Nome civil: Joaquim Passarinho Pinto de Souza Porto · 64 anos
Bananômetro
88/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 86% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 99%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 94%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 46%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 84%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 31%das 824 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 94%das 658 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.joaquimpassarinho@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5334
- Gabinete
- Gabinete 334, Anexo IV, 3º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
99%
Esteve em 387 de 391 sessões
Votou nas votações
94%
Registrou voto em 1.055 de 1.127 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 8 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
31%
Em 824 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
328 discursos na tribuna · de 13/02/2019 a 30/06/2026.
- 30/06/2026Breves Comunicações
O Deputado criticou a ação do ICMBio e da Força Nacional em Novo Progresso, no Pará, afirmando que houve uso desmedido da força contra trabalhadores e cidadãos, com tiros disparados de helicóptero que feriram um adulto e uma criança. Além disso, defendeu que órgãos ambientais atuassem com orientação, legalização e controle, e não com tratamento policial contra quem tenta sobreviver. Por fim, cobrou um mutirão para regularizar áreas em litígio e separar a fiscalização ambiental do enfrentamento ao crime.
Palavras-chave oficiais: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio),Novo Progresso (PA),Violência
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Deputado Cabo Gilberto tocou no assunto do meu Estado do Pará. Infelizmente, ontem parece que nem gostam de ser patriotas, porque ontem era jogo da Seleção Brasileira , o ICMBio desceu com a Força Nacional no meu Estado do Pará, no Município de Novo Progresso, numa área para a qual já votamos inclusive, há poucos dias, a liberação de uma APA da Flona do Jamanxim, que, segundo o Ibama, estava mantendo atividade garimpeira ilegal. Eu não vou discutir este tema, porém, nós temos que defender e ter o cuidado para que o Estado não seja um Estado que vai para massacrar, para atirar, para prender e para fazer coisa contra o cidadão. Ele tem que ser um Estado orientador. O Ibama e o ICMBio chegaram ao meu Estado, ao invés de fazerem atuações de legalização e de dizer o que pode e o que não pode ser feito, chegaram de helicóptero. Um caminhão, saindo da área, foi perseguido por um helicóptero. Tiros acertaram um cidadão, uma criança de 12 anos foi ferida, foram levados para o hospital. Que barbaridade é esta? Nós temos que saber, com esses órgãos ambientais, o que pode ser feito e como deve ser feito. Isso não pode ser feito com ações armadas, com um fuzil, com uma arma de repetição de cima de um helicóptero, atirando em pessoas lá embaixo. Isso não existe! É o uso desproporcional da força! Quando a gente fala, eles dizem: "Ah, mas foram recebidos sabe como? Com uma bala, foram recebidos a tiros". Que tiros? Eles podem ter, no máximo, uma pequena velha espingarda. Se estão fazendo uma autuação sem licenciamento em algum lugar, eu não estou dizendo que isso seja normal. Mas nós não podemos aceitar esse uso truculento e desmedido da força pelo poder público. Eles não fazem isso para subir o morro do Rio para atacar bandido e para ir atrás do Comando Vermelho, atrás de qualquer tipo de facção criminosa. Mas descem em cidadãos, trabalhadores e atiram nas pessoas. Já mataram um agricultor no nosso Estado do Pará, agora, atiraram em duas pessoas. Uma criança de 12 anos foi ferida. Isso não pode! O Estado não pode usar esse tipo de trabalho que está sendo feito, se é que isso é trabalho. Eles disseram: "Nós só estamos fazendo o nosso serviço". Que serviço? Seu serviço é orientar, é legalizar, é dar legalidade e proteger o meio ambiente, e não atirar em pessoas. Esse poder dado para o Ibama e para o ICMBio é desregulado, é fora do proporcional. De cima, num helicóptero, atiraram em pessoas lá embaixo! O que é isso? Isso não pode estar acontecendo, mas aconteceu no meu Estado ontem. Nós precisamos trazer de volta a racionalidade para este tema. O Estado não pode não dar legalidade, não agir na sua área e ficar penalizando o cidadão com bala. Para terminar, Presidente, eu quero dizer que isso é uso desmedido da força. Eu volto a dizer que eles têm que estar atrás de bandido, atrás de ladrão, atrás de traficante, e não atrás de pessoas que estão trabalhando. Têm que trazer uma força especial para fazer um grande mutirão de legalização dessas áreas que estão em litígio para resolver os problemas, dar licença para quem precisa e tirar a licença ou negar para quem não deve tê-la. Eu não estou dizendo que todo mundo está certo, mas não se pode tratar isso como questão de polícia contra bandido. Ali não há bandido; ali há cidadãos que estão tentando sobreviver. Isso não pode estar acontecendo. Ontem, uma pessoa foi baleada por tiros vindos de um helicóptero, se acertou no estômago da pessoa e uma criança foi ferida por bala também em uma ação do ICMBio no meu Estado do Pará, no Município de Novo Progresso. É inaceitável nós continuarmos assistindo ao uso desse tipo de força contra o cidadão de bem e não contra bandido. Volto a dizer: Força Policial, Força Nacional, Ibama, seja o que for, não podem agir dessa maneira. É preciso ter controle. Trata-se do Estado contra o cidadão, que paga seu imposto, que é seu patrão. Como é que você vai fazer isso? Não temos como aceitar uma coisa dessas. Vamos legalizar, vamos proibir o que está ilegal, mas não podemos tratar trabalhadores como bandidos, porque ali há pessoas de bem que estão tentando sobreviver. Volto a dizer: faça uma força e legalize, não atire no cidadão! - 03/06/2026
O Deputado defendeu o Projeto de Lei nº 957, de 2024, que altera o Código de Mineração para, entre outros objetivos, agilizar as autorizações para mineração no Brasil e facilitar a atuação de garimpos de menor porte. Ressaltou que a legislação atual encarece obras públicas, especialmente nas Regiões Norte e Nordeste, ao impedir o uso de materiais disponíveis próximos às estradas e obrigar o transporte por longas distâncias. Destacou que a proposição não altera a legislação ambiental e sustentou que a Agência Nacional de Mineração (ANM) deve exercer plenamente sua função regulatória. Por fim, lembrou que o subsolo pertence à União e ao povo brasileiro, e não a empresas privadas.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Código de Mineração (1967),Autorização (administração pública),Mineração,Garimpo,Lavra mineral,Pesquisa mineral,fiscalização,exploração,Obra pública,Região Norte,Região Nordeste,Estrada,Legislação ambiental,Agência Nacional de Mineração (ANM),Subsolo,União
