Nome civil: Júlio César Delgado · 59 anos
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120 discursos na tribuna · de 01/02/2019 a 20/12/2022.
- 15/03/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de preferência para votação do texto original do Projeto de Lei nº 4.491, de 2021, em relação aos demais textos.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA , REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA, PL 4491/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, deixe-me falar uma coisa: acho que está havendo um desentendimento aqui. O Deputado Valtenir acabou de dizer que nós precisamos acelerar a votação para os peritos poderem ser pagos. Só que, se esta votação acontecer aqui na Câmara e nós não votarmos a preferência, o projeto volta para o Senado, e os peritos continuarão sem receber. Isso foi explicado aqui. Eu fico bobo de ver a atitude de alguns partidos. O Senador Sérgio Petecão é do PSD, e ele quer que seja votado o texto que está no Senado. Então nós podemos contrariar o voto aqui, Deputada Bia Kicis, que nesse momento é "não" à preferência, para priorizar o projeto do Senado, a fim de ele poder ser votado e encaminhado rapidamente à sanção. Caso contrário, será o inverso. Na hora que dermos a preferência para o texto da Câmara e ao termos alterado o texto, ele volta para o Senado. Portanto, é um prejuízo mais uma vez a ser feito, que é a supremacia dos Senadores, representados na presença do Senador Esperidião Amin, que faz com que nós estejamos votando nada neste momento... (Desligamento automático do microfone.) O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - ... a preferência por essa votação do texto original do Senado Federal, em homenagem ao Senador Esperidião Amin. O PSB vota "sim", pela preferência da votação do texto original. - 15/03/2022
Consulta à Presidência sobre a votação de requerimento de preferência para votação do texto-base da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4.491, de 2021, acerca do pagamento de honorários periciais em ações envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Palavras-chave oficiais: REQUERIMENTO DE PREFERENCIA, PL 4491/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, CONSULTA.
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O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Carmen, nós queríamos votar a favor do adiamento da votação. Eu acabei de confirmar agora, com o Líder Figueiredo, do PDT, que o texto foi realmente modificado, e foi modificado para pior. Mas existe uma preferência apresentada pelo próprio Relator, o Deputado Bismarck. Se o interesse é votarmos a preferência do texto da Câmara... O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE) - Há o destaque de preferência. O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Eu quero só fazer essa indagação. Se foi apresentado um destaque de preferência, nós vamos, em prol da celeridade, porque temos interesse de atender os peritos, votar "não" ao adiamento da votação, com o compromisso de se votar inicialmente a preferência, que é o texto da Câmara, do relatório do Deputado Bismarck. - 23/02/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 442, de 1991, sobre a legalização de jogos de azar no Brasil.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 442/1991, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), LIBERAÇÃO, BANCADA PARLAMENTAR.
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O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, rapidamente, quero dizer que nós temos uma posição divergente na bancada. Em respeito ao Relator da matéria, o Deputado Felipe Carreras, o PSB vai liberar. - 22/02/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do inciso IV, art. 2º, do substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2021, sobre a extinção do instituto do terreno de marinha e seus acrescidos, e a definição da propriedade desses imóveis.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PEC 39/2011, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, OPOSIÇÃO POLÍTICA, VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Oposição reconhece o esforço do Deputado Alceu, entende que ele fez um aperfeiçoamento principalmente dessa população de baixa renda que está no nosso litoral, nesses terrenos de marinha, como disse aqui o nosso Deputado Neucimar. Mas nós reconhecemos também que pode haver distorções de grandes grupos que têm detenção também em áreas que podem ser mais bem discutidas com os Municípios e Estados. Como essa matéria vai ao Senado, nós temos ainda a possibilidade de aperfeiçoá-la ainda mais, além do esforço já feito pelo Deputado Alceu. Então, nós queremos votar "não", principalmente porque não queremos beneficiar alguns grandes grupos que também serão colocados junto com aqueles que necessitam. Nesse meio tempo, esperamos que, no Senado, possamos aperfeiçoar mais ainda o texto que o Deputado Alceu fez com todo o esforço. Parabéns, mas a Oposição orienta o voto "não". - 22/02/2022
Orientação de bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2021, sobre a extinção do instituto do terreno de marinha e seus acrescidos, e a definição da propriedade desses imóveis, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PEC 39/2011, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, SEGUNDO TURNO, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), OPOSIÇÃO POLÍTICA, LIBERAÇÃO, BANCADA PARLAMENTAR.
