Nome civil: Joaquim Passarinho Pinto de Souza Porto · 64 anos
Bananômetro
88/100
Cara Bom
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 86% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 99%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 94%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 45%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 84%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 31%das 824 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 94%das 658 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.joaquimpassarinho@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5334
- Gabinete
- Gabinete 334, Anexo IV, 3º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
99%
Esteve em 387 de 391 sessões
Melhor que 87% dos deputadosMédia do partido: 92%
Votou nas votações
94%
Registrou voto em 1.055 de 1.127 votações nominais
Melhor que 92% dos deputadosMédia do partido: 80%
Iniciativas que viraram lei
0
de 8 projetos apresentados (0%)
2 avançaram · 5 em andamento · 1 arquivados ou rejeitados
Alinhamento com o governo
31%
Em 824 votações em que o Governo orientou
Mais governista que 16% dos deputadosMédia do partido: 33%
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
328 discursos na tribuna · de 13/02/2019 a 30/06/2026.
- 16/03/2023Breves Comunicações
Transcurso do 35º aniversário de criação do Conselho de Jovens Empresários - CONJOVE.
Palavras-chave oficiais: Jovem,Empresário,Empreendedorismo,Aniversário de fundação
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PL - PA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Quero apenas fazer um registro. Hoje, completa 35 anos de criação o CONJOVE Conselho de Jovens Empresários. Este conselho está presente no Brasil inteiro e está ligado a associações comerciais de todo o País. No Estado do Rio de Janeiro, Presidente, esse conselho também existe. O CONJOVE reúne jovens empresários e empreendedores que, em vez de se preocuparem com as coisas dos outros, estão trabalhando, gerando emprego, gerando renda, criando oportunidades neste País. Nós precisamos fazer de tudo para que esses jovens empreendedores continuem nesse caminho. Eu queria dar parabéns ao CONJOVE, que está ligado a associações comerciais em todo o País. Parabenizo o CONJOVE em todo o Brasil, especialmente no Estado do Pará, através do Presidente João Marcelo e de toda a Diretoria. Parabéns! Longa vida ao CONJOVE, que faz hoje 35 anos de existência no nosso País! Muito obrigado. - 15/03/2023Breves Comunicações
Regularização fundiária no Estado do Pará.
Palavras-chave oficiais: Pará (Estado),Regularização fundiária,Crítica,Governador,Operação policial,Novo Progresso (PA),legalização,Setor produtivo,Floresta Amazônica
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PL - PA. Sem revisão do orador.) - Agradeço ao Deputado Beto Preto. Quero dizer que no meu Estado, Presidente, precisamos resolver os problemas da regularização fundiária. Se não tivermos regulação fundiária, se não tivermos legalização das atividades, o Estado do Pará vai continuar sofrendo. Infelizmente o Governador do Estado não entende assim e criou uma tal de Operação Curupira, levada principalmente para as cidades onde o Presidente Bolsonaro ganhou, como a cidade de Novo Progresso em que o Presidente Bolsonaro teve 82% dos votos, com mais de 50 policiais da Polícia Militar. E lá chegou só fazendo repressão, em vez de levar o INCRA, em vez de levar o ITERPA, em vez de levar as entidades que regularizam o setor. Ninguém quer trabalhar fora da lei. No entanto, não conseguimos nos regularizar na Amazônia. Nós temos que ter a consciência de que o setor produtivo neste País precisa de condições para trabalhar na legalidade e não na repressão. Precisamos de legalização e não de repressão no Estado do Pará. Muito obrigado, Presidente. - 28/02/2023Breves Comunicações
Transcurso do Dia Mundial das Doenças Raras. Atuação do orador em defesa dos portadores de tais enfermidades.
Palavras-chave oficiais: Dia Nacional de Doenças Raras,Doença rara,Paciente,Homenagem,Deputado federal,Atuação parlamentar
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PL - PA. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero apenas fazer um registro. Hoje se comemora o Dia Mundial das Doenças Raras. É importante que possamos ter esse registro. No Governo passado, isso foi muito colocado em pauta em virtude da Primeira-Dama, e muitos brasileiros que eram invisíveis apareceram. Eu queria dar um abraço em todas as famílias que passam por esse problema, essas dificuldades. Que o Governo não deixe de ampará-las. Que o sacrifício das famílias e das pessoas que se envolvem nesse assunto das doenças raras possa não ser em vão. Então, parabéns a todos aqueles que enfrentam esse trabalho! Parabéns ao meu amiguinho Francisquinho, que é um dos portadores de doença rara lá no meu Estado do Pará. A sua família encara isso com muita tranquilidade, com muita hombridade. Vamos trabalhar aqui nesta Casa sempre para manter viva essa necessidade de ajuda de todos aqueles que são portadores de doenças raras neste País. Muito obrigado, Presidente. - 09/02/2023
Concessão pelo governo brasileiro de empréstimos a países estrangeiros por meio do BNDES, em detrimento do agronegócio e dos pequenos produtores rurais. Regulamentação da atividade garimpeira.
