Junji Abe

Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que trata de acessibilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, para dispor sobre a reserva de vagas de estacionamento para gestantes e pessoas com crianças de até dois anos de idade.

Apresentado em 23/05/2018

Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer reajuste do limite de receita bruta anual para opção pelo regime especial do Microempreendedor Individual - MEI, na forma que especifica.

Apresentado em 02/05/2018 · Tramitando em Conjunto

Torna obrigatória a informação, impressa nos rótulos de artigos de consumo industrializados comercializados no Brasil, da forma de descarte ou de retorno da embalagem e do produto após o consumo

Apresentado em 11/04/2018 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o art. 266-A ao Decreto lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 21/03/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.

Apresentado em 14/03/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer nova forma de cálculo da aposentadoria por invalidez.

Apresentado em 25/03/2014 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 3º da Lei 10.216, de 06 de abril de 2001, para proporcionar tratamento domiciliar aos dependentes de drogas.

Apresentado em 07/11/2013 · Tramitando em Conjunto

Institui a isenção de tarifa de embarque em voos domésticos nos aeroportos do País para pessoas com deficiência física, e dá outras providências.

Apresentado em 10/04/2012 · Tramitando em Conjunto

Modifica os arts. 121, 129, 146 e 147 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 09/02/2012 · Tramitando em Conjunto

Revoga o inciso VII do art. 295 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Apresentado em 18/08/2011 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o crime de intimidação vexatória.

Apresentado em 01/06/2011