Nome civil: José Leonardo Costa Monteiro · 75 anos
Bananômetro
78/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 56% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 97%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 82%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 27%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 67%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 97%das 737 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 98%das 761 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.leonardomonteiro@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5922
- Gabinete
- Gabinete 922, Anexo IV, 9º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
97%
Esteve em 378 de 391 sessões
Votou nas votações
82%
Registrou voto em 923 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 12 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
97%
Em 737 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
195 discursos na tribuna e 25 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 05/02/2019 a 19/05/2026.
- 05/08/2021
Encaminhamento da votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 591, de 2021, sobre o marco regulatório, a organização e manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (privatização dos correios).
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 591/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, FAVORÁVEL, VOTO CONTRÁRIO, PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT).
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O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, já tive a oportunidade de me manifestar ontem e também hoje, em plenário, sobre o Projeto de Lei nº 591, de 2021, que trata da privatização dos Correios. Nossa reivindicação é no sentido de que ele seja retirado de pauta. Para isso, Sr. Presidente, é preciso que haja a compreensão de V.Exa., como Presidente da Casa, e de todos os Líderes das bancadas que compõem esta Casa, inclusive dos partidos da base do Governo. Nós sabemos o quanto a privatização dos Correios vai atingir o nosso País. Nós todos moramos em Estados que têm Municípios pequenos, de 3 mil, 4 mil, 5 mil habitantes, e sabemos que, com a privatização dos Correios, essas cidades pequenas ficarão desassistidas, não terão acesso aos serviços postais como têm hoje. O sistema postal está garantido no art. 175 da Constituição, que diz que o mesmo tem que ser realizado pelo serviço público, por uma empresa pública. Um projeto de lei dessa dimensão não deveria estar sendo discutido no momento em que temos que discutir soluções para enfrentar a pandemia, para enfrentar a crise de saúde que estamos atravessando. Aliás, Sr. Presidente, estranho muito a discussão desse projeto em plena quinta-feira, dia em que tradicionalmente, mesmo em condições normais de funcionamento da Casa, não se vota ou se discute projeto dessa dimensão na Câmara dos Deputados. Sou Deputado há vários mandatos. Portanto, eu queria, mais uma vez, pedir a todos os pares, a todos os Deputados e Deputadas que estão me ouvindo, assistindo e acompanhando a sessão da Câmara dos Deputados, para votarmos a favor desse requerimento, a fim de adiar a discussão e a votação do Projeto de Lei n° 591, de 2021, que trata da privatização dos Correios. - 05/08/2021Breves Comunicações
Posicionamento contrário à desestatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. Pedido ao Presidente Arthur Lira de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 591, de 2021, sobre a criação do marco regulatório, a organização e manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (privatização dos correios).
Palavras-chave oficiais: PL 591/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), CONTRARIO.
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O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero cumprimentá-la pela condução dos trabalhos. Manifesto, mais uma vez, a minha posição contra a privatização dos Correios, sobretudo contra o Projeto de Lei nº 591, de 2021, que afronta a Constituição Federal. No art. 175 da Constituição Federal está claro que os serviços postais devem ser executados pelo poder público. Portanto, Sra. Presidente, eu quero dizer do momento inoportuno desta discussão, primeiro porque nós estamos em plena pandemia, e a Câmara está funcionando parcialmente, está praticamente fechada. Nós aqui no plenário estamos funcionando de forma híbrida, com poucos Deputados e Deputadas presentes, a grande maioria votando a distância - as Comissões também estão funcionando dessa forma. Portanto, o debate, a discussão sobre temas mais importantes e complicados está prejudicada. No ano passado foi feito um acordo para votarmos nessas reuniões projetos que tivessem a ver com a pandemia e com a saúde, com a crise de saúde que nós estamos vivendo. Mais uma vez, quero pedir ao Presidente Lira, Presidente desta Casa, que é o responsável pelo encaminhamento dos projetos em discussão e votação aqui no plenário, e também aos Líderes de todas as bancadas, inclusive aos Líderes de partidos da base, que nós retirássemos de discussão e votação o Projeto de Lei nº 591, que trata da privatização dos Correios, até porque hoje é quinta-feira, e, mesmo em condições normais, não se votam projetos dessa dimensão numa quinta-feira. Eu queria, Sra. Presidente, reafirmar o que diz a Constituição e o que o próprio Relator da matéria colocou no seu relatório sobre o Projeto de Lei nº 591: A previsão de prestação do serviço postal universal "pela iniciativa privada, mediante atuação em regime privado", conforme disciplinado pelo art. 4º do projeto, não pode subsistir, pois incompatível com o regime de prestação de serviços públicos constante da Constituição Federal (CF) (...) Portanto, ataca a Constituição Federal no art. 175. Então, eu queria pedir mais uma vez aqui, conclamar ao Presidente da Casa para que não votemos hoje esse Projeto de Lei nº 591, que trata da privatização dos Correios. Muito obrigado, Sra. Presidente. - 04/08/2021
Inadequação e inoportunidade de votação do Projeto de Lei nº 591, de 2021, sobre a organização e manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (privatização dos correios). Solidariedade aos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. Contrariedade à desestatização da ECT. Apelo à Presidência de retirada da proposição da pauta. Defesa de votação pela Casa de matérias destinadas ao combate ao desemprego e à Covid-19, e à melhoria das condições de vida do povo brasileiro.
Palavras-chave oficiais: PL 591/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, SISTEMA NACIONAL DE SERVIÇOS POSTAIS (SNSP), SERVIÇO POSTAL UNIVERSAL, SERVIÇO PARAPOSTAL,PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), DESESTATIZAÇÃO, PRONUNCIAMENTO, FÁBIO FARIA, MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICÕES, FAVORÁVEL, CONTESTAÇÃO. PAUTA (PROCESSO LEGISLATIVO), CORONAVÍRUS, PANDEMIA, DESEMPREGO, COMBATE, NECESSIDADE.