Palavras-chave oficiais: Governo,Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),Crédito,País estrangeiro,redução,recursos,Agronegócio,Produtor rural,Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Garimpo,Constitucionalidade,legalização,concessão,Governo,atraso,Permissão (administração pública),Lavra mineral,Pagamento,Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu tinha feito a promessa para mim mesmo, Deputado Delegado Caveira, de que eu não ia criticar tão cedo este Governo, mas não dá para fazer isso, não dá para ficar calado, Deputado Otoni de Paula. Eu vi hoje, no Valor Econômico, a notícia de que o Governo vai abrir crédito para países entre aspas "amigos" e para isso diminuiu o crédito não só do agronegócio, mas também do pequeno produtor rural, no PRONAF Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. O BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, um banco do Brasil, diminuiu o crédito para os brasileiros para aumentar o crédito para os argentinos, para os cubanos, para os venezuelanos. Aí não dá, Deputado Coronel Chrisóstomo! Aí é difícil ficarmos calados! Nós não conseguimos cumprir a promessa porque é tanto desmando neste início de governo que nós precisamos fazer alguma coisa. No Estado do Pará, meu amigo Deputado Delegado Caveira, o Governo tem tentado punir não só as pessoas do agro como também os garimpeiros, que fazem uma atividade constitucional. Nós precisamos lembrar o Governo Federal e o Governo Estadual de que o garimpo está na Constituição. O que nós precisamos é legalizar o garimpo, e não deixar que se passem 10 anos sem dizer nem "sim" nem "não" a um pedido de lavra garimpeira, empurrando aquele cidadão, aquela família, aquele trabalhador para a ilegalidade. Depois o IBAMA e a SEMA chegam lá apenas para coibir a atividade. Não fazem a sua parte, não fazem a legalização e pensam que todo mundo é bandido. Nós temos atividades erradas em qualquer área, inclusive no garimpo. Nós temos que ter cuidado. Nós temos que dar a quem quer trabalhar na legalidade e gerar recursos principalmente para o nosso Estado, tirando a riqueza que está no solo, o direito de fazer isso de maneira legal, pagando seus impostos, pagando a CFEM Compensação Financeira pela Exploração Mineral e sustentando sua família. Afinal de contas, quem criou, por exemplo, o polígono garimpeiro no Tapajós foi o próprio Governo, que mandou os garimpeiros para lá. Como é que agora vai reprimi-los? Acho que nós precisamos reprimir, sim, quem está fazendo a coisa de maneira errada, com o fim até de orientá-los, mas nós precisamos legalizar a atividade. O que traz desgraça, o que traz pobreza é a ilegalidade, é a miséria, e não o trabalho. O trabalho legal enobrece o homem. Nós precisamos fazer com que isso seja respeitado. Na Assembleia Legislativa, nós contamos com alguns parceiros, como o Deputado Estadual Wescley Tomaz, que é garimpeiro. Ele veio do garimpo no Crepurizinho, em Itaituba. Nós vamos conseguir trabalhar contra esses desmandos, sejam os do Governo Estadual, sejam os do Governo Federal, para que possamos ter na mineração uma parceira do desenvolvimento, uma parceira da economia, uma parceira do crescimento, mas com dignidade, com legalidade, tirando as pessoas da informalidade e trazendo-as para a legalidade, para que elas continuem pagando seus impostos, construindo o Estado e construindo o Brasil. - 20/12/2022Breves Comunicações
Agradecimento aos Deputados pela convivência harmoniosa no exercício do mandato parlamentar. Perplexidade ante a presença do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, no Senado Federal para debate com o Presidente Rodrigo Pacheco de resolução a respeito da extinção das chamadas emendas de Relator, RP9. Decisão da Suprema Corte de exclusão do Programa Bolsa Família do teto de gastos públicos. Repúdio à intromissão do Supremo Tribunal Federal em questões intestinas do Poder Legislativo. Necessidade de realização da reforma tributária.
Palavras-chave oficiais: agradecimento,Deputado federal,Cooperação política,Atuação parlamentar,Legislatura Presidente do Senado Federal,Reunião,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Resolução,Orçamento secreto,Emenda de relator,Poder Legislativo,Congresso Nacional,Princípio da separação dos Poderes Defesa,Reforma tributária,Crítica,Decisão judicial,Supremo Tribunal Federal (STF),exclusão,Despesa pública,Bolsa Família,Novo Regime Fiscal,Inflação
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos. Boa tarde, Presidente. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, é um prazer estar aqui, talvez nos últimos dias de sessão. Primeiro, agradeço o convívio com todos os pares, Deputadas e Deputados. Nos últimos 4 anos, tivemos um convívio maravilhoso. Apesar da pandemia e de todos os problemas por que passamos, aprendi muito com cada um de V.Exas. e com esta Casa. Aprendi como o Parlamento pode se reinventar para conseguir manter-se aberto, trabalhando em prol da população. O meu segundo mandato nesta Casa foi muito enriquecedor. Já estou me preparando para o terceiro, se Deus quiser, com alguns Deputados que conseguiram voltar a esta Casa. Vamos continuar tentando dar a este Parlamento a independência que ele deveria ter. Eu disse "deveria" porque ouvi há pouco a fala da Deputada Adriana preocupada especialmente com a falta de atitude do Senado. Quero corroborar as suas preocupações principalmente porque vi uma entrevista não sei se algumas pessoas viram, se não me engano na sexta-feira em que o Presidente Rodrigo Pacheco recebeu na sua sala o Ministro Lewandowski. Eu nunca tinha visto aquilo, achei estranho porque normalmente uma ação nesta Casa vai de maneira oficial para o outro Poder, Deputado Paulo Ganime. E vi um Ministro do Supremo vir a este Congresso, na sala do Presidente do Senado, para receber a tal resolução. Independentemente de eu ter votado contra ou a favor, esse problema da RP9 é um problema diferente, sobre o qual temos que nos debruçar, e é um problema desta Casa. Achei estranho quando eu vi um Ministro sair, atravessar a Praça dos Três Poderes e vir aqui receber em mãos a tal da resolução que trata da RP9. Depois, em entrevista, disseram que iam se debruçar sobre a resolução, e que com certeza, na segunda-feira, no final do julgamento, essa resolução seria levada em conta, dando quase a entender que o seu voto seria favorável e o assunto estaria resolvido, até porque os Poderes são independentes, mas devem ser harmônicos. Eu esperava, com aquilo, que esta Casa, que o Congresso Nacional tivesse dialogado também com o Judiciário. E, para