Nome civil: José Leonardo Costa Monteiro · 75 anos
Bananômetro
78/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 56% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 97%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 82%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 28%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 67%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 97%das 737 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 98%das 761 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Fale com Leonardo Monteiro
Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.leonardomonteiro@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5922
- Gabinete
- Gabinete 922, Anexo IV, 9º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
97%
Esteve em 378 de 391 sessões
Votou nas votações
82%
Registrou voto em 923 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 12 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
97%
Em 737 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
195 discursos na tribuna e 25 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 05/02/2019 a 19/05/2026.
- 23/11/2023Breves Comunicações
O Deputado mencionou o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero, liderada pelo Deputado Washington Quaquá. Propôs a unificação da legislação sobre transporte público, citando experiências de cidades com Tarifa Zero. Destacou a dificuldade da população mais pobre em pagar transporte e defendeu a criação de uma comissão técnica para estudar a implementação da Tarifa Zero, semelhante ao Sistema Único de Saúde (SUS). Expressou a convicção de que isso estimularia o uso do transporte coletivo que resolveria problemas sociais e teria impacto positivo no meio ambiente.
Palavras-chave oficiais: Frente parlamentar,Tarifa,Transporte público,Comissão técnica,Meio ambiente,Mobilidade urbana
Ler a transcrição oficial
O SR. LEONARDO MONTEIRO (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta semana foi importante aqui na Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional. Votamos vários projetos importantes, tivemos várias agendas, sobretudo muito importantes para o nosso Estado de Minas Gerais, para o nosso País. Mas quero aqui ressaltar, Sr. Presidente, que, ontem à tarde, sob a coordenação do Deputado Washington Quaquá, do PT do Rio de Janeiro, também com a participação de outros Deputados, como o Deputado Jilmar Tatto, que já foi Secretário de Transporte na nossa cidade de São Paulo, fizemos o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero, que propõe tarifa zero no transporte público do nosso País. Na verdade, nós estamos provocando esta Casa, estimulando a Câmara dos Deputados, através da Frente Parlamentar, para que possamos reunir todas as propostas relativas a transporte público, a mobilidade urbana, a fim de unificarmos essa legislação. Também estamos observando experiências de algumas cidades que já têm tarifa zero, como é o caso de Maricá, no Rio de Janeiro. E temos ainda várias outras experiências no Brasil, como, por exemplo, em Pirapora, no Estado de Minas Gerais, e em algumas capitais do mundo. Portanto, devemos reunir todas essas experiências, para que possamos, através de uma discussão com os partidos políticos que compõem aqui a Câmara dos Deputados, organizar uma comissão técnica, com a assessoria do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, para, junto com os Deputados, fazer um estudo no sentido de viabilizar uma proposta para construirmos uma legislação sobre a mobilidade urbana com tarifa zero, até porque, Sr. Presidente, eu estou cada vez mais convencido da necessidade de garantirmos a tarifa zero para o transporte público nas nossas cidades. Eu sou de uma cidade média, que é Governador Valadares, que tem em torno de 300 mil habitantes. Vejo o quanto sofre a população mais pobre da nossa cidade. Falo dos trabalhadores e das trabalhadoras, daqueles que, muitas vezes, não têm condições de comprar um carro ou uma moto às vezes, não têm condições nem de comprar uma bicicleta para poder ir e vir. Seria importante essa tarifa zero. Há pouco, estava conversando com a direção de uma universidade na minha cidade e fiquei chocado com a situação que me foi colocada: "Deputado, aqui há um programa de tratamento dentário através do curso de odontologia, mas, muitas vezes, as pessoas não têm condição de vir fazer o tratamento porque não têm a passagem para vir à universidade. Além de promovermos a doação do tratamento, temos também que doar a passagem para a pessoa vir fazer o tratamento". Também vejo trabalhadores desempregados, vejo famílias pobres que, às vezes, têm uma renda baixa, e o filho estuda na escola pública. Muitos não têm condição de ir com um filho, dois filhos ou três filhos, por causa do preço da passagem. Essa é, portanto, uma discussão importante. Estou cada vez mais convicto da necessidade de construirmos uma proposta que possa atender a isso. Sr. Presidente, percebemos que esse modelo que está aí de transporte público está fracassado. Como diz o ditado, ele está colapsado. Muitas vezes, nas grandes e médias cidades, se a Prefeitura não fizer um subsídio direto, não se consegue manter o transporte. Isso sem contar a própria relação promíscua, muitas vezes, de empresas e administração municipal, secretários, Prefeitos. Nós estamos construindo uma proposta aqui, na Câmara dos Deputados, através da Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero e da mobilidade urbana, para que possamos, junto com o nosso Governo Federal, quem sabe, consolidar uma proposta, Sr. Presidente, um modelo como o Sistema Único de Saúde SUS, em que possa haver a contribuição do Governo Federal, do Governo Estadual e do Governo Municipal. Seria um sistema de transporte com a responsabilidade tripartite. Com isso, poderíamos garantir a tarifa zero, para poder atender as nossas populações. Sem dúvida nenhuma, isso também seria uma solução para a questão ambiental. Nós iríamos estimular as pessoas a andar mais no transporte coletivo e a usá-lo mais, além de resolver um problema social grave no nosso País. Quero parabenizar, portanto, todos os Deputados que assinaram conosco a constituição dessa frente, sobretudo o Deputado Washington Quaquá, que lidera esse movimento aqui, na Câmara dos Deputados. O Deputado Washington Quaquá teve uma experiência exitosa na cidade onde foi Prefeito, em Maricá, no Rio de Janeiro. Espero que, com a contribuição de todos os pares, Deputados e Deputadas aqui na Câmara, nós possamos construir uma proposta que possa resolver e melhorar essa questão do transporte público no nosso País. Tarifa zero, esta é a proposta da nossa frente parlamentar. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 21/11/2023Breves Comunicações
O Deputado criticou aqueles que defenderam a invasão do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal. Destacou a importância do 12º Congresso Brasileiro de Agroecologia (CBA), elogiando a discussão sobre a produção de alimentos saudáveis. Comunicou a visita do Ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, a Governador Valadares, em Minas Gerais, para discutir o desenvolvimento sustentável da Bacia do Rio Doce.