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O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Arthur Lira, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, cumprimento e agradeço ao Líder Bohn Gass por ter me indicado para falar em nome da nossa bancada do Partido dos Trabalhadores. Cumprimento também todos os Deputados e Deputadas da nossa bancada. Sr. Presidente, também falo como Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios. Quero aqui me manifestar contra a privatização dos Correios. Que possamos garantir os Correios como empresa pública prestadora de serviço à nossa população! Sei do empenho do Governo, através do Presidente Bolsonaro e do próprio Ministro da Economia e do Ministério das Comunicações, no sentido de encaminhar a votação do Projeto de Lei nº 591, de 2021, que dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. A votação desse projeto, Sr. Presidente, sobretudo neste momento, é inoportuna. É inadequado votar um projeto tão importante como esse, que dispõe sobre a privatização dos Correios, numa reunião híbrida com um número mínimo de Deputados e Deputadas em plenário, com a Câmara praticamente fechada, havendo inclusive dificuldade de acesso da população. A sociedade em geral está interessada nessa discussão tão importante, sobre a privatização dos Correios. Sr. Presidente, quero aqui manifestar também a minha solidariedade a todos os trabalhadores e trabalhadoras dos Correios, representados, sobretudo, pelas entidades, pelas associações, pelos sindicatos, pelas federações, que têm lutado, ao longo de muitos anos, em defesa dos Correios, construindo essa empresa, que está presente em todos os Municípios do nosso País. Sr. Presidente, a fala do Ministro das Comunicações, Fábio Faria, veiculada em rádio e televisão, em rede nacional, anteontem, para fazer um comunicado ao nosso País, usando a rede pública de comunicação, do nosso ponto de vista, é usar o dinheiro público para convencer a sociedade da necessidade da privatização dos Correios e tentar convencer a Câmara dos Deputados. O Ministro Fábio Faria, inclusive, é um Parlamentar, colega nosso, aqui da Câmara. A fala ocorreu para que pudéssemos votar a favor da privatização dessa empresa, que, como ele próprio disse, é uma empresa lucrativa, é uma empresa que dá lucro, é uma empresa que fortalece o nosso projeto de Nação, é uma empresa que fortalece a soberania do nosso País. Portanto, privatizar os Correios é, sem dúvida nenhuma, enfraquecer o nosso País e, sobretudo, enfraquecer a nossa Nação, a Nação soberana que devemos construir. Votar esse projeto neste momento, Sr. Presidente, em que temos um Governo que está sendo questionado inclusive na CPI no Senado, um Governo que está sendo denunciado por corrupção... Nós não poderíamos estar discutindo a privatização dos Correios, neste momento, quanto mais votar um projeto dessa dimensão. Por isso a nossa fala aqui, o nosso apelo para que esse projeto seja retirado de pauta. É o apelo que faço: que se retire esse projeto de pauta e se construa uma discussão a posteriori, quando a Câmara pelo menos esteja funcionando plenamente e o projeto possa tramitar em todas as Comissões desta Casa. Da mesma forma que tem funcionado este plenário, V.Exa. sabe disso, todas as Comissões também estão funcionando de forma híbrida, de forma precária. Portanto, neste momento, teríamos que estar discutindo, sim, mais projetos para combater a crise de saúde que estamos vivendo, a pandemia. Nós deveríamos estar discutindo projetos que pudessem contribuir para encarar este momento difícil que o País está atravessando, um período de crise econômica, de desemprego. São mais de 15 milhões de desempregados. Nós deveríamos estar implementando e votando projetos neste momento, em plenário, que pudessem melhorar a vida das pessoas, que pudessem encaminhar soluções para o nosso País. Sr. Presidente, V.Exa. sabe disso, assim como todos os que estão me escutando, meus colegas Deputados e Deputadas, que na grande maioria dos países do mundo os sistemas postais são executados pelo poder público, inclusive países que se pode dizer que seriam a cúpula do capitalismo no mundo, como, por exemplo, os Estados Unidos. Alguns países que privatizaram os sistemas postais estão revertendo a privatização, para o serviço voltar a ser público. Portanto, Sr. Presidente, eu uso a palavra neste momento pela Liderança do nosso partido. Quero agradecer ao Líder Bohn Gass por colocar à disposição os 10 minutos que nós temos do tempo da Liderança do nosso partido para fazer mais um empenho, para hipotecar a nossa palavra, o nosso compromisso, em nome de todos os trabalhadores e trabalhadoras dos Correios, que vêm construindo essa empresa ao longo da história deste País. É uma empresa que tem mais de 300 anos. Portanto, a história dos Correios se confunde com a história do nosso País. É uma empresa importantíssima que simboliza como a sociedade brasileira trata os funcionários dos Correios, inclusive os carteiros, que são recebidos com muito carinho nas residências. É um profissional cujo trabalho o identifica. Fulano de tal é carteiro. Então, nas pequenas cidades e comunidades, sabemos que, se essa empresa for privatizada, elas vão ficar sem serviços postais. Nós queremos pedir a V.Exa. que não coloque em votação o projeto de lei para privatizar os Correios. Nós queremos garantir os Correios como uma empresa pública prestadora de serviço a toda população brasileira. Agradeço ao nosso Líder Bohn Gass e à nossa bancada a confiança, por me permitirem falar aqui em nome de todos os colegas da nossa bancada do Partido dos Trabalhadores. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 04/08/2021Breves Comunicações
Contrariedade à privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.
Palavras-chave oficiais: FABIO FARIA, MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, MANIFESTAÇÃO, FAVORÁVEL, PL 591/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), CONTESTAÇÃO.
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O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero aqui trazer a minha insatisfação e a minha indignação com o processo da privatização, da venda dos Correios. Nós ouvimos anteontem a manifestação do Ministro das Comunicações, Fábio Faria, que é Deputado Federal aqui, conosco, e está tendo agora a oportunidade de ser Ministro. S.Exa. encaminha de uma forma muito infeliz e num momento inoportuno esse processo de privatização dos Correios. Quando ele usa a Rede Nacional de Comunicação Pública, televisão e rádio para tentar justificar a necessidade de privatizar os Correios, ao contrário, ele usa muitos argumentos que justificam manter os Correios como empresa pública prestadora de serviços no nosso País. Isso acontece quando ele afirma que os Correios estão inseridos em todos os Municípios do nosso País e quando também afirma que os Correios são uma empresa lucrativa e que, no período de 2020 a 2021, produziram e renderam para o País 1,5 bilhão de reais de lucro. Os Correios são uma empresa pública, uma empresa que fortalece a nossa Nação enquanto País, uma empresa que fortalece a nossa soberania nacional, uma empresa que tem quase 100 mil trabalhadores, mais de 90 mil trabalhadores. Justamente num momento de pandemia, num momento em que o Governo tinha que estar concentrado em encaminhar projetos à Câmara para resolver o problema da saúde pública no nosso País, para enfrentar a crise de saúde, para enfrentar a pandemia, não o faz. Num momento em que estamos realizando as nossas sessões, como a de hoje, num misto de presencial e participação a distância - a maioria dos colegas Deputados estão nos seus Estados votando de lá -, como é que nós vamos votar um projeto tão importante como o da privatização dos Correios? Portanto, é um momento inoportuno. Por isso, eu queria mais uma vez trazer a minha manifestação de apoio aos Correios e aos trabalhadores e trabalhadoras que lutam para manter essa empresa como uma empresa pública. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 14/07/2021Breves Comunicações
Manifestação de boas-vindas aos funcionários dos Correios participantes em manifestação contra a privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, em Brasília, Distrito Federal. Contrariedade à venda da empresa estatal.
