Nome civil: Joaquim Passarinho Pinto de Souza Porto · 64 anos
Bananômetro
88/100
Cara Bom
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 86% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 99%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 94%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 45%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 84%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 31%das 824 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 94%das 658 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.joaquimpassarinho@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5334
- Gabinete
- Gabinete 334, Anexo IV, 3º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
99%
Esteve em 387 de 391 sessões
Melhor que 87% dos deputadosMédia do partido: 92%
Votou nas votações
94%
Registrou voto em 1.055 de 1.127 votações nominais
Melhor que 92% dos deputadosMédia do partido: 80%
Iniciativas que viraram lei
0
de 8 projetos apresentados (0%)
2 avançaram · 5 em andamento · 1 arquivados ou rejeitados
Alinhamento com o governo
31%
Em 824 votações em que o Governo orientou
Mais governista que 16% dos deputadosMédia do partido: 33%
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
328 discursos na tribuna · de 13/02/2019 a 30/06/2026.
- 05/11/2025
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O SR. PRESIDENTE (Joaquim Passarinho. PL - PA) Muito obrigado, Senador. Quero dizer que é um prazer estarmos aqui, pela primeira vez, fazendo a reunião do Congresso Nacional em homenagem à Nossa Senhora, Câmara e Senado juntos. É um grande prazer tê-los aqui! Queria saudar também algumas esposas de Senadores que estão aqui: a esposa Eleuza Coronel, que desde cedo está aqui, a esposa do nosso Senador Angelo Coronel; a do Senador Rogério Carvalho, que esteve aqui também; a esposa do Senador Wellington também; temos várias esposas de Senadores. E o que seria de nós sem as nossas esposas ao nosso lado? Até Maria mostra isso, a força da mulher em comandar a nossa vida, a verdade é essa. Não é? Então, obrigado a cada uma de vocês pela presença, a esposa do Deputado... Eu falo só para Deputado, e eu olho para o Senador Hiran. Então, eu sempre digo isso, não adianta a Gerlane... Eu digo que são pessoas que, enquanto a gente está trabalhando aqui, estão trabalhando muito mais por nós. Tenho certeza de que nenhum de nós estaríamos aqui se não fosse por elas, pela força, pela coragem, pela determinação. Sabemos que... Eu sei a que normalmente a gente está exposto, Senador não é? , e quem está na retaguarda sofre mais do que a gente, quem está ali segurando a barra sofre mais do que a gente. Então, minha homenagem, homenageando à Nossa Senhora de Nazaré, a todas as mulheres que estão aqui, todas as esposas de Senadores e Deputados que estão aqui, que realmente são pessoas que seguram este país. Então, muito obrigado a vocês pelo carinho de estarem aqui. Eu queria saudar também dois primos que estão aqui, o Carlos Passarinho e a Denise. O Carlos é filho do Senador Jarbas Passarinho, que já se sentou nessa cadeira como Presidente desta Casa. É meu primo. Então, obrigado, Carlos e Denise, sempre presentes aqui conosco. É um prazer estar aqui com um paraense e fazendo essa homenagem à Nossa Senhora de Nazaré. Antes de encerrarmos, nós vamos fazer uma consagração à Nossa Senhora. Já estamos prontos? Vamos apresentar música em consagração à Nossa Senhora. Logo depois não se preocupem, a imagem não está com pressa; ela só viaja à noite , nós vamos deixá-la aqui, um pouquinho, para que todos possam chegar perto, tocar, bater suas fotos com bastante tranquilidade. Os guardas vão estar aí para orientar, tá? Só não pode beijar, porque o batom fica. Então, só com muito cuidado, com muita tranquilidade, não precisa de afobação. Nós queremos que ela fique perto de cada um, para levar paz, saúde, harmonia, felicidade aos lares e às famílias de cada um dos senhores e das senhoras presentes neste dia tão especial para todos nós, todos nós que fazemos o Senado, fazemos a Câmara, mas principalmente para todos nós paraenses, pela adoração que temos à Nossa Senhora de Nazaré. Vamos fazer a nossa consagração. (Procede-se à apresentação da música Consagração à Nossa Senhora.) O SR. RAFAEL SANTOS (Fora do microfone.) Viva Nossa Senhora! A SRA. MICHELLE ABRANTES Viva! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Joaquim Passarinho. PL - PA) Só, antes de encerrar... As pessoas que vierem próximo à imagem de Nossa Senhora de Nazaré lembrem que ela tem uma coisa única: todo ano, no Círio, o manto é novo. Nunca se repete de um ano para o outro, no Círio, o manto de Nossa Senhora. É uma confecção que sempre busca representar o que a Diretoria do Círio coloca como tema para o Círio. Se vocês olharem atrás do manto, vocês vão ver a árvore da vida, vão ver Adão e Eva... Enfim, é toda uma simbologia que existe. No ano que vem, quando ela vier a esta Casa, se Deus quiser, novamente, Senador Chico, ela já virá com um novo manto. Então, é uma oportunidade única que vocês vão ter de estar próximos à Nossa Senhora de Nazaré com o manto de 2025. Está certo? Lembro, novamente, que pode chegar perto, pode bater foto, mas não pode beijar para não deixar marcas, porque ela ainda tem muitas visitações para fazer. Cumprida a finalidade desta sessão, agradeço a todas as personalidades que nos honraram com suas presenças no dia de hoje e declaro encerrada a presente sessão. E viva Nossa Senhora de Nazaré! - 05/11/2025
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O SR. PRESIDENTE (Joaquim Passarinho. PL - PA. Fala da Presidência.) Bom dia a todos, bom dia a todas! É, com um grande prazer, que nós começamos. Vamos dar início à esta sessão especial em homenagem à Nossa Senhora de Nazaré, Padroeira da Amazônia, Padroeira do Pará. Eu queria, antes de tudo, agradecer ao Presidente Davi, aos Senadores que, gentilmente, cederam o Plenário para a realização da sessão hoje. Nós sempre fizemos esta sessão na Câmara e, este ano, uma novidade, tentamos fazer no Congresso Nacional, juntando Senadores e Deputados. Os Senadores assinaram o requerimento, e nós fizemos isso. E, como providência de Nossa Senhora, houve um problema no cenário da Câmara, e nós estamos transferindo para o Senado. Se não tivéssemos, Senador Izalci, feito esta sessão conjunta, não teríamos condições de estar aqui. Então, Nossa Senhora de Nazaré providencia o que tem que ser providenciado com bem e véspera. Então, é um prazer estar aqui no Senado. Nós já estamos com a mesa composta com o Senador Izalci Lucas, que faz parte da Frente Parlamentar Católica, representa aqui a Frente Parlamentar Católica no Senado da República; o Deputado Luiz Gastão, que está no Plenário defendendo um tema tão importante também para a nossa Frente Católica; e o Deputado Miguel Lombardi está aqui, ao nosso lado, também representando a Frente Parlamentar Católica na Câmara dos Deputados. Está presente conosco também o Sr. Reitor do santuário mariano da Basílica Nossa Senhora de Nazaré e Presidente da Diretoria da Festa de Nazaré, Padre Francisco Assis, que nos representa aqui e, com muito carinho, veio atendendo ao nosso convite para participar destes dois dias de peregrinação da imagem em Brasília. Está conosco também, Revmo. Sr. Reitor do Santuário Nossa Senhora da Saúde e Vigário Episcopal da Arquidiocese de Brasília, Padre Rafael Santos, meu padre aqui em Brasília, que nos acolheu não só a mim e a minha família, mas também a imagem de Nossa Senhora de Nazaré com muito carinho. Obrigado, Padre Rafael, pela sua presença. E está também aqui o Diretor Benemérito da Festa de Nazaré, Flávio Américo. Para aqueles que não sabem, o Círio tem uma diretoria, composta por 35 casais, que fazem toda a estrutura da festa. E o Flávio Américo representa essa diretoria. Composta a mesa, nós vamos pedir... (Pausa.) Declaro aberta a sessão solene do Congresso Nacional destinada a homenagear Nossa Senhora de Nazaré e o Círio de Nazaré. A presente sessão foi convocada pelo Presidente do Congresso Nacional, em atendimento ao Requerimento nº 11, de 2025, de minha autoria, do Senador Esperidião Amin, e de outros Parlamentares. Neste momento, convido a todos para acompanharem a entrada da imagem peregrina de Nossa Senhora de Nazaré, ao som da canção Maria de Deus, Senhora da Paz, composição de José Musse Costa Lima Jereissati, que será executada pelos músicos Michelle Abrantes e Wemerson Pereira. Convido para entrar com a imagem a Dra. Liana, esposa do Presidente do Senado, representando o Senado Federal, e a esposa do nosso Deputado do Maranhão, D. Geíse, representando a Câmara, que alcançou uma graça de Nossa Senhora de Nazaré. Então, D. Liana e D. Geíse trarão a imagem até a sua posição oficial. (Procede-se à apresentação da música Maria de Deus, Senhora da Paz.) O SR. PRESIDENTE (Joaquim Passarinho. PL - PA) Eu vou imitar um pouco aqui o Padre Rafael. Viva Nossa Senhora de Nazaré! (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Joaquim Passarinho. PL - PA) Convido a todos para, em posição de respeito, entoarmos o Hino Nacional brasileiro. (Procede-se à execução do Hino Nacional.) O SR. PRESIDENTE (Joaquim Passarinho. PL - PA) Neste momento, será exibido o vídeo preparado pela diretoria da festa de Nazaré especialmente para esta sessão solene. (Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Joaquim Passarinho. PL - PA. Para discursar - Presidente.) Gostaria neste momento de também agradecer a presença do Sr. Ministro de Estado Substituto do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Valder Ribeiro de Moura, muito