Nome civil: José Leonardo Costa Monteiro · 75 anos
Bananômetro
78/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 56% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 97%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 82%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 27%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 67%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 97%das 737 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 98%das 761 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.leonardomonteiro@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5922
- Gabinete
- Gabinete 922, Anexo IV, 9º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
97%
Esteve em 378 de 391 sessões
Votou nas votações
82%
Registrou voto em 923 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 12 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
97%
Em 737 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
195 discursos na tribuna e 25 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 05/02/2019 a 19/05/2026.
- 27/10/2021Breves Comunicações
Associação às manifestações promovidas por entidades representativas dos servidores públicos, contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, sobre a reforma administrativa.
Palavras-chave oficiais: PEC 32/2020, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA (2020), MANIFESTAÇÃO PÚBLICA, CONTRA, APROVAÇÃO, DEFESA.
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O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui trazer minha solidariedade, meu apoio a todos os servidores públicos do nosso País, sejam eles de âmbito federal, sejam de estadual, sejam de municipal. Quero também parabenizar o trabalho que tem feito a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, todas as centrais sindicais, sobretudo a CUT - Central Única dos Trabalhadores, e as entidades representativas dos servidores e das servidoras do nosso País que estão, há vários dias, fazendo manifestações nos Estados, nos aeroportos, aqui na porta da Câmara dos Deputados. Mesmo a Câmara estando praticamente fechada para o acesso do público, para as pessoas adentrarem na Casa, elas estão fazendo manifestações, mostrando para os Deputados e Deputadas o que é a verdadeira PEC 32, o que é a verdadeira reforma administrativa que esse Governo perverso está querendo aprovar aqui na Câmara dos Deputados. Quando se fala em reforma, até parece que é uma palavra que vai melhorar, reformar; pelo contrário: da mesma forma como foram as outras reformas, esta reforma administrativa é para piorar a vida do nosso País, sobretudo da população, não só dos servidores e servidoras. Essa PEC vem acabar com o serviço público no nosso País, portanto acabar com os servidores e servidoras, com os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público. Com isso, quem será mal atendido é todo o povo brasileiro. Portanto, cabe a todos nós conscientizarmos a sociedade brasileira do que será essa PEC 32, essa reforma na Constituição, que, se for aprovada, irá prejudicar a todos. Estão de parabéns todas as instituições pela mobilização feita aqui em Brasília para impedir a votação da PEC 32, que trata da reforma administrativa. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 26/10/2021
Discussão do Projeto de Lei nº 5.851, de 2005, sobre a declaração do Presidente Tancredo de Almeida Neves como Patrono da redemocratização brasileira.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PL 5851/2005, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, FAVORÁVEL,TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, EX - PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PATRONO, DEMOCRACIA, BRASIL, ELOGIO, ASSOCIAÇÃO, GOVERNADOR VALADARES (MG), SUGESTÃO DE INICIATIVA LEGISLATIVA. CONGRATULAÇÃO, ANIVERSÁRIO, COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA (CLP), ATUAÇÃO PARLAMENTAR, WALDENOR PEREIRA, PRESIDENTE.
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O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este projeto de lei é uma indicação da Associação Comunitária do Chonin de Cima à Comissão de Legislação Participativa. Chonin de Cima é um distrito da cidade de Governador Valadares. Portanto, eu quero parabenizar a associação, que sempre foi muito participativa aqui na Câmara dos Deputados, com indicações e sugestões para a Comissão de Legislação Participativa. Eu quero também parabenizar a Comissão de Legislação Participativa, que está completando agora 20 anos e que, sobretudo sob a Presidência do Deputado Waldenor Pereira, é atualmente uma das Comissões mais atuantes da Câmara dos Deputados. É a Comissão que abre a porta da Câmara dos Deputados para a sociedade organizada, para a sociedade brasileira. Portanto, neste momento quero também cumprimentar e parabenizar a nossa Comissão de Legislação Participativa. Sr. Presidente, eu sou a favor do presente projeto de lei, que tem origem em sugestão encaminhada à Comissão de Legislação Participativa, que propõe declarar o Presidente Tancredo Neves Patrono da Redemocratização Brasileira. É uma medida justa, pelos relevantes serviços prestados por Tancredo Neves à sociedade brasileira. Quero destacar sobretudo a importância da Comissão de Legislação Participativa, que recebeu a indicação, processou todas as etapas do projeto, que tramita nesta Casa desde 2005 e que agora é colocado em votação. Portanto, peço a todos os pares que votem a favor desta sugestão da Comissão de Legislação Participativa. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 26/10/2021Breves Comunicações
Homenagem à jornalista Vanilza Bersan Melandes, pela publicação de livro sobre a história do Município de Santa Rita do Itueto, no Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave oficiais: VANILZA BERSAN MELANDES, JORNALISTA, PUBLICAÇÃO, LIVRO, HISTÓRIA (CIÊNCIA), SANTA RITA DO ITUETO (MG), ELOGIO.