Palavras-chave oficiais: PL 591/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), CONTRARIO.
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O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero agradecer a V.Exa. a gentileza e a oportunidade. Cumprimento ainda todos os Deputados e Deputadas. Primeiro, quero desejar boas-vindas e manifestar a minha solidariedade e o meu apoio a todos os trabalhadores e trabalhadoras dos Correios, que ontem vieram de várias partes do País, liderados pelo movimento sindical, através da FENTECT, da CUT, sindicatos, federações e associações, para uma manifestação em Brasília. Eu tive a oportunidade de me encontrar com eles em frente à Agência Nacional dos Correios, em um grande ato público para reivindicar, primeiro, melhores salários e melhores condições de trabalho, enfrentando esse desgoverno Bolsonaro. Eles estão em Brasília sobretudo para se manifestar contra a privatização dos Correios. Manter os Correios como empresa pública prestadora de serviços à população é de fundamental importância. Nós sabemos como os servidores e as servidoras dos Correios ajudaram a construir essa empresa ao longo de toda a sua história. A história dos Correios confunde-se com a história do País. São servidores e servidoras que vêm trabalhando e construindo essa empresa, a qual fortalece a soberania nacional e engrandece o País. Portanto, vender os Correios é diminuir o País, é enfraquecer a soberania nacional. Nós queremos parabenizar os trabalhadores e as trabalhadoras dos Correios que vieram de várias partes do País, sobretudo do meu Estado, Minas Gerais. Eu estive presente, em cima do caminhão, com o Presidente do Sindicato dos Correios de Minas Gerais, na manifestação contra a privatização dos Correios. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 08/07/2021Breves Comunicações
Protesto contra o encaminhamento à Casa, pelo Governo Jair Bolsonaro, do Projeto de Lei nº 591, de 2021, relativo à organização e manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT). Congratulações ao Presidente Arthur Lira pela não inclusão da propositura na pauta.
Palavras-chave oficiais: CRÍTICA, GOVERNO FEDERAL, CONTRÁRIO, PL 591/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, SERVIÇO POSTAL, PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), DESEMPREGO, ELOGIO, ARTHUR LIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, PAUTA (PROCESSO LEGISLATIVO), MINAS GERAIS, EMPRESA PÚBLICA.
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O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero cumprimentar todos os Deputados e Deputadas. Sr. Presidente, quero manifestar minha indignação, meu protesto contra este Governo Bolsonaro, este antigoverno. Num momento difícil da pandemia que estamos atravessando, em que precisamos gerar emprego, gerar renda no País, o Governo encaminha e propõe a privatização dos Correios, uma empresa que gera em torno de 100 mil empregos. Se for aprovada essa proposta de privatização dos Correios, 100 mil trabalhadores e trabalhadoras ficarão desempregados. Quero cumprimentar o Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Arthur Lira, por não ter incluído na pauta de votação desta semana o projeto. Quero, como Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios, dialogar com o Presidente da Câmara para que também não votemos esse projeto na semana que vem. Não votar o projeto de privatização dos Correios é muito importante para o Brasil, Presidente da Câmara! Por isso, nós contamos, Presidente Arthur Lira, com a sua compreensão para não votarmos o Projeto de Lei nº 591, de 2021, que propõe a privatização dos Correios, encaminhado pelo Presidente Bolsonaro. Todos nós sabemos da importância dos Correios, uma empresa pública que está presente em todos os Municípios do Brasil. Sobretudo aqui em Minas Gerais, essa é uma empresa que tem uma função social importante. Portanto, garantir a permanência dos Correios como empresa pública é, sem dúvida nenhuma, também garantir a nossa soberania nacional, fortalecer a nossa soberania nacional, fortalecer nosso País enquanto um projeto de Nação. Por isso, somos contra a privatização dos Correios! Em defesa dos Correios está o Deputado Leonardo Monteiro! Muito obrigado, Sr. Presidente. - 07/07/2021Breves Comunicações
Contrariedade à aprovação ao Projeto de Lei nº 591, de 2021, sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (privatização dos Correios). Vinculação entre o negacionismo do Presidente Jair Bolsonaro e a morte de milhares de brasileiros em decorrência da Covid-19. Crise econômica vigente no País. Elevação dos preços de alimentos, do gás de cozinha e de tarifas de energia elétrica. Denúncia de corrupção na compra de vacinas pelo Ministério da Saúde. Falta de moral do Governo Jair Bolsonaro para privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.
Palavras-chave oficiais: PL 591/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), CONTRARIO. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUMENTO, FALECIMENTO, PACIENTE CONTAMINADO, PANDEMIA, CORONAVIRUS, CRISE ECONOMICA, REAJUSTE, PREÇO, ALIMENTO, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), TARIFA DE ENERGIA ELETRICA, CORRUPÇÃO, COMPRA, VACINA.
