Nome civil: Joaquim Passarinho Pinto de Souza Porto · 64 anos
Bananômetro
88/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 86% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 99%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 94%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 45%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 84%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 31%das 824 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 94%das 658 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.joaquimpassarinho@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5334
- Gabinete
- Gabinete 334, Anexo IV, 3º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
99%
Esteve em 387 de 391 sessões
Votou nas votações
94%
Registrou voto em 1.055 de 1.127 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 8 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
31%
Em 824 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
328 discursos na tribuna · de 13/02/2019 a 30/06/2026.
- 22/04/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da votação do Projeto de Lei nº 3.025, de 2023, que dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da votação,Projeto de lei ordinária,Partido Liberal (PL),Voto favorável
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós votamos "sim". Eu queria aproveitar esse momento para fazer uma justificativa a V.Exa., que ajudou nessa articulação. Nós tivemos essa conversa na quinta-feira, quando V.Exa. não estava presente. O entendimento parecia que estava certo, o texto ficou de sair hoje, mas, infelizmente, no avião, eu soube que não há mais texto novo. Então, tudo que a gente combinou na quinta-feira foi desfeito de lá para cá. Eu estou aqui para tentar defender a minha ideia, porque 65% do ouro deste País é do meu Estado. Nós estamos criando um cartel, o que é perigoso. A Polícia Federal esteve aqui conosco e concorda que essa transferência do ouro é ruim. Portanto, já não há mais o que discutir. Estamos apenas fazendo o nosso papel de tentar diminuir danos ou, pelo menos, marcar posição. Isso fica muito ruim para nós, que sabemos o que está acontecendo no nosso Estado. É um projeto ruim. Volto a dizer que parecia haver entendimento, porque na nossa reunião de quinta-feira tudo ficou entendido. Infelizmente, não sei onde isso parou de lá para cá. Era só essa justificativa. - 22/04/2026
O Deputado discutiu o Projeto de lei nº 3.025, de 2023, que dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Sem revisão do orador.) - Presidente, volto a dizer: a ideia do projeto é muito boa, a espinha dorsal dele é boa, a fiscalização precisa acontecer. Hoje nós estamos sem receber um vintém de CFEM de garimpo na Amazônia como um todo. Então, o projeto é muito bom e a Polícia Federal faz um trabalho importante. Nós dificultamos o trabalho da polícia no momento em que se coloca a DTVM. Quando se diz "ativo financeiro", não está escrito DTVM, mas, quando se fala em ativo financeiro, basta entrar no Google e ver o resultado. As DTVMs foram todas fechadas por lavagem de dinheiro na Amazônia. Então, para resolver isso, cria-se a guia de transporte e custódia de ouro. Imaginem o que isso significa. Qualquer cidadão vai poder ir ao garimpo, pegar uma barra de ouro, certificá-la e andar com essa barra debaixo do braço em função de uma guia. Ele vai ter que procurar uma DTVM para vender esse ouro. E ele vai andar no País com uma barra de ouro registrada pelo Banco Central, se é que ele vai conseguir chegar ao garimpo para fazer isso. Por exemplo, ele poderá andar com esse material em um avião, pegar num carro e sair do País, simples assim, porque a Polícia Federal não terá condições de andar atrás disso. Volto a dizer: em vez de nós permitirmos que empresas se registrem no Banco Central, na Agência Nacional de Mineração ou na Polícia Federal, tirem nota fiscal, paguem a CFEM, paguem os demais impostos e internalizem esse ouro e esse imposto, nós estamos trocando tudo isso por uma guia de transporte! Olhem que absurdo: nós estamos trocando uma compra legal, com nota fiscal, por uma guia de transporte. É isto que estamos fazendo: pegando uma barra de 1 quilo de ouro, por exemplo que, hoje, custa 800 mil reais , e dando a um cidadão a autorização para andar com ela pelo Brasil, de carro, de avião, seja como for. Ninguém vai poder fazer nada, porque ele tem uma guia autorizada e um selo da Casa da Moeda. Ele vai dizer: "Não, como é ativo financeiro, eu só posso vendê-lo para uma DTVM, mas não tem DTVM aqui, só em São Paulo". Ele vai sair do Pará, com uma barra de ouro, para chegar à DTVM em São Paulo e tentar vendê-la. Como a Polícia Federal vai rastrear isso? E se ele chegar a São Paulo e entregar para alguém? E se esse alguém sair do Brasil de carro? Portanto, nós estamos perdendo a oportunidade de aperfeiçoar este projeto. Deputado Marx Beltrão, muito obrigado por toda a sua paciência, pela sua amizade e por tentar ajudar a construir isso, mas, infelizmente, o Governo barra esse processo não sei por quê. Eu conversei com pessoas que vieram da Polícia Federal, e elas não querem isso. Nós estamos entregando tudo isso de bandeja. - 22/04/2026
O Deputado criticou pontos do Projeto de lei nº 3.025, de 2023, em discussão, ao apontar contradições na proposta sobre comercialização de ouro. Afirmou que o projeto restringia a compra a instituições já autuadas pelo próprio Governo, ao mencionar o fechamento de DTVMs no Pará. Também questionou a criação de uma guia de transporte de ouro, ao avaliar que o mecanismo poderia facilitar irregularidades e dificultar a fiscalização pela Polícia Federal.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Ouro,Compra,Venda,Transporte,controle,comercialização,contradição,Polícia federal,fiscalização,Crítica
