José Nelto

Dispõe sobre a prevenção da ambliopia e determina a obrigatoriedade de realização do teste de acuidade visual nas escolas de ensino fundamental públicas e privadas.

Apresentado em 13/03/2023 · Tramitando em Conjunto

Institui a Fisioterapia Preventiva no Ambiente de Trabalho e dá outras providências.

Apresentado em 13/03/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de leitos de psiquiatria em hospitais que venham a ser construídos ou reformados, na forma em que indica.

Apresentado em 13/03/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, com o objetivo de ampliar o prazo de vigência dos arts. 1º a 47-A da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, por mais 1 (um) ano.

Apresentado em 06/03/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui moratória para os débitos de pessoas físicas com a União, Estados, Municípios e Pessoas Jurídicas no limite de até R$ 10.000,00 (dez mil reais) – "Moratória dos Pequenos Devedores".

Apresentado em 03/03/2023 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Susta os efeitos da Deliberação nº 58, de 02 de março de 2023, que autoriza o reajuste de 12,000% (doze por cento) sobre o coeficiente tarifário vigente desde fevereiro de 2021 para os serviços de transportes rodoviário semiurbano interestadual e internacional de passageiros, operados em regime de autorização, que estavam sob gestão do Governo do Distrito Federal em razão do Convênio de Delegação nº 1/2020 na data da publicação da Deliberação nº 69, de 17 de fevereiro de 2022.

Apresentado em 03/03/2023 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Institui isenção de Imposto Territorial Rural - ITR para imóvel localizado em área que esteja sob declaração de estado de emergência ou calamidade pública, bem como do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas - IRPF de habitantes que recebem até 4 (quatro) salários mínimos.

Apresentado em 03/03/2023 · Tramitando em Conjunto

Susta os efeitos da Deliberação nº 58, de 02 de março de 2023, que autoriza o reajuste de 12,000% (doze por cento) sobre o coeficiente tarifário vigente desde fevereiro de 2021 para os serviços de transportes rodoviário semiurbano interestadual e internacional de passageiros, operados em regime de autorização, que estavam sob gestão do Governo do Distrito Federal em razão do Convênio de Delegação nº 1/2020 na data da publicação da Deliberação nº 69, de 17 de fevereiro de 2022

Apresentado em 03/03/2023 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Institui moratória para os débitos de pessoas físicas com a União, Estados, Municípios e Pessoas Jurídicas no limite de até R$ 10.000,00 (dez mil reais) – “Moratória dos Pequenos Devedores”.

Apresentado em 28/02/2023 · Arquivada

Institui a reserva de 5% (cinco por cento) de mesas e cadeiras para idosos e deficientes físicos nas praças de alimentação dos Shopping Centers.

Apresentado em 24/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Obriga os blocos de carnaval, micaretas fora de época, bares e similares e divulgarem acerca do crime de importunação sexual, constante no art. 215-A do Código Penal, no âmbito Federal.

Apresentado em 24/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Cria a premiação “Aluno Nota Dez” e “Escola Nota Dez” para os estudantes da rede pública de ensino.

Apresentado em 24/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Institui a Política de Incentivo às Feiras Gastronômicas através do comércio de alimentos em trailers, vans, caminhões e veículos similares e dá outras providências.

Apresentado em 24/02/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Assegura o direito de acompanhamento em favor de paciente durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência do paciente.

Apresentado em 08/02/2023

Institui o “Jantar Solidário”, e dá outras providências.

Apresentado em 03/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Institui o Programa de Atendimento Médico nas Creches e Berçários públicos.

Apresentado em 03/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida em espaços públicos.

Apresentado em 22/12/2022 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de capacetes para trabalhadores de aplicativos de entrega

Apresentado em 22/12/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dar nova redação aos seus artigos 108 e 1.793.

Apresentado em 22/12/2022 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno de espectro autista (TEA), em âmbito Federal.

Apresentado em 22/12/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Obriga as concessionárias prestadoras de serviços de telecomunicação a disponibilizar a opção de cancelamento de contratos e alteração de planos de serviços, por meio de aplicativos de atendimento ao consumidor, da mesma forma que disponibiliza as demais opções da plataforma.

Apresentado em 01/12/2022 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade da visita bimestral de um especialista em fonoaudiologia, em escolas públicas e privadas de ensino fundamental.

