Nome civil: Joaquim Passarinho Pinto de Souza Porto · 64 anos
Bananômetro
88/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 86% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 99%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 94%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 45%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 84%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 31%das 824 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 94%das 658 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.joaquimpassarinho@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5334
- Gabinete
- Gabinete 334, Anexo IV, 3º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
99%
Esteve em 387 de 391 sessões
Votou nas votações
94%
Registrou voto em 1.055 de 1.127 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 8 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
31%
Em 824 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
328 discursos na tribuna · de 13/02/2019 a 30/06/2026.
- 04/09/2023Breves Comunicações
O Deputado registrou a presença no plenário do Deputado Estadual Wescley Tomaz, do Pará, e informou que estiveram no Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade - ICMBIO para tratar do assassinato de um garimpeiro na região de Itaituba. O orador afirmou que colabora com o Governo Federal no sentido de legalizar o garimpo naquela localidade paraense, o que promoverá paz e trabalho digno à população, especialmente de Itaituba e Novo Progresso.
Palavras-chave oficiais: Deputado estadual,Pará (Estado),Plenário da Câmara dos Deputados,Presença,Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio),Homicídio,Garimpeiro,Garimpo,Itaituba (PA),Novo Progresso (PA),legalização,Atuação parlamentar
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu quero registrar a presença aqui do Deputado Estadual Wescley Tomaz, do meu Estado do Pará. Cumprimos uma agenda hoje no ICMBIO Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, referente à morte de um garimpeiro, 1 semana atrás, na região garimpeira de Itaituba. O Deputado Federal Henderson Pinto, da região, também está aqui do nosso lado. Sr. Presidente, nós estamos tentando ajudar o Governo Federal a legalizar a região, o que levará paz e trabalho digno à população. As pessoas que estão lá não merecem isso, não merecem ser tratadas como bandidas. Um tiro veio de um helicóptero e matou um garimpeiro lá embaixo. Mesmo diante de todos os problemas que podem acontecer, isso não faz justiça às pessoas que constroem aquela região. Nós estamos trabalhando nisto, para levar paz, tranquilidade e legalidade para a região garimpeira de Itaituba, de Novo Progresso, para toda a região. Obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade que me deu de fazer este registro. Obrigado, Deputado Estadual Wescley Tomaz, por participar desse debate conosco no Congresso Nacional, em Brasília. - 30/08/2023Breves Comunicações
O Deputado lamentou a trágica morte de um trabalhador na mineração durante uma operação do IBAMA na região de Tapajós. Ele expressou preocupação com a abordagem atual, enfatizando a necessidade de legalização e apoio governamental antes da repressão. Pediu uma investigação sobre o incidente e expressou condolências à família da vítima.
Palavras-chave oficiais: Minerador,Homicídio,Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama),fiscalização,Tapajós,Garimpo,legalização
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, serei bem rápido. Quero apenas dar uma nota triste. Foi falado há pouco sobre o assassinato de um trabalhador na mineração na região de Tapajós. Isso foi feito pela equipe do IBAMA que foi lá fazer a fiscalização. Um tiro de cima para baixo, aparentemente do helicóptero, pegou no ombro do trabalhador e saiu nas suas costas, levando-o à morte. Isso nunca aconteceu naquela região. Não somos contra a fiscalização, mas esse tipo de coisa não vai dar certo. Nós estamos avisando há muito tempo que isso não vai dar certo. Se nós não formos primeiro com a legalização, com o poder público fazendo o seu serviço, só com repressão não chegaremos a lugar nenhum. Repressão em cima de repressão só vai dar em violência, e foi nisso o que deu: violência. Um trabalhador foi morto, sem explicação. Não há prova de nada, só a equipe do IBAMA está lá, e o que foi visto pelas pessoas que receberam o corpo foi um tiro dado do helicóptero, com uma bala de alto calibre, que tirou a vida daquele trabalhador do garimpo lá de Itaituba. Nossas condolências a toda a família e a todos aqueles que estão tentando fazer a coisa correta. Somos contra o garimpo ilegal, mas precisamos que o Governo primeiro chegue com a mão amiga, com a mão estendida, e faça a legalização, faça o seu trabalho, para depois cobrar que as pessoas façam a coisa correta. É lamentável. Espero que o Governo do Estado também possa se envolver nisso. Governador, faça o favor, ponha a polícia para investigar o que realmente aconteceu com esse trabalhador lá em Itaituba. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 15/08/2023Breves Comunicações
Responsabilidade do Governo Luiz Inácio Lula da Silva pelo apagão no fornecimento de energia elétrica em regiões do País e pelo aumento do preço dos combustíveis pela PETROBRAS.
