Lenir de Assis

Altera as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para destinar parcela dos recursos de royalties pela exploração de petróleo ou gás natural para a assistência social, nos serviços e ações de proteção social básica e proteção social especial.

Apresentado em 31/03/2026 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais como atividade essencial à reprodução social, cultural e comunitária, e dá outras providências, nos termos da Constituição Federal.

Apresentado em 30/03/2026 · Aguardando Parecer

Institui o Programa de Renda Básica para as Artes e para a Cultura.

Apresentado em 30/03/2026 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, e 11.096, de 13 de janeiro de 2005.

Apresentado em 30/03/2026 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a limitação do reajuste de preços dos produtos que compõem a cesta básica.

Apresentado em 30/03/2026 · Aguardando Parecer

Institui o Dia Nacional da Professora e do Professor de Sociologia, a ser celebrado em 02 de junho, e dá outras providências.

Apresentado em 30/03/2026

Altera o art. 36 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Esta Lei altera a lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Filosofia e a Sociologia como componentes curriculares obrigatórios nos currículos do ensino médio.

Apresentado em 27/03/2026 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para instituir o auxílio-proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar e vulnerabilidade socioeconômica.

Apresentado em 27/03/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre as campanhas de conscientização contra a violência doméstica e familiar praticada contra as mulheres.

Apresentado em 27/03/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para garantir a possibilidade de o empregado se ausentar ao serviço, sem prejuízo do salário, para acompanhar parente idoso ou com deficiência em consulta médica ou odontológica.

Apresentado em 12/02/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)