Nome civil: Gulliem Charles Bezerra Lemos · 50 anos
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40 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 09/11/2022.
- 09/11/2022
Luta do orador para o avanço do combate ao crime de abuso sexual infantil durante o Governo Jair Bolsonaro. Defesa da elaboração de projeto sobre a criação do cadastro nacional de pedófilos.
Palavras-chave oficiais: Abuso sexual,Criança,Pedofilia
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O SR. JULIAN LEMOS (UNIÃO - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, durante quase 4 anos, a minha maior luta aqui dentro do Congresso Nacional foi para que o crime de abuso sexual infantil tivesse prioridade no Governo do Presidente Jair Bolsonaro. Como Relator de uma das leis mais duras do Congresso Nacional, não consegui avançar, inclusive contra certa resistência por parte do Governo, devido a um dos seus dispositivos, aquele relativo a quem se utiliza da profissão, como aconteceu naquele hospital onde um médico se utilizou de sua profissão e abusou de uma paciente. É bem verdade que muitos fazem isso, mas pouco se avançou. A cada 15 minutos uma criança é abusada no Brasil. O abuso deixa marcas para toda a vida, gera danos quase incalculáveis na nossa sociedade. É preciso que o abuso sexual de crianças no Brasil seja de fato uma prioridade, porque se trata, eu poderia até dizer, de crime de guerra, porque é muito danoso, mais do que qualquer outro crime, porque se trata de crime contra vulneráveis, contra crianças, e não há sequer defesa. Eu me sinto frustrado por não ter avançado com a CPI. Para a instalação dela colhi todas as assinaturas necessárias. Sempre há resistência, como se houvesse outras prioridades. É claro que há! Mas um país que não protege de forma macro, de forma eficaz as crianças não tem futuro. Vou deixar o Parlamento com essa frustração. É preciso que o próximo Governo, que eu faço votos de que tenha sucesso, faça, além disso, um projeto como o do cadastro nacional de pedófilos, e não fique apenas com a ilusão sobre a castração química, porque isso não vai sair do papel. É preciso criar uma cultura de combate à corrupção e de vergonha em relação àqueles que tiram a inocência de nossas crianças. - 22/06/2022
Desapontamento com a atuação do Governo Federal em prol do direito à posse de arma de fogo.
Palavras-chave oficiais: CAC (CAÇADOR, ATIRADOR E COLECIONADOR), ARMA DE FOGO, CRÍTICA, GOVERNO FEDERAL, IDEOLOGIA POLÍTICA, ESQUERDA POLÍTICA, DIREITA POLÍTICA.
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O SR. JULIAN LEMOS (UNIÃO - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Bom dia a todos! Neste momento, eu quero falar com os homens de bem que acreditaram em um novo momento, sobretudo os CACs - caçadores, atiradores e colecionadores -, os vigilantes, os homens de bem que buscavam ter direito a uma arma de fogo, mas não de forma banal. Nada demais presta. Tudo demais é veneno. Tivemos uma expectativa muito grande em relação a este Governo, mas aqui no Parlamento eu tenho que ser muito verdadeiro com vocês, porque vocês tiveram uma expectativa muito grande em relação a algo que foi colocado na mente da população e se divulgou bastante, mas que na realidade pouco aconteceu. Esse governo está acabando. Eu digo "acabando", mas existe a possibilidade de ele vir ou não. Mas e se não vier e der uma zebra? O que temos de consistente para nós armamentistas? E eu não falo de armamento de forma ideológica. A Esquerda erra quando fala isso, e a Direita erra mais ainda quando trata o assunto de forma ideológica, banalizando o assunto e reduzindo-o a revanchismo, sem nenhuma natureza de resolução. Eu queria dizer a V.Exas. que tudo o que podíamos fazer como Parlamentares, fizemos. O Governo não passa de discurso de gogó. Então, abram o olho! Cobrem dos representantes e venham para a racionalidade! Nada tem acontecido aqui no Parlamento para que isso seja resolvido. - 18/05/2022Breves Comunicações
Assassinato dos policiais rodoviários federais Raimundo Bonifácio do Nascimento Filho e Márcio Hélio Almeida de Souza, em Fortaleza, Estado do Ceará. Manifestação de votos de condolências aos seus familiares. Flexibilização do porte e posse de armas de fogo no País.
Palavras-chave oficiais: PÊSAMES, POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, HOMICÍDIO, VÍTIMA, RAIMUNDO BONIFÁCIO DO NASCIMENTO FILHO, MÁRCIO HÉLIO ALMEIDA DE SOUZA, POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL, CEARÁ. DEFESA, ARMAMENTO, ARMA DE FOGO.
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O SR. JULIAN LEMOS (UNIÃO - PB. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero aqui manifestar o meu pesar profundo e o meu sentimento a toda a família da Polícia Rodoviária Federal pelo falecimento de dois policiais: o Márcio e o Bonifácio, que foram assassinados covardemente por um criminoso. Eu quero deixar registrado aqui que ele não estava só. Esse criminoso, com várias passagens pela polícia, estava na rua, tomou a arma dos dois policiais e os matou. O que chama a atenção é que ele permaneceu com a arma em punho e só foi detido por outro homem que estava armado: um policial que estava em sua folga. A arma tem a finalidade única e exclusiva de proteger. É verdade que criminosos a utilizam também, mas são os homens de bem com arma na mão que conseguem deter os homens maus com arma na mão. Assim, eu peço que esse tema seja cada vez mais tratado e debatido no Brasil. Armas, na realidade, são feitas para salvar vidas, não para matar. - 04/05/2022Breves Comunicações
Apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira.
Palavras-chave oficiais: APOIO POLÍTICO, DEFESA, APROVAÇÃO, PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, PROFISSIONAL DE SAÚDE.
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O SR. JULIAN LEMOS (UNIÃO - PB. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente, obrigado pela oportunidade. Cumprimento os meus colegas Deputados. Estou aqui no plenário da Câmara Federal me posicionando neste dia tão importante da votação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020. Eu tenho uma filha chamada Letícia, que é enfermeira. Eu nasci pelas mãos de uma enfermeira parteira. Eu sei da importância dessa mão de obra, que não é só importante, é também vital para o funcionamento da saúde brasileira. Eu não tenho dúvida de que o Congresso saberá cumprir o seu papel, assim como o Governo Federal sabe da responsabilidade de dar a contrapartida aos Municípios. Confiem que este Congresso fará o seu papel, enfermeiros e enfermeiras de todo o Brasil. Mais uma vez, aqui no plenário da Casa, estou me posicionando a favor, dizendo que o meu primeiro projeto de lei foi para o piso salarial dos enfermeiros. Então, não é uma questão apenas política, é uma questão de convicção. Muito obrigado, Presidente. - 22/09/2021Breves Comunicações
Apelo ao Governo Jair Bolsonaro de liberação de recursos do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP ao Estado da Paraíba, para combate às ações do crime organizado.
