lá no Vale do Aço. Eu quero agradecer à Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, na pessoa do Vereador Thiago Lucas, nosso companheiro, pela Medalha de Honra ao Mérito que me foi concedida. Eu a recebi no mês passado. Fiquei muito feliz, muito agradecido! Honra-me muito receber essa medalha em Coronel Fabriciano, no Vale do Aço. Portanto, muito obrigado! Podem contar conosco, com o nosso mandato de Deputado Federal, para contribuirmos cada vez mais para melhorar a qualidade de vida da nossa população. Muito obrigado. - 04/12/2019Breves Comunicações
Participação vergonhosa do Brasil na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 25, realizada em Madri, Espanha.
Palavras-chave oficiais: CONFERÊNCIA DAS PARTES DA CONVENÇÃO-QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA DE CLIMA (COP) (25:2019, MADRI, ESPANHA), BRASIL, PARTICIPAÇÃO.
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O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar a realização em Madri, Espanha, da Conferência do Clima. Trata-se de um evento muito importante, no qual nosso País sempre teve posição de destaque. No entanto, nossos governantes, o que inclui o Presidente da República, não compareceram à conferência, envergonhados pelo crescimento dos desmatamentos na Amazônia: os desmatamentos cresceram 29,5% em relação ao mesmo período de anos anteriores. Trata-se de um dado do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, cujas informações são de 1º de agosto a 31 de julho deste ano, com o desmatamento atingindo 9.762 quilômetros quadrados. Nosso País sempre teve uma posição importante e atuante em todas as conferências anteriores, mas desta o Brasil participa envergonhado. Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja aceito como lido e divulgado pelos órgãos de comunicação da nossa Casa. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. O pedido de V.Exa. será atendido. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores e servidoras da Casa e dos gabinetes parlamentares, ouvintes da Rádio Câmara, telespectadores da TV Câmara, quero registrar neste plenário o grande pesar que é a participação do Brasil na Conferência do Clima da ONU, que começou nesta segunda-feira, em Madri, na Espanha. Logo o Brasil, que sempre teve posição de destaque em eventos anteriores, agora terá que explicar a ausência de políticas públicas em relação ao meio ambiente, o que resultou no crescimento de 29,5% dos desmatamentos na Amazônia em apenas 1 ano. Os dados são do INPE e foram avaliados com as informações de 1º de agosto do ano passado a 31 de julho deste ano, com o desmatamento atingindo a marca de 9.762 quilômetros quadrados. Sem Bolsonaro na comitiva brasileira, que deve estar envergonhado pela ausência de efetividade do próprio trabalho, a comitiva será liderada pelo Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que, ao vez de exaltar o Brasil e as políticas públicas, chegou ao encontro acuado, com o mal-estar daqueles que constroem uma política externa de conflitos, agressões e ataques constantes ao meio ambiente. Depois de negar dinheiro internacional para a agenda ambiental, Bolsonaro agora mudou de ideia e ordenou ao seu funcionário que pedisse uma parcela do financiamento de 100 bilhões de dólares anuais da ONU para distribuir em 2020 entre as nações em desenvolvimento que apresentarem políticas climáticas consistentes. Com tanta irresponsabilidade na pauta, estamos sem crédito e não saberemos se o Brasil vai conseguir estes recursos. Estimativa feita pelo Observatório Climático mostra que o País ficará pelo menos 2% acima de objetivo para 2020 na redução dos gases de efeito estufa, e não teremos nem sequer instrumentos para atingir o compromisso no Acordo de Paris. É lamentável! Muito obrigado. - 11/11/2019
Posicionamento do orador contrário ao Projeto de Lei nº 5.695, de 2019, de autoria do Senador Izalci Lucas, sobre a alteração das Leis nºs 9.424, de 1996; 9.766, de 1998; 11.947, de 2009; e 10.880, de 2004, com vista à transferência da cota da União do Salário Educação para Estados e Municípios.
Palavras-chave oficiais: ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), PREJUÍZO, AGRICULTURA FAMILIAR, OBRIGATORIEDADE, DESNECESSIDADE, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, IZALCI, SENADOR, PREOCUPAÇÃO.
