Nome civil: José Airton Félix Cirilo da Silva · 69 anos
Bananômetro
72/100
Tá no Caminho
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 34% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 95%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 68%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 27%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 64%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 97%das 601 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 99%das 596 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Fale com José Airton Félix Cirilo
Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.joseairtonfelixcirilo@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5319
- Gabinete
- Gabinete 319, Anexo IV, 3º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
95%
Esteve em 371 de 391 sessões
Melhor que 54% dos deputadosMédia do partido: 95%
Votou nas votações
68%
Registrou voto em 763 de 1.128 votações nominais
Melhor que 16% dos deputadosMédia do partido: 83%
Iniciativas que viraram lei
0
de 14 projetos apresentados (0%)
1 avançaram · 12 em andamento · 1 arquivados ou rejeitados
Alinhamento com o governo
97%
Em 601 votações em que o Governo orientou
Mais governista que 90% dos deputadosMédia do partido: 98%
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
142 discursos na tribuna e 2 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 20/02/2019 a 16/06/2026.
- 14/03/2023Breves Comunicações
Protesto contra a não participação do PT em reunião da bancada federal do Estado do Ceará para escolha do futuro coordenador.
Palavras-chave oficiais: Bancada parlamentar,Ceará,Coordenador,participação,Partido dos Trabalhadores (PT),escolha
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O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (Bloco/PT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria fazer um registro, na minha ótica, profundamente grave. A bancada do Ceará foi reunida agora. Houve um acordo sem a nossa participação, entre o PDT, o União Brasil e o PSD, que se juntaram e impuseram uma chapa, de cima para baixo, sem consultar a bancada do PT e vários Parlamentares, que se declararam surpresos porque não foram sequer convidados a participar dessa discussão. O mais grave, Sr. Presidente, é que nesse acordo, além de elegerem o atual coordenador da bancada do PDT, o seu coordenador, eles acordaram as próprias coordenações para os próximos anos. Um absurdo... (Desligamento automático do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Peço que conclua, Deputado. O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (Bloco/PT - CE) - Isso é muito grave. Setores se unem, como as Câmaras do interior com todo o respeito e decidem não só a eleição do atual coordenador, mas também o dos próximos anos, que vai ser para o União Brasil, para o PSD e para outros, antes de ocorrer a reunião. Então, é algo muito sério. Por isso o nosso veemente repúdio e a nossa discordância com essa escolha que foi colocada... (Desligamento automático do microfone.) - 07/03/2023
Comemoração do 38º aniversário do Assentamento Maceió, implantado no Município de Itapipoca, Estado do Ceará.
Palavras-chave oficiais: Aniversário de fundação,Assentamento rural,Itapipoca (CE),Homenagem,Prefeito,Emenda ao projeto de lei orçamentária,Recursos orçamentários,Deputado federal
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O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (Bloco/PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu queria fazer o importante registro da comemoração de 38 anos do Assentamento Maceió, no Município de Itapipoca, no Ceará. Esse assentamento é reconhecido no nosso Estado porque desenvolve atividades agrícolas e produtivas, atuando não só na agricultura familiar, mas também no artesanato, na pesca e na industrialização de produtos naturais. Preciso lembrar também da luta do inesquecível Dr. Antônio Pinheiro de Freitas em favor desse projeto. Conheci esse assentamento em 1990, época em que fui candidato a Deputado Estadual, e por isso sou vinculado até hoje com a luta dos trabalhadores e das trabalhadoras rurais, principalmente naquele importante Município. Itapipoca é administrada pelo nosso companheiro e amigo Felipe Pinheiro, filho do Dr. Pinheiro de Freitas e que faz um grande trabalho naquele Município. Quero hoje homenagear os companheiros das 12 comunidades que formam esse importante assentamento. Destinamos recursos para a construção da estrada de acesso ao assentamento e para a urbanização da área. Inclusive, domingo foi inaugurada a Praça Tio Preá pelo Prefeito Felipe Pinheiro. Infelizmente, eu não pude comparecer ao evento, mas o Alexandre Aragão, do meu gabinete, participou da solenidade. Portanto, quero hoje abraçar e parabenizar todos do Assentamento Maceió, representados pelo Vereador Antônio Alves, pelo Pequeno e pela nossa querida amiga Verinha, uma mulher guerreira, de luta, mulher que sempre esteve à frente das causas de interesse do Assentamento Maceió. Em breve estaremos lá, se Deus quiser. Contem conosco! Muito obrigado, Presidente. - 28/02/2023Breves Comunicações
Transcurso do 34º aniversário de fundação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Tururu, no Estado do Ceará. Valorização da agricultura familiar. Democratização do orçamento secreto.
Palavras-chave oficiais: Homenagem,Aniversário de fundação,Sindicato,Trabalhador rural,Agricultor familiar,Tururu (CE),Agricultura familiar Contestação,Discurso parlamentar,Deputado federal,Orçamento secreto,Emenda de relator,Defesa,Governo federal
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O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (Bloco/PT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, eu quero registrar, com muita satisfação, o aniversário dos 34 anos de fundação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Tururu, no Ceará. O sindicato é presidido pela nossa companheira Suzylene, a quem eu quero cumprimentar, bem como aos demais membros sindicalistas. Quero dizer que esse sindicato tem pautado a sua luta em defesa dos trabalhadores rurais e das trabalhadoras rurais e tem tido seu trabalho reconhecido pela importância dessa categoria. Nós sabemos que os trabalhadores rurais e as trabalhadoras rurais têm um papel decisivo na produção de alimentos e na luta em defesa da valorização da categoria, pois uma das maiores lutas que nós travamos é sobre a organização desse segmento tão importante. Os trabalhadores rurais e as trabalhadoras rurais são aqueles que dedicam a sua vida ao cultivo da terra, à produção de alimentos. São homens e mulheres que garantem a comida não apenas na mesa da família, mas na mesa de milhões e milhões de brasileiros. Apesar de, muitas vezes, serem esquecidos e negligenciados pelas elites econômicas, eles cumprem um papel essencial em defesa da humanidade. São eles que garantem a verdadeira e adequada alimentação para o nosso povo e são uns dos grandes responsáveis para o combate à fome no nosso País. A agricultura familiar contribui de forma decisiva para garantir a segurança alimentar e nutricional da população brasileira. Ela produz uma quantidade imensa e variada de alimentos, como hortaliças e frutas. Enfim, todo alimento da nossa mesa é produzido por esses heróis e heroínas que trabalham de sol a sol, em defesa da produção de alimentos, e que são responsáveis por cerca de 70% dessa produção no País. No entanto, eles não têm ainda o reconhecimento, a valorização que têm os grandes produtores. Por isso, nós precisamos valorizá-los ainda mais. Portanto, aqui fica a minha saudação a todos os companheiros e companheiras de Tururu por meio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade. No mais, Sr. Presidente, eu queria contestar aqui o nobre Deputado que me antecedeu, porque me parece que S.Exa. cometeu muitos equívocos na sua colocação, inclusive sobre a questão do orçamento secreto. Ele está desatualizado, porque, na verdade, o valor não é o que o colega anunciou aqui como sendo do Governo. Muito pelo contrário, é o dobro do valor. Além disso, na minha leitura, o orçamento secreto foi um instrumento que privilegiou poucos, em detrimento da grande maioria, não só dos Parlamentares, mas também de uma distribuição justa, equitativa, transparente, democrática e republicana. Eu dou como exemplo o meu Estado: um Deputado liberou 200 milhões de reais, 300 milhões de reais. Como isso pôde acontecer? Que distribuição democrática é essa? Por isso era secreto. Agora, nessa nova configuração, o orçamento pelo menos permitirá que todos aqueles que demandam e reivindicam recursos possam de fato... (Desligamento automático do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Sr. Deputado, peço que conclua seu pronunciamento. O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (Bloco/PT - CE) - Com isso, democratiza-se, de forma equitativa, como aconteceu... A distribuição desses recursos será feita de duas formas. A primeira delas é por meio de emendas parlamentares. Todos os Parlamentares, de todos os partidos, independente de sua configuração partidária, terão esse direito. E a outra forma é por meio dos Ministérios, com as demandas dos próprios Parlamentares, que poderão também ser atendidos. Isso é mais democrático, mais transparente. É evidente que precisamos, ainda, aperfeiçoar esse sistema, porque essa é uma discussão que está em aberto. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 15/02/2023Breves Comunicações
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 17, de 2023, sobre a criação da Comissão Permanente de Pesca e Aquicultura; e do Projeto de Lei nº 6.114, de 2019, acerca da destinação para a área da pesca e da aquicultura de 1% dos recursos arrecadados com os leilões dos volumes excedentes de petróleo.