Palavras-chave oficiais: LIBERAÇÃO, RECURSOS, SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA (SUSP), PARAÍBA, COMBATE, CRIME ORGANIZADO.
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O SR. JULIAN LEMOS (PSL - PB. Sem revisão do orador.) - Agradeço, Presidente, Deputado General Peternelli. Eu queria fazer um apelo ao Governo Federal. Eu, sendo um Parlamentar que faço parte da base do Governo Federal, que tenho votado tudo que posso para fortalecer o Governo do Presidente Jair Bolsonaro, agora quero falar a respeito da Paraíba. A Paraíba tem sido preterida pelo Governo Federal quando o assunto é segurança pública. Eu, como representante da segurança pública, venho aqui pedir encarecidamente que o Ministério da Justiça olhe com bons olhos a Paraíba, que está com os melhores índices em relação ao combate ao crime. Só que aconteceu o seguinte, Deputado General Peternelli: todos os Estados vizinhos à Paraíba, como Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará, receberam investimentos do SUSP para combater as organizações criminosas. O que tem acontecido? Já começa o nosso sistema de inteligência a perceber que existe migração desses criminosos para o Estado da Paraíba. E a Paraíba tem feito o seu papel. Os índices da Paraíba têm sido superiores em resultados em relação aos Estados vizinhos. Não é possível que o Presidente Bolsonaro, que teve o melhor resultado eleitoral do Norte e Nordeste dentro da Paraíba, não nos olhe com bons olhos. Então, eu peço não só ao Presidente como àqueles que fazem parte da sua militância na Paraíba que façam chegarem esses recursos ao nosso Estado, e assim o Presidente fazer jus à votação que teve na Paraíba. Meu Presidente Jair Bolsonaro, João Azevedo não é o dono da Paraíba, ele é o Governador. E qualquer cessão ou impedimento para o meu Estado é feito ao povo, e não ao Governador da Paraíba. Por isso, eu peço a liberação dos recursos do SUSP para o combate ao crime organizado no meu Estado. - 04/08/2021Breves Comunicações
Ligação entre o suicídio do jovem Lucas Santos e mensagens de ódio e intolerância veiculadas nas redes sociais. Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 2.699, de 2021, sobre a criminalização da prática de haters na Internet. Transcurso do Dia dos Pais.
Palavras-chave oficiais: LUCAS SANTOS, ADOLESCENTE, SUICÍDIO, INTOLERÂNCIA, REDE SOCIAL DIGITAL. ADOLESCENTE, SUICÍDIO, MOTIVO, FALECIMENTO. PL 2699/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PRÁTICA, CRIME DE HALTERS, UTILIZAÇÃO, INTERNET, REDE SOCIAL, PROPAGAÇÃO, DISSEMINAÇÃO, ÓDIO, COMENTÁRIO, DISCRIMINAÇÃO.
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O SR. JULIAN LEMOS (PSL - PB. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos. Eu queria começar dizendo que nas Sagradas Escrituras há uma palavra que diz: "As palavras são poderosas para abençoar e para ferir". Ontem o Nordeste ficou entristecido com a notícia de que o jovem Lucas Santos tirou a própria vida, com apenas 16 anos de idade. Ele era filho da cantoria Walkyria Santos, da Banda Magníficos. O fato ocorreu depois de um ataque de haters, aquela parte obscura das redes sociais, que atacam a honra e destroem a autoestima das pessoas, com ódio e com bastante raiva, muitas vezes inexplicáveis. É preciso compreender que o suicídio é a segunda causa de morte entre jovens de 15 a 24 anos. As redes sociais precisam de um olhar especial por parte do nosso País, para que possamos colocar um freio em quem pratica esse jogo duro, perverso e cruel. Às vezes, é como se fosse um disparo de um gatilho, fazendo com que pessoas comecem a entrar em depressão e que aflorarem sentimentos com os quais não sabem lidar. Essa situação me levou ao Projeto de Lei nº 2.699, de 2021, para que possamos colocar em discussão na Casa não a censura, de forma alguma, mas o monitoramento desses haters, termo esse que significa "odiadores", no grau de visão de quem provoca algo que não constrói a nossa Nação. Venho me manifestar e ser solidário aos pais - iremos comemorar o Dia dos Pais no próximo domingo - e às mães que têm dentro de casa filhos que sofrem com depressão, com crise de ansiedade. Espero que isso sirva de lição e que possamos trazer para o debate esse tipo de ataque sorrateiro não só aos jovens, mas a todos que somos vítimas daqueles que se escondem atrás do manto da covardia, no ostracismo. Essa é a minha participação, não só com palavras que demonstram meus sentimentos a essa mãe, mas sobretudo com ação, traduzida nesse projeto de lei. É para que possamos trazer à discussão algo tão grave, que tem gerado, posso dizer assim, danos quase irreparáveis na nossa sociedade. Ontem foi o Lucas. Espero que não seja nenhum de nós ou nenhum de nossos filhos amanhã. Muito obrigado. - 13/07/2021Breves Comunicações
Discriminação do Estado da Paraíba pela apresentadora Antônia Fontenelle, revelada nas declarações sobre a agressão física praticada por DJ à esposa, e sobre a campeã do Big Brother Brasil - BBB, Juliette Freire Feitosa. Reexame, pela apresentadora, dos seus conceitos para com o povo paraibano.
Palavras-chave oficiais: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DJ (DISC JOCKEY), ESPOSA, ANTÔNIA FONTENELLE, ARTISTA, PRECONCEITO, DISCRIMINAÇÃO, PARAÍBA, JULIETTE FREIRE, INFLUENCIADOR DIGITAL.
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O SR. JULIAN LEMOS (PSL - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiramente, eu quero agradecer pela oportunidade de estar mais uma vez aqui no Congresso Nacional expressando o meu sentimento democrático sobre fatos que aconteceram esta semana, que chocaram bastante o povo brasileiro. Falo do caso de agressão de um DJ à sua esposa. Algumas pessoas, envoltas em um sentimento de revolta - e com razão -, passaram a dar opiniões, entre elas a apresentadora, muito conhecida no Brasil, Antônia Fontenelle. Ela, na sua emoção, chegou a falar sobre algo que não cabia falar. Ela disse exatamente que, quando paraíbas ganham dinheiro, passam a fazer esse tipo de coisa. Ela foi muito infeliz na sua colocação. Depois que fez isso, ela tentou remediar, tentou fazer um ajuste, disse que falava em relação a "paraibadas". Piorou a situação. Como se não bastasse, ela partiu para cima de uma paraibana ilustre, um doce de pessoa, maravilhosa, que é a Juliette. Eu, particularmente, tenho a apresentadora na conta de uma pessoa boa, mas queria dizer que ela deve reconfigurar suas ideias, seu conceito sobre a Paraíba, a Paraíba de Assis Chateaubriand, de Ariano Suassuna, de Zé Ramalho. Nós somos muito mais do que "paraibadas" ou do que simplesmente paraíbas, de forma pejorativa, nós somos o melhor do Brasil, nós somos o Brasil. - 17/06/2020
Congratulações ao Grupamento Especializado de Operações em Área de Caatinga - GEOsAC e ao Batalhão de Operações Especiais - BOPE, da Polícia Militar do Estado da Paraíba, pelo sucesso de ação empreendida contra quadrilha de assaltantes de banco.