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputada Erika, as distribuidoras de títulos e valores mobiliários, que nós queremos colocar como únicas compradoras, foram fechadas pelo Governo atual. Foi o Governo atual que autuou e fechou as DTVMs que existiam no Pará, prendeu os donos e apreendeu o ouro. Agora dizemos aqui que essas mesmas empresas autuadas e fechadas por este Governo podem comprar ouro. É isso o que estará previsto no projeto. Nós estamos dando outra conotação à guia de transporte e custódia de ouro. Imaginem! Uma guia de portabilidade do ouro! Eu posso ir ao garimpo, pegar o ouro, já que eu sou o intermediário, emitir uma guia, entrar em um avião e vender o ouro em São Paulo. Olhem a confusão que nós vamos criar para a Polícia Federal! Olhem do que a Polícia Federal precisará tomar conta! Estamos criando uma guia de portabilidade do ouro. Eu posso pegar o ouro e vender, já que só existe DTVM em São Paulo. Dessa forma, uma pessoa vai pegar o ouro e embarcar em um avião, pois vai ter uma guia dada por alguém que lhe vai permitir trafegar com esse ouro. O ouro vai rodar o País com uma guia de transporte imaginem isso! , e ele vai ser vendido para uma DTVM em outro local, porque na Amazônia não há DTVM. Ressalto que o ouro é produzido basicamente na Amazônia. Está sendo emitida uma guia de transporte do ouro ao invés de as empresas serem autorizadas a comprar esse ouro lá, com nota fiscal eletrônica, pagando CFEM, pagando tudo. Esse ouro será vendido em São Paulo, onde existe DTVM, que vai tirar a receita do nosso Estado, com uma guia de transporte de ouro! Olhem a confusão que isso vai gerar! Quando alguém passar pelo detector de metais antes de embarcar em um avião, o agente vai perguntar a quem estiver com o ouro: "Vem cá, o que é isso?" E ele vai responder: "Não, eu tenho uma guia de transporte". Imaginem a fraude que pode ser cometida! Nós tivemos uma grande ideia para fazer o rastreamento do ouro, mas estamos estragando o projeto. - 22/04/2026
O Deputado criticou o Projeto de lei nº 3.025, de 2023, em votação, e afirmou que o modelo poderia concentrar a comercialização do ouro em poucos agentes, o que classificou como risco de formação de cartel no Pará. Avaliou que restringir compradores dificultaria a formalização da atividade e ampliaria a clandestinidade. Também mencionou a queda na arrecadação da CFEM — compensação paga pela exploração de recursos minerais — e apontou impactos para municípios mineradores.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Ouro,Compra,Venda,Transporte,controle,comercialização,Cartel,Crítica
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu sei que em uma votação como esta, pelo Infoleg, é muito difícil reverter o que o painel informa pelos Líderes, e o Governo tem a maioria dos Líderes ao seu lado. Eu não posso ficar calado. Vou dizer várias vezes: 65% do ouro está no meu Estado. Nós estamos criando ali um cartel. Eu sei do que eu estou falando. Conheço o garimpo. Fui para dentro de garimpo, mas nunca de garimpo ilegal, pois somos contra isso. Somos a favor do rastreamento do ouro, somos a favor de a agência fiscalizar, somos a favor de se dar instrumentos para a Polícia Federal. Agora, botar na mão de um cartel? Nós estamos dificultando a vida do trabalhador. Nós estamos dificultando a vida da própria polícia, que não tem como combater isso. Por quê? Porque mais da metade do ouro produzido sai para a Venezuela, sai para vários outros países de forma clandestina. A Amazônia é muito vasta e a polícia não tem como fazer esse rastreamento. Há essa observância de ter mais gente com possibilidade de trazer todo esse ouro certificado, com nota fiscal, pagando a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. Para terem ideia, chegou-se a arrecadar com a CFEM 70 milhões de reais no Município de Itaituba, e caiu para 200 mil reais. Por quê? Porque as distribuidoras de títulos e valores mobiliários foram fechadas pela Polícia Federal. Nós estamos dizendo aqui que somente as DTVMs podem comprar o metal, como se elas fossem as honestas, mas todas as DTVMs que compram ouro no Pará foram fechadas pela própria Polícia Federal. Então, eu não sei mais o que dizer para convencê-los de que devemos melhorar o projeto. - 22/04/2026
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de lei nº 3.025, de 2023, que dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de adiamento da discussão,Projeto de lei ordinária
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Sem revisão do orador.) - Presidente, vou voltar ao tema. Quero dizer que entendo o parecer do Deputado Marx Beltrão. Mas, por exemplo, estou aqui com o Deputado Zé Silva, nós somos da Frente Parlamentar da Mineração, várias alterações foram solicitadas, e nada foi atendido. Tudo o que a gente tentou foi para melhorar o projeto; o Governo não aceitou. Volto a dizer, entendo a boa vontade, o Deputado Marx teve boa vontade, teve toda a cautela de não ter pressa para colocar o projeto em votação. Na quinta-feira, fiquei em Brasília, tive uma conversa de quase 2 horas com todo o grupo do Governo que estava encarregado, principalmente com representantes do Ministério da Justiça, da Polícia Federal. Todos disseram que iam encaminhar um texto melhor, que iam ajustar, que entenderam os problemas que nós estávamos levantando. Volto a dizer, 65% do ouro garimpado neste País, Deputado Zé Silva, vêm do meu Estado do Pará. Nós não temos nenhuma DTVM lá. Nenhuma DTVM opera hoje oficialmente no meu Estado do Pará, todas as que tínhamos lá foram fechadas pela Polícia Federal. E a conversa é, então: "Por que não se abre DTVM?" Porque o capital exigido para se abrir uma DTVM hoje, justamente porque é para o sistema financeiro, para o setor bancário, é de 16 milhões de reais. Com a capa de que nós concordamos com o rastreamento do ouro, vamos criar um cartel! Nós vamos criar um cartel do ouro! É isso o que nós estamos fazendo. Nós não somos contra a ideia do rastreamento, nós somos contra a forma que está sendo colocada. Nós somos contra a Casa da Moeda estar no meio, que não tem por que estar aí, e a primeira compra do