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Só fazer um comentário. O Deputado Hildo Rocha falou uma coisa bem tranquila: vamos tirar de cima das grandes mineradoras, vamos para a segunda coisa básica: areia, seixo. Você precisa às vezes de piçarra para fazer estradas. Então, você vai lá no nosso Norte, nosso Nordeste, Deputado Hildo, e do lado da estrada você tem uma fazenda que, às vezes quer até dar de graça a piçarra para poder melhorar a sua estrada; e é uma obra pública. Porém, a legislação diz que você tem que tirar de algo autorizado. E aí você vai buscar a piçarra 20, 40, 50 quilômetros mais longe, encarecendo a obra pública, porque ali do lado da estrada não se pode tirar por falta de uma licença. E 20, 40 ou 50 quilômetros mais longe dali fica um local que tem outorga para que alguém retire algum produto; e ainda assim não se pode retirar porque a outra empresa não dá autorização, não dá anuência. Aí é areia, é barro, é pedra, é seixo, é tudo. Então, estamos falando de coisas básicas. É com isso em mente que apresentamos esse projeto. Se olharem o projeto em si, não há nada que mexa com legislação ambiental. Nós tivemos cuidado com isso; não há. "Ah, mas tem um parecer da Comissão que nem foi votado". Bom, isso é outra coisa. Se a gente quiser colocar cabelo em ovo, a gente vai colocar. Mas, no projeto que foi aprovado na Comissão... E nesta Comissão não houve nenhum projeto, não houve nenhum parecer alternativo. O projeto foi votado por unanimidade na Comissão, e ele é bem claro. Ele tenta tirar esse poder das mãos das grandes empresas, transformando isso, dando poder à Agência Nacional de Mineração para fazer aquilo para que ela foi criada, porque ela tem profissionais pagos para fazerem isso, para decidirem o que é bom para o Estado, decidirem o que pode ser minerado ou não minerado. O subsolo é brasileiro, o subsolo é da União, o subsolo é do povo brasileiro, e não de meia dúzia de empresas que se acham donas do solo brasileiro. Muito obrigado. - 03/06/2026
O Deputado defendeu a tramitação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 957, de 2024, que trata da responsabilidade da exploração da lavra mineral e afirmou que a proposta resultou de mais de um ano de debates em Comissão Especial, com participação de representantes de diferentes partidos, audiências públicas e diálogo com órgãos do Governo. Argumentou que o texto não alterou a legislação ambiental nem flexibilizou exigências de licenciamento. Informou que o objetivo foi ampliar a atuação da Agência Nacional de Mineração e reduzir a concentração do controle sobre áreas do subsolo brasileiro por grandes empresas. Sustentou que a proposta buscou criar condições para a participação de pequenas e médias mineradoras, além de transferir ao Estado a competência para autorizar atividades econômicas em áreas já concedidas.
Palavras-chave oficiais: Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,exploração,Lavra mineral
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, só para nós sairmos dessa discussão de Lula e Bolsonaro e voltarmos para o projeto, volto a dizer que ele foi fruto de um debate de 1 ano numa Comissão Especial, na qual dois membros do Partido Partido dos Trabalhadores estiveram presentes. Eles votaram a favor, ou não votaram, mas não houve nenhum voto contrário. O relatório foi aprovado por unanimidade na Comissão. Esta Comissão se encerrou no final do ano de 2023. Após esse encerramento, transformou-se em um projeto de lei. Como era preciso um autor, o projeto saiu no nome do Presidente da Comissão, o Deputado Filipe Barros. Nós fizemos audiência na Confederação Nacional da Indústria, no Ibram, no Ministério do Ambiente, em todo lugar. O Ministério do Ambiente veio aqui; nós estivemos conversando com o Ministério de Minas e Energia, trocamos ideias. Tudo foi debatido, tivemos audiências públicas, durante 2 anos nada mais foi feito além de conversar e discutir o projeto. Esse projeto estava tramitando numa Comissão, e nada andava. Conversei com o Presidente Motta. Parece que aqui na Casa só funciona assim: quando você põe urgência é que as pessoas o procuram para conversar, para ajustar o que tiver que ajustar. Eu estou aberto para qualquer tipo de ajuste. A confusão está acontecendo, eu acho, porque a Deputada Erika leu um parecer que saiu após a pauta na semana passada. Com o projeto na pauta, surgiu, apareceu posteriormente um parecer que nem votado na Comissão foi, que eu saiba. É até da Deputada Elcione Barbalho, Deputado Hildo. É nele que estão sendo baseadas as discussões que o PT está colocando. Esse não é o nosso parecer. O nosso parecer foi incluído num relatório final, que se transformou no projeto. Nós estamos pedindo que o projeto vá para a pauta e estamos solicitando contribuições, como já fizemos com o Governo. Eu sei que o Governo tem diversos Ministérios, mas o Ministério de Minas e Energia sabe da colocação, sabe o que está sendo feito. Foi debatido com o Ministério de Minas e Energia, que é com quem eu preciso debater, até porque, no nosso parecer, no nosso projeto, não há nenhum tipo de restrição ao meio ambiente, não há nenhum tipo de facilitação, não há anuência prévia, não há atasta, não há nada disso. Pelo contrário, o que nós estamos tentando é tirar das mãos de cinco ou seis empresas, algumas nacionais, outras internacionais, que detêm quase todo o subsolo nacional pesquisado. Isso está nas mãos de cinco empresas, e essas empresas não dão anuência para as menores empresas trabalharem, esta que é a verdade. E o subsolo brasileiro é do povo brasileiro. O Estado brasileiro resolveu criar uma Agência Nacional de Mineração, mas essa Agência Nacional de Mineração não tem ingerência, Deputado Gilson, sobre nada. Se uma empresa grande tem uma anuência, uma outorga, passa 30 a 40 anos sentada em cima daquela outorga, e ninguém pode mexer naquele subsolo, mesmo que você encontre um outro mineral, você não pode fazê-lo, porque a Agência não tem autonomia para isso. Quem fica total dona do subsolo é a empresa, e quem detém essas grandes áreas são as grandes empresas. O nosso projeto fala o contrário do que foi dito, ou acho que lido, no outro parecer. Ele traz para a Agência Nacional de Mineração a competência de dar anuência para outra atividade econômica dentro das áreas já cedidas anteriormente, sob estudo, sob técnica, sob licenças ambientais. O projeto não é de meio ambiente, o projeto não tira uma linha das leis ambientais e das devidas obrigatoriedades. Se o relatório de outra Comissão, não votado ainda, subiu, a culpa não é minha, eu nem sei desse relatório. Que eu saiba, ele nem foi votado, não poderia estar em nenhum sistema. Não é nosso relatório, não é relatório do projeto, é de uma Comissão em que um Relator falou. E, se está dando essa liberdade, não é o que nós pensamos. E fico tranquilo para construir um projeto que seja de entendimento para todos. Ninguém quer fazer porteira fechada, porteira aberta, não se trata disso. Trata-se de dar garantias para as pequenas mineradoras trabalharem com toda a legislação garantida e não deixar o subsolo brasileiro apenas na mão de três, quatro ou cinco empresas multinacionais. É isso que nós estamos querendo. Esse é o impasse. Se está havendo impasse, é porque as grandes não querem perder o seu domínio, as grandes colocam o domínio do subsolo brasileiro em cima das Bolsas de Valores de Toronto e ganham com isso. Na hora em que a gente fizer isso, elas vão perder valor talvez. É esse o problema. A Dona Vale do Rio Doce e as grandes empresas que não querem a mudança. Simples assim, pois, quando elas detêm a outorga, e não existe prazo para acabar essa outorga, qualquer outra atividade naquela área precisa da anuência da grande empresa. Mas ela não é dona do subsolo nacional, ela não é dona do subsolo brasileiro. Quem tem que dar anuência ou não é a Agência Nacional de Mineração, não é a empresa, não é a grande empresa. É essa a base do projeto, a espinha dorsal do projeto, quebrar o poder e o monopólio das grandes empresas. E nós estamos falando o contrário. Não é possível, é só pegar o projeto e ler, a rejeição que nós temos das grandes empresas, a Vale está contra, está todo mundo contra. Será que eu estou ficando doido? Nós temos que trazer para dentro do Estado o poder de conceder ou não algum tipo de ação de mineração para pequenas empresas, para médias empresas, para que elas possam minerar. É isso que nós estamos fazendo. É o contrário do que está no outro relatório, sobre o qual não se tem culpa, não se tem gerência. Ele não está sendo base para o projeto. Nós temos que ler o projeto que saiu da Comissão. É isto que nós estamos tentando: quebrar o monopólio e a força das grandes empresas que dominam o subsolo nacional. - 03/06/2026