nossa surpresa, o próprio Ministro Lewandowski atravessou a praça e veio até aqui. Foi um tiro final na tal das emendas RP9, principalmente naquela resolução votada rapidamente nestas duas Casas, tanto aqui na Câmara quanto no Senado. Gera-me estranheza por isto: primeiro, os Poderes devem ou deveriam ser harmônicos, e o que aconteceu não foi isso. Vimos uma interface que aparentemente parecia uma harmonia quase perfeita, mas o que vimos no final foi novamente uma intromissão e esta Casa não podendo legislar sobre como fazer sua distribuição de emendas. Logicamente, isso coloca o Congresso na parede para saber o que vai fazer agora com as emendas. Volto a dizer, sou contra a forma de ser feita a RP9, mas essa questão cabe a esta Casa tomar para a sua soberania. Deixo aqui a minha preocupação quanto à independência, à altivez desta Casa, do Congresso Nacional como um todo, principalmente do Senado, que possa ter uma atitude mais altiva, em defesa do Poder Legislativo. Que possamos ter um novo mandato independente da posição de quem está governando o País. Que esta Casa possa ter sempre garantido o direito de minorias e de maiorias e que possamos legislar principalmente sobre o orçamento, porque parece que até isso estamos perdendo. Presidente, outra decisão do Supremo tira desta Casa o direito de legislar totalmente sobre seu orçamento, estabelecendo que alguns pontos podem estar fora do teto de gastos, como se pudéssemos gastar de qualquer forma. Vejo alguns Deputados dizendo: "Como vamos governar com este orçamento?" Mas é este orçamento que temos para governar. Se quisermos governar com mais recursos, deve-se arrecadar mais. A reforma tributária é muito importante para que possamos realmente, Deputado Luiz Philippe, fazer uma maior arrecadação e distribuir melhor os recursos. Para tanto, precisamos fazer uma reforma tributária séria, e não apenas aumentar o teto de gastos, gerar inflação, criando despesa, criando dívida para este País. Assim, é muito fácil governar. "Eu não consigo governar com esse orçamento, preciso de mais 140, 150 bilhões de reais por ano". Peço 150 bilhões de reais por ano, gasto esses 150 bilhões por ano a mais do que arrecado e vamos empurrando com a barriga para frente, como se isso pudesse ser feito de maneira tão simples. Se fosse simples, os outros governos tenham feito. Governar com poucos recursos é a dificuldade. Todos, quando se candidatam à Presidência, sabem a escassez de recursos que nós temos. Nós temos que trabalhar com essa realidade. Volto a dizer, esta Casa pode ajudar de certa forma o Poder Executivo, mas tudo com limites, dentro de posições claras. Que possamos ajudar, mas não vamos endividar o País e trazer a inflação, que é o que mais corrói o salário do pobre. Sra. Presidente, obrigado pelo tempo, obrigado pela parceria de todos. Que nosso Senhor Jesus Cristo possa neste Natal trazer paz, harmonia, felicidade para todos nós. Muito obrigado. Feliz Ano-Novo! - 13/12/2022
Elogio à atuação da Deputada Paula Belmonte.
Palavras-chave oficiais: Deputada federal,Atuação parlamentar,Elogio,Congratulação,Candidato eleito,Eleição,Câmara Legislativa do Distrito Federal Frente parlamentar,Empreendedorismo,redução,Burocracia,Beneficiário,Empreendedor
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero aproveitar que a Deputada falou sobre o término do período legislativo, já que S.Exa. não concorreu novamente à Câmara dos Deputados, mas sim à Câmara Distrital. Deputada, foi um prazer conhecer V.Exa. nesta Casa. Desfrutamos de convivência em diversos projetos, em diversos debates, mais especificamente na Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo, que trata de muitos projetos destinados a melhorar a vida de quem tem coragem de empreender neste País ainda, principalmente diminuindo essa "burrocracia" que emperra este País e faz com que as pessoas até queiram pagar certo, mas acabam pagando errado por tanta lei, tanta normativa que se coloca em cima daquele que, volto a dizer, tem coragem de produzir, de empregar, de empreender neste País. Parabéns por seu mandato! Parabéns pelas causas que V.Exa. sempre defendeu aqui. Parabéns pela sua eleição para a Câmara Distrital. Sei que esta Casa está perdendo uma grande Parlamentar, mas tenho certeza de que Brasília ganha com isso. Espero que possamos continuar, nós aqui e V.Exa. na Câmara Distrital, ajudando essas pessoas que têm coragem, volto a dizer, de produzir e gerar emprego e renda neste País. Parabéns, Deputada Paula Belmonte, por todo o seu trabalho nesta Casa! - 13/12/2022
Apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, sobre a instituição do Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,criação,Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias,Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-e),simplificação,Tributação
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, aproveito a oportunidade para parabenizar a Deputada Paula Belmonte pelo relatório. Parabéns, Deputado Efraim! O que queremos justamente neste País é desburocratizar, é saber o que estamos pagando, porque muitas vezes não sabemos. A criação da nota fiscal eletrônica traz a simplificação das tributações acessórias que temos neste País. É impressionante a capacidade que este País tem de complicar para o pagador de imposto! Precisamos de uma simplificação, e um projeto como esse merece todo o nosso respeito. Estamos aqui até essa hora para votar. Estamos aqui, em nome do PL, falando do voto a favor desse projeto, para que possamos continuar simplificando a vida daquele que paga o imposto, simplificando a vida daquele contribuinte que leva este País nas costas. Parabéns a esta Casa! Parabéns, Deputada Paula Belmonte pelo excelente trabalho junto com o Deputado Efraim. E que possamos levar à frente a simplificação para o pagador de imposto, a simplificação para quem carrega este País nas costas. Obrigado, Presidente. - 08/12/2022Breves Comunicações
Crítica à aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. Preocupação com o aumento da inflação no próximo governo.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,transição,Responsabilidade fiscal,Novo Regime Fiscal,contrário Partido dos Trabalhadores (PT),Governo,aumento,Inflação