ouro exclusivamente por instituições financeiras! Não há sentido nisso! Elas não chegam à ponta! Elas não estão lá! O desvio, o contrabando vai continuar acontecendo. O que nós estamos querendo é justamente evitar isso. Não há como controlar a Amazônia, ela é muito grande; a polícia não tem como chegar! E o que nós estamos colocando é uma condição pior: você ter que pegar o ouro, fazer uma transferência do ouro, dentro de um avião, com alguém que vai pegar esse ouro e vai levar a essa DTVM para vender numa DTVM lá em São Paulo. Quer dizer, isso é fora do normal. É fora do bom senso o que nós estamos fazendo! Volto a dizer, o pensamento do projeto é válido. Há alguns problemas lá na origem, mas a gente não vai entrar nesse mérito. O projeto como um todo é válido, o rastreamento é válido. Nós estamos contra quem vai fazer esse rastreamento, que acho que a Casa da Moeda não tem expertise para isso estão cobrando mais uma taxa , e, principalmente, a primeira compra do ouro. É só isso o que nós estamos falando. É muito simples. E, se a Casa achar que é difícil legislar e quiser que o Banco Central faça uma regulamentação, tem que colocar na lei "conforme regulamentação do Banco Central". Não há problema, aprovamos o projeto e vamos para a regulamentação do Banco Central. Mas nem isso o Governo aceita. Depois de 1 semana de conversa, o acerto, a concordância do Governo, enfim, a paciência do Governo é zero! Zero! Nenhum tipo. Texto fechado não se altera nenhuma linha do projeto. Infelizmente, o Deputado Marx tinha dito: "Vamos conversar". O Governo conversou. Nós íamos retirar o kit obstrução. Passaríamos por cima de algumas coisas que tinham problemas, como vários destaques. Queríamos ajustar um pouquinho esse texto. Infelizmente, volto a dizer, é um texto que poderia sair daqui de maneira consensual, um texto tranquilo, rico, mas nós estamos tendo dificuldade por falta de entendimento, de clareza e de consciência do Governo. - 22/04/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada da Ordem do Dia do Projeto de lei nº 3.025, de 2023, que dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Partido Liberal (PL),Voto favorável
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, pelos motivos já mencionados, nós orientamos pela retirada. Nós precisamos conversar. Volto a dizer: nós não queremos votar contra o projeto. O Deputado Marx Beltrão fez um trabalho interessante, mas há pequenos ajustes que precisamos fazer. Podem ser feitos até por meio de regulamentação, desde que se coloque isso na lei. Eu não posso dizer que deve haver regulamentação se não for colocado na lei que deve haver regulamentação. Se isso não é colocado, a lei é autoaplicável. Bastava dizer, pelo menos, que isso será feito por regulamentação. Com isso, ganharíamos tempo e poderíamos dialogar sobre a regulamentação com o Banco Central, com o Governo. Nós fizemos vários acordos, vários pedidos, e nada foi aceito. Infelizmente, o projeto vai fazer um cartel da compra do ouro na Amazônia, principalmente. Lá, nós estamos desprotegidos. Não há nenhuma DTVM comprando ouro lá. Volto a dizer: todas as DTVMs que operavam na Amazônia foram fechadas. Seus donos foram presos e seus ativos foram confiscados por causa de ilegalidades, por causa do trânsito de ouro ilegal por essas DTVMs. Se elas fossem tão seguras assim, isso não teria acontecido. - 22/04/2026
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de retirada da Ordem do Dia do Projeto de lei nº 3.025, de 2023, que dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este projeto mexe muito com o meu Estado, porque trata de ouro de garimpo 65% do ouro garimpável neste País está no meu Estado do Pará. Nós precisamos trabalhar este projeto. O rastreamento do ouro é algo importante. O Deputado Marx Beltrão fez um parecer muito bom, mas eu vejo que há alguns problemas no parecer. O Deputado Marx teve toda boa vontade de discutir o projeto conosco. Na semana passada, o texto não foi votado. Nós tivemos uma reunião na quinta-feira com membros da Liderança do Governo, do Ministério da Justiça e da Polícia Federal. Nós levamos os problemas que encontramos no projeto. Na reunião, ficaram entendidos esses problemas. Disseram que tentariam fazer um texto de acordo, para que pudéssemos votar este projeto hoje. Na segunda-feira e na terça-feira, tivemos o feriado; hoje eu passei o dia tentando dialogar. Disseram-me que haveria um texto; depois, que não haveria um texto. A Liderança do Governo iria fazer o texto e apresentá-lo, mas não apresentou. Até agora, não apresentaram nada de novidade. Presidente, há alguns problemas sérios no texto. Primeiro, ele está restringindo o ouro a um ativo financeiro. Se for assim, se não houver brecha, só DTVMs poderão comprá-lo. DTVMs são entidades ligadas ao Banco Central que mexem com câmbio, com recursos financeiros; não com ouro. Hoje, para montar uma DTVM, o capital inicial exigido é de 16 milhões de reais. Nós não vamos fazer isso com o ouro. O que vai acontecer? Nós vamos criar um cartel. Nós vamos fazer, por lei, um cartel. Só existem três DTVMs que compram ouro neste País e que atuavam no Estado do Pará. Essas três DTVMs, todas elas, foram fechadas por comercializar ouro ilegal. Seus donos foram presos. Há mais de 1 ano, não há DTVM no Pará comprando ouro. O ouro do Pará vai todo para fora, para a Venezuela. Nós precisamos melhorar isso. Essa régua dos 16 milhões de reais subiu por causa do mercado financeiro; não por causa do mercado do ouro. Nós precisamos fazer essa diferenciação. Além disso, o projeto coloca a Casa da Moeda como responsável pelo rastreamento. A Casa da Moeda não tem essa expertise e cobrará uma taxa para fazer isso. Se for para cobrar taxa, coloquem a Agência Nacional de Mineração para fazer isso, porque ela saberá fazer da melhor forma. Diversos pontos foram acordados, foram conversados. Por isso, existem diversos destaques. Nós tentamos um acordo. Volto a dizer: quero louvar o