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O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, neste momento, eu quero registrar a minha preocupação com o Projeto de Lei nº 5.695, de 2019, do Senador Izalci, que propõe acabar com a obrigatoriedade da compra da agricultura familiar pelo Governo. Esse projeto ataca o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Para V.Exa. ter ideia, estão previstos este ano 4,5 bilhões do Orçamento para esse programa, que irá gerar desenvolvimento regional, fortalecerá cada vez mais o produtor rural, a agricultura familiar, uma vez que garante a compra da produção da agricultura familiar. E, sem dúvida nenhuma, melhora também a alimentação escolar. Portanto, deixo aqui o nosso protesto. Espero que este Congresso Nacional, o Senado e a Câmara, possam se preparar para resistir e votar contra esse projeto que prejudica a agricultura familiar, prejudica o desenvolvimento, quando propõe acabar ou atacar o PNAE, programa fundamental para garantir o desenvolvimento local. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 11/11/2019Breves Comunicações
Realização de manifestações ao ensejo do transcurso dos 4 anos da tragédia socioambiental ocorrida no Município de Mariana, Estado de Minas Gerais, em decorrência do rompimento da barragem de rejeitos da empresa Samarco Mineração S/A.Transcurso do cinquentenário da morte do guerrilheiro Carlos Marighella.
Palavras-chave oficiais: DESASTRE AMBIENTAL, BARRAGEM DE FUNDÃO, BARRAGEM DE REJEITO, SAMARCO, MINERAÇÃO, MARIANA (MG), MANIFESTAÇÃO. CARLOS MARIGHELLA, EX-LÍDER, EX-GUERRILHEIRO, HOMENAGEM PÓSTUMA.
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O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o primeiro pronunciamento que quero dar como lido - e peço que se lhe dê publicação nos meios de comunicação da Casa - é sobre o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, o crime que a Vale do Rio Doce cometeu, que destruiu o nosso Vale do Rio Doce. No último dia 5, completaram-se 4 anos do rompimento. Preparei um pronunciamento sobre isso, e peço que seja dado como lido. O outro pronunciamento trata dos 50 anos da morte de Marighella, um grande líder brasileiro, que resistiu tanto à ditadura Vargas como, sobretudo, à ditadura implantada em 1964. Sua morte completa 50 anos. Fiz um pronunciamento sobre isso e gostaria que fosse dado como lido. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - O pedido de V.Exa. será atendido. DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores e servidoras da Casa e dos gabinetes parlamentares, ouvintes da Rádio Câmara, telespectadores da TV Câmara, dirijo meus cumprimentos ao Presidente desta Casa, o Deputado Rodrigo Maia, e aos demais componentes da Mesa Diretora. Cumprimento também os nobres companheiros combativos da bancada do Partido dos Trabalhadores e dos demais partidos. Sras. e Srs. Parlamentares, uso a tribuna para registrar que na última terça-feira, dia 5, completou 3 anos um dos maiores crimes ambientais do Brasil, que causou danos irreparáveis ao Vale do Rio Doce, minha região. No dia 5 de novembro de 2015, a Barragem do Fundão, da Samarco, em Mariana, rompeu-se e devastou comunidades de 38 Municípios ao longo do Rio Doce. Vinte pessoas morreram. As manifestações para relembrar a tragédia e cobrar solução das autoridades, sobretudo do Ministério Público e do Poder Judiciário, foram realizadas em vários Municípios atingidos. Em Governador Valadares, o Fórum Permanente em Defesa do Rio Doce, do qual fazem parte a Cáritas e a Frente Brasil Popular, organizou vários atos. As mobilizações começaram a partir das 5h30min de terça-feira, com panfletagem perto da Ponte do São Raimundo, no Bairro Vila Isa. A partir das 9 horas, foi celebrado ato ecumênico na área da antiga Feira da Paz, no Centro, perto da ponte que dá acesso à Ilha dos Araújos. Em seguida, ato público na Praça da Estação Ferroviária. Em todas as manifestações, os participantes exibiram cartazes contra a Samarco e as mineradoras que a controlam, a Vale e a BHP Billiton. Até amanhã, os impactos sobre o rompimento da barragem serão discutidos durante a quarta edição do Seminário Integrado do Rio Doce (4º SIRD), realizado pela Universidade Vale do Rio Doce (UNIVALE), em parceria com a Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF, o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG, o Fórum Permanente da Bacia do Rio Doce e a Rede Terra Água, entre outras organizações. Nos Municípios de Santa Cruz do Escalvado e de Rio Doce, na Zona da Mata, distante 100 quilômetros