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O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu quero prestar uma homenagem à nossa Vanilza Bersan Melandes, que é uma jornalista da nossa região, o Vale do Rio Doce, no leste de Minas Gerais. Ela nasceu, na verdade, em Conselheiro Pena, mas foi criada a vida toda em Santa Rita do Itueto, que é uma cidade que está na divisa do Espírito Santo com Minas Gerais, também no Vale do Rio Doce, no leste de Minas. A Vanilza conta histórias, casos e acasos de Santa Rita do Itueto. Ela escreveu um livro contando a história de Santa Rita do Itueto, de como surgiu a cidade, falando das comunidades primitivas, dos índios botocudos que habitavam aquela região, dos índios crenaques. Ainda há uma aldeia de índios crenaques às margens do Rio Doce em Conselheiro Pena, Município que fica ao lado de Santa Rita do Itueto. Então, a Vanilza conta uma história interessante, que retrata todo o surgimento do povoado que depois deu origem ao Município de Santa Rita do Itueto, bem como as primeiras pessoas que foram para a localidade, destacando as primeiras autoridades que surgiram, as primeiras lideranças, as primeiras famílias. Ela fala da força produtiva daquele Município, cuja produção se dá através da agricultura familiar, sobretudo do café de montanha. Hoje, inclusive, o Município é um grande produtor de café na nossa região. Ela destaca também o primeiro Prefeito, que foi o Juarez Lopes. A cidade foi emancipada em 1963, uma época em que se emanciparam vários Municípios no Estado de Minas Gerais. Eu queria destacar aqui o Sr. Zeferino Campos Dell'Orto, que foi o segundo Prefeito. O Sr. Zeferino foi Prefeito mais de uma vez. Boa parte das obras mais importantes da cidade foi ele que realizou. Então, eu queria, nesta oportunidade, Sr. Presidente, parabenizar a Vanilza Bersan Melandes, que traz os nomes de duas famílias pioneiras na instituição da cidade, os Bersans e os Melandes. Além de parabenizar a Vanilza, quero parabenizar o nosso Município de Santa Rita do Itueto pela bela história retratada no livro, uma história importante, linda, bonita. Parabéns ao nosso Município de Santa Rita do Itueto! Parabéns à Vanilza Bersan Melandes! Obrigado, Sr. Presidente. - 19/10/2021Breves Comunicações
Realização, pela Comissão de Legislação Participativa, de audiência pública para debate da inclusão de Municípios dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE. Rejeição do Veto Total nº 32, de 2021, aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 148, de 2017, no Senado Federal, (Projeto de Lei Complementar nº 76, 2007, na Casa de origem), a respeito do tema.
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA (CLP), AUDIÊNCIA PÚBLICA, DEBATE, INCLUSÃO, MUNICÍPIO, MINAS GERAIS, ESPÍRITO SANTO (ESTADO), SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE). DERRUBADA DE VETO, VETO 32/2021, VETO TOTAL, PLP 76/2007, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, NCLUSÃO, ÁREA, ATUAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), MUNICÍPIO.
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O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero cumprimentar todos os colegas e também informar que nós teremos hoje ainda uma reunião de audiência pública, aqui na Câmara dos Deputados, na Comissão de Legislação Participativa, cujo objetivo é continuar o debate sobre a inclusão dos Municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo na área mineira da SUDENE. Nós tivemos a aprovação do projeto de lei, aqui na Câmara dos Deputados, em 2017, ainda na legislatura passada. Um projeto de minha autoria e também outros projetos foram apensados à proposta. Depois que o projeto foi para o Senado, conseguimos contar com uma grande articulação dos três Senadores de Minas Gerais, Senador Anastasia, Senador Carlos Viana e, sobretudo, o Presidente do Congresso Nacional, o Senador Rodrigo Pacheco. O projeto foi também no Senado, mas, infelizmente, dada a sua insensibilidade, o Presidente da República o vetou. Nós conseguimos derrubar o veto este mês, no Congresso Nacional. Portanto, a nossa região está incluída definitivamente na área mineira da SUDENE. Cidades como Governador Valadares, Guanhães, São João Evangelista, Sabinópolis, Virginópolis, Mutum, Mantena, entre outras cidades - são mais de 80 cidades -, foram incluídas na área mineira da SUDENE. Sem dúvida nenhuma, isso garante o desenvolvimento da nossa região, com oportunidades de surgimento de novas empresas, para o desenvolvimento sustentável, geração de emprego, geração de renda. Nós sofremos muito, Presidente, sobretudo na nossa região leste de Minas, porque muitos dos nossos amigos e parentes saem de Governador Valadares e das cidades da região em direção aos Estados Unidos, onde muitas vezes são escravizados. Sem falar nos que morrem durante a travessia do deserto entre o México e os Estados Unidos. É um sofrimento muito grande. Portanto, com a aprovação da inclusão da nossa cidade, da nossa região na área mineira da SUDENE, temos a possibilidade de gerar emprego, de gerar renda para a nossa população. Por isso, quero aqui cumprimentar todos os Deputados e Deputadas que nos ajudaram nesse processo na Câmara dos Deputados, como o Deputado Fábio Ramalho, entre outros, assim como os Senadores de Minas Gerais, que foram baluartes no sentido de nos ajudar nessa articulação no Senado e no Congresso Nacional. Eu, como autor do projeto, Deputado Leonardo Monteiro... (Desligamento automático do microfone.) - 05/10/2021Breves Comunicações
Votação, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de requerimento de convocação do Ministro da Economia, Paulo Guedes, para esclarecimento da denúncia de manutenção de empresa offshore em paraíso fiscal. Elevação dos preços do gás de cozinha, de combustíveis e de alimentos no País. Empobrecimento da população brasileira. Contrariedade à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, sobre a reforma administrativa. Defesa de afastamento do Presidente Jair Bolsonaro e do Ministro da Economia dos seus respectivos cargos.
Palavras-chave oficiais: CONVOCAÇÃO, COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO (CTASP), PAULO GUEDES, MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, GOVERNO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, MANUTENÇÃO, EMPRESA, CONTA OFFSHORE, PARAÍSO FISCAL. PEC 32/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA (2020), APROVAÇÃO, CONTRÁRIO. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, IMPEACHMENT, DEFESA.
