Nome civil: José Leonardo Costa Monteiro · 75 anos
Bananômetro
78/100
Tá no Caminho
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 56% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 97%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 82%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 27%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 68%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 97%das 737 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 98%das 761 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.leonardomonteiro@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5922
- Gabinete
- Gabinete 922, Anexo IV, 9º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
97%
Esteve em 378 de 391 sessões
Melhor que 70% dos deputadosMédia do partido: 95%
Votou nas votações
82%
Registrou voto em 923 de 1.128 votações nominais
Melhor que 50% dos deputadosMédia do partido: 83%
Iniciativas que viraram lei
0
de 12 projetos apresentados (0%)
1 avançaram · 10 em andamento · 1 arquivados ou rejeitados
Alinhamento com o governo
97%
Em 737 votações em que o Governo orientou
Mais governista que 90% dos deputadosMédia do partido: 98%
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
196 discursos na tribuna e 25 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 05/02/2019 a 14/10/2026.
- 13/08/2019Pequeno Expediente
Realização da Marcha das Margaridas e da Marcha das Mulheres Indígenas, em Brasília, Distrito Federal. Realização, pela Casa, de sessão solene em homenagem à Marcha das Margaridas. Promoção, pela Comissão de Legislação Participativa, de audiência pública no Município de Paracatu, Estado de Minas Gerais, para debate da situação de barragens de rejeitos.
Palavras-chave oficiais: MARCHA DAS MULHERES INDÍGENAS (2019, BRASILIA (DF)), MARCHA DAS MARGARIDAS (2019, BRASILIA (DF)). BARRAGEM DE REJEITO, PARACATU (MG).
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O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade e pela apresentação de parte do nosso currículo. Eu quero registrar a Marcha das Margaridas, organizada pela CONTAG e pelas federações de trabalhadores e trabalhadoras rurais, como a de Minas Gerais, a FETAEMG. A marcha reúne trabalhadoras rurais, agricultoras da agricultura familiar que vêm a Brasília realizar uma grande manifestação, sobretudo contra a reforma da Previdência. Hoje de manhã, aqui no plenário da Casa, fizemos uma solenidade, mas o evento oficial da Marcha das Margaridas será hoje à noite, às 19 horas. Amanhã acontece a grande marcha, aqui na Esplanada dos Ministérios. Mas, precedendo a Marcha das Margaridas, hoje foi realizada aqui em Brasília uma grande manifestação das mulheres indígenas. A caminhada se iniciou de manhã e terminou agora no início da tarde, coincidindo com a manifestação contra os cortes na educação. A manifestação das entidades dos trabalhadores e das trabalhadoras em educação e dos estudantes reuniu um grande número de pessoas na Esplanada dos Ministérios e, junto com a Marcha das Mulheres Indígenas, fez um ato público contra este desgoverno, que ataca os índios, que ataca o nosso meio ambiente e, sobretudo, ameaça a educação em nosso País com o corte de verbas importantes em especial para as universidades. Sr. Presidente, essa foi uma grande manifestação na luta pela educação pública de boa qualidade em nosso País. Registro a nossa solidariedade e o nosso apoio à Marcha das Margaridas e à Marcha das Mulheres Indígenas. Apoiamos também a manifestação por uma educação pública de boa qualidade e contra os cortes na educação promovidos pelo Governo Bolsonaro, por este desgoverno que cada vez mais desmonta políticas públicas conquistadas ao longo da história do nosso País. Sr. Presidente, eu gostaria de aproveitar a oportunidade para registrar também que, na última sexta-feira, na cidade de Paracatu, noroeste de Minas, a Comissão de Legislação Participativa desta Casa, da qual tenho a honra de ser Presidente, promoveu um seminário. Estivemos lá eu e o Deputado Padre João debatemos com a comunidade de Paracatu, que se encontra assustada diante do tamanho das duas barragens de rejeitos oriundos da exploração de ouro pela empresa Kinross. Sem dúvida nenhuma, a cidade de Paracatu encontra-se ameaçada. Os rejeitos estão contaminados com arsênio, um mineral letal. Se houver o rompimento das barragens, pode ser contaminada toda a bacia do Rio São Francisco, o rio da unidade nacional, importantíssimo para o nosso País. Amanhã, acontecerá aqui em Brasília, na Câmara dos Deputados, na Comissão de Direitos Humanos, outra audiência pública sobre a situação das barragens de rejeitos de Paracatu. Convido todas as Deputadas e todos os Deputados que tiverem oportunidade a participar conosco dessa audiência pública. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 07/08/2019entregue por escrito
Repúdio à perseguição política praticada contra funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT filiados a partidos oposicionistas. Encaminhamento, pelo PT, de Representação à Procuradoria-Geral da República a respeito do caso.
Palavras-chave oficiais: FUNCIONÁRIO PÚBLICO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), FILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PARTIDO POLITICO, ESQUERDA POLÍTICA, PERSEGUIÇÃO POLÍTICA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), ENCAMINHAMENTO, REPRESENTAÇÃO, PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO (PGU).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores e servidoras da Casa e dos gabinetes parlamentares, ouvintes da Rádio Câmara, telespectadores da TV Câmara, os Correios vêm sofrendo com constantes ataques desse desgoverno nos últimos meses. Além da tentativa de privatização da estatal, que desempenha papel estratégico na nossa soberania, querem implantar perseguição política típica de governos autoritários. Fato é que tivemos conhecimento de que de memorando interno de Ministério da Ciência, Tecnologia e Comunicações, datado de 29/07/2019, encaminhado ao Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas - DEGEP, sob o assunto filiação partidária, solicitava à ECT a emissão de subsídios para posicionar e atender a pedido da Deputada Federal Beatriz Kicis Torrents de Sordi, Bia Kicis, do PSL do Distrito Federal. O memorando, Sr. Presidente, trazia uma relação nominal de empregados dos Correios, lotados na Superintendência Estadual de Operações do Rio de Janeiro, filiados em diversos partidos políticos, contendo os seguintes dados: sigla e nome do partido; matrícula e nome do empregado público filiado; cargo e sua especialidade; lotação e função nos correios; dados de registros eleitorais: número da inscrição no partido, UF, zona e seção eleitoral, data da filiação e situação do registro no partido. O levantamento de dados foi extraído do site do TSE e da ECT, portanto são dados públicos. No entanto, o memorando tinha como objetivo solicitar avaliação do DEGEP, setor dos Correios, no sentido de avaliar o contexto apresentado, solicitando ainda o envio de manifestações sobre o assunto até o prazo do dia 05/08/2019. No anexo da mensagem eletrônica de empregado da ECT, ainda de 16/07/2019, foi encaminhada a relação nominal para conhecimento da citada Deputada, "considerando a forte oposição feita pelos Partidos PT, PSOL, PCdoB e PDT, inclusive utilizando meios antidemocráticos para atacar o atual governo e, considerando que a máquina pública ainda está dominada por membros destes partidos", segundo relato do citado expediente. Mais adiante o autor do expediente informa que verificou que os Correios do Rio de Janeiro possuíam aproximadamente 12 mil empregados e, destes existiam 2.315 empregados filiados a partidos políticos, dentre esses 1.273 são filiados ao PT, PSOL, PDT e PCdoB. Em ato contínuo, informa