Palavras-chave oficiais: Projeto de resolução da Câmara dos Deputados,Comissão permanente,Aquicultura,Pesca Projeto de lei ordinária,Leilão (licitação),Petróleo,percentual,excedente,Aquicultura,Pesca
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O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (Bloco/PT - CE. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e todos que nos acompanham neste momento. Sr. Presidente, eu queria registrar, primeiro, que nós demos entrada ao PRC 17, endereçado à Mesa desta Casa, para criar a Comissão Permanente de Pesca e Aquicultura. A pesca e a aquicultura do Brasil são grandes atividades econômicas e produtivas que geram emprego e renda. Recentemente, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, recriou o Ministério que trata do setor. Para haver similaridade no debate desta Casa, é necessário que tenhamos também uma Comissão Permanente que trate disso, a fim de que possamos discutir, debater e analisar os projetos que são importantes ao setor da pesca e da aquicultura, que é secularmente e completamente relegado a um plano de abandono, de esquecimento. Infelizmente, os pescadores, as marisqueiras, os produtores, os trabalhadores e as trabalhadoras que vivem da atividade da pesca e da aquicultura não contaram, ao longo dos anos, com uma política de investimento que pudesse valorizar esse segmento tão importante da economia brasileira. Portanto, eu faço aqui um apelo a todos os Líderes, à Mesa Diretora desta Casa, ao Presidente Arthur Lira para que, assim como foram criadas novas Comissões nesta Casa, nós possamos também criar a Comissão Permanente da Pesca e Aquicultura na Câmara dos Deputados. Hoje, esse debate é feito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que sequer tem o nome da pesca. Nós colocamos esse debate para a Casa. Eu já apresentei alguns projetos relevantes que quero que esta Casa analise. Entre eles, há um muito importante, Srs. Deputados, Sras. Deputadas. Refiro-me ao Projeto de Lei nº 6.114, de 2019, que destina 1% dos recursos arrecadados com os leilões dos volumes excedentes de petróleo para a área da pesca e da aquicultura. Esse é um setor que, infelizmente, foi subfinanciado, não tem fonte de recursos. Essa nossa proposta, de criação de um fundo, considerando royalties do petróleo, destinando 1% do excedente que se arrecada nos leilões que são feitos nesse setor, é fundamental para que possamos... (Desligamento automático do microfone.) O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (Bloco/PT - CE) - Vou concluir, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Conclua, Deputado. O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (Bloco/PT - CE) - Isso é fundamental para que possamos valorizar esses trabalhadores que deram a vida e que são heróis do mar e do setor da aquicultura. Sr. Presidente, na época de Getúlio Vargas, aconteceu uma marcha de jangadeiros inclusive, um dos participantes, Jacaré, foi vítima e morreu na Baía de Guanabara para que os direitos dos pescadores pudessem ser reconhecidos... (Desligamento automático do microfone.) - 07/02/2023Breves Comunicações
Esperança de proficuidade dos trabalhos da Casa na atual legislatura. Expectativa quanto à realização da reforma tributária. Compromisso de atuação parlamentar em prol da melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro.
Palavras-chave oficiais: Câmara dos Deputados,Atuação parlamentar,Legislatura,Reforma tributária,Defesa,População
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O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (Bloco/PT - CE. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Colegas Deputados e Deputadas, caros telespectadores, estamos retomando os trabalhos desta Casa com muita esperança de resgatar o sentimento de que o Brasil é um país de grandes oportunidades. Esperamos que esta Casa possa contribuir para que o Brasil resgate a esperança do nosso povo e que possamos dignificar a nossa atuação como Parlamentar e aprovar leis importantes para o nosso País. Vamos ter agora um período de grandes debates sobre reformas importantes para o povo brasileiro, entre elas a reforma tributária, uma das mais antigas discussões que temos nesta Casa. Já estou no quinto mandato de Deputado Federal e vejo essa discussão rolando aqui há muitos e muitos anos. Penso que agora há um sentimento de maturação da proposta, que temos que aprovar para simplificar as relações tributárias, diminuir a burocracia e, sobretudo, reduzir os impostos, para que tenhamos uma estrutura tributária eficiente, simples, e possamos com esses tributos realizar políticas públicas que beneficiem o povo brasileiro. Com muito orgulho, venho da cidade de Aracati, minha cidade mãe, e da cidade de Icapuí, cidades onde fui Vereador e Prefeito. Durante esses mandatos, venho contribuindo não só para o Brasil, mas sobretudo para o nosso Estado. É com o sentimento de dever cumprido que continuarei lutando no nosso Parlamento para concretizar a esperança das pessoas em dias melhores. Sr. Presidente, eu quero saudar a todos os Parlamentares, reeleitos e novatos. Espero que possamos, independentemente das nossas diferenças políticas ou ideológicas, chegar ao que é o melhor para o País. É isto que as pessoas esperam de cada um de nós, que saibamos contribuir com reformas, mudanças, aprovação de projetos importantes para o nosso povo. E, para complementar, Sr. Presidente, fica registrado o nosso compromisso com as mudanças necessárias para beneficiar a vida do povo neste período tão difícil que o Brasil vem atravessando, infelizmente com muitos retrocessos, em políticas diversas, sobretudo nas áreas sociais, com aumento da fome e volta da pobreza. Temos que ter em mente que somos um país rico, maravilhoso. Sr. Presidente, muito obrigado. - 13/12/2022Breves Comunicações
Participação do orador em reunião destinada à apresentação dos relatórios da equipe de transição do novo governo. Nomeação do economista Aloizio Mercadante para a Presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. Importância de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,transição,Bolsa Família,Novo Regime Fiscal Nomeação,Presidente,Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
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O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (PT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Lincoln Portela, e todos que estão nos acompanhando nesta tarde, nós acabamos de sair de uma importante reunião de apresentação dos relatórios dos grupos de trabalho do governo de transição do Presidente Lula, comandado pelo nosso Vice-Presidente eleito Geraldo Alckmin e também por toda equipe de transição, coordenada pelo companheiro Aloizio Mercadante, que acabou de ser anunciado como o próximo Presidente do BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, um dos maiores bancos do País. Foi uma apresentação muito importante, em que foram expostas todas as informações mais relevantes, mais importantes, levantadas pela equipe de transição, para mostrar uma radiografia da realidade dos Ministérios para o próximo Governo. Infelizmente, o quadro nada é promissor, considerando inclusive informações graves de que o atual Governo implementou pedaladas fiscais, inclusive com quebra do teto de gastos da ordem de quase 800 bilhões de reais, comprometendo exatamente a continuidade dos trabalhos do próximo Governo, daí por que, Sr. Presidente, ser tão importante a aprovação desta PEC, para que possamos dar continuidade a esse programa social tão relevante que é o Programa Bolsa Família e também o relativo aos 150 reais para as crianças com até 6 anos de idade. Estranhamos que alguns Parlamentares critiquem a aprovação dessa PEC, por parte desta Casa e por parte do Senado Federal, desconhecendo que o atual Governo quebrou o teto de gastos. Com isso, há a necessidade de aprovação dessa PEC para os mais pobres, os mais carentes, os mais necessitados, a fim de que não haja descontinuidade desse que é, sem sombra de dúvida, o maior programa de distribuição de renda para essas famílias. Infelizmente, o Brasil está passando por uma situação grave de crise social e econômica, e as pessoas mais vulneráveis estão indo para as ruas. Por isto esse programa é essencial, para que possamos pelo menos dar dignidade ao povo brasileiro, Sr. Presidente. Eu faço aqui um apelo a esta Casa para que nós possamos votar essa PEC o mais rapidamente possível. Essa é uma matéria relevante, urgente, necessária e fundamental para o nosso povo. Eu fico questionando assim como muitos de nós questionam como dar 145 bilhões de reais numa PEC? Nós não questionamos o que o Brasil tem. O Brasil pagou com o lucro dos banqueiros nesse último ano mais de 1 trilhão e 200 bilhões de reais só de juros e encargos da dívida, e nós ficamos questionando os gastos sociais. Por isso, Sr. Presidente, faço aqui esse apelo para que possamos, em nome do povo brasileiro, votar essa matéria tão necessária para a população carente. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 29/11/2022Breves Comunicações
Relato de reunião com o Secretário Nacional de Agricultura e Pesca, Jairo Gund. Participação do orador na equipe de transição do novo governo. Empenho do Parlamentar na recriação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Valorização e fortalecimento do setor pesqueiro nacional.