obrigado pela presença; da Sra. Adida Social da Embaixada da Alemanha, Kathrin Denise Jessica Schaefers não sei se fiz a pronúncia correta , muito obrigado pela presença; da Sra. Primeira Secretária da Embaixada da República Dominicana, Cruz María Capellán; do Sr. Prefeito do Município de Ibiapina, Marcos Antonio da Silva Lima; do Sr. Vereador do Município de Oriximiná, Manoel Lucivaldo Siqueira; assim como também do meu amigo João Galassi, Presidente da Abras (Associação Brasileira de Supermercados), aqui presente. Muito obrigado pela presença de todos. Bom, vou iniciar meu pronunciamento. É difícil, para mim, falar depois de um vídeo desse. Só quem já foi ao Círio e conhece o que é a força do Círio de Nossa Senhora de Nazaré, a força da nossa padroeira, sabe o quanto ele é importante para cada um de nós, o quanto é importante para todo católico, para todo paraense de modo geral, porque o Círio transcendeu a religião católica. Hoje ele é um patrimônio cultural do Brasil, da humanidade e para Belém como um todo. Nós dizemos em Belém que o Círio é o Natal do povo paraense. Se quem estiver morando fora tiver que ir, Senador Izalci, uma vez ao Pará, ele escolhe o Círio de Nazaré para confraternizar com a sua família. E o Círio não é apenas uma procissão; o Círio é toda uma evangelização, que começa com uma programação de 35 casais que são da diretoria, abnegados, que fazem essa evangelização, com pequenas imagens, correm os corredores da cidade, as ruas da cidade, fazendo uma evangelização completa com o tema do Círio. Você tem 13 ou 14 procissões hoje, ao todo. São 14? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Joaquim Passarinho. PL - PA) São 14 procissões ao todo. Então, não é apenas aquilo que você vê pela imagem, às vezes, na televisão, ele transcende isso: é uma devoção que o povo paraense tem. Fala-se em 2,5 milhões de pessoas nas ruas de Belém no dia o Deputado Márcio esteve lá este ano, sabe do que nós estamos falando , passando pela cidade, uma cidade de 1,6 milhão de pessoas, que recebe muitos convidados, e, o que é mais impressionante, tudo isso ocorre sem nenhum acidente, sem nenhum problema grave. Só com a proteção divina mesmo nós conseguimos fazer isso! Então, há toda uma movimentação, há toda gratidão. O Padre Assis disse um dia desses que a gente, neste momento, só agradece, mas você pode pedir também, aproveite que ela está aí, porque, apesar de ela estar cheia de pedidos durante o Círio, sempre cabe um pouquinho e ela pode atender cada pedido, porque ela é mãe, ela sabe fazer isso, ela sabe como fazer. Outro dia eu também discutia discutia não, conversava com alguns amigos e as pessoas falavam muito sobre a importância de Maria. Algumas pessoas criticam a gente ter essa devoção a Nossa Senhora de Nazaré. E uma pessoa me ensinou uma coisa muito importante que eu nunca mais esqueci: quando você vai olhar a Bíblia, tem uma passagem da visita de Maria a Isabel. Quando Maria chega a Isabel, Isabel vai saudá-la, e ela não saudou o menino Jesus, ela saudou Maria. (Manifestação de emoção.) Desculpe. Então, Isabel diz isto: "Bendita sois vós e bendito é o fruto do vosso ventre". É a importância de Maria. Quando nós fazemos a homenagem, a reverência... É lógico que ela intercede a Jesus. As pessoas confundem, às vezes, o que a gente faz na religião católica. A gente pede para ela porque tenho certeza de que ela vai sempre estar pronta para ouvir. A mãe sempre sabe como falar com o filho. Então, essa é a nossa devoção, que se iniciou aqui há 11 anos. Quando eu cheguei ao Plenário aqui do Congresso, da Câmara, eu falava com a minha esposa: como é que nós podemos agradecer? Então, nós criamos essa vinda, Senador Izalci, da imagem, com a ajuda da diretoria do Círio, começamos a trazê-la, mas ela vinha para a sessão, ia para a minha casa e depois ia embora. E a minha mulher disse um dia para mim: "É muito egoísmo isso. Por que a gente vai ficar com ela aqui, presa em casa?". Então nós achamos o Padre Rafael, que nos acolheu, acolheu a imagem, e hoje nós estamos com dois dias de transladação, de visitação. Ela chegou ontem de manhã bem cedo, fizemos todo um dia... Terminou à noite, com uma missa na Samambaia, indo para a Paróquia Nossa Senhora de Nazaré. Depois teve uma caminhada o Padre Rafael quase teve um infarto, porque era para ser uma carreata, e acabou com o povo vindo andando até a Igreja da Barca, que é como chamam a Paróquia Santa Luzia. Fizemos uma missa maravilhosa lá. Os padres barnabitas tomam conta dessa igreja. E hoje o dia inteiro, e ainda vai à noite... Mas já é uma promessa do Padre Assis e, quando o Presidente da festa fala, ninguém pode falar diferente, Américo, apesar do seu susto , o Padre Assis já disse que ano que vem serão três dias em Brasília, três ou quatro dias em Brasília, por tanta demanda, e já querem... (Palmas.) Já estão pedindo em Planaltina, já estão pedindo outras igrejas, diversas igrejas, a visita de Nossa Senhora, para a gente fazer aqui uma peregrinação. O Padre Rafael está encarregado de fazer essa programação de três ou quatro dias no ano que vem, se Deus quiser. Então, eu agradeço a presença de todos. Para mim, sempre é uma emoção. O Padre Assis diz que é chorão, e eu também sou, principalmente quando vejo a imagem de Nossa Senhora, porque muito eu tenho a agradecer: à minha vida, à vida da minha esposa e da minha família, enfim, agradecer por tudo que ela me deu. Eu não posso pedir mais nada, porque ela já me deu tudo. Obrigado. (Manifestação de emoção.) (Palmas.) Convido agora o Senador Izalci Lucas, que faz parte da nossa Frente Parlamentar Católica, no Senado, e que falará em nome da frente. Nós vamos fazer uma intercalação, Senador Izalci, vamos ouvir uma pessoa da mesa... Os Deputados e Senadores que estiverem presentes e quiserem se inscrever se inscrevam. A gente vai intercalar uma fala da mesa e uma fala do Plenário, dos Senadores e Deputados que se inscreverem para falar. Senador Izalci, é um prazer ouvi-lo. - 29/10/2025
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos vendo aqui a volta da MP nº 1.303. Infelizmente, o Governo, que foi derrotado neste plenário, quando nós não quisemos votar a MP nº 1.303 e ela caducou, aproveita uma carona, aproveita uma garupa, e o projeto que está em pauta enfia aqui alguns pontos que foram vencidos na MP nº 1.303. Eu queria lembrar a todos o que era a MP nº 1.303. O Governo colocou o projeto do IOF Imposto sobre Operações Financeiras. Nós conseguimos derrubar esse projeto do IOF. O Governo, vendo-se vencido, criou a MP nº 1.303, para compensar a arrecadação que tinha perdido com a derrubada do IOF por esta Casa. Ao mesmo tempo, o Governo, como sempre, procurou o Judiciário e conseguiu voltar com o IOF, Deputado Reimont. Ora, se a MP nº 1.303 veio em compensação à perda do IOF, ela perderia o seu sentido de ser. Porém, o Governo inventa logo despesas. Já aparecem despesas de tudo quanto é lado, para as quais falta cobertura. Mesmo assim, esta Casa deu uma demonstração e conseguiu derrubar a MP nº 1.303, e volta agora, vários pontos da MP nº 1.303 enfiados aqui como jabuti dentro desse projeto, inclusive questionando créditos tributários. E não são créditos tributários futuros, são créditos tributários já existentes, dentro de uma legislação específica, que o Governo diz que, se não tiver relação direta com a empresa, não vai compensar. Isso é fazer mudança na regra do jogo: as empresas que estão trabalhando com toda dificuldade, e depois de mais de 20 novas taxas impostas por este Governo, ainda têm que se submeter a não ter seus créditos compensados a partir desse momento. Eu quero dizer que nós precisamos reparar isso. O Governo parte do pressuposto, e o Presidente Hugo Motta agora falou que o Governo tem uma espécie de compromisso de fazer despesas, diminuir despesas. Não se faz encontro de contas, não se faz equilíbrio de contas só aumentando receita. Nós precisamos fazer economia, nós precisamos fazer diminuição de despesas, e este Governo não sabe fazer diminuição de despesas. Então, o que nós estamos tendo nesse projeto, infelizmente relatado pelo Deputado neste Plenário do PL nº 458, nada mais é do que puxar parte da MP nº 1.303, reavivá-la aqui e fazer com que as nossas empresas que já estão combalidas, já pagando cada vez mais taxa e mais imposto tenham que suportar mais esse peso dentro da sua casa. Não ao projeto, não a mais despesa. O povo brasileiro não aguenta pagar mais imposto. - 28/10/2025
O Deputado pediu cautela na votação do requerimento de urgência relacionado ao Projeto de Lei nº 4.527, de 2025, que altera a Lei nº 12.587 de 03 de janeiro de 2012, para prever estudo prévio de impacto do serviço de transporte de passageiros por aplicativo com uso de motocicleta no âmbito dos sistemas de saúde pública e de mobilidade urbana como requisito para autorização da atividade, na forma que especifica, solicitado pelo Prefeito de São Paulo. Lembrou que o Relator da Comissão Especial, Deputado Augusto Coutinho, apresentaria o relatório em novembro e alertou que antecipar a votação poderia prejudicar o andamento e a credibilidade dos trabalhos da Comissão. Destacou que o tema era sensível e que qualquer decisão antes da conclusão do relatório criaria expectativas negativas. Defendeu aguardar o prazo para garantir uma análise completa e equilibrada sobre o assunto em discussão.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,impacto adverso,Transporte por aplicativo,Motocicleta,Comissão especial