Palavras-chave oficiais: manifestação,Brasília (DF),Pronunciamento parlamentar,Contestação Congresso,Agroecologia,Alimento orgânico,Rio de Janeiro (RJ) Ministro de Estado,Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar,Governador Valadares (MG),Desenvolvimento sustentável
Ler a transcrição oficial
O SR. LEONARDO MONTEIRO (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu me preparei para um comunicado, mas eu quero também trazer a minha solidariedade, lógico, à família da pessoa que morreu, mas a nossa solidariedade também ao nosso Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado. É um absurdo escutarmos essas pessoas esbravejando aqui, defendendo um processo que destruiu o plenário do Congresso Nacional. Entraram aqui na Câmara dos Deputados, no Poder Judiciário, no Poder Executivo. Esbravejar para defender esse absurdo contra o Poder Legislativo, contra o Poder Executivo, contra o Poder Judiciário e, sobretudo, contra o nosso País é, também, um absurdo. Sr. Presidente, eu me inscrevi para parabenizar e cumprimentar o 12º Congresso Brasileiro de Agroecologia CBA, que está acontecendo na cidade do Rio de Janeiro dos dias 20 a 23, momento em que, neste Congresso, se discute a produção de alimentos saudáveis. É importante o nosso País continuar sendo um dos maiores produtores de alimentos do mundo, mas também é importante produzir alimentos saudáveis, sem agrotóxicos. Portanto, quero cumprimentar todos e todas que estão participando desse Congresso de Agroecologia e produtos orgânicos na cidade do Rio de Janeiro, que acontece do dia 20 ao dia 23. Também queria comunicar a todos os Parlamentares, sobretudo os do nosso Estado de Minas Gerais, que, no próximo dia 15 de dezembro, nós estaremos recebendo, em Minas Gerais, no Vale do Rio Doce, no leste de Minas, em Governador Valadares, o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, que, a nosso convite, irá discutir com o setor produtivo da nossa cidade. Nós receberemos o Ministro do Desenvolvimento Agrário num processo que nós estamos promovendo que se chama Desenvolver o Rio Doce. Estamos buscando alternativas, sobretudo junto ao nosso Governo, ao Governo Federal, ao Governo do Presidente Lula, para nós trabalharmos o desenvolvimento sustentável da Bacia do Rio Doce, do Vale do Rio Doce, sobretudo depois do crime que aconteceu lá em Mariana, o crime da Vale, da Samarco, da BHP, que danificou e que prejudicou, e muito, a Bacia do Rio Doce, a Calha do Rio Doce, o Vale do Rio Doce. Portanto, é com muita alegria que nós queremos convidar todos e todas para participarem desse encontro conosco no dia 15 de dezembro, para recebermos, em Governador Valadares, o representante do Governo do Presidente Lula, o Ministro Paulo Teixeira. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 09/11/2023Breves Comunicações
O Deputado celebrou a votação do Projeto de Lei nº 2.721, de 2023, que tratou da preferência para a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais, destacando a importância desse projeto para a fidelização dos Correios, bem como a expectativa de que o Presidente Lula sancione o projeto, fortalecendo os Correios e a TELEBRAS. Abordou a questão dos atingidos por barragens, ressaltando a necessidade de proteger e atender essas comunidades afetadas por desastres como os rompimentos de barragens em Brumadinho e Mariana, destacando a importância de destinar recursos oriundos de repactuações para a recuperação da região afetada e a criação da Universidade Federal do Vale do Rio Doce para promover o desenvolvimento sustentável e a capacitação da população local. Enfatizou a importância de um Rio Doce limpo e vivo e a necessidade de investir em educação para atender às comunidades afetadas pela degradação ambiental na região.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT),Serviço postal,Telecomunicações Brasileiras (Telebras),Sanção presidencial Recuperação ambiental,Desastre ambiental,Barragem de rejeito,Rio Doce,Vale do Rio Doce,Brumadinho (MG),Mariana (MG),Universidade Federal do Vale do Rio Doce (UFVRD),Desenvolvimento sustentável,Educação
Ler a transcrição oficial
O SR. LEONARDO MONTEIRO (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu quero, primeiro, celebrar, comemorar com todos vocês a votação, ontem à noite, neste plenário, do Projeto de Lei nº 2.721, de 2023, que dispõe sobre a preferência para a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta. Na verdade, esse projeto importante de autoria do Ex-Ministro das Comunicações, Deputado André Figueiredo, que foi relatado ontem aqui no plenário pelo Deputado Vicentinho Júnior, trata da fidelização dos Correios. A esse projeto também, Presidente, foram apensados vários projeto, inclusive, um de que sou autor, junto com a Deputada Maria do Rosário, que também trata da fidelização dos Correios. Portanto, esse é um projeto muito importante. É importante para os Correios como empresa pública, no sentido de fortalecer essa empresa que é tão querida pelo nosso País inteiro, está presente em todos os Municípios do Brasil e, inclusive, em alguns povoados e distritos. Portanto, a presença do Governo Federal e, muitas vezes, a presença do único órgão público em algumas cidades do Brasil, de Minas Gerais, é uma agência dos Correios. Às vezes, nós não temos na região o Banco do Brasil, não temos a Caixa Econômica Federal, não temos uma lotérica, mas temos lá uma agência dos Correios que atende à população, à comunidade. Isso se dá em regiões longínquas do nosso País. Nós sabemos da dimensão continental do Brasil do Norte, do Nordeste, do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Enfim, os Correios são uma importante empresa pública que fortalece o nosso País como Nação. Por isso, eu queria falar da minha felicidade como Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios. Foi feito um trabalho importante no Governo anterior, na frente parlamentar, com as entidades sindicais, os trabalhadores e trabalhadoras dos Correios. Fizemos uma resistência contra a privatização dos Correios. Agora, ao aprovar esse projeto, nós vamos trabalhar em sintonia com o Governo do Presidente Lula no sentido de fortalecer as estatais, também incluindo nesse projeto a TELEBRAS. Então, duas empresas saíram ontem fortalecidas deste plenário. Portanto, como Presidente da frente parlamentar, eu quero agradecer a todos os componentes da nossa frente parlamentar, Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras, bem como ao movimento social e ao movimento sindical, que dão vida à nossa frente. Fiquei muito feliz com a votação desse projeto. Agora, esperamos a sanção do nosso Presidente Lula, com certeza, para termos os nossos Correios mais fortalecidos, assim como a TELEBRAS. Duas empresas saíram daqui ontem fortalecidas, e, fortalecendo essas empresas, nós também fortalecemos o Estado brasileiro, a nossa Nação, e, portanto, fortalecemos a nossa soberania nacional, diferentemente do que fez o Governo anterior, que queria destruir as empresas públicas, destruir o nosso País. Sr. Presidente, queria aproveitar a oportunidade para dizer também que, esta semana, recebemos aqui em Brasília o Movimento dos Atingidos por Barragens MAB, um movimento importante, que faz um trabalho em âmbito nacional no sentido de se preocupar, proteger e acompanhar os atingidos por instalação de barragens no nosso Brasil, sobretudo em Minas Gerais, onde nós temos várias barragens. Este Plenário é testemunha do rompimento da barragem em Brumadinho, da Vale do Rio Doce, do rompimento da barragem em Mariana, próximo de Ouro Preto, na cabeceira do Rio Doce, da Vale e da Samarco, que deram um prejuízo enorme para toda a Bacia do Rio Doce. Esse