PL 5529/2009
Dispõe sobre Bingos Eventuais Comunitários, com a finalidade de angariar recursos para entidades sem fins lucrativos.
- Autor
- Dep. José Carlos Vieira (DEM-SC)Direita
- Apresentado em
- 02/07/2009
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/07/2009
José Carlos Vieira (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 02/07/2009
José Carlos Vieira (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Autorização, bingo, ação comunitária, arrecadação, recursos financeiros, entidade sem fins lucrativos, instituição beneficente, instituição religiosa, assistência social, proibição, terceirização, sorteio, dispensa, autorização, Ministério da Fazenda, fiscalização. Partido do autor: direita.