Palavras-chave oficiais: Reunião,Secretário de Estado,Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP/PR),Ministério da Agricultura (1930-1990),Equipe de trabalho,transição,Governo,Partido dos Trabalhadores (PT),Relatório (documento administrativo),recriação,Ministério da Pesca e Aquicultura (2003-2015),Setor pesqueiro
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O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (PT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, telespectadores, todos os que nos acompanham, quero registrar a importante audiência que nós tivemos há pouco na Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca, no Ministério da Agricultura, com nosso Secretário Jairo Gund. Na oportunidade, eu pude conversar com o Presidente da ABIPESCA, Eduardo Lobo, que representa o setor da indústria pesqueira do País, e obtive informações e dados importantes para o processo de transição do novo Governo. Eu sou Secretário-Geral da Frente Parlamentar da Pesca e da Aquicultura, estou no grupo de trabalho de transição da pesca e da aquicultura para contribuir para fortalecermos este setor tão estratégico para o País. Nós estamos colhendo dados e informações, seja da Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca, seja do setor pesqueiro, tanto o setor industrial, como o setor dos trabalhadores na pesca, bem como das federações, das colônias de pescadores e pescadoras, das marisqueiras, para que possamos apresentar um relatório ao Presidente Lula e ao nosso Vice-Presidente, Geraldo Alckmin, ante a reivindicação para a recriação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Nós precisamos apresentar a melhor forma para que este Ministério seja recriado e reestruturado, não só com condição orçamentária, mas também com estrutura capaz de corresponder às expectativas deste setor. Nós precisamos entender a importância do papel que a pesca e a aquicultura têm no País. Apesar de o Brasil ser um dos países com a maior costa continental, mais de 8 mil quilômetros de litoral, a pesca e este setor ainda estão, infelizmente, num processo muito aquém da importância que o Brasil possui neste cenário, até mesmo em relação aos nossos vizinhos latino-americanos. Para termos uma ideia, hoje o Brasil está abaixo de países como o Chile, a Colômbia, a Venezuela, o Panamá, entre outros. Não é admissível que um país como o nosso, com o potencial e a importância que tem, não esteja no topo das nações produtoras e geradoras de riqueza no setor pesqueiro e não valorize este setor como o mais importante para o desenvolvimento do Brasil e para a geração de emprego e renda. Por isso, foi muito importante a reunião com nosso Secretário Jairo Gund, a quem agradeço de coração a colaboração. Muito obrigado. - 22/11/2022Breves Comunicações
Convite recebido pelo orador para participação da equipe de transição do Governo Luiz Inácio Lula da Silva, na área de pesca e aquicultura.
Palavras-chave oficiais: Pesca,Aquicultura,Equipe de trabalho,transição
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O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (PT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, todos que estão nos acompanhando, quero registrar, com muita alegria e satisfação, que recebi o convite para participar da equipe de transição do Governo do Presidente Lula, cujo Vice-Presidente é Geraldo Alckmin, no setor da pesca, que é uma área na qual tenho atuado fortemente em defesa dos trabalhadores do mar, os nossos guerreiros, das pescadoras, das marisqueiras, dos salineiros, de todo o setor pesqueiro. Eu tenho atuado nesse setor desde a criação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Eu fui o Relator do projeto que criou a Lei nº 11.959, de 2009. Com a nossa experiência e como Secretário-Geral da Frente Parlamentar da Pesca e Aquicultura, que tem o nosso companheiro Cleber Verde como Presidente, quero participar de forma concreta, para que nós possamos dar uma contribuição a esta área de desenvolvimento do setor pesqueiro e da aquicultura para o Brasil. O Brasil é um dos países que tem, além de uma imensa costa são mais de 8 mil quilômetros , um potencial extraordinário de águas interiores. Nós precisamos de uma política para um plano estratégico que fortaleça o desenvolvimento desta atividade para gerar emprego, gerar renda e para fortalecer este setor, que é um dos setores mais importantes que alguns países têm. Infelizmente, o Brasil ainda não conseguiu dar a importância e o valor que este segmento tem para o nosso País e para o nosso povo. Daí por que a importância da nossa participação nessa equipe de transição. Eu quero dizer da nossa alegria e da nossa satisfação e aproveitar a oportunidade para abraçar o meu Senador Hélio José, que participou conosco também de algumas viagens internacionais. Eu quero, nesse processo de transição, ter uma ação efetiva no sentido de contribuir para a criação do Ministério da Pesca e da Aquicultura e, sobretudo, para uma política de desenvolvimento do setor pesqueiro no Brasil que de fato possa fortalecer este segmento tão importante para o País inteiro. Se Deus quiser, com o Governo do Presidente Lula e de Geraldo Alckmin, que resgata a esperança do povo brasileiro, este setor, que infelizmente foi esquecido, terá fortalecida sua atividade, que é tão importante para o nosso País. Um grande abraço! Vamos trabalhar para desenvolver a Nação brasileira. Muito obrigado. - 28/06/2022Breves Comunicações
Apelo à Casa de votação do Projeto de Lei nº 6.114, de 2019, sobre alteração da Lei nº 13.885, de 2019, para permissão da destinação dos recursos dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 2º do art. 1º da Lei nº 12.276, de 2010, para projetos e apoio a políticas públicas nas áreas de aquicultura e pesca. Atuação parlamentar do orador em defesa dos profissionais da atividade pesqueira.
Palavras-chave oficiais: PL 6114/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, RECURSOS, LEILÃO, EXCEDENTE, PETRÓLEO, CAMADA PRÉ-SAL, APLICAÇÃO, AQUICULTURA, PESCA, ATIVIDADE PESQUEIRA, DEFESA.