Palavras-chave oficiais: Política energética,Blecaute,Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras),Privatização,Petróleo Brasileiro (Petrobras),Governo federal,Partido dos Trabalhadores (PT)
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Sem revisão do orador.) - Presidente, hoje talvez seja um dia que vai ficar para a história deste País. Começamos com um apagão maluco neste País como um todo. O meu Estado do Pará ficou todo no escuro. Parece que o apagão que está dentro do Governo. Parou tudo. Aí vem alguém dizendo: "A culpa é da ELETROBRAS, que foi privatizada. O Presidente da ELETROBRAS já pediu demissão". E o aumento no preço do combustível? São 16% na gasolina e 25,8%, Deputada Bia Kicis, no diesel, que vão mexer com a vida de cada um de nós. Houve aumento no preço de combustível! Mas não eram eles que iriam resolver o problema do combustível, acabando com a paridade? Não eram eles que iriam resolver ou a culpa ainda é do Bolsonaro? Agora, se houve um apagão e demitiram o Presidente da ELETROBRAS, ou ele pediu demissão, será que vão pedir também a demissão, a cabeça, do Presidente da PETROBRAS? Porque houve apagão na energia, apagão no combustível, apagão no Governo. - 08/08/2023Breves Comunicações
Sucesso da 12ª Cavalgada Ruralista de Tucumã e Ourilândia do Norte, no Estado do Pará.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,participação,Cavalgada,Tucumã (PA),Ourilândia do Norte (PA),Evento agropecuário,Sindicato,Produtor rural,Elogio
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Sem revisão do orador.) - Presidente, muito obrigado. Só quero registrar que nesse fim de semana estive na PA-279, lá no sul do Pará, nos Municípios de Tucumã e Ourilândia, participando da grande Cavalgada Ruralista daqueles Municípios, evento que serve para se apresentar a genética, a qualidade dos animais, e também para se mostrar de maneira muito boa o que o sindicato tem feito pela comunidade, também na parte cultural, e toda a potência daquela região do sul do Pará. Então, parabéns ao Sindicato Rural de Tucumã e Ourilândia, ao seu Presidente, o Francival, a toda a equipe que fez aquele excelente evento, que acaba sendo uma manifestação cultural, ao mesmo tempo que serve para mostrar a pujança do setor ruralista daquela região. A Cavalgada Ruralista de Tucumã e Ourilândia, nesse fim de semana, foi algo maravilhoso que pude presenciar e do qual eu pude participar. Muito obrigado, Presidente. - 07/07/2023
Defesa da abertura de processo licitatório para a construção de cisternas destinadas à agricultura familiar.
Palavras-chave oficiais: contrário,Dispensa de licitação,construção,Cisterna,Agricultura familiar,Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021),Projeto de lei ordinária,Programa de Aquisição de Alimentos (PAA),Programa Cozinha Solidária
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu sou arquiteto de formação e participei de todas as leis da reforma da licitação. Nesse caso de obras, há uma dispensa de licitação de até 33 mil reais. Então, nada justifica essa dispensa de licitação ou essa não necessidade de licitação. Não é o caso de se burocratizar. Eu já vi dispensa de licitação principalmente na época da Copa do Mundo e na época das Olimpíadas. O que nós vimos foi muita roubalheira. O que nós vimos foi muita dispensa de licitação e muito desvio de dinheiro público. Então, haver licitação ou não, não quer dizer que haja desvio, que seja uma pessoa séria ou não. Na licitação pode ganhar uma empresa não séria, assim como a dispensa de licitação. Então não é a licitação que vai credenciar uma empresa séria ou não. Agora, é uma fórmula de se selecionar. Quando se fala em licitação, alguém vence e alguém não é direcionado. Quando se dispensa de licitação, direciona-se para alguém que se deseja. Essa é a grande diferença. Não estamos trabalhando aqui em agricultura familiar. Votei a favor de tudo da agricultura familiar. Estamos falando aqui de se quebrar uma regra, quebrar a Lei de Licitações, aprovada por esta Casa. Nós estamos fazendo uma lei que passa por cima da Lei de Licitações do País. - 07/07/2023
Valorização dos pequenos produtores rurais brasileiros.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Programa de Aquisição de Alimentos (PAA),Apoio político,Produtor rural,Agricultura familiar
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero só concordar com o que está sendo dito aqui. Eu acho que as pessoas têm que parar com esse medo da agricultura familiar ou de alguma outra coisa. Produtor rural é produtor rural, seja grande, seja médio, seja pequeno, tenha o tamanho que tiver. Se se privilegia uma pequena empresa, um pequeno comércio, por que também não se dar uma garantia ao pequeno produtor para que ele possa vender seus produtos? Eu não vejo nada demais nisso. As pessoas veem fantasma onde não existe. Não existe fantasma. Estabelecer a compra de 30% da produção da agricultura familiar é prestigiar o homem do campo, é prestigiar o pequeno produtor, que também é produtor rural, também merece todo o respeito. Então, o que nós precisamos fazer é respeitar o produtor. O que não podemos fazer é separar: este é o grande, esse é o pequeno. Todo aquele que planta soja, que planta um pé de alface é produtor rural, tem que ser respeitado. O pequeno tem que ser protegido. Se protegemos a pequena empresa, se protegemos o pequeno comércio, também temos que proteger o pequeno agricultor. - 07/07/2023