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Sem revisão do orador.) - Bom dia a todos. Obrigado, Presidente Calil. É muito bom vê-lo na Presidência. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o tema não poderia deixar de ser a aprovação, ontem, no Senado, por um número expressivo de votos, da PEC da picanha, ou a PEC do rombo. Eu vejo as pessoas dizerem que nós precisamos aprovar uma PEC como essa para atender os mais necessitados, os mais pobres. É engraçado! Todo mundo quer atender os mais necessitados, mas gastando o que não tem, fazendo dívida, gerando inflação, fazendo uma gastança onde não precisa. E outra coisa: dizem que o recurso que vem a mais vai ser destinado à farmácia básica, vai ser colocado na universidade, mas nada disso está escrito em lugar nenhum. Esse recurso não precisava ser desse tamanho. Nós vamos dar não um cheque em branco o pessoal fala em cheque branco mas um cheque preenchido, porque sabemos os valores, e, ainda mais, por 2 anos. Eu não sei como nós fazemos uma abertura desse tamanho e um orçamento por 2 anos, se o Orçamento é feito anualmente nesta Casa. Ou seja, quando nós formos fazer o Orçamento de 2024, já haverá esse rombo inteiro aprovado. Eu não sei por que se dá toda essa abertura para que o Governo faça o que quiser com recurso que não tem, com recurso que o povo brasileiro não tem, que o Governo não tem. Vai ter que emitir dinheiro, vai ter que fazer papel, vai ter que fazer dívida, que vai gerar inflação neste País. E, gerando inflação, quem mais sofre é o pobre. Então, como eu posso ajudar o pobre se estou gerando inflação, que corrói seu salário? Nós temos que ter responsabilidade, sim! Alguma coisa deve realmente ser feita, mas não fazendo uma abertura em projetos que nós nem sabemos quais são. Eu sei um: criar 12 ou 13 Ministérios. Este eu sei que existe! E vão tirar dinheiro de onde? Não se implanta Ministério de graça! Isso gera despesa: despesa com aluguel de prédio, despesa com funcionário, despesa com toda essa estrutura. Nós vamos voltar a fazer o mesmo! Não esperemos nada de novo. São os mesmos com as mesmas práticas, com as mesmas ideias, com as mesmas pessoas e com os mesmos pensamentos. Nós sabemos aonde isso vai chegar. Podem esperar, que nós já sabemos onde isso vai dar. Nós vamos, aqui, acompanhar e fiscalizar dentro do possível, logicamente, e fazer nossa parte. Nós não queríamos que o Brasil tomasse novamente este caminho, porque nós sabemos quais são os resultados. Nós temos certeza de que isso não vai acabar bem e vamos estar aqui, poucos ou não, infelizmente. O Deputado Giovani Cherini dizia que estava preocupado com esta situação. Não interessa! O que interessa é que nós vamos estar aqui fiscalizando, olhando e tentando fazer com que este País não caia no buraco, no abismo que nós sabemos qual é. Não temos outro caminho. Volto a dizer, são os mesmos, as mesmas ideias, as mesmas práticas, os mesmos caminhos por que já vimos o Brasil passar. Nós, infelizmente, estamos voltando para o buraco. Esse buraco está próximo. Mas nós vamos estar aqui para fiscalizar. Muito obrigado. - 01/12/2022
Contrariedade à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. Elevada carga tributária imposta aos contribuintes brasileiros.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,transição,Bolsa Família,contrário Carga tributária,aumento,Crítica
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Novamente, bom dia a todos e todas presentes. Queria aproveitar este momento para fazer um comentário sobre a PEC da Transição ou "PEC do rombo", como a estão chamando. Eu me espanto, porque, ao longo de toda a minha vida política vou para o meu nono mandato , nunca vi algo parecido. Estão pedindo um remanejamento, ou um extrateto, de 200 bilhões de reais por 4 anos. Eu não quero ainda nem discutir o valor que está sendo solicitado. Quero, primeiro, dizer que a lei orçamentária é uma lei anual. Esta Casa tem uma Comissão de Orçamento, que se se debruça sobre essa matéria anualmente. Esta Casa debate a lei orçamentária todo ano. Nós não temos por que votar nada aqui por 4 anos. Se há uma dificuldade do Governo que está entrando e pode haver. Ninguém aqui está para parar o País , nós precisamos e podemos discutir isso, sim, mas para o ano que entra, dentro da Lei Orçamentária Anual que estamos votando, e não aprovando uma PEC que é um cheque já preenchido eu não digo nem que é um cheque em branco , cujo valor nós já sabemos: são 800 bilhões que nós vamos liberar, se esse texto original for aprovado. Eu ouço falar que o novo Governo precisaria de 198 bilhões. Mas 108 bilhões já existem no orçamento, Deputado Calil. Já existem. Já estão previstos 108 bilhões. Então, se nós já temos 108 bilhões, nós precisamos começar a conversar a partir de 90 bilhões. Apenas a partir de 90 bilhões nós precisamos conversar. Eu também ouço muito que não podemos falar de equilíbrio fiscal, e, sim, de equilíbrio social. Mas não existe equilíbrio social, se não houver equilíbrio fiscal. O que leva um governo a poder fazer políticas públicas e a alcançar o equilíbrio social é ter um equilíbrio fiscal, de modo que possam sobrar recursos para fazer investimentos em políticas públicas. É muito fácil governar dizendo: "Emite-se papel, emite-se moeda, emite-se dinheiro. Nós precisamos de mais dinheiro para a saúde, mais dinheiro para tudo, mais dinheiro paro o povo". Todo mundo precisa! Ninguém aguenta mais viver com a carga tributária que nós temos. Mas nós não podemos dizer que precisamos gastar de maneira irresponsável, porque isso gera inflação, isso gera dívida, e nós vamos ter que pagar essa dívida. Então, nós temos que ter responsabilidade e não travar este País. Temos que ter responsabilidade fiscal, sim. Não existe responsabilidade social sem responsabilidade fiscal. E o primeiro ponto que nós precisamos debater espero que o meu partido faça isso é não discutir nada que valha por 4 anos, e, sim, discutir cada ano no seu limite, cada ano na sua vez, cada problema no seu período. E, como nós fazemos aqui, ao discutirmos a Lei Orçamentária Anual, que possamos discutir as necessidades do Governo ano a ano e fazer com que o Governo ande, mas que tenha responsabilidade com esta Casa. Esta Casa não pode abrir mão do seu direito de fiscalizar, do seu direito de trabalhar o orçamento ano a ano. Então, deve ser aprovada uma lei anual. Nós não podemos abrir mão disso. Vamos trabalhar desta maneira: ajudando, sim, no que for preciso, mas de maneira responsável, não só com responsabilidade social, mas também não perdendo de vista a responsabilidade fiscal, tão buscada por este País. Nós precisamos dar essa tranquilidade, principalmente, para quem investe, emprega e produz neste País. Muito obrigado, Presidente. - 01/12/2022Breves Comunicações
Protesto contra a elevação da alíquota do ICMS do Estado do Pará. Crítica ao Governo paraense pela cobrança da maior carga tributária estadual do País.