ainda que dentre os filiados existem 749 funções gerenciais e técnicas, sendo que 399 funções são ocupadas por membros filiados ao PT, PSOL, PDT e PCdoB. Outros partidos do campo da esquerda também são citados como PSTU, PCB e PCO na relação de empregados filiados aos partidos políticos. Da tal lista, podemos identificar entre os empregados relacionados na coluna Função nos Correios que alguns são carteiros motorizados, operadores de empilhadeiras, atendentes com quebra de caixa, por esses motivos recebem pequenas gratificações garantidas em portarias emitidas após aprovação em que os mesmos concorreram em igualdades de condições. Outros são supervisores, coordenadores, gerentes de agências, CDDs e CTCs. Trata-se, senhores, de espécie de macarthismo nos Correios. Querem usar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT para tratar seus funcionários de maneira seletiva, querendo perseguir e "condenar" profissionalmente aqueles trabalhadores filiados às agremiações políticas de oposição. Por isso, Presidente, nós do Partido dos Trabalhadores, junto ao meu Líder, Deputado Paulo Pimenta, entraremos com uma representação na Procuradoria Geral da República com pedido de abertura de investigação em face da Sra. Deputada Bia Kicis, do Ministro Marcos Pontes e do atual Presidente dos Correios, General Floriano Peixoto Vieira Neto, para que se identifique eventual responsabilidade por ilícitos administrativos, cíveis, criminais e trabalhistas. Solicitamos ainda, Sr. Presidente, que sejam adotadas medidas cautelares para assegurar que os empregados dos Correios possam exercer, sem quaisquer ingerências espúrias ou retaliações, suas preferências político-ideológicas. É inadmissível que esse desgoverno utilize da administração pública direta e indireta para vinganças políticas ou perseguições mesquinhas a adversários, pensamentos e opiniões contrárias àquelas que hoje estão, por ora, no poder. A Constituição Cidadã deixa clara a liberdade democrática, e qualquer tentativa de controle ideológico dos caminhos políticos que o conjunto dos servidores e empregados públicos abracem dentro das suas individualidades é atacar a pluralidade democrática que (ainda) temos hoje no Brasil. E é essa diversidade de pensamentos que permite a oxigenação das ideias e a continuidade do próprio aperfeiçoamento na prestação do serviço público, evitando ideias e decisões retrógradas e obscurantistas, aliás, típica dos novos atores políticos que galgaram ao poder nas eleições do ano passado. Portanto, vamos combater qualquer monitoramento das posições políticas dos empregados dos Correios no Estado do Rio de Janeiro e nos demais Estados da Federação e no Distrito Federal. Que fique claro que esse ato que a Deputada e demais envolvidos certamente responderão configura grave abuso de poder que deve ser combatido para assegurar que os relacionamentos da administração com seus servidores sejam pautados pela lisura e isonomia. - 12/07/2019
Realização do 57º Congresso da União Nacional dos Estudantes - UNE, em Brasília, Distrito Federal.
Palavras-chave oficiais: UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES (UNE), CONGRESSO DA UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES (57:2019, BRASÍLIA (DF)). PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), CONTRA.
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O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero também trazer a minha manifestação de apoio ao congresso da UNE, que reuniu aqui em Brasília mais de 18 mil estudantes, para se manifestar em defesa da educação pública e de boa qualidade e, sobretudo, contra os cortes de recursos na educação. Eles fizeram hoje, na parte da manhã, uma grande manifestação pública na Esplanada dos Ministérios, chegando até próximo à Câmara dos Deputados. É uma pena que eles não podem entrar aqui. Mas eles fizeram a sua manifestação contra a reforma da Previdência, uma reforma que, sem dúvida nenhuma, prejudica a maioria da população brasileira, prejudica os trabalhadores, as trabalhadoras e, sobretudo, a juventude, que ficará sem perspectiva de aposentadoria, ou então com uma aposentadoria muito menor. Por isso, parabéns à UNE por este grande congresso! Este é um dos maiores congressos realizados pela UNE. Aliás, depois da redemocratização, sem dúvida nenhuma, é o maior congresso realizado pelos estudantes da UNE no nosso País. Parabéns! Sejam bem-vindos e bem-vindas a Brasília! - 10/07/2019Breves Comunicações
Realização da caravana Lula Livre em Municípios do Vale do Mucuri, Estado de Minas Gerais. Liberação, pelo Governo Jair Bolsonaro, de recursos de emendas orçamentárias para aprovação da proposta de reformulação do sistema previdenciário. Posicionamento do orador contrário à reforma da Previdência Social.
Palavras-chave oficiais: PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), APROVAÇÃO, FINALIDADE, EMENDA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO, CRÍTICA. PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), CONTRÁRIO. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LIBERTAÇÃO, DEFESA, MOBILIZAÇÃO, MOVIMENTO SOCIAL, MUNICÍPIO, MINAS GERAIS, REALIZAÇÃO.
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O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidenta, quero cumprimentar V.Exa., que está dirigindo os trabalhos da Câmara, e todos os Deputados e Deputadas. Presidenta, quero comunicar que realizamos neste final de semana, no sábado e no domingo, uma caravana Lula Livre, contra a reforma da Previdência, lá no Vale do Mucuri, em Minas Gerais. Nós percorremos as cidades de Novo Oriente de Minas, Pavão, Fronteira dos Vales, Águas Formosas, Crisólita, Santa Helena de Minas, Umburatiba, Bertópolis. Em várias delas, nós percorremos bairros, distritos, feiras livres, fazendo campanha sobre o Presidente Lula. Percebemos e sentimos que a população do Vale do Mucuri reconhece que o Presidente Lula é um preso político, que foi preso para evitar que ele ganhasse as eleições. Agora, nós estamos vendo todos os diálogos, comprovando que, na verdade, o Presidente Lula é um preso político. Essa caravana teve a virtude de homenagear o nosso Presidente Lula, relembrar sobretudo o trabalho que ele fez na região. Fizemos um debate importante sobre a reforma da Previdência. Nós vimos na Câmara dos Deputados a votação ontem. O Diário Oficial, toda a imprensa, os grandes jornais e telejornais estão anunciando que o Governo garantiu a maioria aqui, liberando 40 milhões de reais para cada Deputado que votar a favor da proposta. É vergonhoso! Ora, se fosse uma proposta boa, não precisaria comprar os Deputados. Eu tenho certeza de que, se o Governo mandar uma proposta para aumentar o salário dos servidores públicos, todo mundo vai votar a favor. Nós precisamos esclarecer isso também, pois estou vendo o lobby acontecendo. Nós vimos como foi a reforma trabalhista. Falava-se que a reforma trabalhista ia tirar o Brasil do fundo do poço, ia tirar o Brasil da lama. Agora estão falando que é a reforma da Previdência. A mesma pessoa que foi o Relator da reforma trabalhista, o ex-Deputado Rogério Marinho, agora é o articulador da reforma da Previdência, uma reforma que vai sacrificar a maioria dos trabalhadores e das trabalhadoras. Por isso, a nossa posição é contrária a essa reforma da Previdência, que prejudica a maioria dos trabalhadores, sobretudo quem ganha de três salários para baixo. Ela prejudica a viúva, prejudica a maioria daqueles e daquelas que precisam de uma previdência pública, solidária, que possa, de fato, atender a maioria da nossa população. - 02/07/2019
Presença no Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, na Câmara dos Deputados para esclarecimento de diálogos escusos divulgados por órgão da mídia no âmbito da Operação Lava-Jato.