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O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero parabenizá-lo pela presidência dos trabalhos e cumprimentar todos os Deputados e todas as Deputadas. Quero também pedir, Sr. Presidente, que o meu pronunciamento seja divulgado nos órgãos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. Venho aqui dizer da minha indignação, do meu protesto contra o Projeto de Lei nº 591, de 2021, o projeto de privatização dos Correios. É uma iniciativa desastrosa do Governo Federal, que é completamente ilegítimo para fazer uma discussão tão importante neste momento como a da privatização dos Correios. O Governo está desautorizado em razão do que nós estamos vendo com o desdobramento da pandemia e com a quantidade de mortos. São mais de 520 mil mortes, sendo que 80% delas poderiam ter sido evitadas se o Governo tivesse agido de forma séria, ouvindo a ciência. Portanto, poderiam ter sido evitadas mais de 400 mil mortes em consequência da pandemia. Também estamos vendo a crise da economia, a crise da carestia do arroz, do feijão, da carne, do gás de cozinha, da luz. O Governo está atolado na corrupção na compra de vacinas através do militarismo colocado no Ministério da Saúde. Militarizaram o Ministério da Saúde com coronéis, generais, cabo - um cabo da nossa gloriosa Polícia Militar de Minas Gerais! O tal Cabo Dominguetti deveria estar trabalhando aqui em Minas, no interior, onde fica o batalhão dele, mas estava em Brasília fazendo intermediações espúrias para a compra de vacinas entre o Ministério da Saúde, um vendedor de vacinas e uma produtora de vacinas dos Estados Unidos. É um absurdo, que envolve inclusive o Governo, o Líder do Governo na Câmara! Este Governo não tem moral para propor discussão sobre a privatização dos Correios, uma empresa pública que presta serviços à nossa população e está em todos os Municípios de Minas Gerais e do Brasil. Em muitas cidades, a única instituição pública que nós temos é a agência dos Correios junto com o correspondente bancário. Ali as pessoas recebem a aposentadoria, recebem um dinheirinho e pagam as coisas delas. Portanto, este Governo não tem condição moral... (Desligamento automático do microfone.) - 01/07/2021Breves Comunicações
Encaminhamento à Casa de superpedido de impeachment do Presidente Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, IMPEACHMENT.
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O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, ontem nós tivemos a oportunidade de participar da entrega do superpedido de impeachment contra esse desgoverno Bolsonaro. Na verdade, o que fizemos foi representar a vontade e a voz da população que está nas ruas. Eu estou ouvindo em todos os cantos do Brasil e sobretudo aqui em Minas Gerais a população dizer que não aguenta mais esse Governo genocida, que já contribuiu com a morte de quase 520 mil pessoas. Portanto, Sra. Presidenta, o que nós temos acompanhado? Com certeza, se o Governo tivesse administrado a pandemia, como poderia ter (falha na transmissão). - 30/06/2021Breves Comunicações
Vinculação entre o negacionismo do Presidente Jair Bolsonaro no combate à epidemia de coronavírus, e a morte de 510 mil brasileiros provocada pela doença viral. Revelação, pela CPI da Covid, da existência de grande esquema de corrupção na compra de vacinas pelo Ministério da Saúde. Apoio ao superpedido deimpeachment do Presidente Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: IMPEACHMENT, CORRUPÇÃO, MINISTÉRIO DA SAÚDE, CORONAVÍRUS, PANDEMIA, MORTALIDADE, VACINA COVAXIN, SUPERFATURAMENTO, COMPRA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, RESPONSABILIDADE, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), SENADO FEDERAL, ANÁLISE.
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O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos que estão nos assistindo e nos ouvindo, completam-se 2 meses da instalação da CPI da COVID-19, uma importante ferramenta que vem desnudando o despreparo, a ingerência e toda irresponsabilidade deste desgoverno Bolsonaro, frente a uma das piores e históricas crises que o Brasil já passou nos últimos anos. Essa CPI revela à população brasileira que este Governo não fez o mínimo de esforço para que fossem poupadas as vidas das mais de 510 mil pessoas vítimas da COVID-19. Um Presidente que, ao contrário, desdenhou da mortalidade do vírus, da dor das famílias e pauta como agenda nacional do Estado brasileiro o negacionismo. É um absurdo, Sr. Presidente, a atuação deste desgoverno Bolsonaro diante da crise em meio à pandemia que estamos atravessando no nosso País. O que vem sendo desnudado nas últimas reuniões da CPI é gravíssimo. Em um dos momentos mais difíceis por que a humanidade passa, há fortes indícios de um grande "esquemão" com vacinas. Negociaram a vacina que não estava aprovada pela ANVISA por preço superior aos das demais, com um superfaturamento de mais de 1.000%. Mas o cerco está se fechando cada vez mais. Por isso, reforçamos aqui o superpedido de impeachment desse que é o grande mal do País. Estamos mobilizados contra o autoritarismo, a corrupção, o descaso, a má-fé, o ódio e todo o retrocesso causado por esse desgoverno Bolsonaro. Portanto, Sr. Presidente, estamos juntos! Fora, Bolsonaro! - 29/06/2021Breves Comunicações
Transcurso do 346º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Itamarandiba, localizado no Vale do Jequitinhonha, Estado de Minas Gerais. Presença no Distrito Federal dos Vereadores Vicentinho, Valdeni Siqueira e Marcinho do Valtão, em busca da alocação de recursos para a municipalidade.
Palavras-chave oficiais: ITAMARANDIBA (MG), ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, HOMENAGEM. VICENTINHO, VALDENIR SIQUEIRA, MARCINHO DO VALTÃO, VEREADOR, ITAMARANDIBA (MG), ATUAÇÃO PARLAMENTAR, BRASÍLIA (DF).
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O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta oportunidade quero fazer uma homenagem à nossa cidade de Itamarandiba, no Vale do Jequitinhonha, que no último dia 24 completou 346 anos de emancipação política. Itamarandiba, que significa ''pedra miúda que rola'', é uma cidade importante, que se desenvolveu baseada na exploração do minério da região, sobretudo das pedras preciosas. Nós tivemos a honra de receber, na semana passada, em Brasília, três Vereadores de Itamarandiba: o Vicentinho, o Valdeni Siqueira e o Marcinho do Valtão. Eles estiveram aqui em busca de recursos para melhorar ainda mais a qualidade de vida da população dessa cidade. Eu quero destacar também, Sr. Presidente, a relevância da cidade de Itamarandiba no Vale do Jequitinhonha e sua contradição positiva, pois ela está no Semiárido de Minas Gerais, mas tem várias nascentes e riachos que abastecem a bacia do Rio Jequitinhonha. Portanto, ela possui agricultura forte, produção de eucalipto e, sobretudo, agricultura familiar, o que contribui muito com o desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha. Inclusive, foi considerada pelo BDMG - Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais uma das 80 cidades com mais capacidade para desenvolver o Estado. Isso reforça o compromisso do meu mandato de Deputado Federal com a cidade de Itamarandiba. Eu quero cumprimentar o Prefeito Luiz Fernando, o Vice-Prefeito Lete Monteiro e toda a Câmara Municipal, na pessoa dos três Vereadores do Partido dos Trabalhadores: o Vicentinho, o Valdeni Siqueira e o Guim Carneiro. Um grande abraço ao nosso Município de Itamarandiba! Parabéns pelos seus 346 anos! Muito obrigado, Sr. Presidente. - 24/06/2021Breves Comunicações
Defesa de rejeição do Veto Total nº 32, de 2021, aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 148, de 2017, a respeito da alteração do art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007, com vista à inclusão de Municípios do Vale do Rio Doce, no Estado de Minas Gerais, e de Municípios do Estado do Espírito Santo na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.
