José Nelto

Dispõe sobre a elaboração de estatísticas sobre a violência contra a população LGBTQIA + e contra a população preta, no âmbito Federal, e dá outras providências.

Apresentado em 08/09/2022 · Tramitando em Conjunto

Estabelece a obrigatoriedade de instalação de banheiro assistencial unissex em ambientes coletivos, públicos ou privados.

Apresentado em 08/09/2022

Autoriza o poder executivo a oferecer cursos gratuitos de inglês, espanhol e francês aos profissionais envolvidos com turismo.

Apresentado em 08/09/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o auxílio permanente aos pais solos, provedores de família monoparental, no valor de um salário mínimo vigente, e dá outras providências.

Apresentado em 08/09/2022 · Tramitando em Conjunto

Equipara as malformações congênitas Fissura Labiopalatina e/ou outras anomalias Craniofaciais às deficiências, para efeitos jurídicos e dá outras providências.

Apresentado em 29/08/2022

Institui-se como medida obrigatória, que os transportes públicos forneçam, por meio de avisos sonoros, seu destino e o valor da passagem a cada parada.

Apresentado em 29/08/2022 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a integração dos alunos com deficiência nas aulas de educação física das unidades educacionais das redes públicas e privadas e dá outras providências.

Apresentado em 29/08/2022 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Estado arcar com os custos necessários ao fornecimento dos serviços públicos essenciais de água e de energia elétrica nas feiras públicas.

Apresentado em 25/08/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, pelo Poder Público, das escalas e plantões realizados nas unidades públicas de saúde.

Apresentado em 25/08/2022 · Arquivada

Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de influenciador digital profissional no âmbito Federal.

Apresentado em 25/08/2022 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a disponibilização de alimentos alternativos para alunos que tenham intolerância ou alergia que os imponha restrições alimentares e dá outras providências.

Apresentado em 25/08/2022

Estabelece que as empresas com 50 ou mais funcionários devem ofertar, semestralmente, palestras sobre o tema da violência doméstica.

Apresentado em 25/08/2022 · Aguardando Parecer

Dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada de todo o território nacional ficam obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o período prénatal, trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitado pela parturiente.

Apresentado em 15/08/2022

Estabelece o descarte correto de máscara de proteção individual e equipamentos de proteção individual - EPI e dá outras providências.

Apresentado em 15/08/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Proíbe a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade ou crime de corrupção, e dá outras providências.

Apresentado em 15/08/2022 · Tramitando em Conjunto

Estabelece diretrizes para as exposições justificativas de aberturas de créditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo.

Apresentado em 15/08/2022 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a responsabilização administrativa em caso de eventual quebra do sigilo de informações acerca do nascimento e do processo de entrega direta de bebês para adoção por pessoas gestantes.

Apresentado em 01/08/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui-se o monitoramento mensal pelos Agentes Comunitários de Saúde, nas residências habitadas por pessoas com deficiência que residam desacompanhados, único parente ou acompanhante.

Apresentado em 01/08/2022 · Tramitando em Conjunto

Assegura aos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e nos vestibulares de Universidades públicas a prestação gratuita do serviço de transporte coletivo.

Apresentado em 01/08/2022 · Pronta para Pauta

Institui-se o "Programa Jovem Monitor Cultural".

Apresentado em 01/08/2022 · Aguardando Parecer

Institui a Campanha de Incentivo à Adoção Tardia.

Apresentado em 01/08/2022 · Tramitando em Conjunto

Assegura aos alunos, cujos pais ou responsáveis legais sejam pessoas com deficiência, a prioridade na matrícula em escola da rede pública de ensino mais próxima de seu domicílio ou local de trabalho de seu responsável, e dá outras providências.

Apresentado em 01/08/2022 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a destinação e o reaproveitamento de material fresado.

Apresentado em 01/08/2022 · Pronta para Pauta

Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Apresentado em 01/08/2022 · Aguardando Redação Final

Dispõe sobre a possiblidade do pagamento de fiança via Pix, e dá outras providências.