Palavras-chave oficiais: SÉRGIO MORO, MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, AUDIÊNCIA PÚBLICA, CÂMARA DOS DEPUTADOS, ESCLARECIMENTO, VAZAMENTO, MENSAGEM, CORRUPÇÃO, OPERAÇÃO LAVA JATO, ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL (AJUFE), PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT).
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O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado. Sr. Presidente, eu queria mais uma vez alertar a todo o Plenário e a todos os que estão nos vendo e nos ouvindo que nós estamos recebendo neste momento, aqui na Câmara dos Deputados, o Ministro Moro. O ex-Juiz foi convidado - a convocação foi transformada em convite - a estar presente na Comissão de Trabalho, na Comissão de Constituição e Justiça e também na Comissão de Direitos Humanos. Portanto, ele está neste momento sendo ouvido aqui na Câmara dos Deputados, sendo questionado sobre os diálogos vazados entre ele, que era o Juiz, tinha a responsabilidade de julgar, e os Procuradores, que tinham a função de acusar. Nesses diálogos, tão divulgados nos últimos dias por toda a imprensa, fica provado que o Ministro Moro prevaricou, Presidenta; que o Ministro Moro cometeu um crime. Ele organizou um conluio durante esse processo. Eu queria rapidamente destacar a conversa dele, quando ainda era Juiz, com dois Procuradores, o Procurador Dallagnol e a Procuradora Carol. Vejam o que a Procuradora disse: "Ando muito preocupada com uma possível volta do PT, mas tenho rezado muito para Deus iluminar nossa população, para que um milagre nos salve". Vejam o que o Procurador Dallagnol disse, Presidenta: "Valeu, Carol, reza sim". O Ministro Moro, em outro momento, disse: "O que acha dessas notas malucas do Diretório Nacional do PT? Deveríamos rebater oficialmente ou pela AJUFE?" . A AJUFE é a Associação dos Juízes Federais do Brasil. Eles estão convocando a AJUFE para agir. Essa é a ação do Ministro Moro, que tinha a função de julgar, e dos Procuradores, que tinham a função acusatória. Estão envolvidos no diálogo e, inclusive, se socorriam da AJUFE. Isso mostra claramente que foi organizado um conluio, foi cometido um crime em relação ao julgamento do Presidente Lula. Por isso, nós estamos hoje nos manifestando aqui no plenário da Câmara dos Deputados, neste momento em que o Moro está na Câmara, sendo ouvido e questionado por nós, porque a sociedade brasileira precisa ser esclarecida. Fala-se tanto em corrupto - nós somos contra, sim, a corrupção e os corruptos -, e o Ministro Moro se corrompeu; cometeu um ato de corrupção, um ato criminoso, cometeu um crime de conluio. É preciso que a Câmara tome uma atitude. Muito obrigada, Sra. Presidenta. Eu espero que as minhas palavras sejam divulgadas nos órgãos de comunicação da Câmara dos Deputados. - 02/07/2019Pequeno Expediente
Emancipação da comunidade quilombola de Ilha Funda, no Município de Periquito, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave oficiais: EMANCIPAÇÃO, COMUNIDADE, QUILOMBOLAS, PERIQUITO (MG), CONGRATULAÇÃO.
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O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero neste momento fazer o registro da importante luta da comunidade de Ilha Funda, no Município de Periquito, no Vale do Rio Doce e próximo ao Vale do Aço, que, no último sábado, comemorou a sua emancipação como comunidade quilombola, sempre demonstrando muita luta, resistência e perseverança para conquistar esse título. Queria aqui registrar as Lideranças como a Fizica, a Madalena e o Antônio e também da D. Ana, que representa as famílias ancestrais, aquelas que vieram e que formaram a comunidade de Ilha Funda. Houve ali uma celebração muito importante, com a participação do Padre Gustavo, que fez importante reflexão sobre este momento difícil que estamos vivendo e que muitas vezes celebra a dureza, celebra a morte, celebra a prisão, celebra o momento de dificuldade da comunidade. Aquele momento foi uma oportunidade de celebrar a paz, a confraternização e a alegria daquele comunidade de Ilha Funda, no Município de Periquito, juntamente com outras comunidades do entorno e com a presença inclusive de indígenas que têm uma aldeia próximo à comunidade de Ilha Funda. Portanto, quero parabenizar, mais uma vez, a comunidade quilombola de Ilha Funda pela luta, resistência e perseverança para se consolidar definitivamente como uma comunidade quilombola na região do Vale do Rio Doce. Parabéns à comunidade de Ilha Funda! Muito obrigado, Sr. Presidente. - 26/06/2019entregue por escrito
Protesto contra a tentativa do Governo Jair Bolsonaro de impedimento da convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, pela Comissão de Legislação Participativa.
