Lêda Borges

A SRA. LÊDA BORGES (Bloco/PSDB - GO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria, em nome do Bloco do PSDB, do Cidadania, de encaminhar o nosso voto favorável a este tão importante projeto do Protocolo Não é Não. Quero parabenizar a nossa amiga Deputada Maria do Rosário pela autoria deste projeto, a Deputada Laura Carneiro pela coautoria e todas as mulheres. Quero dizer que nós começamos muito bem este semestre, aprovando um projeto de extrema importância para o combate à violência contra mulheres. E também vamos avançar com projetos que beneficiam crianças, idosos e adolescentes. Parabéns, Deputada Maria do Rosário!

A SRA. LÊDA BORGES (Bloco/PSDB - GO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Bom dia, Sr. Presidente. Sou Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e esses projetos por nós passaram. Hoje é um dia, Deputada Laura Carneiro, memorável e indescritível para a luta das mulheres: aprovamos o projeto da igualdade salarial por esta Casa de Leis e também esse projeto da OAB. Nós que militamos também nessa área entendemos a importância de se colocar no estatuto como infração grave o assédio moral, sexual, bem como todo tipo de constrangimento. Eu parabenizo as autoras, parabenizo as Relatoras e parabenizo o Congresso Nacional por esse grande e histórico passo para a igualdade dos direitos das mulheres!

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA LÊDA BORGES. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo a esta tribuna para falar mais uma vez da desigualdade salarial entre mulheres e homens. A diferença de remuneração entre homens e mulheres, que vinha em tendência de queda até 2020, voltou a subir no País e atingiu 22% no fim de 2022, segundo o IBGE. De acordo com especialistas, entre as possíveis explicações estão: 1 - A pandemia, pois, em muitos casos, as mulheres deixaram o emprego para cuidar da casa e da família; 2 - A crise no setor de serviços (que emprega mais mulheres), mais intensa durante a pandemia do que na indústria e no agronegócio (segmentos que concentram mais homens); 3 - A divisão sexual do conhecimento, pois, historicamente, mulheres são mais presentes em áreas como o ensino, que tendem a ser menos valorizadas financeiramente. Para a nossa sociedade, é fundamental investir na geração futura. Portanto, é essencial remunerar adequadamente quem trabalha com educação. Se não repensamos o valor desses trabalhos, não será possível estabelecer uma discussão real sob “igualdade salarial”. A revista britânica The Economist afirmou que a igualdade de gênero faz bem ao crescimento econômico. Se as empresas tivessem mais mulheres como funcionárias, o PIB per capita da América Latina seria 16% maior. Em nosso País, a diferença salarial já é proibida pela CLT, mas faltam mecanismos para que a lei seja cumprida. Estamos entre as últimas posições no ranking internacional de igualdade salarial, segundo o relatório Global Gender Gap Report de 2020. O desemprego também nos afeta mais: a taxa de desocupação entre as mulheres é de 14,1%, enquanto a dos homens é de 9,6%. Um novo PL encaminhado ao Congresso Nacional, assinado pela Ministra Cida Gonçalves e pelo Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, prevê medidas para que empresas tenham maior transparência remuneratória, que possibilitem ampliação da fiscalização e combate à discriminação salarial. A proposta prevê multa de dez vezes o maior salário pago pela empresa em caso de descumprimento da igualdade salarial, elevada em 100% se houver reincidência. O projeto também abre a possibilidade de a Justiça emitir decisão liminar até a decisão final do processo para forçar a empresa a pagar imediatamente o mesmo salário para a empregada prejudicada, entre outras medidas. Desafios. A futura lei que pretende garantir igualdade salarial precisará ter ferramentas de monitoramento. Após a sua implementação, a sociedade brasileira precisa redimensionar, discutir as atribuições familiares das mulheres e dos homens.