O Deputado afirmou que o relatório citado do Projeto de Lei nº 957, de 2024, não foi votado nem aprovado na comissão e sustentou que o projeto original, que tramitou na comissão presidida pelo Deputado Felipe Barros, não trata da cobrança de taxa, mas amplia a autonomia do Estado e da Agência Nacional de Mineração. Além disso, afirmou que o texto estava parado havia dois anos e defendeu a retomada do diálogo para proteger o Estado, a mineração e o subsolo nacional, hoje concentrado nas mãos de poucas grandes empresas.
Palavras-chave oficiais: Relatório (processo legislativo),Projeto de lei ordinária,tramitação,Comissão,Mineração,autonomia,Agência Nacional de Mineração (ANM)
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, só quero deixar claro acho que está havendo uma confusão que houve um relatório, em uma Comissão, que nem foi votado. Quando a pauta foi lançada, apressaram-se a jogar um relatório da Deputada Elcione Barbalho, do MDB do meu Estado, mas ele não foi votado, não foi aprovado. O projeto original, que tramitou em Comissão presidida pelo Deputado Filipe Barros, não fala em nada do que o PT está reclamando, não fala em aprovação tácita; pelo contrário, dá mais poder e autonomia ao Estado, à Agência Nacional de Mineração. Nós estamos fazendo um trabalho que estava parado havia 2 anos. Nós queremos apenas, inclusive sem nenhuma pressa de votar em plenário, sentar com quem tem interesse em discutir, porque, há 2 anos, nós estamos tentando discutir o projeto e ninguém conversa, ninguém vem, ninguém propõe nada. Nós queremos defender o Estado, defender a mineração e tirar da mão das grandes empresas o subsolo nacional. O subsolo nacional, hoje, está na mão de três ou quatro grandes empresas. Parece que querem que isso continue, mas nós não queremos. - 03/06/2026
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 957, de 2024, que altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 1978, e da Lei nº 7.805, de 1989. Afirmou que a proposta buscou reconhecer a realidade das pequenas mineradoras, estabelecendo classificações e tratamentos diferenciados para os diversos segmentos da atividade mineral, sem alterar a legislação ambiental vigente. Além disso, argumentou que o texto ampliaria a autonomia da Agência Nacional de Mineração (ANM) na gestão do subsolo brasileiro e reduziria obstáculos enfrentados por pequenas empresas em áreas já requeridas por grandes mineradoras. Por fim, ressaltou que a aprovação da urgência não implicaria votação imediata do mérito, mas permitiria ampliar o debate e aperfeiçoar a proposta.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,favorável,Agência Nacional de Mineração (ANM)
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sras. e Srs. Deputados, esse projeto é oriundo de uma Comissão Especial formada lá em 2023, e com a participação de todos os membros, de todos os partidos naquela época. Então, desde o PL ao PT todos participaram, houve 1 ano inteiro de debates, houve 1 relatório aprovado e esse projeto, esse relatório aprovado na Comissão, lá no final de 2023, se transformou no PL, que visa dar uma nova roupagem ao Código de Mineração. O Código de Mineração, como foi dito no início, é de 1967, vai fazer 60 anos de existência. Ele ainda fala, na mineração, que garimpeiro é aquele cidadão que tem uma bateia, que vai ao rio, que fica procurando ouro com mercúrio. Isso não existe mais. Quem mora na Amazônia, quem mexe com mineração, sabe que isso não existe mais. E ele trata apenas de garimpeiros e de grandes mineradoras. O projeto não trata das pequenas mineradoras, que hoje são uma realidade no Brasil e no mundo, que têm que se enquadrar em toda a legislação ambiental; não trata de nenhum tipo de obrigação ambiental. Apenas estabelece o quê é uma pequena mineração, estabelece quê é uma grande mineração, dá tratamento diferenciado para elas. Ele dá garantias que não existiam antes, como a de você, tendo uma licença de operação, poder inclusive ir ao banco e tirar recursos, dando em garantia isso. Existem áreas de fronteira em que hoje ainda é proibido minerar, e ele pode permitir isso, o que abre uma fronteira de trabalho para todos e dá mais autonomia para o Governo e para a Agência Nacional de Mineração. Para quem não sabe, as terras do Brasil hoje, o subsolo do Brasil quase todo é onerado por grandes empresas. Se uma pequena mineradora chega e acha alguma substância e a solicita, e essa área está onerada por uma grande empresa, a empresa é que precisa dar anuência para a outra empresa trabalhar, como se a empresa fosse detentora do subsolo brasileiro, e não o é. Quem gerencia o subsolo brasileiro é a Agência Nacional de Mineração, uma agência estatal, uma agência autônoma, uma agência de regulação. É ela que tem que entender se aquela substância pode ser extraída ou não. Então, esse é o grande conflito. As pessoas que estão contra esse projeto, que não o estão deixando andar há 2 anos está parado numa Comissão, sem andar estão contra essa forma, ou seja, as grandes empresas estão contrárias porque nós estamos dando liberdade para as pequenas empresas trabalharem. Dentro de toda a legislação, falta dizer, é um código de mineração; não é um código ambiental. Nenhuma exigência ambiental está sendo mexida. É apenas uma tentativa de tirar o grande poder, a grande influência das grandes empresas que são detentoras da grande maioria do subsolo brasileiro e não abrem mão, não dão anuência para ninguém trabalhar. O que nós estamos querendo é apenas a urgência, porque está há 2 anos parado na mesma Comissão, para que a gente possa realmente discutir o mérito. Não há nenhum compromisso de votar amanhã nem semana que vem, não há nada disso. É apenas a urgência para que a gente possa sentar com os atores para conversar. Quem quiser conversar, não há problema. O relatório está aberto para que a gente possa discutir, melhorar, aprimorar, mas apenas dotar o Brasil de uma legislação mais moderna, mais eficiente. Volto a dizer: não há nenhum tipo de pressa de votação do mérito. É apenas a urgência para que saia da primeira Comissão, depois de 2 anos. - 03/06/2026Breves Comunicações
O Deputado alertou para as precárias condições das rodovias federais e estaduais do Pará, especialmente da Rodovia Transamazônica, da BR-155, da BR-158 e da BR-163, afirmando que a falta de manutenção compromete o deslocamento da população e o escoamento da produção agrícola. Ressaltou que o período de estiagem representa a principal oportunidade para a realização de obras capazes de garantir a trafegabilidade durante o inverno amazônico. Além disso, criticou a insuficiência de investimentos em infraestrutura logística, mencionando problemas em pontes, estradas e serviços de telecomunicações, bem como os impactos desses gargalos sobre o desenvolvimento econômico e social da região. Por fim, defendeu maior atenção dos Governos Federal e Estadual à Amazônia, argumentando que a melhoria da infraestrutura é essencial para reduzir desigualdades regionais, diminuir custos logísticos e assegurar melhores condições de vida à população paraense.
