Nome civil: João Inácio Ribeiro Roma Neto · 53 anos
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46 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 27/04/2022.
- 07/04/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 848, de 2020,sobre alteração da Lei nº 5.991, de 1973, acerca do Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, com vista à validade de receita de fármacos durante surtos epidêmicos.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 848/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, REPUBLICANOS (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL. ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES NETO, PREFEITO, SALVADOR (BA), PREOCUPAÇÃO, TRANSPORTE PÚBLICO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS. CIDADE, CRISE, PANDEMIA, CORONAVÍRUS.
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O SR. JOÃO ROMA (REPUBLICANOS - BA. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Republicanos encaminha o voto "sim". Este é um momento de muita tensão. Tivemos, agora há pouco, uma reunião com toda a bancada do Republicanos, inclusive atendendo ao apelo de alguns Prefeitos de grandes cidades, como é o caso do Prefeito de Salvador, ACM Neto, que está muito preocupado com várias questões, entre elas o colapso do transporte público, pois, sem o fluxo de pessoas, o sistema vai entrando em colapso, já com dificuldades e já prevendo demissões. Portanto, é preciso que possamos encontrar mecanismos que possam dar cada vez mais suporte às cidades, em especial a essas 48 cidades que estão diretamente afetadas pelo coronavírus. O Republicanos encaminha o voto "sim". Nós, juntamente com a Câmara dos Deputados, em conformidade com a condução que V.Exa. tem dado à Casa, estamos sendo solidários e estamos unindo esforços, a fim de contribuir, cada vez mais, para que a população seja menos afetada e consiga superar de maneira altiva essa pandemia. - 18/03/2020
Elogio ao Presidente Rodrigo Maia pela condução dos trabalhos da Casa diante da crise gerada pela pandemia de coronavírus. Apoio do Republicanos à Mensagem Presidencial nº 93, de 2020, sobre o reconhecimento do estado de calamidade pública no País em decorrência da doença. Elogio ao Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, pelas medidas adotadas para combate ao coronavírus. Acerto da decisão do Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, de incriminação de empresário pela disseminação da doença. Ações do Prefeito Municipal de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto, contra a Covid-19. Elogio ao Deputado Vinícius Poit, Relator da Comissão Especial destinada ao exame do Projeto de Lei Complementar nº 146, de 2019, sobre as startups, pela realização de audiência pública do órgão.
Palavras-chave oficiais: RODRIGO MAIA, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ATUAÇÃO, CRISE, CORONAVÍRUS, COMBATE, PANDEMIA. REPUBLICANOS (PARTIDO POLÍTICO), FAVORÁVEL, MSC 93/2020, MENSAGEM DO PODER EXECUTIVO, PDL 88/2020, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, RECONHECIMENTO, CALAMIDADE PÚBLICA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS. LUIZ HENRIQUE MANDETTA, MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SÉRGIO MORO, MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, ATUAÇÃO, COMBATE, PANDEMIA, CORONAVÍRUS. RUI COSTA, GOVERNADOR, BAHIA, PROCESSO PENAL, EMPRESÁRIO, RECUSA DE OBDIÊNCIA, COTAMINAÇÃO, CORONAVÍRUS, ISOLAMENTO. (SAÚDE). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES NETO, PREFEITO, SALVADOR (BA), ATUAÇÃO, COMBATE, PANDEMIA, CORONAVÍRUS. VINÍCIUS POIT, DEPUTADO FEDERAL, RELATOR, PLP 146/2019, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, EMPRESA STARTUP, COMISSÃO ESPECIAL, AUDIÊNCIA PÚBLICA.
