Nome civil: José Airton Félix Cirilo da Silva · 69 anos
Bananômetro
72/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 33% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 95%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 68%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 27%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 64%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 97%das 601 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 99%das 596 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Fale com José Airton Félix Cirilo
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- dep.joseairtonfelixcirilo@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5319
- Gabinete
- Gabinete 319, Anexo IV, 3º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
95%
Esteve em 371 de 391 sessões
Votou nas votações
68%
Registrou voto em 763 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 14 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
97%
Em 601 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
142 discursos na tribuna e 2 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 20/02/2019 a 16/06/2026.
- 16/06/2026
O Deputado destacou os debates realizados no III Seminário Parentalidade e Cuidado e defendeu a ampliação de políticas públicas voltadas à infância e à adolescência. Afirmou que a negligência e a falta de proteção geravam impactos duradouros no desenvolvimento das crianças e ressaltou a importância do fortalecimento das famílias e das redes de apoio. Também relembrou experiências de sua gestão em Icapuí (CE), quando o Município recebeu reconhecimento da Unicef por avanços na educação pública. Ao final, defendeu o aumento dos investimentos em educação, saúde, assistência social, segurança alimentar e proteção de direitos.
Palavras-chave oficiais: Seminário,Criança,Política pública Icapuí (CE),Educação pública,Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef),reconhecimento,Deputado federal,atuação Adolescência,Infância,Educação,Assistência social,Segurança alimentar e nutricional,Investimento,Defesa
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O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (Bloco/PT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, Sras. Parlamentares, todos que estão nos assistindo, nós tivemos hoje o III Seminário Parentalidade e Cuidado, que tratou exatamente sobre a importância de fazermos políticas públicas voltadas para as nossas crianças. Eu quero iniciar esta reflexão citando aqui uma simples frase: se quisermos construir um país mais justo amanhã, precisamos começar olhando para quem mais depende de nós hoje, nossas crianças e adolescentes, porque toda criança nasce carregando sonhos, talentos e possibilidades, mas nenhuma criança cresce sozinha. Assim como uma casa precisa de alicerce sólido para permanecer em pé, uma criança precisa de cuidado, proteção e afeto para desenvolver todo o seu potencial. Muitas vezes, quando falamos em violência contra crianças e adolescentes, pensamos apenas na agressão física, mas existe uma violência silenciosa que não deixa marcas visíveis, que não aparece facilmente nas estatísticas, mas que pode causar consequências profundas e duradouras: a ausência de cuidado, de atenção, de proteção e de presença. A ciência tem demonstrado que a negligência na infância pode provocar impactos graves no desenvolvimento emocional, cognitivo e social das crianças. São marcas que podem acompanhar uma pessoa por toda a vida. Quando uma criança é negligenciada, não é apenas a sua infância que sofre, é o seu futuro que fica comprometido. E, quando o futuro de milhares de crianças é comprometido, o Brasil também está em risco. Minha trajetória política e pessoal sempre esteve profundamente ligada a essa compreensão. Quando tive a honra de governar o Município de Icapuí, por duas vezes, escolhemos fazer da educação a nossa prioridade. Na época, muitos diziam que seria impossível transformar aquela realidade, mas acreditamos nas pessoas, acreditamos nos profissionais da educação, acreditamos nas famílias e, principalmente, acreditamos nas crianças. O resultado foi fantástico e histórico: zeramos o analfabetismo de 7 a 14 anos e conquistamos o Prêmio Criança, Paz e Educação, da Unicef, tornando-nos uma referência nacional e internacional de educação pública de qualidade. Até hoje, os filhos dos trabalhadores e os filhos dos gestores estudam em escola pública. Isso demonstra que a verdadeira igualdade começa quando garantimos oportunidade para todas as crianças, independentemente de sua origem. Essa experiência me ensinou uma lição que carrego por toda a vida: não existe investimento mais inteligente, mais justo e mais humano do que o investimento na infância. Hoje, como Secretário da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude da Câmara dos Deputados, reafirmo meu compromisso com essa missão. Mas também sei que não basta aprovar leis ou criar programas. É necessário investir maciçamente com recursos da União, dos Estados, dos Municípios, da iniciativa privada, priorizando a primeira infância, infância, adolescência e juventude, sobretudo construir uma rede de parcerias de apoio junto à sociedade civil, organizações sociais, especialistas, para o engajamento e o fortalecimento das ações que devem ser priorizadas para se obterem resultados. Dados do relatório Gasto Social com Crianças e Adolescentes no Orçamento Federal 2019-2024 da Unicef mostram que o investimento federal destinado a crianças e adolescentes passou de 3,3% do orçamento em 2019 para 4,91% em 2024, com um pico de 5,3% em 2023. Apesar desse crescimento, o Brasil ainda se destaca pelos poucos recursos de investimento nessa área. Isso evidencia a necessidade de ampliar os investimentos em áreas como educação, saúde, assistência social, segurança alimentar e proteção de direitos. Investir na infância e na adolescência é investir no futuro do nosso País. É preciso fortalecer nossas famílias, os pais, os avós e os responsáveis, que diariamente enfrentam esse desafio de educar. Contem conosco! Estamos juntos nessa luta em defesa de nossas crianças. - 27/05/2026
O Deputado defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho, classificando a medida como uma das maiores conquistas da classe trabalhadora brasileira. Destacou que o Brasil permanece defasado em relação a outros países e ressaltou os benefícios para trabalhadoras rurais e mulheres, que acumulam jornadas domésticas e profissionais. Além disso, associou a atual carga horária a uma cultura histórica de exploração e concluiu com a reafirmação do apoio à proposta do Governo do Presidente Lula.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,redução,Jornada de trabalho,Defesa
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O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (Bloco/PT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, povo brasileiro, nós, hoje, faremos história nesta Casa com a votação da PEC 221, de 2025, iniciativa do nosso Governo do Presidente Lula, que estabelece o fim da jornada de trabalho 6 por 1, sem redução de salário. Esta é uma das maiores conquistas da história da classe trabalhadora brasileira, seja do campo, seja da cidade, de diversas atividades profissionais que irão se beneficiar com essa redução da carga horária. Assim, a classe trabalhadora terá mais tempo disponível para se dedicar não só à sua família, mas ao lazer, ao esporte, à cultura e a uma saúde mental bem saudável. Essa redução é fundamental, porque o Brasil ainda está muito atrasado com essa carga horária de 44 horas. Outros países já avançaram nessa redução, inclusive para 30 horas semanais, o que seria basicamente o ideal. Essa medida vale principalmente para as trabalhadoras do campo, para os trabalhadores rurais, que se dedicam de forma comprometida com a riqueza da produção agrícola do nosso povo e que, trabalhando de forma assalariada, são explorados com uma carga horária absurda. Outros profissionais que também se dedicam de corpo e alma às suas atividades laborais, muitas vezes, não têm tempo disponível para a família. Especialmente as mulheres, que têm mais dedicação com a sua casa, sua residência, não têm tempo disponível para cumprir, muitas vezes, uma carga horária de manhã, de tarde e de noite, em um processo cruel. Nós precisamos, com a medida que esta Casa vai tomar, reduzir a carga horária, permitindo que, especialmente as mulheres trabalhadoras, tenham mais tempo para cuidar da sua família, para se dedicar mais a seus filhos e, sobretudo, para o seu bem-estar pessoal. Esta é, sem sombra de dúvida, uma luta histórica da classe trabalhadora. Por isso, nós iremos aprovar essa matéria. Será uma conquista histórica da classe trabalhadora brasileira, porque nós precisamos valorizar quem trabalha e quem produz, para que não mais haja exploração no regime que temos hoje, que é, de certo modo, um regime de semiescravidão. O Brasil, que tem uma cultura escravocrata durante muitos anos, mais de 3 séculos, ainda cultiva uma cultura de exploração absurda junto à classe trabalhadora. Por isso, meus companheiros e minhas companheiras, nós iremos aprovar esta matéria como uma das conquistas mais importantes para o nosso País e para o nosso povo, para que a gente possa garantir esse direito como um direito sagrado do bem-estar da classe trabalhadora brasileira. Por isso, nós estamos aqui como representantes do povo brasileiro e do povo do Ceará, em particular, para dizer a todos que contem com o nosso apoio! - 19/05/2026
O Deputado destacou a passagem dos 26 anos do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio. Também enfatizou a urgência de ampliar a conscientização e fortalecer a rede de proteção.