Palavras-chave oficiais: VETO 32/2021, VETO TOTAL, PLP 76/2007, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, VALE DO RIO DOCE, MUNICÍPIO, MINAS GERAIS, ESPÍRITO SANTOS (ESTADO), INCLUSÃO, SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), DERRUBADA DE VETO.
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O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu quero cumprimentar V.Exa., cujo sobrenome também é Monteiro, pela Presidência desta sessão da Câmara dos Deputados. O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Dois Monteiros ao mesmo tempo. O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG) - Presidente, nós estamos na luta para incluir a nossa região, parte do Vale do Mucuri e parte do Vale do Rio Doce, na área mineira de abrangência da SUDENE. Essa é uma luta antiga. Nela vimos trabalhando desde 2003. Conseguimos apensar vários projetos, que incluem algo em torno de 84 cidades do Estado de Minas Gerais e 4 cidades do Estado do Espírito Santo na área mineira da SUDENE. Conseguimos aprovar o projeto em 2017, na Câmara dos Deputados, e depois ele foi para o Senado Federal. Isso foi no mandato passado, em 2017. No mês passado, ele foi aprovado no Senado. A nossa expectativa, Presidente, era a de que, no dia 22, agora, o projeto fosse sancionado pelo Governo Federal, mas houve um problema: alguns Ministros se posicionaram indevidamente, orientaram indevidamente o Presidente, e o projeto foi vetado. O que eu quero manifestar daqui? Que há uma unidade da bancada de Minas Gerais. Os 53 Deputados Federais estão unidos para derrubar esse veto. Nós iremos trabalhar para derrubar o veto e garantir que a nossa região seja incluída na área mineira da SUDENE. Os 3 Senadores de Minas Gerais - tanto o Presidente do Senado, o Senador Rodrigo Pacheco, quanto o Senador Carlos Viana e o Senador Antonio Anastasia, e a bancada de Deputados Federais estamos todos juntos. Nós queremos contar com o apoio do restante dos Deputados, do conjunto dos Deputados, nossos colegas da Câmara dos Deputados, e também dos outros Senadores, para podermos, na próxima discussão de vetos, derrubar esse veto e garantir definitivamente a inclusão dessas cidades na área mineira da SUDENE. Isso será muito importante para alavancar o desenvolvimento da nossa região. Nós sabemos da importância da presença do Banco do Nordeste, sabemos da importância dos investimentos, sabemos da importância da geração de emprego e de renda para a nossa região. Sr. Presidente, eu queria manifestar o meu posicionamento. Nós estamos conversando com o Presidente do Congresso Nacional, o nosso colega de Minas Gerais, o Senador Rodrigo Pacheco. Nós estamos conversando com o Presidente da Câmara, o Deputado Arthur Lira. Nós estamos conversando com várias lideranças... (Desligamento automático do microfone.) - 23/06/2021Breves Comunicações
Repúdio ao Veto Total nº 32, de 2021, aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 148, de 2017, sobre alteração do art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007, para inclusão de Municípios do Vale do Rio Doce, no Estado de Minas Gerais, e de Municípios do Estado do Espírito Santo na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.
Palavras-chave oficiais: PLP 76/2007, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, INCLUSÃO, ÁREA, ATUAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), MUNICÍPIO, MINAS GERAIS, VETO PRESIDENCIAL, CRÍTICA.
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O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, quero registrar a minha indignação em relação ao dia de ontem, dia 22, quando era grande a nossa expectativa aqui em Minas Gerais de ver sancionado o projeto de lei que inclui na área mineira da SUDENE a nossa região, o leste de Minas, parte do Mucuri e, inclusive, alguns Municípios importantes, entre eles, Governadores Valadares. A inclusão da nossa região na área mineira da SUDENE é de fundamental importância para o desenvolvimento da nossa região, para gerar empregos, para gerar renda, e, sem dúvida alguma, é uma forma de o Estado brasileiro de compensar essa região por toda a contribuição que ela já deu para o desenvolvimento do País. Essa era a nossa expectativa. O Projeto de Lei nº 148, de 2017, do Senado Federal, foi votado na Câmara ainda em 2017. Portanto, agora cabe a nós articularmos a bancada de Minas Gerais, todos os Deputados Federais e os três Senadores, que estão empenhados nessa matéria, para que possamos derrubar o veto do Bolsonaro. Registro a nossa indignação com a insensibilidade do Governo Bolsonaro, com a insensibilidade do próprio Bolsonaro. Sem dúvida alguma, isso é uma retaliação a Minas Gerais. Um Estado com a importância do Estado de Minas, Sr. Presidente, para V.Exa. ter ideia, não tem nenhum Ministro no Governo Federal, no Governo Bolsonaro. E agora ele vetou o nosso projeto, um projeto da bancada de Minas Gerais, de Deputados e Senadores. Ele vetou projeto que é muito importante para o Estado de Minas Gerais e para a nossa região, sobretudo para Governador Valadares. Registro nossa indignação e nosso protesto. Vamos trabalhar juntos para derrotar o veto deste antigoverno, deste Governo insensível, que é o Governo Bolsonaro. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 22/06/2021Breves Comunicações
Indignação com o tratamento dispensado aos indígenas acampados no Distrito Federal. Ataques de garimpeiros e milicianos a aldeias indígenas. Apoio à luta dos povos originários contra a aprovação do Projeto de Lei nº 490, de 2007, sobre a alteração da Lei nº 6.001, de 1973, relativa ao Estatuto do Índio. Pedido ao Presidente da Casa de abertura de negociações com lideranças indígenas a respeito da votação da propositura.
Palavras-chave oficiais: INCONSTITUCIONALIDADE, PL 490/2007, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO ÍNDIO, COMPETÊNCIA, CONGRESSO NACIONAL, LEI FEDERAL, DEMARCAÇÃO, TERRAS INDÍGENAS, REGISTRO DE IMÓVEIS, CONTRATO IMOBILIÁRIO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA (CCJC), DELIBERAÇÃO, GARIMPO, MILÍCIA, CONTRA, ALDEIA INDÍGENA, POPULAÇÃO INDÍGENA, GRUPO INDÍGENA, MOVIMENTO DE PROTESTO, ÍNDIO, ACAMPAMENTO, OPERAÇÃO POLICIAL, BRASÍLIA (DF), REPRESSÃO, REPÚDIO, NEGOCIAÇÃO, PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI), SOLICITAÇÃO.