Palavras-chave oficiais: VAZAMENTO, MENSAGEM, SERGIO MORO, MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, EX-JUIZ FEDERAL, DELTAN DALLAGNOL, PROCURADOR DA REPÚBLICA, OPERAÇÃO LAVA A JATO, CONVOCAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores e servidoras da Casa e dos gabinetes parlamentares, ouvintes da Rádio Câmara, telespectadores da TV Câmara, a Comissão de Legislação Participativa novamente é alvo de atos arbitrários que limitam o papel fiscalizador que o Parlamento deve ter. Ao fazer o recurso contra o requerimento da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, a base do desgoverno Bolsonaro além de blindar o Ministro Sérgio Moro, tenta também esvaziar o papel da CLP e diminuir a importância da participação da sociedade civil no Congresso Nacional. Já em outra ocasião, com base em recurso da Deputada Carla Zambeli, o Presidente desta Casa, Rodrigo Maia, usou da prerrogativa do cargo para afrontar o nosso Regimento e interpretar e barrar a convocação de Moro ao bel prazer, atendendo a interesses. Diferentemente daquela ocasião, a sugestão de convocação é de autoria de entidade da sociedade civil. Não podem impedir que seus membros, Deputados eleitos pela vontade popular, exerçam em sua totalidade as prerrogativas constitucionalmente asseguradas. Lembramos que na própria Constituição Federal, no art. 50, está escrito: Art. 50. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas comissões, poderão convocar Ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando em crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada. Também no regimento interno da Câmara no seu art. 24: Às Comissões Permanentes, em razão da matéria de sua competência, e às demais Comissões, no que lhes for aplicável, cabe: ...................................................................................................................... IV - convocar Ministro de Estado para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, ou conceder-lhe para expor assunto de relevância de seu ministério; Ou seja, a CLP é uma das 25 Comissões Permanentes da Câmara e tem as mesmas atribuições das demais. Assim, qualquer matéria trazida à pauta da Comissão por meio de entidades da sociedade civil deverá ser apreciada pelo Plenário da Comissão, sendo desarrazoada e infundada qualquer tentativa de limitação dessa prerrogativa que constituiria falta de respeito à toda a sociedade civil, que não pode ter sua legitimidade e soberania diminuídas dessa maneira, ferindo os anseios populares que chegam a essa Comissão, apequenando o próprio Parlamento. Vale lembrar que já tivemos precedentes na própria Comissão. No ano de 2017, foi aprovado o Requerimento, de autoria da Deputada Luiza Erundina, e do Deputado Chico Lopes, do PCdoB do Ceará, que tratava da convocação do então Ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra. Esse requerimento foi aprovado por unanimidade em reunião deliberativa ordinária da CLP, ocorrida em 03 de outubro de 2017, tendo a reunião de comparecimento do Ministro ocorrido em 31 de outubro de 2017. Apesar de respeitarmos, entendemos que a Presidência da Câmara errou. A CLP não é e não será uma Comissão com menor prerrogativa que as demais. Nos últimos anos, a Comissão recebeu dezenas de sugestões sobre matérias ligadas à temática de segurança pública, investigações e crimes em geral, o que demonstra sua competência para tratar de assuntos sobre os quais devem responder o Ministro da Justiça e da Segurança Pública. O que teme Moro e esse desgoverno? Por que Moro foge do Parlamento? Essa Comissão é e continuará sendo uma porta aberta à participação cidadã no processo legislativo. - 26/06/2019
Razões do posicionamento do orador contrário à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, sobre a reforma do sistema previdenciário.
Palavras-chave oficiais: PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), REDUÇÃO, VALOR, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, APOSENTADORIA, PREJUÍZO, TRABALHADOR, REPÚDIO.
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O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero cumprimentá-lo, agradecê-lo pela oportunidade e cumprimentar todos os Deputados. Quero trazer mais uma preocupação aqui para o Plenário. Nós Deputados temos a responsabilidade de, daqui a alguns dias, votar a favor ou contra essa tal proposta de reforma da Previdência que está aí. Outro dia, na Comissão Especial da reforma da Previdência, com a contribuição da nossa assessoria, nós preparamos uma fórmula que mostra que um operador, um pedreiro que tem 62 anos de idade e 30 anos de contribuição, soma um total de 360 contribuições. Se essa pessoa fosse se aposentar hoje, com o atual sistema da Previdência que nós temos, ela iria se aposentar com 2.358 reais. Se a PEC 6, que é a proposta do Governo, for aprovada, ela vai aposentar com 24% a menos no seu benefício, com apenas 1.700 reais. Mostrei também, hoje de manhã, aqui, no plenário, na abertura da sessão, que um comerciário, um vendedor no comércio, que tem 62 anos de idade e 20 anos de contribuição, totaliza 240 contribuições, no regime atual, ele vai se aposentar com 1.563 reais. Se a PEC for aprovada, ele vai se aposentar só com mil reais! Está aqui! Da mesma forma, Sr. Presidente, eu queria mostrar agora outro exemplo, o do porteiro do prédio, que tem 62 anos de idade, faltando 3 anos para 65 anos, com 25 anos de contribuição. Se ele se aposentar hoje, com o atual sistema, ele se aposenta com 2.112 reais. Se a PEC 6 passar, a proposta do Bolsonaro, ele vai se aposentar só com 1.400 reais. Ele vai perder 31% do seu benefício! Esses são os privilegiados, Sr. Presidente, que esta tal proposta de nova Previdência quer pegar! Por isso, eu queria pedir a todas as Sras. Deputadas e Srs. Deputados: façamos um estudo sobre isso, pois há muita gente dizendo que vai votar sem saber em que está votando. É importante saber o que nós vamos votar, porque a proposta que aí está é para prejudicar a maioria dos trabalhadores e trabalhadoras, a maioria da população do nosso País. Portanto, nós temos que votar contra esta PEC 6, a chamada nova Previdência, que de nova não tem nada; pelo contrário, é o antigo, e quer retroceder. - 26/06/2019Pequeno Expediente
Razões do posicionamento do orador contrário à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, sobre a reforma do sistema previdenciário.
Palavras-chave oficiais: PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), APROVAÇÃO, CONTRÁRIO.
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O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria rapidamente dizer porque continuo sendo contra a proposta de reforma da Previdência, a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, do Governo Bolsonaro. Nós fizemos um comparativo do salário de um vendedor, de um comerciário que tem 62 anos de idade e 20 anos de contribuição, ou seja, que fez 240 contribuições. Se ele se aposentasse pelo Regime Geral da Previdência Social, o atual regime, ele se aposentaria com 1.583 reais. Se Esse mesmo comerciário, esse mesmo vendedor, aposentar-se pelo projeto do Governo Bolsonaro, pela PEC 06/19, ele vai se aposentar somente com 1.030 reais, ou seja, o comerciário vai perder 34% do seu salário no seu benefício. É esse o privilegiado? Esse é o privilégio que eles querem tirar. Eles querem tirar os recursos do salário do trabalhador que ganha menos, daquele que ganha abaixo de 3 salários mínimos. Por isso, nós queremos questionar aqui o seguinte: será que o vendedor que contribuiu durante 23 anos e que se aposentaria aos 65 anos com 1.500 reais tem algum privilégio, Sr. Presidente? Essa é a pergunta que eu quero colocar aqui para todos nós Deputados e Deputadas que iremos votar contra ou a favor da PEC 06/19. A população brasileira precisa entender isso. Um comerciário que, ao se aposentar pelo atual sistema da Previdência, teria uma aposentadoria de 1.500 reais, se passar a PEC 06/19, a proposta do Bolsonaro, ele vai se aposentar com um pouco mais de 1.000 reais. Ele perde 34% do seu benefício. Portanto, Sr. Presidente, eu quero colocar essa interrogação para todos nós Deputados e Deputadas deste Plenário diante da nossa responsabilidade com o nosso País, com o trabalhador e com a trabalhadora. E é bom que toda a população, todos aqueles que estão me escutando, atentem-se para isto: essa proposta da Previdência colocada pelo Governo Bolsonaro é para destruir a possibilidade de aposentadoria da grande maioria da população brasileira. Portanto, fiquemos atentos! Temos que continuar resistentes aqui em Brasília contrários a essa proposta de reforma da Previdência do Governo Bolsonaro. - 25/06/2019Pequeno Expediente
Realização do IV Festival do Leite, na comunidade do Brejão, Município de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave oficiais: FESTIVAL DO LEITE (4:2019, TEÓFILO OTONI (MG)).
