Leila Barros

Pela ordem sobre o Requerimento (RQS) n° 375, de 2026, que "Requer voto de repúdio ao Senhor Mauro Chekin, Secretário de Esporte do Município de São Caetano do Sul, pelas declarações capacitistas proferidas durante audiência pública de prestação de contas da Pasta na última semana, a respeito dos desafios na inclusão de pessoas com deficiência em atividades esportivas."

Palavras-chave oficiais: REQUERIMENTO, VOTO DE CENSURA, REPUDIO, SECRETARIO, ESPORTE, MUNICIPIO, SÃO CAETANO DO SUL (SP), DECLARAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, DEPRECIAÇÃO, CAPACITISMO, CORRELAÇÃO, INCLUSÃO, PESSOA COM DEFICIENCIA, AUTISMO, ATIVIDADE, PRATICA ESPORTIVA.

Sessão solene destinada a comemorar os 217 anos da Polícia Militar do Distrito Federal, ressaltando sua importância histórica e seu papel na proteção da população, das instituições democráticas e da capital federal. Destaque para conquistas recentes da corporação, como a aprovação da Lei Orgânica das Polícias Militares, reajustes salariais, atualização do auxílio-moradia e a criação de fóruns permanentes de negociação. Defesa da continuidade das políticas de valorização profissional, com atenção às condições de trabalho e à saúde física e mental dos policiais, além de prestar homenagem aos agentes que perderam a vida em serviço e às suas famílias.

Palavras-chave oficiais: SESSÃO SOLENE, HOMENAGEM, ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, POLICIA MILITAR, DISTRITO FEDERAL (DF), DESTAQUE, APROVAÇÃO, LEI ORGANICA, REAJUSTE, REMUNERAÇÃO, AUXILIO-MORADIA, DEFESA, VALORIZAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, CONDIÇÕES DE TRABALHO, SAUDE MENTAL, HOMENAGEM POSTUMA, MORTE, SERVIÇO.

Sessão Especial destinada a celebrar o 66º aniversário de Brasília. Defesa da valorização da educação, da saúde e da segurança pública do Distrito Federal. Manifestação de preocupação com a situação do Banco Regional de Brasília e cobrança de transparência e responsabilização diante do caso envolvendo o Banco Master. Exaltação do papel dos candangos e da população brasiliense na construção da capital.

Palavras-chave oficiais: SESSÃO ESPECIAL, HOMENAGEM, COMEMORAÇÃO, ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, CAPITAL FEDERAL, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL (DF). DEFESA, VALORIZAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAUDE, SEGURANÇA PUBLICA, DISTRITO FEDERAL (DF). PREOCUPAÇÃO, SITUAÇÃO, BANCO DE BRASILIA (BRB), COBRANÇA, TRANSPARENCIA, IMPUTAÇÃO, RESPONSABILIDADE, PARTICIPAÇÃO, TRANSAÇÃO, BANCO PRIVADO, CONTROLADOR, DANIEL VORCARO. ELOGIO, ATUAÇÃO, PIONEIRO, TRABALHADOR, CONSTRUÇÃO CIVIL, POPULAÇÃO, BRASILIA (DF), CONSTRUÇÃO, CAPITAL FEDERAL.

Pela ordem sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 71, de 2023, que "Institui a Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes."

Palavras-chave oficiais: PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO (PRS), CRIAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, FRENTE PARLAMENTAR, DEFESA, COMERCIANTE, FEIRA, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO.

Celebração do aniversário da Lei nº 14132/2021, oriunda de uma proposição de autoria de S. Exa., que inclui, no Código Penal, o crime de perseguição, e defesa do Projeto de Lei nº 329/2026, também idealizado por S. Exa., que aprimora a tipificação do crime, com pedido para tramitação da matéria na CCJ. Satisfação com a aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei nº 896/2023, que tipifica o crime de misoginia.