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O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Oposição vai liberar a bancada, mas eu queria fazer uma argumentação com o Deputado Alceu. Sabemos que, na terra do Deputado Júlio Lopes, o Rio de Janeiro, especificamente no Município do Rio de Janeiro, há um hotel famoso, o Copacabana Palace, que fica à beira da praia. Ele já há muitos anos está ali instalado, e poderá adquirir o terreno. Mas, numa cidade próxima, Deputado Alceu, numa outra cidade litorânea, em que param transatlânticos e navios - o Deputado Sóstenes sabe que eu estou falando do Município de Búzios -, outro dia, algo me chamou a atenção. Eu fui a uma praia pequena lá, e nessa praia, Deputado Sóstenes, em que não há construção, também havia exploração comercial. De repente, eu me perguntei como os navios levavam os seus turistas para aquela praia e eles desciam para usá-la e usufruírem de quem explora o comércio ali. Fui saber e descobri a área é explorada pela detentora da concessão do grande hotel lá do Rio de Janeiro, o Copacabana Palace. Isso demonstra claramente que essas áreas, com prazo de 5 anos, que V.Exa. garantiu, não estão garantidas, porque, amanhã, eles vão colocar lá e dizer... (Desligamento automático do microfone.) O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Então, quero dizer que essas são incongruências desse projeto, para cuja votação nós vamos liberar a bancada. Vamos liberá-la porque há contradição na Oposição, mas nós temos que entender esses pontos, como o fato de que as pessoas vão, agora, utilizar essa área inexplorada para dizer que têm a exploração comercial por um prazo maior do que 5 anos. Muito obrigado, Deputado Alceu, pela compreensão e pela atenção. - 22/02/2022
Orientação de bancada na votação da Emenda de Redação nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2011, sobre a extinção do instituto do terreno de marinha e seus acrescidos, e a definição da propriedade desses imóveis.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE REDAÇÃO, PEC 39/2011, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Alceu Moreira deve muito agradecer ao Deputado Pompeo de Mattos que fez esse convencimento a todos nós da Oposição. O PSB só quer orientar o voto "sim", para fazer consonância com isso, para poder ajudar os colegas que estão em suas casas. O PSB vota "sim". - 16/02/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.058, de 2021, acerca da instituição de regras para o teletrabalho de empregadas gestantes, afastadas do serviço presencial em decorrência da Covid-19.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, EMENDA, SENADO FEDERAL, PL 2058/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vários Deputados se fizeram ausentes em algumas votações anteriores, e, como eu, votaram conforme a orientação do partido. Eu quero dizer que o PSB, nesta votação, tem que ser claro. Este requerimento se refere a um tema importante. O projeto tem que ser mais discutido. A discussão tem que ser aprofundada. Então, o PSB vota "sim" à retirada do projeto da pauta, Sr. Presidente. - 15/12/2021
Eleição do Senador Antonio Anastasia para Ministro do Tribunal de Contas da União - TCU.
Palavras-chave oficiais: ANTONIO ANASTASIA, SENADOR, MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, ELEIÇÃO.
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O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer coro com o Deputado Eros nas palavras e nos cumprimentos. Sei que em instantes, como V.Exa. anunciou, chegará a mensagem de indicação do mineiro, do Governador, do Senador, do Prof. Antonio Augusto Junho Anastasia para ocupar uma vaga no Tribunal de Contas da União. Eu espero, Sr. Presidente, que a Câmara referende esse nome, que eleva o Parlamento lá no Tribunal de Contas, que eleva Minas Gerais, que eleva o Brasil, pelas suas qualidades, pela sua competência, pelo seu conhecimento e acima de tudo pela sua profundidade nas questões. Espero que a Câmara referende no dia de hoje - e V.Exa. já convocou os Deputados presencialmente - a decisão do órgão que tinha a competência da escolha, que era o Senado Federal, a indicação do nome do Senador Anastasia para a vaga no Tribunal de Contas. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 13/12/2021
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global, oferecida pela Relatora da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei nº 712, de 2019, acerca da criação de subvenção econômica para concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte; e da instituição do Programa de Transição Energética Justa - TEJ.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 712/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, OPOSIÇÃO POLÍTICA, MINORIA PARLAMENTAR, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORÁVEL. PL 5544/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, AUTORIZAÇÃO, NORMATIZAÇÃO, CAÇA ESPORTIVA, CRÍTICA.