rompimento praticamente matou o nosso Rio, Sr. Presidente. O Rio Doce e toda a sua bacia hoje estão muito prejudicados, do ponto de vista ambiental e do ponto de vista econômico, porque várias pessoas que vivem na Bacia do Rio Doce viviam do rio. Os agricultores familiares, os pescadores hoje não podem pescar mais, os areeiros não podem trabalhar. Agora há uma ação na Inglaterra, e essas empresas fazem parte do processo como rés. Também há uma possibilidade da discussão de um acordo para fazer uma nova repactuação no sentido de atender aos atingidos por esse crime, pelo rompimento da Barragem da Samarco, em Mariana. A nossa expectativa e também a expectativa do Desembargador coordenador do processo do Tribunal Regional Federal, em Belo Horizonte, é que esse acordo possa ser concluído ainda este ano. Estamos acompanhando esse processo não só como Deputado, como membro da Comissão Externa da Câmara dos Deputados, mas também como cidadão que mora na Bacia do Rio Doce moro em Governador Valadares, uma cidade que está na Calha do Rio Doce. Nós queremos justiça. Queremos que os atingidos sejam contemplados com esse possível acordo. A prioridade é atender aos atingidos por esse crime em Mariana, sobretudo os Municípios que compõem a Bacia do Rio Doce. Nós não podemos concordar que os recursos oriundos dessa repactuação possam ser distribuídos para o Estado todo ou para o Brasil; eles têm que ficar na Bacia do Rio Doce. Lá nós temos problemas sérios, Sr. Presidente. Praticamente nenhuma cidade tem estação de tratamento de esgoto, nenhuma cidade tem aterro sanitário. Portanto, parcela desse recurso pode contribuir para nós podermos construir as estações de tratamento de esgoto nas cidades da Bacia do Rio Doce, construir os aterros sanitários. Se fizermos isso, já vamos dar um alívio importante para o nosso Rio Doce. Além disso, Sr. Presidente, caminhando de Mariana até Linhares, no Espírito Santo, cidade por cidade, comunidade por comunidade, junto com a Comissão Externa que foi constituída por este Plenário, pelo Presidente da Câmara, o que nós sentimos é que essas pessoas hoje não conseguem produzir como produziam antes, não conseguem agricultar a terra como agricultavam antes. Se plantam, elas têm dúvidas quanto à contaminação ou não da planta com produtos, inclusive cancerígenos. Em cidades importantes, como Colatina, como Governador Valadares, também em cidades menores que estão na Calha do Rio Doce, a água possivelmente está contaminada. Nós precisamos saber a qualidade real da água e do solo da região. Precisamos investir em educação, em capacitação dessas pessoas, que antes produziam e hoje não têm opção de trabalho. Por isso, defendemos que seja criada, Sr. Presidente, a Universidade Federal do Vale do Rio Doce, compreendendo Minas e Espírito Santo. Nós podemos ter unidades em Governador Valadares, em Ipatinga, em Colatina, para recuperar o nosso Vale do Rio Doce através de um processo de educação, da criação de uma universidade federal, e promover inclusive um desenvolvimento sustentável, investindo na educação, na capacitação da população que vive ali no Vale do Rio Doce. Quero cumprimentar o MAB pela jornada que fez esta semana aqui em Brasília, visitando os Ministérios. O Governo Federal, o Governo do Presidente Lula, nós sabemos que tem interesse e pode nos ajudar numa negociação que seja positiva do ponto de vista de atender à população do Vale do Rio Doce, à população de Governador Valadares, sobretudo aos atingidos pelo rompimento da barragem em Mariana, pelo rompimento da barragem das mineradoras em Minas Gerais. Viva o Rio Doce! Queremos um Rio Doce limpo! Queremos um Rio Doce vivo! Muito obrigado, Sr. Presidente. - 08/11/2023
O Deputado orientou a bancada na votação do inciso II, do artigo 2º, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.721, de 2023, que dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável,Dispositivo legal
Ler a transcrição oficial
O SR. LEONARDO MONTEIRO (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT, PCdoB e PV, Sr. Presidente, votam "sim". Nós somos a favor dos Correios, a favor da TELEBRAS, a favor das empresas públicas, Sr. Presidente. O voto é "sim". - 08/11/2023
O Deputado encaminhou a votação do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 2.721, de 2023, que dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Encaminhamento de votação,favorável,Substitutivo
Ler a transcrição oficial
O SR. LEONARDO MONTEIRO (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, votamos "sim" ao Projeto de Lei nº 2.721, que dispõe sobre a fidelização dos Correios, de autoria do Deputado André Figueiredo, ex-Ministro das Comunicações, e relatado pelo Deputado Vicentinho Júnior, que melhorou ainda mais o texto do projeto. O projeto já foi aprovado na Câmara, já foi aprovado no Senado e agora volta para a Câmara, para nós o aprovarmos de novo. Portanto, é um projeto que tem todo o apoio da Frente Parlamentar em Defesa dos Correios, que é uma frente suprapartidária, que tem a participação de vários Parlamentares, de vários partidos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. É um projeto do Congresso Nacional. É um projeto que, sem dúvida nenhuma, fortalece os Correios como uma empresa pública prestadora de serviço à nossa população. Nós sabemos da credibilidade dos Correios perante a população brasileira. Portanto, esse é um projeto do Brasil. Nós estamos aqui defendendo esse projeto, porque temos certeza de que, com a aprovação dele, vamos garantir cada vez mais o fortalecimento dessa empresa, que é tão importante para o nosso País, que garante o fortalecimento do nosso País enquanto Nação. E é por isso que eu quero pedir aqui o voto de todos os pares, Deputados e Deputadas, para que possamos, hoje à noite, garantir a aprovação desse projeto e, consequentemente, a fidelização dos Correios. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 08/11/2023
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento, por 1 sessão, da votação do Projeto de Lei nº 2.721, de 2023, que dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da votação,Substitutivo,Senado Federal,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto contrário
Ler a transcrição oficial
O SR. LEONARDO MONTEIRO (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Federação do PT, PCdoB e PV orienta contra o adiamento. Queremos votar agora esse projeto, que é muito importante para os Correios. Os Correios são uma empresa pública que está em todos os Municípios do Brasil, inclusive em alguns distritos. Esse projeto de lei permite que o serviço público dos Ministérios e das Secretarias possa ser feito pelos Correios. Portanto, fortalece os Correios. O Governo fez agora um acordo salarial com a categoria e melhorou a condição salarial dos trabalhadores dos Correios, melhorou a condição salarial de todas as famílias dos trabalhadores dos Correios. São mais de 84 mil as pessoas que trabalham nos Correios. Esse é um projeto que resgata os Correios como uma empresa pública prestadora de serviço à nossa população. Portanto, peço a todos os pares que votem contra o adiamento, para que possamos votar hoje e garantir uma legislação que fortaleça os Correios do Brasil. - 17/10/2023Breves Comunicações
O Deputado informou que o Ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e os presidentes da SUDENE e do Banco do Nordeste participariam do seminário Desenvolver o Vale do Rio Doce, em Governador Valadares, Estado de Minas Gerais, e da inauguração de uma agência do Banco do Nordeste, com o objetivo de incrementar o desenvolvimento da região. O orador parabenizou o Ministro Waldez Góes pela iniciativa de visitar o leste mineiro.