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O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero cumprimentar o Município de Teófilo Otoni, na pessoa do Prefeito Daniel Sucupira, pela realização do IV Festival do Leite, na comunidade do Brejão. Cumprimento a comissão organizadora, na pessoa do Vereador Gilson Dentista, pela promoção de mais um Festival do Leite, que, sem dúvida nenhuma, promove a força do trabalho daquela comunidade no Município de Teófilo Otoni. Parabéns ao Prefeito Daniel Sucupira, a toda a comissão organizadora, a toda a comunidade, ao administrador João Pequeno. Mando um abraço a todos. Quero, de coração, agradecer a acolhida que recebi nesse final de semana aí no IV Festival do Leite. Um grande abraço ao Brejão, ao Município de Teófilo Otoni, ao Prefeito Daniel Sucupira e à comissão organizadora do IV Festival do Leite, na pessoa do Vereador Gilson Dentista. Muito obrigado. - 17/06/2019entregue por escrito
Demissão do Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, general Juarez Aparecido de Paula Cunha, por discordância com a política governamental de privatização.
Palavras-chave oficiais: DEMISSÃO, JUAREZ APARECIDO DE PAULA CUNHA, PRESIDENTE, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), CONTRA, PRIVATIZAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO. Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores e servidoras da Casa e dos gabinetes parlamentares, ouvintes da Rádio Câmara, telespectadores da TV Câmara, eu gostaria de falar hoje sobre a demissão de um militar que ocupava cargo de chefia do Governo e foi descartado por não compactuar com o entreguismo e desmonte das estatais e riquezas do Brasil. Especialmente, quero falar do General Juarez Cunha, até sexta-feira Presidente dos Correios, que se posicionava contra a privatização da empresa por entender que vão entregar a memória e a eficiência de uma empresa que está em todos os Municípios do Brasil, atacando a integração do País e a soberania nacional mais uma vez. Trata-se de mais um golpe contra a capilaridade dessa empresa que presta serviços à população há mais de 355 anos, sendo um fator da verdadeira integração nacional, promovendo a inclusão bancária e comunicação entre milhões de brasileiros, que teve e tem papel essencial para o desenvolvimento. Juarez Cunha assumiu os Correios em 2017, ainda no Governo Michel Temer. E já apontava que a estatal registraria lucro de R$ 667 milhões em 2017, acabando portanto com o falso argumento de que a empresa gera prejuízo ao Estado brasileiro. Em apresentação na audiência pública promovida pela Comissão de Legislação Participativa - CLP, Juarez Cunha apresentou dados que comprovam a eficiência dos Correios enquanto empresa fundamental para o acesso de pessoas a serviços que só a empresa faz. Questionou: "Qual o custo social prestado pelos Correios aos cidadãos brasileiros?" e foi aplaudido pelo auditório Nereu Ramos, lotado de profissionais que garantem esse serviço de sol a sol. No mínimo estranho, em 2 dias depois da audiência pública, três assessores do departamento de comunicação do Exército solicitarem pessoalmente na CLP fotos do evento para o acervo do Exército. "General que não é nacionalista e defenda nossas riquezas e nosso patrimônio não merece ser general", já dizia Lula. E o que enfurece esse Governo é encontrar quem pense diferente dele. Presidente autoritário, não admite o contraditório e o conflito de ideias. E ainda tem a cara de pau de falar em comportamento sindical. Que democracia tutelada é essa? A verdade é que o que está acontecendo com o Governo Bolsonaro é que avança em seu interior, a extrema Direita em direção ao radicalismo, ao ódio, ao entreguismo, ao ataque à pauta das minorias e das mulheres, à retirada de direitos e à precarização do trabalho. Querem entregar as riquezas e o patrimônio nacional. Querem destruir os avanços civilizatórios da sociedade brasileira conquistados pelo povo brasileiro ao longo de muitas décadas. Seremos resistência! Muito obrigado. - 12/06/2019entregue por escrito
Impacto da proposta de reforma previdenciária sobre a sociedade brasileira. Necessidade de ampliação do debate a respeito do tema pelo Congresso Nacional.
Palavras-chave oficiais: AGENTE SOCIOEDUCATIVO, ASSISTENTE SOCIAL, DEBATE, COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA (CLP), PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores e servidoras da Casa e dos gabinetes parlamentares, ouvintes da Rádio Câmara, telespectadores da TV Câmara, a proposta de reforma da Previdência tem por objetivo alterar de maneira significativa o regime de pensões e aposentadorias de brasileiros e brasileiros, acentuando desigualdade e mantendo privilégios. É impossível imaginar um futuro com uma "reforma" que significa, na prática, o fim da Previdência Social, o maior programa de proteção social do Brasil. No novo modelo apresentado, o sistema de capitalização acaba com a aposentadoria social e solidária. Nesse modelo, o Estado e o empregador não contribuem com a Previdência, que passa a ter apenas a contribuição individual, impossibilitando que a parcela mais pobre da sociedade tenha o direito garantido a envelhecer com dignidade. No que se refere aos trabalhadores das carreiras do Sistema Socioeducativo e da Assistência Social, categoria com que tivemos um importante debate ontem aqui na Comissão de Legislação Participativa (CLP), eles serão duplamente afetados. Primeiro, porque a reforma trará impactos diretos nos programas, projetos, serviços e benefícios, que compõem as políticas de assistência social e sistema socioeducativo. Segundo, com o impacto nas carreiras em si, e respectivas aposentadorias e benefícios sociais dos trabalhadores da classe que serão colocados em regime geral sem levar em consideração as diversidades de local e atendimento que esses profissionais tem. Tal situação ilustra claramente a tentativa de afastamento do Estado de sua responsabilidade constitucional diante da população em situação de vulnerabilidade, risco social. E é autora de práticas infracionais, além da redução e piora das condições de trabalho e vida dos trabalhadores e trabalhadoras que contribuem, dia após dia, para sua recuperação e assistência. O Congresso não pode se furtar ao debate do tema e de seus impactos na sociedade. - 06/06/2019Breves Comunicações
Presença na Casa do Prefeito Jose Paulo Bretas Cabral, do Município de Tumiritinga, Estado de Minas Gerais, acompanhado de Vereadores da municipalidade.