Palavras-chave oficiais: aumento,Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS),Pará (Estado),Tributo,Crítica
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Calil, é um prazer vê-lo hoje na condução dos trabalhos, assim como a Deputada Angela Amin, minha amiga e parceira não só nesta Casa, mas também do Brasil. Hoje eu faço uma fala um pouco triste, porque nesta semana, na terça-feira, no meu Estado do Pará, a Assembleia Legislativa aprovou, a toque de caixa, numa votação de 16 segundos, conforme veiculado pela imprensa, um aumento de 17% na alíquota do ICMS geral, o máximo que todos os Estados cobram, o que é uma praxe. É um marco a cobrança, em todo o País, de, no máximo, 17% no ICMS. No entanto, meu Estado, o Pará, amanheceu, na terça-feira, com uma alteração desta alíquota e, a partir do ano que vem, o povo paraense pagará uma alíquota geral de 19% em todos os produtos, o que representa um aumento de 2% na alíquota do ICMS. Será o maior ICMS do Brasil! O Pará será o único Estado a adotar uma alíquota deste valor para todos os produtos, para a cesta básica, a energia, os combustíveis. Com isso, nós vamos ter um efeito cascata. Quando nós falamos em 2%, parece que é pouco, mas 2% representam 11,76% de aumento no ICMS, porque são 2% a mais em cima de 17%. O povo do meu Estado do Pará, após a eleição, recebe este "presente" do Governo, que foi reeleito com 70% dos votos. São 11,76% de aumento na alíquota do ICMS do Estado! Isso nos deixa perplexos, porque nenhum Estado teve a audácia de fazer algo parecido. Assim, nós estaremos condenando nosso Estado ao subemprego, ao não desenvolvimento, fazendo com que a população pague um preço muito alto. Quando surgem dificuldades, é muito fácil administrar com dinheiro aumentando os impostos, aumentando o ICMS. É muito fácil fazer a cobrança do ICMS. Passa-se, assim, a ter dinheiro em caixa, passa-se a administrar com tranquilidade, com recursos. No entanto, um bom governo tem que ter iniciativas, tem que ter condições de fazer o que é possível, de acordo com o que ele tem no caixa. Portanto, é com tristeza que relato que o povo do meu Estado, a partir de março do ano que vem, vai pagar a alíquota de ICMS mais cara do Brasil, com aumento de 11,76%, volto a dizer, em bens de primeira necessidade, como luz, combustível, com um efeito cascata imenso. A população do meu Estado do Pará, infelizmente, mais uma vez, paga o preço da irresponsabilidade de governos que precisavam dar melhores condições para o povo, governos que precisavam ter um melhor preparo para lidar com estas dificuldades. Nós temos outras opções, porque o Estado do Pará é rico em minérios, é rico em produção agrícola, em pecuária, em todos os setores. Nós temos outros caminhos para trilhar, e não o caminho fácil de passar um projeto em praticamente 24 horas e amanhecer com uma carga tributária absurda como esta. Infelizmente, a partir de 2023, o povo do meu Estado do Pará será o que mais vai pagar ICMS no Brasil. O campeão de alíquota será meu Estado do Pará, infelizmente por escolhas decorrentes de opções equivocadas que nós precisamos tentar reverter, porque isso não é justo. Não é justo que o empreendedor do Norte do País, que o empreendedor do Estado do Pará, que já passou por tantas dificuldades, tenha que pagar a carga tributária mais alta do nosso País. Fica o nosso protesto. Muito obrigado. - 07/11/2022
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Cultura ao Projeto de Lei nº 4.168, de 2021, sobre o reconhecimento do cristianismo como manifestação cultural.
Palavras-chave oficiais: Voto favorável,Projeto de lei ordinária,Cristianismo,Manifestação cultural
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Vou votar favoravelmente ao projeto, logicamente não poderia ser diferente , mas não deixaria passar em branco esta oportunidade. Falar de cristianismo é falar de uma experiência de vida. O cristianismo representa caridade, humanidade, fraternidade. Talvez seja disso que o mundo inteiro precise não só o Brasil. Se estivéssemos realmente encarnados nesse propósito de viver o cristianismo, com certeza, não teríamos guerra no mundo, não teríamos confrontos. A falta de Deus, a falta de Jesus Cristo nas nossas vidas talvez seja o que tem causado todos esses problemas no mundo, um mundo muito materialista e pouco espiritualista. Então, fazer uma homenagem como essa, transformando em uma matéria cultural brasileira o cristianismo, para mim, é muito bom. Estou muito feliz por estar presente nesta sessão e dizer que o cristianismo é o que nós devemos seguir, é o mais importante no mundo para seguirmos com paz, fraternidade e amor. Obrigado, Presidente. - 07/11/2022Breves Comunicações
Agradecimento aos eleitores paraenses pela reeleição do orador. Protesto contra censura imposta a Parlamentares da Casa nas redes sociais. Defesa dos protestos ordeiros realizados na BR-163, na altura do Município de Novo Progresso, Estado do Pará, contra a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República.
Palavras-chave oficiais: agradecimento,Eleitor,Pará (Estado),Reeleição,Deputado federal,Mandato parlamentar Crítica,Censura,Parlamentar,Rede social digital,Eleições,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Decisão monocrática,Liberdade de expressão Conflito,Polícia rodoviária federal,Manifestação pública,Bloqueio viário,Rodovia federal,Pará (Estado),Novo Progresso (PA),Movimento de protesto,Eleições