Palavras-chave oficiais: Pará (Estado),Rodovia federal,Infraestrutura rodoviária,Rodovia Transamazônica,Produção agrícola,escoamento,Logística,Serviços de telecomunicações,Desenvolvimento econômico,Desenvolvimento socioeconômico,Governo estadual,Amazonas,Governo federal,Desigualdade regional
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, queremos fazer um apelo, mais uma vez, sobre as estradas do meu Estado do Pará. Nós estamos saindo do inverno amazônico. Se nós não fizermos alguma atuação urgente, vamos cortar todo o caminho do escoamento não só da nossa safra, da nossa produção, mas também do ir e vir, direito constitucional das pessoas. As nossas principais BRs, a Transamazônica, nem precisa falar, a BR-230, em um bom trecho, durante esses meses de inverno amazônico, precisou de trator para que qualquer tipo de veículo pudesse passar naquela região, principalmente entre Medicilândia e Uruará. As BRs que fazem o escoamento da safra BR-155, BR-158 e BR-163 estão quase intrafegáveis. É só buraco. Um dia desses, eu vi um vídeo do Deputado Pr. Marco Feliciano, que foi fazer uma pregação na nossa região da BR-163. Ele disse que, três horas depois, ainda estava balançando de tanto buraco que passou durante a viagem. É impossível querer desenvolver uma Região como o Norte do Brasil, se o Governo do Estado e o Governo Federal não dão conta de, no mínimo, fazer estradas e mantê-las em ordem durante o nosso inverno, Deputado Sargento Fahur. É diferente do restante do Brasil: na Amazônia chove muito durante 6 meses, e não se consegue dar manutenção. É preciso trabalhar nos 6 meses em que não chove tanto, para garantir um mínimo de condições. Não existe BR que preste no Estado do Pará. Não existe PA hoje que preste no Estado do Pará, porque tanto o Governo do Estado como o Governo Federal são incapazes de dar manutenção nas estradas. Graças a Deus, a produção não só do Estado do Pará, como o escoamento da produção do centro do País, que sai, às vezes, por Barcarena, com uma logística muito mais barata. O Custo Brasil fica menor saindo pelo Pará. A saída próxima de Belém, por Barcarena e Vila do Conde, Deputado Hildo Rocha, V.Exa. sabe... Se sair por Santos ou Paranaguá, são cinco dias de navegação a mais para percorrer a costa do Maranhão e do Pará. Então, o Custo Brasil aumenta. Quando se joga ali pelo Norte, diminui esse custo, mas, se as estradas não prestam, o que se economiza no frete do navio perde-se nos fretes e no seguro dos caminhões, que quebram, demoram dias para passar e ficam engavetados, em engarrafamento, sujeitos a acidentes, mortes, assaltos, tudo que não presta. Então, como é que eu vou desenvolver uma Região que está entre os piores índices de IDH do Brasil, se eu não dou o mínimo de infraestrutura para ela? Não é possível que continuemos passando por isso. Falta respeito com o cidadão. É só abrir qualquer rede social, Instagram, e pegamos essas BRs que estamos falando, nenhuma delas tem condição de tráfego hoje. E nós estamos saindo do período de chuva, começando o período agora de menos chuva, no Norte sempre chove, mas existe uma janela de 6 meses que falamos que as obras podem acontecer. Então, ou fazemos isso agora, ou damos manutenção nas BRs do Estado do Pará e da Amazônia como um todo, ou não vamos conseguir vencer a próxima safra. E o Custo Brasil só aumenta. Se o Custo Brasil já é alto perante o mundo, imaginem o custo amazônico. É impossível continuar nesse estado de coisa que estamos fazendo. Vou dizer: nós temos condições de diminuir o Custo Brasil por uma saída mais lógica, mais próxima do Canal do Panamá ou dos Estados Unidos. E continuamos insistindo em fazer os caminhões descerem para Santos e Paranaguá para fazer essa exportação. Estão descendo agora, não por falta de opção, mas por falta de estrada, por falta de logística, por falta de ponte. Duas pontes estão fechadas no nosso Estado, em BRs, em estradas federais, porque podem cair. Imaginem, uma na Transamazônica, dentro da cidade de Marabá, e a outra que liga Brejo Grande do Araguaia e Palestina com o Tocantins. Fechadas! Pontes que não têm 20 anos já estão fechadas, porque as pontes vão cair, por falta de uma execução razoável de engenharia, por falta de uma tecnologia. Então, é impossível que a Amazônia, que o Estado do Pará continue ficando a reboque, que a gente continue a reboque. O Pará não consegue se desenvolver, não consegue crescer, não consegue dar condição digna de moradia, de saúde, de educação, de telecomunicação para a sua população. Para você falar com uma pessoa, até para pedir uma ambulância, você não consegue. Aqui quando você pensa em 5G na Amazônia, ainda se sobe numa árvore para conseguir pegar linha de telefone para poder chamar um carro, para poder chamar alguma coisa. Então, é impossível nós mudarmos a forma, mudarmos o Estado que existe na Amazônia, melhorar a qualidade de vida das pessoas, diminuir as diferenças regionais se a gente continua tratando esse Estado do mesmo jeito, como se nós fôssemos filhos enjeitados e rejeitados por pai e mãe. Nós não queremos isso! Somos brasileiros como outro qualquer, somos amazônidas, mas somos brasileiros. Muito obrigado, Presidente. - 26/05/2026
O Deputado abordou a questão do diabetes tipo 1 e recordou cobrança feita ao Presidente do Congresso Nacional referente ao veto ao Projeto de Lei nº 2.687, de 2022, relacionado ao tema. Reconheceu que o projeto enviado posteriormente (Projeto de Lei nº 5.868, de 2025) representou um avanço, ainda que aquém do esperado pelas famílias afetadas. Por fim, conclamou os Parlamentares a seguir trabalhando para conquistar novos avanços até alcançar o resultado ideal.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Pessoa humana,Diabetes tipo 1,Veto presidencial,Votação
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, no final do ano passado, estivemos numa reunião aqui do Congresso Nacional e cobramos do Presidente Davi Alcolumbre que pautasse um veto que havia sobre este assunto do diabetes tipo 1. Milhares de pessoas sofrem com isso, e o Presidente da República vetou um projeto sobre o tema. Havia, naquele momento, o compromisso de enviar esse projeto, que foi enviado e caminhou. Não foi o que as famílias queriam. O projeto foi melhorado é um avanço, é um passo , mas ainda não é o desejado. Eu acho que nós temos que vencer uma batalha de cada vez. Vencer essas batalhas significa que, ao final, podemos vencer a guerra. Volto a dizer: não é o ideal, não é o que as famílias que sofrem por ter filhos com diabetes tipo 1 queriam e precisavam, mas é um passo, é um avanço. Vamos trabalhar para isso, para que possamos dar novos passos e chegar ao que é desejável, ao que é o melhor para todos. Muito obrigado. - 20/05/2026
