Josi Nunes

Institui a notificação compulsória, para a toda a rede de saúde pública e privada, sediada no território nacional, o atendimento às vítimas de violência ou abuso sexual.

Apresentado em 04/07/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o licenciamento de veículo.

Apresentado em 06/04/2017 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta os §§ 7º e 8º ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para estabelecer a obrigatoriedade de notificação pessoal prévia para inscrição do consumidor em sistema de proteção ao crédito.

Apresentado em 09/03/2017 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta artigo ao Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir a transferência de passagem aérea.

Apresentado em 22/02/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera o artigo 400 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal, para prever a possibilidade de substituição das testemunhas arroladas até a audiência de instrução e julgamento.

Apresentado em 13/09/2016 · Tramitando em Conjunto

Estabelece o início da contagem dos prazos previstos nos artigos 400, 412 e 531 do Código de Processo Penal.

Apresentado em 24/05/2016 · Tramitando em Conjunto

Estabelece que o crime de lesão corporal leve praticado em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher é de ação penal pública incondicionada.

Apresentado em 05/05/2016 · Tramitando em Conjunto

Aprimora a terminologia utilizada nos artigos 304 e 399, ambos do Código de Processual Penal.

Apresentado em 25/11/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a ordem para interrogatório do acusado e para inquirição de testemunhas na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.

Apresentado em 24/11/2015 · Tramitando em Conjunto