Palavras-chave oficiais: Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional,Minas Gerais,Governador Valadares (MG),Seminário,desenvolvimento,Vale do Rio Doce,Agência bancária,Banco do Nordeste do Brasil (BNB),Presidente,Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene),Apoio político
Ler a transcrição oficial
O SR. LEONARDO MONTEIRO (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado. Quero comunicar que o nosso Estado de Minas Gerais, sobretudo a nossa região leste, vai receber, no próximo dia 20, sexta-feira, o Governo Federal, o Governo do Presidente Lula, representado pelo Ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. O Ministro estará na região leste de Minas, em Governador Valadares, junto com o Presidente da SUDENE e o Presidente do Banco do Nordeste, para fazer uma visita à nossa região e, sobretudo, participar do seminário Desenvolver o Vale do Rio Doce. Essa visita também tem o objetivo de entregar para a população de Valadares e da região uma agência do Banco do Nordeste, o que, sem dúvida, incrementa o desenvolvimento da nossa região. Portanto, eu quero parabenizar o Ministro Waldez Góes e desejar-lhe boas-vindas a Governador Valadares e ao leste de Minas. Estamos juntos! Muito obrigado. Um grande abraço do Deputado Leonardo Monteiro! - 03/10/2023Breves Comunicações
O Deputado celebrou a inclusão do leste de Minas Gerais na SUDENE, uma conquista legislativa que levou três mandatos para ser realizada. Destacou o papel fundamental de diversos parlamentares e do Senador Rodrigo Pacheco nesse processo. Como resultado dessa inclusão, o Governador de Minas Gerais anunciou a abertura de novas empresas na região, e o Banco do Nordeste firmou um convênio de cerca de 70 milhões de reais com a cooperativa de produtores de leite e laticínio da região. O Ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, visitará Governador Valadares no dia 20 de outubro de 2023 para inaugurar uma agência do Banco do Nordeste, que também planeja abrir mais quatro agências na região. O Parlamentar enfatizou que essas ações são um passo significativo para saldar a dívida social que o Brasil tem com a região, que historicamente contribuiu para o PIB nacional.
Palavras-chave oficiais: Autor (proposição legislativa),Projeto de lei complementar,inclusão,Município,Minas Gerais,Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene),Aprovação,Lei complementar,Banco do Nordeste do Brasil (BNB),Empréstimo,produção,Laticínio,Governador Valadares (MG),Cooperativa agrícola,Produtor rural,Agência bancária,Ministro de Estado,Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional,Investimento,Governo federal,Apoio político
Ler a transcrição oficial
O SR. LEONARDO MONTEIRO (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, primeiro, quero socializar com todos os meus colegas Deputados e Deputadas um projeto importante de que esta Casa participou conosco. Conseguimos construir um projeto coletivo que foi a discussão da inclusão do leste de Minas Gerais, nossa região, na SUDENE. No meu primeiro mandato aqui na Casa, fui autor do projeto para incluir a nossa região na SUDENE. Contamos com vários parceiros importantes, como o Deputado Leonardo Quintão, o ex-Deputado Mauro Lopes, a ex-Deputada Brunny. Depois de três mandatos consecutivos com discussões nesta Casa, nós conseguimos aprovar o projeto. Na legislatura anterior, nós conseguimos aprovar o projeto e transformá-lo em lei. No Senado, nós tivemos o apoio do Deputado Hercílio, do Deputado Euclydes, que são Deputados da minha cidade. Graças a um trabalho importante que fizemos junto com o nosso Senador Rodrigo Pacheco, nós conseguimos incluir a nossa região na SUDENE. Agora nós estamos vendo os frutos desse trabalho. O Governador de Minas anunciou a abertura de novas empresas na nossa cidade. Nós somos testemunhas desses resultados. Antes de inaugurar sua agência, o Banco do Nordeste está fazendo um convênio com a cooperativa de produtores de leite e laticínio da nossa região e está liberando em torno de 70 milhões de reais, para gerar mais emprego e renda, com a instalação de uma nova unidade de produção de laticínio na nossa cidade, Governador Valadares. No próximo dia 20, Sr. Presidente, nós iremos receber, em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, o Ministro Waldez Góes, Ministro do Desenvolvimento Regional, representando o Governo Federal, o Governo do Presidente Lula. Ele estará em Governador Valadares, acompanhado do Presidente da SUDENE e do Presidente do Banco do Nordeste, para entregar à nossa comunidade uma agência do Banco do Nordeste. Além da agência do Banco do Nordeste de Valadares, serão instaladas mais quatro agências na região, possivelmente em Aimorés, Mantena, Guanhães e Inhapim. Tudo isso levará desenvolvimento para a nossa região, graças ao trabalho que fizemos neste plenário, convencendo vários órgãos do Governo e vários Ministros sobre a importância de a nossa região ser incluída na SUDENE. Isso é mais desenvolvimento. Sr. Presidente, o nosso País tem uma dívida social com a nossa região. Nos anos 30, nos anos 40, a nossa região contribuiu muito fortemente para o PIB nacional. De lá foram retirados madeira, minério, mica, para alimentar inclusive a Segunda Guerra Mundial. De lá foram retirados, depois, recursos através da pecuária de leite, da pecuária de corte. A nossa região contribuiu muito para o PIB nacional. Agora, nós receberemos investimentos do Governo Federal, levados através do Banco do Nordeste. Receber o Banco do Nordeste na nossa região, através do nosso Governo, do Governo do Presidente Lula, para nós, é motivo de muita alegria. Eu quero celebrar esse momento importante. Convido todos os meus colegas e todas as minhas colegas a participarem conosco dessa inauguração lá em Valadares. Nós vamos receber o nosso Ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, no dia 20 de outubro, em Governador Valadares, para inaugurarmos a agência do Banco do Nordeste na nossa cidade. Convido também todos os Ministros. O nosso Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, com certeza estará presente. Queremos convidar também o nosso Presidente do Senado, o Senador Rodrigo Pacheco, que também é mineiro e tem nos ajudado nos grandes projetos para Minas Gerais. Vamos mostrar a força da nossa região do leste de Minas. Vamos receber o nosso Ministro e entregar para a nossa população de Valadares e da região uma agência do Banco do Nordeste. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 26/09/2023Breves Comunicações
O Deputado parabenizou a cidade de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, que completou 170 anos. Congratulou-se com os Correios pelo lançamento do selo comemorativo do aniversário da municipalidade mineira. Informou que participou das comemorações pelo transcurso dos 100 anos do Distrito de Chonin de Cima, no Município de Governador Valadares. O orador saudou os organizadores do evento.
