Kaio Maniçoba

Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para conceder meia entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos a doadores de sangue, nas condições que especifica.

Apresentado em 30/08/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e acrescenta o art. 44-B à Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para dispor sobre a exigência de seguro garantia nos contratos administrativos.

Apresentado em 24/02/2016 · Tramitando em Conjunto

Modifica a legislação federal para conferir isenções tributárias a operações que envolvam repelentes de insetos.

Apresentado em 23/02/2016 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o art. 49-A na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".

Apresentado em 23/02/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, que "Proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho, e dá outras providências", para proibir a utilização de listas discriminatórias de trabalhadores, inclusive em decorrência de participação em processos administrativos, sindicais ou judiciais de cunho trabalhista.

Apresentado em 23/02/2016 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta artigo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, para estabelecer regras sobre a oferta de planos alternativos de serviço por prestadoras de serviços de telecomunicações.

Apresentado em 11/11/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.080/1990, para proibir a discriminação de sexo do acompanhante da parturiente.

Apresentado em 28/10/2015

Acrescenta novo inciso XIV ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, com a finalidade de incluir o estabelecimento de pontuação mínima para a conversão em milhas de programas de fidelidade no rol das práticas abusivas.

Apresentado em 22/10/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para prever modalidade de atendimento direcionada a policiais e militares.

Apresentado em 08/09/2015 · Tramitando em Conjunto

Estabelece vedação ao aproveitamento de incentivos fiscais por condenação administrativa de redução à condição análoga à de escravo.

Apresentado em 10/02/2015 · Tramitando em Conjunto