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu estava esperando chegar a vez daquele projeto a respeito da solicitação do Prefeito de São Paulo, mas o Deputado Orlando Silva antecipou. Eu pediria a V.Exa. que tivéssemos cautela na votação dessa urgência, porque nós estamos em votação. O Deputado Coutinho ficou de apresentar já no mês de novembro o relatório. Então, qualquer votação agora, por mais que V.Exa. tenha dito que o mérito seria apreciado depois da apresentação do relatório ou da votação na Comissão, sempre cria uma expectativa muito ruim para os trabalhos da Comissão. Isso atrapalha o trabalho da Comissão, atrapalha o Relator em relação a fazer o seu relatório de maneira clara, tranquila e consequente. Então, se pudermos não votar essa urgência, isso seria bom. Sei que há um problema em São Paulo, especificamente na cidade de São Paulo. Mas, se já passou tanto tempo, esperar 30 dias para que possamos ter o relatório, para não avançar em cima do relatório, para não criar problemas para o relatório, diante de um tema tão sensível, é algo que nós agradeceríamos de verdade. - 10/09/2025
O Deputado manifestou preocupação com a tramitação de um projeto sobre aplicativos, que já está sendo analisado por uma Comissão Especial sobre esse tema. Criticou a tentativa de votação de urgência no Plenário, ressaltando que isso poderia antecipar a deliberação antes do término dos trabalhos da Comissão. Explicou também que recebeu garantias de que apenas a urgência seria votada e que o mérito ficaria para depois; caso esse compromisso não seja cumprido, defendeu votar contra o requerimento de urgência para não atropelar o trabalho do colegiado.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Software aplicativo,Comissão especial,Requerimento de urgência,Plenário,antecipação,Deliberação,Mérito
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, vou deixar bem claro. Nós temos hoje uma Comissão Especial que trata dos aplicativos. Quase todos os projetos foram destinados a essa Comissão. Eu sou o Presidente, o Deputado Augusto Coutinho é o Relator. A Comissão tem Deputados de todos os partidos, do PT, do PSOL; estão todos lá discutindo. Quando eu vi este item na pauta, eu passei uma mensagem ao Presidente Motta estranhando a urgência. O projeto está passando à frente da Comissão, que foi criada por ele. A Deputada Talíria me ligou dizendo que havia um acordo apenas para votar a urgência, mas que se votaria o mérito só depois de a Comissão acabar, e se votaria o projeto da Comissão. Eu não vejo muito sentido nisso. Se não há urgência para votar, se a ideia é votar primeiro o que vem da Comissão, que se deixasse para votar essa urgência lá na frente. Ela disse que estaria no Plenário, e que o Deputado Motta faria esse compromisso de não votar antes de a Comissão terminar sua atuação. Se realmente isso acontecer, não há problema. Mas, se não houver o compromisso, nós temos que votar contra, para não atropelar o trabalho da Comissão Especial. - 09/09/2025
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de lei complementar nº 92, de 2024, que altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre os serviços de guincho intramunicipal, de guindaste e de içamento é devido no local da execução da obra.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Projeto de lei complementar,Incidência tributária,Guindaste,Obra de construção civil,Local
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PL - PA. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, passo à leitura do parecer. "I - Relatório O Projeto de Lei Complementar nº 92, de 2024, de autoria do ilustre Senador Jaime Bagattoli, pretende alterar a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS incidente sobre os serviços de guincho intramunicipal, de guindaste e de içamento é devido no local da execução da obra. (...)" Talvez não fosse preciso colocar isso aqui, porque o ISS, normalmente, é devido no local onde se faz o serviço. O problema é que esses tipos de serviços, como não estão estabelecidos na lei complementar de 2003, estão sendo cobrados muitas vezes no local onde está a sede da empresa, e não onde é realizado o serviço. Então, o projeto é muito simples e trata desse tipo de adequação, para deixar claro onde incide o ISS sobre esses serviços. "II - Voto do Relator II.1. Adequação orçamentário-financeira O Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RI, arts. 32, X, 'h', e 53, II) e a Norma Interna da Comissão de Finanças e Tributação (NI/CFT) definem que o exame de compatibilidade ou adequação far-se-á por meio da análise da conformidade da proposição com o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual. Além disso, a NI/CFT prescreve que também nortearão a análise outras normas pertinentes à receita e despesa públicas. São consideradas como outras normas, especialmente, a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000). O art. 1º, § 1º, da NI/CFT define como compatível 'a proposição que não conflite com as normas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias, da lei orçamentária anual e das demais disposições legais em vigor' e como adequada 'a proposição que se adapte, se ajuste ou esteja abrangida pelo plano plurianual, pela lei de diretrizes orçamentárias e pela lei orçamentária anual'. (...) Da análise do projeto, observa-se que este contempla matéria de caráter essencialmente normativo, não acarretando repercussão direta ou indireta na receita ou na despesa da União. Nesses casos, torna-se aplicável o art. 32, X, 'h', do Regimento Interno desta Casa, que dispõe que somente as proposições que 'importem aumento ou diminuição de receita ou de despesa pública' estão sujeitas ao exame de compatibilidade ou adequação financeira e orçamentária. Em adição, o art. 1º, § 2º, da NI/CFT prescreve que se sujeitam obrigatoriamente ao exame de compatibilidade ou adequação orçamentária e financeira as proposições que impliquem aumento ou diminuição da receita ou despesa da União ou repercutam de qualquer modo sobre os respectivos orçamentos, sua forma ou seu conteúdo. No entanto, quando a matéria não tiver implicações orçamentária e financeira, o art. 9º da NI/CFT determina que se deve concluir no voto final que à Comissão não cabe afirmar se a proposição é adequada ou não. Conforme destacado pelo Relator, no voto apresentado na CFT, observa-se que a proposição se presta ao esclarecimento de que a competência tributária para cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS, no que tange ao serviço em discussão, pertence ao Município de prestação do serviço, não ao Município sede da empresa prestadora. A controvérsia, aliás, no caso dos serviços de guindaste e içamento, dá-se exclusivamente quanto ao serviço intermunicipal, uma vez que a despeito da redação dada pela LCP 157/2016 a prestação intramunicipal não tem o condão de gerar qualquer conflito, já que, nesse caso, tanto a prestação quanto a arrecadação cabem a um único Município. Em suma, a proposição apresenta caráter meramente normativo. II.2. Pressupostos de constitucionalidade Observamos que inexiste qualquer objeção quanto aos pressupostos de constitucionalidade do Projeto de Lei Complementar nº 92, de 2024. A proposição atende aos preceitos constitucionais formais concernentes à competência legislativa da União, às atribuições do Congresso Nacional e à legitimação de iniciativa parlamentar, nos exatos termos dos arts. 24, inciso I, 48 e 61, todos da Constituição da República. No que respeita à constitucionalidade material, também há harmonia entre as alterações propostas com as disposições da Lei Maior. Com relação à juridicidade, o projeto revela-se adequado. O meio escolhido é apropriado para atingir o objetivo pretendido. O respectivo conteúdo possui generalidade e se mostra harmônico com os princípios gerais do Direito. No tocante à técnica legislativa, a proposição se amolda aos preceitos da Lei Complementar nº 95, de 1998, que dispõe sobre a elaboração, alteração e consolidação das leis. II.3. Mérito Em relação ao mérito, somos favoráveis à aprovação da proposição. É muito bem-vinda a medida proposta, que visa pacificar conflito de competência entre Municípios surgido após a edição da LCP 157/2016, que incluiu na Lista de Serviços anexa à LCP 116/2003, o referido subitem '14.14 Guincho intramunicipal, guindaste e içamento'. Concordamos, assim, com a argumentação presente no relatório apresentado na CFT, no sentido de que a explicitação proposta terá o condão de coibir a 'guerra fiscal' que se verifica no caso da prestação desses serviços e eliminar a insegurança jurídica atualmente presente. Ademais, a urgência na aprovação do projeto decorre da instituição do Imposto sobre Bens e Serviços IBS, pela Emenda Constitucional nº 132, de 2023 Reforma Tributária , que somente substituirá definitivamente o ISS a partir de 1º de janeiro de 2033, de modo que a conversão em lei complementar, em 2025, produziria efeitos por ainda 7 anos. II.4. Conclusão do voto Em face do exposto: Na Comissão de Finanças e Tributação, voto pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 92, de 2024; e, no mérito, voto pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 92, de 2024. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 92, de 2024." Este é o parecer, Sr. Presidente. Trata-se apenas um detalhe técnico, para deixar bem claro quem deve cobrar o ISS no caso desses três serviços. Obrigado. - 09/09/2025
O Deputado parabenizou os administradores pelo Dia do Administrador e pelos 60 anos da regulamentação da profissão no Brasil. Ressaltou ainda a importância da categoria para o crescimento do País e do Pará. Ao final, enviou saudação ao Dr. Fábio Lúcio, Presidente do Conselho Regional de Administração do Pará.