Palavras-chave oficiais: Homenagem,Aniversário de emancipação política,Teófilo Otoni (MG),Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT),Selo comemorativo,Governador Valadares (MG),Distrito
Ler a transcrição oficial
O SR. LEONARDO MONTEIRO (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidenta Maria do Rosário. Quero cumprimentar todos os Deputados e Deputadas e parabenizar nossa cidade de Teófilo Otoni, situada no Vale do Mucuri. Teófilo Otoni completa 170 anos. Portanto, em nome do Prefeito Daniel Sucupira, quero parabenizar todo o Município, toda a comunidade, todos os Vereadores que compõem nossa Câmara Municipal de Teófilo Otoni. Quero também parabenizar os Correios, que, em parceria com o Município de Teófilo Otoni, vai lançar o selo comemorativo dos 170 anos da nossa cidade de Teófilo Otoni. Parabéns, Teófilo Otoni! Parabéns aos Correios, na pessoa do nosso Presidente, o Dr. Fabiano, que celebram e comemoram os 170 anos da nossa cidade de Teófilo Otoni. Quero aproveitar a oportunidade para dizer que estive, nesse fim de semana, último sábado, no Distrito de Chonin de Cima, do Município de Governador Valadares, que estava celebrando 100 anos. Eu quero parabenizar o Sr. Samuel e o Sr. Nicodemos, lideranças importantes que organizaram e celebraram a grande festa de comemoração do nosso Distrito de Chonin de Cima, no Município de Governador Valadares. Parabéns, Chonin de Cima! Parabéns, Governador Valadares, por ter esse distrito tão importante! Parabéns a todos! - 04/09/2023Breves Comunicações
O Deputado celebrou os 39 anos de criação da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Doce - ARDOCE. Destacou a importância da entidade na articulação dos interesses das municipalidades dessa região do Estado de Minas Gerais, entre eles, a inclusão na área de atuação da SUDENE e obras de infraestrutura para Governador Valadares. O orador parabenizou o Presidente da ARDOCE, Mundinho Penaforte, a Secretária-Executiva, Leila Rodrigues, e todos os Prefeitos associados.
Palavras-chave oficiais: Homenagem,Aniversário de fundação,associação,Município,Microrregião,Vale do Rio Doce,Cooperação política,Deputado federal,Atuação parlamentar,Projeto de lei complementar,Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene),Governo federal,Presidente da República,Agência bancária,Banco do Nordeste do Brasil (BNB),Governador Valadares (MG),Aeroporto,Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero),duplicação,Rodovia federal,Recursos orçamentários,Campus universitário,Universidade Federal de Governador Valadares (UFGV),Prefeito
Ler a transcrição oficial
O SR. LEONARDO MONTEIRO (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, é com muita satisfação que subo a esta tribuna para celebrar os 39 anos da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Doce ARDOCE, que teve como primeiro Presidente o ex-Prefeito Ronaldo Perim, que também foi Deputado Federal e trabalhou no Congresso Nacional, na Câmara, representando o nosso Estado, a nossa região. Quero destacar o trabalho importante que a ARDOCE tem realizado, articulando os Municípios do Vale do Rio Doce, em parceria com outras instituições, como, por exemplo, a ASSOLESTE, outra associação dos Municípios lá da região. Trabalhamos juntos e conseguimos aprovar na Câmara dos Deputados um projeto de minha autoria que incluiu a nossa região na área mineira da SUDENE. Então, nós hoje estamos incluídos na área da SUDENE. Por isso, estamos recebendo agora, sob a direção do Governo do Presidente Lula, cinco agências do Banco do Nordeste na nossa região. Uma delas já está com as instalações praticamente prontas, construídas, lá no centro de Governador Valadares, com previsão de inauguração entre setembro e outubro. Nós vamos inaugurar, portanto, a nossa agência do Banco do Nordeste em Governador Valadares. Além disso, Sr. Presidente, a ARDOCE teve o papel importante de nos ajudar na articulação para que nós pudéssemos aprovar e trabalhar uma parceria importante entre o Município de Valadares e a INFRAERO para a construção do nosso aeroporto no Município de Valadares. Recentemente, juntos, nós conseguimos liberar 13 milhões de reais para o campus da universidade federal em Governador Valadares. Reivindicamos e o Presidente Lula nos atendeu a duplicação da BR-381, de Belo Horizonte a Governador Valadares. Essas são conquistas importantes que nós estamos celebrando junto com o aniversário de 39 anos da ARDOCE. Quero parabenizar o Prefeito Mundinho Penaforte, Presidente da ARDOCE, e todos os demais Prefeitos que compõem a associação dos Municípios da nossa região, além da nossa Secretária-Executiva Leila Rodrigues. Parabéns à ARDOCE! Muito obrigado, Sr. Presidente. - 16/08/2023Breves Comunicações
Presença em plenário do Prefeito Gilson Botelho Bastos e do Vice-Prefeito Marcos Antônio Sim, do Município de Ataléia, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave oficiais: Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios,recursos,Prefeito,Vice-prefeito,Ataléia (MG),Câmara dos Deputados,Presença
Ler a transcrição oficial
O SR. LEONARDO MONTEIRO (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado. Quero só registrar a presença em Brasília, e neste momento no plenário, do nosso Prefeito Gilson e do nosso Vice-Prefeito Marquinhos, lá da cidade de Ataléia, Minas Gerais, no Vale do Mucuri, acompanhados de todos os Vereadores que compõem a nossa Câmara Municipal. Quero desejar-lhes as boas-vindas. Eles estão em Brasília participando da Marcha dos Prefeitos. Além disso, estão buscando mais recursos para melhorar a qualidade de vida da nossa população do Município de Ataléia. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 08/08/2023Breves Comunicações
Natureza preconceituosa e separatista da proposta de criação da Frente Sul-Sudeste em oposição aos Estados das Regiões Norte e Nordeste, apresentada pelo Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema. Aprovação pela Comissão Mista do parecer apresentado à Medida Provisória nº 1.172, de 2023, sobre o novo valor do salário mínimo. Congratulações ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pelo restabelecimento da política de valorização do salário mínimo.