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.486, de 2026, que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, como falamos há pouco, nós estamos aqui não para defender desmatamento, estamos aqui para defender a vida. Infelizmente, pessoas que querem falar sobre a Amazônia não moram na Amazônia, não produzem na Amazônia, não dão a vida pela Amazônia. Eles não foram para lá devastar, não. Essas pessoas foram lá para criar, para produzir. E o que elas querem é apenas trabalhar e fazer algo onde o setor público não chega. Normalmente, governos que se arvoram a tirar essas pessoas de lá não chegam lá para dar nenhum tipo de proteção a essas pessoas, não ajudam. Não há como escoar a produção pelas estradas. E agora vamos falar que estamos acabando com a Amazônia? O que acaba a floresta, o que acaba a natureza é a miséria que o povo da Amazônia vive, é a falta de recurso, é a falta de emprego, é a falta de trabalho, é a miséria que gera poluição, que gera degradação, e não a devolução. Quero parabenizar esses lutadores que estão aqui, o Prefeito Gelson, a nossa Vice-Prefeita Rosana, o Abreu, nosso Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais, os Vereadores. Parabéns pela presença. Aqui não estão só as pessoas que estão produzindo lá. Nós estamos falando não só de produtores, nós estamos falando também de vidas, de pessoas que deixaram sua vida ali, o seu suor, a sua alma, o seu dinheiro, e agora estão sendo desrespeitadas. O que nós estamos pedindo é respeito respeito àqueles que já estavam lá. Quando se decidiu fazer uma floresta e demarcá-la, essas pessoas já estavam lá. Chegaram lá desbravando, contraindo doenças, morrendo por falta de Estado. Essas pessoas sobreviveram e estão construindo uma parte importante do nosso Pará, produzindo para o nosso Pará, produzindo para o nosso Brasil! Agora o Governo, que nunca foi lá, chega com a polícia, cortando, devastando, prendendo, roubando o gado do produtor. Isso é um desrespeito! O Governo tem que estar apoiando o produtor rural, e não roubando o produtor rural! O que nós estamos pedindo aqui, para quem conhece a Amazônia, para quem mora na Amazônia, para quem vive na Amazônia, é respeito às pessoas que estão lá preservando a Amazônia. Quem acaba protegendo a Amazônia é o produtor, porque o Estado não tem perna para chegar a todo lugar. Quem está lá na ponta é o produtor rural, que tem que manter 80% da sua propriedade como mata nativa. Isso não existe em lugar nenhum do mundo. Vocês, que reclamam, só têm que proteger 20%. Nós temos que proteger 80%. Mesmo assim acham pouco. Querem que a gente fique lá vivendo apenas do nosso açaí, que é muito bom? Não, nós temos direito à vida. São 29 milhões de brasileiros que moram na Amazônia que precisam comer, que precisam ter educação básica, que precisam ter qualidade, que precisam poder falar no celular para chamar pelo menos uma ambulância. Queremos ter direitos, queremos ser brasileiros como qualquer outro. Viva a Amazônia! E liberdade para quem produz! - 20/05/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 2.486, de 2026, que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Partido Liberal (PL),Voto favorável
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vamos votar a favor, Presidente. Lembramos que esta matéria vem da época do Presidente Temer. Já passou por todos os Governos. O que se tinha que fazer já foi feito, não há nenhuma novidade, como falamos há pouco. Pessoas produzem na área há cerca de 40 anos, quando foi criada a Flona. Ninguém está querendo ampliar nada; está querendo apenas dar a oportunidade, através de uma área de proteção ambiental APA, para que a atividade econômica já existente na área continue existindo, de modo que as famílias continuem tendo seu sustento e seu direito de viver. Afinal de contas, as pessoas estão vivendo, ou melhor, sobrevivendo na região, porque o poder público não chega lá. Elas estão sozinhas, abandonadas! Estão construindo o futuro da região do Estado do Pará. Não pode o Governo Federal, sem conhecer a região, chegar lá e simplesmente botar uma Flona em cima dessas pessoas. O que nós queremos é resguardar o direito das pessoas que já estavam lá, antes da criação da Flona, apenas isso, mas com a criação de abertura dentro de uma APA, uma área de proteção ambiental, coordenada pelo Ibama e pelo ICMBio. É apenas isto que nós queremos: a preservação do direito e o respeito às pessoas que ali estão. - 20/05/2026Breves Comunicações
O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 2.486, de 2026, que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso (PA), com o objetivo de regularizar a situação de produtores rurais instalados na região antes da criação da unidade de conservação. Além disso, criticou a atuação do Governo Federal, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Força Nacional contra moradores e produtores locais, acusando-os de desrespeitar direitos de famílias que vivem e produzem na área há décadas. Ao final, agradeceu ao Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, por incluir a proposição na pauta do plenário da Casa.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Floresta Nacional do Jamanxim,limite,Área de Proteção Ambiental (APA),Novo Progresso (PA),Produtor rural,Regularização fundiária,Governo federal,Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama),Força Nacional de Segurança Pública (FNSP),Presidente da Câmara dos Deputados,Pauta (processo legislativo)
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas. Nós tínhamos ontem na pauta, mas foi retirado pelo Governo, um projeto que afeta o setor produtivo do nosso Estado do Pará, que é a redefinição da Flona do Jamanxim. Para quem não sabe, a Flona do Jamanxim fica no Município de Novo Progresso, um Município importante, produtor, na rota da BR-163. É um Município que tem uma vocação para o agronegócio. Quando a Flona foi criada, ela foi criada por cima de uma área onde existiam produtores rurais. Pessoas ali moravam, viviam, produziam naquele local há 30 anos, 40 anos. Normalmente, nem paraenses eram, mas eram pessoas que foram para lá produzir. Quando se criou a Flona, não se deu o direito a essas pessoas de desapropriar suas áreas, nem de relocar essas pessoas fora. Agora o Governo chega querendo tirar essas pessoas, derrubando suas casas, tirando seu gado, sequestrando seu gado, levando o gado não sei para onde, vendendo o gado, fazendo ninguém sabe o que com o gado. É um patrimônio de vida, de 30 anos, 40 anos, de famílias. Ali há vidas, há trabalhadores. Havia um projeto, ainda da época do Governo Temer, que regularizaria essa