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O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou aproveitar para fazer a orientação do PSB, da Minoria e da Oposição. Eu gostaria de cumprimentar a Deputada Geovania, o Senador Esperidião, a Deputada Angela e cada um dos Deputados, todos os envolvidos nesse projeto. Ocorre num dia muito simbólico a aprovação desse projeto, Deputada Angela. Neste dia em que nós votamos um projeto de energia com a geração a partir do carvão mineral em Santa Catarina, é editada uma medida provisória que cria uma tarifa extraordinária, podendo ser aumentada, de novo, a tarifa de energia elétrica. Então, nós vimos num contraponto, querendo dar um sinal e demonstrando ao Governo como se faz para ter produção. Nós sempre vamos ser favoráveis a projetos dessa iniciativa quando vão em contraponto a um equívoco cometido. Todos aqui nos conhecem e sabem que vamos ser aguerridos com relação a isso. Esse projeto tem o nosso apoio, da Oposição e da Minoria. Da mesma forma, vamos brigar aqui contra o Projeto de Lei nº 5.544, de 2020, Sr. Presidente, que, para o meu susto, é um projeto que foi apresentado e que permite a caça esportiva. Somos contra esse projeto, veementemente. Obrigado. - 13/12/2021
Anúncio da apresentação de requerimento de destaque ao Projeto de Lei nº 3.754, de 2021, sobre o estabelecimento do marco legal das ferrovias. Defesa de aperfeiçoamento do modal ferroviário brasileiro.
Palavras-chave oficiais: PL 3754/2021,PROJETO DE LEI ORDINÁRIO, MARCO LEGAL FERROVIA, TRANSPORTE FERROVIÁRIO, DESTAQUE, EMPRESA, ADMINISTRAÇÃO.
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O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Primeiro, quero dizer ao querido Deputado Alberto, ao Deputado Bibo, ao Deputado Peternelli e ao Deputado Alexis, principalmente, que nós somos a favor do sistema modal ferroviário. Agora, é importante dizer que, desde a privatização da Rede Ferroviária Federal, 25 anos atrás - feita pelo Fernando Henrique Cardoso, é importante ressaltar -, o modal ferroviário, nas principais cidades, está na mão das mesmas empresas, e nós estamos, Deputado Alexis, recebendo delas migalha, esmola em troca do serviço que utilizam. Nós temos que tentar corrigir isso no projeto. É esse o destaque que eu estou colocando, para que não fiquem as mesmas empresas administrando algo que está obsoleto. E eles não colocam 1 centavo deles para investir - dão migalha e esmola para os Municípios. Era isso que eu queria falar como Líder. Numa outra oportunidade, na votação dos destaques, eu quero argumentar com V.Exas. Não somos contrários ao modal ferroviário. Queremos poder aperfeiçoá-lo e modernizá-lo de uma outra forma, e não deixando na mão dos mesmos que estão escolhidos. - 13/12/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da discussão do Projeto de Lei nº 3.754, de 2021, sobre o estabelecimento do marco legal das ferrovias.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, PL 3754/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR.
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O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Falo rapidamente, porque sabemos que a orientação do PSB já é "obstrução". Não há ninguém mais favorável ao modal ferroviário do que muitos de nós, porque temos ferrovias passando pelas nossas cidades, mas a Câmara dos Deputados, o Poder Legislativo entregar as concessões, com cartas marcadas, dar autorização para que o Governo delibere as concessões sem passar pela Câmara, isso é um absurdo. Estamos em obstrução mesmo! - 13/12/2021
Questão de ordem sobre o registro dos partidos em obstrução antes do início das votações.
Palavras-chave oficiais: QUESTÃO DE ORDEM, REGISTRO, OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR.