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Sem revisão do orador.) - Presidente Gilberto Nascimento, Sras. e Srs. Deputados presentes hoje na Casa, como primeiras palavras após a eleição, na primeira sessão da qual participamos presencialmente, quero agradecer ao povo do meu Estado, o Pará, a recondução a esta Casa em mais uma eleição. Com aproximadamente 30% a mais de votos 122.500 votos , consigo voltar a esta Casa após uma eleição difícil, em um Estado difícil de trabalhar, um Estado de tamanho monstruoso como é o Pará. O Estado é quase um continente. Há dificuldade de locomoção, dificuldade de comunicação, dificuldade com Internet. Passamos todo tipo de dificuldade durante a eleição. Graças a Deus, com trabalho e determinação, com parceria e amizade, conseguimos retornar a esta Casa para um terceiro mandato e nono mandato consecutivo como Parlamentar desde Vereador, na cidade de Belém, nossa Capital, Deputado Estadual e, agora, Deputado Federal. É um prazer. Quero agradecer a todos aqueles que confiaram em nosso mandato. Quero agradecer à Nossa Senhora de Nazaré pelas bênçãos e proteção que me deu nessa caminhada, durante as viagens de carro, de barco, de avião, de navio, e por tudo o que não podemos falar. Só mesmo Deus pode cuidar e guiar nossa vida. Por isso, agradeço a Deus por tudo o que me deu até hoje. Agradeço novamente ao povo do meu Estado, o Pará. Estarei aqui para bem representá-lo, se Deus quiser, durante 4 anos. Não poderia deixar de falar também sobre o que temos encontrado esses dias, principalmente durante a eleição e agora, depois da eleição, sobre algum tipo de censura, principalmente a Parlamentares. Temos visto eles serem excluídos de redes sociais. Redes sociais foram derrubadas e canceladas por decisão monocrática de um Ministro do Supremo durante a eleição pela brevidade do resultado. Mas pós-eleição, não. No pós-eleição nós não precisamos desse tipo de instrumento de força em mão de uma pessoa só, que pode definir a vida de várias pessoas, principalmente de Parlamentares desta Casa. Goste ou não, concorde ou não com o que está sendo publicado nas redes sociais, sei que o Parlamentar tem o direito e o dever de se expressar nas suas redes sociais para que sua comunidade e o seu eleitor saibam o que ele pensa, o que está fazendo e de que forma age no Congresso Nacional em defesa daqueles que o elegeram. Por isso, volto a falar que sou contra esse tipo de posicionamento. A Casa tem que se posicionar contra essa derrubada de perfis nas redes sociais de cidadãos comuns, e ainda mais de Parlamentares. Independentemente do que o Parlamentar esteja dizendo ali, quer gostemos ou não, quer concordemos ou não, nós não podemos aceitar que, através de uma caneta, uma única pessoa derrube perfis e atrapalhe a vida dessas pessoas, fazendo com que tudo o que foi construído durante anos de trabalho seja jogado no lixo por uma decisão monocrática. Independentemente dos lados, independentemente das posições, nós defendemos a liberdade de expressão de todo o povo brasileiro, para que os Parlamentares e a representação tenham voz. Terminando, Sr. Presidente, com sua aquiescência, ainda há pouco foi noticiado que houve um conflito muito grande hoje entre a PRF e pessoas que estavam na BR-163, no meu Pará. Foi dito que havia vagabundos na beira da estrada. Eu refuto essa posição. Em Novo Progresso não existe vagabundo. Algumas pessoas estão tentando, da sua maneira, fazer algum protesto e, que eu saiba, os protestos são ordeiros. Portanto, eles não podem ser chamados de vagabundos. Vagabundos são aqueles que não fazem nada pelo seu povo. - 14/06/2022Breves Comunicações
Sucesso da Feira Agropecuária Expo Carajás, realizada no Município de Redenção, Estado do Pará.
Palavras-chave oficiais: FEIRA (EVENTO), AGROPECUÁRIA, REDENÇÃO (PA).
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Sem revisão do orador.) - Presidente, muito obrigado por esse tempo concedido. Apenas quero fazer o registro da grande Feira Agropecuária Expo Carajás, que aconteceu no Município de Redenção, no sul do Pará, a maior feira que já aconteceu ali. As pessoas estavam ávidas a voltarem a essas atividades. Participei no dia 5 da cavalgada. A abertura foi no dia 4. Depois, no dia 5, na cavalgada, houve a presença de vários produtores, mostrando a força de Redenção, da região do Araguaia. Neste evento, durante toda semana, houve palestras, espaços para negociações. Enfim, a Expo Carajás foi uma grande feira, no Município de Redenção, no sul do Pará, que terminou neste último domingo, Dia dos Namorados. Foi um excelente evento, do qual tivemos condições de participar. Parabéns ao Presidente do Sindicato Rural, o meu amigo Marcinho, e parabéns ao Prefeito Marcelo e a toda a sua equipe! Muito obrigado, Sr. Presidente. - 13/06/2022Breves Comunicações
Declaração do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, sobre a anulação formal de processos da operação Lava-Jato, ao ensejo das comemorações pelo transcurso do 72º aniversário de criação do Tribunal de Contas do Estado do Pará. Existência comprovada de corrupção nos casos do chamado mensalão e da Lava-Jato.
Palavras-chave oficiais: LUIZ FUX, PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DECLARAÇÃO, OPERAÇÃO LAVA JATO, CORRUPÇÃO.
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Sem revisão do orador.) - Presidente, obrigado pela concessão da palavra. Registro que o Presidente do Supremo Tribunal Federal esteve no meu Estado em comemoração dos 75 anos do Tribunal de Contas do Pará, e fez a seguinte declaração, que ficou marcada na imprensa: "Ninguém pode esquecer o que aconteceu no Brasil, com o mensalão e a Lava-Jato. Muito embora tenha havido uma anulação formal, aqueles 50 milhões de reais nas malas eram verdadeiros, não eram notas americanas falsificadas". Essa foi a posição do Ministro Luiz Fux, Presidente do Supremo Tribunal Federal, lá no meu Pará, comemorando e lembrando que, apesar da anulação, o roubo aconteceu, o desvio aconteceu, os fatos são reais e estão aí para serem julgados. Muito obrigado. - 10/05/2022Breves Comunicações
Assassinato de jovens caçadores na Reserva Indígena Parakanã, no Município de Novo Repartimento, Estado do Pará. Clima de tensão reinante entre brancos e índios na região. Asfaltamento da BR-422, trecho Novo Repartimento-Tucuruí. Omissão da imprensa na divulgação do crime ocorrido na Reserva Indígena Parakanã.
Palavras-chave oficiais: HOMICÍDIO, CAÇADOR, RESERVA INDÍGENA, NOVO REPARTIMENTO (PA), OMISSÃO, IMPRENSA, CRÍTICA, REUNIÃO, ANDERSON TORRES, MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA.