Acerto da aprovação do Projeto de Lei nº 2.384, de 2023, sobre o disciplinamento da proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF; a disposição da conformidade tributária na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda; e o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Voto de qualidade,Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF),Contribuinte,Defesa
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero apenas posicionar que nós estamos defendendo o contribuinte. Nós não estamos defendendo o pequeno, o médio ou o grande. Nós estamos defendendo quem tem direito. Nós estamos defendendo a legislação. Nós estamos defendendo a lei. Nós não estamos vendo o tamanho do contribuinte: se ele gera muito emprego, pouco emprego, se ele paga muito, se ele paga pouco, não é isso. A lei é feita para todos. A lei não é feita para alguns; a lei é feita para todos. Aquele que tiver direito, nós estamos defendendo, seja ele do tamanho que for, até porque nós não temos aqui nenhuma pretensão de ser contra o grande. Se ele é grande e, graças a Deus, ele é grande , começou pequeno, cresceu, agora é grande, emprega muito, paga muito, contribui muito. E não é porque ele é grande que precisa pagar preço diferente. A lei para ele não é diferente. A lei para ele é igual à lei para o pequeno. Então, nós defendemos a justiça. Nós defendemos a lei. Nós defendemos o contribuinte. Nós defendemos o pagador de impostos, e não um Governo que quer apenas arrecadar, arrecadar, arrecadar. O que nós estamos vendo aqui é uma máquina de arrecadação para que se possa pagar a conta do que foi prometido na campanha. - 07/07/2023
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 12, inciso II, redirecionado para o art. 18, inciso II, do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.384, de 2023, sobre o disciplinamento da proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF; a disposição da conformidade tributária na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda; e o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de destaque de votação em separado,Dispositivo legal,Subemenda substitutiva,Projeto de lei ordinária,Voto favorável,Partido Liberal (PL)
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PL vota "sim". Como disse o NOVO, nós estamos destruindo tudo que o Relator construiu aqui, para dar algum tipo de benefício para aquele contribuinte que está perdendo por empate. Então, o PL continua mantendo o voto "sim". - 07/07/2023
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 15 da Subemenda Substitutiva apresentada ao Projeto de Lei nº 2.384, de 2023, sobre o disciplinamento da proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF; a disposição da conformidade tributária na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda; e o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de destaque de votação em separado,Dispositivo legal,Subemenda substitutiva,Projeto de lei ordinária,Oposição política
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Pois é, Sr. Presidente, nós temos que dar uma olhada aqui. Esse artigo, pelo menos o que nós estamos lendo aqui, eu achei estranho, porque fala de parcelamento. Tudo aquilo que nós discutimos há pouco era justamente isso: se dá empate, você tem que não só tirar a multa, os juros, mas dar o parcelamento. Esse foi o entendimento do Relator. Foi por isso o elogio que nós fizemos ao Relator por ter construído o texto. O art. 15 fala justamente sobre o parcelamento. Então, nós estamos tirando disso aqui a possibilidade de haver parcelamento. Eu acho que nós estamos prejudicando cada vez mais o consumidor, o pagador de impostos. Então, nós somos pela manutenção do texto. Acho que é isso, Relator: manter o texto e manter a possibilidade do parcelamento da dívida. Esse foi o cerne da questão. Foi um acordo feito para votar o relatório. O Relator podia, depois, falar sobre isso um pouco, porque eu estou achando estranho nós retirarmos do texto a possibilidade de parcelamento da dívida. - 07/07/2023
Defesa de restabelecimento do voto de qualidade pró-contribuinte, em caso de empate, no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, na votação do Projeto de Lei nº 2.384, de 2023, sobre o disciplinamento da proclamação de resultados de julgamentos no CARF; a disposição da conformidade tributária na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda; e o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade. Imparcialidade do Relator Beto Pereira.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Voto de qualidade,Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF),Contribuinte,Defesa
