PL 1537/2026
Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais como atividade essencial à reprodução social, cultural e comunitária, e dá outras providências, nos termos da Constituição Federal.
- Autor
- Dep. Lenir de Assis (PT-PR)Esquerda
+ 27 coautores
- Camila Jara (PT-MS)
- Célia Xakriabá (PSOL-MG)
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Alfredinho (PT-SP)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Marcon (PT-RS)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Luiz Couto (PT-PB)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Merlong Solano (PT-PI)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Paulão (PT-AL)
- Denise Pessôa (PT-RS)
- Vicentinho (PT-SP)
- Vander Loubet (PT-MS)
- Elisangela Araujo (PT-BA)
- Jilmar Tatto (PT-SP)
- Carol Dartora (PT-PR)
- Fernando Mineiro (PT-RN)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- Ana Pimentel (PT-MG)
- Dandara (PT-MG)
- Juliana Cardoso (PT-SP)
- Apresentado em
- 30/03/2026
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/03/2026
Lenir de Assis (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 30/03/2026
Lenir de Assis (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Regulamentação, exercício profissional, formação, parteira, criação, cadastro, concessão, Sistema Único de Saúde (SUS), insumo, Material médico-hospitalar, parto, Atendimento domiciliar (saúde), remuneração, Benefício previdenciário, Delegação de competência, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), política pública, proteção, patrimônio imaterial, diretrizes. Partido do autor: esquerda.