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O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero cumprimentar V.Exas. e também trazer minha indignação em relação ao tratamento que os povos indígenas estão recebendo aqui em Brasília. Semana passada, foram atacados na FUNAI, a Fundação Nacional do Índio, que tinha que protegê-los. A instituição que foi criada para proteger os índios, os povos originários, semana passada atacou as principais lideranças indígenas que estão aqui em Brasília. É preciso entender, Sr. Presidente, por que essa população indígena e essas lideranças, esses caciques, estão aqui. Primeiro, porque estão sendo atacados lá nas suas aldeias. Estão sendo atacados por milicianos que se mascaram de garimpeiros, ou milicianos que se mascaram de latifundiários. Esses milicianos estão atacando as aldeias dos índios. Então, os indígenas são obrigados a vir a Brasília para fazer reivindicações às autoridades, como as da FUNAI e as do Congresso Nacional. Além disso, eles estão lutando contra o Projeto de Lei nº 490, de 2007. Esse projeto de lei, defendido pelo Governo Federal, pelo Governo Bolsonaro, se for aprovado, vai modificar a forma como se realiza a demarcação das terras indígenas, ou seja, vai piorar a legislação protetiva dos índios e facilitar a ação dos milicianos travestidos de garimpeiros que estão lá nas aldeias, matando os índios. Os índios estão aqui querendo que nós Deputados e o Governo Federal os ouçamos. Eles estão aqui fazendo uma reivindicação justa, lutando contra o PL 490, que vai modificar a forma da demarcação das terras indígenas. Eles estão fazendo uma reivindicação legítima. Eles precisam ser ouvidos! No entanto, nós vimos, hoje, há poucas horas, aqui no Congresso Nacional, eles serem agredidos pela polícia, com bombas de gás, com tiros. Pessoas saíram desmaiadas em ambulâncias, em viaturas. Sr. Presidente, eu, como Deputado Federal, quero externar a minha indignação com o que ocorreu com os indígenas e cobrar do Presidente da Câmara que abra espaço para negociação com os povos indígenas, abra espaço para os povos indígenas serem ouvidos. São os povos originários. Eles estão reivindicando um direito constitucional, o direito de sobreviver neste País, quando os... (Desligamento automático do microfone.) - 21/06/2021Breves Comunicações
Realização de grande manifestação no País contra o Governo Jair Bolsonaro. Expectativa de sanção do Projeto de Lei Complementar n° 148, de 2017, sobre a inclusão de Municípios situados no Vale do Rio Doce, Estado de Minas Gerais, e Municípios do Estado do Espírito Santo na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MANIFESTAÇÃO, MOVIMENTO DE PROTESTO. PLP 76/2007, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, INCLUSÃO, MUNICÍPIO, VALE DO MUCURI, VALE DO RIO DOCE, MINAS GERAIS, ESPÍRITO SANTO (ESTADO), SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), DEFESA.
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O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez, eu quero dizer que acompanhei a participação popular com a presença do povo brasileiro na grande manifestação de rua que aconteceu nesse sábado contra este Governo genocida. Esses manifestantes saíram às ruas com todos os cuidados e com muita preocupação. Percebíamos e víamos as pessoas usando máscara, tentando garantir o distanciamento. Essas pessoas estavam se posicionando contra a política do Governo Federal, a política do aumento do gás, do aumento do feijão, do aumento do arroz, a política que entrega a ELETROBRAS, que propõe vender os Correios. A população está fazendo pressão e resistência, inclusive os trabalhadores dos Correios. Este Governo ameaça e amedronta as pessoas. Por isso, houve essa grande manifestação nesse fim de semana. Sr. Presidente, eu queria também registrar que estou esperando, com muita ansiedade, que o nosso projeto de lei seja sancionado. Refiro-me ao projeto de lei que inclui na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE parte do Vale do Mucuri, do Rio Doce, o sertões do Rio Doce. Essa área foi muito devastada, foi explorada para contribuir para o desenvolvimento do nosso País, para contribuir para o PIB do Brasil. Essa área se empobreceu. Por isso, é justo que essa região seja incluída hoje na área mineira da SUDENE. Já conseguimos votar o projeto na Câmara dos Deputados em 2017, depois de acompanhá-lo por vários anos. Desde 2013 eu acompanho a tramitação desse projeto aqui na Câmara dos Deputados, Sr. Presidente. Agora, em 2021, conseguimos aprová-lo no Senado. Portanto, temos todas as condições de ver sancionado o nosso projeto de lei, uma reivindicação antiga da nossa região de Minas Gerais, de parte do Vale do Rio Doce e do Mucuri, que quer ver a nossa região com mais perspectiva de desenvolvimento, sobretudo neste momento da pandemia. Incluir a nossa região na SUDENE é, com certeza, abrir perspectiva de geração de emprego e renda para a nossa população que vive nesta região do Vale do Mucuri... (Desligamento automático do microfone.) - 17/06/2021Breves Comunicações
Apoio às manifestações de protesto contra o Presidente Jair Bolsonaro. Descaso do Presidente da República com os povos originários. Aumento do custo de vida no País.
Palavras-chave oficiais: APOIO POLÍTICO, MANIFESTAÇÃO PÚBLICA, MOVIMENTO DE PROTESTO, MOVIMENTO SOCIAL, VACINAÇÃO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, SAÚDE PÚBLICA, CRISE SANITÁRIA, AUXÍLIO EMERGENCIAL, GRUPO INDÍGENA, DIREITOS DO ÍNDIO, CRÍTICA, GOVERNO FEDERAL, GENOCÍDIO, INFLAÇÃO, ALIMENTO, IMPEACHMENT.