Palavras-chave oficiais: Repúdio,declaração,Governador,Minas Gerais,Separatismo,Discriminação,Região Nordeste Comissão mista,Aprovação,Medida provisória,reajuste,Aumento salarial,Salário mínimo,Política salarial,Apoio político,Presidente da República,Ministro de Estado da Fazenda,Governo federal
Ler a transcrição oficial
O SR. LEONARDO MONTEIRO (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu quero aqui dizer do meu repúdio e da minha indignação em relação à fala infeliz do Governador Zema, quando propõe nos dividir, dividir o nosso País, entre nordestinos, Sul e Sudeste. Esquece o Governador que boa parte do nosso Estado de Minas Gerais está no Semiárido. Quase a metade dos Municípios de Minas Gerais estão hoje na área mineira da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste SUDENE. Portanto, essa fala do Governador de Minas é uma fala segregadora, separatista, discriminatória. Enquanto isso, temos o Presidente Lula trabalhando pela unidade do nosso País. Eu queria aqui, Sr. Presidente, então, dizer da minha insatisfação, também como mineiro, com a fala do Governador de Minas Gerais. Sr. Presidente, eu queria aproveitar a oportunidade para registrar que votamos e aprovamos hoje a Medida Provisória nº 1.172, de 2023, em uma Comissão do Congresso Nacional presidida pelo Senador Eduardo Gomes, cujo Relator foi o nosso colega de bancada Deputado Merlong, restabelecendo a política de correção do salário mínimo, considerando o índice de inflação e também o PIB do período anterior. Portanto, restabelecemos, como política pública de correção do salário mínimo, o aumento real para o salário mínimo e, consequentemente, para várias carreiras no nosso País. Trata-se da correção do salário mínimo, considerando o aumento real de salário. Essa é uma política pública que foi implementada no Governo anterior do Presidente Lula e que o Presidente Lula estabelece de novo no nosso País. Portanto, quero parabenizar o nosso Ministro da Fazenda, o Ministro Haddad, o Presidente Lula e o seu Governo pelo restabelecimento da correção do aumento real do salário mínimo. Parabéns, Presidente Lula. Parabéns, Ministro Haddad. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 02/08/2023
Congratulação ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela edição da Medida Provisória nº 1.172, de 2023, sobre o restabelecimento da política de reajuste do salário mínimo.
Palavras-chave oficiais: Apoio político,Governo federal,Partido dos Trabalhadores (PT),Medida provisória,reajuste,Salário mínimo,Projeto de lei ordinária,Política de Valorização do Salário Mínimo
Ler a transcrição oficial
O SR. LEONARDO MONTEIRO (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero aqui me manifestar em relação à Medida Provisória nº 1.172, de 2023, que trata do reajuste do salário mínimo. Essa é uma proposta corajosa do nosso Governo que possibilita que nós tenhamos, além da reposição da inflação, também um aumento real do salário mínimo, considerando-se a variação do PIB no período anterior. Queremos garantir que nós possamos ter aumento real do salário mínimo, restabelecendo uma política que já foi instituída em Governos anteriores do Partido dos Trabalhadores, foi interrompida, e agora o Governo do Presidente Lula edita de novo, com a proposta de lei enviada ao Congresso Nacional. Com isso vamos poder combater a fome com um salário mais justo, vamos poder garantir justiça social e, sobretudo, vamos poder valorizar o trabalho de todos os trabalhadores e trabalhadoras do nosso País, garantindo também uma distribuição de renda mais justa para a população brasileira. Portanto, parabéns ao Governo do Presidente Lula, que reedita, que restabelece a política de aumento real do salário mínimo no nosso País! Muito obrigado, Sr. Presidente. - 06/07/2023
Discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Proposta de Emenda à Constituição,Reforma tributária,favorável
Ler a transcrição oficial
O SR. LEONARDO MONTEIRO (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Deputada Maria do Rosário, para mim é uma alegria muito grande, é uma satisfação tê-la dirigindo esta importante sessão neste momento de debate sobre a reforma tributária. Cumprimento também todos os demais pares, os Deputados, as Deputadas, todos que estão nos assistindo pela TV Câmara ou nos ouvindo pela Rádio Câmara, pelos meios de comunicação da Casa. O debate sobre a reforma tributária é antigo, tem muitos anos. Eu me lembro de que, antes de ser Deputado, já escutava pessoas dizerem que o nosso País precisava realizar algumas reformas, entre elas a reforma tributária. Estou há vários mandatos como Deputado, ouvindo neste plenário vários Deputados e Deputadas, Prefeitos que recebemos em Brasília e Governadores reclamarem uma reforma tributária, criticarem o modelo tributário existente em nosso País. A proposta de reforma tributária que votaremos e aprovaremos aqui hoje é, na verdade, uma proposta de emenda à Constituição apresentada em 2019. Portanto, tem mais de 3 anos que está tramitando nesta Casa, desde a legislatura anterior. Estamos agora, sim, diante de um novo Governo, o Governo do Presidente Lula, que inova. Pela primeira vez um Presidente eleito conseguiu, antes de tomar posse, que fosse aprovada uma PEC que nos possibilitou a transição, as condições de governar e reconstruir este País. A reforma tributária faz parte desse contexto. Nós precisamos realizar a reforma tributária para que o País destrave o desenvolvimento, volte a crescer e a se desenvolver. Esse é o desejo do Presidente Lula. Portanto, revoltam-se aqueles que destruíram este País durante 4 anos. Agora nós temos que o reconstruir, e estamos reconstruindo-o. Também se revoltam alguns que estão questionando Governadores que são aliados deles, Governadores que estão a favor da reforma tributária. Esta reforma vai unificar e simplificar o modelo de legislação tributária no nosso País, vai reduzir o custo operacional das empresas, vai dificultar a guerra fiscal entre Estados, entre Municípios e vai dar mais transparência aos tributos. Nós queremos, sim, construir uma proposta de reforma tributária, e é o que estamos fazendo. O Presidente da Câmara constituiu um Grupo de Trabalho, liderado pelo Deputado Reginaldo Lopes, sob a relatoria do Deputado Aguinaldo Ribeiro, que está apresentando uma proposta aqui na Câmara. Nós estamos em Brasília, na Câmara dos Deputados, desde segunda-feira realizando essa discussão, hoje aqui o dia inteiro, e agora à tarde, a partir das 18 horas, vamos votar essa proposta que vai alterar a nossa Constituição. É lógico que não teremos ainda uma reforma tributária que seja a dos nossos sonhos, que talvez seja a dos sonhos do PT ou da Esquerda, como alguns aqui querem dizer, mas vamos votar o possível, de acordo com o quadro e com o número de Deputados e Deputados e de partidos que temos no Parlamento nacional. Nossa expectativa é de que possamos atender os interesses da sociedade brasileira, contribuindo para destravar o desenvolvimento do nosso País, a geração de emprego e renda; contribuindo para taxar pelo menos alguns que hoje não contribuem, como, por exemplo, os proprietários de certas embarcações, os proprietários de aeronaves. - 04/07/2023Breves Comunicações