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O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu sei que V.Exa. é cioso. Já apresentei essa questão à Mesa uma vez, e isso, até hoje, ficou sem regulamentação. Prevalece o entendimento de quem está presidindo a sessão. É importante que, a partir de agora, a Mesa possa se colocar para aprovarmos uma resolução sobre o tema. V.Exa. ainda hoje perguntou quem eram os partidos que entrariam em obstrução para que pudesse ser feita a marcação. Fez isso porque é cioso. Mas isso tem que ficar regulamentado. Estamos aqui verificando que houve mais de dez votos de integrantes de partidos que não tinham ainda orientado quando começou a orientação do Deputado Peternelli e a do PT. Eu ainda fui, depois do MDB, do PSDB, orientar obstrução, e V.Exa. fez isso. Muitos colegas nossos da Oposição votaram "sim" ou "não" porque não havia o registro de obstrução. Então, a respeito de obstrução - quero dizer que não há demérito quanto ao relatório do Deputado Zé Vitor, o nosso questionamento refere-se a concessão e renovação de concessão em áreas urbanas -, a Mesa tem que perguntar e estabelecer isso. O posicionamento daqueles que vão entrar em obstrução tem que ser marcado no início. Cerca de dez Deputados fizeram o registro sem ter a orientação dos seus respectivos partidos. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Deputado Júlio, V.Exa. tem razão. Eu vou sugerir que, na próxima reunião da Mesa, discutamos uma resolução sobre isso, inclusive a possibilidade de se aprovar um projeto de resolução adequando o nosso novo Regimento no que diz respeito a essa questão. Durante a condução dos trabalhos, o meu compromisso é de que não vou abrir a votação antes de que todos os partidos que estão em obstrução possam orientar. O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Então, Deputado Júlio, daqui por diante, eu vou iniciar todas as votações perguntando quem está em obstrução. Registro todas as obstruções e depois recolho as outras manifestações. O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Agradeço a V.Exa. e queria que isso ficasse como uma praxe, com resolução aprovada pela Casa. - 13/12/2021
Pedido à Presidência de prorrogação do tempo fixado para encerramento da votação. Ampliação do debate em torno do Projeto de Lei nº 3.754, de 2021, sobre o estabelecimento do marco legal das ferrovias.
Palavras-chave oficiais: PL 3754/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, CRIAÇÃO, LEI DA FERROVIA, ORGANIZAÇÃO, TRANSPORTE FERROVIÁRIO, VOTAÇAO, DEBATE, SOLICITAÇAO.
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O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quem ficou aqui até o final na semana passada, na última votação, tem um crédito com V.Exa. V.Exa. fez um apelo a um Deputado porque achava que o requerimento de urgência não passaria. Aí V.Exa. deu a palavra para o Líder. Nos 7 minutos em que o Líder falou, alcançou-se o quórum. Havia 399 naquela hora em que V.Exa. disse que encerraria a votação. Quando o Líder acabou de falar, havia 408, e o requerimento de urgência passou por 7 votos. V.Exa. é testemunha disso. Hoje queremos cobrar esse crédito. Que V.Exa. possa cumpri-lo mais rapidamente e dar um tempo para poder encerrar esta votação, porque a matéria, além de tudo, é ruim para o País e precisa ser mais bem discutida. Nós vamos dizer isso mais à frente, se esta sessão não terminar. - 13/12/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.754, de 2021, sobre o estabelecimento do marco legal das ferrovias.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 3754/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), OBSTRUÇAO.
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O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como V.Exa. disse, hoje foi um dia estranho com relação à obstrução mais cedo, e agora vamos votar "obstrução" em outro projeto. Este deve ter outro caráter de discussão. É importante que o Deputado General Peternelli saiba - ele que é cioso dessa área - que nós temos ainda vários Municípios no Brasil que têm linha férrea contornada. E nesse projeto está incluída a possibilidade de renovação, de autorregulamentação direta pelo Governo, sem passar por esta Casa, da questão das ferrovias. Isso é um absurdo! Nós vamos entrar em obstrução, votar "obstrução" e vamos lutar contra isso. Mesmo sendo um projeto de autoria de um Senador do PT, podemos dizer para ele o seguinte: "Muita coisa foi incluída aí, e hoje o projeto está equivocado". Nós vamos estar aqui formando trincheira hoje. Eu espero que V.Exa. não deixe o painel aberto para votação até meia-noite, como ocorreu na semana passada, e nós perdemos uma votação por causa disso. Encerre a votação assim que acabar a orientação. Nós somos pela obstrução. Muito obrigado. - 13/12/2021Breves Comunicações
Solidariedade da Câmara dos Deputados às populações atingidas por enchentes nos Estados da Bahia e de Minas Gerais. Repúdio às declarações do Presidente Jair Bolsonaro, a respeito do isolamento social das famílias atingidas pelas chuvas torrenciais. Contrariedade à federalização do processo criminal oriundo da tragédia socioambiental ocorrida no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave oficiais: DESASTRE AMBIENTAL, POPULAÇÃO, VITIMA, ENCHENTE, INUNDAÇÃO, CHUVA, BAHIA, MINAS GERAIS, SOLIDARIEDADE. ISOLAMENTO SOCIAL, CORONAVIRUS, PANDEMIA, DESASTRE AMBIENTAL, POPULAÇÃO, VITIMA, ENCHENTE, INUNDAÇÃO, CHUVA, BAHIA, MINAS GERAIS, CONTRARIO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, REPUDIO. FEDERALIZAÇÃO, PROCESSO PENAL, DESASTRE AMBIENTAL, BARRAGEM DE REJEITO, ROMPIMENTO, BRUMADINHO (MG), CONTRARIO.