Palavras-chave oficiais: DISCURSO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CODIGO PENAL, APERFEIÇOAMENTO, TIPICIDADE, CRIME, PERSEGUIÇÃO, DEFINIÇÃO, REITERAÇÃO, VIGILANCIA, MONITORAMENTO, APROXIMAÇÃO, COMUNICAÇÕES, AUSENCIA, CONSENTIMENTO, VITIMA, TECNOLOGIA DIGITAL, RISCOS, INTEGRIDADE CORPORAL, VIOLENCIA PSICOLOGICA, PENA. DISCURSO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), COMPETENCIA, CONSELHO CURADOR, ESTABELECIMENTO, DIRETRIZ, PROGRAMA, APLICAÇÃO DE RECURSOS, POLITICA DE SANEAMENTO BASICO, PRIORIDADE, CUMPRIMENTO, OBJETIVO, REDUÇÃO, DESIGUALDADE REGIONAL, AMPLIAÇÃO, ACESSO, POPULAÇÃO, FIXAÇÃO, REQUISITOS, ELEGIBILIDADE, PREVISÃO, REGULAMENTAÇÃO, CRITERIOS, POSSIBILIDADE, INCLUSÃO, Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água (Programa Cisternas), DIRETRIZES GERAIS, SANEAMENTO BASICO, AMBITO, UNIÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, FUNDOS PUBLICOS, FINANCIAMENTO, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO, PERIODO, RESULTADO. DISCURSO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, RELAÇÃO, CRIME, INJURIA, DISCRIMINAÇÃO, RAÇA, RELIGIÃO, PROCEDENCIA, MOTIVO, VITIMA, MULHER.

Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1326, de 2025, que "Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos". Descrição da aprovação da matérias como um marco para o Distrito Federal e os ex-territórios e reconhecimento do esforço coletivo entre o Governo Federal e o Parlamento para a viabilização da medida.

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), DIRETRIZ, REAJUSTE, REMUNERAÇÃO, SEGURANÇA PUBLICA, DISTRITO FEDERAL (DF), POLICIA MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, TERRITORIOS FEDERAIS, VALOR, AUXILIO-MORADIA, EXTINÇÃO, CARGO EFETIVO. ELOGIO, ESFORÇO, GOVERNO FEDERAL, PARLAMENTO, APROVAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV).

Sessão de Premiações e Condecorações destinada à entrega do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz.

Palavras-chave oficiais: SESSÃO DE PREMIAÇÕES E CONDECORAÇÕES, HOMENAGEM, DIPLOMA, MULHER, CIDADÃO, BERTHA LUTZ, PESSOAS, CONTRIBUIÇÃO, PROMOÇÃO, DIREITO, DIREITOS HUMANOS, GENERO.

Sessão de Premiações e Condecorações destinada à entrega do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz.

Palavras-chave oficiais: SESSÃO DE PREMIAÇÕES E CONDECORAÇÕES, HOMENAGEM, DIPLOMA, MULHER, CIDADÃO, BERTHA LUTZ, PESSOAS, CONTRIBUIÇÃO, PROMOÇÃO, DIREITO, DIREITOS HUMANOS, GENERO. INDICAÇÃO, MULHER, PREMIO, BERTHA LUTZ.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 896, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, RELAÇÃO, CRIME, INJURIA, DISCRIMINAÇÃO, RAÇA, RELIGIÃO, PROCEDENCIA, MOTIVO, VITIMA, MULHER, MISOGINIA.

Orientação à bancada, pelo Partido PDT, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 896, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia".

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, RELAÇÃO, CRIME, INJURIA, DISCRIMINAÇÃO, RAÇA, RELIGIÃO, PROCEDENCIA, MOTIVO, VITIMA, MULHER.

Orientação à bancada, pela Liderança da Bancada Feminina, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 896, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia".

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, RELAÇÃO, CRIME, INJURIA, DISCRIMINAÇÃO, RAÇA, RELIGIÃO, PROCEDENCIA, MOTIVO, VITIMA, MULHER.

Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 896, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia". Questionamento acerca da necessidade de ressalvas no projeto de lei em comento, sob o argumento de que leis protetivas anteriores e atualmente vigentes não adotaram esse critério.