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O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (PT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, senhores que estão nos assistindo, eu quero aqui fazer uma homenagem muito especial a esses bravos guerreiros do mar, que são os pescadores, as pescadoras, os marisqueiros e todos os profissionais que vivem da atividade pesqueira. O Dia do Pescador é consagrado a São Pedro, o grande padroeiro da atividade pesqueira. E eu tive o privilégio de ser o Relator da Lei da Pesca, a Lei n° 11.959, de 2009, que equiparou a atividade da pesca e da aquicultura ao setor produtivo e deu condições para que as atividades pudessem receber benefícios, inclusive financiamento. No entanto, Sr. Presidente, essa atividade padece de apoio porque, infelizmente, os pescadores ainda vivem constantemente reclamando do atraso do seguro-defeso, da regularização das licenças de pesca, das embarcações, da carteira do pescador. Infelizmente, essa atividade ainda não teve a atenção e a prioridade que deveria ter, assim como os demais setores produtivos, sobretudo esse setor tão fundamental, que gera renda, emprego e traz tantos benefícios para o nosso povo. Sr. Presidente, inclusive, apresentei a esta Casa o Projeto de Lei nº 6.114, de 2009, que destina 1% dos recursos arrecadados do pré-sal para a atividade pesqueira. Penso que era o mínimo que podíamos fazer, considerando a riqueza que o Brasil tem hoje com a produção de petróleo do pré-sal. Era o mínimo que podíamos fazer: destinar um percentual mínimo de 1% à atividade, tão importante, do setor pesqueiro, para fomentar, para valorizar, para disseminar novas tecnologias e, sobretudo, para fortalecer esse segmento, que, infelizmente, ainda é muito relegado a um plano secundário. Como Secretário-Geral da Frente Parlamentar da Pesca, venho à tribuna desta Casa fazer um apelo, para que nós, juntos, de mãos dadas, possamos apoiar os pescadores, aqueles que são fundamentais, que arriscam suas vidas para nos trazer alimento, trazer a peixaria, trazer lagosta, camarão, enfim, para que possamos apoiar essa fundamental atividade para o nosso País. Vamos votar esse projeto fundamental para o pescador e para a aquicultura brasileira. - 21/06/2022Breves Comunicações
Aumento da pobreza, da fome e da miséria no País. Urgente alteração da política de paridade internacional praticada pela PETROBRAS para definição do preço dos combustíveis. Lucro exorbitante obtido pelos acionistas da estatal. Protesto contra o reajuste das tarifas de energia elétrica no Estado do Ceará.
Palavras-chave oficiais: AUMENTO, POBREZA, FOME, POLÍTICA, PRIVATIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, POPULAÇÃO, CRÍTICA. PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), ALTERAÇÃO, POLÍTICA DE PREÇOS, PARIDADE, DÓLAR, DEFESA, LUCRO, ACIONISTA, CRÍTICA. REAJUSTE, TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA, CEARÁ, PROTESTO.
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O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (PT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos que estão nos acompanhando, ontem nós fizemos aqui um pronunciamento sobre a gravidade da situação com o aumento da pobreza, da fome, da miséria, a quantidade de pessoas nas ruas mendigando algo para sobreviver. Isso é algo estarrecedor e vergonhoso para um País gigante, poderoso e rico como o Brasil. E tudo isso vem acontecendo, Sr. Presidente, porque o Brasil está sendo vítima de uma política privatizante que, em vez de colocar a riqueza da nossa Nação, do nosso povo a serviço de melhorar a vida da população, está sendo instrumento de exploração da população brasileira. O aumento absurdo do preço dos combustíveis que nós estamos acompanhando é exatamente um caso típico de um País que tem autonomia na produção de petróleo, que poderia usar o petróleo como forma de enriquecer a Nação, distribuindo riqueza e beneficiando a população. O que nós temos aí é exatamente uma política estarrecedora, absurda, criminosa de aumento absurdo dos preços dos combustíveis dolarizados com o mercado internacional, quando nós sabemos que o Brasil, por ser produtor de petróleo, autossuficiente nesse aspecto, e não importador, poderia ter uma política própria, independente, e não colocar nas costas do contribuinte, da população, o custo dessa dolarização que nós temos hoje com o preço dos combustíveis na Nação brasileira. É estarrecedor o que nós estamos vendo, não só nessa área dos combustíveis como também em outras áreas, como é o caso da energia, que vem sendo absurdamente aumentada. Só na ENEL do Ceará, houve um aumento de 23,4%, quando essa mesma empresa teve mais de 400 milhões de reais de lucro à custa do contribuinte, o que é inaceitável. Esta Casa inclusive voltou com a matéria do Deputado Danilo Forte sobre a redução do preço da energia para garantir que o nosso povo não seja mais penalizado do que vem sendo com esses aumentos exagerados, absurdos, seja dos combustíveis, seja da energia, seja das telecomunicações. Nós já tínhamos superado tudo isso no Brasil. Temos que pensar que nós somos uma Nação rica, poderosa, e o Governo precisa ter uma política altiva, corajosa, que defenda não os acionistas, que querem lucratividade absurda, como é o caso agora da PETROBRAS, que deu mais de 48 bilhões de reais para os seus acionistas. Pagou, na segunda-feira, mais de 24 de bilhões de reais. Isso não poderia acontecer, porque o que está em jogo são os interesses do povo e da Nação brasileira. Muito obrigado, Sr. Presidente. Peço que este meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. - 20/06/2022Breves Comunicações
Participação do orador em reunião destinada ao debate sobre a regularização fundiária dos Assentamentos Campos Verdes e Redonda, respectivamente, nos Municípios de Aracati e Icapuí, Estado do Ceará. Compromisso do Parlamentar com a luta dos moradores e trabalhadores das áreas em questão. Agravamento da situação de pobreza, miséria e fome no Brasil.
Palavras-chave oficiais: JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO, DEPUTADO FEDERAL, REUNIÃO, ICAPUÍ (CE), ARACATI (CE), REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL, ASSENTAMENTO RURAL. FOME, POBREZA, DADOS, MENDICÂNCIA, MAPA DA FOME, CRÍTICA, GOVERNO FEDERAL. DEFESA, AUMENTO, VALOR, AUXÍLIO EMERGENCIAL. ELOGIO, POLÍTICA SOCIAL, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, DILMA ROUSSEF, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FOME.
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O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (PT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero fazer um agradecimento a todos os moradores das regiões de Cacimba Funda, Mata Fresca, Tanque do Lima e Cajazeiras. Dirijo-me especialmente a todos os moradores do Assentamento Campos Verdes, a quem eu quero agradecer a acolhida que tivemos no domingo, juntamente com o Presidente da Associação, Cosme Lopes. Eu quero agradecer a todos que participaram dessa importante reunião, ao Jheimison de Sousa, de Cacimba Funda, ao Zé Maria, à Vereadora Raimunda Lúcia, ao meu companheiro de partido Marcos Picorrel, ao companheiro Garcia, ao Jackson. Eu me comprometi a ajudar na legalização fundiária não só do Assentamento Campos Verdes, mas também do Assentamento Redonda, em Icapuí, cidade da qual eu tive o privilégio de ser o primeiro Prefeito. Quero mandar um abraço a todos e externar o meu compromisso de lutar por essa gente tão brava, os trabalhadores e as trabalhadoras dessa querida região. Além disso, Sr. Presidente, eu quero externar a nossa preocupação com a grave situação que estamos vivendo no Brasil, com o agravamento da fome, da pobreza, da miséria. Sr. Presidente, no período de 1 ano, mais de 7 milhões e 200 mil famílias ficaram abaixo da linha da pobreza. Isso significa dizer que essas pessoas recebem por mês, em média, segundo dados da Fundação Getúlio Vargas, 210 reais, o que é um valor ínfimo. Infelizmente, essa é a situação que nós estamos vivendo no País. Trata-se de uma situação grave. Há um aumento absurdo da quantidade de pessoas que estão indo para as ruas, para as praças, para mendigar, pedir. Nós já estamos chegando ao patamar de mais de 23 milhões de brasileiros nessa situação vexatória, vergonhosa para todos nós. Irmãos e irmãs, crianças e velhos estão nas ruas mendigando. Essa é uma situação que nós não podemos aceitar. O Brasil já tinha superado essa situação da fome durante os Governos do Presidente Lula e da Presidente Dilma. Infelizmente, é com tristeza que nós estamos assistindo a esse quadro degradante de pessoas nas ruas. Nós precisamos denunciar isso. O Brasil é um país rico, poderoso, pujante, de uma economia gigantesca. Não podemos aceitar essa situação, porque isso nos envergonha. O Brasil já havia se tornado referência no combate à fome e à miséria no mundo. O Brasil saiu do mapa da fome. Durante esse período da pandemia, Sr. Presidente, nós propusemos o auxílio emergencial de 600 reais. Infelizmente, este Governo cruel baixou o valor do auxílio pela metade. Agora nós estamos assistindo a esse quadro dantesco de pobreza e de miséria. Nós queremos dizer que não podemos concordar com tudo isso, Sr. Presidente. - 01/06/2022Breves Comunicações
Congratulações aos jornalistas brasileiros, ao ensejo do transcurso do Dia da Imprensa. Atuação da imprensa em defesa do povo brasileiro em momentos sombrios da história do País.