de Mariana, as comissões de atingidos realizam atos desde a segunda-feira, em memória ao despejo da lama de rejeitos de mineração no Rio Doce. A Fundação Renova, criada para implementar e gerir os programas de reparação dos atingidos pelo rompimento da barragem em Mariana, afirma que até agosto deste ano foram destinados R$ 6,68 bilhões para as ações integradas de recuperação e compensação socioambiental e socioeconômica da Bacia do Rio Doce. Ainda de acordo com a Renova, foram recuperados 113 afluentes, pequenos rios que alimentam o Alto Rio Doce. Esses afluentes praticamente desapareceram da paisagem, após o rompimento da Barragem de Fundão. Por isso, tiveram que ser totalmente redesenhados, com base em informações de geoprocessamento. A Fundação também afirma que cerca de R$ 1,84 bilhão foram pagos em indenizações e auxílios financeiros emergenciais para cerca de 320 mil pessoas. Que esse crime nunca seja esquecido por este Parlamento! Muito obrigado. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores e servidoras da Casa e dos gabinetes parlamentares, ouvintes da Rádio Câmara, telespectadores da TV Câmara, dirijo meus cumprimentos ao Presidente desta Casa, o Deputado Rodrigo Maia, e aos demais componentes da Mesa Diretora. 50 Anos da Morte de Carlos Marighella No dia 4 de novembro de 1969, o principal opositor à ditadura militar era assassinado em São Paulo, em uma emboscada, na altura do número 800 da Alameda Casa Branca, região do Jardim Paulista. Comandada pelo Delegado do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) Sérgio Paranhos Fleury, a armadilha utilizou da relação que Marighella tinha com os freis dominicanos para marcar um falso encontro. O baiano foi atingido por 5 tiros, um deles disparado a menos de 8 centímetros de distância do peito. O homem simples, que não teve tempo para ter medo, recebeu em sua homenagem, no local do seu assassinato, uma pedra com os dizeres: "Aqui tombou Carlos Marighella em 4 de novembro de 1969, assassinado pela ditadura militar". Todos os anos, na Alameda Casa Branca, são realizadas homenagens a sua vida, luta e memória. Antes de liderar a Ação Libertadora Nacional, organização que enfrentou com ações armadas o regime militar, Carlos Marighella foi eleito Deputado Federal na Assembleia Constituinte de 1946, mas 1 ano depois voltou à clandestinidade, após a cassação do Partido Comunista, ocorrida no Governo de Eurico Gaspar Dutra. Sua atuação aproximou o partido da área sindical e da classe operária, sendo um dos protagonistas da greve geral conhecida como Greve dos Cem Mil, em 1953, além de participar da campanha O petróleo é nosso, a partir de 1947. Passados 50 anos de sua morte, a audiência aqui proposta busca resgatar do esquecimento uma época da vida nacional, em que a luta incansável deste homem contribuiu para a retomada da nossa democracia, que mais uma vez se encontra ameaçada por um Governo de fortes traços fascistas e autoritários, que atacam constantemente os direitos sociais conquistados à base de vidas, como a de Marighella. - 06/11/2019entregue por escrito
Disputa, pelo Esporte Clube Democrata, da Segunda Divisão do Campeonato Mineiro de Futebol de 2020, do Município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave oficiais: ESPORTE CLUBE DEMOCRATA, TIME ESPORTIVO, GOVERNADOR VALADARES (MG), ELOGIO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários desta Casa, profissionais da imprensa, ouvintes da Rádio Câmara, telespectadores da TV Câmara, meus cumprimentos ao Presidente desta Casa, Deputado Rodrigo Maia, e aos demais componentes da Mesa Diretora, cumprimento também os nobres companheiros combativos da bancada do Partido dos Trabalhadores e dos demais partidos, uso a tribuna para informar que o Esporte Clube Democrata, principal time de futebol da minha cidade de Governador Valadares, se prepara para disputar e vencer a Segunda Divisão do Campeonato Mineiro 2020. Sou, com muito orgulho, membro do Conselho Deliberativo do Democrata mineiro, cujo mascote é uma pantera negra, e apresentamos ontem, em entrevista coletiva à imprensa, a nova comissão técnica que vai dirigir a equipe e, se Deus quiser, classificar o nosso Democrata para a primeira divisão do Campeonato Mineiro. Quero saudar o Presidente do Clube, pela disposição e garra, dar boas-vindas e desejar sorte ao novo Gerente de Futebol, Estefano Caetano, ao novo Treinador, Paulo César Catanoce, que teve passagens pelo Botafogo e pelo São Caetano, ambos de São Paulo, e pelos clubes mineiros Tricordiano e Uberlândia. Quero dar boas-vindas também a Ricardo