Palavras-chave oficiais: POLÍCIA MILITAR, PARAÍBA, ATUAÇÃO, ASSALTO, BANCO, ELOGIO.
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O SR. JULIAN LEMOS (PSL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Meus queridos colegas, como único representante da segurança pública do Estado da Paraíba aqui no Congresso Nacional, quero dar os parabéns a mais uma ação brilhante das forças de segurança do meu Estado. Quando tudo dá certo, geralmente ninguém se lembra da polícia; quando dá errado, diz: "Cadê ela?" Ontem, mais uma vez, uma quadrilha tentou praticar um arrombamento, um assalto a banco e se deu mal. Apenas quatro foram para o saco. Espero que sirva de exemplo para todo o País. Naquela parte da Região Nordeste, na Paraíba, nós temos polícia que resolve, nós temos uma das melhores forças de segurança do nosso País. É a polícia que menos mata, mas, se for preciso, faz o que deve ser feito. Então, meus parabéns ao GEOsAC, um grupamento especializado da segurança pública, da Polícia Militar, e também ao BOPE, a todos os policiais e, principalmente, aos cidadãos que entraram em contato com a polícia, e o resultado foi esse. Parabéns, Areia! Parabéns, Paraíba! E muitos parabéns a todos os homens que fazem a segurança do nosso Estado! - 09/06/2020
Emissão de parecer ao substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 675-A, de 2020, sobre a suspensão retroativa e o impedimento de novas inscrições nos cadastros de empresas de análises e informações para decisões de crédito, durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.
Palavras-chave oficiais: PARECER DO RELATOR, SUBSTITUTIVO, SENADO FEDERAL, PL 675/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DO CADASTRO POSITIVO, DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA, PROIBIÇÃO, PERÍODO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, EMERGÊNCIA SOCIAL, INSERÇÃO, BANCO DE DADOS, INFORMAÇÃO, INADIMPLEMENTO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA.
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O SR. JULIAN LEMOS (PSL - PB. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou direito ao voto do Relator. "II - Voto do Relator Tendo sido aprovado, no Senado Federal, um substitutivo ao PL 675-A/20, vem este último novamente à apreciação do Plenário desta Casa, e sobre essa nova proposição, o substitutivo aprovado no Senado, passamos a fazer as considerações necessárias que seguem. No que tange ao mérito, no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor, acreditamos que o projeto original está mais adequado para alcançar o objetivo para o qual foi criado: proteger o consumidor brasileiro nesse momento de pandemia. Como dito no relatório acima, o substitutivo do Senado estendeu as novas diretrizes legais para o Cadastro Positivo (Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011), indicando inclusão de matéria nova em relação ao projeto original. Além disso, o substitutivo do Senado Federal propõe interferência no Poder Executivo (art. 8º), dispositivos que podem ser questionados por inconstitucionalidade em decorrência de vício de iniciativa privativa daquele Poder em apresentar proposições que criem linhas crédito. Por oportuno, deve-se assinalar que não existem, hoje, impedimentos a que uma instituição financeira ofereça financiamentos a segmentos específicos. Respeitadas as regras prudenciais estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e havendo capacidade financeira do tomador, nada impede a contratação de operações de crédito para o financiamento de tratamentos médicos. A análise da viabilidade econômica dessas operações, contudo, é matéria afeta à discricionariedade das instituições financeiras, que, de acordo com seus modelos próprios de negócios, consideram fatores como demanda, custos, riscos, rentabilidade, dentre outros, para tomar a decisão de oferecimento de determinada linha de financiamento. Constitui posição consolidada no STF a interpretação de que os arts. 61 (...) e 84 (...) da Constituição Federal restringem ao Chefe do Poder Executivo a iniciativa de normas que remodelem atribuições de órgão pertencente à estrutura administrativa do Poder Executivo (...). Estabelecer, por legislação oriunda do Congresso Nacional, que as instituições financeiras ofereçam linhas de crédito para setores específicos, além de poder ser considerada formalmente inconstitucional - por, conforme exposto, violar competência do CMN -, possivelmente significaria também ofender os princípios constitucionais da liberdade de iniciativa e da proporcionalidade, impondo aos bancos o comprometimento injustificado de recursos monetários próprios para a implementação da subvenção econômica. No âmbito da competência regimental da Comissão de Finanças e Tributação, deve-se proferir parecer quanto ao mérito e quanto à análise de compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 675-A, de 2020. O RICD (...), ladeado por Norma Interna da Comissão de Finanças e Tributação (...), define que o exame de compatibilidade ou adequação far-se-á por meio da análise da conformidade da proposição com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Orçamento anual. Além disso, (...) prescreve que também nortearão a análise outras normas pertinentes à receita e despesa públicas. Entre tais normas citam-se a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000). Especialmente, a Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016 (...), acresceu ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias os arts. 106 a 114, instituindo o Novo Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, a vigorar por 20 exercícios financeiros (entre 2017 e 2036, inclusive). No que importa relatar para o exame da proposição, o art. 113 estabelece que a proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deverá ser acompanhada da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro. Evidentemente, o substitutivo aprovado pelo Senado Federal promove impacto sobre as despesas da União, face ao potencial aumento de gastos com subsídios em operações de crédito com risco para o Tesouro Nacional. Contudo, em que pese promover a geração de despesa obrigatória, o projeto não se fez acompanhar da estimativa de impacto requerida pelo mandamento constitucional. Por essas razões, somos favoráveis quanto ao mérito ao substitutivo, no âmbito da CFT, e, no tocante ao exame da compatibilidade financeira e orçamentária da proposição, compreendemos que o substitutivo do Senado Federal ao PL 675-A/20 configura-se incompatível com o Novo Regime Fiscal estabelecido pela Emenda Constitucional nº 95. Ante o exposto, somos: i) Na Comissão de Defesa do Consumidor, pela rejeição no mérito do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 675-A, de 2020 (...); ii) Na Comissão de Finanças e Tributação, pela incompatibilidade financeira e orçamentária do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 675-A, de 2020, e, quanto ao mérito, votamos pela rejeição do substitutivo do Senado Federal e pela manutenção do Projeto de Lei nº 675-A, de 2020, conforme texto aprovado nesta Câmara dos Deputados; iii) Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 675-A, de 2020, com exceção de seu art. 8º, pelas razões supramencionadas." Bom, o interesse principal deste projeto de lei que eu venho relatar... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Deputado, tudo bem. V.Exa. já leu o relatório. Vamos votar. O SR. JULIAN LEMOS (PSL - PB) - Pronto. Está o.k. - 09/04/2020
Adendo ao parecer oferecido ao Projeto de Lei nº 675, de 2020, sobre a suspensão retroativa e o impedimento de novas inscrições nos cadastros de empresas de análises e informações para decisões de crédito, durante o estado de calamidade pública decretado em decorrência da pandemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ESCLARECIMENTO, SUBSTITUTIVO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS (CDHM), PL 675/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DO CADASTRO POSITIVO, DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA, PROIBIÇÃO, PERÍODO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, EMERGÊNCIA SOCIAL, INSERÇÃO, BANCO DE DADOS, INFORMAÇÃO, INADIMPLEMENTO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA.
