José Carlos Vieira

Dá nova redação ao art. 159, para aumentar a participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados.

Apresentado em 18/03/2010 · Arquivada

Acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 77 da Constituição Federal, para criar o voto de apreciação do Poder Executivo.

Apresentado em 18/03/2010 · Arquivada

Dispõe sobre normas de segurança e de manutenção em brinquedos dos parques infantis localizados em estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental.

Apresentado em 17/03/2010 · Arquivada

Dispõe sobre a atividade de jogos recreativos no território nacional, e dá outras providências.

Apresentado em 07/10/2009 · Arquivada

Dispõe sobre Bingos Eventuais Comunitários, com a finalidade de angariar recursos para entidades sem fins lucrativos.

Apresentado em 02/07/2009 · Arquivada

Altera o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 4.771 de 15 de setembro de 1965, Código Florestal.

Apresentado em 04/06/2008 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 1º e ao § 1º do art. 2º da Lei nº 4.716, de 29 de junho de 1965, alterando a sua respectiva ementa.

Apresentado em 08/04/2008 · Arquivada

Torna obrigatória a instalação de passarelas para pedestres em trechos urbanos de rodovias federais.

Apresentado em 01/04/2008 · Arquivada

Inclui no Calendário Básico de Vacinação da Criança a vacina contra doenças pneumocócicas para imunização de crianças de até (02) dois anos de idade.

Apresentado em 01/04/2008 · Arquivada

Dispõe sobre a adoção de providências visando economizar ou otimizar o uso da água, nas instalações hidráulicas e sanitárias das edificações que estejam sob a responsabilidade de órgãos pertencentes à administração pública federal.

Apresentado em 13/12/2007 · Arquivada