Palavras-chave oficiais: DIA DA IMPRENSA, JORNALISTA, HOMENAGEM.
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O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (PT - CE. Sem revisão do orador.) - Meu caro Presidente Deputado Gilberto Nascimento, neste dia dedicado à imprensa, eu quero felicitar, cumprimentar e abraçar todos os jornalistas democráticos, toda a imprensa democrática, que tem sido porta-voz da liberdade, da justiça, do direito. A imprensa defendeu o nosso povo, sobretudo, nos momentos mais sombrios da história deste País. Na época sombria do autoritarismo, da ditadura, da opressão, a imprensa brasileira sempre cumpriu um papel muito decisivo, com a coragem e a determinação de bravos jornalistas. Eles tiveram a ousadia de enfrentar todo o aparato e toda a estrutura de um poder autoritário e clamar por justiça, por liberdade e, sobretudo, pelo primor das informações, inclusive desmascarando as barbaridades que foram cometidas pelo sistema. Nesta época de muitas ameaças às liberdades e aos profissionais da imprensa, eu quero levar essa mensagem de apoio e de estímulo. Em nome do Presidente da Associação Cearense de Imprensa, meu amigo Salomão de Castro, quero cumprimentar todos os jornalistas e todas as jornalistas profissionais, que cumprem essa missão tão honrosa de levar informação para o nosso povo. Sobretudo nesse período de fake news, de desinformações, a imprensa é a responsável pelas informações verídicas e mais importantes para esclarecer a realidade que nós precisamos passar para a população. Por isso, eu quero cumprimentar todos os integrantes da imprensa e abraçar John Clayton, que é meu jornalista. Quero abraçar todos esses profissionais fundamentais para a nossa população, porque eles levam informação, que é o caminho da liberdade e da justiça para o nosso povo. Sintam-se cumprimentados. Um grande abraço! Quero que este meu pronunciamento seja transmitido no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 31/05/2022
Razões do posicionamento do orador contrário ao Projeto de Lei nº 3.261, de 2019, sobre a atualização do marco legal do saneamento básico.
Palavras-chave oficiais: PL 3261/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ATUALIZAÇÃO, MARCO REGULATÓRIO, SANEAMENTO BÁSICO, PRIVATIZAÇÃO, CONTRÁRIO, PREJUÍZO, POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.
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O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Sras. e Srs. Deputados, eu quero aproveitar esta tribuna para esclarecer uma onda de desinformação por parte de alguns setores que defendem a privatização do saneamento. Nós temos uma posição muito clara contra o Projeto de Lei nº 3.261, de 2019, que trata do marco regulatório do saneamento e vai permitir a privatização desse setor. Estamos assistindo agora ao aumento absurdo na tarifa de outros setores, como a energia elétrica e os combustíveis. Não significa que eu seja totalmente contrário à privatização do setor de saneamento, mas eu acho que as mais prejudicadas serão as comunidades mais pobres, mais distantes, onde as pessoas não terão condições de serem assistidas. Nós sabemos que o setor privado só atua onde há lucro. Boa parte dos Municípios do interior do Ceará é assistida pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE ou pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, uma autarquia municipal que levou o saneamento para o interior do Ceará, para o interior do Brasil. Nós sabemos que o setor de saneamento é deficitário e que as grandes empresas só terão interesse nos grandes centros urbanos, nas capitais, nas grandes cidades. As cidades menores, que são a ampla maioria no Ceará, vão sofrer. Por isso, nós temos uma posição contrária a esse projeto. Na verdade, ele vai prejudicar os mais pobres, as comunidades mais distantes, as mais necessitadas. Só o setor público, o setor estatal, com compromisso, tem condições de ajudar a universalizar o saneamento no País. Nós precisamos de investimento público para ajudar as empresas municipais, os SAAEs, as empresas estaduais desse setor essencial e fundamental para a saúde da população. Dessa forma, o poder público poderá, de fato, ajudar a expandir esse setor, em vez de torná-lo lucrativo para beneficiar o grande capital. Então, nós temos uma posição contrária, e eu quero colocar isso, em defesa da saúde da população, em defesa da população mais pobre, mais carente, em defesa do nosso povo. Muito obrigado. - 31/05/2022Breves Comunicações
Apoio à luta dos servidores públicos por reajuste salarial. Solidariedade aos trabalhadores da Petrobrás LUBNOR - Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste, diante da privatização da empresa. Paralisação do processo de exploração de petróleo com a privatização da Fazenda Belém, no Estado do Ceará. Solidariedade aos trabalhadores da PETROBRAS, diante da ameaça de privatização da estatal. Transcurso do 89º aniversário do Sindicato dos Comerciários de Fortaleza.
Palavras-chave oficiais: REAJUSTE SALARIAL, SERVIDOR PÚBLICO, FAVORAVEL. TRABALHADOR, REFINARIA, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), REGIAO NORDESTE, SOLIDARIEDADE, PRIVATIZAÇÃO, CONTRA. PRIVATIZAÇÃO, FAZENDA (PROPRIEDADE RURAL), SOLIDARIEDADE . COMERCIÁRIO, SINDICATO, ANIVERSARIO, FORTALEZA (CE), HOMENAGEM.