Palavras-chave oficiais: Homenagem,Dia do Administrador de Empresas,Presidente,Conselho Regional de Administração (CRA),Pará (Estado)
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero apenas registrar que hoje é o Dia do Administrador. Quero parabenizar todos os administradores do País, que têm um papel fundamental. Essa é uma categoria que muito contribui para o País. Hoje se comemoram os 60 anos da regulamentação dessa profissão. Mando um abraço ao Dr. Fábio Lúcio, o Presidente do Conselho Regional de Administração do Pará, meu parceiro e amigo. Quero apenas mostrar que nós reconhecemos a profissão e sabemos que ela ajuda o País a crescer, que ela ajuda o meu Estado do Pará a crescer. Parabenizo esses profissionais, que fazem o País crescer, pelos 60 anos de regulamentação da profissão de administrador no Brasil. Muito obrigado, Presidente. - 13/08/2025
O Deputado relatou que, enquanto o Prefeito de Parauapebas (PA) estava em Brasília (DF) pedindo apoio para o Município, a sede da Prefeitura foi invadida pelo MST. Informou que houve depredação de portas, vidros e objetos, além de furtos, mesmo com a presença da Guarda Municipal. Ao final, classificou o ato como violento, protestou contra a ação e destacou que a sala do Prefeito também foi destruída, criticando a atuação do movimento, que considerou ilegal no País.
Palavras-chave oficiais: Parauapebas (PA),Prefeitura,Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST),invasão,Violência
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, muito obrigado. Ontem, eu recebi aqui o Prefeito da cidade de Parauapebas, na Serra dos Carajás. No momento em que o Prefeito estava aqui pedindo ajuda para o seu Município, a sede da Prefeitura de Parauapebas foi invadida pelo MST. O MST invadiu a sede da Prefeitura, quebrou portas, quebrou objetos. Furtaram-se objetos de dentro da Prefeitura de Parauapebas. Quebraram tudo que viram pela frente, inclusive as portas de vidro, por cima da Guarda Municipal. Isso foi o que fez ontem o MST em Parauapebas, enquanto o Prefeito estava aqui em Brasília em busca de ajuda para o seu Município. Foi feito um ato de violência parecido com algumas coisas que vemos. Porém, no Brasil, há sempre dois pesos e duas medidas. Fica registrado o meu protesto Mando meu abraço ao Prefeito, que estava aqui em Brasília. Sua sala na sede da Prefeitura do Município também foi quebrada, depredada pelo MST, um movimento que, todo mundo sabe, é ilegal neste País. Muito obrigado. - 17/07/2025
O Deputado defendeu o Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, em debate, e elogiou o Relator Zé Vitor pelo cuidado na elaboração do texto. Como representante da Amazônia, criticou o que considera entraves da legislação ambiental, mencionando obras como a Ferrogrão e a Hidrovia Araguaia-Tocantins, que estariam paradas há décadas devido à burocracia. Afirmou que as queimadas na Amazônia aumentaram 41% no atual Governo e atribuiu isso à falta de alternativas de desenvolvimento sustentável. Por fim, defendeu que desenvolvimento e preservação podem coexistir.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Licenciamento ambiental,Política ambiental,Relator,Legislação ambiental,Pará (Estado),Região Amazônica,Obra pública paralisada,Hidrovia,Ferrovia,Governo federal,Queimada,Desenvolvimento sustentável
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, muito obrigado. Eu quero falar sobre este projeto, mas, primeiro, quero elogiar nosso Relator Zé Vitor pelo cuidado que ele teve. Eu sou uma pessoa que mora no Pará, na Amazônia. Poucas pessoas que estão falando aqui sobre floresta moram na Amazônia. Nós não podemos ficar subjugados ao subdesenvolvimento. O Deputado Pedro Lupion lembrou a Ferrogrão, e eu vou lembrar a Hidrovia Araguaia-Tocantins. Há 30 ou 40 anos não se fala no Pedral do Lourenço, porque a legislação ambiental e os órgãos ambientais atrasam tudo. As queimadas na Amazônia aumentaram 41% neste Governo, nesta legislação, porque nós não temos como fazer nada diferente disso. Presidente, tenha a certeza de que o que devasta e mata o meio ambiente é a pobreza, a miséria. O desenvolvimento não mata. Nós podemos compatibilizar o desenvolvimento com o meio ambiente. No entanto, não deixar o desenvolvimento chegar faz com que nosso povo permaneça na pobreza e na miséria e, além disso, acaba com o meio ambiente. - 25/06/2025
O Deputado discutiu o Projeto de decreto legislativo nº 214, de 2025,que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de decreto legislativo
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PL - PA. Sem revisão do orador.) - Quero dizer, Sr. Presidente, que a narrativa que se tenta apresentar em relação a esse decreto é a de que ele pega o andar de cima, a cobertura. Não pega, não, Presidente! Esse decreto presidencial pega o prédio inteiro, a começar pelo porteiro, passando por quem limpa o prédio, por quem recolhe o lixo, até pegar todo mundo. As pessoas ficam falando do cartão de crédito corporativo, do cartão de crédito de viagens, mas o rico não quer saber se o IOF é de 2%, 3%, 4% ou 6%. O rico vai continuar viajando e comprando do mesmo jeito. O problema é para quem precisa usar o cartão de crédito para comprar a prazo porque não tem dinheiro para pagar à vista, nem para pagar uma prestação de mil reais. É esse que vai pagar mais, é esse que está pagando o tributo, é esse que nós estamos defendendo, é o pequeno, não é o grande, não. Quando o grande precisar de crédito e for pagar mais IOF, ele vai transferir isso para o preço, que vai para a ponta, vai para a mesa do trabalhador, vai para a compra do trabalhador, vai para o comércio, vai para cima de todo mundo. Vai também para a saúde, Deputado Osmar, porque os insumos vão custar mais. Quando os hospitais precisarem de crédito, vão pagar mais imposto. Se pagarem mais imposto, vão cobrar mais do cidadão pobre. O rico está pouco se lixando se o IOF é 3% ou 6%. Ele tem dinheiro para pagar. Quem não tem dinheiro na sua conta para pagar, lá na ponta, é o pobre, que vai pegar o crédito mais caro, com o IOF embutido no preço. Ele não vai pagar o IOF diretamente, mas indiretamente. Se nós estivermos importando trigo para fazer pão, o IOF vai aumentar o preço do pão de cada dia. É disso que nós estamos falando, quando nós dizemos que o empreendedor brasileiro não precisa de mais carga tributária. Ele não aguenta mais essa carga tributária. Ele não aguenta mais nem repassar o valor dos tributos, porque, se repassar, caem as vendas. As pessoas não têm mais condição de pagar essa conta. Temos que pensar o Brasil de outra forma. O Governo pode equilibrar suas contas gastando menos, diminuindo o número de Ministérios, diminuindo o número de viagens, diminuindo o uso de jatinhos, diminuindo sua própria despesa. O Governo já arrecadou 20 bilhões de reais a mais que em outros anos. E onde está esse dinheiro? Em gastança desnecessária, em gastos sem qualidade e sem eficiência. Nós precisamos de eficiência no gasto, nós precisamos qualificar o gasto, nós precisamos entender que o povo não aguenta mais pagar tributos. O povo não elegeu governo algum nem este, nem nenhum outro para fazer gastança, para gastar o dinheiro com farra. O dinheiro público existe para ser bem gasto, com eficiência. É isto que nós defendemos: eficiência no gasto público. Por isso, eu parabenizo quem está trabalhando para diminuir os gastos. Não somos contra o Governo, mas sim a favor do povo que nos colocou aqui. Nós estamos trabalhando para diminuir a carga tributária. Nós não aguentamos mais isso. Inclusive, esse imposto não deveria ter finalidade arrecadatória. Ele não pode ser arrecadatório, ele é regulatório. E estão usando esse instrumento para arrecadar cada vez mais. Não, Governo Federal, essa conta não é nossa, essa conta não é do povo! Essa conta é de quem não sabe gastar, gasta mal e gasta sem eficiência. Muito obrigado. - 25/06/2025Breves Comunicações
O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 214, de 2025, que visa sustar os efeitos do decreto do Governo Federal responsável pelo aumento do IOF. Afirmou que o imposto penaliza os mais pobres, encarecendo alimentos e serviços, contestando a tese do Ministro da Fazenda de que o tributo atingiria apenas os mais ricos. Denunciou que, apesar de o Governo ter arrecadado R$ 20 bilhões a mais nos últimos 12 meses, projeta um déficit de R$ 80 bilhões, com gastos elevados e ineficazes. Apontou a ausência de contrapartidas em áreas como saúde, educação, transporte e segurança pública. Reforçou que a sociedade e o Parlamento não toleram mais aumentos de carga tributária e elogiou a independência da Câmara e do Senado. Ao final, parabenizou o Presidente da Casa por pautar a matéria e concluiu afirmando que o Brasil precisa de eficiência no gasto público, e não de mais impostos.