de Souza, auxiliar técnico trazido da Juventus, de São Paulo, e ainda a Wallison de Paula, o popular Manga, ótimo preparador de goleiros, que esteve no Rio Verde, em Goiás, e ainda no Montes Claros e no Boa Esporte, ambos em Minas Gerais. O Democrata aproveitou da temporada passada o preparador físico e o auxiliar, o analista de desempenho, o roupeiro e o massagista. Também foram eleitos ontem o Vice-Presidente do Conselho Deliberativo, Astrogildo Soares Valério, o 2º Vice-Presidente, Alan Dias Toledo, e o Secretário, Walter Silva Andrade. É importante informar, senhoras e senhores, que o Democrata lança amanhã, dia 6 de novembro, e vai até o dia 29 de novembro, uma grande oportunidade para jovens atletas da região leste de Minas Gerais. Nesse período os atletas amadores poderão se inscrever, e, depois de avaliados, os melhores serão aproveitados pelo clube. Esses jovens participarão da pré-temporada, que acontece em dezembro, e, no dia 3 de janeiro, o clube apresentará o elenco oficial que vai disputar a Série B do Campeonato Mineiro 2020. O clube valadarense segue à procura de novos nomes no mercado para reforçar o elenco, além do gol. Os nomes dos atacantes Adriano Santos e Marinho, ex-Atlético Mineiro, que já passaram pelo clube, foram especulados, e pelo menos um deles poderá ser apresentado. O zagueiro Weldis, revelado pelo Democrata em 2003, estará entre os reforços do time. O Democrata foi fundado no dia 13 de fevereiro de 1932. A maior façanha de sua história foi o segundo lugar no Campeonato Mineiro de 1991. É um dos clubes mais tradicionais de Minas Gerais, figurando entre os dez clubes do interior com maior número de participações no Campeonato Mineiro. O período de maior sucesso do Democrata no Campeonato Mineiro foi entre 1991 e 1994, quando foi o melhor time do interior mineiro (excluindo os clubes de Belo Horizonte: Atlético, Cruzeiro e América) por 4 anos consecutivos, conquistando o título de Tetracampeão do Interior. Foi nesse mesmo período que o Democrata conquistou o vice-campeonato mineiro de 1991, ficando atrás apenas do campeão Atlético e à frente de Cruzeiro e América. Na temporada de 2020 o objetivo maior é que o Democrata retorne à elite do futebol mineiro, disputando a Primeira Divisão, lugar de onde nunca deveria ter saído. Aos novos contratados, aos eleitos e ao Democrata desejamos sucesso. Muito obrigado. - 22/10/2019
Descaso do Governo Jair Bolsonaro com o vazamento de petróleo no litoral da Região Nordeste.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO , PRESIDENTE DA REPUBLICA, OMISSÃO, VAZAMENTO, PETRÓLEO, LITORAL, PRAIA, REGIÃO NORDESTE.
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O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, nestas Breves Comunicações, trago a minha preocupação sobre o derramamento de óleo no litoral brasileiro, sobretudo no Nordeste. Há poucos minutos, nós ouvimos o Líder do PSL, o filho do Presidente - olhem bem que absurdo! -, dizer que ninguém sabe o que fazer em relação a este crime ambiental de derramamento de óleo. Estamos percebendo e assistindo a um Governo inerte, inoperante, incapaz, incompetente. Cadê o Governo Federal? Cadê o Governo Bolsonaro? Cadê o Ministro de Meio Ambiente? E ainda aparece aqui o Líder do PSL para dizer que não sabe o que fazer. Ora, o Governo tem que ser responsável, tem que apurar as causas, socorrer o Nordeste e o litoral brasileiro, onde estão pescadores, trabalhadores, moradores e turistas, que vão àqueles locais e são uma fonte de renda para o Brasil e para aquela região. Portanto, cabe ao Governo assumir a sua responsabilidade. Quando vemos um Governo ausente, simplesmente inoperante, dizendo que não sabe o que fazer, alertamos que é preciso que o Governo Federal assuma a sua responsabilidade em relação a esse crime ambiental absurdo que está acontecendo em nosso País. Quando vemos a população participar da limpeza, enquanto alguns órgãos do Governo ficam questionando onde estão as ONGs, nós pensamos que, pelo contrário, o Governo Federal deveria estar agradecendo, em vez de fazer o papel de atacar as ONGs e desmontar os conselhos, já que vários deles poderiam estar atuando na região agora. Portanto, Sr. Presidente, eu queria registrar a minha manifestação e solicitar que fosse divulgada nos órgãos de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 22/10/2019Breves Comunicações
Anúncio de realização do Fórum das Águas do Rio Doce, no Município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave oficiais: FÓRUM DAS ÁGUAS DO RIO DOCE (2019, GOVERNADOR VALADARES (MG)).