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria fazer uma fala aqui bem tranquila sobre essa situação do CARF. Primeiro, Deputado Beto Pereira, queria parabenizar V.Exa. pela forma como conduziu o seu relatório, mostrando imparcialidade e ouvindo todos. Como nós estamos em um mandato novo, Deputado Caveira, eu queria lembrar todos de que este tema veio à baila aqui nesta Casa no dia 18 de março de 2020. Há pouco mais de 2 anos, esta Casa, neste plenário, deliberou sobre este assunto. O Relator da matéria foi o Deputado Marco Bertaiolli, do PSD. O voto de qualidade era feito pró-Fisco, pró-Receita. O Deputado usou um argumento bem simples, na época, para convencer o Governo Federal e o Ministro Paulo Guedes de que, na dúvida... Como é composto o CARF? O CARF é composto pelos melhores tributaristas da Receita Federal e por tributaristas e economistas indicados pelos consumidores. As turmas do CARF, normalmente, têm oito membros. Imaginem oito tributaristas tentando decifrar o arcabouço tributário maluco que há neste País, e o resultado do julgamento dá empate, fica 4 a 4, porque eles não conseguem se entender sobre a legislação para saber se a pessoa pagou o tributo corretamente ou não. Em caso de empate, o pagador de impostos é que pena, o pagador de impostos é que fica prejudicado. Se os próprios tributaristas não se entendem, como é que um pequeno empresário, um pequeno comerciante, que, às vezes, mal pode ter um escritório de contabilidade, vai pagar por esse feito? Essa foi a ideia desta Casa. Por incrível que pareça, senhoras e senhores, há 2 anos, talvez porque o Governo, à época, fosse o Governo Bolsonaro, mais liberal, esta Casa aprovou a matéria sem nenhum voto contrário, Deputado Carlos Zarattini. Foi acordo. Houve votação simbólica. Nenhum partido falou contra o voto de qualidade no CARF pró-contribuinte nenhum partido! Houve acordo. Procurem as notas taquigráficas do dia 18 de março de 2020. O Relator foi o Deputado Marco Bertaiolli. Foi uma votação pacífica, simbólica. Nenhum partido votou contra. Isto é lógico, Deputado Dr. Zacharias Calil: mudou o Governo, mudou o entendimento das pessoas. Parece que hoje a Casa entende o contrário daquele pensamento. Nós vamos voltar a prejudicar o empresário, o empreendedor, aquele que emprega neste País, se tiver pagado algo errado, segundo o Fisco. Ele pagou. Ele tentou acertar. Estamos falando aqui dos casos de desempate. Se oito tributaristas não conseguiram se entender e deu empate, nós vamos prejudicar o contribuinte, o empregador, aquele que gera emprego neste País, que gera renda, aquele que nós tanto juramos defender nessa reforma que acabou de ser votada. Logicamente, o projeto que o Governo manda para esta Casa é muito ruim, é prejudicial mesmo. O Deputado Beto Pereira, ouvindo a todos, trouxe vários avanços a esse projeto. Imaginem elevar o limite de multa, que é de 60 salários mínimos, para 1.000 salários mínimos, Deputado Júlio 1.000 salários mínimos! Qual é a empresa que paga 1,3 milhão de reais de multa? Portanto, deixaria de fora 90% de todos os empresários deste País, levando suas dívidas para serem discutidas nas suas comarcas, apenas com o Fisco. Isso foi um avanço. O Deputado Beto manteve os 60 salários mínimos. É preciso trazer o que a Ordem propôs: se for o caso de desempate pró-Fisco, que pelo menos multas e juros não sejam pagos, pelo menos isso. Já que há dúvida, que as empresas possam pelo menos não pagar juros e multas. A sustentação oral é outro ganho. Mas o grande erro do Governo, na minha opinião, Deputado Carlos Zarattini, é achar que o CARF é um órgão arrecadador. Ele não é um órgão arrecadador. Nós estamos em uma área administrativa. Qualquer empresa dessas que tenha multas altas no CARF, se perder a disputa administrativa, vai judicializar a sua dívida. É lógico! É natural! Todos têm seus escritórios. Quanto maior a empresa, maior a dívida, melhor o escritório e mais tempo vai demorar para essa dívida ser paga. Parece que o Governo pensa que há 80 bilhões de reais lá no CARF, num debate sobre se pagar ou não se pagar, e que, se isso for votado, vão entrar 80 bilhões de reais no caixa do Governo. Quem dera isso fosse verdade! Ledo engano. Isso não vai entrar. Isso não vai ser arrecadação. Isso não vai ser somado no caixa do Governo hoje, com certeza, porque as empresas não vão pagar. Quem tem bom advogado vai recorrer. É natural que isso ocorra. Então, nós estamos aqui lembrando apenas que esta Casa, por acordo de todos os partidos, há 2 anos, votou claramente, tranquilamente, a favor do contribuinte, em caso de desempate. Todos os partidos votaram. Logicamente, era outro momento, era outro governo. Parece que agora as coisas mudaram. Nós vamos ter que aproveitar isso. Nós, no Partido Liberal, continuamos entendendo que, por conceito, em caso de empate, devemos manter o voto pró-contribuinte. O Governo que convença, no seu CARF, todos os membros de que aquela multa está aplicada de maneira incorreta. Este é o nosso pleito: que possamos continuar com o entendimento pró-contribuinte. Se não pudermos, votaremos pela aprovação do parecer do Deputado Beto Pereira. Realmente, entre o relatório do Deputado Beto Pereira e o projeto que chegou a esta Casa, há uma diferença enorme. O Deputado Beto Pereira conseguiu melhorar muito o texto que chegou aqui. Assim, nós pelo menos teremos algum alento para as empresas que tiverem empate no CARF, para que possam pelo menos pagar suas multas sem juros, sem correção, no prazo de 12 meses poderia ser mais, poderia ser 24 meses. O Deputado Beto merece o nosso respeito. Presidente, obrigado pelo tempo. Nós continuamos defendendo que, na dúvida, a decisão seja pró-contribuinte. - 07/07/2023