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O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu queria aqui, primeiro, desejar nossa solidariedade e da Câmara dos Deputados, tenho certeza, na pessoa do Presidente da sessão, o Deputado Marcelo Ramos, à parte do povo mineiro e do povo sul baiano que sofrem com as chuvas de forma devastadora. Eu conheço bem aquela região e também o Jequitinhonha. Conversei, Deputada Lídice, Deputado Marcelo, Deputado Bacelar, com amigos Prefeitos ali da região do Jequitinhonha e do norte de Minas, que disseram que há gente com 40 anos, que ali nasceu, que disse nunca viu tanta água - nunca viu tanta água! Vemos agora o flagelo por que passam algumas cidades realmente sitiadas e a forma debochada do Presidente Bolsonaro de falar que é como se fosse isolamento social. Todos nós aqui que prezamos isso fizemos isolamento ano passado, Deputado Domingos. Mas, quando nós precisávamos ir à farmácia, ao mercado, ao médico ou a algum outro lugar, nós tínhamos o direito de livre acesso a esses lugares, o direito de ir e vir. Aquelas pessoas estão isoladas por outra questão. E elas estão isoladas sem água, sem energia, sem alimentos e sem condição de sair da região. Eu conversei com o pessoal de lá. A Deputada Lídice da Mata é representante daquela região. Algumas tribos pataxós daquela região bem ao sul do Estado, na área de Coroa Vermelha, onde se deu o descobrimento do Brasil, estão lá refugiadas, e os animais, Deputado Domingos, para se livrarem da água, acabam se refugiando nos lugares mais altos, nas casas. Então, dentro das casas, há cobra, há animal peçonhento, porque eles também querem fugir da chuva. E o Presidente da República diz que o isolamento que acontece lá é igual ao isolamento social. Não dá para permitir que haja uma desconsideração como essa. Eu quero prestar a minha solidariedade àquelas pessoas. Presidente Marcelo Ramos, Sras. e Srs. Parlamentares, também quero fazer um apelo aqui. Amanhã acontece o julgamento do recurso do Ministério Público de Minas Gerais contra a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais de remessa dos processos contra a Vale e a TÜV SÜD para a Justiça Federal, tirando-os da Justiça mineira. É como se um caso de um homicídio acontecido em determinada cidade... Eu vi aqui o Deputado Pompeo de Mattos falar sobre o caso da Boate Kiss, um caso que aconteceu no Rio Grande do Sul e foi julgado lá no Estado. Mas querem trazer aquele crime de Brumadinho, aquela tragédia de Brumadinho para ser julgada em Brasília, longe da sensibilidade das famílias e com a frieza das pessoas aqui. Amanhã é o julgamento do recurso do Ministério Público contra essa decisão. Esperamos que o Tribunal de Justiça, que teve de nós o acolhimento do pleito em defesa da criação do TRF-6, uma luta nossa, tenha esse entendimento também para que esse processo fique no Estado de Minas Gerais. Esse é o apelo que nós fazemos. Estamos aqui solidários às famílias que não querem ver esse julgamento ser feito a distância, com a frieza das pessoas em Brasília, pessoas que não estão contaminadas e contagiadas, acima de tudo, com aquilo que aconteceu em Brumadinho, em Minas Gerais. Esperamos que seja feita justiça, com o acolhimento do recurso do Ministério Público. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 08/12/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 4.363, de 2001, sobre o estabelecimento de normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA , REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 4363/2001, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO CONTRARIO.