Deputado Marx Beltrão, que não criou obstáculos para a discussão da matéria. Logicamente, o projeto tem o interesse do Governo. O Ministério da Justiça estava tratando disso. Houve toda uma movimentação, houve boa vontade, mas, infelizmente, houve zero mudança, zero adaptação, zero entendimento sobre o que pensamos do projeto. Por isso, achamos que o projeto não está pronto. Pelo número de destaques, inclusive, deveríamos sentar para dialogar novamente, a fim de elaborar um texto de acordo, Presidente. Trata-se de um projeto sério. Precisa haver esse rastreamento, precisa haver um controle, mas não pode ser dessa maneira. Parece que as pessoas não conhecem o que acontece na nossa Amazônia, Deputado Sidney Leite, e não sabem o que é um garimpo. As pessoas precisam conhecê-lo, para saber do que estamos falando. Estamos falando com conhecimento de causa, com certeza, tanto é que a Polícia Federal, que corre atrás desse prejuízo, concordou pelo menos na reunião com as nossas posições. Muito obrigado. - 15/04/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.248, de 2024, que altera a redação do § 4º no art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para que seja considerado o custo amazônico em relação às matrículas da região amazônica.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Partido Liberal (PL),Voto favorável
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu sou do Norte, sou do Pará. Assim como nós temos o Custo Brasil, nós temos o custo amazônico que é incrivelmente maior. Para distribuir uma merenda escolar, por exemplo, no Marajó, é preciso pegar um barco que vai levar 12, 14, 15 horas viajando para distribuir uma merenda numa escola pequena de uma ou duas salas de aula. O custo da Amazônia de entrega, seja de distribuição de alunos, de mercadoria, de merenda escolar, é absurdamente maior do que o Custo Brasil, que já é alto. Por exemplo, pagar a mesma coisa ao distribuir uma merenda escolar aqui, próximo de Brasília, e distribuí-la na Amazônia é algo completamente fora do normal. Não há condição de fazer isso porque o custo é muito maior. E, mesmo dando um aumento de 100%, ainda não bancaria. Então, qualquer aporte a mais que se der para entregar uma merenda escolar na Amazônia ainda é aquém da necessidade, mas já melhora um pouco para que as Prefeituras não fiquem trabalhando para o Governo distribuir essa merenda. Parabéns pelo projeto! O PL vota "sim". - 15/04/2026Breves Comunicações
O Deputado criticou as condições das rodovias federais e estaduais no Pará, afirmando que o DNIT e o Governo do Estado não prepararam as estradas para o período de chuvas, o qual chamou de inverno amazônico. Relatou problemas na BR-422, entre Novo Repartimento (PA) e Tucuruí (PA), onde a obra inaugurada no ano anterior já apresenta deslizamento de barranco e deterioração do asfalto. Ainda, apontou a precariedade da BR-155 e da BR-158, e assinalou prejuízos ao tráfego, ao escoamento da produção agropecuária e à segurança dos usuários. Ademais, mencionou a existência de longas filas de caminhões e recorrência de acidentes na BR-163, entre Mato Grosso e Miritituba (PA). Por fim, ressaltou que a falta de manutenção elevou o custo da safra, o Custo Brasil e o custo amazônico, e lamentou que a Amazônia e o Pará permanecem esquecidos pelo poder público.
Palavras-chave oficiais: Crítica,Governo estadual,Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT),Rodovia estadual,Rodovia federal,precariedade,Asfalto,Pavimentação asfáltica,deslizamento,Congestionamento (trânsito),Caminhão,Acidente de trânsito,Novo Repartimento (PA),Tucuruí (PA),Miritituba (Itaituba, PA),Mato Grosso,Pará (Estado),aumento,Custo Brasil,Custo amazônico
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Sem revisão do orador.) - Presidente, aproveitamos este momento para falar um pouco das nossas BRs. Deputado Motta, moro no Pará, no meio da Amazônia, estamos no meio do inverno amazônico, como nós chamamos. Chove todo dia, bastante chuva. Se o DNIT não prepara nossas estradas para a chegada do inverno amazônico, o caos se instala em nosso Estado. É o que está acontecendo hoje. Vamos ver: BR-422 é a BR que liga Novo Repartimento a Tucuruí, onde tem a hidrelétrica. Foi feita inicialmente com emenda da bancada do Estado do Pará e inaugurada no ano passado, Deputado Motta. A estrada já está quase rompendo, o barranco, deslizando e o asfalto já está deteriorado. Não dura 1 ano a obra que o Governo faz, não dura 1 ano. E aí nós vamos para outras estradas. Vamos pegar a nossa BR-155 e a BR-158, o coração do Estado do Pará, que ligam o nosso Porto de Barcarena, em Belém, a Tocantins, no sul do Pará, totalmente sem tráfego. Impressionante! A velocidade é de 20 quilômetros, estão se acabando. Quem mais fatura no Estado do Pará hoje são as borracharias e as empresas que fazem a mecânica, principalmente de molas de caminhão; faturam todo o dinheiro do mundo. Imaginem: estão passando por essas BRs cerca de 2 mil bitrem/dia hoje com soja, com carga do agro brasileiro, e não temos condições de andar a 20 quilômetros por hora. É um vaivém, uma dança das carretas no meio da estrada. Todo dia tem acidente todo dia tem acidente! Estamos falando de praticamente o maior escoamento de carga do País. Vamos falar na BR-163, que vai de Mato Grosso até Miritituba: são 3 mil caminhões por dia. A fila, Deputado Rodrigo, anda a 10 quilômetros para descarregar. São 10 quilômetros de fila, porque o Dnit não preparou a rampa de descida e, quando chove, ninguém desce e ninguém sobe 10 quilômetros de fila! A estrada está cheia de problemas, difícil de andar, acidente todo dia. Parece que as pessoas não entendem que, na Amazônia, é diferente. Nós temos 6 meses para trabalhar na estrada, fazer base, recuperar e melhorar a estrada, asfaltá-la de forma concreta, mas, nos outros 6 meses, cai a chuva, e nós temos que estar com as estradas prontas. Infelizmente, não foram preparadas. As BRs do Pará estão um caos, assim