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O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, cumprimento V.Exa. pela presidência dos trabalhos nesta sessão da Câmara dos Deputados. Quero registrar que será realizado o Fórum do Rio Doce, no Vale do Rio Doce, em Minas Gerais. O fórum é fruto de uma articulação de várias entidades, dentre as quais estão a Cáritas Brasileira, a Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Governador Valadares, a Universidade Vale do Rio Doce - UNIVALE, o CBH, a Universidade Federal do Espírito Santo, a União Operária e várias outras entidades. Todos se articularam em prol da realização de um fórum a respeito dos 4 anos do crime ocorrido no Município de Mariana, de responsabilidade da Samarco e da Vale. Nesse grande fórum, vamos discutir a questão ambiental e a responsabilidade das empresas Samarco e Vale em relação à Bacia do Rio Doce. O Rio Doce está praticamente morto. Para V.Exas. terem uma ideia, cidades grandes, como Colatina e Governador Valadares, além de várias outras cidades que compõem a Bacia do Rio Doce, não coletam mais água na calha do rio para fins de alimentação, por não haver água potável. Há cidades que insistem em tratar essa água, mas a população não consome mais a água do Rio Doce. Estão consumindo água mineral. Foi um absurdo esse crime que aconteceu na Bacia do Rio Doce, lá em Mariana. Isso atingiu drasticamente toda a população. O fórum acontecerá do dia 31 de outubro, na semana que vem, ao dia 7 de novembro. Eu gostaria que este pronunciamento fosse divulgado nos órgãos de comunicação da Casa, a fim de aprofundarmos a discussão sobre os problemas e as consequências do crime ocorrido em Mariana, na Bacia do Rio Doce, sobretudo na nossa cidade de Governador Valadares. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 16/10/2019entregue por escrito
Contrariedade à aprovação do Projeto de Lei nº 3.261, de 2019, sobre a atualização do marco legal do saneamento básico, em tramitação na respectiva Comissão Especial.
Palavras-chave oficiais: SANEAMENTO BÁSICO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DIREITOS HUMANOS, SEMINÁRIO, PL 3261/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DE SANEAMENTO BÁSICO, ATUALIZAÇÃO, MARCO REGULATÓRIO, CRÍTICA, PRIVATIZAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores e servidoras da Casa e dos gabinetes Parlamentares, ouvintes da Rádio Câmara, telespectadores da TV Câmara, apesar das conquistas sociais que o Brasil experimentou na última década quanto a questão do saneamento básico, ainda temos grandes desafios pela frente. Segundo a Declaração da ONU de 2010, "o acesso à água limpa e ao saneamento básico são direitos humanos fundamentais", e deve ser considerado com um objetivo a ser alcançado por vários países, sobretudo os mais pobres, o que inclui o Brasil. Isto porque grande parte da população brasileira ainda vive sem condições mínimas de saneamento básico, notadamente abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto. Nesse sentido, fortalecer o papel do Estado no provimento desses serviços é estratégico para a garantia do acesso de toda a população brasileira ao saneamento básico. Ao mesmo tempo, colocar os órgãos públicos federais, estaduais e municipais a serviço da reforma urbana justa e democrática é fundamental para o futuro das cidades e a garantia de uma melhor qualidade de vida para todas as pessoas. Portanto, o objetivo deste seminário é garantir à população e aos agentes que atuam no saneamento, a oportunidade de aprofundar o debate sobre os desafios colocados. O atual momento é crucial, pois, o Projeto de Lei nº 3.261, de 2019, que trata do Marco Legal do Saneamento Básico, tramita em Comissão Especial nesta Casa e já se encontra em fase conclusiva, com relatório final apresentado e pronto para votação. No entanto, ao nosso ver, é equivocada a concepção disposta no PL 3.261/19 quanto ao tratamento da água como mercadoria, e não como um direito humano fundamental. Além disso, é preocupante a possibilidade de privatização ensejada pelo PL, podendo ocasionar aumento de tarifas, fim de subsídios, e consequente exclusão da população mais pobre de acesso a água e a serviços de saneamento básico. As consequências dessa possível privatização deverão impactar principalmente cidades pequenas, uma vez que as empresas privadas não terão a obrigação do subsídio cruzado. As cidades que dão lucro subsidiam o serviço daquelas deficitárias, o que faz com que empresas privadas optem por operar nas cidades superavitárias, tornando insustentável para as estatais operarem somente em Municípios menores. Privatizar o saneamento, é prejudicar e condenar os mais pobres. Deve o Parlamento buscar o máximo de subsídios, a fim de aprovar normas que garantam o desenvolvimento, mas com justiça social. - 15/10/2019entregue por escrito
Inexistência de motivos para comemoração do Dia do Professor. Redução dos recursos orçamentários destinados à educação. Dificuldades impostas aos docentes brasileiros para o exercício da profissão. Prioridade dada ao setor educacional pelos governos do PT.