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O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a situação do Ministro Paulo Guedes é tão crítica que não aparece um Deputado aqui para defendê-lo. Inclusive, o Deputado que me antecedeu, um ardoroso defensor do bolsonarismo, sai da tribuna sem falar uma palavra em defesa do Ministro Paulo Guedes. Hoje, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, nós votamos um requerimento. E eu fui a favor da convocação do Ministro Paulo Guedes para se explicar na Comissão aqui em Brasília. Também lá não houve um Deputado para defendê-lo, porque está provado que essa política de dolarização da economia empobrece a nossa população. Cada vez que o dólar sobe, sobe o preço do gás, sobe o do petróleo, sobe o do arroz, sobe o do feijão, e a população cada vez mais empobrecendo. Há fila para comprar osso no mercado, no açougue, para poder sentir gosto de carne na comida. É um absurdo! Enquanto isso, o Ministro Paulo Guedes e o Presidente do Banco Central, os dois responsáveis pela economia do País, por definirem a política econômica, definem uma política econômica que favorece o enriquecimento próprio. O Ministro Paulo Guedes está ganhando 14 mil por dia. Imaginem, em mais de 1.000 dias do Governo Bolsonaro, o quanto ele já ganhou aplicando recursos lá fora em paraísos fiscais! Nós exigimos que Paulo Guedes venha aqui se explicar. Se fosse um Governo sério, ele já teria sido convidado para sair, já teria sido demitido. Por isso, fora, Bolsonaro! Fora, Paulo Guedes! Não à PEC 32! Enquanto isso, este Governo, que está desmoralizado, quer bancar a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, a PEC da Reforma Administrativa, para destruir o Estado brasileiro, para acabar com o serviço público em nosso País. Não! Nós vamos derrotar a PEC 32, para que ela não seja aprovada aqui na Câmara dos Deputados. Fora, Bolsonaro! Fora, Paulo Guedes! - 05/10/2021Comissão Geral
Debate da fome, mazela social agravada pela crise socioeconômica decorrente da Covid-19. Reinclusão do Brasil no Mapa da Fome. Reajuste nos preços de combustíveis, de alimentos e do gás de cozinha. Abertura de empresa offshore em paraíso fiscal pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes.
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO GERAL, DEBATE, CRISE SOCIAL, CRISE ECONÔMICA, PANDEMIA, CORONAVIRUS, MAPA DA FOME, CRÍTICA, GOVERNO FEDERAL, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, INFLAÇÃO, ALIMENTO, GASOLINA, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP). CRÍTICA, PAULO GUEDES, MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, CONTA OFFSHORE, PARAÍSO FISCAL, REFORMA TRIBUTÁRIA, DÓLAR, TRIBUTAÇÃO, LUCRO, DIVIDENDOS, CONVOCAÇÃO, COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO (CTASP), GOVERNO, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, POLÍTICA PÚBLICA, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME (2004-2016), ASSISTÊNCIA SOCIAL, ELOGIO.
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O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG) - Presidente da Câmara neste momento, Deputado Roberto de Lucena, eu quero parabenizá-lo e cumprimentá-lo por esta audiência pública importante para discutir e enfrentar neste momento o tema da fome, que é um problema que hoje repercute em todo o nosso País e no mundo inteiro. Nosso País tinha saído do Mapa da Fome, mas voltou a ele. Grande parte da população do nosso País está passando fome. Nós estamos em Brasília. Aqui raramente se via uma pessoa à toa. Hoje nós vemos, no Plano Piloto, acampamento com várias pessoas mendigando e passando fome. Foi graças às políticas implementadas em 2003, quando o Lula teve coragem, no discurso de posse, de falar para a Nação e para o mundo inteiro que iria acabar com a fome no País, que era importante as pessoas terem, no mínimo, três refeições diárias, que saímos do Mapa da Fome. Isso aconteceu graças às políticas públicas importantes que o Presidente Lula implementou. Ele criou o Ministério do Desenvolvimento Social e do Combate à Fome. Através do Ministério, que tinha orçamento, recursos, foram implementadas várias políticas públicas importantes no nosso País, além da política que instituiu, criou no nosso País o Estado de bem-estar social e do próprio investimento nas políticas de assistência social no nosso País. Então, nós podemos dizer que nós havíamos virado essa página da fome, mas, hoje, graças às políticas do Presidente Bolsonaro, que veio e anunciou que ia desmontar tudo que estava montado, nosso País volta ao Mapa da Fome, com as pessoas mendigando. Cada dia mais, volta a política de carestia ao nosso País, graças à dolarização do petróleo. O gás sobe todo dia, o feijão, o arroz, a gasolina, o óleo de cozinha, enfim, e nós estamos vendo o Ministro Paulo Guedes aplicando os recursos que tem em offshores, em paraísos fiscais que estão em outros países, porque lá ele não tem que pagar imposto, enquanto nós, aqui no Brasil, os empresários, aqui no País, temos que pagar impostos. É muito bonito o Ministro Paulo Guedes às vezes falar que tem que fazer reforma tributária para taxar lucros e dividendos. Nós queremos taxar lucros e dividendos, mas por que o Ministro Paulo Guedes pode aplicar o seu dinheiro lá no exterior e não pagar taxas sobre dividendos? Por que, Sr. Ministro, que hoje está ganhando de 14 mil a 15 mil reais por dia com aplicação lá fora, no paraíso fiscal? Se nós multiplicarmos isso pelos mil dias do Governo Bolsonaro, é muito dinheiro com que o Paulo Guedes está se enriquecendo. Ele, que é Ministro, que exerce uma função pública, teria que estar sujeito ao código de conduta de ética pública. Por isso, aprovamos hoje, aqui em Brasília, na Comissão de Trabalho, a convocação do Ministro Paulo Guedes, para ele poder justificar o que está fazendo com este País. Ele está se enriquecendo, contribuindo para outros Ministros também se enriquecerem, para o Presidente do Banco Central enriquecer e, enquanto isso, a população está empobrecendo e a fome aumentando. Como disse aqui um Deputado que me antecedeu: a fome não é por acaso, a fome é provocada por este Governo Bolsonaro, que está aí com esses Ministros irresponsáveis, que estão saqueando o nosso País e enriquecendo de forma ilícita. Por isso, eu quero aqui parabenizar esta Comissão Geral, num momento muito oportuno, pela discussão desse tema que é a fome. Nós temos que combatê-la. Por isso, defendo que voltemos a constituir em nosso País o Estado de bem-estar social. Para isso, no ano que vem será muito importante nós fazermos esse debate. Nós começamos neste ano, e já o estamos fazendo aqui, nesta sessão da Câmara dos Deputados. Por isso, eu quero parabenizar V.Exa. e dizer da minha satisfação por este debate tão importante do tema da fome em nosso País. Fora, Bolsonaro! - 29/09/2021Breves Comunicações
Congratulações ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, pelo combate a incêndio criminoso no Parque Natural Municipal de Governador Valadares. Desestruturação dos órgãos de fiscalização ambiental pelo Governo Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: INCÊNDIO FLORESTAL, COMBATE, PARQUE, IBITURUNA (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, MINAS GERAIS, CONGRATULAÇÃO. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO), FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, PREJUIZO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNO FEDERAL.