Palavras-chave oficiais: Projeto de decreto legislativo,Decreto federal,aumento,Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF),Ministro de Estado da Fazenda,Carga tributária,Governo federal,Política fiscal,Deficit,Sociedade civil,Parlamento,Atuação parlamentar,Presidente da Câmara dos Deputados,Pauta (processo legislativo),Despesa pública,Tributação
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PL - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, poucas pessoas estão presentes aqui, mas, com certeza, nas suas casas, as pessoas estão acompanhando esta sessão, que é importantíssima para nós. Eu me sinto muito feliz por estar presente aqui hoje, Deputado Otoni de Paula, porque o Presidente da nossa Casa definiu uma pauta muito importante, independentemente de o dia estar esvaziado. As Lideranças estão se comunicando com os seus liderados. Vamos votar hoje o PDL que pode sustar os efeitos do decreto do Executivo que aumentou imposto. Parece que o Governo ainda não se tocou, Deputado Luiz Lima. A Câmara e a população não estão reagindo somente ao aumento do IOF em si. A sociedade reage, bem como esta Casa reagiu inclusive, os Presidentes das duas Casas mostraram que não havia clima para votar isso aqui , ao aumento de impostos, ao aumento da carga tributária. Nós não aguentamos mais aumento da carga tributária! No momento, nós estamos no meio da discussão da regulamentação da reforma tributária. Se nós estamos fazendo uma reforma tributária estamos tentando facilitar, estamos tentando desonerar a União, desonerar o cidadão , como vamos aplicar mais impostos? Que me desculpe o Ministro Haddad não tenho nada diferente para falar sobre ele , mas acho que está faltando ao Ministro voltar a estudar economia. Ele diz que o IOF pega a cobertura, o andar de cima. Não pega, Ministro! Pega todo mundo! Pega o zelador do prédio, pega o rapaz da limpeza, pega quem coleta lixo, enfim, pega todo mundo. O IOF não pega o barão ou aquela madame que vai para Miami fazer compras. Eles não estão preocupados com isso. Quem tem dinheiro para fazer compras em Miami, nos Estados Unidos, na Europa pouco está ligando para o IOF de 2%, 4% ou 6%. Você acha que alguém que tem dinheiro para fazer esse tipo de viagem vai deixar de viajar para Europa porque o IOF aumentou 2%? Estão brincando! É brincadeira alguém pensar assim. Querem colocar que nós estamos defendendo esse tipo de cidadão. Esse tipo de cidadão não precisa de defesa, porque ele mesmo se defende de qualquer tipo de aumento. Nós estamos defendendo o cidadão pobre. Por mais que ele não pague IOF diretamente, por mais que ele não pegue crédito, tudo que ele compra, tudo que chega à mesa dele, tudo que chega à casa dele passou por algum tipo de operação financeira. Se aumenta o IOF, aumenta o valor das coisas, inclusive da comida, do pãozinho de cada dia, porque nós importamos trigo. Nós não estamos falando de aumento para quem mora em cobertura. Nós estamos falando de aumento para quem precisa comer um pão, para quem precisa pegar um transporte, para quem precisa viajar de alguma maneira para trabalhar. Todos os cidadãos brasileiros vão pagar mais se esse IOF continuar valendo. Esta Casa deu o recado. Os Presidentes das duas Casas deram o recado para o Governo, tanto é que o Governo editou uma nova medida provisória, já metendo outro tipo de imposto, nas letras de câmbio. Se ele já está procurando outro rumo, o que essa medida provisória ainda faz aí? Medida provisória tem vigência imediata. Esta Casa deu mais de 350 votos, na semana passada, para a urgência desse projeto. Ele está na pauta de hoje, o que mostra a independência desta Casa. Quero parabenizar o Presidente, que teve a coragem de colocá-lo em votação. Nós estamos sabendo pela imprensa que o Senado também pautará o projeto, se for votado aqui hoje. Nós precisamos votá-lo, para mostrar que esta Casa está atenta. Não estamos aqui para atrapalhar o Governo, não estamos aqui para atrapalhar ninguém, mas precisamos defender o cidadão de bem que paga seu imposto, que não aguenta mais pagar tanto imposto. E o problema não é só pagar muito imposto; é não haver retorno; é pagar muito e receber pouca coisa ou nada em troca; é não receber quase nada em troca. Esse retorno não existe. A contrapartida que há em alguns países em que se paga muito imposto, nós não temos. Não temos educação, não temos saúde, não temos transporte, não temos segurança pública, não temos nada! Estamos entregues ao PCC, ao crime organizado. Precisamos votar isso para mostrar a independência desta Casa, a independência dos partidos políticos. O Governo não pode reclamar de o projeto estar na pauta de hoje sem que ele tenha sido avisado, até porque, quando fez a medida provisória, ele não avisou esta Casa, não chamou nem a sua base para conversar. Nós estamos defendendo o cidadão, o empreendedor brasileiro, aquele que continua acreditando no Brasil. Precisamos que essas pessoas continuem acreditando, investindo, gerando emprego, pagando imposto neste País. Para isso, nós precisamos dizer: basta! Essa conta não é nossa! Se o Governo gasta mal, se o Governo gasta sem qualidade, se o Governo gasta sem saber o que está gastando e aumenta cada vez mais o seu gasto, essa conta não é nossa. O Governo tem que parar para pensar. O Governo precisa começar a reduzir seus gastos, dar qualidade ao gasto público, dar eficiência ao gasto público, e não meter a mão no bolso do trabalhador, não meter a mão no bolso do empreendedor, daquele que trabalha, daquele que produz neste País, daquele que carrega este País nas costas. É isto que nós defendemos aqui: que o Governo pare para conversar, que o Governo pare para arrumar a área tributária, a área econômica. O Governo não sabe para onde está indo é um avião desgovernado. Houve a votação da urgência do PDL do IOF na semana passada, e o Ministro estava de férias. Imaginem isto: o Ministro estava de férias! Até brincaram na sessão do Congresso, dizendo: "Apertem o cinto! O piloto sumiu!" Estávamos discutindo sobre reforma tributária, sobre impostos, e o Ministro estava de férias, simplesmente de férias. Este não é o Governo que nós merecemos. Este não é o Governo que nós precisamos. Nós precisamos de responsabilidade fiscal. Está na XP Investimentos, na Folha de S.Paulo, no Valor Econômico: nos últimos 12 meses, o Governo arrecadou 20 bilhões de reais a mais. São 20 bilhões de reais a mais! Houve um superávit na arrecadação de 20 bilhões de reais em 12 meses! Ainda assim, vai fechar o ano com um déficit de 80 bilhões de reais. Que diabo é isso? Quanto mais arrecada, mais gasta. Se ele arrecada 10% a mais, gasta 20% a mais. E o pior, é um gasto sem qualidade, sem retorno, sem qualquer tipo de provento ou tipo de melhoria na qualidade de vida de cada um. Que possamos votar, se Deus quiser, esse PDL hoje e derrubar esse nefasto aumento de IOF. Obrigado, Presidente. - 17/06/2025
O Deputado discutiu o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 3, de 2025, da Presidência da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 816.647.541,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Além disso, criticou a política econômica do Governo, afirmando que o aumento de arrecadação tem recaído injustamente sobre a população e o setor produtivo. Defendeu que, em vez de elevar impostos, o Executivo deveria reduzir gastos e melhorar a qualidade do uso dos recursos públicos. Também reclamou da alta de preços, negou crescimento econômico e questionou dados oficiais sobre geração de empregos. Além disso, reprovou vetos presidenciais a benefícios para pessoas com Zika e diabetes e ironizou a ausência do Ministro da Fazenda, sugerindo que isso traria alívio momentâneo. Por fim, destacou o apoio da Câmara à suspensão do IOF como resposta à insatisfação popular.