como estão as nossas PAs, porque o Governo também não as preparou. Ou seja, é uma incompetência total, seja do Dnit, seja do Governo do Estado do Pará, que não preparou as estradas, trazendo desconforto, prejuízo, vidas perdidas, muito dinheiro perdido, aumento do custo da safra, aumento do Custo Brasil, aumento do custo amazônico. É uma pena que nós vivemos isso; não poderíamos passar por esse tipo de coisa. Volto a dizer: todo mundo sabe o que acontece, quem trabalha na região sabe o que acontece, mas parece que Brasília não vê o Pará, Brasília não vê a Amazônia, fica de costas para a Amazônia. Só nos sobram migalhas, só nos sobra reclamar e reclamar para poder andar nesse tipo de estrada, se possível, porque lá não conseguimos correr, temos que andar pelo tanto de buraco que existe na cidade. Infelizmente, essa é a realidade, Deputado Presidente, que nós vivemos em nosso Estado do Pará. Infelizmente, essa é a nossa realidade. E, se Deus quiser, ano que vem nós mudaremos isso e vamos trazer desenvolvimento para aquela região tão sofrida, que está esquecida ali no Norte do País, dentro da Amazônia, onde as pessoas não podem andar de um Estado para o outro, porque nem as estradas paraenses, nem as estradas estaduais, nem as federais prestam para nelas trafegar. O melhor é retirar o asfalto e não andar na lama, pois pelo menos nós teríamos condições de andar e não ficar com o carro quebrando a todo momento. Muito obrigado, Presidente. - 25/03/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, que dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026; ressalvados os destaques. Na oportunidade, defendeu o arcabouço fiscal.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei complementar,Partido Liberal (PL),Voto favorável,Arcabouço fiscal
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como eu falei, todos os temas elencados tiveram o apoio do Partido Liberal. Estamos falando de zona livre de comércio, estamos falando de recicláveis, estamos falando de licença-paternidade. E não tem por que trazer... O engraçado é que, em tudo que se quer falar para defender alguma coisa, se acusa o Bolsonaro. Parece que o Bolsonaro é o único culpado de tudo. Com toda a tranquilidade, a nossa queixa, a nossa divergência foi sempre em se furar o arcabouço fiscal. A nossa defesa do arcabouço fiscal, da tranquilidade financeira, orçamentária e fiscal do País é importante para não trazer inflação, para defender os mais pobres. Essa é a nossa preocupação. A ideia é que isso possa sair da economia do Governo e não furando, acabando, mais uma vez, em mais uma facada, em mais uma traição, com o arcabouço fiscal votado por este Governo. O PL acompanha, porque são projetos essenciais. - 25/03/2026
O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, que dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei complementar,contrário
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o parecer do Deputado Pedro Campos é correto. Não tenho nada a falar do parecer. O problema é que temos prioridades. O projeto é tecnicamente correto, não há nada ilegal, está tudo o.k. Eu acho que todos esses elementos já foram votados neste Congresso. Nós votamos. Nós aprovamos. Mas qual é a prioridade dessa implantação? Na nossa opinião, prioridade deveria ser a economia de despesa: você diminui a despesa e encaixa o gasto no Orçamento. Nós tínhamos no início do Governo Lula o teto de gastos. O Governo Lula, então, disse: "O teto de gastos é imoral. O teto de gastos engessa o Governo. Nós precisamos mudar essa proposta". E a proposta encaminhada pelo Governo Lula foi o arcabouço fiscal, aqui relatado pelo Deputado Claudio Cajado. Coitado do Deputado Claudio Cajado, que fez tanto esforço, para ver esse arcabouço ir pelos ares umas duzentas vezes já. O Governo não o respeita. O Deputado Cajado, toda vez que fala conosco, diz: "Lá se foi meu teto de gastos. Não adiantou nada o esforço que eu fiz". O Governo não consegue fazer nenhum tipo de economia. Todo aumento de despesa vai para cima do teto de gastos, arromba o teto de gastos. Então, para que teto de gastos? Para que arcabouço fiscal, se ele não é cumprido nunca? A licença-paternidade foi votada por nós. Queremos, sim, a licença-paternidade, mas o Governo, Deputado Pedro, na nossa opinião, poderia fazer economias, cortes, e encaixar essa despesa, até porque nada disso é surpresa para o Governo. O Governo também aprovou a licença-paternidade. O Governo também quis isso. Deveria ter feito um contraponto ao gasto excessivo que tem em diversos programas, em diversas áreas, inclusive em propaganda. Mas, não, o Governo sempre escolhe a mesma saída: "Vamos excluir do arcabouço fiscal a despesa". Deputado Pedro, V.Exa. já poderia ter colocado no seu orçamento: "Vamos excluir o arcabouço fiscal". Pronto. Para que arcabouço fiscal, se tudo aquilo que é extra vaza do arcabouço fiscal? Não faz sentido existir um arcabouço fiscal, aprovado por esta Casa. Vão dizer que precisam cumprir o que está decidido: "Eu vou cumprir o que está feito, porque nós aprovamos os três". O Governo vai dizer que precisa cumprir o que nós aprovamos. Realmente, Deputado Pedro, nós aprovamos. Mas nós também aprovamos o arcabouço! Aprovamos o arcabouço porque o teto de gastos diziam que era um absurdo. Ora, se era um absurdo, como é que eu estou furando o absurdo do Governo Lula? Então, o problema é apenas de prioridade. Para nós, a prioridade seria reduzir despesa, cortar gastos desnecessários, e assim podermos implementar este projeto tão importante para o povo brasileiro. Muito obrigado. - 24/03/2026
O Deputado destacou a visita de empresários do Pará à Câmara, incluindo representantes da Federação das Indústrias do Estado do Pará e da Confederação Nacional da Indústria, que apresentaram a agenda legislativa do setor produtivo. Ressaltou a importância de ouvir empresários para impulsionar a geração de emprego e renda, especialmente em cadeias produtivas como a da carne.