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O SR. JULIAN LEMOS (PSL - PB. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer um adendo. Estou aqui relatando que já há um substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei nº 675. Respondendo ao colega que estava na dúvida de por que ser no dia 6, não vai ser no dia 6, mas a partir do dia 20. Já está no substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Nós temos que ter sensibilidade. Algumas pessoas falaram de aumento de juros. Isso não tem nada a ver. A questão é garantir que o bom pagador não se torne mau pagador e aquele que esteja em situação difícil tenha acesso ao crédito para cumprir seus compromissos, inclusive com a folha e com seus fornecedores. Não pode cair em desgraça, como citei o exemplo, o empresário que tem várias lojas em shoppings, paga por suas lojas fechadas e suas faturas estão vencendo. Ele não quer que seu nome vá para a Serasa. Estou apenas citando o exemplo. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 09/04/2020
Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 675, de 2020, sobre a suspensão retroativa e o impedimento de novas inscrições nos cadastros de empresas de análises e informações para decisões de crédito, durante o estado de calamidade pública decretado em decorrência da pandemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: PARECER, PL 675/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DO CADASTRO POSITIVO, DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA, PROIBIÇÃO, PERÍODO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, EMERGÊNCIA SOCIAL, INSERÇÃO, BANCO DE DADOS, INFORMAÇÃO, INADIMPLEMENTO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA.
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O SR. JULIAN LEMOS (PSL - PB. Para proferir parecer. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Estou com o parecer pronto, sim, Sr. Presidente. Vou começar a lê-lo agora. "I - Relatório O Projeto de Lei nº 675/2020 que tem como objetivo não inviabilizar a tomada de crédito por parte das pessoas físicas e jurídicas por conta de eventuais distorções no seu fluxo de caixa. Atualmente o mercado se concentra em três grupos: Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil); o Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC Boavista); e a Serasa Experian" - que todos conhecem. "Essas serão as três principais empresas que deverão suspender novos inscritos em seus cadastros." Todo o mundo sabe... Pelo menos no meu caso, eu fui procurado por vários empresários como os que representam, por exemplo, a tecnologia, equipamentos de distribuição. Eles reclamaram que as empresas já estão cobrando seus boletos. A maioria desses teriam, só para citar um exemplo, lojas em shoppings. E todos os shoppings estão fechados. Eles não têm condições de cumprir os compromissos. Isso faz com que entrem em desespero, por não poderem arcar com seus compromissos e terem seus nomes negativados. Pois bem. Passo agora ao o item 1 do meu relatório. "II.1 - Constitucionalidade, Juridicidade e Técnica Legislativa Consoante prevê o Regimento Interno da Casa, o exame da constitucionalidade envolve a verificação de legitimidade da iniciativa legislativa, da competência para legislar e da adequação da espécie normativa à matéria regulada." Eu irei passar ao mérito agora, Sr. Presidente. "Quanto ao mérito, entendemos que a proposição é conveniente e oportuna, pois neste momento a economia do nosso País está paralisada, amargando inúmeras perdas em função de restrição de circulação de pessoas por meio de isolamento da quarentena. (...) Nesse contexto, são necessárias medidas que evitem ainda maiores danos aos trabalhadores e empresários. Uma delas é exatamente esta que o projeto propõe: a suspensão das inscrições e dos efeitos das inscrições em cadastros, por parte das empresas que fazem análise financeira e fornecem informações para decisões de crédito, desde que realizadas após a decretação do estado de calamidade pública relacionada à pandemia do coronavírus (COVID-19), formalizado na forma do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. O projeto na forma como apresentado está adequado, merecendo alguns ajustes do texto e técnica legislativa. Não faremos alteração nos cadastros positivos. Modificamos a validade da medida para diminuir a sua aplicação a um prazo 90 dias, e um prazo apenas de 90 dias, prorrogáveis por ato do Banco Central. Aperfeiçoamos ainda a competência de fiscalização (art. 2º), deixando mais genérica a disposição e permitindo a aplicação de sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. Também incluímos que a destinação dos valores arrecadados com multas será ao combate da COVID-19. Por fim, melhoramos a redação do art. 3º ao estabelecer que a vigência da lei está restrita ao período de calamidade, apenas ao período de calamidade, na forma do decreto legislativo. Quanto ao impacto orçamentário e financeiro, tendo em vista o estado de calamidade aprovado pelo Congresso Nacional, não se fazem necessárias medidas de compensação" - é muito importante, Sr. Presidente, deixar isso ressaltado - "para quaisquer propostas temporárias que se apresentem. De todo modo, no caso em questão não há criação de nova despesa, mas de suspensão temporária de uma exigência específica aplicada a entidades privadas, considerando as prioridades nacionais. II.3 - Conclusão. Em conclusão, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nosso parecer pela: a) Comissão de Defesa do Consumidor é pela aprovação do Projeto de Lei nº 675, de 2020, e seus apensados: PL 1.088/2020, PL 1.101/2020. Também o PL 1.182/2020, PL 1.490/2020, PL 1.637/2020, PL 1.651/2020, PL 1.308/2020 e PL 1.298/2020, na forma do substitutivo em anexo. b) Comissão de Finanças e Tributação é pela adequação e compatibilidade orçamentaria e financeira e, no mérito da aprovação do Projeto de Lei nº 675, de 2020, e seus apensados: PL 1.088/2020, PL 1.101/2020, PL 1.182/2020, PL 1.490/2020, PL 1.663/2020, PL 1.651/2020, PL 1.308/2020 e PL 1.298/2020, na forma do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor em anexo. c) Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania é pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e boa técnica legislativa no Projeto de Lei nº 675, de 2020, e seus apensados: PL 1.088/2020, PL 1.101/2020, PL 1.182/2020, PL 1.490/2020, PL 1.637/2020, PL 1.651/2020, PL 1.308/2020 e PL 1.298/2020, na forma do substitutivo da Comisso de Defesa do Consumidor em anexo." - 19/02/2020Breves Comunicações
Realização, por policiais militares, de assembleia destinada à deliberação sobre a possível paralisação da categoria, no Estado da Paraíba. Solidariedade aos participantes no evento.
Palavras-chave oficiais: POLICIA MILITAR, PARALISAÇÃO, PARAIBA.