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O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente Neucimar Fraga, eu quero parabenizá-lo por estar na Presidência dos trabalhos neste momento e trazer o meu apoio aos movimentos sociais e à sociedade brasileira que se organizam para fazer uma grande manifestação popular neste fim de semana, no próximo sábado, dia 19. É uma manifestação, Sr. Presidente, em favor da vida. É uma manifestação pela vacina, em favor da vacinação. É uma manifestação em favor do auxílio emergencial de 600 reais. É também uma manifestação popular em defesa dos povos indígenas, que estão sendo massacrados por esse Governo genocida. O Governo Bolsonaro está acabando com os povos originários. Isso é verdade. Nesta semana, vários caciques, de várias partes do Brasil, viajaram quilômetros e quilômetros e estão em Brasília fazendo uma grande manifestação em defesa deles, em defesa dos povos originários. Nesta manifestação de sábado, no próximo dia 19, todo o povo brasileiro vai se manifestar contra o aumento do gás, contra o aumento da gasolina, contra o aumento do arroz, do feijão. O povo não aguenta mais! Por isso, o povo está indo para rua. Eu queria aqui, como Deputado Federal, manifestar o meu apoio a toda população brasileira, sobretudo à classe trabalhadora, que irá para as ruas junto com os movimentos sociais no próximo sábado, dia 19. Portanto, é uma manifestação contra o Governo Bolsonaro. É uma manifestação pelo "Fora, Bolsonaro!", "Fora, Governo genocida!" É uma manifestação em favor da vida. Vamos para as ruas no dia 19, próximo sábado! Muito obrigado, Presidente. - 16/06/2021Breves Comunicações
Expectativa de sanção do Projeto de Lei Complementar nº 148, de 2017, (nº 76, de 2007, na Câmara dos Deputados), relativo à alteração do art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007, para inclusão dos Municípios do Vale do Rio Doce, Estado de Minas Gerais, e de Municípios do Estado do Espírito Santo na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.
Palavras-chave oficiais: SANÇÃO PRESIDENCIAL, PLP 148, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, INCLUSÃO, ÁREA ATUAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), MUNICÍPIO, VALE DO RIO DOCE, MINAS GERAIS, ESPÍRITO SANTO (ESTADO).
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O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero aqui, mais uma vez, registrar a nossa expectativa com a sanção do projeto de lei que inclui a nossa região na área mineira da SUDENE. Nós estamos na expectativa e esperando que a Presidência da República possa sancionar, o mais rápido possível, esse projeto de lei, que faz a inclusão de uma região importante de Minas Gerais. Essa região já foi chamada de Sertão do Rio Doce e é compreendida entre o leste de Minas, o Vale do Rio Doce e o Vale do Mucuri. Essa região foi explorada de uma forma indevida. Dali foi tirada a nossa madeira, que era jogada no Rio Doce e exportada para vários países da Europa pelo Porto de Vitória. Da nossa região, foi tirado minério que abasteceu e alimentou a Segunda Guerra Mundial. Da nossa região, foram tirados vários minérios e pedras preciosas, o que contribuiu com a melhoria do PIB nacional e para o nosso País crescer e se desenvolver. O País, o nosso Brasil, portanto, tem uma dívida social e econômica importante com a nossa região do Vale do Rio Doce, com o leste de Minas e com parte do Vale do Mucuri. Essa região ficou empobrecida. A nossa região está completamente devastada do ponto de vista ambiental. A nossa região empobreceu. O IDH da região se encontra em índices como os da área do Semiárido brasileiro. Portanto, a inclusão da nossa região na SUDENE, sem dúvida nenhuma, é uma reparação importante que o nosso País deve e precisa fazer em relação à nossa região do leste de Minas, do Vale do Rio Doce e de parte do Vale do Mucuri. Sra. Presidenta, quero agradecer a todos e a todas que contribuíram para que pudéssemos ter votado o projeto aqui em plenário. Recentemente, o projeto, que recebeu o nº 148 no Senado, foi votado. Só falta, então, o projeto ser sancionado pela Presidência da República. Essa é a nossa expectativa, e nós queremos deixar isso registrado no plenário da Câmara dos Deputados. E, assim, poderemos atender às necessidades da população daquela região importante ali de Minas Gerais. Muito obrigado, Sra. Presidenta. - 01/06/2021
Agradecimento aos Senadores e Deputados pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 148, de 2017, acerca da inclusão de Municípios do Vale do Rio Doce e do Vale do Mucuri, Estado de Minas Gerais, na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.
Palavras-chave oficiais: AGRADECIMENTO, APROVAÇÃO, PLP 76/2007, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PLP 148/2017, SENADO FEDERAL, INCLUSÃO, MUNICÍPIO, SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), VALE DO RIO DOCE, VALE DO MUCURI, MINAS GERAIS.
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O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero agradecer pela oportunidade. Quero também cumprimentar todos os Congressistas, Deputados, Deputadas, Senadores, Senadoras. Sr. Presidente, a minha palavra neste momento aqui é de gratidão, de agradecimento a todas e todos que contribuíram, sobretudo meus colegas de Congresso Nacional, para que pudéssemos incluir a nossa região de Minas Gerais, parte do Vale do Mucuri e parte do Vale do Rio Doce, na área mineira da SUDENE. Esse projeto para nós é muito importante, para contribuir com o desenvolvimento dessa região, que está muito sofrida, praticamente nas condições do Semiárido brasileiro. Lembro-me, Sr. Presidente, de que um dos primeiros projetos que apresentei aqui na Câmara dos Deputados, em 2003, foi para incluir essa região na área da SUDENE. Depois, houve várias propostas. Mas, com a recriação da SUDENE pelo Presidente Lula, fizemos uma articulação e conseguimos desarquivar o projeto em 2007. Ele foi assinado por mim, pela ex-Deputada Brunny, pelo ex-Deputado Leonardo Quintão e pelo Deputado Mauro Lopes. O desarquivamento possibilitou, então, que nós colocássemos em votação o projeto de autoria do Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira. O projeto foi aprovado na Casa em 2007, quando nós conseguimos, em sessão presidida pelo Deputado Fábio Ramalho, com o Relator de Plenário Eros Biondini, a inclusão da nossa região na área mineira da SUDENE. Agora, graças à atuação dos nossos Senadores de Minas Gerais, sobretudo sob a Presidência do Senador Rodrigo Pacheco, o projeto foi aprovado também no Senado. Trata-se de uma grande vitória para Minas Gerais, especialmente para nossa região, porque, com a inclusão da nossa região na área mineira da SUDENE, sem dúvida alguma, vislumbra-se uma perspectiva de mais desenvolvimento, de geração de mais emprego e renda para nossa região do leste de Minas Gerais, do Vale do Mucuri e do Vale do Rio Doce. Portanto, eu quero agradecer a todos e a todas que, ainda que de forma talvez indireta, também contribuíram, vindo a Brasília, fazendo mobilizações e conversando com os Deputados e com os Senadores. Lembro que, em conversa com o Deputado Evair de Melo, que hoje é Vice-Líder do Governo, disse: "Leonardo, se forem incluídos os 4 Municípios do Espírito Santo que faltam, nós vamos abraçar esta ideia". Nós colocamos os 4 Municípios do norte do Espírito Santo que faltavam. Portanto, foram 78 Municípios de Minas Gerais e 4 do Espírito Santo. Portanto, nós queremos agradecer. Neste momento, minha palavra é de gratidão ao Congresso Nacional, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, especialmente ao Senador Rodrigo Pacheco. Esta região está incluída na região mineira da SUDENE. Com isso, vislumbra-se, sem dúvida alguma, uma perspectiva de desenvolvimento, de geração de emprego e renda, facilitando às pessoas que continuem morando na nossa região do Vale do Rio Doce, do leste de Minas e do Vale do Mucuri. Muito obrigado. - 27/05/2021Breves Comunicações
Protesto contra a aprovação pela Casa da Medida Provisória nº 1.021, de 2020, sobre a fixação do valor do salário mínimo em 1.100 reais, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2021. Indignação do orador com o baixo índice de reajuste do piso salarial.