Palavras-chave oficiais: Pará (Estado),Empresário,Plenário,Saudação
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Quero agradecer a presença de um grupo de empresários do meu Estado, o Pará, representantes da nossa Federação das Indústrias do Estado do Pará, que estiveram na reunião da CNI hoje nesta Casa e nos entregaram a Agenda Legislativa da CNI. Está aqui, principalmente, o pessoal da carne, o Daniel Freire, o Francisco Victer, e parceiros do nosso Estado, que ajudam a produzir, que ajudam a pagar imposto, que ajudam a gerar empregos no Pará. Temos sempre que ouvir essas pessoas. Se ouvirmos essas pessoas, conseguiremos aumentar a geração de emprego e renda, tão necessária na nossa cadeia produtiva. Nós somos do Estado do Pará, V.Exa. sabe, um Estado da Amazônia. Muita gente fala sobre a Amazônia, mas pouco conhece a Amazônia, e nós precisamos trazer as pessoas aqui para defender a nossa terra, a nossa gente, para podermos dar dignidade à população que vive naquela região do nosso País. Então, agradeço a todos os empresários que estão aqui, junto com a nossa Federação das Indústrias do Estado do Pará Fiepa, e a CNI, trazendo a Agenda Legislativa para nós. Muito obrigado, Presidente. - 17/03/2026
O Deputado registrou a presença de produtores rurais do Pará, com destaque para representantes da região da PA-279, no Município de Tucumã (PA), que acompanharam a sessão. Relatou também reunião com grandes produtores e com a Associação Nacional dos Produtores de Cacau para tratar de dificuldades enfrentadas pelo setor. Afirmou que buscaria uma resposta às demandas apresentadas e parabenizou os produtores do Estado pela mobilização e acompanhamento da votação no Plenário.
Palavras-chave oficiais: Produtor rural,Pará (Estado),Tucumã (PA),Presença,Plenário,Votação,Projeto de lei ordinária,Cacau,Chocolate
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero só agradecer e dizer a V.Exa. que nós estamos aqui acompanhados pelos produtores rurais do meu Estado do Pará, principalmente da PA-279, do Município de Tucumã. Estivemos com grandes produtores e a Associação Nacional dos Produtores de Cacau para uma conversa sobre os problemas que têm acontecido. Há uma apreensão muito grande por parte do nosso produto rural, do nosso campo, mas, se Deus quiser, a gente vai conseguir dar uma resposta positiva a eles. Então, parabéns aos produtores da nossa terra, do nosso Pará e de Tucumã, que estão acompanhando esta votação aqui na sessão até agora! Muito obrigado, Presidente. - 17/12/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do Art. 8 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Substitutivo,Projeto de lei complementar,Partido Liberal (PL),Obstrução parlamentar
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, esse tema não trata de remissão, de voltar a cobrar alguma coisa de benefício fiscal. Trata apenas de tirar o aumento que se está colocando em cima do capital próprio. O Brasil não tem dinheiro para investir o que necessita para desenvolver este país. As empresas investem o seu capital nas suas empresas, gerando emprego, gerando lucro, gerando impostos, inclusive, para o Governo. O que se pretende com este destaque é, justamente, não onerar ainda mais essas empresas que conseguem reinvestir o seu dinheiro em cima da sua estrutura, aumentando emprego, vamos dizer, pagando mais impostos e ajudando o próprio Governo. Isso é um tiro no pé que o Governo vai dar. E acaba-se não investindo esse dinheiro e não trazendo mais impostos para o Governo. Todo mundo é a favor disso, mas esse é um projeto que fala em diminuição de benefícios e acaba aumentando impostos. Então, trata-se de uma contradição. É isso que nós queremos, mas, por enquanto, nós vamos orientar "obstrução". - 16/12/2025
O Deputado discutiu o Projeto de lei complementar nº 128, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei complementar
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA) - Acordo de quê, Deputado? Pode falar. Por mim, não há problema. (Pausa.) Sr. Presidente, Srs. Deputados, Deputada Adriana, eu tive que ouvir na votação anterior que nós estávamos aqui defendendo empresas, estávamos defendendo lobbies, estávamos nos curvando a lobbies, porque nós estamos defendendo limite de imposto a empresas. Aí eu pergunto: quando é o lobby? Eu recebi há pouco estamos falando de bet um score de bet: 7Games faturou 285 milhões de dólares no Brasil; Bet Nacional, 359 milhões de dólares; Superbet, 361 milhões de dólares; Esporte da Sorte, 400 milhões de dólares; Esporte em Bet, 540 milhões de dólares; Bet365 eu não sabia nem que tinha tanta bet assim , 741 milhões de dólares; Betano, aquela que patrocina o nosso campeonato, 1,4 bilhões de dólares faturou no Brasil este ano. É disso que nós estamos falando. Quando falamos em taxar, dizem: "Não, coitadinha das bets, já pagam o JPC e vão pagar 15%". Aí o coitado do empresário que está querendo conseguir manter emprego aqui, injetando dinheiro na sua empresa, Deputado Fahur, tem que pagar 17,5%, porque ele não fatura tudo isso aqui. Quem manda nesse País é dinheiro, infelizmente. Desculpem-me aqueles que acham o contrário. Tentamos hoje conversar. O Deputado Luizinho falou, inclusive, em fazer isso paulatinamente, porque as pessoas não podem fazer investimento de uma hora para outra, pagar um imposto a mais. Este é um País sério. Precisamos de segurança jurídica, que não temos. O Governo começa a gastar mal e, logo, logo, mete o imposto em cima. Equilíbrio de despesas na sua casa ou em qualquer lugar significa controlar as despesas e aumentar a receita. Aqui não! Vemos aumentar a receita, aumentar a receita, aumentar a receita...! E toda hora falam assim: "Mas temos que fechar o rombo". Que rombo?! Esse rombo não é do povo, esse rombo não é dos Deputados, esse rombo é do Governo. Quem tem que fechar o rombo é o Governo, e não nós, dando mais imposto, pagando mais imposto. Infelizmente, nós vamos ter que fazer isto: ficar até altas horas da madrugada para meter a mão no bolso do brasileiro, aliviando bet. O que nós estamos fazendo aqui é aliviando bets! Nós poderíamos muito bem pagar... Eu recebi dia desses uma caixa com charuto, que até dei. Eu não fumo. Tudo está dito lá: "Isso faz mal à saúde. Dá câncer". A bet faz mal à saúde! A bet dá câncer! A bet é a pior coisa que existe na família brasileira hoje. Vamos taxar bet e liberar quem emprega, quem paga imposto neste País. - 16/12/2025