Palavras-chave oficiais: JOSE PAULO BRETAS CABRAL, PREFEITO, TUMIRITINGA (MG), SAUDAÇÃO.
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O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Deputada Benedita da Silva, que agora está na Presidência desta sessão, eu quero lhe agradecer e também à Deputada Jandira Feghali, que já está na tribuna, pela paciência. Eu quero registrar a presença entre nós neste momento do Prefeito José Paulo, da cidade de Tumiritinga, no Vale do Rio Doce. Apesar do contraste da contaminação do nosso rio, a cidade inclusive tem praia. Há belas praias lá no Vale do Rio Doce. O Prefeito está aqui em Brasília, acompanhado do Vereador Mauricio, do Vereador Adilson, o Dil, e também do diretor de esportes, para reivindicar recursos, para garimpar recursos para melhorar cada vez mais a vida da população da nossa cidade de Tumiritinga. Portanto, sejam bem-vindos à nossa cidade, José Paulo, nosso Prefeito, e Vereadores, para garimpar recursos e melhorar a qualidade de vida da população da nossa cidade. Sejam bem-vindos a Brasília. Que nós possamos trabalhar para cada vez mais melhorar a nossa cidade. - 05/06/2019entregue por escrito
Transcurso do Dia Mundial do Meio Ambiente. Descaso do Governo Jair Bolsonaro com os recursos naturais e com pautas de interesse mundial relacionadas à preservação ambiental.
Palavras-chave oficiais: DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE, HOMENAGEM. PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO), PREJUÍZO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNO FEDERAL, GESTÃO, AVALIAÇÃO NEGATIVA. AGROTÓXICO, LIBERAÇÃO CONTRÁRIO. MUDANÇA CLIMÁTICA, ANÁLISE.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores e servidoras da Casa e dos gabinetes parlamentares, ouvintes da Rádio Câmara, telespectadores da TV Câmara, hoje é celebrado o Dia Mundial do Meio Ambiente, uma data de reflexão acerca do uso responsável dos recursos do nosso planeta. Infelizmente, no Brasil não temos nada a comemorar. Bolsonaro não reflete sobre nada, muito menos sobre o meio ambiente - o Presidente queria até acabar com o Ministério, mas depois de tantos repúdios voltou atrás. O responsável pela Pasta então passou a ser Ricardo Salle, alguém que passou anos dizendo que estudou em universidade conceituada, mas colocou o pé lá como estudante - uma vergonha! As medidas do Governo revelam desprezo, descaso, omissão e irresponsabilidade quanto ao que lhe compete fazer, segundo o art. 225 da Constituição brasileira, que impõe ao poder público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente. São mais de 100 pontos em que podemos acusar o Governo não só de negligência, mas também de má intenção ao querer revisar todas 334 unidades de conservação do País, desde o Parque Nacional de Itatiaia, criado em 1934, até o Refúgio da Vida Silvestre da Ararinha Azul, criado em 2018. Segundo o Ministro, as unidades foram feitas "sem critério técnico" e poderão ter os traçados revistos ou até serem extintas. São absurdos atrás de absurdos. Afrouxam a fiscalização e liberam a ilegalidade ambiental. De janeiro a maio, o número de multas aplicadas pelo IBAMA por desmatamento ilegal foi o mais baixo em 11 anos - a queda foi de 34%. Em diferentes situações, a fiscalização vem sendo desprestigiada pelo Governo. Agora o IBAMA anuncia onde fiscais vão reprimir os crimes ambientais. Não podemos deixar de falar também do caso do ICMBio: os diretores se demitiram por não concordar com a linha predatória do Governo, e o Ministro nomeou policiais de São Paulo em lugar de especialistas em biodiversidade. O ICMBio administra quase 10% do território brasileiro e é um órgão estratégico. A liberação de agrotóxicos em escala jamais vista antes no Brasil também choca. Só neste ano, até maio, foram liberados mais de 170 produtos químicos, que vêm envenenando o solo, os alimentos e os animais, causando imenso desequilíbrio. Envenenam a população e comprometem a qualidade dos alimentos que exportamos. Estamos na contramão do mundo, que está deixando de usar pesticidas para concentrar-se em alimentos orgânicos, por meio da agricultura familiar. O atual Governo rejeita pautas de interesse mundial, como a das mudanças climáticas. Classificam o tema como "acadêmico" e "não prioritário", além de não honrarem tratos feitos por governantes anteriores, como o Acordo de Paris, ocasião em que nos comprometemos a controlar a emissão de gases para o não agravamento do efeito estufa, que vem derretendo geleiras e provocando estragos em todo mundo. Ele vem promovendo o desmantelamento da política climática que vinha sendo construída por sucessivos governos nos últimos 27 anos - cortou 95% da verba que era destinada a essas políticas. Aqui na Câmara dos Deputados lutamos para a instalação da Comissão Parlamentar Mista Sobre Mudanças Climáticas, que ainda não foi reaberta nesta legislatura. Além disso, Ricardo Salles causou enorme constrangimento aos financiadores do Fundo Amazônia (Noruega e Alemanha contribuem com 95% dos recursos, que somam mais de R$ 3 bilhões) ao convocar uma entrevista coletiva para criticar o modelo de gestão do projeto, com a finalidade de mexer nos recursos. São muitas as gafes cometidas, e muitas as vergonhas que estamos passando internacionalmente pela incapacidade deste Governo de determinar áreas prioritárias e de expor o Brasil à uma exploração predatória que não visa à preservação do planeta mas sim ao lucro imediato. Que esta Semana do Meio Ambiente sirva para denunciarmos o desrespeito deste Governo com os recursos naturais que tornam o Brasil um país tão rico. - 28/05/2019entregue por escrito
Insatisfação com a não previsão pelo Congresso Nacional de reabertura, na atual legislatura, da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas. Repúdio à pretensão do Governo Jair Bolsonaro de retirada do Brasil da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, o chamado Acordo de Paris. Protesto contra a liberação indiscriminada, pelo Governo brasileiro, do uso de agrotóxicos.