Palavras-chave oficiais: MPV 1021/2020, MEDIDA PROVISORIA, REAJUSTE, SALÁRIO MÍNIMO, APROVAÇÃO, PROTESTO.
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O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero cumprimentar V.Exa. e as Sras. e Srs. Deputados. Tivemos uma noite triste. Com muita tristeza, votamos a proposta encaminhada pelo Governo Bolsonaro e Paulo Guedes de reajuste do salário mínimo. Olhem que absurdo! Foi pouco mais de 5% o reajuste do salário mínimo - índice muito menor do que a inflação. Vimos o arroz, o feijão, a cesta básica serem reajustados, em média, em 60%. Esta política contribui com o empobrecimento da classe trabalhadora, o empobrecimento de todos e todas. Já tínhamos superado esta prática com a implantação da política de aumento real do salário mínimo. Veja bem, em 2011, o salário mínimo chegou a quase 400 dólares e o índice de desemprego, a 4%, ou seja, emprego. Agora, em 2021, no Governo Bolsonaro, temos o reajuste do salário mínimo em 5%, o que vai dar 192 dólares. Temos quase 15 milhões de desempregados. Esta política está equivocada, esta política está errada, esta política empobrece o povo brasileiro ao reduzir o salário mínimo. Portanto, Sra. Presidenta, quero deixar minha indignação e meu protesto a esta proposta que votamos ontem. Votei contra. Não concordo com o salário mínimo ser reajustado apenas em 5%. Obrigado, Sra. Presidenta. Grande abraço. - 25/05/2021Breves Comunicações
Solidariedade à população do Município de Paracatu, Estado de Minas Gerais, diante de ameaças de rompimento da barragem de rejeitos da empresa Kinross Brasil Mineração S/A.
Palavras-chave oficiais: MINERAÇÃO, PARACATU (MG), BARRAGEM DE REJEITO, ALARME SONORO, EMPRESA, EMPREENDIMENTO MINERÁRIO, DESASTRE AMBIENTAL, POPULAÇÃO.
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O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero trazer a minha solidariedade, o meu apoio à comunidade da cidade de Paracatu, que sofreu nesse final de semana um desconforto muito grande. Foi acionada a sirene, o alarme da barragem de mineração lá em Paracatu, de responsabilidade da empresa Kinross do Brasil. Manifesto aqui a nossa solidariedade à população de Paracatu, que pode contar com o nosso mandato. Nós não podemos deixar acontecer o que está acontecendo em Paracatu. Várias vezes já foi acionada essa sirene, e a população fica muito assustada, sai correndo, com o risco de sofrer acidentes graves. Crianças, velhos, adultos correm preocupados com a possibilidade de a barragem estar se rompendo. Na verdade, é um alarme falso. É necessário que a Kinross Brasil tome as providências necessárias no sentido de reconstruir aquela enorme barragem, com milhares de toneladas de rejeitos provenientes da exploração de minério, de ouro, em Paracatu. Manifesto a nossa solidariedade e o nosso apoio à população de Paracatu, que pode contar conosco aqui na Câmara dos Deputados para tomarmos as providências necessárias no sentido de melhorar a qualidade de vida daquela população. Um grande abraço a todos vocês! Obrigado, Sr. Presidente. - 20/05/2021Breves Comunicações
Protesto contra a aprovação, pela Casa, da Medida Provisória nº 1.031, de 2021, sobre a privatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS. Declaração de voto do orador contrário à aprovação da propositura.
Palavras-chave oficiais: MPV 1031/2021, MEDIDA PROVISORIA, PRIVATIZAÇÃO, CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS), APROVAÇÃO, PROTESTO.
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O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidenta, quero cumprimentar V.Exa., todos os Deputados e Deputadas. Saúdo ainda os que estão nos acompanhando pela TV Câmara. A noite passada foi de derrota para o País. Acompanhamos o processo de votação, ontem, durante o dia e até a madrugada, da privatização do sistema ELETROBRAS. Votei contra a privatização do sistema ELETROBRAS, porque, sem dúvida, representa um ataque à soberania nacional. É diminuir o País como Nação perder uma empresa lucrativa como a ELETROBRAS, que é estratégica na produção de energia limpa, com uma história importante, sendo a sexta empresa que mais dá lucro no Brasil. Além disso, com certeza, a privatização da ELETROBRAS provocará aumento de tarifa. Quem está dizendo isso não sou eu, como Deputado, mas a ANEEL, a empresa controladora, que já anunciou que haverá aumento de tarifa de mais de 16%. Isso é uma afronta para nós em Minas Gerais. Furnas compõe o sistema ELETROBRAS, e vamos perdê-la! A construção do Lago de Furnas trouxe uma dívida social grande em Minas Gerais. Para construir Furnas, cidades inteiras e vários quilômetros de terras férteis ficaram submersos. Portanto, é um prejuízo muito grande para o Brasil e para Minas Gerais. Por isso, a minha posição é contrária à privatização da ELETROBRAS. E espero que possamos reunir forças e resistência para garantir os Correios como empresa pública prestadora de serviços a nossa população, pois também estão ameaçados. Possivelmente, o Presidente da Câmara colocará a matéria em discussão e votação ainda este mês, o que é grave e muito ruim para todos os trabalhadores e trabalhadoras dos Correios, sobretudo... (Desligamento automático do microfone.)
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 18/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.