Palavras-chave oficiais: Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes,Aniversário de fundação
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O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (Bloco/PT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, ontem completou 26 anos a lei que instituiu o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em nosso País. Esse dia foi consagrado e aprovado nesta Casa. No dia 18 de maio de 2000, entrou em vigor a Lei nº 9.970, no Governo Fernando Henrique Cardoso. Essa data, Sr. Presidente, foi criada em homenagem à memória da menina Araceli, que, com apenas 8 anos de idade, foi vítima de uma violência brutal que chocou o País, em 1973. Infelizmente, passados todos esses anos, essa realidade ainda continua se repetindo todos os dias, em silêncio, dentro das casas brasileiras. Nenhuma criança sabe o que é violência. Criança nasce para brincar, correr, divertir-se, estudar, sonhar e ter uma vida melhor. Infelizmente, Sr. Presidente, muitas crianças estão aprendendo cedo demais o que é medo: medo de ameaça, medo do silêncio, medo de não acreditarem nelas. E o mais cruel é que, muitas vezes, esse sofrimento acontece dentro da própria casa, lugar em que deveria haver proteção, abrigo e carinho. Os números são assustadores. Somente em 2023, no Brasil, foram registradas mais de 57 mil notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes. São cerca de 158 casos por dia. Sabemos que a realidade é ainda pior, porque a maioria dos casos nunca chega a ser notificada. Há crianças sofrendo caladas agora, enquanto nós estamos aqui neste plenário. Isso não pode ser tratado como estatística fria. Por trás de cada número, existem um rosto, uma família, uma infância interrompida. A cada hora, três crianças são abusadas no Brasil. Metade dessas vítimas tem entre 1 ano e 5 anos de idade. É duro dizer isso aqui, mas é necessário. Por isso, Sr. Presidente, o Maio Laranja é muito importante. Essa data foi instituída não apenas para relembrar uma vítima de uma tragédia, mas também para se tornar uma campanha permanente, um grito coletivo, para dizer às nossas crianças que elas não estão sozinhas. Como Secretário da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude da Câmara dos Deputados, tenho defendido que essa luta precisa acontecer o ano inteiro. Precisamos fortalecer a rede de proteção. Precisamos orientar as famílias. Precisamos preparar as escolas, os profissionais de saúde, os conselhos tutelares e toda a sociedade para identificarem sinais de abuso. Sr. Presidente, nesta data, eu queria homenagear não só a memória da criança Araceli, que sofreu violência e teve a vida brutalmente interrompida, mas também todas as crianças e todos os jovens que sofrem abuso. Quero fazer essa deferência e dizer que nós precisamos, mais do que nunca, mobilizar a sociedade brasileira, para que possamos garantir os direitos das crianças, dos jovens e dos adolescentes do nosso País. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 14/04/2026
O Deputado destacou a posse de José Guimarães como Ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, ressaltando sua trajetória política e capacidade de articulação no Congresso Nacional. Enfatizou o papel de Guimarães na condução de pautas relevantes, como a reforma tributária e o Plano Nacional de Educação (PNE), além de sua atuação histórica no Partido dos Trabalhadores (PT). Por fim, relembrou a relação política e pessoal com o novo Ministro, destacando sua habilidade de diálogo e construção de consensos, e afirmou que a escolha feita pelo Presidente Lula representa reconhecimento à sua atuação, desejando êxito na função de articulador político do Governo no Congresso.
Palavras-chave oficiais: Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República,Ministro de Estado,Deputado federal,Posse,Atuação parlamentar,Partido dos Trabalhadores (PT),Reforma tributária,Plano Nacional de Educação (PNE)
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O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (Bloco/PT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, Sras. Parlamentares, hoje nós participamos de um evento marcante, em que estiveram presentes o Presidente Hugo Motta e o Presidente do Congresso, o Senador Davi Alcolumbre. Hoje foi a posse do Ministro da Secretaria de Relações Institucionais, o nosso companheiro José Nobre Guimarães, que se encontra aqui no plenário, cumprimentando os Parlamentares. Foi uma posse extremamente prestigiada, que mostrou a capacidade de articulação do ex-Líder do Governo nesta Casa e agora Ministro José Guimarães, que, de forma estruturada, coordenou todo um processo de articulação política aqui nesta Casa e no Congresso, em torno dos projetos mais importantes para o País. Não foram matérias fáceis, entre elas, a reforma tributária, uma das matérias mais difíceis para se construir consenso nesta Casa, além de diversas outras matérias, como o Plano Nacional de Educação, sancionado hoje pelo Presidente da República. Houve grandes avanços com a conquista desse plano decenal, não só para as crianças, os adolescentes e os jovens brasileiros, mas também para todos os estudantes de nível médio e de nível superior no País. O agora Ministro José Guimarães é meu amigo de longa data. Estivemos juntos na luta do movimento estudantil e, sobretudo, na organização do nosso partido, o Partido dos Trabalhadores. Em 1990, ele assumiu a direção do Partido dos Trabalhadores e conduziu com muita dedicação, com muito trabalho, a organização do partido. José Guimarães se destaca pela obstinação, pela determinação, pela capacidade de aglutinação, de juntar as pessoas. Graças ao seu trabalho e à sua luta, ele se elegeu Deputado Estadual. Ele teve o nosso apoio na sua primeira eleição como Deputado Estadual. Posteriormente, elegeu-se novamente Deputado Estadual. Tivemos uma convivência extremamente harmoniosa, de forma que a vinda de José Guimarães aqui hoje, depois de cinco mandatos como Deputado Federal, assim como eu, é o auge do reconhecimento desse trabalho importante de articulação, de credenciamento junto aos seus pares, e, sobretudo, de defesa intransigente do Governo do Presidente Lula. Então, eu quero aqui transmitir ao Ministro José Guimarães a minha saudação, a minha torcida para que S.Exa., na Secretaria de Relações Institucionais, possa desempenhar com maestria a difícil e árdua missão de ser o articulador político do Governo no Congresso Nacional. Por isso, meu querido amigo, agora Ministro, Guimarães, desejo a V.Exa. muita sorte e muita saúde. Que Deus possa iluminá-lo, protegê-lo e lhe dar muita força, para que continue trabalhando para o Brasil, pelo povo brasileiro e, evidentemente, pelo nosso Estado, para que o País possa avançar na consolidação da democracia, do Estado Democrático de Direito e, sobretudo, na melhoria da qualidade de vida do nosso povo. Parabéns ao Presidente Lula, que fez a escolha mais correta e certa ao indicar o Deputado Guimarães! Parabéns ao nosso líder Guimarães! Espero que ele possa nos conduzir na missão de fazer o Brasil avançar e conquistar melhores dias. Muito obrigado. - 07/04/2026
O Deputado destacou a aprovação do Projeto de Lei nº 2.614, de 2024, que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034. Ressaltou que o plano, enviado pelo Presidente Lula, estabelece 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, organizados em três pilares: acesso, qualidade e equidade. Informou que o PNE busca garantir a universalização da educação, valorização dos profissionais e melhoria do aprendizado em todas as etapas, da educação infantil ao ensino superior. Recordou experiências em Icapuí, Ceará, como prefeito, na implementação do Custo Aluno-Qualidade e do piso municipal da educação. Também cumprimentou o trabalho do Superintendente da Conab no Ceará, Daniel Barboza, pelo compromisso com a gestão pública e sensibilidade social.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Plano Nacional de Educação (PNE),Aprovação Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi),Piso salarial,Professor,Icapuí (CE)
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O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (Bloco/PT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na qualidade de Secretário da Primeira Infância, Adolescência e Juventude da Casa, venho ressaltar a importância da aprovação do Projeto de Lei nº 2.614, de 2004, do Poder Executivo, encaminhado pelo Presidente Lula, que estabelece o Plano Nacional de Educação para os próximos 10 anos. O Brasil ganha com este plano decenal, muito importante para o povo brasileiro e, sobretudo, para a educação brasileira, nossas crianças, adolescentes, juventude. O plano, aprovado no dia 25 pelo Senado Federal, está para ser sancionado pelo Presidente da República. A proposição estabelece dezenove objetivos, 73 metas e 372 estratégias. É um plano que foca a melhoria da qualidade do ensino no País, com o monitoramento das metas a cada 2 anos. Isso é muito importante, porque nós vamos acompanhar e avaliar, com este monitoramento, os objetivos, as metas e as estratégias estabelecidos pelo PNE. Este plano, organizado nos pilares acesso, qualidade e equidade, busca garantir que todos tenham acesso à universalização da educação como princípio fundamental que pertence ao povo brasileiro. Eu me orgulho muito deste projeto porque, quando fui Prefeito da minha cidade, Icapuí, no Ceará, estabelecemos esta meta da universalização da educação do ensino pré-escolar até o ensino fundamental. A meta que ainda temos que estabelecer é a universalização da educação. Outra meta é a qualidade do aprendizado, que também é muito importante. Quando fomos gestores municipais, estabelecemos uma série de critérios que envolvem a qualidade do aprendizado, a começar pela valorização dos profissionais da educação, porque não há ensino de qualidade sem profissionais valorizados. Naquela época, 1986, nós já estávamos implantando um fundo municipal de educação, com a implantação do piso municipal de educação para os profissionais da educação pública do Município. Além deste critério, nós estabelecemos o Custo Aluno-Qualidade, com investimento na educação, com o fim de valorizar os profissionais, a partir do desempenho do aprendizado. Portanto, esta é uma meta muito importante, uma meta estratégica para nosso País. Com isso, nós não apenas melhoramos a qualidade do aprendizado, do ensino brasileiro, mas também promovemos a qualidade de oportunidades e a equidade para todos. Esta também é uma das metas muito estratégicas para o nosso povo. Por isso, o novo Plano Nacional de Educação, com essas metas focadas no padrão de qualidade da educação infantil, da educação básica, da educação profissional e tecnológica e do ensino superior, dá um suporte estratégico para que o Brasil dê um salto de qualidade na sua formação e na educação do povo brasileiro. Sr. Presidente, para concluir, quero registrar com satisfação que um trabalho sério e comprometido vem sendo desenvolvido pelo nosso Superintendente Regional da Conab do Ceará, o Daniel Barboza, que muitas vezes tem sido questionado, mas tem conduzido o trabalho com seriedade, compromisso republicano e sensibilidade social. Parabéns, Daniel! Um grande abraço! Estamos juntos! - 18/03/2026
O Deputado registrou a participação em cerimônia no Palácio do Planalto para o lançamento do ECA Digital, com presença do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Deputado Hugo Motta. Destacou a relevância do marco legal da primeira infância, aprovado em 2016, ao estabelecer diretrizes de proteção, apoio e medidas preventivas voltadas a crianças, adolescentes e jovens. Ressaltou a importância do ambiente familiar e do suporte psicológico e físico no desenvolvimento infantil. Informou que decretos ampliaram políticas públicas para o setor. Afirmou que a iniciativa representou avanço na garantia de direitos e na formação cidadã no País.
