Julio Cesar Ribeiro

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para instituir incentivo educacional no âmbito do Programa Bolsa-Atleta.

Apresentado em 16/03/2026 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar assistência adequada à pessoa idosa nos atendimentos realizados por meios digitais no âmbito da administração publica.

Apresentado em 12/02/2026 · Aguardando Parecer

Institui a Política Nacional de Prevenção ao Uso Criminoso de Substâncias Químicas Tóxicas, estabelece critérios para a comercialização e rastreabilidade dessas substâncias e dispõe sobre penalidades administrativas e agravantes penais.

Apresentado em 05/06/2025 · Pronta para Pauta

Altera o artigo 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para assegurar o direito ao transporte interestadual gratuito ou com desconto em todas as categorias de serviço de transporte coletivo.

Apresentado em 19/02/2025 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a proteção integral e o desenvolvimento da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

Apresentado em 17/10/2024

Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, para garantir o acesso gratuito a espaços e eventos culturais e esportivos à pessoa com deficiência, de baixa renda, e seu acompanhante.

Apresentado em 03/07/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade.

Apresentado em 19/02/2024 · Arquivada

Altera a Lei nº 14.597 de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte para dispor sobre a inclusão de salas sensoriais em estádios de futebol para atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Apresentado em 05/02/2024

Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dispor sobre a assistência médica e odontológica aos atletas profissionais.

Apresentado em 17/05/2022 · Pronta para Pauta

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.

Apresentado em 14/04/2022

Altera a lei complementar 147 de 7 de agosto de 2014.

Apresentado em 06/04/2022 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Cria e regulamenta a profissão do Brigadista Florestal.

Apresentado em 23/02/2022 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Esta lei dispõe sobre a realização de testes de aptidão física em concurso público.

Apresentado em 29/10/2021 · Arquivada

Alteração, Lei Pelé, direito de arena, limite, jurisdição, Federação, Clube esportivo, Clube mandante do jogo. Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para estabelecer os direitos ao mando de campo das partidas.

Apresentado em 18/11/2020 · Arquivada

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para fixar diretrizes que orientem a vacinação e cobertura contra o covid-19.

Apresentado em 12/08/2020 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, limitando o acesso aos portais na internet que disponibilizam conteúdos de cunho pornográfico a pessoas maiores de 18 anos previamente cadastradas junto ao provedor de aplicações.

Apresentado em 13/05/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para tratar de incentivos as atividades de caráter desportivo.

Apresentado em 04/05/2020 · Arquivada

Dispõe sobre a odontologia brasileira, das consequências econômicas na área de atuação em tempo de calamidade pública, e altera a lei no 9.656, de 03 de junho de 1998, para criar as notas contábeis e técnica atuarial.

Apresentado em 20/04/2020 · Arquivada

Dispõe sobre a fixação do preço do gás de cozinha em 4% sobre o salário mínimo.

Apresentado em 06/04/2020 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre a postergação da entrega das obrigações principais, acessórias e remissão de multas fiscais e tributárias.

Apresentado em 25/03/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a inclusão das referências aos esportes e à confederação surdolímpica nos arts. 7º, 13, 14, 15, 56-A, 82-B e 84 na Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, conhecida como "Lei Pelé"; e nos arts. 1º, 3º, 4º-A e 5º, bem como no ANEXO I, da Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004 (Bolsa-Atleta).

Apresentado em 14/02/2020 · Arquivada

Altera o art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para dispor sobre o estelionato sentimental.

Apresentado em 16/12/2019 · Arquivada

Altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre regras para modificação em características de fábrica do veículo.

Apresentado em 25/09/2019 · Arquivada

Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para estabelecer, no âmbito da Administração Pública Federal, o percentual mínimo destinado à aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e suas organizações, empreendedores familiares rurais e demais beneficiários da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.

Apresentado em 09/07/2019 · Aguardando Autorização do Despacho

Dispõe sobre a doação de bens informáticos e de tecnologia da informação pela Administração Pública.

Apresentado em 17/06/2019 · Arquivada

Dispõe sobre a instalação de sistema de monitoramento por câmeras de vídeos em clínicas geriátricas

Apresentado em 25/03/2019 · Arquivada

"Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre o acréscimo no valor da aposentadoria do segurado que necessitar de assistência permanente de outras pessoas".

Apresentado em 22/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo único ao art. 28 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e da outras providencias, para estabelecer benefícios à empresa privada que preencher sete por cento de seus cargos com pessoas de sessenta anos ou mais de idade.

Apresentado em 21/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a redaçãodo Parágrafo 1º do art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 que "Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais".

Apresentado em 14/02/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)