Palavras-chave oficiais: Política econômica,Governo federal,Imposto,Recursos públicos,Despesa pública,Inflação,Crescimento econômico,Geração de emprego,Veto presidencial,Zika vírus,Ministro de Estado da Fazenda,Projeto de decreto legislativo,sustação,Decreto,aumento,Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Discussão,Projeto de lei do Congresso Nacional
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PL - PA. Para discutir. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, não podemos votar nada que seja contra o Nordeste, principalmente porque nós temos muitas desigualdades. E essas desigualdades aumentam neste Governo, que, infelizmente, começa a, cada vez mais, meter a mão no nosso bolso. Eu fico triste de ver algumas pessoas que sobem à tribuna dizendo que o Governo está aumentando o emprego. Aumentando o emprego onde? Onde? Só se for no Palácio do Governo. O Governo fala de aceleração, que o país está crescendo. Crescendo onde? Fala que os preços estão baixando. Então, esse pessoal não faz supermercado. Não é possível! Os preços só fazem aumentar. As pessoas pensam "e se nós não arrecadarmos tantos milhões, quem paga essa conta?" Quem paga a conta é o Governo, que tem que diminuir seus gastos. É engraçado, porque, quando é preciso equilibrar a conta, nós temos que pensar que tem duas coisas a fazer: ou se arrecada mais ou se diminui seu gasto. O Governo gasta mal, gasta de forma equivocada, gasta sem qualidade e, às vezes, ainda quer que a gente fique pagando essa conta. Então, é impressionante. E, quando a gente vê os vetos que ainda tivemos que derrubar hoje... Veto contra zica, veto contra diabetes... Quer dizer, o Governo é insensível ainda por cima. E, às vezes, a justificativa é que tem fraude. Que se combata a fraude, não que se acabe com o benefício, né? Fraude tem aí, o INSS está mostrando que estão metendo a mão no bolso do aposentado. E o que é que se está fazendo agora? Uma cortina de fumaça. Então, é importante que a gente venha para cá para conseguir diminuir pelo menos o dano que se está levando à sociedade brasileira. Talvez nós tenhamos aí uma semana de paz, porque o Ministro Haddad viajou, está de férias, como foi dito aqui pelo Senador Rogerio Marinho. Cada um que cuide de si, porque o piloto sumiu. Graças a Deus, sumiu, porque, pelo menos, não vão meter a mão no nosso bolso por uma semana. Parece que nós vamos poder ter um São João com mais tranquilidade, porque o Governo não vai aparecer com nenhuma taxa, com nenhum imposto a mais. Então, a nossa preocupação é essa, que a gente possa estar aqui defendendo a população e, principalmente, defendendo aquele que emprega, que gera emprego, que paga imposto, que não aguenta mais. A demonstração que a Câmara deu ontem, com quase 350 votos a favor da urgência para suspensão do IOF, mostrou a ressonância que esta Casa dá à sociedade, que não aguenta pagar mais impostos. Nós não conseguimos pagar mais, não aceitamos pagar mais, e quem for na contramão disso vai prestar contas à própria sociedade. Por isso que eu digo, vamos parar, meter a mão na consciência, parar de gastar errado, parar de gastar sem qualidade . E que a gente possa resistir a essa ânsia do Governo, cada vez mais, em vez de trabalhar melhor, com eficiência no gasto, de meter a mão no bolso do trabalhador, meter a mão no bolso do contribuinte. Chega, essa conta não é do povo brasileiro. - 10/06/2025
O Deputado saudou a presença, na Câmara dos Deputados, do Prefeito de São Luís (MA), Eduardo Braide. Ademais, relatou sua visita à cidade de Redenção (PA), no sul do Estado, onde participou da Expo Polo Carajás e da tradicional Cavalgada Ruralista. Além disso, parabenizou o Presidente do sindicato rural, Márcio, pela organização do evento, destacando a força do agronegócio local, a qualidade do plantel e o uso de tecnologia na produção. Adicionalmente, homenageou Antônio Lucena Barros como agricultor do ano, Henrique Amaral como pecuarista do ano e Messias Campos como pioneiro do ano. Ao final, celebrou o papel dos produtores rurais na economia da região de Redenção do Araguaia.
Palavras-chave oficiais: Prefeito,São Luís (MA),Câmara dos Deputados Deputado federal,Redenção (PA),Exposição (evento),Evento agropecuário,Cavalgada,Presidente,Sindicato rural,Agronegócio,Produtor rural,Economia
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, muito obrigado. Primeiro, registro a presença aqui do Prefeito de São Luís, Eduardo Braide. Obrigado pela presença, Prefeito Eduardo Braide! Presidente, quero registrar que estive no último fim de semana no sul do Pará, na cidade de Redenção, a minha cidade, onde sou eleitor. Fui visitar a Expo Polo Carajás e assistir à Cavalgada Ruralista que acontece lá. Parabenizo o Márcio, Presidente do sindicato rural, pela beleza da festa, que mostrou toda a força, a pujança e a qualidade do produtor rural daquela região, assim como a qualidade de todo o nosso plantel e o uso competente da tecnologia. Parabenizo, também, o agricultor do ano, Antônio Lucena Barros; o pecuarista do ano, Henrique Amaral; e o pioneiro do ano, Messias Campos! São três pessoas que fazem acontecer no sul do Pará, na região de Redenção do Araguaia. Parabéns a todos os produtores rurais que fazem o agronegócio naquela região promissora do Pará! Que o agronegócio continue alavancando a nossa economia! Muito obrigado, Presidente. - 27/05/2025Homenagem
O Deputado discursou na Sessão Solene em homenagem aos 65 anos da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e ao Dia Livre de Impostos. Destacou a presença expressiva de representantes do Pará e reconheceu os desafios enfrentados pelo comércio, especialmente na Amazônia. Defendeu que a maturidade da CNDL seja acompanhada de maior protagonismo político e ressaltou a ampla capilaridade da entidade em todo o País. Alertou para os riscos de aumento da carga tributária e apelou à mobilização dos lojistas para que sejam ouvidos na defesa de um sistema tributário mais justo. Encerrou com um chamado em defesa das CDLs.