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O SR. JOÃO ROMA (REPUBLICANOS - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Rodrigo Maia, parabéns pela condução dos trabalhos. V.Exa. está dando um exemplo, mostrando que este Parlamento não pode se esquivar de suas atribuições na condução da Nação. Somos a caixa de ressonância do povo brasileiro, mas também somos protagonistas na busca de solução para um desafio tão árduo quanto esse de enfrentar um inimigo invisível. Eu gostaria de manifestar a posição do Republicanos. Nosso Presidente Marcos Pereira, junto com nosso Líder na Câmara Jonathan e nosso Líder no Senado, Messias, publicaram já hoje cedo nota em que o Republicanos manifesta integral apoio à Mensagem nº 93. Neste momento, o povo brasileiro exige união por parte dos poderes constituídos, união por parte de seus líderes políticos. Assim, aqui estamos nós nos dando as mãos para, com todos os brasileiros, superarmos da melhor forma possível esse difícil momento que nós estamos vivendo. É um momento de desespero para muitas famílias, especialmente as mais carentes, as famílias do que não têm emprego formal, dos que não têm um salário no final do mês. É pensando exatamente em proteger essas pessoas que o Republicanos se manifesta de forma muito objetiva e assertiva em apoio à Mensagem nº 93, que dá ao Governo as condições para superar essa crise. Registro também nosso reconhecimento a importantes personagens do Governo Federal que estão agindo neste momento de crise, em especial, o Ministro Mandetta, que tem se revelado uma pessoa ponderada, que tem sabido liderar o processo, que vem atuando para tranquilizar os brasileiros, informando de forma serena as atitudes que precisamos tomar para superar as dificuldades. Junto com o Ministro Mandetta, o Ministro Moro tomou medidas severas em relação às pessoas que estão desobedecendo as orientações, pessoas que não têm humanidade no coração, visto que, mesmo cientes de que estão contaminadas com coronavírus, saem por aí disseminando a doença, numa atitude que realmente merece nosso repúdio. Por isso, concordo até com a decisão tomada hoje pelo Governador da Bahia. Nós somos opositores no plano político, mas reconheço que ele acertadamente pediu à Procuradoria do Estado da Bahia que acionasse o empresário que, ciente de que estava contaminado com coronavírus, viajou para Porto Seguro e, com essa atitude irresponsável, contaminou outras pessoas e segue disseminando o coronavírus na Bahia. Sr. Presidente, nós precisamos também elogiar homens públicos que estão revelando realmente o espírito público devido e esperado pela nossa Nação. Neste momento, temos que esperar de um líder o exemplo, não o populismo, não a demagogia, mas as atitudes assertivas. É neste momento que a nossa Pátria precisa, sim, de homens e mulheres com espírito público elevado, de pessoas que sabem renunciar, de pessoas que sabem tomar atitudes difíceis, mas que servem para preservar vidas, a exemplo do que fez o Prefeito de Salvador, o ACM Neto, que, de forma antecipada, tomou atitudes devidas. Já na segunda-feira, ele decretou uma série de ações restringindo as aglomerações em Salvador e, hoje à tarde, tomou novas atitudes, impedindo o funcionamento de shopping centers a partir de sábado e fechando os parques municipais, tratando inclusive de medidas para minimizar a frequência dos nossos idosos nos órgãos públicos, estendendo prazos de receitas médicas. Ele está melhorando essa logística pensando naqueles brasileiros que se veem hoje desesperados, sem saber como vão sustentar as famílias durante esses dias, que serão difíceis. Por isso, também recebe o nosso aplauso a medida de entregar cestas básicas a todas as crianças da rede municipal de ensino, que ficarão sem aula durante esse período, para que não só possam prover sua alimentação, mas também possam ser um bastião, um suporte para suas famílias. São atitudes assim que os brasileiros esperam. E é dessa categoria de líder político como tem se revelado o Prefeito de Salvador, ACM Neto, que os brasileiros precisam, não de pessoas populistas, não de pessoas irresponsáveis, que não estão cientes da gravidade da situação. Precisamos de todos unidos, o Governo Federal, o Congresso Nacional, o Judiciário. Enfim, todos os órgãos da República precisam estar unidos e irmanados para enfrentar esse desafio que é premente e afeta todos os brasileiros. É