PL 257/2007
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Aumenta a pena de crimes que atentem contra a incolumidade pública e contra a segurança dos meios de comunicação, transporte e outros serviços públicos.
- Autor
- Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA)Centro-direita
- Apresentado em
- 28/02/2007
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 28/02/2007
Jutahy Junior (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 28/02/2007
Jutahy Junior (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, agravação penal, aumento, pena, Crime contra a Incolumidade Pública, incêndio, crime, atentado, segurança, meios de comunicação, meios de transporte, transporte aéreo, transporte marítimo, transporte fluvial, transporte rodoviário, ônibus, transporte ferroviário, trem, metrô, telefonia, telegrafia, energia elétrica, água, luz, interrupção, prestação de serviço, destruição, serviços públicos, equipamentos. Partido do autor: centro-direita.