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O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu pediria a V.Exa. que somasse meu tempo pelo PSB e pela Oposição, para que eu pudesse argumentar na orientação que vou fazer. O Deputado Capitão Augusto, com muito respeito, fez a orientação e o encaminhamento. Àqueles que já orientaram e disseram que nós devemos votar a urgência de um projeto que trata de segurança pública e de autonomia das nossas forças eu digo que ainda dá tempo de reverter seus votos. Este projeto não trata disso, Sr. Presidente. O que está colocado diz: "Nos casos de convocação ou mobilização previstos neste Capítulo, as polícias militares e os corpos de bombeiros militares ficarão subordinados ao comando da força terrestre designado (...)". Trata-se da União! Ele fala de convocação e de mobilização em casos de garantia da lei e da ordem de eventos de interesse e de repercussão nacional. Recentemente, no Sete de Setembro, o Presidente podia ter feito isso se tivesse sido votada a urgência deste projeto! É um absurdo colocarmos isto aqui para ser votado desta forma! Conduzir e induzir as pessoas a votarem como se fosse um projeto que tratasse da questão dos policiais e do Corpo de Bombeiros - nós defendemos a dos nossos Estados e a do Brasil -, mas ele inclui esta questão! Vamos passar pelas Comissões! Vamos discutir na Comissão de Segurança Pública! Vamos discutir a legalidade disso na Comissão de Constituição e Justiça! A União pode, por uma questão de interesse e de repercussão nacional, convocar policiais militares de todo o Brasil. Os policiais ou o Corpo de Bombeiros dos Estados têm que vir a Brasília, pois está para ser votada a urgência desta matéria. Nós somos contra a urgência. O PSB vota "não", encaminha "não", pela Oposição, e pede que este projeto não tenha esta urgência, como foi proposto aqui, porque não trata da carreira dos policiais e do Corpo de Bombeiros, que nós todos defendemos. Nosso voto é "não". - 08/12/2021
Orientação de bancada na votação da emenda de Plenário, com parecer contrário, ao substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 3.042, de 2021, sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, instituído pela Lei nº 11.484, de 2007, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENARIO, SUBSTITUTIVO, PL 3042/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu gostaria de um esclarecimento, Sr. Presidente. Se não inviabilizar o processo, o PSB quer votar "sim". Sr. Presidente Marcelo Ramos, eu preciso desse esclarecimento de V.Exa. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Pois não, Deputado. O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Com relação à argumentação que foi feita, o PSB quer votar "sim", para preservarmos o CEITEC. No entanto, V.Exa. disse que estas emendas e estes destaques, caso sejam votados e aprovados, irão inviabilizar o projeto. Eu preciso que V.Exa. esclareça isso. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Não, as emendas não irão inviabilizar o projeto. Uma das emendas é ao substitutivo; a outra, ao projeto. São duas emendas diferentes: uma, ao substitutivo; a outra, ao projeto. A votação de agora diz respeito à rejeição das duas emendas, com votação em globo. Não temos como votar "sim" para uma e "não" para a outra, porque nós estamos votando o parecer, que rejeita as duas emendas. O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Se nós votarmos "sim" à emenda ao substitutivo como um todo, esta votação inviabilizará a proposta do Deputado Márcio Marinho como um todo. Não é isso? O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Não. Como um todo, não. O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Mas volta o projeto original. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Só prejudica a emenda do PT. Quanto à emenda apresentada pelo NOVO, nós vamos continuar votando, porque elas são separadas: uma, ao substitutivo; a outra, ao texto principal. Mas nenhuma destas votações vai prejudicar o relatório integral do Deputado Márcio Marinho. O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - O PSB vota "sim". - 08/12/2021
Orientação de bancada na votação da emenda de Plenário, com parecer contrário, ao substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 3.042, de 2021, sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, instituído pela Lei nº 11.484, de 2007, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENARIO, SUBSTITUTIVO, PL 3042/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO CONTRARIO.
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O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu confesso a V.Exa. que nós queríamos votar o destaque, mas, com a observação feita por V.Exa. e diante do que está colocado - dentro desta questão dos semicondutores está a questão do setor fotovoltaico, da energia limpa, que interessa a todos nós e que queremos discutir -, nós não temos como agir de forma incoerente e dizer que nós queremos votar o relatório do Deputado Márcio Marinho, mas este destaque, que seria interessante, ficar inviabilizado. Portanto, o PSB orienta o voto "não". - 08/12/2021
Pedido à Casa de aprovação do Projeto de Lei nº 3.042, de 2021, sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, instituído pela Lei nº 11.484, de 2007.