Palavras-chave oficiais: DIA DO PROFESSOR, CORTE, RECURSOS, EDUCAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores e servidoras da Casa e dos gabinetes parlamentares, ouvintes da Rádio Câmara, telespectadores da TV Câmara, hoje é o Dia dos Professores, e lamentavelmente não temos muito a comemorar. Este 15 de outubro é mais uma data para que lutemos em defesa dos professores, dos estudantes e de todos aqueles que querem o cumprimento da Constituição quanto a uma educação pública e de qualidade. No Dia dos Professores fazemos uma homenagem a esses profissionais que, apesar de todas as adversidades e retrocessos que vivem na educação, com cortes de bilhões do orçamento em infraestrutura de creches, escolas e universidades, bolsas e formação, ainda conseguem manter viva a fome pelo saber, pelo conhecimento, pela crítica e pela esperança. A prova dessa adversidade está no orçamento do Ministério da Educação para 2020, que prevê uma queda de 54% nos recursos destinados ao apoio à infraestrutura para a educação básica, se comparada à proposta apresentada em 2018 para o orçamento deste ano. Serão 230,1 milhões de reais ante 500 milhões de reais autorizados anteriormente. É um verdadeiro escárnio. Esse desgoverno de Jair Bolsonaro diz que o ensino básico é prioridade. Mas como prioriza um setor promovendo um dos maiores cortes da Esplanada na área? Isso é um desrespeito para com os professores, com os alunos e com a educação brasileira. Como motivar professores sem dar condições mínimas de trabalho, sem oferecer um salário decente, além de retirar o sonho da aposentadoria? Essa é a realidade que esse desgoverno impõe hoje aos profissionais da educação, principalmente após a aprovação da reforma da Previdência. Temos hoje no Brasil 2,5 milhões de professores e professoras, dos quais 2,2 milhões na educação básica. Oitenta por cento da docência é constituída de mulheres, e metade delas tem mais de 40 anos. Será que essa parcela da sociedade não merece mais respeito? Afinal, são os professores que transformam escolas em asas, instrumento para um Brasil de mais oportunidades, de mais direitos e de mais justiça social. Nos Governos de Lula e Dilma, a educação foi reconhecida como fator fundamental para o desenvolvimento do País e para a geração de oportunidades. Os profissionais foram valorizados e tiveram o piso nacional estabelecido. Dezenas de campi universitários foram implementados, interiorizando o ensino superior e democratizando o acesso dos jovens à universidade. Foram inaugurados mais de 400 institutos federais em todo o País, o que possibilitou o aumento da oferta de ensino profissionalizante. Programas como PROUNI e FIES foram criados e/ou ampliados, aumentando significativamente a oferta de vagas, além do estabelecimento de cotas. Em nossa região, Minas Gerais, podemos citar a criação da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, do Instituto Federal do Norte de Minas, com campi em várias cidades, e do Instituto Federal de Minas Gerais, campus Governador Valadares, assim como a expansão da Universidade Federal de Juiz de Fora para minha cidade, Governador Valadares. Esse são exemplos vivos dessa política de investimento na educação como fator de ampliação do conhecimento e da geração de oportunidades. Houve ainda a liberação do curso de medicina da UNIVALE. Por isso, Sr. Presidente, deixamos aqui, claro, a nossa homenagem a esses guerreiros e guerreiras que fazem a educação no dia a dia, mas reforçamos nosso protesto e nossa resistência a esse desmonte que Bolsonaro e sua turma promovem na educação brasileira! - 15/10/2019Pequeno Expediente
Realização no Município de Governador Valares, pelo Fórum Permanente em Defesa do Rio Doce, de debate sobre os quatro anos do rompimento da Barragem de Fundão, no Município de Mariana, Estado de Minas Geais.
Palavras-chave oficiais: ANIVERSARIO, ROMPIMENTO, BARRAGEM , MARIANA (MG).