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O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (PT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares e todos os que estão nos assistindo, queria inicialmente manifestar o nosso apoio e a nossa solidariedade a todos os servidores públicos em luta pela sua valorização. Os servidores e as servidoras do nosso País cumprem um papel relevante em defesa da sociedade e do fortalecimento do Estado brasileiro. Portanto, quero manifestar o meu apoio a todos os profissionais que estão lutando pela sua valorização, pelo reajuste salarial, para que possamos ter serviço público de qualidade. Devem ser valorizados os servidores públicos do nosso País. Quero também, Sr. Presidente, nesta oportunidade, registrar a minha solidariedade e o meu apoio à luta dos servidores da Refinaria Lubnor, a refinaria cearense de derivados de petróleo da Região Nordeste, localizada no Estado do Ceará, que infelizmente foi privatizada, vendida pela bagatela de 34 milhões de dólares. V.Exas. sabem o que é uma refinaria? Essa é a principal refinaria de petróleo do nosso Estado. Ela fornece todos os componentes da produção de derivados de petróleo, até para a fabricação de asfalto. Essa empresa foi vendida. É lamentável essa situação. Quem tem sofrido e penado com tudo isso são os servidores dessa empresa tão importante. Outros campos de petróleo, Sr. Presidente, foram privatizados no Nordeste, particularmente no Ceará. A Fazenda Belém, uma empresa muito importante que começou no nosso Município de Icapuí e no Município de Aracati, em 1977, que contribuiu de forma decisiva para o aumento da produção de petróleo - e, diga-se de passagem, o petróleo explorado na Fazenda Belém é de altíssima qualidade -, infelizmente o Governo privatizou. Hoje estão paralisadas diversas atividades, inclusive a exploração de diversos campos de petróleo, o que traz prejuízos à sociedade, ao povo e às nossas cidades. Por isso, registro o meu apoio, a minha solidariedade a todos os servidores da PETROBRAS e de todas as empresas que estão sendo ameaçadas de serem privatizadas. Agora mesmo, a empresa de petróleo do pré-sal está sendo ameaçada de ser privatizada. Isso é um crime contra a soberania nacional, contra o povo brasileiro. Eu quero me associar a essa luta, para que nós possamos resistir à política entreguista que vem sendo implementada por este Governo. Sr. Presidente, eu também quero manifestar a minha satisfação por ter participado das festividades dos 89 anos do Sindicato dos Comerciários de Fortaleza, que abrange a região metropolitana. É um sindicato histórico, com o qual tenho uma relação antiga. Particularmente, fui... (Desligamento automático do microfone.) - 24/05/2022Breves Comunicações
Crise socioeconômica brasileira. Elevação dos preços de combustíveis, do gás de cozinha, de energia elétrica e alimentos. Dolarização da economia brasileira. Escalada da pobreza e da miséria no País. Reajuste abusivo nas tarifas de energia elétrica pela Enel Distribuição Ceará. Repúdio à política econômica do Governo Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: CRISE SOCIOECONÔMICA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNO FEDERAL, GESTAO, INFLAÇÃO, TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), COMBUSTÍVEL, ENERGIA ELETRICA, ENEL DISTRIBUIÇÃO DO CEARÁ, AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL), REAJUSTE DE PREÇOS, POBREZA, DÓLAR, POLÍTICA ECONÔMICA, RESPONSABILIDADE,
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O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (PT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, povo brasileiro, nós estamos diante de uma grande crise econômica e social. O povo brasileiro vem sofrendo com o aumento do preço dos combustíveis - gasolina e óleo diesel -, do gás de cozinha, que é essencial, da energia elétrica e sobretudo dos alimentos. Nós estamos assistindo estarrecidos à entrega de alguns desses setores ao capital internacional. Os combustíveis brasileiros estão dolarizados, o que nos leva a uma situação grave, com o aumento da inflação decorrente do aumento exagerado dos preços dos combustíveis em todos os lugares. Sr. Presidente, isso tudo leva a uma lucratividade absurda os acionistas estrangeiros, que detêm hoje grande parcela do controle acionário n ão só da PETROBRAS, mas também das empresas que estão explorando a importação de combustível brasileiro - são mais de 300 empresas -, após a venda da BR Distribuidora. Importam combustível produzido no próprio País, levando a essa situação grave. A economia brasileira está dolarizada, e quem paga essa conta é o povo brasileiro, sobretudo os mais pobres. Nós estamos assistindo em todas as cidades brasileiras à volta da pobreza, da miséria, da mendicância das pessoas nas ruas para sobreviver, algo que nós esperávamos que já tivesse sido superado. Sabemos que essa crise leva o País a um caos social, a uma situação gravíssima. A população padece com a irresponsabilidade desse Governo, que tem levado o País a essa situação caótica. Por isso, Sr. Presidente, nós estivemos com a direção da ANEEL. Esta Casa deverá votar matérias para suspender os absurdos dos aumentos exagerados. No Estado do Ceará, Sr. Presidente, a tarifa de energia elétrica subiu 23,4%. A empresa ANEEL teve lucros absurdos, e a população está pagando um exagero de aumento no preço da energia. Para concluir, Sr. Presidente, eu quero dizer da nossa indignação com essa política econômica, com esse Governo que desmantela a economia brasileira e faz com que o patrimônio público seja instrumento de maior concentração de renda e enriquecimento da elite econômica nacional e internacional. Gostaria que a minha fala fosse publicada no programa A Voz do Brasil. - 10/05/2022Breves Comunicações
Apoio ao movimento grevista dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Desestruturação e defasagem do quadro funcional do órgão. Redução, pelo Governo Federal, das dotações orçamentárias do INSS. Pedido de apoio ao reconhecimento da Carreira do Seguro Social como carreira típica de Estado. Imediato pagamento do seguro-defeso a pescadores e marisqueiros.
Palavras-chave oficiais: APOIO POLÍTICO, GREVE, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), ATRASO, CONCESSÃO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, CONCURSO PÚBLICO, CORTE, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, REAJUSTE SALARIAL, CARREIRA DO SEGURO SOCIAL, CARREIRA TÍPICA DE ESTADO, PREVIDÊNCIA SOCIAL. PESCADOR, SEGURO-DEFESO.
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O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (PT - CE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Parlamentares, senhores servidores da Previdência Social, eu venho aqui manifestar o meu apoio à greve dos servidores federais do INSS, da saúde e do trabalho, cuja pauta de reivindicações configura uma luta justa e meritória em defesa não apenas da categoria profissional, mas também dos milhares de brasileiros que precisam desse serviço. O desmonte do INSS tem sido uma política de governo desde o golpe contra a Presidente Dilma. Enquanto em dezembro de 2016 o INSS tinha 36.453 servidores em atividade, o número de servidores, em fevereiro de 2022, já era de apenas 22.320. Houve uma redução de 14.133 servidores em atividade. Nesse período, ingressaram no INSS por concurso apenas 70 servidores. Esse esvaziamento acarreta a queda da qualidade dos serviços prestados à população, com um acúmulo absurdo de benefícios a conceder, trazendo prejuízos irreversíveis aos segurados. Mesmo antes da deflagração da greve, o INSS já contava com cerca de 1 milhão e 75 mil pedidos de concessão de benefícios represados. Neste ano de 2022, o Governo Federal reduziu em quase 1 bilhão de reais o orçamento de custeio e manutenção do INSS, o que representa 41% dos recursos indispensáveis à manutenção física dos prédios, situação que vem gerando o fechamento de diversas dessas unidades. Desde 2016, os servidores federais do INSS, da saúde e do trabalho não tiveram nenhuma modificação em suas remunerações, num congelamento salarial que já lhes corroeu 32,2% do poder de compra, reduzindo sobremaneira a qualidade de vida desses profissionais e de seus familiares. Apenas nos últimos 3 anos de Governo, de 2019 a 2021, as perdas salariais já somaram 19,99%. Sra. Presidente, Srs. Deputados, a Constituição Cidadã estabeleceu o direito de greve aos servidores públicos, cumprindo com diversas convenções da Organização Internacional do Trabalho. Há relatos de servidores cometendo suicídio e sofrendo infarto em pleno exercício de suas atividades, dados que são alarmantes. Por isso, Sra. Presidente, nós vimos aqui também pedir o apoiamento para o reconhecimento da Carreira do Seguro Social como carreira típica de Estado, com a garantia de manutenção de uma previdência social pública. É nesse sentido que nós estamos fazendo a defesa desses trabalhadores e trabalhadoras tão essenciais para a prestação de serviços a nossa população. Particularmente, quero registrar a quantidade de pescadores, pescadoras, marisqueiros e marisqueiras que estão aguardando o seguro-defeso, que até hoje, infelizmente, não foi concedido por falta de servidores que possam analisar esses processos. É urgente reparar essa injustiça. - 19/04/2022Breves Comunicações
Transcurso do Dia do Índio. Apoio às demandas dos povos originários. Comemoração do 91º aniversário natalício da irmã do orador, Sra. Jacira. Participação no encontro regional de sistematização e experiência de políticas públicas da pesca artesanal, no Município de Icapuí, Estado do Ceará. Encaminhamento, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e à Secretaria de Aquicultura e Pesca, de expediente para aperfeiçoamento do sistema de recadastramento de embarcações e de pescadores; e suspensão do art. 7º da Portaria nº 211, de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca, a respeito das regras de captura da lagosta.