Homenagem póstuma ao ex-Deputado Federal e ex-Prefeito Francisco Carlos Delfino, o Chico Ferramenta, do Município de Ipatinga, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave oficiais: Metalúrgico,Falecimento,Homenagem póstuma,Ex-deputada federal,Ex-prefeito,Ipatinga (MG)
Ler a transcrição oficial
O SR. LEONARDO MONTEIRO (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta Maria do Rosário, eu quero registrar neste momento, aqui no Plenário da Câmara dos Deputados, com pesar, o falecimento do nosso companheiro Chico Ferramenta. Chico Ferramenta foi um trabalhador do Vale do Aço, meu contemporâneo. Ele era metalúrgico, foi sindicalista e fez oposição sindical nos anos 80 lá no Vale do Aço, em Minas Gerais, portanto, enfrentando a ditadura militar, o esquema das grandes empresas que oprimia a classe trabalhadora na região. O Chico, depois, montou a chapa Ferramenta, de oposição sindical. Chico foi Deputado Estadual, foi Prefeito de Ipatinga, que é uma grande cidade em Minas Gerais, no Vale do Aço, e foi Deputado Federal aqui em Brasília, na Câmara dos Deputados. Portanto, o nosso sentimento, o nosso pesar, extensivo a toda a sua família, a Cecília Ferramenta, sua esposa, a seus filhos e a toda a comunidade do Vale do Aço, aos metalúrgicos, a toda Minas Gerais, que, com certeza, estão sentindo, neste momento, o passamento do nosso companheiro Chico Ferramenta. Sem dúvida nenhuma, ele foi também uma grande liderança do nosso partido, o Partido dos Trabalhadores. Portanto, eu quero registrar, neste momento, o falecimento, a perda de uma grande liderança do nosso País, que foi um metalúrgico, o nosso companheiro Chico Ferramenta. Gostaria que ficasse registrado nos Anais da Câmara dos Deputados o meu pronunciamento. Muito obrigado, Presidenta. - 31/05/2023Breves Comunicações
Agradecimento ao Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, pela participação em seminário no Município de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, sobre desenvolvimento territorial e regional. Indignação do orador com a aprovação do Projeto de Lei nº 490, de 2007, sobre a regulamentação do art. 231 da Constituição Federal, com vista ao reconhecimento, à demarcação, ao uso e à gestão de terras indígenas; bem como a alteração das Leis de nºs 11.460, de 2007; 4.132, de 1962; e 6.001, de 1973.
Palavras-chave oficiais: Ministro de Estado,Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional,Governo federal,Seminário,Montes Claros (MG),Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene),Elogio contrário,Câmara dos Deputados,Aprovação,Projeto de lei ordinária,Marco temporal da ocupação,Demarcação de terra,Terras indígenas,Ação judicial,Supremo Tribunal Federal (STF),Deliberação,Senado Federal
Ler a transcrição oficial
O SR. LEONARDO MONTEIRO (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, primeiro eu quero agradecer ao Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, o Waldez Góes, a participação conosco anteontem, segunda-feira, durante todo o dia, na cidade de Montes Claros, na região mineira da SUDENE, de um grande seminário sobre desenvolvimento territorial e regional. O Ministro, além de ter desenvolvido uma pauta muito importante em Minas Gerais, com toda a equipe do Ministério, teve a oportunidade de apresentar a Pasta e de dialogar, de conversar com as pessoas, de ouvi-las. Para se ter uma ideia, quando o Ministro foi almoçar já eram quase 4 horas da tarde. Então, eu queria parabenizar o Ministro Waldez Góes e cumprimentá-lo pela paciência, tolerância, capacidade e inteligência ao representar o Governo do Presidente Lula nesse evento em Montes Claros. Eu queria também, Sr. Presidente, aproveitar a oportunidade para trazer aqui a minha indignação relativa ao projeto de lei que votamos ontem nesta Casa sobre o marco temporal. Nós não podemos tratar isso somente do ponto de vista legal, que é fundamental e importante, mas também da constitucionalidade desse projetos. Inclusive, há questionamentos sobre isso. O art. 241 da Constituição é claro ao dizer que a demarcação de terras é competência da União. Portanto, esse projeto de lei desvirtua a questão da legalidade, passando por cima da Constituição. Nós iremos questionar a constitucionalidade da votação de ontem. Além disso, Sr. Presidente, há a questão de legitimidade. Não é possível este Plenário não entender o quanto a população originária, a população indígena, foi massacrada no início da ocupação deste País, com a destruição das matas, do meio ambiente, com a matança das pessoas. Milhares de indígenas morreram na história da ocupação deste País. Portanto, hoje nós temos, em alguns Estados, resquícios, poucas pessoas, poucos indígenas que estão se organizando de novo em aldeias e, consequentemente, necessitam, sim, de novas demarcações de novas áreas. E é sobre essa questão de legitimidade o debate que precisamos fazer aqui no plenário na Câmara dos Deputados. Espero que o Senado faça outra avaliação. Espero também que possamos reverter isso do ponto de vista da constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Sr. Presidente, gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado nos meios de comunicação da Casa. Obrigado. - 17/05/2023
Fortalecimento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios. Acerto da aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 6.385, de 2016, sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta (apensação do Projeto de Lei nº 7.638, de 2017, à proposição principal).