Palavras-chave oficiais: ECA Digital (2025),Marco Legal da Primeira Infância (2016)
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O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (Bloco/PT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, nós acabamos de sair de uma cerimônia muito importante que aconteceu há pouco no Palácio do Planalto, que contou com a presença do nosso Presidente Hugo Motta, do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e de diversos Ministros e Ministras que foram prestigiar a solenidade de implantação do ECA Digital. O evento, marcante, comemora o marco legal digital da lei que estabeleceu o marco legal da infância, da adolescência e da juventude no nosso País. Ontem mesmo, nós fizemos um pronunciamento em que ressaltamos a importância da legislação aprovada no dia 8 de março de 2016 já faz, portanto, 1 década de existência. Esta legislação veio para estabelecer um novo marco legal de proteção, de apoio, de medidas preventivas voltadas para fortalecer a primeira infância, a infância, a adolescência e a juventude dos brasileiros. Faço este registro porque esta é uma conquista muito importante para a sociedade brasileira. Nós sabemos que a formação dos nossos filhos, das nossas crianças, se dá exatamente na fase decisiva da formação da nossa juventude, a fase da compreensão de todos os aspectos da criança. A primeira infância, principalmente, é a fase do aconchego, do carinho, do suporte, em todos os aspectos, sobretudo o psicológico e o físico. É preciso que nossos pais e nossas mães tenham condições de garantir a formação das nossas crianças com todo o apoio, sobretudo psicológico, para que elas possam ter um ambiente numa sociedade voltado para a solidariedade, para a confraternização, para a formação da educação, para a saúde e os inter-relacionamentos e, sobretudo, para a formação de cidadãos para a sociedade. Foi muito importante o lançamento de hoje no Palácio do Planalto, com o apoio do nosso Presidente da República, que, além de lançar o marco legal digital, estabeleceu decretos que ampliam os direitos de proteção e de apoio às nossas crianças. Por isso, é de grande relevância o que nós estamos comemorando, para garantir o futuro do presente e, sobretudo, o futuro das nossas crianças, dos nossos cidadãos, em todas as etapas de sua formação. Este estatuto tem muita importância e grande simbologia. Daí porque esse marco legal da primeira infância é uma data histórica, decisiva, fundamental, algo que o Brasil estabelece para a formação da cidadania do nosso povo, o povo brasileiro. Consequentemente, eu ressalto a importância de comemorarmos o marco legal da primeira infância, da infância, da adolescência e da juventude do povo brasileiro, e o lançamento, hoje, no Palácio do Planalto, de que V.Exa., Presidente Hugo, participou com muita importância, com muita sabedoria, dando uma grande contribuição para que esta Casa esteja afinada com o desafio de aprovar as matérias essenciais para a primeira infância, a infância e a adolescência da nossa população. Um grande abraço! Muito obrigado, Sr. Presidente. - 17/03/2026Breves Comunicações
O Deputado destacou a importância do Marco Legal da Primeira Infância, instituído pela Lei nº 13.257 em 8 de março de 2016, aprovado pelo Congresso Nacional. Ressaltou que a legislação marcou um avanço ao reconhecer a importância dos primeiros anos de vida e ao fortalecer políticas públicas voltadas à saúde, educação, assistência social, justiça e proteção das crianças. Explicou que o catavento de cinco pontas simboliza o movimento coletivo de apoio às crianças e às famílias, assegurando oportunidades no presente e no futuro. Afirmou que a primeira infância é decisiva para o desenvolvimento integral das crianças e destacou o papel do Parlamento na implementação de medidas que garantem direitos e promovem segurança, assistência e formação plena.
Palavras-chave oficiais: Marco Legal da Primeira Infância (2016),avaliação positiva
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O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (Bloco/PT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria destacar o Marco Legal da Primeira Infância que foi estabelecido pela Lei n° 13.257, no dia 8 de março de 2016. Nós aprovamos nesta Casa essa lei tão importante. Há uma década o Brasil deu esse passo decisivo e importante ao reconhecer a criança, principalmente nos primeiros dias de vida, ao investir no futuro de toda a sociedade. O Marco Legal da Primeira Infância fortaleceu, Sr. Presidente, políticas públicas e reafirmou o compromisso com o desenvolvimento integral de todas as nossas crianças. O catavento de cinco pontas é um símbolo da primeira infância e representa esse movimento coletivo, de saúde, educação, assistência social, justiça, proteção e, sobretudo, toda a família. A gente sabe que é fundamental, nesses primeiros anos de vida, todo esse apoio, esse suporte para as crianças, principalmente, o apoio das nossas famílias que, juntas, garantem esse direito, essa conquista importante para que nossas crianças possam ter oportunidade para o presente e para o futuro. Por isso, Sr. Presidente, o início da primeira infância é uma fase decisiva, fundamental, é a fase mais decisiva do futuro. E esse futuro começa agora com a primeira infância. Por isso, nós aqui ressaltamos e destacamos o Marco Legal da Primeira Infância como um passo decisivo que o Brasil deu e que contou com a contribuição desta Casa, para que a gente pudesse estabelecer políticas públicas de proteção, de apoio, de segurança, de assistência para a formação integral das nossas crianças. Com isso, a gente pode assegurar o direito dessas crianças de ter uma formação integral e um futuro garantido. Parabéns a todos nós por esse marco! Obrigado, Sr. Presidente. - 24/02/2026
O Deputado, na condição de Secretário da Primeira Infância, Adolescência e Juventude da Câmara, manifestou protesto contra decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que concedeu liberdade a homem envolvido em relação conjugal com uma criança de 12 anos. Afirmou que a medida viola os direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, ressaltando que crianças não possuem capacidade de consentimento para esse tipo de relação. Por fim, classificou o caso como grave, defendeu a proteção integral da infância e registrou repúdio à decisão, associando-se às manifestações contrárias ao entendimento judicial.