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O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos na base do Corpo de Bombeiros instalada no Parque Natural Municipal de Governador Valadares. Estão combatendo um incêndio criminoso aqui no parque, na área de preservação ambiental na Ibituruna. Nós temos visto a política de desmonte do Governo Bolsonaro, que desmontou os órgãos de fiscalização ambiental, como o IBAMA, como o ICMBio. Além disso, a postura do Governo e a postura pessoal do Presidente são de incentivo ao fogo, incentivo ao incêndio. Inclusive, criaram e celebraram o "Dia do Fogo" no nosso País. Nós estamos vendo acontecer agora um incêndio criminoso no Pico da Ibituruna, que está queimando a nossa Ibituruna. Como Deputado Federal de Minas Gerais, da nossa região de Governador Valadares, quero denunciar esse absurdo que está acontecendo no Pico da Ibituruna, que é um símbolo para a nossa cidade de Governador Valadares. Viva Ibituruna! Vamos combater esse incêndio, vamos combater esse crime. Parabéns ao Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, de Valadares, que está fazendo um trabalho hercúleo para defender a nosso Ibituruna. Sr. Presidente, está aqui um grupo de pessoas do Corpo de Bombeiros e da comunidade tentando abafar o incêndio que queima a nossa Ibituruna. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 28/09/2021Breves Comunicações
Regozijo com a rejeição do Veto Total nº 51, de 2021, aposto ao Projeto de Lei nº 823, de 2021, sobre as medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil, para mitigação dos impactos socioeconômicos decorrentes da Covid-19; e a alteração das Leis nºs 13.340, de 2016, e 13.606, de 2018; e do Veto Total nº 32, de 2021, aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 148, de 2017, do Senado Federal, (nº 76, 2007, na Casa de origem), sobre a alteração do art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007, com vista à inclusão de Municípios dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.
Palavras-chave oficiais: VETO 51/2021, VETO TOTAL, PL 823/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, CRIAÇÃO, FOMENTO EMERGENCIAL DE INCLUSÃO PRODUTIVA RURAL, AGRICULTURA FAMILIAR, CALAMIDADE PÚBLICA, CORONAVÍRUS, AGRICULTOR FAMILIAR, SEGURO-SAFRA, CRÉDITO RURAL, REJEIÇÃO. VETO 32/2021, VETO TOTAL, PL 76/2007, PROJETO DE LEI ORDINARIA, ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, INCLUSÃO, ÁREA, ATUAÇÃO, (SUDENE), MUNICÍPIO, MINAS GERAIS, ESPÍRITO SANTO (ESTADO), REJEIÇÃO.
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O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, todos os que estão nos ouvindo e nos acompanhando neste momento, eu quero, mais uma vez, manifestar minha satisfação com as votações do dia de ontem. Ontem, numa sessão do Congresso Nacional, Congressistas que somos, Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras, tivemos a oportunidade de derrotar o Governo Federal, o Governo Bolsonaro, em vários projetos importantes que nós tínhamos votado na Câmara e no Senado. O Presidente Bolsonaro tinha vetado o projeto que promove a agricultura familiar, que fortalece o agricultor e a agricultura. Nós derrubamos o veto. Eu gostaria de destacar sobretudo o item 16 da pauta de ontem, o Veto nº 32 ao PL 148, do Senado Federal. Esta proposição trata da inclusão da nossa região na área mineira da SUDENE, que compreende parte do Vale do Mucuri e parte do Vale do Rio Doce. Cidades importantes de uma região em franco processo de desertificação foram incluídas. Nós estamos com todas as condições do Semiárido... Esta região foi ficando pobre à medida que enriquecia o País, por causa da retirada de suas riquezas, como o minério e a madeira. Hoje a população é vítima deste processo e precisa sair do País e ir para os Estados Unidos. Muitas acabam morrendo no deserto, como temos visto nas reportagens em âmbito nacional. Portanto, é importante incluir a região na área mineira da SUDENE, para se desenvolver e gerar emprego e renda. Ontem, nós conseguimos derrotar o Governo Federal, conseguimos derrotar Bolsonaro, que persegue nossa região de Governador Valadares e outras cidades importantes, como Teófilo Otoni, cidades do leste de Minas Gerais e da região do Vale do Rio Doce. Nós derrubamos o veto e incluímos essas cidades na área mineira da SUDENE, como forma de contribuirmos para o desenvolvimento e a geração de emprego e renda, sobretudo neste momento de pandemia, de crise econômica e de desemprego. Eu, como Deputado Federal, busco contribuir para a geração de emprego e de renda, dando uma expectativa positiva à nossa cidade, o que me deixa muito feliz. Muito obrigado. - 27/09/2021
Saudações ao Deputado Marcelo Ramos, ao Senador Rodrigo Pacheco e aos demais Parlamentares. Defesa de rejeição do Veto Total nº 51, de 2021, aposto ao Projeto de Lei nº 823, de 2021, (Projeto de Lei Assis Carvalho II), sobre as medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigação dos impactos socioeconômicos decorrentes da Covid-19; e a alteração das Leis de nºs 13.340, de 2016, e 13.606, de 2018; e do Veto Total nº 32, de 2021, aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 148, de 2017, no Senado Federal, (nº 76, de 2007, na Casa de origem), sobre a alteração do art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007, com vista à inclusão de Municípios dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.
Palavras-chave oficiais: SAUDAÇÃO, DERRUBADA DE VETO, VETO 51/2021, VETO TOTAL, VETO PRESIDENCIAL, PL 823/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, CRIAÇÃO, FOMENTO EMERGENCIAL DE INCLUSÃO PRODUTIVA RURAL, AGRICULTURA FAMILIAR. DERRUBADA DE VETO, VETO 32/2021, VETO TOTAL, VETO PRESIDENCIAL, PLP 76/2007, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, INCLUSÃO, ATUAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), MINAS GERAIS, ESPIRITO SANTO (ESTADO).