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS (CMMC), REABERTURA, DEFESA. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, CONVENÇÃO-QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA DE CLIMA (1992), ACORDO, PARIS (FRANÇA), CLIMA, LIBERAÇÃO, AGROTÓXICO, CRÍTICA. AGRICULTURA FAMILIAR, ALIMENTO ORGÂNICO, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, PARLAMENTO, DEBATE, DEFESA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores e servidoras da Casa e dos gabinetes parlamentares, ouvintes da Rádio Câmara, telespectadores da TV Câmara, um assunto de relevância mundial está sendo suprimido pelo Congresso Nacional. Sem harmonia climática não há produção agrícola, não há riqueza e tampouco comida para as pessoas. Para pautar este assunto no Legislativo brasileiro foi criada, em 2008, a Comissão Mista Permanente Sobre Mudanças Climáticas, que não tem previsão de reabertura para esta Legislatura, uma omissão do Parlamento brasileiro ao tema. Estamos expostos ao capitalismo predatório, sem nenhuma reflexão acerca do uso do planeta. Parece, na verdade, que esta é exatamente a intenção do Governo de Bolsonaro e de seu Ministro que é contra o Meio Ambiente. Desde o Governo Temer, quando decidiram não sediar evento da ONU com esta temática, tiraram o Brasil da centralidade da discussão. Ora, logo nós, que temos as maiores reservas, que precisam de um olhar atento quanto à preservação! Logo o Brasil, que assinou acordos ambientais para a redução de emissão de carbono, de preservação da Amazônia, do Cerrado e da Mata Atlântica! Agora, o Presidente fala em sair do acordo de Paris, o que representa mais uma vergonha internacional. Com isso, o Governo de Bolsonaro mostra sua verdadeira face, em defesa daqueles que querem explorar e destruir nossas riquezas naturais. Querem, com essa política predatória, comprometer a vida das próximas gerações. Estão comprometendo a nossa água, o nosso solo e o nosso alimento. Outro ponto escandaloso que precisa ser questionado é a liberação de agrotóxicos, que bateu recorde. É o Governo assumindo o envenenamento da população. A Rússia avisou que, se não diminuírem os índices de glifosato na produção de soja, vai parar de comprar produtos brasileiros. O Brasil está indo na contramão do mundo! Está se alimentando pior, enquanto o mundo se inclina para a produção e consumo de alimentos orgânicos, produzidos por agricultura familiar. Estou aqui hoje nesta tribuna fazendo um apelo ao Parlamento brasileiro, pelas gerações futuras, pela qualidade da água e de vida de seres humanos. Não é possível que o Parlamento brasileiro se exima de discutir e tornar realidade ações estratégicas neste assunto, que o Governo quer deixar por baixo dos panos, porque quer explorar e quer destruir! Muito obrigado. - 28/05/2019Pequeno Expediente
Apoio às manifestações dos estudantes e dos profissionais de educação contra cortes de recursos destinados ao ensino público e contra a proposta governista de reforma previdenciária.
Palavras-chave oficiais: MANIFESTAÇÃO, CONTRA, CORTE, CONTINGENCIAMENTO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, EDUCAÇÃO,.
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O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidenta, eu quero cumprimentar todos os estudantes, profissionais da educação, pela convocação da manifestação em defesa da educação no próximo dia 30. Sem dúvida nenhuma, é uma manifestação contra os cortes na educação e em favor da Previdência pública. Portanto, nós queremos aqui parabenizar todos os estudantes, todos os profissionais da educação, em defesa da educação, educação inclusiva, educação pública e de boa qualidade, e, sem dúvida nenhuma. Também quero manifestar o nosso apoio aos manifestantes contra a reforma da Previdência do Presidente Bolsonaro, que, sem dúvida nenhuma, vai provocar injustiça social no nosso País. Portanto, parabéns a toda a juventude! Sucesso na manifestação do dia 30. Muito obrigado, Presidenta. - 21/05/2019Pequeno Expediente
Descaso da empresa Vale com a população mineira atingida por rompimento de barragens. Solidariedade à população do Município de Barão de Cocais, Minas Gerais, pela iminência do rompimento de barragens nas suas proximidades.
Palavras-chave oficiais: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (VALE), MINERAÇÃO, DESASTRE AMBIENTAL, AMEAÇA, ROMPIMENTO, BARRAGEM DE REJEITO, BARÃO DE COCAIS (MG), REPÚDIO.
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O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Eu quero cumprimentar a todos os Deputados e Deputadas. Neste minuto, quero registrar a minha indignação, o meu protesto contra a Vale, empresa que desrespeita a população do Brasil e de Minas Gerais sobretudo, principalmente na relação com os atingidos pela mineração e pelas barragens. Nesta oportunidade, quero manifestar a minha solidariedade, o meu apoio à comunidade do Município de Barão de Cocais, lá na região do Médio Piracicaba. A população da região está tensa, amedrontada com a possibilidade de rompimento de mais uma barragem, que atingirá o Médio Piracicaba e sobretudo o nosso sofrido Vale do Rio Doce. Portanto, Sra. Presidenta, deixo aqui a nossa indignação e o nosso protesto contra a Vale, pela forma como trata a população de Minas Gerais. - 14/05/2019entregue por escrito
Matéria de autoria do Prof. Haruf Salmen Spindola sobre as práticas agrícolas na região do Rio Doce, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave oficiais: AGRICULTURA, RIO DOCE, MINAS GERAIS, DESMATAMENTO, QUEIMADA, EROSÃO, ENCOSTA, PECUÁRIA, HISTÓRIA (CIÊNCIA), HARUF SALMEN ESPINDOLA, PROFESSOR.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores e servidoras da Casa e dos gabinetes parlamentares, ouvintes da Rádio Câmara, telespectadores da TV Câmara, "a agricultura foi a base da ocupação da região do Rio Doce na primeira fase, pois a pecuária somente ganharia fôlego depois de 1930. Era uma agricultura itinerante, pois o manejo da terra e das lavouras determinava um deslocamento constante em busca de novas terras, com o abandono das antigas áreas de lavouras depois de alguns anos. Essa agricultura contava basicamente com a fertilidade resultante da cobertura que a floresta havia deixado nos milhares de anos que ocupou as terras, combinada com queima da mata derrubada, que fornecia fósforo e potássio, além de outras vantagens à terra. Independentemente das propriedades intrínsecas do solo, a terra boa era aquela coberta de mata. Plantações de café e banana eram cultivadas em encostas de até quase 60 graus, sem qualquer cuidado em conter o escoamento e evitar a erosão. A tradição era plantar nas vertentes dos morros, deixando sem uso as terras dos vales. Depois de esgotar as propriedades do solo, o lavrador ia em busca de novas terras de mata. As terras abandonadas eram denominadas de terras fracas. Os terrenos abandonados pela agricultura eram ocupados por pastos ou, se estavam muito esgotados, eram invadidos por samambaia (indicadora de solos ácidos e imprestáveis). As terras baixas, mais próximas do Rio Doce, de