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.384, de 2023, sobre o disciplinamento da proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF; a disposição da conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda; e o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós estamos pedindo a retirada de pauta. Todo o trabalho feito pelo Deputado Beto, eu estive com ele e vi o trabalho maravilhoso que ele fez, mas é um projeto conceitual, Presidente. Nós do PL temos um entendimento. Nós votamos essa matéria há 2 anos. Há 2 anos, este Plenário, se não por unanimidade, mas por maioria esmagadora, votou que, em caso de dúvida, em caso de empate, fosse pró-contribuinte. Repito, nós votamos isso aqui há cerca de 2 anos no Governo Bolsonaro, e ninguém chiou. É a mesma coisa na Justiça, na dúvida, in dubio pro reo. Se dentro do CARF, com todos os técnicos possíveis, não chegam a um acordo nesse arcabouço jurídico maluco que nós temos, por que é o pobre pagador de imposto que vai sofrer? Então, somos contra a tese da mudança do voto de qualidade. É lógico que o Deputado Beto melhorou muito o projeto, mas, como tese, reiteramos a retirada de pauta, porque somos a favor e defendemos a continuidade do que esta Casa votou há 2 anos, que é o voto de qualidade pró-contribuinte. - 07/06/2023
Protesto contra invasões reiteradas à Fazenda Mutamba, no Estado do Pará, promovidas por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra — MST.
Palavras-chave oficiais: Propriedade rural,Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST),invasão,Pará (Estado)
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, obrigado. Gostaria apenas de fazer um registro. Nós estamos atuando na CPI do MST, que esta Casa instalou para trabalhar sobre esse tema. Mas parece que a CPI, em vez de segurar o ímpeto do MST, está é animando o MST a fazer arbitrariedades. No meu Estado, o Pará, próxima à cidade de Marabá, está a Fazenda Mutamba. Ela é conhecida por já ter sido invadida diversas vezes. Todas as vezes que é invadida, são feitas reintegrações de posse. A última ocorreu em 2021. E isso não para aí. Ontem, houve outra entrada na Fazenda Mutamba, com novos invasores. Nós já estamos com fotos, com BO da polícia, e a polícia está fazendo a reintegração de posse mais uma vez. Mas o pior é que, toda vez que eles entram na fazenda, sempre o fazem pela área de mata devastam, queimam, destroem. Isso vai afetar depois o bioma da região, além de criar problemas de embargo daquela terra, em virtude do ataque à área de preservação da Floresta Mutamba, em Marabá. É uma pena que, ao mesmo tempo em que estão investigando esses crimes que estão acontecendo V.Exa. participa da CPI e sabe disso , o MST continua fazendo invasões de terra, principalmente no Estado do Pará. É triste ver isso. Precisamos denunciar, garantir o direito à propriedade, que está determinado na Constituição, para que possamos respeitar não só a lei, mas também as pessoas, a vida e o direito de propriedade. Muito obrigado. - 01/06/2023
Retirada, pelo PL do kit de obstrução da votação do Projeto de Lei nº 2.257, de 2023, sobre as obrigações da empresa responsável pela ocorrência de acidente ou desastre, relativas aos direitos das pessoas e do Município atingidos, e a destinação final da área impactada.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Obstrução parlamentar,retirada
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, por favor, antes que o Relator fale, queria dizer que nós do PL tínhamos feito um kit obstrução, porque havia uma divergência quanto ao art. 5º desse projeto. Havíamos falado com o Deputado Alfredo, também com o Deputado Paulinho, e tínhamos chegado a um acordo de fazer uma pequena alteração no art. 5º. Essa também era uma proposta do NOVO. Em comum acordo, nós do PL e o NOVO, com o autor, o Deputado Alfredo, e com Relator, o Deputado Paulinho, chegamos a um consenso quanto ao art. 5º. Então, nós do PL retiramos todo o nosso kit obstrução, para votarmos em comum acordo esse projeto, como V.Exa. nos pediu, e chegarmos a um entendimento nesse horário da noite. - 17/05/2023
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da discussão do Projeto de Lei nº 6.385, de 2016, sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da discussão,Projeto de lei ordinária,Partido Liberal (PL),Voto favorável
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, muito se falou em fortalecer a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, algo que nós todos queremos. Sabe como fazer isso? Não roubando a empresa, não fatiando a empresa, não fazendo a empresa ficar a cargo de partidos políticos que desviam seus recursos e a desonram. Foi isso que fizeram. Quebraram a empresa, mas ela foi recuperada nos últimos anos e voltou a trazer lucro. Para recuperar uma empresa, é preciso respeitá-la, e não criar para ela reserva de mercado e permitir que quebre depois na mão de pessoas inescrupulosas. Se há lugares a que apenas os Correios chegam, porque as empresas particulares não têm intenção de ir até lá, então, não há problema, porque os Correios vão ganhar a licitação, já que estarão sozinhos. Reserva de mercado não garante eficiência, nem o menor preço. Faz é com que haja sempre o temor de que entrem nos Correios pessoas inescrupulosas que venham a roubar novamente a empresa. Por isso, nós votamos pelo adiamento de discussão. - 16/05/2023Breves Comunicações
Expectativa quanto à decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito da construção da chamada Ferrovia Ferrogrão, entre o Município de Sinop, no Estado do Mato Grosso, e o Distrito de Miritituba, no Estado do Pará.