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O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Deputado Marcelo Ramos, quero parabenizá-lo pela competência com que tem dirigido as sessões em plenário e, em seu nome, quero saudar e cumprimentar o Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Congresso Nacional, todos os Congressistas aqui presentes e aqueles que estão nos acompanhando pelas redes sociais. Quero também, Sr. Presidente, em nome da nossa bancada de Minas Gerais e também do Espírito Santo, dizer da importância desta sessão para nós. Nós iremos analisar vários vetos hoje durante o dia. Entre eles, nós vamos analisar um veto importante que é o da Lei Assis Carvalho, a lei da agricultura familiar, que fortalece o agricultor e a agricultora familiar. Mas também vamos analisar aqui neste momento, durante o dia, o item 16 da pauta, o Veto nº 32, do Projeto de Lei nº 148 do Senado Federal, que trata da inclusão de vários Municípios de Minas Gerais, do leste de Minas e do Nordeste mineiro, além de três Municípios do Espírito Santo. A inclusão desses Municípios na área mineira da SUDENE irá garantir o desenvolvimento desses Municípios, irá garantir o desenvolvimento da nossa região. Sr. Presidente, lá em Minas, nós temos a compreensão do nosso mandato, que é incluir para desenvolver. Se incluirmos a nossa região na área mineira da SUDENE, nós consideramos que o nosso País estará pagando uma dívida com aquela região, que foi explorada. Dali foi tirada a madeira, dali foi tirado o minério para garantir o PIB nacional, para garantir o desenvolvimento do nosso País. E hoje a nossa região encontra-se em um processo de desertificação, a nossa região encontra-se nas condições do Semiárido. Por isto, incluir essa região, esses Municípios na área mineira da SUDENE é, sem dúvida nenhuma, possibilitar a geração de emprego, a geração de renda; é criar condições para que a nossa população possa continuar morando lá, em vez de sair, como tem que sair hoje para vários países, inclusive para os Estados Unidos, e morrer lá no deserto, como estão morrendo na travessia para os Estados Unidos. Portanto, faço um apelo a todos os colegas Congressistas aqui, neste momento, para que nós possamos hoje garantir o acordo construído pela bancada de Minas Gerais, de todos os Deputados e Deputadas, além dos nossos três Senadores, sobretudo o Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, que estão empenhados para que nós possamos derrubar esse veto. Espero que essa vitória seja a vitória do leste de Minas, do Nordeste mineiro e sobretudo também do norte do Espírito Santo: garantir a derrubada do veto e a inclusão dos nossos Municípios na área mineira da SUDENE. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 24/09/2021Breves Comunicações
Defesa de rejeição do Veto Total nº 32, de 2021, aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 148, de 2017, no Senado Federal, (Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2007, na Câmara dos Deputados), a respeito da alteração do art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007, com vista à inclusão de Municípios dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.
Palavras-chave oficiais: CONGRESSO NACIONAL, APRECIAÇAO, VETO PRESIDENCIAL, DERRUBADA DE VETO, VETO 32/2021, VETO TOTAL, PLP 76/2007, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, INCLUSÃO, ATUAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), MUNICÍPIO, MINAS GERAIS, ESPÍRITO SANTO (ESTADO).
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O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, eu quero, neste momento, cumprimentar o Presidente do Congresso Nacional, o Senador Rodrigo Pacheco, por ter convocado para a próxima segunda-feira uma sessão do Congresso Nacional e ter colocado na pauta o veto ao nosso projeto de lei que inclui Municípios do leste de Minas, do nordeste mineiro e três Municípios do Espírito Santo na área de atuação da SUDENE. Analisar esse veto, votar esse veto do Presidente da República e derrotá-lo é muito importante para incluir definitivamente a região leste de Minas e parte do nordeste mineiro na área de atuação da SUDENE. Valadares, Teófilo Otoni, Mantena, Mutum, vários Municípios dessa região serão contemplados. É um momento importante de contribuirmos para levar a nossa região o desenvolvimento. Derrubar o veto do Bolsonaro em relação à SUDENE é garantir desenvolvimento para a nossa região, é garantir a inclusão desses Municípios na área de atuação da SUDENE e promover o desenvolvimento deles. E nós estamos lutando por isso. Na segunda-feira, nós iremos derrubar o veto e garantir a inclusão da nossa região na área de atuação da SUDENE. Parabéns ao Congresso Nacional, à bancada mineira de Deputados e aos três Senadores de Minas Gerais! Que nós possamos de forma definitiva garantir a nossa região na área de atuação da SUDENE! Para isso, nós contamos com todos os Deputados e com todos os Senadores do Congresso Nacional. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 22/09/2021Breves Comunicações
Defesa de rejeição do Veto Total nº 51, de 2021, aposto ao Projeto de Lei nº 823, de 2021, (Projeto de Lei Assis Carvalho II), relativo às medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigação dos impactos socioeconômicos decorrentes da Covid-19; e à alteração das Leis de nºs 13.340, de 2016, e 13.606, de 2018.
Palavras-chave oficiais: VETO 51/2021, VETO TOTAL, PL 823/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, FOMENTO EMERGENCIAL DE INCLUSÃO PRODUTIVA RURAL, AGRICULTURA FAMILIAR, EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL (ESPII), CALAMIDADE PÚBLICA, CORONAVÍRUS, REQUISITO ADESÃO, AGRICULTOR FAMILIAR, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, VETO PRESIDENCIAL, REJEIÇÃO, DERRUBADA DE VETO, DEFESA.