Palavras-chave oficiais: DIA DO ÍNDIO, DIREITOS DO ÍNDIO, DEFESA. JACIRA, MÃE, JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO, DEPUTADO FEDERAL, ANIVERSÁRIO DE NASCIMENTO, HOMENAGEM. ENCONTRO (EVENTO), DEBATE, POLÍTICAS PÚBLICAS, PESCA ARTESANAL, DOCUMENTO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA (SAP), ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, RECADASTRAMENTO, EMBARCAÇÃO PESQUEIRA, PESCADOR, PESCA, LAGOSTA.
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O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (PT - CE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, inicialmente, quero registrar minha solidariedade e, sobretudo, manifestar nosso apoio à luta pela resistência dos povos indígenas, os povos originários do nosso País, que merecem ter autonomia e independência. Nós não podemos aceitar nenhum tipo de espoliação, mas, infelizmente, é disso que têm sido vítimas os povos originários do nosso País. O dia 19 de abril é uma data simbólica, uma data importantíssima para nosso povo e para nosso País. Trata-se de um dia que consagra a luta dos povos originários pela resistência, a luta dos povos indígenas do nosso querido Brasil. Aproveito para registrar que hoje também é o dia do aniversário da minha irmã mais velha, Jacira, que completa 91 anos. Quando eu tinha 10 anos, eu tive o privilégio de ir morar em Fortaleza com ela, que aniversaria neste dia tão importante, 19 de abril. Meu abraço, meus cumprimentos e minhas felicitações à minha irmã! Sra. Presidente, outro assunto que também quero registrar diz respeito à luta dos povos do mar. Nós participamos do encontro regional de sistematização e experiência de políticas públicas voltado para a pesca artesanal. O evento aconteceu em Icapuí, no último dia 5, e contou com a participação do Secretário Estadual da Pesca, Thiago Sá Ponte, e de diversas entidades, como a Federação dos Pescadores do Estado do Ceará, sindicatos, colônias e todo o segmento pesqueiro. Numa segunda reunião, no último dia 8, foi preparado um documento que foi encaminhado para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e para a Secretaria de Aquicultura e Pesca, para cobrar o aperfeiçoamento do sistema de recadastramento das embarcações e dos pescadores. Este sistema tem apresentado muita lentidão e queda, o que tem prejudicado imensamente a atualização das informações e dos dados. Há uma solicitação para que este processo seja descentralizado para as Prefeituras e para os Governos de Estado, o que daria mais estrutura e condições para auxiliar todo o setor pesqueiro, o setor produtivo, os pescadores, as pescadoras e as marisqueiras a atualizarem suas informações no sistema de recadastramento do setor pesqueiro. Além desta solicitação, Sra. Presidente, reivindica-se também a suspensão do art. 7º da Portaria nº 211, que aumenta o tamanho da lagosta de 13 centímetros para 14 centímetros. De acordo com estudos científicos e técnicos, as lagostas de 13 centímetros já estão no período de reprodução, portanto não é preciso aumentar seu tamanho. Do contrário, haverá um grande problema para a pesca artesanal. Então, nós precisamos que essa portaria seja suspensa e que se mantenham os atuais 13 centímetros. E, ao mesmo tempo, nós precisamos tornar os beneficiários do seguro-defeso em beneficiários do Auxílio Brasil. Fazemos esse apelo e estamos solicitando uma audiência à secretaria. Possivelmente, será na próxima semana. Muito obrigado, Sra. Presidente. - 30/03/2022Breves Comunicações
Homenagem póstuma ao guerrilheiro, revolucionário e militante do PT no Estado do Ceará, William Montenegro. Participação do guerrilheiro nas ações armadas da Aliança Libertadora Nacional - ALN contra a ditadura militar.
Palavras-chave oficiais: HOMENAGEM PÓSTUMA, WILLIAM MONTENEGRO, MILITANTE POLÍTICO, ESQUERDA POLÍTICA, VÍTIMA, TORTURA, DITADURA MILITAR.
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O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (PT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, senhores e senhoras que nos acompanham nesta sessão, salve William Montenegro! Venho a esta tribuna, Sr. Presidente, prestar a minha homenagem a um velho companheiro e amigo de luta, falecido no dia 20 de março, em Fortaleza, o guerrilheiro e revolucionário William Montenegro, ex-integrante do grupo tático armado do Ceará, da Ação Libertadora Nacional, grupo armado de combate à ditadura, cujo líder, Carlos Marighella, foi morto pelos militares. Preso e torturado pelo regime, esse guerreiro teve comportamento exemplar diante da tortura e chegou a ser condenado à morte, apontado como terrorista. Esteve preso durante 10 anos. Junto com outros companheiros revolucionários, que lutavam pelo restabelecimento da democracia, foi recolhido ao Instituto Penal Paulo Sarasate, na chamada galeria dos presos políticos, onde constavam nomes da ALN, do PCdoB, do PCB, do PCBR e da Ação Popular. Em 1974, William Montenegro, junto com outros companheiros, participou da greve de fome dos presos políticos do Ceará contra as restrições feitas às visitas de familiares e amigos e por condições carcerárias mais humanitárias. Novamente, em 1979, participou também da greve de fome nacional dos presos políticos por anistia ampla, geral e irrestrita. A anistia aconteceu em 1979. Todas as presas e todos os presos políticos foram libertados, e os exilados retornados ao País. Após a abertura política, a queda da ditadura, William passou a integrar o campo de batalha política. Integrou o movimento de fundação do Partido dos Trabalhadores no Ceará, em 1980. Gilvan Rocha, William Montenegro e Manuel da Fonsêca, apoiados por dezenas de jovens e valorosos militantes, percorreram o Ceará e conseguiram formar os diretórios, por exigência da lei eleitoral. Conseguiram realizar a convenção estadual e fundar o primeiro diretório do PT, com a primeira comissão presidida pelo líder popular comunitário Joaquim Marques, o primeiro Presidente Estadual do PT. Esse movimento ocorreu sob a liderança de Gilvan Rocha, que veio a ser o segundo Presidente do Partido dos Trabalhadores. Em 1982, William, juntamente com o Prof. Américo Barreira, participou da chapa majoritária: Américo foi candidato a Governador; Manuel da Fonsêca, a Vice-Governador; e William Montenegro, ao Senado. Essa chapa teve poucos votos, Sr. Presidente, mas as sementes foram lançadas, e, a partir daí, foi criado o Partido dos Trabalhadores no Ceará. Por isso, eu quero aqui render as minhas homenagens a todos os amigos, companheiros, familiares que participaram dessa luta e se tornaram amigos do grande William Montenegro, uma referência da Esquerda no nosso Estado. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 24/11/2021Breves Comunicações
Aprovação, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, do Projeto de Lei nº 944, de 2021, sobre a suspensão da cobrança de parcelas das operações de crédito rural, vinculadas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, durante a epidemia de coronavírus. Expectativa de aprovação da propositura pela Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: PL 944/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, PARCELA, FINANCIAMENTO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (PRONAF), AGRICULTOR FAMILIAR, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL (CAPADR), APROVAÇÃO.