O Deputado afirmou que a Medida Provisória nº 1.303, de 2025, perdeu sua razão de existir após o Governo recorrer ao Judiciário e restabelecer o aumento do IOF, medida que havia sido derrubada pelo Congresso e não deveria mais integrar o debate legislativo. Também criticou o conteúdo do Projeto de lei complementar nº 128, de 2025, em discussão, ao apontar que a proposta elevou a tributação sobre juros sobre capital próprio para 17,5%, enquanto manteve a taxação das bets em 15%.
Palavras-chave oficiais: Medida provisória,Aplicação financeira,Criptoativos,Tributação,Crítica,Debate Projeto de lei complementar,Benefício fiscal,percentual,Ajuste fiscal,Gasto tributário,redução,Patrimônio líquido,Tributação,Aposta esportiva,Taxa
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, V.Exa. sabe que não é do meu feitio tentar atrapalhar a sessão. Eu queria referir duas coisas. Primeiro, V.Exa. falou duas vezes sobre a Medida Provisória nº 1.303. Deputado Kim, a Medida Provisória nº 1.303 foi editada porque houve a derrubada do IOF. O aumento do IOF foi derrubado e, em compensação, em troca, editou-se a Medida Provisória nº 1.303. Posteriormente, o Governo foi à Justiça, derrubou o que tínhamos feito e trouxe de volta o aumento do IOF. A MP 1.303 perdeu o efeito, ou deveria ter perdido o efeito, porque não havia mais razão para votá-la, já que era uma contrapartida ao que a Câmara tinha feito. Então, não cabe dizer que a MP 1.303 saiu e que, por isso, precisamos completá-la, porque ela vinha justamente para completar ou compensar o IOF que não foi aumentado. Mas, depois, ele foi aumentado pela Justiça. Portanto, a MP 1.303 não está em pauta, nem deve estar. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Questão de ordem, Sr. Presidente. O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA) - Um momento, deixe-me concluir. Eu só gostaria, Deputado Aguinaldo, com todo o respeito V.Exa. sabe da amizade que eu tenho por V.Exa. , de retomar uma ponderação que, para mim, é absurda e que, ao que parece, está mantida no texto. Nós estamos elevando a taxação relativa aos Juros sobre Capital Próprio para 17,5%, dinheiro que é do próprio investidor na sua empresa. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Questão de ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - O Deputado Passarinho está com a palavra para concluir. O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA) - Em contrapartida, estamos elevando a taxação das bets para 15%. Isso significa dizer que, neste País, estamos declarando ao povo que vamos cobrar mais em relação aos Juros sobre Capital Próprio, estabelecer taxa de 17,5% relativa ao capital próprio de uma empresa que investe nela mesma, e que a taxação das bets será de 15%. Isso não pode ser sério, Deputado! Desculpe-me! Eu não sou de fazer isso. Isso não pode ser sério. O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - É uma palhaçada! O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA) - Nós não podemos achar que as bets têm que pagar menos imposto do que uma empresa que põe dinheiro no seu próprio negócio. - 16/12/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do inciso II, § 2º, do art. 422, inserido pelo art. 174 do substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Substitutivo,Projeto de lei complementar,Partido Liberal (PL),Voto favorável
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, já foi dito aqui tudo o que a gente poderia dizer. O refrigerante não é o único culpado pela obesidade do povo brasileiro, principalmente das crianças. Deveriam fechar os McDonalds, pelo menos, que eu acho que fazem engordar muito mais do que qualquer refrigerante. O tipo de alimentação é que muda. Não é tão simples assim acusar apenas um produto de ser responsável pela obesidade do povo brasileiro, principalmente das crianças. Muita coisa faz mal e não é proibida. O refrigerante ficou com essa pecha no Imposto Seletivo que outros produtos açucarados não tiveram. Não estamos querendo que não pague. Deve pagar, e vai pagar, sim. Agora, com limite, porque o Governo, com sua ânsia arrecadadora, quer jogar para depois, para que não haja esse limite de 2%. Ele quer jogar muito mais. Quer cobrar mais e mais de quem vende muito porque não lhe interessa cobrar de achocolatados pequenos, que vendem pouco. Essa ânsia é porque o imposto é arrecadatório e não regulatório. O PL vota "sim", Presidente. - 16/12/2025
O Deputado agradeceu a parceria dos integrantes do grupo de trabalho da reforma tributária, destacando a convivência cooperativa entre Parlamentares de diferentes partidos e visões políticas. Ressaltou que o esforço conjunto buscou construir solução técnica capaz de trazer maior racionalidade ao sistema tributário. Ademais, elogiou a condução dos trabalhos pelo Presidente da Casa e pelo Relator, Deputado Mauro Benevides, do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências. Ao final, expressou expectativa de que o resultado contribua para oferecer mais previsibilidade e tranquilidade ao contribuinte e ao empreendedor brasileiro, favorecendo a geração de empregos e o cumprimento das obrigações tributárias.
