Jutahy Junior

Altera a Lei 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para conferir validade a receitas e notificações de receitas médicas e odontológicas, em todo o país, para fins de comercialização de medicamentos.

Apresentado em 05/12/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera o critério de vencimento de obrigações tributárias relativas ao imposto de renda sobre a pessoa física, para o último dia do mês ou o primeiro dia útil seguinte

Apresentado em 07/07/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, (Código Eleitoral) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o sistema eleitoral majoritário nas eleições para as Câmaras Municipais nos municípios com mais de 200.000 (duzentos mil) eleitores.

Apresentado em 24/02/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997 - Lei Eleitoral - para dispor sobre o prazo máximo permitido para substituição de candidato majoritário que renunciar ao pleito.

Apresentado em 11/09/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Apresentado em 13/05/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 28/02/2007 · Tramitando em Conjunto