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O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero registrar neste plenário o importante debate que acontecerá em Governador Valadares, no Fórum Permanente em Defesa do Rio Doce, sobre os 4 anos do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana. De 31 de outubro a 8 de novembro próximo, pesquisadores, membros do Governo, Frentes em Defesa do Rio Doce, universidades estarão reunidos mostrando as causas e o que foi feito até o momento após esse crime que matou, feriu e deixou cicatrizes irreparáveis nas pessoas, no Estado de Minas Gerais e no Brasil. Portanto, eu peço, Sr. Presidente, que seja divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil o pronunciamento que preparei e que gostaria que fosse divulgado sobre o Fórum Permanente em Defesa do Rio Doce, no dia 31 de outubro, próximo ao dia 8 de novembro. Muito obrigado, Sr. Presidente. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores e servidoras da Casa e dos gabinetes parlamentares, ouvintes da Rádio Câmara, telespectadores da TV Câmara, quero registrar aqui neste plenário, o importante debate que acontecerá na cidade de Governador Valadares, organizado pelo Fórum Permanente em Defesa do Rio Doce, sobre os 4 anos do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana. De 31 de outubro a 8 de novembro, pesquisadores, membros do Governo e frentes em defesa do Rio Doce estarão reunidos, mostrando as causas e o que foi feito até o momento após este acidente que matou, feriu e deixou cicatrizes irreparáveis nas pessoas, no Estado de Minas Gerais e no Brasil. O dia 5 de novembro de 2015 está na memória de todos os moradores da região. Como saldo do desastre, deixaram 19 mortos, centenas de pessoas desabrigadas e uma destruição ambiental profunda, atingindo as comunidades de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo, Gesteira e uma bacia hidrográfica que chega a 230 Municípios de Minas Gerais e Espírito Santo. A morosidade da Justiça para a reparação de bens parece estar longe de um desfecho para o maior acidente ambiental da história do Brasil. Aqui na Câmara dos Deputados, sigo incansavelmente, em uma luta diária, para dar de volta dignidade a essas pessoas que perderam tudo. Neste encontro, teremos muitos dados revelados mostrando a verdadeira situação dessas pessoas e do Rio Doce. Segundo estimativas noticiadas, o desastre causou um prejuízo inicial de R$ 1,2 bilhão só em Minas Gerais. Dentre os danos ambientais configurados após o desastre, podemos destacar os danos à qualidade e à disponibilidade de água, os danos à qualidade e disponibilidade de solo, danos à biodiversidade. São famílias de trabalhadores que viviam de atividades econômicas em torno do Rio Doce, comunidade indígena que hoje não pode mais se alimentar do rio, esse belo rio e seus afluentes que trazem beleza, vida e fizeram parte da infância de tantas pessoas. A tragédia de Mariana foi um crime contra pessoas, famílias, meio ambiente e contra a economia da cidade e de toda a região. A ganância e a impunidade da Vale falam tão alto que, pouco menos de 4 anos após o crime de Mariana, novamente o descaso traçou nova tragédia, a de Brumadinho, deixando 270 mortos e desaparecidos e uma devastação ambiental sem tamanho. Outras barragens estão em perigo eminente e até agora nada efetivo foi feito nem para punir efetivamente os responsáveis, nem para prevenir a situação de medo e insegurança que muitas outras comunidades vivem hoje. Como autor da lei que instituiu uma Política Nacional de Segurança de Barragens, devemos fazer cumprir a legislação existente e garantir que a fiscalização seja rigorosa em empresas como a Vale. Portanto, Sr. Presidente, deixo o meu registro e peço a esta Casa que olhe com carinho para a nossa região que ainda sofre depois deste acidente e que de fato essa CPI criada mais recentemente seja também mais um instrumento de pressão contra autoridades para que novas tragédias não venham a assolar nosso Estado e o Brasil! - 09/10/2019entregue por escrito
Desbravamento do Sertão do Rio Doce, chamado também de Sertão do Cuieté. Mudança da cultura da aparência e extrativismo para a do trabalho produtivo e conhecimento como primeiro passo para a promoção da economia e do efetivo desenvolvimento.