dessa forma, Presidente, que o Republicanos estará aqui, ao seu lado, para enfrentar essa crise, para tomar as atitudes devidas. Na Presidência da Comissão das Startups, também houve uma medida muito importante, que contou com o seu apoio. Aqui eu faço um elogio ao nosso Relator, o Deputado Vinicius Poit, que conseguiu, de maneira muito positiva, os instrumentos necessários para que, ontem, nós realizássemos uma audiência pública agregando pessoas em torno de uma discussão necessária. Nós temos também que dar o exemplo, cabe a nós Líderes este exemplo: o Parlamento não pode parar. Aqui estão discussões importantes, aqui está o destino de muitos brasileiros. E nós não iremos nos furtar especialmente àqueles brasileiros que mais precisam, àquelas pessoas que têm que ser olhadas pelos seus Líderes, os quais estão aqui tomando providências adequadas para que possamos superar essa crise social, de saúde pública, econômica, uma crise que vai abalar, sim, a realidade da vida de muitos brasileiros. Portanto, estaremos aqui de pé, até o último instante, dentro das nossas limitações físicas, para que possamos apoiar os nossos brasileiros e também dar o devido reconhecimento ao Congresso Nacional e ao papel de todos nós, que, devidamente legitimados pelas urnas, estamos aqui como porta-vozes do povo brasileiro. Vamos seguir adiante! Registro aqui os meus cumprimentos e os parabéns ao Prefeito ACM Neto, que tem se destacado neste momento de dificuldade. E, como ele muito bem disse, se, ao final desse processo, uma vida humana foi preservada, tudo já valeu a pena. Então, é dessa forma que eu peço o empenho de todos os líderes políticos deste Brasil, de cada brasileiro e brasileira, para que tenham ciência, porque a coragem, neste momento, vai se revelar não com destemor, não com brincadeiras, mas sabendo que o assunto é sério e transmite temor a todos. E a coragem é a capacidade humana para superar esse medo. Nós temos que ser responsáveis e mostrar que o nosso amor pelo próximo é maior e vai unir todos nós. Muito obrigado Sr. Presidente. - 06/02/2020
Conveniência de adiamento da votação das matérias constantes na pauta, tendo em vista a resistência da Liderança do Governo na apreciação de propositura.
Palavras-chave oficiais: ADIAMENTO, VOTAÇÃO, PAUTA (PROCESSO LEGISLATIVO).
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O SR. JOÃO ROMA (REPUBLICANOS - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu queria, mais uma vez, agradecer ao Deputado Glauber pelo posicionamento, mas os termos, na verdade, talvez não tenham dado conforto total ao Governo. Inicialmente, o esforço realmente foi nesse sentido, inclusive para não haver votação nominal. Mas, talvez, por alguma questão, o Governo também quisesse ter alguma outra ferramenta em mão, o que agora termina por virar, mais uma vez, um óbice. Então, apesar de todo o esforço, talvez o ideal, para que nós consigamos realmente construir um entendimento geral, é que nós trabalhemos em cima de fatos palpáveis, de algo mais concreto. Por isso, talvez o caminho seja realmente nós não entrarmos em um entendimento no dia de hoje, não apreciarmos essas matérias. Na próxima semana, uma vez que tenhamos clareza quanto à posição do Governo em relação ao tema, poderemos talvez até chegar a um consenso total e aprovar tudo em conjunto ou disputar votos. Eu lamento. Eu peço inclusive desculpas aos presentes aqui, às pessoas dos Emirados Árabes, que estão muito entusiasmadas com o trabalho de construção de um entendimento entre nossos países, mas, efetivamente, existem pontos ainda que não estão claros. Não chegamos, portanto, a um entendimento final, a um acordo que dê conforto inclusive ao Deputado Glauber Braga, a quem agradeço mais uma vez o espírito de entendimento. Acaba que os termos não dão conforto ao Governo. Então, fica o assunto para a próxima semana. - 06/02/2020
Compromisso da Liderança do Governo de apresentação de parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 242, de 2019, sobre a aprovação do texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, com vista ao Estabelecimento e o Funcionamento de Escritório do ACNUR no Brasil, assinado em Brasília, em 19 de fevereiro de 2018.
Palavras-chave oficiais: PDL 242/2019, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA REFUGIADOS PARA O ESTABELECIMENTO E O FUNCIONAMENTO DE ESCRITÓRIO DO ANCUR NO BRASIL (2018), PARECER.