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O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero cumprimentar V.Exa. e saudar todos os meus colegas Deputados e Deputadas. Sr. Presidente, eu quero trazer a minha indignação contra o Governo Federal, o Presidente da República, o Bolsonaro, que vetou a Lei Assis Carvalho II, de nossa autoria. Como membro da bancada do Partido dos Trabalhadores, sou um dos coautores do projeto dessa lei, que foi discutido e votado na Câmara dos Deputados, aqui no plenário, também no Senado Federal. Essa lei visa melhorar a vida dos trabalhadores e das trabalhadoras rurais, fortalecer a agricultura familiar, gerar mais emprego, gerar mais renda, facilitar a vida daqueles e daquelas que trabalham na agricultura familiar, para ela continuar produzindo alimentos, fazendo-os chegar à mesa de cada cidadão, a cada ano, no nosso País. Portanto, é uma lei muito importante para o nosso País. Depois de muita discussão, depois de ter recebido várias emendas, o projeto foi votado no Congresso Nacional, e a lei foi encaminhada para a sanção do Presidente Bolsonaro, que, perseguindo mais uma vez a agricultura familiar, vetou essa lei. Portanto, nós vamos trabalhar para derrubar o veto do Presidente. A minha esperança é que nós possamos ainda fornecer uma legislação adequada para a agricultura familiar no nosso País, derrotando aqui no plenário (falha na transmissão), em sessão do Congresso Nacional, o veto do Presidente Bolsonaro, garantindo para a agricultura familiar a Lei Assis Carvalho II, que vai sem dúvida nenhuma fortalecer e facilitar a vida dos agricultores e das agricultoras familiares do nosso Brasil. Portanto... (Desligamento automático do microfone.) O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. PSL - SP) - Peço que conclua, Deputado. Há mais de 70 inscritos. Então, solicito atenção às atividades. O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG) - Obrigado, Sr. Presidente. A nossa expectativa é de que nós possamos derrotar o veto aqui no plenário do Congresso Nacional e garantir, portanto, a Lei Assis Carvalho II, para podermos atender à expectativa da agricultura familiar no nosso País. Obrigado, Sr. Presidente. - 15/09/2021Breves Comunicações
Contrariedade à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, relativa à reforma administrativa. Não constatação, pelo Tribunal de Contas da União - TCU, de incorreções na gestão da ex-Prefeita Elisa Costa, do Município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave oficiais: PEC 32/2020, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA (2020), CONTRARIO. ELISA COSTA, EX-PREFEITO, GOVERNADOR VALADARES (MG), ELOGIO.
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O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero trazer aqui a minha indignação, a minha insatisfação. Quero dizer que sou contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 32. A PEC 32 desmonta o serviço público do nosso País e, com certeza, prejudica todos os trabalhadores e trabalhadoras, todos os servidores e servidoras públicas do nosso Estado de Minas Gerais e do País. Portanto, somos contrários à PEC 32. Sr. Presidente, quero aproveitar esta oportunidade para manifestar a minha solidariedade, o meu apoio e parabenizar a ex-Prefeita Elisa Costa, da nossa cidade de Governador Valadares. No último dia 16, o Tribunal de Contas da União bateu o martelo e decidiu que não há qualquer indício de participação do Município e da administração da ex-Prefeita Elisa Costa nas denúncias da Operação Mar de Lama, no nosso Município de Governador Valadares. Parabéns, Elisa Costa! Nossa certeza está comprovada, de que você é uma pessoa honesta, digna, competente, que fez muito para a nossa cidade de Governador Valadares. Essa decisão, no último dia 16, do Tribunal de Contas da União, desmascara a Operação Mar de Lama, prova que a nossa Prefeita Elisa Costa é uma pessoa honesta. Parabéns, Elisa! Conte conosco, conte com nossa solidariedade. - 09/09/2021Breves Comunicações
Transcurso do 18º aniversário da Associação dos Terapeutas Naturalistas Alternativos na Saúde e Cultura do Brasil. Saudações aos terapeutas brasileiros. Manipulação de caminhoneiros pelo Presidente da República, para adesão da categoria à sua pauta antidemocrática. Vinculação dos preços do óleo diesel ao dólar norte-americano. Realização do 27º Grito dos Excluídos. Imediata abertura e aprovação, pela Casa, de processo de impeachment contra o Presidente Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: TERAPEUTA NATURALISTA, PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE (PICS), HOMENAGEM. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MANIFESTAÇÃO, CONTRA, DEMOCRACIA, BLOQUEIO VIÁRIO, RODOVIA, MOTORISTA DE CAMINHÃO, DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, IMPEACHMENT. AUMENTO, ÓLEO DIESEL, DOLAR. GRITO DOS EXCLUIDOS (27:2021).
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O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Sr. Presidente. Quero cumprimentar também todas as Deputadas e todos os Deputados. Primeiro, Sr. Presidente, quero parabenizar a ATENAB - Associação dos Terapeutas Naturalistas Alternativos na Saúde e Cultura do Brasil, que, no último dia 30 de agosto, completou 18 anos. Essa instituição tem realizado um importante trabalho na saúde naturalista no Brasil, promovendo vida, cuidando da saúde das pessoas com tratamentos naturais. Portanto, por meio da ATENAB, quero cumprimentar todos os terapeutas do Brasil, sobretudo a Juliana, que é a Presidente da associação, e o Seu Zé Raizeiro, que é o instituidor dessa importante associação. Eu queria aproveitar este momento, Sr. Presidente, para também manifestar a minha indignação em relação à manobra que faz o Presidente da República, essa manobra de golpe, inclusive envolvendo lideranças de uma forma (falha na transmissão) envolve os caminhoneiros do Brasil. Nós sabemos que há alguns caminhoneiros trabalhadores que fazem o seu trabalho dignamente, mas há uma turma manipulada, até porque o aumento do diesel, o aumento do petróleo é provocado por esta política genocida do Bolsonaro, que dolarizou o petróleo. Ele e o Temer dolarizaram o petróleo. Portanto, todas as vezes que o valor do dólar sobe, também sobe o preço do diesel que o caminhoneiro usa, esse caminhoneiro que está fazendo manifestação, sendo ludibriado para apoiar esta política da morte. Temos que defender a política da vida! Nós temos que ser contra a (falha na transmissão), como no 27º Grito dos Excluídos, liderado pela Igreja Católica, pelos evangélicos e sobretudo pelos movimentos sociais. Está em jogo, Sr. Presidente, o projeto da morte, que é o projeto do Bolsonaro, contra o projeto da vida. Portanto, eu queria que os caminhoneiros que estão me ouvindo neste momento fizessem uma reflexão. É o Presidente que está aumentando o preço do diesel. O que ele faz com o diesel é a dolarização... (Desligamento automático do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Deputado Leonardo, eu concedo a V.Exa. 30 segundos para que V.Exa. possa concluir sua fala. O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG) - Sr. Presidente, mais uma vez, quero manifestar a minha indignação. Fora, Bolsonaro! Impeachment já! - 26/08/2021Breves Comunicações
Apoio à mobilização dos povos indígenas no Distrito Federal, contra o Projeto de Lei nº 490, de 2007, sobre a alteração da Lei nº 6.001, de 1973, relativa ao Estatuto do Índio; e o acatamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da tese do marco temporal na demarcação de seus territórios. Apoio do orador à causa indígena.