Palavras-chave oficiais: PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, RELAÇÃO, CRIME, INJURIA, DISCRIMINAÇÃO, RAÇA, RELIGIÃO, PROCEDENCIA, MOTIVO, VITIMA, MULHER, QUESTIONAMENTO, RESSALVA, MATERIA, ARGUMENTO, LEIS, AUSENCIA, ADOÇÃO, CRITERIOS.

Como Relator, para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2942, de 2024, que "Altera as Leis nºs 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 14.899, de 17 de junho de 2024, para estabelecer a monitoração eletrônica de agressores como medida protetiva autônoma e os critérios de prioridade para a monitoração eletrônica de agressores, prever causa de aumento de pena no crime de descumprimento de medida protetiva e dispor sobre campanhas e diretrizes orçamentárias".

Palavras-chave oficiais: RELATOR, PARECER, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, PLANO, CARATER OBRIGATORIO, DESTINAÇÃO, MONITORAMENTO, APARELHO ELETRONICO, AGRESSOR, ACOMPANHAMENTO, MULHER, VIOLENCIA, PREVENÇÃO, PROTEÇÃO, EXPANSÃO, Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), VALOR, COMBATE, CUSTEIO, AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO, EQUIPAMENTOS, LEI MARIA DA PENHA, HIPOTESE, RISCO DE VIDA, RISCOS, INTEGRIDADE, FISICA, PSICOLOGIA, VIOLENCIA DOMESTICA, COMPETENCIA, JUIZ, DELEGADO DE POLICIA, MEDIDA PROTETIVA, PRIORIDADE, DESCUMPRIMENTO, ANTERIORIDADE, CRIME, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, CAMPANHA, INFORMAÇÕES, PROCEDIMENTO, POLICIAMENTO.

Comentários sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2942, de 2024, que "Altera as Leis nºs 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 14.899, de 17 de junho de 2024, para estabelecer a monitoração eletrônica de agressores como medida protetiva autônoma e os critérios de prioridade para a monitoração eletrônica de agressores, prever causa de aumento de pena no crime de descumprimento de medida protetiva e dispor sobre campanhas e diretrizes orçamentárias".

Palavras-chave oficiais: PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, PLANO, CARATER OBRIGATORIO, DESTINAÇÃO, MONITORAMENTO, APARELHO ELETRONICO, AGRESSOR, ACOMPANHAMENTO, MULHER, VIOLENCIA, PREVENÇÃO, PROTEÇÃO, EXPANSÃO, Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), VALOR, COMBATE, CUSTEIO, AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO, EQUIPAMENTOS, LEI MARIA DA PENHA, HIPOTESE, RISCO DE VIDA, RISCOS, INTEGRIDADE, FISICA, PSICOLOGIA, VIOLENCIA DOMESTICA, COMPETENCIA, JUIZ, DELEGADO DE POLICIA, MEDIDA PROTETIVA, PRIORIDADE, DESCUMPRIMENTO, ANTERIORIDADE, CRIME, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, CAMPANHA, INFORMAÇÕES, PROCEDIMENTO, POLICIAMENTO.

Pela ordem, com sugestão de realização de sessão de debates temáticos sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2, de 2026, que "Institui a Política Nacional de Combate ao Discurso de Ódio contra a Mulher na Internet (Lei Ivone e Tainara contra a Violência de Gênero no Ambiente Digital), obriga a implementação de sistemas híbridos de detecção e moderação, cria o Cadastro Nacional de Bloqueio, estabelece o Modo de Segurança Digital e dá outras providências."

Palavras-chave oficiais: SUGESTÃO, REALIZAÇÃO, SESSÃO DE DEBATES TEMATICOS, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, COMBATE, DISCURSO DE ODIO, MULHER, INTERNET, OBRIGAÇÃO, VIOLENCIA, IMPLEMENTAÇÃO, SISTEMA, MODERAÇÃO, CADASTRO, BLOQUEIO, SEGURANÇA DIGITAL, DISPOSITIVOS, ESTABELECIMENTO, DIRETRIZ, RESPONSABILIDADE, OBJETIVO, PROTEÇÃO, EDUCAÇÃO, DIREITO DIGITAL.

