Maia Filho

Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre vagas de estacionamento destinadas a gestantes e lactantes.

Apresentado em 27/03/2018

Estabelece que trinta por cento da remuneração recebida pelo preso será destinado ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado, tornando obrigatório o ensino profissional do preso.

Apresentado em 08/03/2017 · Tramitando em Conjunto

Obriga a acomodação de produtos alimentícios recomendados aos portadores de diabetes em espaço único específico e de destaque, nos mercados, supermercados, hipermercados e/ou estabelecimentos similares, na forma que menciona e dá outras providências.

Apresentado em 08/06/2016 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao parágrafo § 3º do Art.280 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, alterando as competências das autoridades de trânsito para fins de enquadramento de penalidades

Apresentado em 02/09/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o licenciamento e operação de veículos aéreos não tripulados (VANT''s) e aeronaves remotamente pilotadas (ARP''s), bem como os aparelhos intitulados "DRONES", de emprego militar ou comercial, e dá outras providências.

Apresentado em 01/09/2015 · Tramitando em Conjunto