Júlio Campos

Altera a Lei 9.656, de 3 de junho de 1998.

Apresentado em 25/11/2013 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o art. 78-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações, para estabelecer que todo o material publicitário das prestadoras de serviços de telecomunicações deverá incluir número do código de acesso a seus Serviços de Atendimento ao Consumidor - SAC por telefone.

Apresentado em 09/10/2013 · Tramitando em Conjunto

Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, vedando a cobrança de ligações efetuadas entre o cliente e a prestadora do serviço contratado.

Apresentado em 09/10/2013 · Tramitando em Conjunto

Autoriza a dedução das doações feitas às instituições públicas de ensino superior do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas.

Apresentado em 09/10/2013 · Tramitando em Conjunto

Modifica o inciso VII do art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências", suprimindo prazo para dedutibilidade da contribuição patronal do imposto de renda

Apresentado em 05/06/2013 · Tramitando em Conjunto

Torna obrigatória a adoção de sistema de segurança no interior dos estabelecimentos de ensino, na forma que especifica.

Apresentado em 08/05/2013 · Tramitando em Conjunto

Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de veículos para utilização no transporte escolar, e dá outras providências.

Apresentado em 20/09/2012 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do conteúdo drenado nos produtos alimentícios processados, embalados e medidos ou pesados sem a presença do consumidor, e dá outras providências.

Apresentado em 20/09/2012 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre obrigatoriedade de informação de óbitos pelos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Apresentado em 23/05/2012 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao art. 6º da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989 e ao art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, alterando a sistemática do cálculo da compensação financeira pela exploração de recursos minerais, e cria participação especial pela produção mineral.

Apresentado em 27/09/2011 · Tramitando em Conjunto

Autoriza o Poder Executivo a instituir incentivos fiscais destinados a estimular as pessoas jurídicas que exerçam atividade de controle ambiental de resíduos.

Apresentado em 01/09/2011 · Tramitando em Conjunto