Palavras-chave oficiais: Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude,protesto,Repúdio,Decisão judicial,Tribunal de Justiça estadual,Minas Gerais,Libertação,Homem,Convivência familiar,Criança,violação,Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990),consentimento,Princípio da proteção integral da criança e do adolescente,Violência sexual,Estupro
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O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (Bloco/PT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como Secretário da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude desta Casa, vimos protestar veementemente contra essa decisão absurda do Tribunal de Justiça de Minas Gerais de soltar um elemento que praticou o crime bárbaro de estupro e convivência matrimonial com uma criança. Isso viola, de forma flagrante, todos os direitos das crianças que estão assegurados no Estatuto da Criança e do Adolescente. É claro que toda criança com menos de 14 anos não tem discernimento nenhum para ter um tipo de relacionamento conjugal. Isso é algo grave. A Justiça conceder liberdade a alguém que pratica violência contra crianças e adolescentes é algo muito sério. Isso nos leva a uma grande reflexão sobre que tipo de pessoas nós temos no Poder Judiciário. Sabemos que a criança, amparada na legislação brasileira, não pode ser considerada esposa. Criança não presta consentimento. A infância precisa ser protegida, e é esta a nossa missão: defender os direitos das crianças e adolescentes, defendê-los contra qualquer tipo de violência que venha a ser praticada contra eles. Este caso chocou a opinião pública brasileira e mundial, porque é algo completamente inacreditável e inaceitável. Sabemos que criança não tem namoro, não tem casamento, não tem nenhum tipo de relação conjugal. Por isso, nós viemos nos associar a todos que protestam contra essa decisão e dizer da gravidade dessa situação. É um alerta. Nós precisamos refletir não só sobre esse caso, mas também sobre outros casos graves que vêm acontecendo na sociedade brasileira. Por isso, Sr. Presidente, em nome da Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude, da Câmara dos Deputados, vimos fazer a nossa manifestação de mais um ponto de protesto contra essa medida, que foi tomada, infelizmente, pela Justiça. Nós não podemos de forma nenhuma compactuar com essa barbaridade e esse absurdo que foi cometido contra uma criança de 12 anos. É algo realmente muito sério, muito grave. Nós precisamos protestar e levar o nosso mais veemente repúdio contra esse tipo de medida que foi praticada contra uma criança. Não é nem adolescente 12 anos ainda se está na fase de ser criança! A gente precisa realmente protestar contra tudo isso que foi feito com uma criança indefesa. Nós precisamos registrar o nosso repúdio e levar a nossa solidariedade também neste momento tão difícil que nós estamos vivendo na Justiça brasileira. Por isso, aqui fica a nossa manifestação, Sr. Presidente. Muito obrigado. - 11/11/2025
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O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (Bloco/PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é necessário reiterar que o sistema de Justiça brasileiro e do mundo inteiro é composto de três instâncias. Há a primeira instância, a segunda instância e a terceira instância, que é o Supremo Tribunal Federal Contra qualquer decisão que ocorra, até na última instância, cabe recurso. Aliás, contra toda decisão cabe recurso, seja de embargos de declaração, seja até de juiz ou qualquer relator, que podem rever sua posição ao julgar qualquer cidadão ou causa. Então, no caso do ex-Presidente Lula, ele, evidentemente, foi julgado, mas foi absolvido na última instância. É claro que ele foi absolvido. Tanto é assim que ele continua livre e é Presidente da República. Nenhum condenado pode continuar sendo candidato. Então, querem tapar o sol com a peneira, em virtude da realidade que nós temos, de um Presidente que teve a sua prisão decretada, mas revogada, e é hoje um cidadão comum, que cumpre o seu dever. Eu espero que os outros possam também se submeter a este processo e não fiquem aqui lamentando. - 11/11/2025
O Deputado criticou colegas da Oposição que estariam distorcendo fatos e atacando o Presidente Lula, lembrando que Bolsonaro foi preso duas vezes e segue respondendo à Justiça, enquanto Lula foi absolvido e voltou à Presidência. Além disso, destacou a importância da COP 30 sediada pelo Brasil e relatou sua participação em edições anteriores do evento. Mencionou também a sessão solene em homenagem ao Marechal Henrique Lott, símbolo de legalidade e defesa da Constituição. Por fim, afirmou que o País só avança com respeito às leis e condenou atos antidemocráticos, pedindo à Oposição que pense no Brasil de forma conjunta, defendendo projetos que melhorem a vida do povo e fortaleçam a nação.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Oposição política,Fato inverídico,comparação,Presidente da República,Ex-presidente da República,Prisão,Processo judicial Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) (30: 2025, Belém (PA)),relevância Sessão solene,Homenagem,Marechal,legalidade,Defesa,Constituição Lei,respeito,Ato antidemocrático,Oposição política,comportamento,melhoria,Qualidade de vida,Povo
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O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (Bloco/PT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu acho que alguns colegas Parlamentares estão no mundo da lua, não vivem na realidade. Um se refere ao Presidente Lula como ex-presidiário. É importante relembrar que o ex-Presidente Bolsonaro foi preso duas vezes e não é ex-presidiário. O ex-Presidente Bolsonaro foi preso uma primeira vez e agora está preso pela segunda vez. Quem é preso é o Bolsonaro. Lula foi solto pela Justiça. Bolsonaro está preso. É importante vocês terem essa noção. No mais, hoje, o Brasil e o mundo sorriem com o Governo do Presidente Lula, com a realização de um evento internacional da magnitude da COP 30. Eu já participei de diversas COPs. Participei da COP na Polônia, quando tive oportunidade de conhecer a cidade de Cracóvia, onde nasceu o Papa João Paulo II. Participei da COP no Egito, um evento também muito importante. Participei da COP na Escócia, na cidade de Glasgow, outro grande evento internacional. O Brasil está sediando um evento que todo país do mundo quer sediar. Só alguns, e não entendo como, parece que querem o pior para o Brasil. Não é possível entender essa lógica! Hoje mesmo, Sr. Presidente, eu presidi aqui uma sessão solene em homenagem a um dos maiores brasileiros, um homem de biografia extraordinária, o Marechal Henrique Teixeira Lott. Fizemos uma homenagem extraordinária a um homem que se dedicou a defender a Constituição brasileira, a defender a legalidade defendeu a posse do ex-Presidente Juscelino Kubitschek, assim como a posse do ex-Presidente João Goulart , e se tornou um ícone de patriotismo, de nacionalidade, de brasileirismo, alguém que tinha no coração a defesa da Pátria brasileira. É estranho ouvir aqui discursos de alguns que querem, parece-me, que o Brasil retroceda. Aqueles que fomentaram um golpe militar no País, que fomentaram a massa a invadir o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal, estão respondendo na Justiça. Alguns estão presos, outros serão presos ainda, para que tenham responsabilidade, juízo e, acima de tudo, respeito às leis do nosso País. Nenhum país consegue se desenvolver, crescer e ser respeitado internacionalmente se suas leis não forem respeitadas, sobretudo a Constituição. Sr. Presidente, o Presidente Lula foi preso, mas respeitou as leis do País, foi julgado e foi absolvido. Hoje é Presidente da República e continua defendendo a Nação brasileira, ao contrário de outros, que tentaram dar um golpe militar, que conseguiram arregimentar alguns generais, alguns militares, e tramaram contra a Nação, contra o nosso povo. Isso é crime de lesa-pátria, isso é desrespeito à hierarquia militar, a tudo aquilo que nós juramos defender. Sou ex-militar do Exército Brasileiro. Sempre me ensinaram a respeitar, e até hoje eu sou um cidadão que respeita a hierarquia, a disciplina, as leis, sobretudo a Constituição brasileira. Algo que o Brasil precisa aprender é respeitar as leis e, acima de tudo, defender ideias e projetos que melhorem o País. Eu faço oposição em diversos locais no meu Estado, mas sempre digo aos Prefeitos e aos governantes que, nas cidades onde eu ando, sou sempre um gestor ao lado do povo, ao lado das nossas cidades, e procuro contribuir, procuro ajudar, estando na oposição ou na situação. Esse é o nosso papel. Evidentemente, nós temos que criticar o que estiver errado, e, como cidadão e como Parlamentar, sempre defender o melhor para a nossa Nação, o melhor para o nosso povo. Por isso, eu faço um apelo aos colegas da Oposição: vamos pensar o Brasil grande, vamos nos juntar, vamos nos unir em defesa do que for melhor para a Pátria brasileira, para o povo do nosso País. O Brasil é hoje um país que resgatou a esperança de continuar a ser respeitado. Obrigado, Sr. Presidente. - 05/11/2025
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O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (Bloco/PT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu como Secretário da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude da Câmara dos Deputados tenho debatido com várias instituições este tema muito importante, que se tornou, infelizmente, politizado devido ao moralismo e ao conservadorismo de alguns segmentos que não respeitam direitos de grupos em situação de alta vulnerabilidade, como, por exemplo, as crianças e os adolescentes. Nós temos uma realidade muito cruel no Brasil. Particularmente no meu Estado, no mínimo uma criança é estuprada por dia, vítima da violência e do machismo de pessoas mentalmente doentes que praticam todo tipo de abuso. Essa resolução do Conanda tem com objetivo proteger crianças que são estupradas diariamente, vítimas de uma violência cruel que fere os direitos fundamentais de todo e qualquer ser humano imaginem os das crianças e dos adolescentes. Os direitos desse grupo de alta vulnerabilidade social estão garantidos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Código Penal, na Lei 12.845, de 2013, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e nos tratados internacionais. Essa resolução do Conanda está estritamente compatível com o que estabelece o nosso ordenamento jurídico, não produz nenhum tipo de retrocesso, porque tenta orientar, dar condições, para que a família, os adolescentes e a sociedade possam, de fato, acompanhar esses atos de estupro. E nós precisamos garantir essa proteção. Como advogado, como cidadão e como cristão, eu sou contra o aborto, porque entendo que é uma violência que não pode ser praticada, a não ser em casos de alta ilicitude cometida. Por isso, nesses casos, nós precisamos dar proteção às crianças vulneráveis, para que elas não sejam vítimas e obrigadas a terem, muitas vezes, crianças de pais estupradores, que cometem esse crime de violência cruel. A nossa posição aqui é no sentido de apoiar a resolução do Conanda e pedir a compreensão de V.Exas., para que essa matéria não possa ser sustada por esta Casa Legislativa. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 22/10/2025Breves Comunicações
O Deputado tratou da inclusão das pessoas com deficiência, denunciando distorções nas cotas de acesso a empregos e concursos públicos. Relatou o caso de Wilton Medeiros, jornalista cego total e estudante de Direito, que denunciou a desigualdade dentro do próprio sistema de cotas, no qual deficientes visuais competem com pessoas de limitações menores, como visão monocular ou perda parcial de membros. Ademais, alegou que a política atual desestimula e exclui quem mais precisa de equidade, defendendo que igualdade significa tratar desigualmente os desiguais. Criticou também a falta de acessibilidade no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que oferece apenas tempo adicional, sem considerar a dificuldade de leitura por voz. Ao final, anunciou requerimento de audiência pública para discutir a reformulação das cotas com base na realidade das deficiências.