Palavras-chave oficiais: Sessão solene,Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL),Aniversário,Dia da Liberdade de Impostos,Homenagem
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PL - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado pela concessão da palavra. Na pessoa de V.Exa., Presidente, e na pessoa do José César, Presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas CNDL, saúdo toda a Mesa e todos aqueles que vieram aqui participar deste festejo pelos 65 anos da entidade, em especial o pessoal do Pará, o meu Estado. Há aqui vários paraenses. Vieram de longe. Parabéns pelo trabalho! Sei que fazer comércio no Brasil é difícil, mas, na Amazônia, é mais difícil ainda, e vocês conseguem fazê-lo, porque vocês são bons. Presidente, 65 anos é um tempo que leva à maturidade. E eu acho que essa maturidade chegou para que a CNDL possa exercer a sua força política. Ninguém tem mais capilaridade neste País do que a CNDL, os comércios, as associações comerciais. Ninguém! (Palmas.) Ninguém consegue chegar tão longe quanto vocês! Porém, ainda precisamos saber o tamanho da sua força. Nós precisamos da ajuda de vocês para evitar aumento de carga tributária neste País. Ninguém aguenta mais tributos! O Deputado Luiz Carlos Hauly falou do sistema tributário maluco que nós temos. Agora, aumento de carga tributária, neste momento, não dá! E a voz de vocês precisa ser ouvida. Com a capilaridade que vocês têm junto à sociedade, vocês precisam nos ajudar a mostrar que aumento de carga tributária, seja no que for Imposto de Renda, IOF , nós não aceitamos! O Brasil não aguenta mais isso. Precisamos diminuir os impostos! Precisamos melhorar a condição de vida de cada um de vocês! Viva a CDL! Parabéns! - 07/05/2025
O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva oferecida ao Projeto de Lei nº 2.892, de 2011, que dispõe sobre aprimoramento das regras que regem as Parcerias Público Privadas.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva,Projeto de lei ordinária,Partido Liberal (PL),Voto favorável
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria apenas parabenizar o Deputado Arnaldo Jardim. Acho que ele fez um trabalho brilhante. Esse tema das PPPs ainda está recente no Brasil. Muito foi feito, porém muita coisa ficou travada no meio do caminho. O Deputado Arnaldo consegue, como lhe é peculiar, ouvindo todos os setores com muita paciência, modernizar, aperfeiçoar, dar mais clareza à lei de PPPs, para que não tenhamos esse tipo de coisa travada, porque, quando isso acontece, quem paga é o povo, quem paga é a população, que sofre com os entraves judiciais. Nós vimos os defeitos. O Deputado Arnaldo os detectou bem. Falou com os setores, conversou com os partidos e com os Governos e conseguiu fazer as adequações necessárias e obrigatórias para que isso possa dar cada vez mais certo no Brasil. Conversamos com o Deputado, debatemos o assunto. O PL é a favor do seu parecer, Deputado Arnaldo, e lhe dá os parabéns pela iniciativa e pela competência de ouvir a todos e transformar o projeto numa nova legislação de PPPs. - 06/05/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão do Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, que fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de encerramento de discussão,Projeto de lei complementar,Minoria parlamentar,Voto contrário
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, vou falar pela Minoria. Foi o Estado do Pará que começou essa polêmica dentro do Judiciário. Eu ouço muita gente dizer aqui que não respeita o Censo. Mas tudo é baseado no Censo. A área da educação é baseada no Censo, tudo é baseado no Censo. Eu sei que talvez muitas pessoas não subam os morros do Rio de Janeiro, mas eu também duvido que cheguem até o meu Marajó, lá na ponta, a Curralinho, a cidades que não têm fácil acesso. Eu duvido de que o Censo chegue a todo o Nordeste, ao Maranhão, a Alagoas, a tantos outros lugares. É absurdo não se aceitar o Censo para umas coisas e se aceitar oficialmente o Censo para outras. Nós não podemos acabar numa hora desta a discussão de um projeto tão importante, que mexe com a vida de tantos brasileiros. Acho que precisamos resolver isso com tranquilidade, sem açodamento, para que nenhum Estado perca, porque com isso quem perde é o Brasil como um todo, é o povo brasileiro, que tem que pagar essa conta. "Não" ao encerramento da discussão. - 05/05/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou a proposta de aumento no número de Deputados Federais, cuja urgência estava pautada no dia. Afirmou que a medida desrespeita a proporcionalidade populacional prevista em lei e ignora o desejo da maioria da população, que defende a redução do tamanho do Parlamento. Alertou que, ao invés de corrigir distorções representativas com base nos dados do Censo, a proposta amplia vagas, elevando os custos do Legislativo. Por fim, defendeu que o Congresso foque em pautas prioritárias, como a reforma tributária, ao invés de inflar suas estruturas.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,aumento,número,Deputado federal,Ente federado,Censo demográfico,desrespeito,Pauta (processo legislativo),proporcionalidade,População,Custo,Poder Legislativo
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PL - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu não sei do que começo a falar. Primeiro, há esse escândalo do INSS, que é um absurdo. Mais uma vez, a gente ainda se surpreende de se surpreender com a política, achando que esse tipo de coisa não poderia acontecer. E eu queria falar de outro tema, que, pelo menos para mim, Deputado Delegado Caveira, é um novo escândalo hoje nesta Casa. O primeiro ponto da pauta que nós temos hoje é a urgência de um PL que trata de aumentar o número de Deputados nesta Casa, Deputado Arnaldo Jordy. Enquanto a população, de um modo geral se formos perguntar nas ruas, 99% das pessoas querem isto , quer diminuir o tamanho desta Casa, nós, na contramão, vamos votar a urgência de um projeto que aumenta o número de Deputados. Iniciou-se com 14, parece que já são 18. Isso começou, pessoal, há cerca de 10 anos, pelo Pará, Deputado Delegado Caveira. A Câmara dos Deputados é distribuída conforme a população. O Censo vai ocorrendo de 10 anos em 10 anos, e essa população migra, muda. Já há 10 anos, o Pará deveria ter quatro Deputados a mais, assim como Santa Catarina e outros Estados, para normalmente não terem perda, porque é uma redistribuição da população. Isso é o básico, é o normal, é o que está na lei. No entanto, vamos votar a urgência de um projeto que não foi discutido. E, para se fazer essa mudança, para que alguém não perca, vão aumentar o número de Deputados nesta Casa. Se isso virar praxe, Deputado Caveira, daqui a 10 anos, vai haver 600 Deputados aqui, porque toda vez que a população aumenta, em vez de se fazer o balanceamento, que é o que está na lei, é o que está na norma jurídica, vai se aumentar o número de Deputados. Será que a população aprova isso? Nós não estamos pautando a anistia, não estamos pautando coisas importantes para esta Casa, mas queremos pautar aumento do número de Deputados. Não dá para entender! São tantas coisas importantes para a população a reforma tributária precisa ser pautada, a 108 ainda não foi votada , e nós vamos votar aumento do número de Deputados nesta Casa, o que traz despesas, aumenta o custo do Legislativo. As pessoas vão pensar o que de nós? O que nós estamos fazendo aqui? Se é para fazer isso, infelizmente, eu vou ter que dizer: é melhor não fazer nada e deixar o Supremo fazer. É uma questão matemática. É só pegar a população e fazer a conta da proporcionalidade. O que nós vamos fazer aumenta o Custo Brasil e não resolve o problema da proporcionalidade, que continua sem ser respeitada. O que peço é que não caiamos nessa besteira. Temos tempo ainda para discutir, para procurar uma solução. A solução não é simplesmente essa. Volto a dizer: nós vamos abrir uma brecha será um escândalo! para que esta Casa aumente a despesa deste Poder por conta própria, ao invés de cuidar de diminuir a despesa e melhorar a eficiência do gasto público. Esta é a nossa posição. Esta é a posição do meu partido, o PL. Muito obrigado, Presidente. - 05/05/2025
O Deputado manifestou-se contra o requerimento de urgência pautado na Câmara dos Deputados que trata do aumento no número de Parlamentares da Casa. Reconheceu que existe, de fato, um desequilíbrio na representação de alguns Estados em decorrência do crescimento populacional, como prevê a Constituição, mas criticou a proposta de ampliação do total de cadeiras como solução. Explicou ser necessário redistribuir as vagas existentes, e não simplesmente criar novas, como forma de agradar bancadas estaduais que buscam maior representatividade. Alertou que essa lógica pode abrir precedentes perigosos, resultando em um Parlamento com 600 membros ou mais, à medida que a população brasileira cresce. Encerrou apontando que a população brasileira não aceita esse tipo de medida, pois ela representa aumento direto de gastos públicos e compromete ainda mais a imagem do Legislativo diante da sociedade.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Deputado,Despesa pública,número,Câmara dos Deputados,Requerimento de urgência,contrário,Bancada parlamentar,Bancada estadual,Representatividade política,Poder Legislativo,Opinião pública,Constituição Federal (1988)
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, está na pauta de hoje um requerimento de urgência para um PL que aumenta o número de Deputados. Inicialmente, o aumento era de 14 Deputados, agora parece que já é de 18 Deputados para esta Casa. Isso é um absurdo. Acho que nós precisaríamos, sim, fazer uma redistribuição, é o que está na lei. Estados cresceram, outros diminuíram em número de habitantes. É o que está na Constituição. Falam que nós representamos aqui a sociedade, que tem que estar bem representada. Acho até que nós precisamos fazer outra modificação muito grande por PEC. Agora, simplesmente para acalmar as bancadas que precisam crescer, aumenta-se o número de Deputados? Desculpem-me, mas não é a saída. Daqui a pouco nós estaremos aqui com 600 Deputados. A cada ano aumenta a população, e nós vamos aumentar o número de Deputados para que as bancadas não fiquem insatisfeitas. Não existe isso. Há uma legislação. A verdade é que 513 já são muitos Deputados, e a população não aceita isso. É aumento de despesa pública. Quanto esta Casa custa? Quanto ela passará a custar se nós entrarmos nessa brincadeira de, a cada vez que houver um aumento da população, em vez de redistribuir, aumentar o número de Deputados nesta Casa? Isso é uma brincadeira. Nós não podemos fazer isso. Muito obrigado, Presidente. - 22/04/2025Homenagem
O Deputado discursou na sessão solene em homenagem à primeira santa missa celebrada no Brasil e à peregrinação da cruz da primeira missa do Brasil — 525 anos, ano jubilar. Destacou a simbologia da simplicidade da cruz como reflexo da humildade que a Igreja deve ter. Lamentou o falecimento do Papa Francisco e ressaltou sua ênfase na misericórdia como valor central da fé católica. Ademais, afirmou que cada congressista carrega sua própria cruz e defendeu que decisões legislativas sejam orientadas por valores cristãos, sugerindo que a leitura da Bíblia inspire votos mais conscientes. Ao final, agradeceu a presença da Cruz no Congresso e informou que acompanhará sua peregrinação em Belém, no Pará.