área, transformando essas áreas de floresta do Jamanxim em uma área de proteção ambiental APA. Sendo uma APA, ela prevê atividades econômicas, logicamente regradas, controladas pelo Ibama e pelo ICMBio. Isso é que estava no projeto. Ontem o Governo retirou esse projeto, mas houve um acordo com um grupo da região que estava aqui e com o Presidente Motta, e o projeto voltou hoje à pauta não é mais um projeto do Governo, mas da Casa , para que possa ser aprovado e para que essa área possa ser regularizada. Não precisa mais entrar ninguém, não precisa aumentar a área em nada, mas, sim, respeitar aqueles que já estavam na área, que já plantavam na área, que já produziam na área, que já estavam instalados na área antes da criação da Flona. Esta é a proposta, um projeto essencial para aquela região. Não se tem mais como crescer naquela região, porque ela está totalmente protegida, ante a existência de florestas nacionais e de áreas indígenas. As áreas em que ainda se poderia cultivar, plantar ou produzir acabaram fechadas pela Flona. A ideia do projeto é bem simples, não é agredir o meio ambiente. As áreas já estão antropizadas, as pessoas ali trabalham, ali produzem, ali vivem. Elas levaram para lá suas famílias, acreditaram no Pará, acreditaram na abertura da BR-163, estão produzindo, volto a dizer, há mais de 30 anos. Por isso, elas não podem, simplesmente por uma canetada do Governo, ser colocadas à margem da sociedade e expulsas dos seus patrimônios. Muitas delas nasceram ali, produzem naquela região, têm identidade com a área, e simplesmente chegam o Ibama e a Força Nacional cortam tudo, jogam tudo fora, sem nenhum respeito às pessoas que ali trabalham e pagam seus impostos. Não estamos falando de bandidos! Essas pessoas não foram para lá para grilar terras. Algumas ocupam áreas com título que lhes foi entregue pelo próprio Incra, mas, infelizmente, a floresta vem antes dos direitos das pessoas. O Governo estava conseguindo criar uma consciência sobre este assunto, mas agora a Força Nacional passa por cima das pessoas, tenta passar a ideia de que elas estão agredindo o meio ambiente, de que foram para lá com o intuito de devastar, de matar, de roubar do povo paraense. Elas não fazem isso! Elas foram para lá para construir o Pará, para fazer da região um lugar melhor, um Pará que produz, um Pará produtivo. Hoje nós temos os piores índices de IDH do mundo no norte do nosso País. Antigamente, eram os índices do Nordeste, hoje são os do Norte. Nós precisamos de desenvolvimento com respeito ao meio ambiente, sim, tanto é que ninguém quer tirar a área da categoria de proteção. Nós apenas queremos que a área seja de proteção ambiental, que sejam respeitados os proprietários que lá já estavam, para que eles possam, sob o controle e a fiscalização dos órgãos ambientais, fazer a coisa certa e continuar produzindo o sustento de suas famílias. Essas pessoas não têm nem para onde ir. Volto a dizer, elas chegaram há mais de 30 anos ao meu Estado do Pará para produzir e desenvolver a região. Foi feito um acordo com o Presidente aproveito para parabenizar o Presidente Hugo Motta pelo acordo que fez , e o projeto volta à pauta desta Casa hoje. Nós esperamos que aqueles que não entenderem o projeto conversem com quem mora no Pará, com quem vê o processo em andamento, para, de uma vez por todas, as pessoas terem paz e tranquilidade. É preciso que elas tenham o direito de continuar produzindo, gerando renda e riqueza para nossa cidade e, principalmente, construindo suas famílias, seus lares, com a dignidade de que precisam. Nós precisamos respeitar as leis, respeitar o que pode ser feito, respeitar o que já foi feito e respeitar a história daquelas famílias, daquelas pessoas, em vista do seu trabalho, do seu suor, da vida que elas entregaram por aquela região, uma região, aliás, aonde muitas vezes o poder público não chega nem dá assistência. As pessoas estão lá por conta própria e conseguem sobreviver transformando a região num lugar próspero. Nós não podemos deixar que passem por cima, com uma canetada, dos sonhos, das vidas, do trabalho e do suor de tantos brasileiros que ali vivem. Agradeço ao Presidente Hugo Motta por pautar este projeto no dia de hoje. Obrigado pelo tempo, Presidente. - 06/05/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do § 2º do art. 3º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Partido Liberal (PL),liberação
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, como falamos no início, nós fizemos um grande acordo com o Deputado Arnaldo Jardim, que fez um esforço para atender a todos. A emenda do NOVO não foi acatada integralmente, mas boa parte dela, sim. Isso está atendido, mas não na sua plenitude. Como ainda temos no PL alguns Deputados que preferem votar contra, nós vamos liberar a bancada, com a concordância do nosso Líder Sóstenes. Vamos liberar a bancada, para que cada um possa votar. - 06/05/2026
O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva,Projeto de lei ordinária,Partido Liberal (PL),liberação
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, pelos vários motivos que eu já citei, pela competência do Deputado Arnaldo, pela forma cortês com que ele sempre recebe as indicações, até sem entender direito algumas delas, ele tenta incorporá-las, para que possamos sair daqui com o melhor texto possível. Como temos algumas divergências dentro do partido um partido grande como o Partido Liberal tem esses problemas , vamos liberar a bancada. Eu, pessoalmente, e a grande maioria da bancada do PL vamos acompanhar o substitutivo do Deputado Arnaldo Jardim, que foi concebido e melhorado. Ele acatou as três emendas do PL, melhorou muito o projeto. Eu acho que, no Senado, não vai passar. Ele vai ser depurado, e pode ser que se ajustem algumas coisas. Se houver algum ajuste, a matéria volta a esta Casa, e nós vamos nos sentar novamente com o Deputado Arnaldo Jardim para fazer as mudanças necessárias. Por enquanto, como ainda há dúvidas dentro do partido, nós liberamos. Com certeza, o Deputado Arnaldo terá a maioria dos votos do PL. - 06/05/2026
O Deputado anunciou a retirada de todos os destaques e emendas de sua bancada. Explicou que o PL tinha divergências em relação ao projeto, tendo apresentado emendas. Reconheceu que o Relator Arnaldo Jardim não acatou a totalidade das emendas do PL, mas que boa parte foi incorporada. Por fim, elogiou a disposição ao diálogo do Relator e, confiando em sua competência e na possibilidade de ajustes posteriores no Senado, anunciou a retirada de todas as emendas da bancada, contribuindo para o bom andamento da votação.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE),Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM). Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE),Terras raras,Mineral estratégico,Mineral crítico,Bancada parlamentar,retirada,Destaque de bancada,Emenda