Palavras-chave oficiais: Inclusão social,Pessoa com deficiência,Sistema de cotas,Emprego,Concurso público,Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),Jornalista profissional,Cego,desigualdade,Acessibilidade,Requerimento (proposição legislativa),Audiência pública (processo legislativo)
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O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (Bloco/PT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho a esta Casa trazer um dos temas mais importantes, que é a verdadeira inclusão de pessoas com deficiência. Falo com o coração tocado e com a consciência inquieta, porque a desigualdade começa naquilo que deveria ser instrumento de justiça, a própria cota. Estive recentemente em Icapuí e vivi um encontro que me marcou profundamente. Fui abordado por um cidadão chamado Wilton Medeiros, jornalista, cego total, bacharel em Teologia, pós-graduado em Ciências Sociais e Políticas e em Jornalismo Digital e acadêmico do décimo período de Direito. Ele me disse: "Deputado, concluo Direito agora no final do ano, mas cadê a inclusão de que tanto se fala? A cota que existe nas empresas e nos concursos não me representa. Eu concorro com quem tem visão monocular, com quem tem autismo leve ou com quem perdeu um dedo. Como competir, Deputado, se a desigualdade começa dentro da própria cota?" O Wilton tem razão. A cota, que deveria equilibrar, hoje está desequilibrando. O deficiente visual total concorre na mesma categoria de quem enxerga parcialmente, e o resultado é cruel. Ele entra em desvantagem, sente medo e, muitas vezes, desiste de tentar. A visão monocular, ainda que mereça proteção legal, permite leitura, mobilidade e percepção visual. O autismo de grau leve assegura comunicação e aprendizado autônomo. E há outras deficiências reconhecidas, como a perda parcial de um membro, que, embora legítimas, não representam a mesma limitação funcional que a cegueira total. Não se trata de diminuir ninguém. Trata-se de fazer justiça dentro da própria justiça, porque igualdade não é tratar todos do mesmo jeito, é tratar desigualmente os desiguais na medida das suas desigualdades. A verdade é que o deficiente visual total compete em condições quase impossíveis. No exame da Ordem dos Advogados do Brasil OAB, a única diferença é 1 hora a mais de prova, mas de que adianta 1 hora a mais, se o acesso à leitura é feito por voz, se o texto é longo, se o tempo é o maior inimigo de quem precisa ouvir para ler? Isso não é inclusão, é tolerância disfarçada de igualdade. O Wilton me disse ainda, Deputado: "Um diploma pesa mais na mão de um cego. Pesa porque carrega a luta, o preconceito e a exclusão que a sociedade insiste em não ver". E completou: "Se eu soubesse que era tão difícil, talvez não tivesse lutado para me formar. Talvez tivesse ficado deitado, conformado com o salário que recebo do benefício, em vez de estudar para contribuir com o Brasil. Essas palavras ficaram em minha mente e em meu coração. Por isso, anuncio hoje a esta Casa que irei requerer uma audiência pública para debater esse tema, convidando o Ministro do Trabalho e representantes da OAB, do Ministério dos Direitos Humanos e de entidades da sociedade civil que representam os deficientes. É hora de reacender esse debate, corrigir distorções e rever a política de cotas com base na realidade de quem mais sofre para ser incluído. - 15/10/2025
O Deputado homenageou os professores e profissionais da educação, destacando seu papel essencial na formação ética, social e humanista dos cidadãos. Recordou sua própria trajetória educacional e agradeceu aos mestres que marcaram sua vida. Ressaltou ainda as ações de seu mandato e de sua gestão como Prefeito de Icapuí (CE), onde implantou políticas de valorização docente e qualidade do ensino que inspiraram o Fundeb e o programa Dinheiro Direto na Escola. Por fim, enfatizou o reconhecimento internacional recebido por Icapuí e reafirmou seu compromisso permanente com a defesa da educação pública e dos profissionais da área.
Palavras-chave oficiais: Homenagem,Dia do Professor,Profissional da educação,gestão,Prefeito,Icapuí (CE),Educação,valorização,Professor,qualidade,Ensino,Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb),Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE),Educação pública
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O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (Bloco/PT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui me manifestar neste dia consagrado a todos os profissionais da educação, especialmente aos professores e às professoras, que se dedicam não só ao aprendizado, mas, sobretudo, à construção da personalidade, com formação ética, visão social e compromisso humanístico com a sociedade. Essa foi a formação que eu, particularmente, adquiri dos meus mestres, das minhas professoras, sobretudo na fase inicial do meu aprendizado, que começou na minha cidade, Icapuí, onde eu tive a felicidade de contar com a Profa. Julieta Eleuterio, a minha primeira professora; com a Profa. Raimunda Lacerda; com o Prof. Gabriel Epifânio dos Reis, que foi salvador de uma geração e fez com que nós pudéssemos terminar, à época, o curso de admissão. Depois, fui estudante do Colégio Marista, onde eu tive o privilégio de estudar com diversos professores e professoras, irmãos maristas que me deram uma base fundamental para a construção da minha cidadania e, sobretudo, para a minha formação como engenheiro e advogado. Por isso, eu quero parabenizar todos os professores e todas as professoras, construtores de sonhos, formadores das nossas crianças, dos nossos alunos, neste dia muito especial. Também nesta semana, comemoramos o Dia das Crianças. Esta semana é consagrada a todos os estudantes, aos adolescentes. Nós estamos em uma semana bastante ativa, em que foi constituído um grupo de trabalho para tratar de legislações sobre o mundo digital seguro. Também houve a instalação da Comissão Especial da PEC 34/2024, que vai constitucionalizar o direito à primeira infância. Houve ontem o evento de abertura da Semana Nacional de Proteção Integral, promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com a presença da Ministra Macaé Evaristo. Nesta semana muito ativa, nós também votamos várias matérias importantes que asseguraram direitos dos professores e das professoras. Eu quero reiterar o compromisso da minha história com os professores. Quando fui Prefeito em Icapuí, durante dois mandatos, nós implantamos um modelo de universalização da educação; criamos o piso dos profissionais da educação, valorizando todos esses profissionais; criamos um ensino de qualidade a partir do Custo Aluno-Qualidade. Esse projeto se transformou no Fundef, que hoje é uma referência nacional. Também implantamos vários programas, como o Programa Dinheiro Direto na Escola, que descentralizou a aquisição de produtos para a merenda escolar, a fim de beneficiar a agricultura familiar. Essas experiências se tornaram referência nacional graças ao trabalho fundamental dos profissionais da educação, que contribuíram para o ensino de qualidade, para a universalização da educação e para a melhoria do aprendizado. Esse trabalho resultou no reconhecimento internacional da nossa cidade pela ONU, pelo Unicef, pela Fundação Ford e por várias outras instituições. Esse reconhecimento mostra o trabalho feito na educação em Icapuí, que deu exemplo para o Ceará e para o Brasil. Por isso, eu quero partilhar com cada um de vocês essa conquista e parabenizá-los mais uma vez. Estaremos juntos aqui, em nosso mandato, na trincheira, em defesa dos profissionais da educação. Muito obrigado. - 08/10/2025Breves Comunicações
O Deputado celebrou a proximidade do Dia das Crianças e do Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, destacando que ambas as datas se unem por valores que devem ser resgatados para a Nação. Ademais, rememorou sua infância no Município de Icapuí (CE), marcada pela simplicidade e pelos valores de solidariedade, respeito e fé. Ao final, ressaltou, como Secretário de Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude da Câmara dos Deputados, a necessidade de fortalecer as políticas públicas e planejamento orçamentário direcionados à infância.