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O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (PT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus caros colegas, todos que estão nos assistindo, em particular todos os agricultores e agricultoras do nosso Estado do Ceará e do restante Brasil, nós tivemos uma conquista importante: a aprovação do nosso Projeto de Lei nº 944, de 2021. Ele foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento desta Casa, onde teve como Relator o Deputado Vilson da Fetaemg. Reconheceu-se a importância desse projeto, que foi aprovado adiando para 2022 e 2023 as parcelas do PRONAF que venceram em 2020 e 2021. Ficaram também prorrogados, de forma automática, os contratos, impedindo-se, assim, a cobrança de duas parcelas simultâneas no mesmo mês. A proposta ainda amplia a possibilidade de repactuação para todas as dívidas de agricultores e agricultoras do PRONAF, que, durante o período da COVID, tiveram imensa dificuldade. Portanto, esse é um projeto que tem um alcance muito importante para o setor produtivo da agricultura, sobretudo para a agricultura familiar, para esses trabalhadores e trabalhadoras que são o sustentáculo do setor produtivo, da nossa alimentação. Esse projeto, que foi aprovado na Comissão de Agricultura, vai agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. E eu espero que nós possamos aprová-lo aqui no plenário desta Casa, porque ele é uma das medidas que eu considero mais justas e mais importantes para os agricultores e as agricultoras do Brasil, particularmente para os do Nordeste, especialmente para os do nosso Ceará. Em função dos problemas que nós tivemos, das dificuldades econômicas criadas pela pandemia, esperamos que esse projeto possa, de fato, Sr. Presidente, ser aprovado por esta Casa. Todos sabemos que esse projeto vai ter grande alcance social, beneficiando todos esses trabalhadores e trabalhadoras, que estão impossibilitados de honrar os seus compromissos junto às instituições financeiras, sobretudo junto ao Banco do Nordeste. Espero que nós possamos, aqui nesta Casa, fazer justiça. Muito obrigado. Um abraço a todos. - 23/11/2021entregue por escrito
Participação do Brasil na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 26, realizada em Glasgow, Escócia. Contribuição relevante da delegação brasileira para o acordo sobre a regulamentação do mercado global de carbono. Votação pela Casa em regime de urgência do Projeto de Lei nº 528, de 2021, relativo à regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões - MBRE, determinado pela Política Nacional de Mudança do Clima (Lei nº 12.187, de 2009). Avanço de acordos celebrados no âmbito da COP 26, para redução global das emissões de dióxido de carbono e dos gases de efeito estufa na atmosfera, bem como do uso de carvão e combustíveis fósseis. Apresentação, pelos países vulneráveis às mudanças climáticas, de proposta para criação de fundo de perdas e danos. Avanços alcançados pela COP 26.
Palavras-chave oficiais: CONFERÊNCIA DAS PARTES DA CONVENÇÃO-QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA DE CLIMA (COP) (26:2021, GLASGOW), JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, MUDANÇA CLIMÁTICA, DELEGAÇÃO, ACORDO, MERCADO DE CRÉDITO, CARBONO, AQUECIMENTO GLOBAL, EFEITO ESTUFA, FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA, COMBUSTÍVEL FÓSSIL, ACORDO DE PARIS (2015). DEFESA, APROVAÇÃO, PL 528/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, REGULAMENTAÇÃO, MERCADO BRASILEIRO DE REDUÇÃO DE EMISSÕES (MBRE), MERCADO DE CRÉDITO, CARBONO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO. Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, tivemos a honra, como membro do Congresso Nacional, juntamente com outros 12 Deputados, de participar da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP 26, em Glasgow, na Escócia, oportunidade em que quase 200 países, sob a coordenação da Secretaria Executiva da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - UNFCCC, discutiram e negociaram, intensamente, questões relacionadas às mudanças climáticas, à sustentabilidade, à viabilidade econômica das ações necessárias e uma série de outros temas relacionados ao futuro do nosso ecossistema global. Gostaria, neste momento, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos os que nos acompanham, de abordar, de forma resumida, os resultados desse evento de tão grande importância. O Brasil esteve representado pela maior delegação oficial da COP 26, com 466 pessoas. Apesar da falta de credibilidade do País, dada a ausência de compromisso do atual Governo com a questão ambiental, o grupo brasileiro ajudou a construir alguns dos acordos possíveis, diante da diversidade de interesses que contrapõem países ricos, nações subdesenvolvidas e grandes corporações. A delegação brasileira contribuiu, de forma relevante, para as negociações que resultaram em acordo sobre a regulamentação do mercado global de carbono. Esse era um dos temas mais relevantes para nosso País, devido ao Projeto de Lei nº 528, de 2021, que se encontra com urgência aprovada para apreciação no plenário da Câmara dos Deputados. A proposta aprovada é de autoria do Brasil e determina a criação de um órgão supervisor na ONU com a competência de intermediar a compra e a venda de créditos de carbono. Estudo apresentado pela ICC Brasil, em parceria com a WayCarbon, consultoria estratégica com foco em sustentabilidade e mudança do clima na América Latina, apontou que o potencial de geração de receitas com créditos de carbono para o Brasil, até 2030, pode chegar a US$ 100 bilhões. No âmbito da COP 26, um dos avanços obtidos foi o acordo para tentar garantir o cumprimento da meta de limitar o aquecimento global a 1,5°C, conforme previsto no Acordo de Paris, assinado em 2015. O acordo aprovado na COP 26 estabelece a necessidade de redução global das emissões de dióxido de carbono em 45% até 2030 e de neutralidade de liberação de CO2 até 2050 - quando as emissões serão reduzidas ao máximo e as restantes serão totalmente compensadas por reflorestamento e tecnologias de captura de carbono da atmosfera. Também ficou estabelecido que as nações deverão apresentar, já em 2022, novos compromissos de redução de gases causadores do efeito estufa. Um dos mais importantes avanços COP 26 foi o reconhecimento da necessidade de reduzir o uso de combustíveis fósseis e de carvão. Os países deverão reduzir subsídios a esse tipo de atividade e acelerar a transição energética para fontes limpas. Embora especialistas e ONGs internacionais, como Greenpeace e WWF, defendam a necessidade de eliminar em definitivo os combustíveis fósseis e o carvão, há também uma forte pressão dos países exportadores de petróleo, de modo que todos compreendemos que houve um avanço e que foi construído o consenso possível. Foi a primeira vez que uma decisão na Convenção do Clima reconheceu abertamente a necessidade de transição de combustíveis fósseis para renováveis. Pelo acordo, a cada ano os países deverão apresentar um relatório sobre o andamento das metas estabelecidas, ou seja, dos compromissos assumidos. Assim, será possível saber quem está cumprindo ou não as promessas feitas ao mundo. Além disso, Ministros do Meio Ambiente deverão se reunir anualmente para discutir as metas climáticas de curto prazo, que devem ser efetivadas até 2030. A posição dos países mais ricos não permitiu, no entanto, que se avançasse no pleito dos países mais pobres por justiça climática nem na definição de meios de financiamento das ações contra o aquecimento global em países em desenvolvimento. A promessa feita pelos países ricos no Acordo de Paris, em 2015, de criação de um fundo de US$ 100 bilhões anuais a partir de 2020, ainda não efetivada. Foi renovada para 2023, mas ainda sem garantias práticas. Os países mais vulneráveis às mudanças climáticas propuseram ainda a criação de um fundo de "perdas e danos", que seria destinado ao enfrentamento de emergências climáticas que não podem evitar. Embora reconheça que é necessário destinar mais ajuda a países vulneráveis, que já estão sofrendo os efeitos do aquecimento global, o acordo não foi capaz de apontar soluções práticas para o problema. Em resumo, podemos considerar que a COP 26 apresentou avanços importantes e trouxe à luz a necessidade de um acompanhamento permanente dos compromissos assumidos por cada país, diante do aquecimento global e de suas consequências potencialmente nocivas. Lamentavelmente, as ameaças climáticas ainda não parecem ser suficientes para sensibilizar os países ricos, para que se mobilizem em busca de soluções que contemplem os povos mais vulneráveis. Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 21/11/2007 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.