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós tínhamos muitas divergências em relação a este projeto, mas, confiando na boa articulação do Deputado Arnaldo Jardim, fizemos alguns destaques, inclusive à emenda apresentada pela Deputada Laura Carneiro, a Emenda nº 69, que falava muito bem de alguns pontos, principalmente da anuência prévia, que não pode ser confundida com anuência de exploração. Não é isso. A anuência de exploração é dada pela Agência Nacional de Mineração, ela não está sendo extinta nesses casos. Então, essa era uma parte. Tínhamos uma outra parte que falava sobre termos clareza em alguns pontos. Por isso, essas emendas foram colocadas. O Deputado Arnaldo Jardim não acatou a totalidade das nossas emendas, mas boa parte delas foi acatada. Acreditamos na competência do Deputado Arnaldo Jardim, na sua sempre boa vontade, na sua prontidão em ouvir. Eu acho que o Deputado está rouco de tanto ouvir e conversar hoje. O PL, pelo bom andamento da sessão e da matéria, considerando que, se houver algum atrito ainda, haverá conserto no Senado, e reconhecendo a capacidade de diálogo do Deputado Arnaldo Jardim, retira todas as suas emendas, Presidente. - 22/04/2026
O Deputado destacou acordo firmado com o Governo em torno do Projeto de Lei nº 6.461, de 2019, ressaltando a construção conjunta do relatório. Elogiou a atuação da Deputada Flávia, relatora da matéria, e do Deputado Luiz Gastão, que participou da elaboração do texto no âmbito de frente parlamentar.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Estatuto do Aprendiz,acordo,Governo,Relatora,Deputado federal,Atuação parlamentar,Elogio
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria aproveitar para destacar o relatório da Deputada Flávia, porque esse é um assunto importante, e também a participação do Deputado Luiz Gastão, que é Vice-Presidente da nossa Frente Parlamentar e foi encarregado de trabalhar este texto e construí-lo com a Relatora. Há pouco foi feito um acordo com o Governo. Então, quero parabenizar o Deputado Luiz Gastão, a Deputada Flávia e todos que participaram dessa grande negociação para a gente poder ter uma legislação mais eficiente e mais eficaz neste assunto. Queria fazer este registro, Sr. Presidente, enquanto V.Exa. espera a troca das votações, para parabenizar a Relatora, a Deputada Flávia, e principalmente o Deputado Luiz Gastão pelo trabalho, pela competência e pelo interesse nesta causa. Um abraço! Obrigado, Presidente. - 22/04/2026
O Deputado encaminhou a votação do Art. 9° do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3.025, de 2023, que dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Dispositivo legal,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Sem revisão do orador.) - Novamente, Sr. Presidente, o Deputado Lafayette de Andrada tenta ajustar o texto. Acho que esse é o último destaque. Em sendo o último destaque, eu queria novamente agradecer a V.Exa., Sr. Presidente, pela sua interferência e boa vontade. Nós tentamos fazer, mas não deu certo. De qualquer maneira, a interferência de V.Exa. foi importante para que pudéssemos tentar melhorar o projeto. Então, minha gratidão a V.Exa. pela boa vontade. E parabenizo o Deputado Marx Beltrão, que teve paciência de esperar para votarmos isso. O PL tenta ajustar e melhorar o texto através do Deputado Lafayette, que apresentou nosso destaque. Orientamos o voto "não". Somos a favor do destaque e contra o texto. - 22/04/2026
O Deputado encaminhou a votação do Art. 8° do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3.025, de 2023, que dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Dispositivo legal,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na mesma toada, esse destaque foi solicitado pelo Deputado Lafayette de Andrada apenas para melhorar a redação do projeto, para tentar melhorar ainda mais o projeto. O Deputado Lafayette trabalhou nesse sentido. O PL vota "não" ao texto e a favor do destaque. - 22/04/2026
O Deputado encaminhou a votação da Emenda de Plenário nº 4 apresentada ao Projeto de Lei nº 3.025, de 2023, que dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989. Na oportunidade, afirmou que atuou para aprimorar o projeto, destacando diálogo com Parlamentares, Governo e órgãos como a Polícia Federal (PF). Explicou que apesar das tentativas de ajuste, houve resistência do Executivo às mudanças propostas. Argumentou que a matéria pode gerar impactos negativos, como prejuízos à atuação da PF e possível evasão de recursos de Municípios da Amazônia, citando preocupações de gestores locais, inclusive aliados do Governo. Ressaltou que a discussão não se trata de disputa entre oposição e situação, mas de buscar soluções técnicas e equilibradas, e concluiu manifestando frustração com o resultado, embora afirmando ter cumprido seu papel.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,favorável,Administração municipal,Amazonas,Polícia Federal (PF),Governo federal,Recursos financeiros
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Sem revisão do orador.) - Presidente, sigo na mesma toada, fazendo a minha parte. Registro, primeiro, meu agradecimento a V.Exa. por encaminhar e tentar ajustar isso e ao Deputado Marx Beltrão, que foi muito atencioso, sempre dialogando. Infelizmente, enfrentamos a resistência do Governo ao tentar ajudar a melhorar o projeto. O que nós queremos sempre, volto a dizer, é melhorar o projeto. Isso não é uma questão de Oposição ou Situação. Inclusive, há Prefeitos de Municípios que serão atingidos, como Itaituba, que apoiam o Presidente Lula. O Governador do meu Estado apoia o Presidente Lula. E nós estamos deixando que se evada a riqueza de lá. Não se trata de Oposição ou Situação, mas de fazer um trabalho coerente, técnico. Apresentamos as emendas, conversamos com o Governo, conversamos com a Polícia Federal. Volto a dizer, nós estamos fazendo um monstro. Nós nos aproveitamos de uma grande ideia, de uma boa oportunidade, e estamos criando um problema sério para a Polícia Federal. Fora isso, nós estamos permitindo a evasão de recursos dos Municípios da Amazônia. As nossas diferenças regionais são muito grandes, e nós estamos ampliando isso. O Governo tinha toda a possibilidade agora de dar um passo importante na rastreabilidade do ouro e no maior controle da Polícia Federal, para que as coisas fossem feitas da melhor maneira possível, conversando com as pessoas que trabalham nisso, mas, infelizmente, não é o que tem acontecido. Eu saio daqui muito triste, mas, pelo menos, saio com a consciência tranquila de que tentei fazer o melhor possível, Presidente. Obrigado. - 22/04/2026