Palavras-chave oficiais: Homenagem,Dia de Nossa Senhora Aparecida,Criança,Deputado federal,Icapuí (CE),Infância,Política pública,Recursos orçamentários,Câmara dos Deputados,Atuação parlamentar
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O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (Bloco/PT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, venho a esta tribuna porque, no dia 12 agora, teremos a celebração de duas datas muito especiais no Brasil: a primeira, o Dia das Crianças; e, a segunda, o Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do nosso País. São celebrações que se unem pela ternura, pela fé e pela esperança, sentimentos que precisamos resgatar no coração da nossa Nação. Recordo-me, com emoção, do tempo em que também fui criança, na minha pequena comunidade de Mutamba, povoado simples do nosso querido Município de Icapuí, lá no Ceará. Eu brincava descalço, livre, correndo pelo chão batido, protegido pelo amor dos meus pais e guiado por valores que carrego até hoje: a solidariedade, o respeito, a fé. Ser criança é viver o dom da pureza e da descoberta; é ter o coração aberto ao novo, e a alma repleta de sonhos. Mas, também, é preciso ser um lembrete para nós adultos que o Brasil só será verdadeiramente uma grande Nação se garantir dignidade, educação, saúde e proteção para todas as nossas crianças. Na condição de Secretário de Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude da Câmara dos Deputados, tenho acompanhado de perto o desafio e a urgência de fortalecer as políticas públicas voltadas à infância. Nosso País avançou, é verdade. Avançamos com o Marco Legal da Primeira Infância, com os programas de transferência de renda, com a ampliação do acesso à educação infantil e com o esforço para monitorar o orçamento destinado às crianças e adolescentes. Mas ainda há muito a fazer. Precisamos garantir que o planejamento orçamentário tenha a criança como prioridade real, e não apenas no discurso. Precisamos unir Governo, Parlamento e sociedade, para assegurarmos que nenhuma criança seja invisível diante das desigualdades do nosso País. Como pai e representante do povo cearense, reafirmo hoje o meu compromisso com cada menino e cada menina deste País, especialmente com aqueles que enfrentam a exclusão, a pobreza e a falta de oportunidade. Que nenhuma infância seja perdida pela indiferença! Neste mesmo dia, volto também o meu olhar para Nossa Senhora Aparecida, Mãe Protetora, símbolo de fé do nosso povo. Peço a Ela que abençoe as nossas famílias, fortaleça as nossas mães, inspire os pais e cubra de amor e proteção todas as crianças do Brasil. Que cada sorriso infantil seja uma oração viva! Que Deus abençoe as nossas crianças e o Brasil! Muito obrigado, Sr. Presidente. - 07/10/2025
O Deputado declarou apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, que cria o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. Também destacou a importância histórica desses profissionais e lembrou sua atuação como Prefeito de Icapuí (CE), onde implantou um dos primeiros programas com agentes comunitários no Ceará.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Agente de combate às endemias,Agente comunitário de saúde,Aposentadoria especial,Sistema Único de Saúde (SUS),Vínculo empregatício,Defesa
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O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (Bloco/PT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna manifestar nosso apoio a esta iniciativa. Esta é uma luta antiga dos agentes comunitários de saúde. Eu tive o privilégio de ser pioneiro na construção deste projeto de saúde pública, quando eu era Prefeito do Município de Icapuí. Foi lá que nós implantamos os primeiros agentes comunitários de saúde do Ceará. A partir daí, essa experiência se expandiu para o Brasil através do compromisso do Ministro Jamil Haddad e do então Presidente José Sarney. Hoje os agentes comunitários de saúde estão espalhados por todo o Brasil. E, de lá para cá, nós conquistamos vitórias importantes, como a regulamentação dos agentes de saúde, o reconhecimento desses profissionais como profissionais tanto da União como dos Estados e dos Municípios, porque até então os agentes de saúde eram, de certo modo, incorporados através de empresas, através de cooperativas, e essa foi uma conquista importante na época do Governo do Presidente Lula, cuja causa abraçamos, com os demais militantes, para fortalecer e reconhecer o trabalho dos profissionais agentes comunitários de saúde no Brasil como um todo. Agora participamos da luta pela aprovação da PEC que estabelece o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixa a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularização do vínculo empregatício desses profissionais. Essa é uma conquista muito importante. Nós apoiamos a luta desses profissionais, que têm dado uma contribuição de suma relevância para a saúde pública do nosso povo, especialmente nas comunidades mais carentes, mais necessitadas de todo o Brasil. Não é fácil ser agente comunitário de saúde nos Municípios mais equidistantes, que têm dimensões territoriais enormes, enfrentando muitos obstáculos para viabilizar campanhas, viabilizar diagnósticos, fazer o levantamento dessa realidade e acompanhar, sobretudo, a orientação em relação às vacinas, fazer acompanhamento médico, enfim. Esses são profissionais que cumprem um papel de suma relevância para a saúde pública do País, do nosso povo. Por isso, nós estamos aqui, mais uma vez, para hipotecar o nosso apoio e pedir a esta Casa que, de forma consagradora, possa viabilizar a aprovação dessa matéria que vai, na verdade, dar estabilidade constitucional para todos estes profissionais, tanto os agentes comunitários de saúde quanto os agentes de combate às endemias, de forma a garantir-lhes seus direitos constitucionais. Por isso, nós aprovamos essa matéria com muito orgulho e com muito prazer. Muito obrigado. - 27/08/2025
O Deputado destacou a cerimônia de entrega da Medalha Amigo da Primeira Infância 2025, realizada na Câmara dos Deputados. Como Secretário da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude da Casa, afirmou que a homenagem simbolizava o reconhecimento de pessoas e instituições que atuam pela proteção e pelo desenvolvimento integral das crianças. Citou entre os agraciados a Associação Beneficente Abadeus (SC), a Dra. Mcneide Mendes Lins (PE), a Fundação Pitágoras (MG), o Hospital Naval Marcílio Dias (RJ) e a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal (SP). Concluiu ressaltando que investir na primeira infância era fundamental para romper ciclos de pobreza, reduzir desigualdades e garantir um Brasil mais justo.