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O SR. JULIAN LEMOS (PSL - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas, eu queria mandar um recado para a sociedade paraibana. Hoje infelizmente as forças policiais do nosso Estado farão - quando digo infelizmente é porque não precisava chegar a um nível desse - uma assembleia agora ao meio-dia para deliberar sobre a paralisação. A Paraíba tem uma das melhores polícias do País, está na frente como a polícia que menos mata ou, eu poderia dizer, a que mais trabalha para que não haja assassinatos nem de bandidos, o que seria o mais ideal, nem da sociedade paraibana. Só que começa a haver um desprestígio cada vez mais acentuado. As polícias do meu Estado são as que menos recebem no País. Por exemplo, já houve várias conversações, e as propostas dadas pelo Governo na realidade não são propostas, simplesmente não há o que dizer. O Secretário Marivaldo parece que age muito pelo fígado. Nem tudo é algo técnico, nem tudo são números. É preciso agir com política. Eu peço aqui ao Governador João Azevêdo, o qual sabe da minha postura, da minha responsabilidade com minhas palavras, que não permita que haja essa greve. Eu vejo algumas pessoas, até mal-intencionados, querendo atribuir... (Desligamento automático do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Eu falei que não iria mais prorrogar o tempo devido ao número grande de oradores inscritos para falar. O SR. JULIAN LEMOS (PSL - PB) - Finalizo: algumas pessoas mal-intencionadas querem colocar sobre os ombros da Polícia Militar e sobre as forças de segurança o caso da greve. Mas eu quero dizer que, se algo acontecer, esse sangue estará nas mãos daqueles que estão sendo instrumento de dificuldade para fazer uma negociação justa com esses policiais. Minha solidariedade a todos e ao movimento! - 17/02/2020Breves Comunicações
Contestação às acusações do advogado Admar Gonzaga contra o PSL e o presidente do partido, Deputado Luciano Bivar.
Palavras-chave oficiais: ADMAR GONZAGA, ADVOGADO, OFENSA, PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), LUCIANO BIVAR, PRESIDENTE, CONTESTAÇÃO.
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O SR. JULIAN LEMOS (PSL - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas, todo mundo sabe do novo partido que está sendo construído pelo nosso Presidente da República, por seus filhos e vários colegas Deputados, o que acho extremamente legítimo, pois vivemos num país pluripartidário. Isso é legítimo. Mas um cidadão, chamado Admar Gonzaga, advogado, que já se intitula por aí mentor do Presidente, gosta de atacar as pessoas. Certa vez eu o desafiei daqui a provar o que falou a respeito do PSL: que o PSL vendia legendas. Não foi macho para citar o meu nome, mas disse que na Paraíba se vendiam legendas, disse que essa era a prática e que tinha provas disso. Eu o desafiei a provar isso em 24 horas, sob pena de processá-lo. E ele está sendo processado, já foi interpelado pela Justiça. Tenho muito respeito pelos meus colegas e sei que este mundo gira muito. Hoje podemos estar em campos opostos e amanhã talvez estejamos juntos. Nesta semana, sem que tivesse procurado qualquer informação sobre isto, recebi um vídeo, no qual inclusive está o meu amigo Deputado Bibo, que é uma pessoa que respeito muito, um colega querido, e ao lado dele está o Admar Gonzaga, esse vendilhão que vai colocar o nosso Presidente em situação difícil não vai demorar muito, que cita o Presidente do meu partido, o Deputado Luciano Bivar. Bivar é um homem respeitoso, que sempre cumpriu a palavra com o Presidente Jair Bolsonaro. De repente, Admar Gonzaga não só me ataca uma vez, como também ataca agora novamente o Presidente Bivar. Admar Gonzaga foi acusado de bater na mulher e é muito conhecido aqui em Brasília pelas sentenças que dava e pelo modo como fazia isso. Admar Gonzaga, lave sua boca para falar do PSL e do Presidente Bivar. Você não foi homem para falar de mim. Então, continue fazendo seu trabalhinho medíocre, porque você deu sorte. Você é um advogado em final de carreira e teve a sorte de ter um padrinho como Jair Bolsonaro. - 17/12/2019
Decretação da prisão de Deputados Estaduais e do ex-Governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, denunciados por prática de corrupção.
Palavras-chave oficiais: PRISÃO, DEPUTADO ESTADUAL, RICARDO COUTINHO, EX-GOVERNADOR, PARAÍBA, CORRUPÇÃO.
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O SR. JULIAN LEMOS (PSL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Caros colegas, queria trazer ao conhecimento da Casa e também deixar registrado que hoje chega ao desfecho um dos maiores escândalos de corrupção de que se tem notícia no País e que aconteceu no Estado da Paraíba, culminando com a decretação de prisão de Deputados Estaduais e do ex-Governador Ricardo Coutinho. Esse é um escândalo de corrupção que envergonha o nosso Estado e que culminou com a justiça sendo feita naquilo que, muitas vezes, denunciei aqui no plenário, culminou com a justiça sendo feita para aquele que era um dos maiores algozes do então Presidente Jair Bolsonaro. Ele, que era um líder das oposições, hoje se encontra foragido como um rato, tudo indica que até no exterior, mas a Justiça irá alcançá-lo. A justiça que tanto queríamos no Estado da Paraíba vem à tona, para a alegria de muitos e tristeza de vários, para que fique cada vez mais claro que não compensa o crime e, sobretudo, a corrupção neste País. - 16/10/2019
União do PSL em prol da governabilidade do País. Responsabilidade dos advogados Admar Gonzaga e Karina Kufa pela crise por que passa o partido. Exigência de respeito do Presidente da República para com os membros do PSL.
Palavras-chave oficiais: CRISE POLÍTICA, PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), DEFESA, GOVERNO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA. ADMAR GONZAGA, KARINA KUFA, ADVOGADO, ATUAÇÃO, CRISE POLÍTICA, PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL).