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, no fim do mês passado, mês de abril, no Município de Novo Repartimento, no meu Estado do Pará, houve um problema muito sério com três jovens que estavam caçando numa aldeia indígena, na Reserva Indígena Parakanã, no Município de Novo Repartimento, no Pará. Esses jovens sumiram durante alguns dias. Nós fizemos contato com o Ministro da Justiça. A Força Nacional desceu para aquela região, assim como a Polícia Federal. Esses jovens sumiram e, após 2 dias, foram encontrados mortos a tiros, com seus corpos totalmente queimados, na Reserva Indígena Parakanã. Ainda está sendo investigado o que aconteceu. Há filmagens dos que fizeram essa atrocidade. Não só mataram como tocaram fogo nos corpos desses três jovens que estavam caçando, o que é uma prática bem comum naquela região. Eles passaram por dentro dessa tribo e foram sequestrados praticamente lá dentro, até que a Polícia Federal achou os corpos desses três jovens. Preocupa-me muito o clima na região, pois está muito tenso. O clima na cidade de Novo Repartimento está tenso. Há possibilidade de revide e de alguma coisa mais séria acontecer entre brancos e índios. A polícia está na região tentando solucionar esse caso, tentando saber o que aconteceu. A população quer realmente saber o resultado disso. Nós estamos marcando uma audiência com o Ministro Anderson, para que as famílias possam vir a Brasília conversar. Nós estamos tentando evitar que o pior aconteça. Nós queremos evitar uma luta, uma guerra entre índios e brancos naquela região do Pará, que já tem muitos problemas. Próximo à BR-230, falta asfalto em apenas 30 quilômetros. A nossa BR-422 terá início com recursos de uma emenda da bancada federal. O trecho tem início em Novo Repartimento e vai até Tucuruí. Nós esperamos que esses episódios não atrasem ainda mais esses importantes eventos que precisamos fazer para escoar a produção daquele Município, daquela região. A nossa preocupação é que nada é falado. A imprensa se calou de um modo geral. Ninguém toca no assunto. Parece que esses jovens não morreram. Parece que não aconteceu nada. Eu tenho certeza de que nós precisamos chegar a um ponto em comum. Independentemente se foram ou não foram os índios, nós temos que saber quem participou do massacre desses três jovens que estavam caçando naquela região. Isso não pode ficar impune. É preciso conhecer os responsáveis. Sejam índios, sejam brancos, os responsáveis têm que ser punidos, para que a paz volte à região do Municípios de Novo Repartimento, próximo a Tucuruí. Muito obrigado, Presidente. - 27/04/2022Breves Comunicações
Transcurso do Dia do Mestre de Cerimônias. Homenagem aos profissionais do setor, especialmente ao professor Marcilio Lins Reinaux. Falecimento do cerimonialista Nelson Forte, do Estado do Pará.
Palavras-chave oficiais: NELSON FORTE, MESTRE DE CERIMÔNIAS, PARA, FALECIMENTO, PESAMES. MARCILIO LINS REINAUX, PROFESSOR, HOMENAGEM.
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado pela palavra. Nós queremos fazer hoje uma homenagem a uma profissão que não é tão reconhecida no Brasil, mas que é muito importante: a profissão de mestre de cerimônias. A Constituição brasileira estabelece o trabalho e a livre iniciativa como um desses fatores fundamentais em razão da passagem do Dia do Mestre de Cerimônias. Registro uma homenagem a homens e mulheres que se dedicam a esse ofício que, apesar de pouco reverenciado, é de suma importância na rememoração de fatos históricos relevantes de toda a humanidade. Neste 27 de abril, celebramos, pela primeira vez, a data dedicada ao mestre de cerimônia. O dia foi escolhido para marcar o aniversário de nascimento de Marcílio Lins Reinaux, decano da profissão e atualmente fundador da Academia Brasileira de Cerimonial e Protocolo. Há décadas nessa atividade, o Prof. Lins tornou-se referência nacional como cerimonialista e mestre de cerimônia, além de dedicar uma vida inteira a estudos de ensino de temas atinentes a cerimonial, protocolos e ritos que marcam a existência humana em diversas décadas. Professor aposentado de História da Arte pela Universidade Federal de Pernambuco e Doutor Honoris Causa da Universidade Federal da Paraíba, tem dezenas de livros publicados, vários deles dedicados ao ofício de cerimonialista e mestre de cerimônia. Para que fique ressaltada a importância desses profissionais, a quem rendo os meus sinceros tributos, lembro que cerimoniais, eventos sociais e ritos documentam as mais variadas passagens históricas, coroações, atividades presidenciais, formaturas, assinaturas de tratados, inaugurações, congressos e tantos outros eventos. A função do mestre de cerimônia não se confunde com a de cerimonialista. É importante notar também que me refiro a uma função que não foi criada há pouco tempo. Na civilização ocidental, desde a antiga Grécia, já havia a figura deste encarregado de anunciar ao público as fases das reuniões que aconteciam em anfiteatros daquela época. É uma profissão muito antiga, à qual rendemos as nossas homenagens. Este ano, nós perdemos, no Pará, um grande ícone dos mestres de cerimônia, o Nelson Forte, um grande amigo, o Nelsão, parceiro, um homem dedicado, um profissional da melhor qualidade, a quem rendo todas as minhas homenagens. Hoje temos grandes profissionais trabalhando nessa área, como Guto Delgado, Marcelo Pinheiro e tantos outros. Quero aproveitar este momento, Presidente, para deixar a minha homenagem a esses profissionais que não são tão reconhecidos, mas que prestam um excelente trabalho. Como foi dito há pouco, desde a Grécia antiga, esse trabalho já vem sendo feito. São pessoas que ficam às vezes nos bastidores, mas que fazem com que os momentos aconteçam e estão por trás da organização de tudo isso. Então, deixo este tributo a todos eles, em especial ao mestre Lins, que é o decano dessa profissão. Muito obrigado, Presidente. - 19/04/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 5, apresentada à Medida Provisória nº 1.077, de 2021, sobre a instituição do Programa Internet Brasil.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENARIO, MPV 1077/2021, MEDIDA PROVISORIA, BASE DE APOIO POLÍTICO, GOVERNO, VOTO CONTRARIO.
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria deixar bem registrado que, apesar de dizerem que o Governo é contra a conectividade, o 5G apareceu foi agora neste Governo. O Ministro Fábio Faria fez um trabalho excelente! Pela primeira vez, Presidente, o Norte está sendo visto de outra forma. O 5G começou pelo Norte, pela Região Norte, lançando cabo, saindo de Macapá e estrando no Rio Amazonas. Nós lá ainda utilizamos o "1G". Nós temos que subir em árvore para conseguir falar ao telefone. Imaginem fazer o celular funcionar! Imaginem funcionar o WhatsApp! Isso não existe nas comunidades. E nós estamos levando conectividade ao interior da Amazônia, para onde nunca se olhou. Governo nenhum olhou para dentro da Amazônia. Nós estamos abandonados naquela região. E o Governo Bolsonaro chega com os cabos dentro da Amazônia, levando conectividade às pequenas comunidades. Assim como o Deputado Evair de Melo, também coloquei 2 milhões de reais para levar a nossa Internet às áreas mais longínquas. E o Ministro Fábio Faria colocou que a todas as escolas brasileiras, aonde pudermos, nós vamos chegar com a Internet, para levarmos cidadania ao povo brasileiro. O Governo registra o voto "não". - 18/04/2022
Necessidade de votação pela Casa das Propostas de Emenda à Constituição de nºs 333, de 2017, e 199, de 2019, respectivamente, sobre a extinção do foro especial por prerrogativa de função, no caso de crimes comuns; e a alteração dos arts. 102 e 105 da Carga Magna, com vista à transformação dos recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. (prisão de condenado em segunda instância). Importância de aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 6.726, de 2016, a respeito da regulamentação do teto remuneratório no serviço público.