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O SR. JOÃO ROMA (REPUBLICANOS - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Perfeitamente, Sra. Presidente Erika Kokay. Eu gostaria de agradecer ao Deputado Glauber Braga, que teve a sensibilidade de entender inclusive as ponderações explicadas aqui pelo Governo. Eu não falo pelo Governo, mas o nosso entendimento será ratificado aqui tanto pelo Deputado Evair Vieira de Melo quanto pelo Deputado Darcísio Perondi, que visualizaram, participaram. Com a anuência também do próprio Deputado Eduardo Bolsonaro e da Deputada Dra. Soraya Manato, nós chegamos a um entendimento, e eu o coloco aqui de forma bem explícita porque, com as contas claras, a amizade é duradoura, então é importante que as coisas estejam muito bem pontuadas. O que se coloca? O Governo se compromete, até a próxima semana, a entregar aqui o parecer sobre o PDL 242, que foi o ponto do impasse na manhã de hoje. Eu considero bastante improvável que seja negativa a posição do Governo em relação a este PDL, porque a matéria passou pelo relatório do Deputado General Girão e teve a participação também do Ministério das Relações Exteriores. Então, o curso natural é que seja positiva a posição do Governo, mas, caso, por alguma questão, não seja positivo o parecer do Governo em relação a esse assunto, o compromisso é que, na apreciação desse projeto, pautada para a próxima quinta-feira, não haja verificação nominal. Então, eu acho que é um entendimento que viabiliza uma série de entendimentos que são positivos para o Estado brasileiro. Aqui se homenageiam, inclusive, várias nações que têm sido parceiras do Brasil, parceiras no nosso desenvolvimento, nas nossas relações internacionais. Dessa forma, eu acho que nós fazemos valer o papel do Congresso Nacional, do Parlamento, de buscar o entendimento. Agradeço, portanto, à Oposição, especificamente ao Deputado Glauber Braga, que viabiliza a aprovação dessas matérias importantes para o Brasil. É consenso de todos nós que participamos desse entendimento o trâmite na próxima semana. É esse o relato do nosso entendimento, Sra. Presidente Erika Kokay. O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidenta... A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Deixem só esta Presidência tentar entender: se votaria o Projeto de Decreto Legislativo nº 667-B, de 2019, e o Governo não se compromete a não apresentar o requerimento de retirada de pauta - é isso, Deputado João Roma? O Governo não está aqui se comprometendo a não apresentar... O Governo se compromete a não apresentar requerimento de retirada de pauta? O SR. JOÃO ROMA (REPUBLICANOS - BA) - Ele se compromete a apresentar o seu parecer. A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Sim, o parecer é uma coisa. E o requerimento de retirada de pauta? O Governo, então, não vai apresentar requerimento de retirada de pauta? O SR. JOÃO ROMA (REPUBLICANOS - BA) - Não, a pauta quem celebrará será obviamente o Colégio de Líderes e a Mesa Diretora da Câmara, com a anuência de todos os partidos aqui representados. Eu acho que esse já é um curso bem natural. O que foi colocado é que mesmo que - repito, considero improvável - a posição do Governo seja negativa ao fato... A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Posição negativa ao fato significa apresentação de requerimento? O SR. JOÃO ROMA (REPUBLICANOS - BA) - Um parecer contrário ao PDL. A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Deputado, só para que eu possa entender, pergunto: o Governo diz que não vai apresentar requerimento de retirada? O SR. JOÃO ROMA (REPUBLICANOS - BA) - A questão é a seguinte, Presidente, só para ficar claro: este assunto entrou na pauta ontem à noite. Então, o Governo coloca que não teve tempo hábil para tramitar internamente. A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Eu entendi. O SR. JOÃO ROMA (REPUBLICANOS - BA) - Então, ele se compromete, na próxima semana, a explicitar a sua posição. Então, acabaria esse impasse. Por outro lado, o Deputado Glauber solicitou que o Governo também não apresente pedido de votação nominal na próxima quinta-feira. Essa foi a posição que eu apresentei na presença do Deputado Eduardo e da Liderança do Governo. A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Sim. O Governo se compromete, então, entrando na pauta esse item, Deputado Roma, a não apresentar requerimento de retirada de pauta, independentemente de qual seja a posição do próprio Governo. É isso? O SR. JOÃO ROMA (REPUBLICANOS - BA) - Exatamente. A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Então, o Governo se compromete a, entrando na pauta esse item, não apresentar requerimento de retirada de pauta. O SR. JOÃO ROMA (REPUBLICANOS - BA) - Isso. A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Nesse sentido, nós iríamos apresentar o PDL 667. Independentemente da posição de mérito do próprio Governo... O SR. JOÃO ROMA (REPUBLICANOS - BA) - Exato, independentemente da posição do Governo. A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - ...o Governo se compromete a não apresentar requerimento de retirada de pauta - repito só para que as coisas fiquem com uma clareza solar - do Projeto de Decreto Legislativo nº 242-B, de 2019. O SR. JOÃO ROMA (REPUBLICANOS - BA) - Exatamente. - 05/02/2020
Posse do advogado Henrique Trindade no cargo de Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia. Transcurso do cinquentenário de fundação da TV Aratu, de Salvador, Estado da Bahia.