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O SR. JULIAN LEMOS (PSL - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas, venho a esta tribuna agora, primeiramente, para dar uma satisfação aos brasileiros, particularmente ao eleitorado que nos confiou o mandato, acreditou em nós e votou na legenda do PSL para ajudar o Presidente Jair Bolsonaro a chegar aonde chegou. Confesso que, nos últimos dias, ficamos expostos a inábeis - posso dizer assim - movimentações políticas, deslizes de alguns, mas o que de fato interessa ao povo brasileiro não são as contendas, as divisões, porque isso não vai levar a nada. Então, em respeito a esses eleitores, venho aqui, em nome do PSL, dizer que o PSL, de fato, será preservado por aqueles que acreditam que ele é mais do que um partido, é uma ferramenta de governabilidade do Presidente Jair Bolsonaro. Aqueles que apostam na derrota, na confusão - e isso depende muito mais, posso dizer, de um esforço de todos nós -, ficarão frustrados, porque o PSL nunca teve tanta unidade e consistência como hoje. Quero dizer a V.Exa., meu Presidente Jair Bolsonaro, que, sem exceção, os 53 Deputados do partido estão aqui para honrá-lo, não para ser apenas a sua base, mas para ser Governo, como temos sido em mais de 98% das decisões de V.Exa. a favor do Brasil. Mas equívocos acontecem, e esses equívocos ferem os seus soldados. Essas feridas são praticamente chagas mortais. Por exemplo: no decorrer da semana, pessoas que cercam V.Exa., não tenho dúvida, jogaram na mídia uma suposta lista de traidores, na qual - entre aspas - "eu me incluí". Essa lista, graças a Deus, em menos de 24 horas, foi desmentida por V.Exa., em prol, mais uma vez, da estabilidade política do seu partido. E quando digo que é o seu partido, assim o faço porque a própria essência desse partido pertence a V.Exa. Não bastasse isso, venho aqui fazer um desabafo e quero que todos os meus colegas compreendam como é complicado o poder muitas vezes. O nosso Presidente, ainda que bem-intencionado, muitas vezes é pessimamente assessorado. Eu quero trazer aqui um fato e uma constatação ao advogado Admar Gonzaga. Esse advogado oportunista, caluniador, mentiroso, que tem seus interesses talvez contrariados, passou a atacar de forma covarde alguns Deputados e - por que não dizer? - o PSL, essa ferramenta de governabilidade, dizendo que em alguns Estados, através dos seus Diretórios Estaduais, alguns Presidentes do partido negociaram ou venderam a legenda. Advogado Admar, se você não provar em 24 horas o que falou a respeito do partido no meu Estado, a Paraíba, você será processado, e será processado pela sua malícia, pelo seu veneno. Você verá que, de onde eu vim, a honra deve ser preservada até com a vida. Você não é advogado. Você é um agiota. Você provoca uma crise, levando o nosso Presidente a equívocos, assim como a Dra. Karina. Você, Dra. Karina, procure devolver os 300 mil reais que usou do partido - os 200 mil reais que, antes do cancelamento do partido, você colocou no bolso e não devolveu, e os 100 mil que recebeu para defender a nossa Senadora, mas nem sequer compareceu à audiência. Você nos respeite, porque somos Parlamentares e falamos em nome do povo brasileiro. Você fala em nome de quem? Talvez fale em nome dos seus interesses. Vocês estão levando o Presidente da República a crises dentro do partido de que ele talvez nem sequer tenha conhecimento. Vocês nos respeitem, porque somos um partido com legitimidade e sobretudo com moral. Aqueles contratos que você levou e não foram aceitos dentro do partido talvez tenham sido motivo de contrariedade, talvez isso tenha contrariado os seus interesses. Eu me refiro àquele contratozinho de 1 milhão de reais, que foi rejeitado, e àqueles outros que somavam quase 500 mil reais. Você não tem moral para apontar para os Parlamentares do PSL. Eu aqui, mais uma vez, o desafio, Dr. Admar. O senhor tem até amanhã para provar as acusações que fez não só a mim, mas também a todos os meus colegas. Do contrário, ficará desmoralizado. Eu coloco aqui o meu mandato à disposição e renuncio se você achar uma única prova de que eu vendia a legenda. Agora coloque a sua procuração de advogado do Presidente também em xeque aqui. Se você não provar, você é um advogado desmoralizado. Você respeite o PSL e respeite os Parlamentares. Você não tem condição de ser conselheiro do Presidente Jair Bolsonaro. No mais, meu Presidente Jair Bolsonaro, você me conhece. Não sou apenas um Deputado do PSL. Eu sou seu amigo pessoal, e você me conhece. Por você eu vou lutar qualquer guerra possível a favor deste País. Mas eu preciso que você me ajude a ajudá-lo, assim como todos os nossos Parlamentares do partido, que o amam e estão cientes da missão que você tem. Mas nós também estamos cientes da missão que temos a favor do Brasil. O Deus que o colocou aí no Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro, é o mesmo Deus que nos colocou aqui. E esses homens aqui estão sangrando pelo meio do caminho, esperando apenas que você os reconheça como seus verdadeiros amigos, companheiros de grande jornada. Não irei aceitar, não vou ser humilhado, não sou subserviente a ninguém. A minha honra está acima de tudo - só não está acima de Deus. Eu preciso, meu Presidente, que você volte ao primeiro amor, que nos conduziu àquela linda e brilhante luta a favor de mudarmos este Brasil. Você foi eleito em meio a uma emoção extraordinária.(Palmas.) Não caia, Presidente, sob hipótese nenhuma, na pressão de quem quer que seja, quanto mais desses dois agiotas que estão ao seu lado. Eu exijo respeito. Você tem o meu respeito, Jair Bolsonaro, você tem a minha amizade, que é a maior honra que um ser humano pode ter. O próprio Jesus Cristo dizia aos seus apóstolos: "Não vos chamo de servos, mas vos chamo de amigos." Eu te chamo de amigo, Presidente. E me chame de amigo também, porque estamos aqui para lutar a luta que você quiser. Agora nos respeite, porque estamos numa mesma trincheira a favor do Brasil. Muito obrigado. - 09/10/2019
Imediata aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 372, de 2017, sobre a criação das polícias penal federal, estaduais e distrital.
Palavras-chave oficiais: PEC 372/2017, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CRIAÇÃO, POLÍCIA PENITENCIÁRIA, SISTEMA CARCERÁRIO, VOTAÇÃO, DEFESA.
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O SR. JULIAN LEMOS (PSL - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas, amigos de armas, irmãos de armas, agentes penitenciários, muito obrigado pela presença de vocês. Neste momento, pela autoridade do mandato a mim conferido pelos meus irmãos paraibanos, torno-me a voz de milhares de agente penitenciário de todo o País para pedir aqui aos meus amigos, aos meus colegas Deputados que hoje votemos não apenas pela mudança de nome - agentes de Polícia Penal ou Polícia Penitenciária -, mas para fazer justiça; que não apenas votemos para trocar o nome, mas que aconteça o que, há 30 anos, aconteceu com a Polícia Federal, que foi reestruturada, como, há 20 anos, aconteceu com a PRF. Como diz o grande poeta Santanna, do meu Estado da Paraíba, uma grande caminhada começa com o primeiro passo. Que isso seja efetivado e que esses homens, que já são policiais, sejam colocados no art. 144 da Constituição! Que se faça justiça para que possam exercer a sua função de fato e sejam valorizados! Mas eu não digo isso apenas me referindo a uma mudança de função. Que eles possam se qualificar através de uma estrutura e de uma reconfiguração de suas funções, a fim de exercerem aquilo que nasceram para fazer. Registro aqui o meu apelo e passo a palavra aos meus outros colegas dizendo: vamos vencer mais esta etapa! Chegamos até aqui e não deixaremos isso sem a vitória final. Até a vitória, que acontecerá já, já! Forte abraço a todos. - 01/10/2019Breves Comunicações
Pedido de inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 372, de 2017, sobre a criação das polícias penais federal, estaduais e distrital.
Palavras-chave oficiais: PEC 372/2017, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988), CRIAÇÃO, POLÍCIA PENITENCIÁRIA, PAUTA (PROCESSO LEGISLATIVO), SOLICITAÇÃO.