Palavras-chave oficiais: PL 3042/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PRORROGAÇÃO, PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA INDÚSTRIA DE SEMICONDUTORES (PADIS), DEFESA.
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O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o setor de semicondutores de alta tecnologia do Brasil, como disseram o Deputado Vitor Lippi e a Deputada Angela Amin, tem pressa. Temos pressa de aprovar esta matéria nesta noite para que seja votada no Senado. Não podemos perder a oportunidade de começar a tocar isso não só para a indústria de semicondutores, mas também para a academia, para o setor de pesquisa e desenvolvimento. É importante que avancemos nisso. O Deputado Vitor Lippi e o nosso Relator já disseram tudo. Espero que possamos acelerar isso. Nós estamos aqui, no sentimento da Casa... Nós temos outras matérias a tratar. Nó estamos aqui desde às 10 horas da manhã nas nossas Comissões, e uma matéria importante como esta não pode deixar de ser remetida ao Senado rapidamente. Meu apelo é para que, pelo setor, com o reconhecimento de todos, possamos, utilizando a palavra do Deputado Vitor Lippi... Eu sei que a discussão terminou, mas espero que possamos fazer a orientação no sentido de aprovar a matéria, que já foi muito bem sustentada pelo relatório do Deputado Márcio Marinho, para o bem do Brasil, para o bem da indústria brasileira, para o bem da ciência brasileira, da academia brasileira. Trata-se de um estímulo a um setor que tem muito a prosperar aqui, como foi muito bem dito por aqueles que conhecem a matéria, como o Deputado Vitor Lippi, a que eu cumprimento. Cumprimento também o Relator. Peço que aprovemos, aqui na Câmara dos Deputados, esta matéria rapidamente. Muito obrigado. - 01/12/2021
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 1.665, de 2020, sobre os direitos dos trabalhadores de empresas de aplicativos, lotados no setor de entrega de mercadorias e alimentos, durante o estado de calamidade pública decorrente da epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 1665/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORÁVEL. PL 1872/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, OBRIGATORIEDADE, EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, ENTREGADOR POR APLICATIVO, QUARENTENA (SAÚDE), EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL (ESPII), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, AVALIAÇÃO POSITIVA.
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O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu ia até pedir o tempo de Liderança, mas, como o projeto original tem como autor o Deputado Ivan Valente e como Relator o Deputado Fábio Trad, eu quero pedir que V.Exa. aumente o tempo nosso de orientação, porque esse tema foi tão caro para a bancada do PSB que os Deputados Denis Bezerra, Bira do Pindaré, Gervásio Maia, Mauro Nazif e eu, Deputado Júlio Delgado, autor do Projeto de Lei nº 1.872, de 2020, tivemos nossos projetos acatados no substitutivo do Deputado Fábio Trad. Aqui existe muita vaidade, e os Deputados querem ter o projeto aprovado com seu nome. Eu digo que, para a nossa honra, o projeto de autoria do Deputado Ivan Valente, relatado pelo Deputado Fábio Trad, leva a carga desses Deputados que apresentaram substitutivos - e o Deputado Ivan Valente leva isso com muita honra. Portanto, trata-se de um projeto que nós aprovamos, dentre todos os que apresentamos. Presidente, peço a V.Exa. mais 1 minuto, justamente para poder dizer ao Deputado Ivan Valente que nós vimos, no período da pandemia, Deputado Marcelo Freixo, várias atividades, várias profissões que foram encerradas e que vão ser extintas. E nós vimos também outras que surgiram com muita força. No período de isolamento, todo o comércio teve que trabalhar com entrega, até mesmo de medicamentos, por meio de motociclistas, de ciclistas, de motoristas de automóveis. Isso vai se dar e vai ser feito a partir daqui de uma forma diferente, se for aprovado esse projeto do Deputado Ivan Valente. Mas eu quero dizer a todos os colegas que nós vamos ter que tratar da relação de trabalho dessa categoria que vai ser cada vez maior daqui para frente, porque, essa, sim, veio para ficar. A sociedade a acatou e aceitou de forma plena. Parabenizo o Deputado Ivan, que leva o nosso projeto no seu projeto; o Deputado Fábio Trad, pela relatoria; e todos os colegas do PSB. O PSB vota "sim".
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 18/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.