Palavras-chave oficiais: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA (TRE-BA), HENRIQUE TRINDADE, ADVOGADO, DESEMBARGADOR, POSSE, HOMENAGEM. TELEVISÃO, SALVADOR (BA), ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, HOMENAGEM.
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O SR. JOÃO ROMA (REPUBLICANOS - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Inicialmente, eu gostaria de parabenizar e transmitir o meu abraço ao Desembargador Federal Henrique Trindade, que tomou posse agora em janeiro como Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. Ele, que é advogado de carreira e já exerceu várias funções públicas, inclusive junto à administração do nosso Prefeito ACM Neto, em Salvador, certamente agora, por sua imparcialidade, por seu rigor técnico, pela forma isenta com que atua na vida pública e por sua transparência, tenho certeza de que irá dignificar a Justiça Eleitoral em todo o Brasil. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o aniversário de 50 anos da TV Aratu foi celebrado na última quinta-feira, dia 30, em uma festa para lá de especial, no Teatro Castro Alves, em Salvador. A noite festiva contou com apresentações dos cantores Caetano Veloso, Daniela Mercury, Mateus Aleluia e Russo Passapusso, vocalista da banda BaianaSystem, além da Orquestra Neojibá, regida pelo maestro Ricardo Castro. O evento reuniu no Teatro Castro Alves diretores e colaboradores da emissora, além de personalidades e autoridades da Bahia e do Brasil. Entre os presentes estavam o nosso querido Prefeito ACM Neto - aprovado por mais de 80% da população soteropolitana, pois vem transformando e restaurando a autoestima do nosso povo - e o Governador Rui Costa. Ambos discursaram sobre a importância da TV Aratu, durante a solenidade, organizada pela CEO do Grupo Aratu, Ana Coelho. Nomes que passaram pelo quadro da emissora, a exemplo do jornalista Hermano Henning, também marcaram presença. A história da TV Aratu foi contada no palco em forma de espetáculo. A emissora, fundada em 1969, fruto do investimento de um grupo de empreendedores, foi afiliada da Globo, da Manchete e da CNT, e está com SBT, desde 1996. Com a Globo, a emissora baiana ficou do início até 1987, quando passou a ser afiliada à Manchete, lá permanecendo até o final de 1987. Migrou em 1995 para a CNT, onde ficou por 2 anos, até seguir para o SBT. O pioneirismo é uma das marcas da TV Aratu. A emissora foi a primeira da Bahia a transmitir a cores, em 1973, e foi também a primeira a ter um programa de esportes na televisão do Estado, o lendário programa No Campo do 4. Também foi a primeira emissora baiana a ter um programa policial, o Na Mira, em 2007. Mais recentemente, foi também pioneira na transmissão e criação de programação exclusiva para o Facebook. Desde a sua fundação, o logotipo da emissora baiana é um galo, razão pela qual a TV Aratu carrega a alcunha de TV do Galinho. A emissora foi fundada num momento de transformação industrial da Bahia, que contava com a implantação do Centro Industrial de Aratu, além de uma revolução urbana de Salvador. E o Galinho teve, ao longo de sua história, programas que marcaram diversas gerações. Entre eles podemos citar o Bom Dia Bahia, o Di Moda, apresentado pelo inesquecível estilista Di Paula, que morreu em 2014, e o Recreio, além da vasta programação infantil, especialmente aos sábados pela manhã, que marcou gerações com a exibição de clássicos como Dragon Ball. Informação de qualidade, entretenimento e prestação de serviço sempre foram marcas da TV Aratu, que ao longo dos anos revelou grandes talentos das telinhas que acabaram ganhando destaque nacional. Entre eles estão Pedro Bial, Hermano Henning, Valeria Sffeir e Leila Cordeiro, que foram para a Bahia e, na tela da TV Aratu, conquistaram visibilidade e se transformaram em verdadeiras estrelas da TV. Comandada hoje pelos irmãos Tiago e Ana Coelho, a TV Aratu segue sua tradição pioneira tanto na TV quanto nas mídias digitais, onde tem buscado aproveitar ao máximo as diversas ferramentas tecnológicas disponíveis, além de se manter forte no campo do entretenimento, com a realização do tradicional Forró do Galinho. Quero sinceramente parabenizar Ana Coelho e Tiago Coelho, seu irmão, pelo excelente evento realizado, que dignificou a cultura da Bahia e ratificou a importância da liberdade de imprensa e de sua função de não só transmitir mas levar cidadania ao povo brasileiro! Aproveito para parabenizar todos os profissionais da Casa, na figura do jornalista Casemiro Neto, que todos os dias está em nossos lares, nos finais da manhã, com o seu QVP, prestando serviços e nos levando informações. Muito obrigado! Um forte abraço! Peço que meu pronunciamento se faça constar nos veículos de comunicação oficiais desta Casa. Obrigado, Sr. Presidente. - 11/12/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 12, oferecida ao Projeto de Lei nº 4.162, 2019, sobre a atualização do marco legal do saneamento básico.