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O SR. JULIAN LEMOS (PSL - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas, mais uma vez, peço a atenção da Mesa para que coloque em pauta a PEC 372/17, que trata da regulamentação da carreira de agente penitenciário, para que transformemos a carreira de agente penitenciário em policial penal. Trata-se de um reconhecimento, um ato de justiça. Esses homens fazem parte da segurança pública do nosso País, mas não são reconhecidos como tal. Portanto, para que possam realmente entrar nas carreiras da segurança pública, considerando-se que já a exercem, e assim serem reconhecidos, registro este apelo, pois a proposta já se encontra pronta para entrar na pauta e ser votada. Na condição de Deputado Federal, venho aqui mais uma vez pedir aos colegas sensibilidade para que, em apoio a este pedido que faço, peçam à Mesa que coloque em votação esta PEC, que já vem se arrastando desde 2017. Muito obrigado. - 24/09/2019Pequeno Expediente
Caráter patriótico do discurso proferido pelo Presidente Jair Bolsonaro na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas - ONU. Natureza oportunista do discurso da Esquerda a respeito do assassinato da menor Ágatha Félix, ocorrido no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PRONUNCIAMENTO, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). CONTESTAÇÃO, DISCURSO PARLAMENTAR, ESQUERDA POLÍTICA, OPOSIÇÃO POLÍTICA, CRÍTICA. ÁGATHA VITÓRIA FÉLIX, RHUAN MAYCON, CRIANÇA, VÍTIMA, HOMICÍDIO, DISCURSO PARLAMENTAR, POLÍCIA, TRÁFICO DE DROGA. FÁBIO ASSUNÇÃO, ATOR.
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O SR. JULIAN LEMOS (PSL - PB. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente e caros colegas. Gostaria dar os parabéns ao ilustríssimo Sr. Presidente da República Jair Bolsonaro, o Capitão Jair Bolsonaro, o meu amigo, Presidente Jair Bolsonaro. Confesso que estou com orgulho de ter visto um verdadeiro estadista, alguém que, com o discurso patriótico, trouxe a existência, o sentimento de país, ao falar dos nossos valores, das nossas riquezas, sobretudo ao mostrar para o mundo que este País agora tem ordem, que este País não será um paraíso de criminosos, que antes encontravam guarida em governos que aqui passaram, que tinham isso na essência. Eu quero aqui dizer que o Brasil hoje viu não só um pronunciamento, mas um discurso que inspira as próximas gerações. Eu não sou suspeito de dizer, pela aproximação que tenho com o Presidente, mas confesso minha alegria ao ver aquele pronunciamento de um verdadeiro estadista. Eu posso conceber a ideia de que há uma dor de cotovelo muito grande por parte desses opositores, que não têm argumentos para desfazer o discurso do Presidente Jair Bolsonaro. Por isso, só têm uma coisa a fazer: colocar defeito, mesmo que não haja essência nenhuma em suas palavras, ao dizer que nada fez. Esta é a essência e o alicerce da Esquerda aqui do Parlamento: mentir, desfazer. Ainda que o Presidente fizesse um discurso a respeito do oxigênio, eles ficariam sem respirar, porque são do contra a qualquer custo. Mas, seguindo aqui o meu discurso, eu quero falar sobre a tragédia que se tornou um palanque eleitoral para os oportunistas de plantão em todo o País. A tragédia a que me refiro, que não se pode aqui tomar como oportunismo, é a morte da menina Ágatha. Eu vi aqui alguns colegas referindo-se a essa tragédia de forma leviana, oportunista e até criminosa. Quando digo criminosa, é porque se trata de um assunto sensível, de uma tragédia que nos leva a uma grande reflexão: quem financia, de fato, esses crimes? E as pessoas falam em polícia de elite, porque são brancos. E o que estava falando é de cor clara, é de cor branca. Então, ele faz parte de uma elite também? Eu quero dizer que polícia é polícia, seja negro, seja branco. O interesse dela é defender a sociedade, ainda que custe a própria vida. Isso não é palanque. Agora, o que me chama a atenção é que, quando o garoto Rhuan foi torturado por mais de 1 ano, teve a genitália extirpada, quando crianças são abusadas - aliás, abusadas não, porque abuso é uma palavra bonita, para não dizer estupro de criança -, ninguém se manifesta. Quando pais policiais, ou homens de bem, ou cidadãos comuns são assassinados pelo crime que é financiado por esses usuários... Eu vou dar aqui o exemplo do ator Fábio Assunção, uma pessoa física que é a maior consumidora de cocaína do País, o maior consumidor de orgias. Ele caminhou com um balãozinho amarelo, utilizando-se daquela situação para fazer, simplesmente, um palanquezinho político. Não sabemos nós que isso é financiado por esses que apoiam o tráfico de drogas? Se não fosse isso, a polícia não tinha que fazer exatamente o trabalho que tem que ser feito, que é o de combater, praticamente como uma guerra urbana, aquela situação, chegando a situações como a da morte da menina Ágatha. E quanto aos policiais que são mortos de forma incontável no Brasil? São milhares de policiais. Quantas famílias são esfaceladas pela morte dos seus policiais, dos homens que guardam as nossas vidas e a segurança do nosso País, por causa do crime organizado, por causa desses financiadores? É preciso ter coragem de admitir os erros e não subir em um palanque para tirar proveito de situações como essas. É preciso tirar a máscara de hipocrisia dessa chamada Esquerda brasileira, que é o grande palanque desses hipócritas, que se utilizam desses tipos de situações para apenas abusar desses casos, para utilizar para fins políticos. Fica aqui apenas a minha reflexão: a quem interessa esse financiamento e essa guerra contínua? Tanto puderam fazer e nada fizeram. Hoje condenam. Brasil acima de tudo, Deus acima de todos. - 04/09/2019
Posição do orador contrária ao aumento do fundo eleitoral no âmbito da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Reafirmação da identidade do PSL com o Governo Jair Bolsonaro. Alinhamento do PSL com o NOVO.
Palavras-chave oficiais: CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), DEPUTADO FEDERAL. PL 11021/2018, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, AUMENTO, RECURSOS PÚBLICOS, FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA (FEFC), CRÍTICA. VOTO CONTRÁRIO, AUMENTO, FUNDO PARTIDÁRIO. PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), BASE DE APOIO POLÍTICO, GOVERNO, DEFESA, REFORMA POLÍTICA.