Apresentado em 28/11/2022 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de medicamentos, alimentos, materiais de limpeza, produtos cosméticos e etiquetas de peças de vestuário a utilizar a escrita “braille” nas embalagens, ou descrição dos objetos.

Apresentado em 28/11/2022 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a vedação da concessão de benefícios fiscais às pessoas físicas ou jurídicas condenadas por corrupção ou ato de improbidade administrativa.

Apresentado em 28/11/2022 · Tramitando em Conjunto

institui a Política de Combate aos Crimes em Áreas Rurais.

Apresentado em 31/10/2022 · Tramitando em Conjunto

Determina a inclusão nos projetos arquitetônicos de escolas públicas, da instalação da Sala da Cultura.

Apresentado em 31/10/2022 · Tramitando em Conjunto

Institui o Programa de Educação para Posse Responsável de Animais Domésticos nas instituições de ensino público e privado.

Apresentado em 31/10/2022 · Tramitando em Conjunto

Prevê a abordagem, retorno à família ou acolhimento de crianças ou adolescentes em situação de rua, que não estejam acompanhadas de pelo menos um de seus pais ou responsáveis.

Apresentado em 24/10/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o programa “óculos falantes” para os deficientes visuais nas bibliotecas e na rede pública de educação.

Apresentado em 24/10/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a instalação obrigatória de dispositivos de segurança nas piscinas coletivas.

Apresentado em 24/10/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Dia de Conscientização sobre Síndrome de DiGeorge ou Síndrome de Deleção 22q11.2

Apresentado em 24/10/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a prevenção, detecção e encaminhamento para tratamento da escoliose em crianças e adolescentes, no âmbito escolar.

Apresentado em 18/10/2022 · Arquivada

Institui o programa de acompanhamento pré-natal e pós-parto no caso de gestante com Transtorno do Espectro Autista - TEA em âmbito Federal.

Apresentado em 17/10/2022 · Arquivada

Institui o Cordão de Girassol como símbolo e instrumento auxiliar na identificação de pessoas com deficiência oculta.

Apresentado em 17/10/2022 · Arquivada

Dispõe sobre medidas para assegurar e educar crianças diabéticas.

Apresentado em 17/10/2022 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o prazo para a retirada, pelo proprietário, de equipamentos eletrônicos, eletrodomésticos ou similares, entregues aos prestadores de serviços de assistência técnica.

Apresentado em 30/09/2022 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a participação em eventos e competições esportivas oficiais do estudante atleta regularmente matriculado nas instituições de ensino da rede pública e privada, na forma que especifica.

Apresentado em 30/09/2022 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre diretrizes para o acesso à internet nas áreas rurais e vulneráveis, sob regime de parceria ou instrumento congênere com entidades públicas e privadas .

Apresentado em 30/09/2022 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a oferta de vagas na rede particular de ensino, mediante parceria com as redes públicas, em caso de indisponibilidade e vagas.

Apresentado em 30/09/2022 · Tramitando em Conjunto

Torna-se dispensável a audiência de conciliação, quando não houver êxito na citação do réu. O art. 334, da Lei no 13.105 de 16 de Março de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação.

Apresentado em 26/09/2022 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a proibição de corte do fornecimento de serviços essenciais de energia elétrica e água, às clínicas e hospitais veterinários, e dá outras providências.

Apresentado em 26/09/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade do cinto de segurança nos assentos preferenciais, dos passageiros, do cobrador e do motorista dos veículos de transporte coletivo.

Apresentado em 26/09/2022 · Tramitando em Conjunto

Estabelece penalidade administrativa a quem divulgar informação falsa e dá outras providências.

Apresentado em 26/09/2022 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde.

Apresentado em 19/09/2022 · Arquivada

Dispõe sobre incentivo ao teletrabalho, na forma em que menciona

Apresentado em 19/09/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, a fim de permitir a validade da Carteira Nacional de Habilitação, durante sessenta dias, após o prazo de renovação, também como documento oficial de identificação.

Apresentado em 19/09/2022 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Dispõe sobre a criação de unidade de pronto atendimento veterinário ( upa-vet).

Apresentado em 19/09/2022

Institui o Selo de Empresa Amiga do Brasil.

Apresentado em 13/09/2022 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a Lei de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja, e dá outras providências.

Apresentado em 13/09/2022 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Altera o § 1º do Artigo 38 da Lei das Eleições - Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e dá outras providências.

Apresentado em 13/09/2022 · Aguardando Parecer