A SRA. LÊDA BORGES (Bloco/PSDB - GO. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Bom dia, Sr. Presidente e nobres colegas nesta Mesa diretiva. A todos os colegas presentes, às Deputadas, aos Deputados, à imprensa, aos servidores desta Casa, meu bom-dia. Hoje nós estamos no último dia de sessão de um mês extremamente importante para a maior bancada da história da Câmara Federal: a bancada feminina. Eu não poderia deixar de usar esta tribuna para mencionar o projeto sobre igualdade salarial, que tramita nesta Casa. A diferença de remuneração entre homens e mulheres vinha em tendência de queda até 2020. Voltou a subir no País e, no fim de 2022, atingiu 22%, segundo o IBGE. De acordo com especialistas, Sr. Presidente, nobres pares, entre as possíveis explicações está a pandemia, pois, em muitos casos, as mulheres deixaram o emprego para cuidar da casa e da família. Um segundo ponto foi a crise do setor de serviços, que emprega muito mais mulheres do que o setor do agronegócio e da indústria. O setor de serviços, é bom lembrar, foi extremamente atingido durante a pandemia. Existe divisão também quando se trata do conhecimento. Historicamente, colegas, as mulheres são mais presentes em áreas que tendem a ser menos valorizadas financeiramente, como o ensino. Para nossa sociedade, é fundamental investir nas gerações futuras. Portanto, é essencial remunerar adequadamente quem trabalha com a área da educação. Se não repensarmos o valor desses trabalhos, não será possível estabelecer uma discussão real sobre igualdade salarial. A revista britânica The Economist afirmou que a igualdade faz bem ao crescimento econômico. Se as empresas tivessem mais mulheres como funcionárias, o PIB per capita da América Latina seria 16% maior. Em nosso País, a diferença salarial já é proibida pela CLT, mas faltam mecanismos para que a lei seja cumprida. Sr. Presidente e nobres pares, estamos entre as últimas posições do ranking internacional de igualdade salarial. O desemprego também nos afeta mais. A taxa de desocupação entre as mulheres é de 14,1%, enquanto a dos homens é de 9,6%. O novo projeto de lei encaminhado a esta Casa prevê medidas para que empresas tenham maior transparência remuneratória que possibilitem a ampliação da fiscalização e combate à discriminação salarial. A proposta que tramita nesta Casa prevê multa 10 vezes o maior salário pago à empresa em caso de descumprimento de igualdade, elevada em 100% se houver reincidência. O projeto abre a possibilidade de decisão liminar pela Justiça. A futura lei que tramita aqui — e pedimos o apoio dos nobres pares — traz ferramentas, monitoramento e fiscalização para que seja cumprida a igualdade salarial. Após a sua implementação, trataremos de outros itens. Muito obrigada, Sr. Presidente e nobres pares.

A SRA. LÊDA BORGES (Bloco/PSDB - GO. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nobres pares, Deputadas e Deputados, todos que nos assistem pela TV Câmara, todos os servidores desta Casa, assessores parlamentares, aqueles que compõem a Mesa Diretiva dos trabalhos, o que me traz aqui, não só como mulher ou professora de carreira, que sou, mas também como mãe, como avó, como uma pessoa que observa as relações sociais deste País, é que nós estamos vivendo um momento muito triste, na minha opinião, Sr. Presidente, nobres pares, minha colega professora do Estado de São Paulo, que deve estar arrasada com toda essa situação que reflete o País. Nós em Goiás hoje também tivemos agressões em escolas públicas, e creio eu, professora, que nós estamos vivendo uma patologia social da violência. Nós vivemos, de um lado, a questão do bullying, que precisa ser olhado com muita seriedade pelo Ministério da Educação, por nós professores, pelas Secretarias de Estado de Educação e Secretarias Municipais. É uma grande realidade que vivemos. Com o bullying vem esse processo patológico da violência, instalado e alimentado pela sociedade, principalmente entre os jovens, que ainda não têm formação da sua identidade. Nós somos muito responsáveis, junto com a família, por isso. Vivemos um momento em que nós, Congresso Nacional, precisamos trabalhar a questão da equipe multidisciplinar nas escolas, principalmente as escolas públicas deste País. Precisamos ter esse olhar atento, não só nós professores, mas também a família e os agentes da segurança pública. Todos os sinais — todos — foram dados para esse atentado, esse crime de hoje. Há 1 mês a polícia e a segurança pública já tinham sido alertadas sobre esse menino. Ele foi transferido, em vez de também receber cuidado e ser observado por esta rede que nós precisamos ter nas escolas públicas. Isso não é gasto, sociedade. Isso é uma necessidade. Eu estava lendo que um dia antes esse jovem, esse adolescente de 13 anos, estava sendo acompanhado numa subcomunidade da qual ele participa. O responsável por essa subcomunidade é o Taucci, aquele jovem que praticou outro atentado, também em São Paulo. Com 13 anos, o adolescente faz parte do TikTok, o que é proibido. As imagens do atentado de hoje chegaram a essas subcomunidades do TikTok antes de chegarem à imprensa. Então, eu me solidarizo, mas me entristeço também. Solidarizo-me com a comunidade educacional, seja o corpo docente, seja o discente; e com todos os familiares, especialmente os da Profa. Elisabete, de 71 anos, que poderia estar em casa, mas queria um País melhor para nós. Agora, nós precisamos tomar atitudes sérias neste Congresso. Concluindo minha fala, nós temos vítimas em todo esse processo e precisamos agir com veemência, mas também olhando esse lado da sociedade brasileira. Essa patologia que é a cultura da violência tem que acabar no País. Muito obrigada, Sr. Presidente.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA LÊDA BORGES. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é para mim uma honra fazer minha estreia na tribuna deste plenário, representando o PSDB, na sessão em que a Câmara dos Deputados celebra o Dia Internacional da Mulher. A defesa dos direitos da mulher representa causa a que me dediquei com afinco ao longo de toda a minha vida pública, como Vereadora, Prefeita, Secretária de Estado e nos dois mandatos que exerci como Deputada na Assembleia Legislativa de Goiás. Chego aqui com a experiência de quem foi a primeira mulher Secretária de Obras de Valparaíso, em 2003, primeira mulher eleita Prefeita de Valparaíso de Goiás e a primeira mulher a presidir a Agência Goiana de Desenvolvimento Regional. Também fui Secretária de Estado da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e do Trabalho durante a gestão do ex-Governador Marconi Perillo. Nosso primeiro projeto de lei é sobre um tema que tem grande significado na vida da mulher que é mãe, e escolhi a data em que celebramos o Dia Internacional da Mulher para apresentá-lo. Trata-se de uma alteração do Código Civil para assegurar à mãe do recém-nascido o direito à guarda unilateral enquanto durar o período de amamentação. Sabemos que o Estatuto da Criança e do Adolescente considera a guarda compartilhada entre o pai e a mãe que não vivam sob o mesmo teto um direito da criança e concordamos plenamente com esse entendimento. O período de amamentação, no entanto, é uma fase muito especial na vida do recém-nascido, com impactos na sua saúde física e psicológica ao longo de toda a vida. Para que os preciosos benefícios da amamentação pelo leite materno sejam assegurados, é extremamente importante evitar afastamentos entre mãe e filho que sejam de longa duração e que possam interferir nos horários de amamentação. Em alguns casos, como aqueles que envolvem prematuros, a amamentação é recomendada até de hora em hora, não sendo razoável, pois, que o pai exija o seu direito de convivência nesse período. É certo que os tribunais já têm entendimento pacífico quanto ao tema e, nas situações em que há conflito entre genitores, atribuem a guarda unilateral à genitora, em benefício da criança. Acho importante, no entanto, que o nosso Código Civil incorpore essa matéria ao seu texto. Senhoras e senhores, como disse, o compromisso com a defesa dos direitos da mulher sempre foi uma das principais causas. A igualdade de gênero, a igualdade salarial quando se exerce a mesma função no mercado de trabalho, na representação política e em outros campos da vida social é uma meta que devemos perseguir sem trégua. Há vários projetos em tramitação nesta Casa com esse objetivo, e pretendemos apoiá-los e contribuir para que sejam apreciados e aprovados com a desejável urgência. Sabemos que a mulher ainda sofre muita discriminação no mercado de trabalho. Com frequência ela é preterida para funções de direção, exclusivamente em razão do gênero, e sua média salarial é cerca de 30% inferior à dos homens com as mesmas atribuições profissionais. Para concluir, gostaria de falar sobre um tema que considero de enorme relevância: a busca por maior equidade entre a representação política exercida por homens e mulheres, tanto no Legislativo federal como nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras de Vereadores. No ano passado tivemos uma eleição recorde de mulheres para o Parlamento, tanto para a Câmara quanto para o Senado Federal. A atual bancada feminina nesta Casa corresponde a 17,7% das 513 cadeiras, e a do Senado é de 18,5% dos 81 senadores. Esses percentuais, embora sejam um marco histórico, ainda estão longe de refletir o peso e a importância da mulher brasileira, que já representa 52% dos eleitores. Está em tramitação na Casa, no entanto, uma proposta de emenda à Constituição que trata desse tema e merece todo o nosso apoio. Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição nº 205, de 2007. Essa proposição fixa reserva de vagas na representação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para mulheres. Os percentuais previstos são de 20% no primeiro ano, 25% na eleição seguinte e 33% nas eleições subsequentes. Essa PEC é a explicitação do entendimento de que é importante e necessário, sim, assegurar às mulheres uma representação política mínima no Legislativo. Esse é um primeiro e necessário passo para que um dia alcancemos a desejável equidade entre homens e mulheres com mandato legislativo. Sr. Presidente, nobres colegas, quero, para concluir, saudar minhas colegas da bancada feminina e agradecer a todos os eleitores e eleitoras o mandato que me confiaram. Asseguro a vocês que trabalharei com o máximo afinco para que o pleno respeito à vida das mulheres seja realidade no nosso País. Obrigada.