Apresentado em 01/07/2022 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Institui o programa alerta de saída prisional.

Apresentado em 01/07/2022 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de que seja disponibilizado espaço adequado ao repouso e a convivência dos profissionais de saúde e dá outras providências.

Apresentado em 01/07/2022 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a atualização salarial dos servidores inativos e pensionistas com direito a paridade

Apresentado em 01/07/2022 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre o direito de as pessoas portadoras de limitações das funções do visual receberem demonstrativos do consumo mensal de água, energia elétrica, telefonia, internet e outros serviços, em braille ou letras ampliadas.

Apresentado em 27/06/2022 · Tramitando em Conjunto

Estabelece a política de prevenção e atuação visando combater o assédio moral e sexual nas instituições de ensino, e dá outras providências.

Apresentado em 24/06/2022 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras para reconhecimento facial em hospitais públicos.

Apresentado em 24/06/2022 · Tramitando em Conjunto

Reconhece que os vigilantes integrantes de empresas de segurança privada desempenham atividade de risco, configurando exposição de sua vida e integridade física e efetiva necessidade de porte de arma, conforme os termos do artigo 10o da Lei Federal n. 10.826 de 2003.

Apresentado em 24/06/2022 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o combate de desperdício de alimentos e a doação de excedentes para o consumo.

Apresentado em 24/06/2022 · Tramitando em Conjunto

Institui o Programa de Incentivo à Economia Circular.

Apresentado em 24/06/2022 · Arquivada

Estabelece penalidades administrativas à quem cometerem atos de descriminação as pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

Apresentado em 24/06/2022 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Dispõe sobre maus-tratos, ações diretas, indiretas ou alternativas que causem sofrimento físico, patologias ou a morte aos animais.

Apresentado em 21/06/2022

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor que o rol de procedimentos e eventos em saúde editado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, tenha natureza exemplificativa.

Apresentado em 14/06/2022 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 4.076/2001

Dispõe sobre a duração do laudo médico pericial que atesta deficiências físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais, de carácter irreversível de qualquer natureza

Apresentado em 13/06/2022 · Arquivada

Dispõe sobre a criação da “Plataforma CURA’’.

Apresentado em 13/06/2022 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Dispõe sobre a criação da Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais - Libras e Guias-Intérpretes para Surdocegos.

Apresentado em 13/06/2022

Altera a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata de Licitações e Contratos Administrativos, para estabelecer critérios para a contratação direta de profissional de qualquer setor artístico, por ente federativo.

Apresentado em 09/06/2022 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre incluir as pessoas com diagnóstico de disfunções linfáticas primária ou secundária, como pessoas com deficiência (PCD).

Apresentado em 06/06/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas, a emissão da segunda via de documentos pessoais danificados, extraviados por conta de catástrofe da natureza ou em decorrência de furtos e roubos.

Apresentado em 06/06/2022 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a utilização de energia solar nos prédios públicos de propriedade do Estado e dá outras providências.

Apresentado em 06/06/2022 · Arquivada

Dispõe sobre assegurar às vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia quando do relaxamento de medida de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência aplicada contra quem deu causa à violência e dá outras providências.

Apresentado em 06/06/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 8.989/1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas com deficiência, para incluir no rol de isenção a aquisição de motocicletas ou motonetas por motoristas profissionais de que trata a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009.

Apresentado em 27/05/2022 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a criação de um programa de inclusão digital para idosos em asilos.

Apresentado em 27/05/2022 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a disponibilização de cadastro de entregadores a domicílio.

Apresentado em 27/05/2022 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o fornecimento de vagas de estacionamento para advogados no exercício de sua função em órgãos específicos.

Apresentado em 27/05/2022 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de rampas de escape, às margens das rodovias federais.

Apresentado em 20/05/2022 · Aguardando Parecer