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O SR. JULIAN LEMOS (PSL - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, caros colegas, quero falar um pouco sobre uma coisa chamada essência. Todo partido tem sua essência, tem aquilo em que ele acredita e tem aquilo que fez com que ele se tornasse o que é. Quando eu falo do PSL, falo de assuntos republicanos, de interesses republicanos, de uma liderança muito forte, chamada Jair Bolsonaro, alguém que veio reconfigurar a forma de fazer política no Brasil. Eu diria que talvez tenha realizado uma das campanhas mais simples para Presidente da República, em termos de custos financeiros, de que se tem notícia no mundo. É alguém que nos inspira a ser quem somos quando acreditamos em que é possível fazer uma política diferente. Foi assim que nos tornamos a maior bancada de Deputados Federais do Congresso Nacional. Eu quero trazer o assunto que está em pauta, o fundão, o acréscimo do fundo eleitoral, esse descalabro e, por que não dizer, esse abuso, esse insulto à sociedade brasileira. Eu, como Vice-Presidente do PSL, venho aqui reafirmar, principalmente depois do fato de ontem - logo mais vou narrá-lo -, que nós somos contra o aumento do fundo eleitoral. Isso não é dito de agora, isso é uma prática desde as nossas eleições até agora. Mas ontem aconteceu um pequeno equívoco. Partidos oportunistas e movimentos de rua quiseram colocar o nome do PSL na vala comum, como se fosse um partido - vejam só o que chegaram a dizer - que estava votando para financiar advogados para o presidiário Lula, o que na realidade é uma grande canalhice. Estamos aqui para fazer o que deve ser feito. E ontem, sim - não temos compromisso com o erro -, houve um equívoco aqui por parte da organização de nosso partido. Dez Deputados que tinham em mente fazer uma coisa fizeram outra, infelizmente, mas isso não tira o nosso mérito de estarmos alinhados com assuntos republicanos. Eu estou aqui para dizer que estamos declarando que votaremos contra o aumento do Fundo Partidário. Quero dizer também que o PSL tem sido vítima de um verdadeiro linchamento por parte de partidos que, na realidade, deveriam ser aliados. O PSL, de fato, hoje, não é apenas um partido aliado, é Governo. É tão Governo que não precisa sequer de audiências, muitas vezes, não tem o devido cuidado ou a atenção que deveria, e é mais Governo do que se imagina. Somos o partido de maior aprovação relativamente a interesses do Governo, com mais de 98%. Justiça tem que ser feita! Não seremos capachos nem iremos baixar nossa cabeça diante de tamanha armação. Eu até venho aqui, de certo modo, de forma respeitosa, conclamar os irmãos do NOVO. Somos irmãos e nos damos muito bem com os nossos irmãos do NOVO. Nós não estamos em fronts diferentes nem em bancadas diferentes. Somos um corpo só, porque temos inimigos comuns e, sobretudo, interesses comuns, como o de ver este Brasil diferente. Assim também é o MBL, que tem participação muito importante nessa revolução política no Brasil, e, por que não dizer, o colega Deputado Kim, a quem respeito e admiro. Mas se chega a um ponto em que postagens, posso dizer, mal-intencionadas, sem critério, querem colocar o nome do PSL junto com o do PSOL, com o do PT. Esperem aí, agridam-nos de tudo, só não nos botem num mesmo balaio! Isso não faz sentido algum! Nós temos, de fato, interesse em ver este Brasil diferente. Mais uma vez estou aqui como representante, como o Vice-Presidente do partido do nosso Presidente Jair Bolsonaro, o nosso modelo político, aquele que não precisou colocar suas mãos em dinheiro e fazer conchavos políticos. Nós sabemos o motivo desse fundão aqui dentro. Age-se assim porque não será mais tão fácil fazer caixa dois, receber dinheiro sabe-se lá de onde. A nossa intenção aqui é de que possamos ter pelo menos o mínimo para termos competição nas eleições. Mas, caso se assegurasse aqui que ninguém o receberia, votaríamos por isso. É preciso que se tenha a consciência de que muita coisa deveria ser feita, mas fazemos apenas aquilo que dá para fazer. Vamos trabalhar para realizarmos uma profunda reforma política, para que possamos ter campanhas mais justas. Infelizmente não estamos lidando aqui com pessoas que têm apenas interesses republicanos, que pensam apenas na Nação, aqui dentro nós sabemos o que acontece. Muitas vezes Deputados do PSL, Deputados do NOVO, Deputados como o Deputado Kim e muitos outros, independentemente de partido, sabem o que deve ser feito, e ficam como aviões, subindo contra o vento. Não é fácil estar aqui. Nós sabemos da responsabilidade que temos, sabemos por que estamos aqui e a missão que temos, mas não é fácil, muitas vezes, encarar centrões, interesses corporativistas fortíssimos e pessoas que, quando alguém sobe na tribuna para falar aquilo que o povo brasileiro quer, ficam sorrindo e fazendo pouco ali embaixo. Só quem sabe é quem vive esta guerra aqui. Eu digo uma coisa: ninguém tem ideia do que acontece aqui. O povo brasileiro, se soubesse 10% do que acontece aqui, com certeza não conduziria tantos - eu posso dizer - bandidos para este local. Digo isso levando em conta os homens de bem que há aqui. Agora há muita gente mal-intencionada aqui dentro, com mandato, e sabe-se lá Deus como chegou aqui. Nós até sabemos. Eu peço que justiça seja feita. O PSL tem sido uma ferramenta muito forte a favor do nosso Presidente, e o resultado está aí: é o partido mais alinhado com o nosso Presidente. Ele sabe disso. Sabe que somos um pelotão de choque e que não daremos um passo para trás, a não ser que sirva para pegarmos impulso. Brasil acima de tudo, Deus acima de todos! - 04/09/2019Breves Comunicações
Repúdio a vídeo ficcional denominado Operação Lula Livre. Exibição, pelo vídeo, de cenas de tortura e de simulação do sequestro de filha do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, Solicitação à Polícia Federal de adoção de providências quanto à autoria do vídeo e sua divulgação.
Palavras-chave oficiais: VÍDEO, MIDIA DIGITAL, REDE SOCIAL DIGITAL, SEQUESTRO, TORTURA, FILHO, SERGIO MORO, MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, POLÍCIA FEDERAL, INVESTIGAÇÃO.
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O SR. JULIAN LEMOS (PSL - PB. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sra. Presidente. Eu tenho uma denúncia a fazer a respeito de um vídeo que está circulando nas redes sociais, em um canal do Youtube chamado Cactos Intactos. O nome do vídeo é Operação Lula Livre. O que ele relata? Uma operação que simula o sequestro da filha do Ministro Sergio Moro, como mostram as imagens. No vídeo, são vistos atos de tortura e há a ameaça de mutilação de uma garota. Portanto, trata-se de um filme altamente agressivo, violento, desproporcional, sujo, que, sobretudo, viola conduta. Parte da cúpula do PT tomou conhecimento desse fato e até agora não houve nenhuma manifestação a respeito desse vídeo idiota e nojento. Se isso fosse ao contrário, como seria? Quando eu fui olhar quem era o diretor desse vídeo, constatei que o camarada é adepto de Muamar Kadafi, Che Guevara. Trata-se de um vídeo nojento. As redes sociais mostram muito bem o nível de sujeira do vídeo. Eu espero que a Polícia Federal tome providências, porque isso é um absurdo. O vídeo mostra cenas de tortura, violência e ameaça, fazendo apologia direta à tortura, ao sequestro, e, sobretudo, representa uma ameaça de morte à filha do Ministro Sergio Moro. É um absurdo algo do tipo. Fica aqui registrado o meu repúdio. Espero que as autoridades tomem providências com relação a isso.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.