A SRA. LÊDA BORGES (Bloco/PSDB - GO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Eu gostaria de fazer coro com esse projeto da Deputada Flávia Morais, bem como com a Relatoria da Deputada Marussa Boldrin. Eu, que também estou representando o Estado de Goiás nesta Casa, quero dizer da importância do nosso querido e saudoso grande líder Iris Rezende. Esta homenagem da Deputada Flávia Morais é muito justa e conta com todo o nosso apoio. Nossa gratidão ao Senador, Governador, Ministro da República Iris Rezende. Muito obrigada, Sr. Presidente.

A SRA. LÊDA BORGES (Bloco/PSDB - GO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Obrigada à Mesa. Sr. Presidente, quero apenas registrar nos Anais desta Casa a presença de ilustres goianos: Dr. Rodrigo Nóbrega; Dr. Pedro Nóbrega; Dra. Camilla; a Vereadora Andreia ACS, de Novo Gama, região do Entorno de Brasília, que eu represento aqui no Congresso Nacional. Sejam muito bem-vindos! É um prazer recebê-los. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (José Nelto. Bloco/PP - GO) - Irá constar do programa A Voz do Brasil, Deputada Lêda Borges, e também em todas as mídias sociais da Câmara dos Deputados o registro de V.Exa. sobre a presença dos nossos colegas goianos no Parlamento brasileiro. A SRA. LÊDA BORGES (Bloco/PSDB - GO) - Muito obrigada, Sr. Presidente.