Palavras-chave oficiais: PEC 333/2017, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, EXTINÇÃO, FORO PRIVILEGIADO, CRIME COMUM. PEC 199/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PRISÃO, SEGUNDA INSTANCIA. PL 6726/2016, PROJETO DE LEI ORDINARIA, REGULAMENTAÇÃO, TETO SALARIAL, SETOR PÚBLICO.
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Arthur Lira, Sras. e Srs. Deputados, viemos à tribuna, primeiro, concordar - fazendo um pequeno aparte ao que foi colocado há pouco - que nós poderíamos ter algumas matérias em pauta. Temos discutido muito algumas matérias que são muito importantes para este País, pelo menos para uma parte dos Parlamentares que compõem esta Casa. Nós poderíamos estar discutindo e votando o projeto que pretende acabar com o foro privilegiado. O Brasil é o País que mais tem cidadãos com foro privilegiado no mundo. É impressionante a quantidade de pessoas que navegam, que flutuam em cima dessa garantia do foro privilegiado. Nós temos uma legislação pronta para ser votada. Precisamos votá-la. O foro privilegiado precisa ser diminuído. Essa legislação precisa ser votada o mais rápido possível, num resgate do que esta Casa tem feito. Sobre os supersalários, temos também um trabalho muito interessante feito pelo Deputado Rubens Bueno para que eles deixem de existir no País. A nossa Constituição traz uma limitação de salários. Porém, nós temos o puxadinho, nós temos a laje, nós temos o telhadinho, o que faz com que esses salários se multipliquem e fiquem exorbitantes neste País. Também temos, a esse respeito, um trabalho interessante há 2 anos já pronto, e esta Casa também não pauta os supersalários. Temos a PEC da Segunda Instância, um trabalho brilhante feito pelo Deputado Fábio Trad. Acho que precisamos apreciá-lo. Esse trabalho ainda está na Comissão; precisa vir para cá. Essas são três pautas que eu considero da maior importância para o povo brasileiro, da maior importância para esta Casa se debruçar sobre elas, dentre tantas outras. Tenho certeza de que esta Casa tem feito a sua parte. Durante a pandemia, fez a sua parte: tem trabalhado muito nesse modelo híbrido - presencial e remoto. Temos feito um mandato com muita produtividade. A Deputada Bia Kicis disse há pouco que a Comissão de Constituição e Justiça teve uma produtividade excelente. Eu acho que a Casa como um todo teve essa produtividade. Mas nós precisamos também pegar esses pontos, que eu sei que têm problemas, que não são consensuais. Nós não podemos nos furtar a fazer esse debate. Volto a dizer que estes são três pontos que eu acho que nós deveríamos trazer para esta Casa: PEC da Segunda Instância, supersalários e foro privilegiado. São três pontos importantíssimos, pautas das quais a população precisa. A população espera que esta Casa possa um dia deliberar sobre isso. Sendo este um ano de eleição ou não, eu acho que é nosso dever, é nossa obrigação falar de temas tão importantes para a Nação brasileira. Muito obrigado, Presidente. - 18/04/2022Breves Comunicações
Anúncio da visita do Presidente Jair Bolsonaro ao Município de Paragominas, Estado do Pará, para a entrega de títulos definitivos da posse de terras.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PARAGOMINAS (PA), AGRONEGÓCIO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, ELOGIO.
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Sem revisão do orador.) - Presidente, queria aproveitar esse 1 minuto para registrar que foi definida a data do dia 28 para o Presidente Jair Bolsonaro estar no meu Estado do Pará, em Paragominas, uma cidade que é modelo no agronegócio, na agricultura, na pecuária. Será um dia de atividades com regularização fundiária, demonstrando que este Governo, em 3 anos, entregou, ao meu Estado do Pará, mais títulos de terra do que nos últimos 30 anos anteriores. São títulos que resolvem os problemas no campo, amenizam a briga que acontece no campo, amenizam todos os problemas que existem naquela região. Esse é um anseio daquela sociedade. É a segunda vez que o Presidente vai ao Pará para fazer a entrega de títulos de terra. Há uma programação muito grande no Município de Paragominas, em toda aquela região, para receber esse trabalho de regularização fundiária, algo importantíssimo para todo o Brasil, principalmente para todo o meu Estado do Pará. Muito obrigado, Presidente. - 07/04/2022
Elogio ao Deputado Luiz Lima, Relator do Projeto de Lei nº 130, de 2015, sobre a elevação dos percentuais de isenção do Imposto de Renda de pessoas físicas e empresas patrocinadoras de eventos esportivos e paradesportivos. Ataque do Deputado Tiago Mitraud ao PL.
Palavras-chave oficiais: PL 130/2015, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, DEDUÇÃO, IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA (IR), EVENTO DESPORTIVO, LUIZ LIMA, RELATOR, ELOGIO. TIAGO MITRAUD, DEPUTADO FEDERAL, PRONUNCIAMENTO, OFENSA, PARTIDO LIBERAL (PL).
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero apenas parabenizar o Deputado Luiz Lima. Deputado, parabéns pelo trabalho. Estranhei um pouco a atitude do Deputado Tiago Mitraud, que sempre foi uma pessoa muito cortês com todos, e nesse pequeno desentendimento que teve com o Deputado, S.Exa. acabou ofendendo todo o Partido Liberal. Eu acho que não é o caminho do Deputado Tiago Mitraud, não é a postura de S.Exa. Estranhei isso. Quero dizer que defendo V.Exa. Sei o tanto que trabalhamos na Comissão do Esporte, sei o muito que S.Exa. participou desse trabalho. Meus parabéns a V.Exa., Deputado Luiz Lima, por sua dedicação ao esporte nesta Casa. É um prazer tê-lo como companheiro de partido. Obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/12/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.