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMP 12/2019, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 3261/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, REPUBLICANOS (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. JOÃO ROMA (REPUBLICANOS - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos, Presidente, considera esta emenda um avanço, porque agiliza o processo burocrático e fortalece o municipalismo no Brasil. Portanto, o Republicanos encaminha o voto "sim", Sr. Presidente. - 11/12/2019
Defesa da aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 4.162, de 2019, sobre a atualização do marco regulatório do saneamento básico.
Palavras-chave oficiais: PL 4162/2019, PL 3261/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MARCO REGULATÓRIO, SANEAMENTO BÁSICO, APROVAÇÃO, DEFESA.
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O SR. JOÃO ROMA (REPUBLICANOS - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esse tema afeta toda a população brasileira, e é no mínimo estranho ouvir aqui tantas pessoas querendo confundir os brasileiros, uma vez que está claro que o poder público não consegue fazer os investimentos para levar água e saneamento à população que mais precisa. Então, especialmente levando em consideração a situação da primeira capital do Brasil, a cidade de Salvador, muito bem administrada pelo nosso Prefeito ACM Neto, que vem sofrendo, inclusive, com uma empresa pública que não consegue ser parceira do desenvolvimento da cidade, que está toda hora matracando o seu desenvolvimento, e justamente pensando naquela pessoa que está na periferia, naquela pessoa que não está tendo acesso a água potável de qualidade, é que nós somos totalmente a favor desta matéria, que discutimos com o Deputado Geninho e com o Deputado Evair. Queremos isso para que consigamos trazer, através da segurança jurídica, mais investimentos para o nosso Brasil, a fim de que consigamos, de fato, transformar a vida daqueles que mais precisam. Aqueles, sim, dependem da nossa posição neste Parlamento, a posição de quem quer estender a mão, para que possamos ter um Brasil mais igualitário, um Brasil que dê condições iguais, para que o filho de um pobre, que está na região periférica, possa ter direito a saneamento e água potável de boa qualidade. É dessa forma que nós queremos não proibir e não crucificar a burocracia, não crucificar as empresas públicas, que poderão dar sequência aos seus investimentos e às suas atividades. Mas por que não convidar, de maneira transparente, empresas privadas para investir, ser parceiras do desenvolvimento do nosso Brasil? Por isso, Sr. Presidente, o Republicanos encaminha para que todos tenham total atenção, para que estejam ao lado daquele brasileiro que mais precisa, abrindo e fortalecendo a regulamentação do setor de saneamento, que é crucial para o nosso desenvolvimento. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 04/12/2019
Declaração de voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 10.372, de 2018, sobre alteração das legislações penal e processual penal para aperfeiçoamento do combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, ao tráfico de armas e à milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e aos crimes hediondos, bem como para agilidade e modernização da investigação criminal e da persecução penal.
Palavras-chave oficiais: PL 10372/2018, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, AÇÃO PENAL, VOTO FAVORÁVEL, DECLARAÇÃO DE VOTO, GRUPO DE TRABALHO, LAFAYETTE DE ANDRADA, DEPUTADO FEDERAL, RELATOR, CONGRATULAÇÃO. LEI ANTICRIME, CRIMINALIDADE, VIOLÊNCIA, CORRUPÇÃO, COMBATE, SÉRGIO MORO, MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, ATUAÇÃO, CONGRATULAÇÃO.