Palavras-chave oficiais: Grupo de trabalho,regulamentação,Reforma Tributária (2023),Cooperação política,Atuação parlamentar,Sistema tributário,Presidente da Câmara dos Deputados,Relator,Projeto de lei complementar,Comitê gestor,Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero aproveitar este minuto para agradecer a parceria dos meus companheiros do grupo dos sete e o trabalho que fizeram, independentemente de partido político, pois somos de partidos diferentes e temos pensamentos diferentes. Eu sou do PL, o Deputado Reginaldo é do PT, o Deputado Gastão é do PSD, o Deputado Hildo é do MDB, enfim, são tantos partidos, e nós conseguimos conviver de maneira magnífica numa parceria, construindo o que fosse melhor para este País, tentando fazer algo que trouxesse certa calma a esse setor tributário, a esse manicômio em que nós vivemos. Então, eu queria agradecer a V.Exa. como Presidente e agradecer aos meus parceiros do grupo, assim como ao Deputado Mauro Benevides, o excelente trabalho feito. Esperamos que isso traga algo de bom para o País e que a gente propicie ao contribuinte e ao empreendedor brasileiro algo que lhe dê mais tranquilidade para trabalhar, para gerar emprego, para pagar imposto, que é o que ele faz ao levar o País para frente. - 04/12/2025outros
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Sem revisão do orador.) - Agradeço, Presidente Davi. Agradeço também ao Líder Randolfe. Por ignorância minha, desconheço o tema do projeto em si do Senador Randolfe, mas já vou olhar, já vou ler, e, se precisar, a gente vai ajudar a aprimorar o texto para que ele possa realmente agradar e atender aos diabéticos tipo 1. Muito obrigado, Presidente Davi. Obrigado, Líder. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. UNIÃO - AP) - V.Exa. poderia até solicitar à Liderança do Governo o texto do projeto. O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA) - Já vou fazer isso. - 04/12/2025
O Deputado defendeu a análise do Veto nº 4, de 2025, aposto ao Projeto de Lei nº 2.687, de 2022, que classifica o diabetes mellitus tipo 1 como deficiência para todos os efeitos legais. Afirmou que o tema teve consenso no Congresso e criticou a decisão do Governo de vetar o texto aprovado. Ressaltou ainda que o diabetes representava um desafio grave às famílias e exigia apoio do Estado. Ao finalizar, apelou ao Presidente do Congresso para priorizar a votação do citado veto na próxima sessão, destacando que, sem a derrubada, os diabéticos continuariam sem proteção legal e sem políticas específicas.
Palavras-chave oficiais: Apreciação de proposição,Veto presidencial,Projeto de lei ordinária,classificação,Diabetes tipo 1,Pessoa com deficiência,Efeito legal,Derrubada de veto
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Presidente, nós temos um veto ainda para ser votado, mas que não está na pauta de hoje. Se não me engano é o Veto nº 4, de 2025, aposto ao PL 2.687/2022, que classifica o diabetes mellitus como deficiência, para oferecer benefícios aos diabéticos. Isso foi vetado. Há uma preocupação muito grande, porque o diabetes é uma doença clássica, que todo mundo conhece, não preciso explicar o que é o diabetes. Só quem tem alguém diabético na família sabe o que é o problema do diabetes. É algo consensual no Congresso, foi votado, e o Presidente vetou. Eu olhei, não está na lista dos vetos de hoje, mas eu queria ver com V.Exa. se, na próxima sessão do Congresso, poderemos votá-lo. É um veto importante. A gente precisa derrubá-lo para poder atender a essas famílias. Volto a dizer: as pessoas que não têm diabéticos na família pensam que é uma doença comum, que virou normal, e não é. É uma doença séria, é uma doença grave. Essas famílias precisam ser ajudadas, essas famílias precisam ser olhadas. O Congresso o fez, e algum tecnocrata do Governo escreveu esse veto, fazendo com que o Presidente Lula vetasse o projeto. Esse veto vai contra todas as famílias que têm um diabético na família e que precisam de apoio, de logística. Volto a dizer: quem tem diabetes sabe do que eu estou falando, quem tem alguém na família com essa doença sabe do que eu estou falando. Eu espero que, na próxima reunião do Congresso Nacional, a gente possa apreciar esse veto, que é o Veto nº 4, de 2025, que classifica o diabetes como deficiência. Presidente Davi, eu espero que V.Exa. possa, na próxima reunião, se for possível, organizar, priorizar esse veto, que é muito importante. Enquanto não se vota, não há lei, não há proteção, e nós precisamos dar proteção para as famílias dessas pessoas. Muito obrigado, Presidente Davi.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/12/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.