Palavras-chave oficiais: Medalha Amigo da Primeira Infância,Câmara dos Deputados,Infância,Adolescência,Juventude,Primeira infância,Homenagem,Instituição,desigualdade,Justiça social
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O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (Bloco/PT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu queria dizer que hoje é um dia muito importante, um dia de grande alegria e emoção, porque participei, como Secretário da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude da Câmara dos Deputados, da cerimônia de entrega da Medalha Amigo da Primeira Infância 2025. Essa honraria representa muito mais do que uma condecoração. Ela simboliza o reconhecimento de que cuidar das crianças é investir no presente e no futuro do Brasil. A primeira infância é a fase mais determinante da vida, em que se formam as bases cognitivas, emocionais e sociais de cada ser humano. Hoje temos de reconhecer pessoas e instituições que se dedicam a essa missão com compromisso e amor. Quero citar a Associação Beneficente Abadeus, de Santa Catarina; a Dra. Mcneide Mendes Lins, de Pernambuco; a Helena Neiva, da Fundação Pitágoras, de Minas Gerais; o Hospital Naval Marcílio Dias, do Rio de Janeiro; e a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, de São Paulo. Cada uma dessas instituições tem uma história de luta, de dedicação e de esperança. Ao promoverem a saúde, a educação, a proteção, o desenvolvimento integral das crianças, tornaram-se verdadeiras guardiãs da infância e são exemplos para todo o Brasil. Senhoras e senhores, a Câmara dos Deputados, ao conceder essa medalha, reforça o compromisso desta Casa com políticas públicas de longo prazo capazes de transformar realidades e reduzir desigualdades. A primeira infância precisa ser prioridade de Estado, não de Governo. O futuro de uma nação não se constrói apenas com infraestrutura ou tecnologia, mas, sobretudo, com crianças bem cuidadas, nutridas, educadas, protegidas. Investir na primeira infância é romper ciclos de pobreza, é abrir portas e garantir um Brasil mais justo e humano. Quero, portanto, nesta oportunidade, parabenizar todos os homenageados. Que essa medalha seja não apenas um reconhecimento, mas também um incentivo para que eles continuem caminhando e transformando a realidade dessas crianças! Que isso sirva de inspiração para todos nós Parlamentares e gestores públicos, que temos o dever de assegurar que nenhuma criança no Brasil fique para trás! Uma das grandes ações da Câmara dos Deputados é o apoio ao trabalho fantástico de dezenas de instituições no Brasil inteiro. Como Secretário da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude desta Casa, estou me articulando com instituições governamentais, nos âmbitos municipal, estadual e federal; com organismos internacionais, como a ONU e o Unicef, que cuidam das crianças; e com instituições nacionais que vêm desempenhando esse trabalho magnífico em defesa da proteção e do cuidado das nossas crianças. Por isso, deixo aqui, Sr. Presidente, os meus parabéns a esta Casa por reconhecer o trabalho tão fantástico de todas as pessoas e instituições que se dedicam, com amor, compromisso e carinho, às crianças do nosso País. Que Deus abençoe todos vocês nessa caminhada! Obrigado, Sr. Presidente. - 26/08/2025
O Deputado ressaltou em plenário a importância do mês dedicado à infância e destacou avanços legislativos para a proteção de crianças e adolescentes. Comemorou a aprovação do Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Defendeu a Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2024, que inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional. Também pediu urgência na análise do Projeto de Lei nº 1.533, de 2024, que altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância), para criar sistema nacional de informação sobre o desenvolvimento integral da primeira infância. Afirmou que a medida permitiria reunir dados de saúde, educação, assistência e proteção social, fortalecendo políticas públicas e garantindo mais qualidade para a educação infantil.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Adultização de crianças e adolescentes,Rede social digital Proposta de Emenda à Constituição,Primeira infância Projeto de lei ordinária,Sistema Nacional de Informação sobre o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância
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O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (Bloco/PT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais Parlamentares aqui presentes, este mês, que é um mês consagrado à infância brasileira, é muito importante para a primeira infância, para a juventude e para a nossa adolescência. Eu quero ressaltar aqui a importância que foi a aprovação do Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, que resguarda, preserva os direitos das nossas crianças contra os abusos praticados nas redes sociais, onde, nós sabemos, as nossas crianças vêm sofrendo uma agressão violenta. Por isso essa matéria é tão relevante, como também a votação da PEC 34/24, que, a partir da Comissão Especial que foi criada, aprimora o texto constitucional com relação à primeira infância, à adolescência e à juventude brasileiras. Sr. Presidente, é uma matéria que tem uma relevância muito grande. Por isso nós vamos fazer todo o possível para que possamos aprová-la. Eu quero parabenizar e cumprimentar V.Exa., Sr. Presidente, por ter criado essa Comissão Especial para dar celeridade e aprovar essa matéria tão relevante para as nossas crianças e para a nossa juventude. Nós estamos também solicitando a apreciação, em regime de urgência, do PL 1.533/2024, do Senador Jader Barbalho, que altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, que estabeleceu o Marco Legal da Primeira Infância. Essa matéria é muito importante também, porque vai criar o Sistema Nacional de Informação sobre o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância, referente à instalação e criação de um banco de dados nas áreas da educação, da saúde, da assistência e da proteção. Essa matéria tem também uma relevância muito grande porque, a partir desse banco de dados, que vai ser estabelecido com a aprovação da matéria, nós teremos um controle e mais informações a respeito dos dados na educação, na saúde, na proteção, na assistência social. Mas também serão incluídas informações sobre creches e instituições que trabalham e atuam na primeira infância, de forma que a gente possa garantir e assegurar a qualidade efetiva da educação infantil das nossas crianças. Essas duas matérias têm esse papel muito importante. Que a gente possa valorizá-las, porque nós sabemos o quanto é decisivo para cada um de nós a nossa formação na primeira infância, que será a base, o alicerce de toda a construção da concepção do nosso ser, da nossa formação intelectual. Por isso, Sr. Presidente, a gente queria destacar a relevância dessas duas iniciativas importantes, inclusive a PEC 34, da Deputada Laura Carneiro, que está aqui presente e que nos brindou com essa iniciativa para podermos constitucionalizar essa proteção dos direitos das nossas crianças. Muito obrigado, Presidente. - 20/08/2025
O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de lei nº 2.628, de 2022, que estabelece responsabilidade das plataformas digitais para garantir ambientes seguros para crianças e adolescentes. Destacou riscos graves do mundo digital, como exploração sexual, bullying, vícios digitais e chantagem, citando dados das Nações Unidas sobre mais de 300 milhões de vítimas de abuso online em 12 meses. Também enfatizou que o projeto prevê mecanismos de controle parental, restrição de contato de adultos com menores, proibição de loot boxes e prevenção de bullying, sem retirar a responsabilidade dos pais.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Internet,Ambiente virtual,Criança,proteção,Aprovação
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O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (Bloco/PT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, venho a esta tribuna, como Secretário da Primeira Infância, Adolescência e Juventude da Câmara dos Deputados, para tratar de tema urgente e inadiável: a proteção das crianças e dos adolescentes no ambiente digital. Estamos diante da apreciação do Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, de autoria do Senador Alessandro Vieira, que dispõe sobre a responsabilidade das plataformas digitais em garantir ambiente seguro para menores de idade. Esse projeto não é apenas uma atualização legislativa, é um marco civilizatório para o Brasil. O mundo digital, embora cheio de oportunidades, também se transformou em espaço de graves riscos: exploração sexual, bullying, vícios digitais, chantagem, abuso. Não podemos permitir que nossas crianças sejam tratadas como alvos fáceis para redes de pedofilia, exploração comercial e manipulação. De acordo com dados recentes das Nações Unidas, mais de 300 milhões de crianças foram vítimas de exploração ou abuso on-line apenas nos últimos 12 meses. Esse número é alarmante e nos impõe responsabilidade imediata. O PL 2.628 traz medidas concretas para combater esses males: mecanismos de controle parental para que pais e responsáveis possam proteger seus filhos; restrições ao contato direto de adultos com menores; proibição de loot box em jogos eletrônicos, que funciona como mecanismo de indução ao vício; obrigação das plataformas de prevenir bullying, intimidação e exposição de conteúdo impróprio; garantia de que crianças sejam informadas, em linguagem adequada, sobre qualquer forma de monitoramento. É importante destacar que o projeto não retira a responsabilidade dos pais e responsáveis. Pelo contrário, ele fortalece a corresponsabilidade, mas oferece ferramentas eficazes para um desafio que sozinho não podemos enfrentar. Senhores e senhoras, não é aceitável que setores que se dizem defensores da família e das crianças estejam hoje tentando obstruir a votação desse projeto. Pergunto: quem tem medo do PL 2.628? Quem poderia ser contra o combate a rede de pedofilia, exploração e violência on-line? Este Parlamento tem a chance de ouvir a sociedade e atender ao seu pedido. Um vídeo recente do influenciador Felca que mostrou casos de exploração de crianças nas redes sociais já teve mais de 45 milhões de visualizações. O povo brasileiro quer uma resposta rápida e firme. Precisamos oferecer segurança jurídica e ambiente digital seguro, para que as crianças e adolescentes possam usufruir da tecnologia sem que sejam expostas a riscos que comprometam sua dignidade e seu futuro. Aproveito a oportunidade para manifestar apoio à aprovação do Projeto de Resolução nº 63, de 2025, apresentado pela Mesa Diretora desta Casa, que visa punir quem vier a cometer agressões físicas e atos de obstrução do funcionamento legislativo. Nossa missão é legislar com seriedade, não é transformar este espaço em arena de violência e intimidação. O respeito à ordem democrática e à prioridade absoluta da infância deve nortear nossa conduta. Senhores e senhoras, o PL 2.628/2022 não é um projeto de governo, não é uma pauta ideológica, é uma questão de humanidade, de responsabilidade social e de futuro. Por isso, faço aqui um apelo à consciência desta Casa. Vamos aprovar esse projeto. Vamos dar às famílias brasileiras a certeza de que esta Casa está, de fato, ao lado das crianças e dos adolescentes. Proteger a infância é proteger o futuro do Brasil. Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 01/07/2025
O Deputado homenageou o Centro Regional Integrado de Oncologia (Crio), que completou 50 anos em 2025, destacando sua trajetória de excelência no tratamento humanizado do câncer no Ceará e no Nordeste. Ressaltou que a instituição, credenciada pelo Ministério da Saúde, realiza mais de 20 mil atendimentos mensais e investiu cerca de 3 milhões de dólares na modernização de seu parque radioterápico. Enalteceu a atuação do Diretor-Presidente, Dr. Francisco Álvaro de Andrade Neto, e da Dra. Suely Kubrusly. Além disso, alertou para as desigualdades no acesso à saúde e defendeu o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Por fim, celebrou a campanha Julho Laranja, dedicada à conscientização sobre saúde bucal na infância, com foco na ortodontia preventiva, essencial para o desenvolvimento saudável e fortalecimento da autoestima de crianças e adolescentes.