O Deputado encaminhou a votação do parágrafo segundo, art 2º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3.025, de 2023, que dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Dispositivo legal,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Sem revisão do orador.) - Presidente, esse é o ponto em que nós falamos sobre as DTVMs, sobre a compra de ouro. O destaque seria para permitir que empresas registradas no Banco Central, empresas registradas onde o Governo quiser possam comprar ouro sem que precisem ter um lastro de 16 milhões de reais, que é o que se pede a uma DTVM no sistema bancário. É disso que trata o projeto inicial. O projeto é para que lá na Amazônia e no seu Estado também, Deputado, alguém possa chegar, comprar e não simplesmente entregar uma guia a alguém. A nossa ideia é que o nosso imposto fique lá. É apenas uma tentativa, pois a gente sabe que, dificilmente, isso vai ser votado. Porém, eu não teria como deixar o meu mandato, dentro do meu Estado, passar por cima disso. Temos que fazer a contribuição. O projeto foi apresentado ao Governo, e, independente de aceite ou não, nós temos que apresentá-lo e discuti-lo. Volto a dizer: o projeto é bom, desde que tenha alguns ajustes. Infelizmente, depois que o texto foi fechado, talvez por achar que não se pode mexer mais no que o Governo aceitou, como se só ele entendesse disso, não aceitam as contribuições. Então, a contribuição foi dada. Este é um destaque que iríamos retirar, em virtude do acordo que estávamos fazendo. Inclusive, Presidente, se não quisesse fazer agora, que o Governo jogasse uma regulamentação para o próprio Banco Central fazer. Até isto foi colocado, para deixar o texto como está e estabelecer uma regulamentação no Banco Central, mas nem esse pequeno texto foi acatado. Disseram que talvez o acatassem hoje, mas não o acataram. As emendas continuaram, porque, independente de ganhar ou perder, a gente faz a nossa parte. Pelo menos o povo do meu Estado vai saber reconhecer o trabalho que temos feito. Volto a dizer: conheço o garimpo, quero fazer o garimpo legal, quero que a compra do ouro fique no meu Estado e que o recurso da CFEM seja para o Município. É ele que está ficando com buraco, é ele que está ficando com problemas, inclusive ambientais. Então, o recurso tem que ficar lá. Do jeito que está sendo feito, vendendo fora do Estado, nós estamos levando a CFEM para fora da Região Amazônica. Já temos tantos problemas e agora vamos perder essa receita, basicamente, para os Municípios. Eu quero saber como fica a posição, por exemplo, de mineiros. A grande maioria das extrações e de Municípios mineradores estão em Minas Gerais. Nós somos poucos. Minas Gerais tem muito mais. Nós estamos indo contra os Municípios, já que estamos permitindo que o ouro seja vendido por DTVMs que operam com o sistema bancário e que estão autorizadas a mexer com ouro, mas que, infelizmente, não estão nos Estados produtores. Nós vamos ter um grande prejuízo. Volto a dizer: vamos trabalhar com a Guia de Transporte e Custódia de Ouro. Quero ver como é que a Polícia Federal vai se virar com isso. Votamos "não", a favor do destaque. - 22/04/2026
O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva oferecida ao Projeto de Lei nº 3.025, de 2023, que dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Orientação de bancada,Subemenda substitutiva,Partido Liberal (PL)
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Como é a orientação mais importante, vou dizer que somos a favor da tese, da compra do ouro no local, do pagamento lá no Município. Somos a favor disso tudo. O projeto, 80% dele é bom, é muito bom, nós precisaríamos tê-lo, mas eu acho que está faltando esses aparentemente pequenos detalhes, mas que não o são. O Governo nos coloca, às vezes, que pode fazer isso por regulamentação. Bastava, pelo menos, colocar ali uma vírgula: ", conforme a regulamentação do Banco Central". Isso já poderia remeter realmente a uma regulamentação. Mas como não se faz isso, o projeto é autoaplicável. Então, volto a dizer: nós estamos criando um cartel e criando uma posição mais difícil para a Polícia Federal rastrear e prender quem contrabandeia ouro no nosso País. Infelizmente, nós estamos lutando contra os Municípios produtores de ouro, contra Estados que precisam disso, melhorando para quem faz o transporte ilegal de ouro e facilitando a vida deles. Obrigado, Presidente. - 22/04/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da votação do Projeto de Lei nº 3.025, de 2023, que dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da votação,Projeto de lei ordinária,Minoria parlamentar,Oposição política
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Patrus Ananias, por quem eu tenho a maior consideração e com quem tenho tido um bom relacionamento sempre, quero dizer que é justamente por tudo que V.Exa. falou, por achar que o ouro tem que ficar aqui, que nós estamos querendo mexer no projeto. Volto a dizer que, pelo que está escrito, quem vai poder comprar é DTVM. Na Amazônia não existe DTVM hoje. Todas foram fechadas por este Governo, rastreando e achando coisa errada. Então, o que vai acontecer? Se nós fizermos um selo para a barra do ouro, nós vamos dar uma guia, um papelzinho dizendo que uma pessoa pode transportar esse ouro. Imagina a loucura de pessoas andando com ouro por este País, porque só existe DTVM aberta hoje em São Paulo. Nós estaremos dando uma carta de alforria para as pessoas levarem esse ouro até para fora do País. Até a fronteira podem andar com aquele ouro tendo uma guia de transporte. Podem atravessar a fronteira e se evadir com esse ouro. Essa é a preocupação que nós temos, justamente para melhorar a fiscalização da Polícia Federal. Volto a dizer que nós somos a favor do projeto, nós queremos melhorar o projeto, mas isso tem que ser feito por quem conhece, por quem lida com isso no dia a dia. Deputado, 65% da CFEM fica no Município. É isso que a gente quer. Na hora que eu faço isso, eu tiro a CFEM do Município e jogo para São Paulo. Não tenho nada contra São Paulo, mas a nossa riqueza tem que ficar com a gente, o imposto tem que ficar lá. Então, pelo respeito que tenho por V.Exa., volto a dizer que nós não estamos a favor de garimpo. Pelo contrário, eu quero a legalidade, a CFEM, o imposto pago no Município, para que a gente possa ficar com esse recurso, e não dificultar o que a Polícia Federal já faz com muita dificuldade e com muita competência. Obrigado, Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/12/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.