Palavras-chave oficiais: PL 490/2007, PROJETO DE LEI ORDINARIA, ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO ÍNDIO, CONTRARIO. MARCO TEMPORAL DE OCUPAÇÃO, DEMARCAÇÃO, TERRAS INDIGENAS, DEFINIÇÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).
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O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Deputada, quero cumprimentá-la como Presidente desta sessão e saudar também todos os Deputados e as Deputadas que estão presentes e acompanhando esta sessão da Câmara dos Deputados. Neste momento, eu quero parabenizar, cumprimentar e desejar as boas-vindas a Brasília a todos os mais de 6 mil índios e índias que estão em Brasília representando os povos indígenas do País, representando as comunidades tradicionais que lutam contra o Projeto de Lei nº 490, de 2007, que foi votado aqui na Câmara dos Deputados, e que lutam também pelo marco temporal, que está sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal - a expectativa ele ter sido julgado ontem, mas foi adiado o julgamento. Ainda há po ssibilidade de ser hoje. Então, a representação dos índios do Brasil inteiro continua de plantão em Brasília, com mais de 6 mil índios e índias. Eu queria destacar as representações de Minas Gerais, os índios krenaks, os xacriabás, os maxacalis e também os pankararus, que estão em Brasília representando a população indígena de Minas Gerais juntamente com todas as lideranças do Brasil inteiro. Todos estão na cidade se manifestando contra a proposta de demarcação de terras feita pelo Governo Bolsonaro, pela forma como limita a possibilidade de demarcação das terras e discrimina os povos tradicionais e originários, o que é muito ruim para a população indígena do nosso País. Portanto, eu quero manifestar a minha solidariedade, o meu apoio aos povos indígenas do nosso País, sobretudo às lideranças que se encontram em Brasília e a essa grande representação com mais de 6 mil índios e índias. Quero mandar abraços aos índios krenaks, aqui do Vale do Rio Doce, representados pela Shirley e pelo Geovani; aos xacriabás, do norte de Minas; aos maxacalis, do Vale do Mucuri; aos pankararus, também do Vale do Rio Doce e do nordeste de Minas. Todos eles estão em Brasília fortalecendo essa luta, resistindo contra o Governo de Bolsonaro, contra esse antigoverno, um Governo que massacra e prejudica os povos originários, a população indígena do nosso País. Portanto, a nossa manifestação é de apoio e de solidariedade... (Desligamento automático do microfone.) - 24/08/2021Breves Comunicações
Comemoração do 27º aniversário de criação, pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST, do Assentamento Oziel Alves Pereira no Município de Governador Valadares, localizado no Vale do Rio Doce, Estado de Minas Gerais. Apoio à pauta de reivindicações dos povos indígenas e suas lideranças acampados no Distrito Federal.
Palavras-chave oficiais: ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, ASSENTAMENTO RURAL, GOVERNADOR VALADARES (MG), MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM-TERRA (MST), HOMENAGEM. MARCO TEMPORAL DA OCUPAÇÃO, DEMARCAÇÃO DE TERRA, TERRAS INDÍGENAS, DIREITOS DO ÍNDIO, SUPREMO TRIBUNAL FEDEAL (STF), JULGAMENTO.
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O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, queremos celebrar, com muita alegria, os 27 anos do Assentamento Oziel Alves Pereira. É um assentamento do MST, lá no Vale do Rio Doce, no Município de Governador Valadares. Comemoramos os 27 deste assentamento, que se tornou realidade no nosso Município e na nossa cidade, sem dúvida nenhuma, promovendo melhor qualidade de vida com a construção de uma agrovila onde as famílias têm a oportunidade de criar os seus filhos; a juventude, de participar das confraternizações. Este é, sobretudo, um assentamento produtivo, uma grande força da agricultura familiar no nosso Município de Governador Valadares. Ele produz alimentos saudáveis, alimentos sem agrotóxicos, tanto para o abastecimento do assentamento como para a distribuição a entidades de assistência social. Os alimentos também são vendidos para garantir o sustento e a renda daquelas famílias que convivem e vivem no Assentamento Oziel Alves Pereira. Portanto, quero parabenizar todos os agricultores familiares, todos os assentados do Assentamento Oziel Alves Pereira, pelos 27 anos que estão assentados. E quero cumprimentar o MST, um movimento organizado que lidera e organiza os trabalhadores e as trabalhadoras no Assentamento Oziel Alves Pereira. Também quero cumprimentar, Sr. Presidente, todas as lideranças indígenas que se encontram aqui em Brasília e irão ficar aqui alguns dias. Eles estão reivindicando no Supremo Tribunal Federal a revisão daquela legislação aprovada aqui na Câmara dos Deputados, contra o nosso voto, relativa à legalização e regularização fundiária do nosso País. Essa luta dos indígenas é liderada aqui em Brasília pelo índio Geovani. Ele é da aldeia dos índios krenaks, no Vale do Rio Doce, que foram tão massacrados e perseguidos, mas que continuam na resistência. Estão aqui em Brasília lutando por direito à terra, direito às condições de vida como povos originários, lutando pelos seus direitos constitucionais. Parabéns a todas as lideranças indígenas que estão aqui em Brasília lutando por melhores condições de vida e, sobretudo, para que possam garantir a sua sobrevivência. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 10/08/2021Comissão Geral
Debate da situação da saúde no Brasil. Protesto contra a privatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS, e da Empresa Brasileira Correios e Telégrafos - ECT. Contrariedade à discussão da retomada do voto impresso nas eleições brasileiras. Exibição de aparato militar na Esplanada dos Ministérios para intimidação do Congresso Nacional.