Palavras-chave oficiais: Sessão solene,Homenagem,Missa,Brasil,Igreja católica,Crença religiosa,Congresso Nacional,Papa,Belém (PA),Atuação parlamentar
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PL - PA. Sem revisão do orador.) - Bom dia a todos. É uma grande satisfação estar aqui hoje, Deputada Chris Tonietto, Presidente da nossa sessão, na pessoa de quem quero saudar todas as Deputadas aqui presentes; Deputado Luiz Gastão, Presidente da nossa frente, na pessoa de quem quero saudar todos os Deputados. Na pessoa do Padre Omar Raposo, que traz sempre esse sorriso no rosto e essa simpatia, quero saudar todo o clero presente. Em nome da minha esposa, a Nádia, que é a minha fortaleza dentro da Igreja e dentro da minha família, quero saudar a todas as pessoas que vieram aqui nos presentear com sua presença. Não poderia deixar de começar falando do falecimento do nosso Papa. Talvez não houvesse uma data mais significativa para a passagem do Papa do que a da Páscoa neste ano. Falando do Papa, eu me lembro de uma expressão, padre, que ele sempre usou muito: misericórdia. Talvez o Papa Francisco tenha sido aquele que introduziu essa expressão mais fortemente na nossa Igreja, o que mostra que Deus é misericórdia, que a Igreja precisa seguir o caminho da misericórdia. Talvez muitos, como eu, quando viram pela primeira vez a Cruz da Primeira Missa no Brasil, tenham ficado até surpresos, porque esperávamos algo mais luxuoso, mais rico, porque a Igreja sempre foi tida como rica. A Cruz é simples, é humilde e talvez mostre o que foi a civilização brasileira. Como V.Revma. disse, padre, tudo começou numa terra indígena, com uma cruz simples, que traz a simplicidade que deve ter a Igreja Católica, que traz a simplicidade e a humanidade que deve ter a Igreja para com os seus. Eu dizia há pouco, numa entrevista que concedi lá fora, para a TV Câmara, que essa Cruz nos faz lembrar de que, aqui dentro do Congresso Nacional, cada um de nós tem a própria cruz para carregar. Jesus teve a sua cruz, e cada um de nós tem a própria cruz. Perguntaram-me o que ela significa aqui dentro. Eu disse: "Muita coisa, porque aqui nós votamos leis que definem o futuro deste País". Por posições às vezes um pouco mais ideológicas, de um lado e de outro, nós votamos sem parar para pensar. Que a passagem da Cruz pela nossa Casa, Padre Omar, possa nos trazer esta lembrança: que antes de votarmos algo, nós possamos parar para pensar e, se tivermos dúvida, que abramos a Bíblia, em qualquer página, e leiamos uma passagem. Ela vai dar, com certeza, o ensinamento sobre o que devemos votar ou não, não pelo partido, não pelo que está sendo dito na Internet, mas simplesmente, se somos católicos, para que consigamos trazer essa expressão que o Papa Francisco citou tanto para nós, para que possamos trazer para dentro desta Casa a misericórdia de Deus, a misericórdia da nossa Igreja, a misericórdia que deve estar dentro de nós, para que possamos construir um país forte, uma igreja forte. Muito obrigado a todos os responsáveis pela vinda dessa Cruz para cá. Na quinta-feira, estarei com ela lá na cidade de Belém, na Paróquia da Santa Cruz, numa missa que vai ser realizada ao meio-dia. Não sei se V.Revma. vai estar lá, padre, mas eu estarei lá para acompanhar a peregrinação da Cruz no meu Estado do Pará, na minha cidade de Belém. Agradeço pela vinda dela até aqui. Que ela possa trazer luz, paz e esperança para esta Casa! Um abraço. - 09/04/2025Breves Comunicações
O Deputado Joaquim Passarinho criticou a decisão da Justiça Federal que determinou a desocupação da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, em Novo Progresso (PA), afetando famílias que vivem e produzem na região há mais de 40 anos. Defendeu que os produtores locais ocupavam a área antes da criação da Flona e alertou para os impactos sociais da medida, como a perda de moradias, investimentos e a ruptura de comunidades consolidadas. Anunciou que pretende recorrer da decisão e pediu uma solução que concilie preservação ambiental com o respeito à permanência das famílias.
Palavras-chave oficiais: Floresta Nacional (Flona),Novo Progresso (PA),Desocupação,Crítica
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PL - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria fazer um relato. Tomamos conhecimento há pouco de uma decisão da Justiça Federal, através de um pedido do Ministério Público Federal, sobre a desocupação da Flona Jamanxim, no Município de Novo Progresso, no oeste do Pará. Trata-se de propriedades de produtores rurais que estavam ali havia 30 anos ou 40 anos. A Flona foi criada posteriormente, sobrepondo-se a propriedades rurais familiares que estão há 40 anos ou 50 anos, digamos, produzindo naquela região longínqua do meu Estado do Pará. Infelizmente, a Justiça decide agora que, em 60 dias, é preciso retirar tudo: casa, animal, cerca, enfim, tudo o que há ali dentro, como se isso fosse simples, como se nós estivéssemos falando apenas de animais e de materiais. Nós estamos falando de sonhos, estamos falando de vidas, estamos falando de famílias, estamos falando de lágrimas, de suor e de trabalho empreendido na região. Ali não existe nenhum bandido. As pessoas que ali se encontram são pacíficas, pagam seus impostos, geram emprego e renda. Elas têm suas colocações, sabem o que estão fazendo, trabalham e produzem naquela região, mas, de repente, através da criação de uma Flona, em vez de manter as famílias... É lógico que não se pode aumentar o tamanho, mas aqueles que estão ali deveriam ter garantido o sustento de suas famílias e o investimento que já fizeram. Quem vai indenizar essas pessoas por tudo o que já fizeram ali, depois de 40 anos? Quem vai indenizar as pessoas que sofreram algumas pessoas até já morreram , transformando aquela região longínqua do meu Pará em uma região produtiva, forte e próspera? É com muita tristeza que vemos esta decisão de hoje da Justiça Federal. Graças a Deus, ainda é da primeira instância, cabe recurso. Vamos tentar fazer o recurso e suspender isso por enquanto, para que possamos dar o mínimo de tranquilidade àquelas pessoas e dar razoabilidade ao caso. Nós temos que tratar desta situação não com emoção, não simplesmente dando uma canetada aqui de cima, sem saber o que acontece na ponta. Tirar o gado de um lugar e botar em outro é fácil. Mas como é que eu mexo com o sonho das pessoas, como é que eu mexo com a vida das pessoas, como é que eu mexo com o investimento que elas fizeram? Aquilo gera uma ligação do homem com a terra. Todo mundo lembra que, quando chegou ali, nem estrada havia. Hoje, há construções, movimento, uma cara de Município, de cidade, graças a esses empreendedores de fora, que foram para o Pará construir o Estado, construir aquela região, ajudá-la a se desenvolver. Hoje, simplesmente, através numa canetada, dizem: "Vai embora daqui. Em 60 dias tire tudo, senão o ICMBio, que tem autoridade, pode ir lá tirar o gado, vender o gado, queimar tudo, tirar tudo de lá". Volto a dizer: ali não existe bandido, mas, sim, produtores, brasileiros, paraenses, pessoas que produzem, formam riqueza, constroem famílias, constroem sonhos, investem seu capital, seu trabalho, sua mão de obra, seu suor. Nós precisamos respeitar estas pessoas. Temos que proteger a Flona, sim, mas temos que garantir o direito daqueles que estão produzindo de maneira correta, de maneira legal, sem que tenham invadido nenhuma Flona, pelo contrário. A Flona foi criada, e eles já estavam lá. Nós precisamos dar o direito a estas pessoas de, pelo menos, poderem viver o resto da sua vida com sua família e sua comunidade de maneira digna, até o final. Presidente, espero que possamos dar um fim tranquilo a estas pessoas, respeitando quem produz, quem trabalha em Novo Progresso, na Flona Jamanxim. Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/12/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.