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O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (Bloco/PT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é com grande alegria e respeito que ocupo esta tribuna hoje para prestar uma justa homenagem a uma das instituições mais relevantes na luta contra o câncer no Brasil, especialmente no Nordeste, particularmente no Ceará, o Centro Regional Integrado de Oncologia, o nosso querido Crio, que, neste ano de 2025, completa 50 anos de existência. Fundado em 1975, o Crio nasceu com a missão de oferecer tratamento humanizado e acessível a pacientes com câncer. Ao longo dessas 5 décadas, o que era um ideal se transformou em referência nacional em oncologia, sendo hoje símbolo de esperança, acolhimento e excelência para milhares de ceareneses e nordestinos. Celebrar 50 anos do Crio é reconhecer uma trajetória de compromisso com a vida, com a dignidade e com a saúde. A instituição cresceu e se modernizou sem jamais abrir mão da sua essência, que é colocar o paciente em primeiro lugar. Hoje, o Crio é uma unidade de alta complexidade em oncologia, credenciada pelo Ministério da Saúde, oferecendo serviços que vão de quimioterapia e radioterapia à cirurgia oncológica. Tem uma equipe multidisciplinar altamente capacitada, formada por cerca de 50 médicos especialistas e aproximadamente 200 colaboradores, entre enfermeiros, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais. E não para por aí. O centro realiza mais de 20 mil atendimentos por mês, o que evidencia a grandiosidade de sua atuação. Para dar conta dessa demanda, o Crio investiu, recentemente, cerca de 3 milhões de dólares na modernização de seu parque radioterápico, garantindo tecnologia de ponta e tratamento mais eficaz e seguro aos seus pacientes. Gostaria de fazer aqui um destaque especial ao Dr. Francisco Álvaro de Andrade Neto, Diretor-Presidente, que, com a sua liderança, junto à Dra. Suely Kubrusly, tem sido determinante para que a instituição siga firme em sua missão, sempre inovando, sempre cuidando com empatia e profissionalismo. O Dr. Álvaro, assim como tantos outros profissionais que contribuíram e contribuem para a história, merece estar registrado nesta homenagem. Afinal, por trás de cada tratamento bem-sucedido, há uma equipe comprometida com a vida. Sr. Presidente, nessa data simbólica, também os convido à reflexão. O câncer não escolhe classe social. Infelizmente, ainda vivemos num País onde o acesso ao diagnóstico precoce e ao tratamento adequado depende muitas vezes do CEP ou do plano de saúde. O Crio é um exemplo de como é possível oferecer tratamento de excelência dentro do Sistema Único de Saúde, ampliando o acesso e oferecendo esperança a quem não pode esperar. É urgente olhar para os pacientes como centro de todas as decisões, superando a desigualdade entre o sistema público e o privado. Completo, Sr. Presidente, dizendo que homenagear o Crio não é apenas reconhecer sua história, é também renovar nosso compromisso com a saúde pública, com o SUS e com o direito à vida. Que os próximos 50 anos sejam ainda mais vitoriosos, com mais investimentos, mais acolhimento e vitória contra o câncer. Parabéns ao Crio por essa luta tão importante pelo nosso povo! Sr. Presidente, Srs. Deputados, antes de concluir, como Secretário da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude desta Casa, aproveito este espaço também para chamar atenção para uma causa igualmente importante, o Julho Laranja, mês dedicado à conscientização sobre a saúde bucal das crianças e adolescentes, com foco especial na ortodontia preventiva. Cuidar da saúde bucal desde os primeiros anos de vida é fundamental não apenas para garantir sorrisos bonitos, mas também, sobretudo, para promover o desenvolvimento saudável, prevenir problemas futuros e fortalecer a autoestima de nossas crianças e jovens. Assim como o Crio é um símbolo de cuidado, prevenção e combate ao câncer, o Julho Laranja nos lembra de que a prevenção também começa pela boca, com acompanhamento odontológico, orientação familiar e políticas públicas que assegurem acesso à saúde para todos. Reforço aqui o meu compromisso com essas pautas e com a promoção de uma infância e juventude mais saudáveis, protegidas e com a oportunidade de crescer com dignidade. Saúde não é privilégio, é direito. E cuidar do povo é nossa missão. Eu gostaria que a minha fala fosse registrada nos meios de comunicação desta Casa, Sr. Presidente. Muito obrigado. - 11/06/2025
O Deputado destacou as ações da Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude da Câmara dos Deputados, focadas na proteção de crianças e adolescentes. Lembrou o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, em 12 de junho, como um marco para reforçar o compromisso de erradicar essa prática. Também citou a parceria com o Unicef, que neste mês completa 75 anos de presença no Brasil, sendo um ator importante na formulação de políticas públicas para a infância. Por fim, enfatizou que o Ceará é referência nessa área, fruto de um trabalho permanente junto às comunidades, sendo um exemplo para todo o País na promoção de um futuro melhor para suas crianças.
Palavras-chave oficiais: Secretária da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude,Deputado federal,atuação Dia Mundial contra o Trabalho Infantil,Homenagem Brasil,Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef),parceria,Aniversário,Ceará,Política pública
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O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (Bloco/PT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, senhores telespectadores, colegas Parlamentares aqui presentes, é com muita honra que eu ocupo esta tribuna como Secretário da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude da Câmara dos Deputados, um cargo que desempenho com imenso senso de responsabilidade e profundo compromisso com o futuro do nosso País. Tenho a satisfação de compartilhar com esta Casa as ações que estamos desenvolvendo à frente da Secretaria, com foco em políticas públicas integradas, baseadas na escuta da sociedade civil e no diálogo com os Estados e os Municípios. Trabalhamos para proteger nossas crianças e nossos adolescentes, combater vulnerabilidades sociais e ampliar oportunidades reais de cidadania. Sr. Presidente, não posso deixar de destacar, nesse contexto simbólico e significativo, que estamos às vésperas do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho. Esta data nos convida à reflexão e, mais do que isso, à ação. O trabalho infantil ainda afeta milhares de crianças em nosso País, crianças que deveriam estar na escola, brincando, convivendo, sendo cuidadas e protegidas. Este é um dia para reafirmar nosso compromisso de erradicar essa prática perversa que nega às crianças o direito ao estudo, à proteção, ao lazer e à dignidade. Não podemos aceitar que, em pleno século XXI, crianças brasileiras ainda estejam submetidas ao trabalho precoce, muitas vezes em condições degradantes e perigosas. O trabalho infantil rouba sonhos, e o sonho de uma infância protegida deve ser inegociável. É por essa razão que também presto hoje uma justa e necessária homenagem ao Unicef Fundo das Nações Unidas para a Infância, que, neste mês de junho, celebra 75 anos de existência no Brasil. São 7 décadas e meia de uma atuação incansável em favor dos direitos da criança e do adolescente no mundo, em especial no Brasil. Desde sua chegada ao País, em 1950, o Unicef tem sido um parceiro estratégico na transformação de realidades, particularmente no meu querido Estado do Ceará. Recordo com respeito e gratidão as primeiras ações do Unicef no Nordeste, a formação de parteiras, as campanhas de vacinação e a distribuição de leite, intervenções fundamentais que salvaram vidas e abriram caminho para políticas públicas estruturantes. A atuação do Unicef foi decisiva para a criação do Programa Viva Criança, em 1987, e para a instalação de seu escritório em Fortaleza, em 1988. Quero destacar, de forma especial, o trabalho do representante do Unicef no Brasil, Youssouf Abdel-Jelil, e do Chefe do Escritório em Fortaleza, Rui Aguiar. Ambos têm demonstrado dedicação exemplar na articulação de iniciativas que promovem o desenvolvimento pleno da infância e adolescência, especialmente em regiões vulneráveis de nosso País. Permita-me, com muito orgulho, também destacar que o Município de Icapuí, no Ceará, cidade onde fui o primeiro Prefeito eleito, foi reconhecido internacionalmente pela ONU e pelo Unicef ao receber, em 1991, o Prêmio Criança, Paz e Educação pelos notáveis resultados alcançados em prol das crianças, dos adolescentes e dos jovens, uma conquista histórica que reflete o compromisso de nossa gestão com a inclusão social e os direitos da criança. Hoje, graças a essa parceria de décadas com o Unicef, o Ceará é referência nacional com programas como o Territórios Conectados, que leva tecnologia às escolas; a Unidade Amiga da Primeira Infância, que assegura atenção integral aos pequenos; e o poderoso Núcleo de Cidadania de Adolescentes Nuca, que já alcançou jovens em 179 dos 184 Municípios do Ceará. Senhoras e senhores, proteger a infância é proteger o futuro, e o Unicef nos ensina há 75 anos que nenhuma sociedade pode se desenvolver plenamente se negligenciar suas crianças e adolescentes. Por isso, parabéns ao Unicef pelos 75 anos de história, coragem e transformação! Que essa trajetória siga inspirando o Brasil e o mundo a colocarem a infância no centro das prioridades. Proteger a infância é um dever de todos. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que registre o meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa, por gentileza. Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 21/11/2007 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.