Palavras-chave oficiais: Infraestrutura ferroviária,Ferrovia,Grão,Soja,escoamento,Sinop (MT),Itaituba (PA),construção,Comércio exterior,Supremo Tribunal Federal (STF)
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu tenho uma notícia muito boa dos últimos dias: o Supremo Tribunal Federal pautou a decisão da Ferrogrão. A Ferrogrão é uma ferrovia muito importante para o Estado do Pará e para toda a produção nacional. O escoamento da produção nacional é realizado pela Ferrogrão até o Porto de Miritituba, em Itaituba, no Pará, e depois por meio de barcaças até o Porto de Barcarena. Ela é muito importante, porque na época da safra trafegam por ali de 2.500 a 3 mil bitrens de soja que vem de Mato Grosso, passando pelo Pará para escoamento de exportação. Nós vamos tirar esses caminhões da estrada, eliminando o carbono que eles emitem, fazendo algo ambientalmente mais certo, mais correto. Com a Ferrogrão, todos ganham. Infelizmente, o Supremo Tribunal Federal está, desde março de 2021, sentado em cima da decisão. Graças a Deus, foi marcada para o dia 31 deste mês a decisão final. Nós pedimos que a Ferrogrão seja liberada, para que o Brasil possa caminhar rumo ao progresso e ao desenvolvimento, principalmente aquela região do meu Estado do Pará. Obrigado, Presidente. - 11/05/2023
Protesto contra a não concessão, pelo IBAMA, de licença ambiental à PETROBRAS para exploração de gás e petróleo na Região Norte.
Palavras-chave oficiais: Petróleo Brasileiro (Petrobras),exploração,Petróleo,Gás Liquefeito de Petróleo (GLP),Amapá,Pará (Estado),Maranhão,Piauí,Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama),Licenciamento ambiental,Derramamento de petróleo,Risco ambiental,Região Norte,Camada pré-sal,Desigualdade regional,Economia
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é um prazer estar hoje na tribuna falando sobre um assunto muito importante para a economia do Norte, de parte do Nordeste, do Brasil como um todo. A PETROBRAS estava prevendo iniciar, neste mês ainda, um estudo de exploração de gás e petróleo na costa do Amapá e, na sequência, na costa do Pará, na costa do Maranhão, chegando à costa do Piauí. Para a nossa estranheza, o IBAMA não deu a licença para que a PETROBRAS fizesse esse trabalho. A Guiana Francesa, ao lado do Amapá, já está produzindo petróleo, já está fortalecendo sua economia, já está levando essa riqueza para o seu povo. Nós não entendemos por que foram alegadas questões como o perigo de vazamento. Ora, perigo de vazamento existe em qualquer exploração! Será que não existe perigo de vazamento no Rio de Janeiro? Será que não existe perigo de vazamento em São Paulo? Será que não existe perigo de vazamento em qualquer outro lugar? Nós estamos diante da possibilidade de encontrar um novo pré-sal na Região Norte, uma região esquecida, uma região pobre, que precisa desse trabalho, que precisa desse impulsionamento na economia. O Governo atrapalha o próprio Governo. A PETROBRAS e o Ministério de Minas e Energia querem fazer essa prospecção. Se os estudos feitos forem realidade, nós teremos, volto a dizer, um novo pré-sal naquela região. Com isso, poderemos diminuir as diferenças regionais que existem. Nós somos da região mais pobre deste País, a Região Norte. Como é que nós vamos diminuir desigualdades se não conseguirmos levar