Palavras-chave oficiais: Frente parlamentar,Defesa,Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT),Projeto de lei ordinária,Serviço postal,Órgão público,Aprovação
Ler a transcrição oficial
O SR. LEONARDO MONTEIRO (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, sem dúvida nenhuma, nesta noite tivemos uma vitória importante aqui neste plenário. Eu estou há vários mandatos aqui em Brasília, Sr. Presidente, e, como Deputado, tive a oportunidade de participar de vários governos: do Governo do Presidente Lula, no primeiro mandato; dos mandatos do Governo da Presidenta Dilma; do período de Michel Temer, quando deu o golpe; do Governo Bolsonaro; e, agora, do Governo Lula de novo. Eu posso afirmar com certeza que o País voltou. O Brasil voltou, Sr. Presidente. E aqui neste plenário, depois de muita luta... V.Exa. é testemunha disso, até porque também é um dos articuladores e, parece-me, Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. Fizemos parcerias importantes aqui no Congresso Nacional. Eu sou Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios. Nós temos vários Parlamentares, Deputados, Deputadas, Senadores, que contribuíram para fortalecer a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios. Nós temos a categoria dos trabalhadores e trabalhadoras dos Correios, que, com certeza, neste momento estão nos acompanhando e presenciaram essa votação através das redes sociais, da Internet e da televisão. Lá nos distritos e nos Municípios mais longínquos do nosso País, trabalha um servidor ou uma servidora dos Correios que luta para poder construir e fortalecer essa empresa. Foi com essa perspectiva e esse espírito de luta que nós resistimos até agora à privatização dos Correios, sobretudo no Governo anterior, no Governo Bolsonaro. Aqueles que tentaram obstruir aqui hoje para impedir a votação desse projeto de lei que garante o fortalecimento dos Correios são aqueles que queriam privatizar os Correios. Graças a essa luta coletiva do Congresso Nacional, com o apoio dos servidores e das servidoras, nós conseguimos impedir a privatização dos Correios. Hoje votamos e aprovamos aqui o Projeto de Lei nº 6.385, de 2016, ao qual foi apensado outro projeto também muito importante, o Projeto de Lei nº 7.638, de 2017, que é de autoria da Frente Parlamentar em Defesa dos Correios e tem a nossa assinatura a minha, a da Deputada Maria do Rosário, a da Deputada Benedita da Silva, a do Deputado Zé Neto, a de vários Parlamentares que compõem a nossa frente parlamentar. Esta foi uma vitória dos funcionários, trabalhadores e trabalhadoras dos Correios; foi uma vitória da Frente Parlamentar em Defesa dos Correios; e é uma vitória, sem dúvida, Sr. Presidente, da população brasileira, que passa a ter garantido o fortalecimento de uma empresa pública nossa, do Brasil. O País voltou, Sr. Presidente. O Brasil voltou. - 17/05/2023
Encaminhamento da votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da votação do Projeto de Lei nº 6.385, de 2016, sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de adiamento da votação,Projeto de lei ordinária,contrário
Ler a transcrição oficial
O SR. LEONARDO MONTEIRO (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, voto "não" ao requerimento, até porque nós precisamos concluir esta votação aqui hoje, derrotar a obstrução e votar a favor dos Correios, a favor da população brasileira, que, sem dúvida nenhuma, será beneficiada, e também, consequentemente, contribuir para melhorar as condições de trabalho de todos os trabalhadores e trabalhadoras dos Correios. Nosso voto é "não" à obstrução, para votarmos agora o projeto de lei pela fidelização dos Correios. - 17/05/2023
Discussão do Projeto de Lei nº 6.385, de 2016, sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
Ler a transcrição oficial
O SR. LEONARDO MONTEIRO (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nós iremos, nesta noite, aqui no plenário, derrotar a obstrução. Nós queremos votar este projeto. Vou votar a favor. Eu queria, antes de entrar na discussão do mérito, cumprimentar todos os Parlamentares que compõem conosco a Frente Parlamentar em Defesa dos Correios, até alguns que não estão mais aqui entre nós, porque não são mais Deputados ou Deputadas, mas contribuíram muito conosco. Estou vendo aqui a Deputada Maria do Rosário, estou vendo o Deputado Zé Neto, estou vendo a Deputada Erika Kokay e vários Deputados que estiveram conosco e junto com os trabalhadores e trabalhadoras dos Correios para evitarmos a privatização dos Correios. Boa parte do Plenário talvez não acreditasse que os Correios não seriam privatizados. Foi a luta dos trabalhadores e trabalhadoras dos Correios, a organização das associações que compõem a base dos trabalhadores, dos sindicatos e das federações que deram vida à nossa frente e nos ajudaram a fazer o debate aqui no Congresso Nacional. Aliás, aqui na Câmara foi votada a privatização, mas já foi no apagar das luzes, próximo à eleição. Lá no Senado, nós conseguimos segurar, e os Correios não foram privatizados. A votação do Projeto de Lei nº 6.385, de 2016, do Deputado André Figueiredo, ao qual está apensado um projeto de autoria da Deputada Maria do Rosário, do Deputado Leonardo Monteiro e de vários Deputados que assinam esse projeto, garante o fortalecimento, sim, dos Correios, mas garante também o fortalecimento do Estado brasileiro. Portanto, quem está votando aqui contra o fortalecimento dos Correios é contra o nosso País. Quando se fala, por exemplo, em privatizar... Quem comprou os aeroportos no Brasil? Foram outros Estados, foram estatais de outros países. Dizem que são contra a privatização, mas entregam nosso patrimônio a outros países. Nós somos nacionalistas. Defendemos os Correios como empresa pública, defendemos o Estado brasileiro e defendemos os trabalhadores e as trabalhadoras dos Correios. Portanto, aprovar este projeto aqui hoje é, sem dúvida nenhuma, atender a uma reivindicação importante da sociedade brasileira. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 17/05/2023
Encaminhamento da votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da discussão do Projeto de Lei nº 6.385, de 2016, sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de adiamento da votação,Projeto de lei ordinária,contrário
Ler a transcrição oficial
O SR. LEONARDO MONTEIRO (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, sou contra o requerimento de adiamento de discussão, até porque votamos ontem a urgência deste projeto de lei, que é importante para o fortalecimento dos Correios, para o fortalecimento do Estado brasileiro. Os Correios são uma empresa centenária, que tem o carinho da população brasileira, que está presente em todos os Municípios do nosso País, desde os Municípios maiores até os Municípios menores. Portanto, é preciso garantir a fidelização. E o que é isso, Sr. Presidente? Todas as empresas públicas, os Municípios, os Estados, o Distrito Federal, enfim, a Federação usará os Correios como sistema postal. Trata-se de fortalecer os Correios como empresa pública e, sobretudo, fortalecer o Estado brasileiro, viabilizando, através dos Correios, condições de garantir a presença do Estado brasileiro em todas as comunidades sejam rurais, sejam urbanas do nosso País. Portanto, somos contra o requerimento de adiamento de discussão neste momento. Queremos votar imediatamente o projeto de lei que garante a fidelização dos Correios.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 18/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.