Discussão sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 45, de 2025, que "Institui a Frente Parlamentar pela Paz Mundial".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO (PRS), CRIAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, FRENTE PARLAMENTAR, DEFESA, PAZ, MUNDO, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO.

Pela ordem, em defesa da votação do Projeto de Lei (PL) n° 2004, de 2024, que "Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; e fixa o valor de suas remunerações”.

Palavras-chave oficiais: DEFESA, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTRUTURA, PLANO DE CARREIRA, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO (DPU), FIXAÇÃO, VALOR, REMUNERAÇÃO, ANEXO, EFICACIA, CONDICIONAMENTO, AUTORIZAÇÃO, DOTAÇÃO, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA). DEFESA, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, QUADRO DE PESSOAL, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), PROVIMENTO EFETIVO, ANALISTA JUDICIARIO, TECNICO JUDICIARIO, IMPLEMENTAÇÃO, CONDICIONAMENTO, AUTORIZAÇÃO, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA). DEFESA, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REAJUSTE, VENCIMENTO BASICO, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP), ALTERAÇÃO, NOMENCLATURA, TECNICO, FIXAÇÃO, POLICIA, UNIDADE, ADMINISTRAÇÃO, COMPETENCIA, EXERCICIO, FUNÇÃO, SEGURANÇA.

Como Relator, para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3879, de 2024, que "Estabelece o reajuste dos vencimentos básicos dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e das funções comissionadas dos servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público; define a Polícia Institucional do Ministério Público da União como a unidade administrativa responsável pelas atividades de segurança institucional; e altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para modificar a nomenclatura dos Técnicos do Ministério Público da União que exercem as funções de segurança institucional”.

Palavras-chave oficiais: RELATOR, PARECER, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REAJUSTE, VENCIMENTO BASICO, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP), ALTERAÇÃO, NOMENCLATURA, TECNICO, FIXAÇÃO, POLICIA, UNIDADE, ADMINISTRAÇÃO, COMPETENCIA, EXERCICIO, FUNÇÃO, SEGURANÇA.

Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3879, de 2024, que "Estabelece o reajuste dos vencimentos básicos dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e das funções comissionadas dos servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público; define a Polícia Institucional do Ministério Público da União como a unidade administrativa responsável pelas atividades de segurança institucional; e altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para modificar a nomenclatura dos Técnicos do Ministério Público da União que exercem as funções de segurança institucional".

Palavras-chave oficiais: RELATOR, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REAJUSTE, VENCIMENTO BASICO, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP), ALTERAÇÃO, NOMENCLATURA, TECNICO, FIXAÇÃO, POLICIA, UNIDADE, ADMINISTRAÇÃO, COMPETENCIA, EXERCICIO, FUNÇÃO, SEGURANÇA.

Sessão Especial destinada a celebrar e promover o lançamento do Guia da Candidata, em alusão ao Mês da Mulher, com foco na prevenção e no enfrentamento à violência política de gênero. Diagnóstico da desigualdade partidária, apontando que a baixa representação feminina não decorre de falta de vocação, mas de obstáculos práticos, como o acesso restrito a financiamentos e a ausência de redes de apoio nas cúpulas dos partidos. Defesa de que o ataque às parlamentares coloca em risco a própria democracia, pois priva o país da sensibilidade e da liderança necessárias para enfrentar desafios nacionais.

Palavras-chave oficiais: SESSÃO ESPECIAL, CELEBRAÇÃO, LANÇAMENTO, MANUAL, CANDIDATO, MULHER, PREVENÇÃO, COMBATE, VIOLENCIA, NATUREZA POLITICA, GENERO, MES, MARÇO. NECESSIDADE, AUMENTO, REPRESENTAÇÃO, MULHER, POLITICA, ACESSO, RECURSOS FINANCEIROS, APOIO, PARTIDO POLITICO, IMPORTANCIA, DEMOCRACIA.