investimentos para aquela região? A natureza nos deu essa condição. A exportação brasileira de minério, por exemplo, é desonerada. Não fica nada para o nosso Estado. Agora, aparece essa oportunidade de lavra de petróleo naquela região, a partir de estudos da PETROBRAS, do Ministério de Minas e Energia, do Governo, e infelizmente o órgão do meio ambiente é contra, sem dizer por quê. Cita apenas o perigo de vazamento, sem nada real, sem levar em conta toda a tecnologia da PETROBRAS. Sr. Presidente, fica demonstrada aqui a nossa tristeza, inclusive porque o meu Estado do Pará, que vai ser beneficiado, não se envolveu nessa discussão. O Estado do Amapá está muito à frente seus Parlamentares e o seu Governo estão trabalhando seriamente em cima disso. Até agora, no meu Estado do Pará, nada disso tem acontecido. Espero que a nossa bancada se envolva na discussão desse tema. Espero também que as entidades de classe, a Associação Comercial, a FECOMERCIO, a Federação das Indústrias, enfim, todos os segmentos que fazem parte do setor produtivo do Estado discutam esse problema e trabalhem intensamente para encontrar uma solução. Volto a dizer: precisamos diminuir divergências e diferenças nas nossas regiões. A Região Norte precisa muito do andamento desse projeto. "Sim" à exploração de petróleo na Região Norte do País! Precisamos gerar desenvolvimento e renda para diminuir as diferenças entre as nossas regiões, principalmente nas regiões mais pobres. Espero que o meu Estado do Pará se engaje nessa luta de uma vez por todas, para levar recursos para as nossas cidades, para os nossos munícipes. Viva o Pará! Viva a Amazônia! Muito obrigado, Sr. Presidente. - 03/05/2023
Apoio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 98, de 2023, para sustação dos efeitos do Decreto nº 11.467, de 2023, a respeito da prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico.
Palavras-chave oficiais: Projeto de decreto legislativo,sustação,Decreto,alteração,Lei de Saneamento Básico,Saneamento básico,Região Norte,precariedade,Preservação ambiental
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria agradecer a V.Exa. e dizer que, para nós que somos do Norte deste País, este PDL é muito importante, Deputado Alex Manente. Todo mundo fala, principalmente quem não mora na Amazônia, de defesa do meio ambiente. Nós somos hoje 27 milhões de brasileiros que moram naquela região, que não tem 3% de esgoto tratado 3% é o máximo de esgoto tratado que temos em toda a Amazônia brasileira. Isso é mais do que qualquer tipo de poluição que nós possamos imaginar. Então, o pior para este Brasil é deixar como está, o pior que as pessoas querem é deixar do jeito que está. E, do jeito como está, não aguentamos mais. Nós precisamos de saneamento básico, de água tratada, de esgoto tratado. A Amazônia precisa disso. Nós precisamos sair da estagnação em que nós estamos. E nada é melhor do que tratar esgoto e ter água tratada para trazer saúde ao povo amazônida. Por isso, Presidente, nós do Norte estamos muito felizes de votar este PDL. Muito obrigado. - 12/04/2023Breves Comunicações
Insatisfação do orador com a improdutividade legislativa da Câmara dos Deputados. Apelo ao Ministro dos Transportes, Renan Filho, por imediata recuperação das BRs-155 e 158 e retomada das obras da BR-422, no Estado do Pará.