algumas décadas para cá, foram invadidas pela aroeirinha. Essa árvore de pequeno a médio porte, capaz de alcançar de 5 a 9 metros de altura, pode ser vista em toda a encosta da Ibituruna. Na época das chuvas fica verde, mas nas secas perde completamente as folhas. Como acontece com a samambaia, onde a aroeirinha coloniza, não nasce mais nada. A prática de derrubar a mata, queimar e semear (coivara) é antiga. Pode se ler na obra do naturalista francês Saint-Hilaire, escrita há 200 anos, quando descreveu o que viu no caminho que percorreu entre o Serro e Peçanha: "terreno que se acaba de semear só apresenta a imagem da destruição e do caos". São observações feitas há dois séculos: o lavrador desmatava o terreno, deixava secar por alguns dias, colocava fogo e, finalmente, realizava a plantação. Após duas colheitas, o terreno repousava e, então, brotavam árvores mais delgadas e de "natureza diferente", a que se denominavam "capoeiras". Limpava-se outra área para plantar, e assim sucessivamente, até que, depois de 5, 6 ou 7 anos, conforme a área, voltava-se à primeira e cortavam-se as árvores, queimava-se e fazia-se novo cultivo nas cinzas. Com mais uma colheita, deixava-se o solo repousar de novo, repetindo-se o processo até que o solo ficasse inteiramente esgotado, não nascendo outra vegetação além do capim-gordura ou samambaia. Então, os proprietários diziam que o terreno estava perdido: "é terra acabada". O autor conclui que, desse modo, "os agricultores terminam na Província das Minas o que começaram os homens que iam à cata do ouro, a funesta destruição das matas". Para o naturalista francês, "toda a sabedoria do lavrador consiste em queimar as matas e semear na época favorável". Cento e quarenta anos depois de Saint-Hilaire, o geógrafo Ney Strauch (IBGE) relata as mesmas práticas agrícolas e o mesmo quadro de desolação e de erosão das vertentes, depois de abandonadas pela agricultura. Em 1958, uma das excursões de campo dos participantes do Congresso Internacional de Geografia, que acontecia no Rio de Janeiro, foi pela região do Rio Doce. A recomendação era para observarem a paisagem. Eles viram terras com matas devastadas ou em acelerado processo de devastação, extensos e as mesmas técnicas de queimada para limpar os terrenos, com os primitivos instrumentos utilizados. Portanto, esse modo de ocupação marca a formação histórica do território. As consequências ambientais das práticas agrícolas marcaram sua presença desde o primeiro momento da ocupação das vertentes da Bacia do Médio Rio Doce, no início do século XIX, e prosseguiram até o último terreno ter os solos esgotados, no século XX. O que mudou foi a intensidade com que ocorreu a devastação, devido à abertura das vias de comunicação e a penetração do capital. Na fase de aceleração da industrialização brasileira (década de 1940 e 1950) ocorreram, simultaneamente, o rápido povoamento e a intensificação do desmatamento e degradação ambiental da região do Rio Doce. As áreas de baixa, próximas do Rio Doce, foram ocupadas por agricultura de subsistência. As práticas foram as mesmas utilizadas para as encostas. Nessas faixas, depois das primeiras chuvas, os proprietários ou posseiros buscavam controlar o capim "colonião", considerado uma praga para as plantações, inclusive de arroz. Após a colheita, o capim dominava o terreno, então soltava-se o gado. Antes das chuvas, no final da estação das secas, ateava fogo, esperando as águas para o reinício do ciclo agrícola. Como as sementes do capim resistiam, brotavam primeiro, dando muito trabalho para o agricultor. Em poucos anos os solos se esgotavam, apesar de os terrenos aluviais serem bastante férteis, ricos em matéria orgânica, periodicamente depositada pelas cheias do Rio Doce. A agricultura terminava por dar lugar definitivo à pecuária ou a solos completamente esgotados. No primeiro caso, os pastos de colonião, com o tempo, produziram solos também estéreis, ocupados pela aroeirinha ou completamente pelados". (*) Prof. Dr. Haruf Salmen Espindola, Professor do Curso de Direito da UNIVALE, Professor do Programa de Mestrado em Gestão Integrada do Território - GIT Doutor em História pela USP - 14/05/2019Pequeno Expediente
Solidariedade aos participantes na mobilização nacional contra a reforma da Previdência Social e o corte de recursos orçamentários destinados à educação pública.
Palavras-chave oficiais: MOVIMENTO DE PROTESTO, CORTE, CONTINGENCIAMENTO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, EDUCAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL, PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019).
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O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero trazer nossa solidariedade a todos os profissionais da educação e à população em geral, que marcou para amanhã, dia 15, uma greve geral, uma grande manifestação em protesto contra a reforma da Previdência, essa reforma injusta proposta pelo Governo Bolsonaro, e sobretudo em defesa da educação pública de boa qualidade e contra os cortes na educação. Nosso Estado de Minas Gerais sofrerá muito com esses cortes. O Estado conta com a Universidade Federal de Minas Gerais, a Universidade de Viçosa, a Universidade Federal de São João del-Rei, entre várias outras. Sentirão, sobretudo, as universidades instituídas há poucos anos e que ainda estão em fase de consolidação, como a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri, que está em implantação e possui campus em Unaí, no noroeste e no norte de Minas Gerais, assim como o campus da Universidade Federal de Juiz de Fora, em Governador Valadares. Todas essas universidades e os institutos federais ficarão inviabilizados com esses cortes. Contem com nosso apoio e nossa solidariedade, para que possamos garantir nas nossas universidades federais e nos institutos federais uma educação pública de boa qualidade. Contra os cortes na educação! Todo o apoio ao dia 15, dia de manifestação e de solidariedade à educação pública e de boa qualidade! - 08/05/2019
Manifestação de boas-vindas à comitiva de Vereadores do Município de Janaúba, Estado de Minas Gerais, presente no plenário.
Palavras-chave oficiais: GILBERTINHO, JORGINHO, VEREADOR, JANAÚBA (MG), CÂMARA DOS DEPUTADOS, VISITA, PRESENÇA.
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O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputada Geovania de Sá, muito obrigado. Quero registrar a presença entre nós, aqui na Câmara dos Deputados, dando-lhes boas-vindas, do Vereador Gilbertinho, do Vereador Jorginho e do ex-Vereador Tião da Goiaba, que são de Janaúba, norte de Minas Gerais. Eles vieram a Brasília reivindicar recursos para melhorar a qualidade de vida da nossa população de Janaúba. Portanto, parabéns aos três Vereadores! Quero dar boas-vindas ao Jorginho, ao Gilbertinho e ao Tião. Espero que possam ter sucesso aqui em Brasília e que levem melhorias para nossa população de Janaúba. Muito obrigado, pela presença.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 18/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.