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO GERAL, DEBATE, SAÚDE PÚBLICA. DIA NACIONAL DA SAÚDE. SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), VALORIZAÇÃO, INVESTIMENTO. PRIVATIZAÇÃO, CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS (ELETROBRAS), AUMENTO, TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA. VOTO IMPRESSO, ELEIÇÕES, CRÍTICA.
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O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG) - Sr. Presidente Odorico, eu quero cumprimentá-lo, Odorico Monteiro. Monteiro, Sr. Presidente, eu não sei se V.Exa. sabe, significa agricultores da montanha, trabalhadores da agricultura nas montanhas lá de Portugal, trabalhadores que vieram para o Brasil. O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - E de Leão e Castela, na Espanha! O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG) - Na família Monteiro, somos todos parentes aqui no Brasil. Eu quero saudá-lo, Sr. Presidente, por esta Comissão Geral sobre o Dia Nacional da Saúde. Sobretudo, sei do seu compromisso com a saúde pública, com o SUS. Comemorar e celebrar o Dia Nacional da Saúde, sem dúvida nenhuma, é celebrar o SUS, é fortalecer o SUS. Fortalecendo o SUS, sem dúvida nenhuma, nós teremos saúde pública para a maioria da população, dos trabalhadores, das trabalhadoras, sobretudo os mais necessitados deste País. Justamente num momento como este, quando nós estamos vivendo uma crise econômica e uma crise de pandemia, seria justo que tivéssemos nesta Casa uma pauta para podermos fortalecer a saúde no nosso País. Contudo, ao contrário, nós estamos com uma pauta ruim para a população brasileira, uma pauta ruim para o País, quando votamos aqui a privatização das estatais, de empresas importantes, como a ELETROBRAS. Ao votar a privatização da ELETROBRAS, nós estamos promovendo o encarecimento da tarifa de luz no nosso País. Ao votar a privatização dos Correios, nós estamos votando a possibilidade de aumento do desemprego no nosso País, com a demissão de dezenas de trabalhadores e trabalhadoras que hoje trabalham nos Correios como uma empresa pública prestadora de serviços ao nosso País. Nós deveríamos votar aqui, Sr. Presidente, uma pauta positiva! Nós vamos discutir o voto impresso, discutir o retrocesso? Eu me lembro ainda, e talvez os mais novos não se lembrem. Esta questão do voto impresso é uma ironia, é uma forma de possibilitar aos coronéis o controle do voto da população. É uma forma de permitir às milícias hoje controlar o voto das pessoas lá nas periferias da cidade, lá nas favelas. E o Presidente promove o desfile de tanques aqui em frente ao Congresso Nacional para poder intimidar o Congresso. Pelo contrário, a grande maioria do Congresso Nacional irá votar contra os tanques, contra o voto impresso! Fora, Bolsonaro! - 05/08/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 20, apresentada ao Projeto de Lei nº 591, de 2021, sobre o marco regulatório, a organização e manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (privatização dos correios).
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 591/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, o PT está fazendo aqui um bom combate em defesa dos Correios, dos trabalhadores e trabalhadoras dos Correios, da população brasileira e sobretudo daqueles que moram nas cidades pequenas, que correm o risco de perder as agências dos Correios que há nelas. Nessa emenda o PT vota "sim", até porque entende que há uma incoerência muito grande entre os defensores desse projeto. Eles são contra a empresa estatal, como são os Correios hoje, mas defendem o monopólio quando a empresa for privatizada. Olhem a incoerência! Portanto, nós somos a favor da emenda e contra o texto. - 05/08/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 17, apresentada ao Projeto de Lei nº 591, de 2021, sobre o marco regulatório, a organização e manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (privatização dos correios).
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENARIO, PL 591/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT vota "sim" à emenda, "não" ao texto, até porque nós continuamos lutando em favor dos Correios, em favor dos trabalhadores e das trabalhadoras dos Correios. Portanto, garantir a estabilidade, como determina esta emenda, é de fundamental importância para a garantia da segurança para todos os trabalhadores e trabalhadoras dos Correios. - 05/08/2021
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para supressão do inciso II, art. 12, e por decorrência, do art. 28, ambos do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 591, de 2021, sobre o marco regulatório, a organização e manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (privatização dos correios).
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PL 591/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA.
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O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, este destaque, esta emenda pretende retirar do PL o verdadeiro crime que está sendo cometido contra o País: a privatização dos Correios. Entre os 20 maiores países do mundo, os serviços postais são prestados por instituições públicas. Não se justifica fazermos uma discussão que é inconstitucional. O Presidente, ao ler o relatório, não teve coragem de citar a Constituição de 1988, citou uma lei de 1978. Dez anos depois, foi instituído pela Constituição de 1988 que os sistemas postais têm que ser exercidos por serviços públicos. Nós estamos derrubando aqui um artigo da Constituição ao votar este PL. Portanto, isso é inconstitucional. Nós, então, conclamamos todos os Deputados e Deputadas para, através deste destaque, desta emenda, corrigirmos um grave erro que estamos cometendo hoje aqui na Câmara dos Deputados. Privatizar os Correios é um crime contra o País, é diminuirmos a nossa soberania nacional, é um ataque aos trabalhadores. São mais de 91 mil servidores e servidoras que trabalham nessa empresa, que, com certeza, com o fechamento de várias agências no interior deste País, serão demitidos. Portanto, meus colegas Deputados e Deputadas, precisamos corrigir esse erro. Para corrigirmos esse erro, temos que votar a favor do Destaque nº 2, o nosso destaque. - 05/08/2021
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global, oferecida pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 591, de 2021, sobre o marco regulatório, a organização e manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (privatização dos correios), ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 591/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT vota "não", até porque os Correios são uma empresa pública importante. Este projeto está sendo votado num momento inadequado. Nós estamos em plena pandemia, numa reunião híbrida. Nós temos poucos Deputados e Deputadas em plenário, e há poucos participando desta reunião hoje, em plena quinta-feira. Além disso, Sr. Presidente, este projeto de lei é inconstitucional. Nós não podemos alterar a Constituição por meio de um projeto de lei. Deveria ter sido apresentada uma proposta de emenda constitucional.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 18/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.