Palavras-chave oficiais: Ordem do Dia,Agenda legislativa,Pauta (processo legislativo),Atuação parlamentar,Câmara dos Deputados Ministério dos Transportes,recuperação,manutenção,Rodovia federal,Pará (Estado),Região Amazônica,Obra pública inacabada,Governo federal
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Sras. e Srs. Deputados, eu queria, no primeiro momento, concordar com a Deputada Adriana Ventura e com o Deputado Afonso Motta sobre a estranheza desta semana. Na semana passada, nós não tivemos sessão na Casa, e nesta semana, se não me engano, houve a votação de três requerimentos de urgência. Agora, às 19h25min, ainda não teve início a Ordem do Dia, para sabermos as matérias que vamos votar. Esta está sendo uma semana quase sem atividade na Casa. São gastos milhões de reais para virmos aqui e pouca coisa fazermos. (Palmas.) Portanto, precisamos trabalhar. A informação de que disponho é de que, só de projetos de urgência, são mais de mil já votados. Sei que essa decisão não é do Presidente Marcos Pereira, que assume a Presidência neste momento, mas nós precisamos produzir mais nesta Casa, porque somos pagos para isso. No segundo momento, eu queria fazer um apelo ao Ministério dos Transportes para que possa olhar melhor para nossas BRs. Nós somos do Estado do Pará, na Amazônia, e nós sabemos a força do inverno amazônico. Por isso, nós temos que manter as estradas. Pelo menos, devem ser feitos contratos com empresas que possam dar manutenção às nossas estradas, às nossas BRs. No sul do Pará, duas estradas principais transportam não só o cidadão, mas também ambulâncias e principalmente cargas, desenvolvendo a economia do nosso Estado e do País. Trafegam por ali muitos caminhões, levando a produção brasileira pela BR-155 e BR-158. É uma continuidade. As estradas estão intrafegáveis. O trajeto de 100 quilômetros que se percorria em 1 hora, agora as pessoas levam 3 horas para fazer. É impossível trafegar ali. As empresas estão sem contrato na região, e nós precisamos de uma ação urgente do Governo Federal, do Ministro Renan Filho, para que se possa, o mais rapidamente possível, restabelecer o tráfego naquelas vias, fazendo com que a nossa produção e a nossa gente sofram um pouco menos. Volto a dizer que é algo que nós já sabemos. O inverno amazônico é muito forte. Então, se não houver empresas dando manutenção naquelas estradas, devido ao tráfego, iremos levar o caos para o sul do meu Estado do Pará. A BR-422, que liga Novo Repartimento a Tucuruí, tão importante, também está com as obras paralisadas. Devemos acionar o Governo Federal, que precisa ser mais ágil. Volto a dizer que não se pode fazer tudo ao mesmo tempo, mas se deve manter o mínimo de trafegabilidade, deixando-se ali uma equipe, uma empresa de manutenção. Há contratos de manutenção vencidos e não renovados, contratos de manutenção vencidos e não refeitos, deixando a população da minha região do sul do Pará à própria sorte. Por isso, eu peço aqui urgência, peço aqui socorro, peço aqui ajuda para que as populações daquela região do sul do Pará BR-155 e BR-158 sejam atendidas, e o Governo, após uma revisão, possa, de forma emergencial, assegurar a trafegabilidade e o escoamento da safra, garantindo a vida naquela região do sul do Pará. Obrigado. - 30/03/2023Breves Comunicações
Presença no plenário do Deputado Estadual do Pará, Coronel Neil. Retorno do ex-Presidente Jair Bolsonaro ao Brasil.
Palavras-chave oficiais: Saudação,Deputado estadual,Pará (Estado),Coronel da polícia militar,Partido Liberal (PL),Comemoração,retorno,Brasil,Ex-presidente da República,Contestação,Discurso parlamentar
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Eu queria só registrar aqui a presença do Deputado Coronel Neil, Deputado Estadual do PL do Pará, coronel da Polícia Militar reformado, que volta ao cargo de Deputado Estadual lá no meu Pará, representando o nosso PL. Ele esteve aqui hoje conosco junto com todos esses Deputados do PL, recebendo o Presidente Bolsonaro no seu retorno ao Brasil. Temos certeza de que o Presidente vem para fazer a boa política, fazer o contraponto necessário. Não existe Governo sem oposição séria, responsável. Muitos criticam. Eu vejo as críticas de que o Presidente não gosta de mulher, de que o Presidente não gosta da democracia. É engraçada a falsa moralidade dessas pessoas que acham que o Presidente não presta, mas quem presta é bandido, quem presta é invasor de terra, quem presta é ladrão, quem presta é quem devia dinheiro público. É uma falsa moralidade, é uma forma de pensar diferente da minha. Eu penso que as pessoas devem dizer suas posições bem claras e fazer a boa política, a política construtiva. Muito obrigado, Presidente. Obrigado, Deputada, pela espera. - 27/03/2023Breves Comunicações
Participação do orador no 1º Encontro Garimpo Sustentável, realizado em Cuiabá, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave oficiais: Seminário,Garimpo,Sustentabilidade ambiental,Cuiabá (MT),Deputado federal,Atuação parlamentar,Governo estadual,Mato Grosso,Mineração,Preservação ambiental
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu queria apenas registrar a minha passagem, na última quinta-feira e sexta-feira, pela cidade de Cuiabá, em Mato Grosso, quando participamos de um seminário sobre garimpo sustentável. Foi muito bom o que vimos lá. Fomos muito bem recebidos pelo Governo de Mato Grosso, um Governo preparado para o desenvolvimento, para a atividade econômica. Fomos recebidos pelo Secretário César e pelo Vice-Governador Pivetta. Acima de tudo, fomos recebidos pelos nossos amigos Deputados do Estado. Deputado Abilio Brunini e Deputada Coronel Fernanda, muito obrigado pela recepção que tivemos lá. Foi um evento muito bom, em que pudemos discutir a mineração legal, que paga imposto, que é preocupada com o meio ambiente, trabalhando com cooperativas. É um grande exemplo para o Estado do Pará. Então, deixo registrado o nosso agradecimento à METAMAT e a todos que promoveram aquele grande evento. Muito obrigado, Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/12/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.