Palavras-chave oficiais: RIO DOCE (MG), ALTERAÇÃO, POLITICA ECONOMICA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores e servidoras da Casa e dos gabinetes parlamentares, ouvintes da Rádio Câmara, telespectadores da TV Câmara, no início do século XIX, o Sertão do Rio Doce permanecia um lugar do estranho, habitado por quem não participava da lógica da colonização: índios, predadores de índios, aventureiros em busca de ouro, posseiros, quilombolas. O conceito de sertão referia-se ao poder, mercado e civilização cristã, ou melhor, à ausência desses elementos. Grafando-se sertão ou certão, o termo foi amplamente difundido com significado de "terra sem fé, lei ou rei". A principal motivação para se aventurar no Sertão do Rio Doce foi o mito de que existiam muitas riquezas a serem extraídas, localizadas em três lugares imaginados: Vapabuçu de Ouro, Sabarabuçu da Prata e a Serra das Esmeraldas. O sentimento de que havia algo encoberto pela floresta não chegou a evoluir até os elementos míticos comuns à tradição ocidental. Os luso-brasileiros não foram além da visão estreita de que as matas escondiam riquezas materiais e de que bastaria derrubar a floresta para as riquezas aparecerem. Durante os séculos XVI e XVII, ocorreram várias entradas a partir de Porto Seguro e do Espírito Santo, mas não resultaram em descoberta de qualquer riqueza. Os padres jesuítas, diferentemente do que aconteceu em São Paulo, ficaram presos ao litoral do Espírito Santo e do sul da Bahia. Fizeram algumas entradas em busca de índios, mas desistiram e passaram a evitar conscientemente o Rio Doce. As minas de ouro descobertas pelos bandeirantes paulistas estavam compreendidas nos limites da carta de doação da capitania do Espírito Santo, porém não ocorreu a ninguém reclamar os direitos sobre elas. Os capixabas lamentavam-se por ser pobres, como tão pouca gente, e por isso não podiam alargar os domínios para o Sertão. Coube aos mineiros penetrar a floresta que separava as capitanias de Minas e do Espírito Santo. Entretanto, na aventura luso-brasileira pelos Sertões do Vapabuçu, Sabarabuçu e Serra das Esmeraldas não se encontra nada de semelhante ao mito do Eldorado buscado pelos espanhóis (terra sem mal, de delícias e de prodigiosas riquezas). O Vapabuçu, aquela lagoa dourada que o português Gabriel Soares de Souza (1540-1591) saiu a procurar, não tinha nada do mito do Eldorado, mas da cobiça da riqueza fácil, ouro e "muytas pedreiras de pedras verdes, coalhadas, muy rijas" (esmeraldas). Registrado em alguns mapas, citado por Frei Vicente do Salvador com o nome de Dourado ou Lagoa Dourada, que hoje se supõe ser a lagoa com esse nome no Município de Santa Maria do Suaçuí. Chamo a atenção, no entanto, para a ausência completa dos motivos míticos e fantásticos tão presentes entre os espanhóis. Os motivos luso-brasileiros foram a cobiça por riquezas fáceis. Nenhuma influência exerceu sobre os portugueses o mito que encontraram entre o povo tupinambá, o da "terra sem males e onde não se morre", motivo das migrações desse povo na direção do poente. Essa é nossa herança lusitana, ou seja, somos prisioneiros do pragmatismo estreito e material, cujo foco e ganho podem ser tidos da forma mais fácil possível. O único motor da aventura pelos sertões era encontrar riquezas fáceis de serem exploradas. Essa foi a mentalidade do desbravamento do Sertão do Rio Doce, chamado também de Sertão do Cuieté. O Governador Dom Antônio de Noronha (1775-1780) acreditava nisso quando fixou os limites entre as comarcas, pela parte do leste, para evitar que, naqueles lugares incultos e habitados por índios selvagens, viessem a ocorrer conflitos quando as riquezas fossem descobertas. Dom Rodrigo de Menezes (1780/1783) apoiou-se na ideia para realizar sua expedição ao Sertão do Cuieté, pois encontraria ouro suficiente para levantar a capitania de Minas Gerais do abatimento em que se encontrava. Na verdade, a única coisa que levou do Cuieté foi a malária que contraiu. Ao longo do século XIX, a noção de riqueza foi ganhando um sentido de potencial dos "recursos naturais", mas sem perder o viés extrativista, como havia escrito Dom Rodrigo, quando constatou não existir o ouro do Cuieté. Mesmo não existindo o ouro, Minas deveria garantir que o Sertão ficasse no seu território, pois outros recursos eram abundantes: a) matas cheias de madeiras de lei, lenha e carvão, produtos para tinturaria e farmácia, animais de couro valioso e espécies vivas para comercialização; b) solos férteis das terras desmatadas para as culturas comerciais, especialmente café; c) minérios "menos preciosos" como o ferro, manganês e outros "que careciam ainda descobrir a existência". Assim, formou-se o Território do Rio Doce no passado e continua a ser no presente. Mudar a cultura da aparência e extrativismo para a do trabalho produtivo e conhecimento é o primeiro passo para promovemos a economia e o efetivo desenvolvimento.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 18/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.