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O SR. JOÃO ROMA (REPUBLICANOS - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, apesar de, na data de hoje, eu estar designado pelo Presidente Rodrigo Maia para uma missão oficial, rogo a V.Exa. que faça constar o meu voto "sim" ao texto principal da matéria, por defender o avanço desse pacote anticrime. Parabenizo a iniciativa do Ministro Moro, o trabalho desempenhado pelo GT instalado na Câmara dos Deputados e, de maneira especial, o trabalho do Relator de plenário, o Deputado Lafayette de Andrada, nosso colega do Republicanos que faz valer, com esse texto, um avanço no direito penal brasileiro contra o crime organizado no Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 26/11/2019Breves Comunicações
Solidariedade à população de Salvador, Estado da Bahia, atingida por fortes chuvas. Elogio ao Prefeito Antônio Carlos Magalhães Neto pelas medidas adotadas de combate aos efeitos das inundações.
Palavras-chave oficiais: CHUVA, SALVADOR (BA), ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES NETO, PREFEITO, ATUAÇÃO.
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O SR. JOÃO ROMA (REPUBLICANOS - BA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Ocupo esta tribuna para me solidarizar com o povo da Capital da Bahia, a primeira Capital do Brasil, Salvador, que, no dia de hoje, foi acometida por uma forte chuva, e, em poucas horas, o índice pluviométrico atingiu quase o dobro do acumulado em todo o mês de novembro. Uma quantidade muito grande de água caiu em poucos instantes sobre Salvador. E isso causou muita preocupação na população. Mas, graças a Deus, a cidade dirigida pelo nosso querido Prefeito ACM Neto, o melhor Prefeito do Brasil, tem se preparado para isso e tem sido uma cidade de cada vez mais resiliente, para que a sua população, inclusive, esteja alerta e não fique em situação de vulnerabilidade durante emergências como essa. Hoje, inclusive, soaram todos os alarmes da cidade nas áreas de risco, fruto de um treinamento que a Defesa Civil em Salvador, dirigida por Sosthenes Macêdo, tem feito de forma brilhante. Com essa mobilização, graças a Deus, a nossa cidade tem conseguido superar os problemas e enfrentar esses transtornos. - 21/11/2019
Congratulações ao Presidente da empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS, Roberto Castello Branco, pela decisão de arrendamento, para a companhia petroquímica Unigel, das unidades da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados - FAFEN instaladas nos Estados da Bahia e de Sergipe.
Palavras-chave oficiais: FÁBRICA DE FERTILIZANTES NITROGENADOS DA BAHIA (FAFEN_BA), FÁBRICA DE FERTILIZANTES NITROGENADOS DE SERGIPE (FAFEN_SE), ARRENDAMENTO, ROBERTO CASTELLO BRANCO, PRESIDENTE, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS).
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O SR. JOÃO ROMA (REPUBLICANOS - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Hildo Rocha. Quero, na plenária desta tarde, comemorar o arrendamento da FAFEN na Bahia e em Sergipe na data de hoje, Sr. Presidente. Isso é motivo de grande comemoração. Eu gostaria de parabenizar o Presidente da PETROBRAS, Roberto Castello Branco, pela condução, mostrando que a PETROBRAS tem sim que seguir o seu caminho como uma grande expoente, como uma empresa tecnológica de ponta, orgulhando os brasileiros, e não amargando prejuízos como ocorreu, por exemplo, em 2017. O prejuízo ficou na casa dos 200 milhões na administração da FAFEN no Estado da Bahia e no Estado de Sergipe. Com o arrendamento de hoje para a UNIGEL, por mais de 10 anos, conseguimos que nenhum funcionário da PETROBRAS seja demitido, que essa empresa continue funcionando, podendo aumentar suas atividades, uma atividade importante para diversos setores, para o setor agro, para mais de 16 empresas que são vinculadas e dependentes dos insumos gerados pela FAFEN. Quero parabenizar o Diretor de Relacionamento Institucional da PETROBRAS, Roberto Furian Ardenghy, diplomata de carreira com o qual trabalhei na Agência Nacional do Petróleo, e o Ministro Bento Albuquerque, por estarem arrumando o caminho da PETROBRAS, o caminho do desenvolvimento do Brasil no rumo certo, não subsidiando prejuízo, não numa agenda negativa, mas especialmente criando novas oportunidades, seguindo as vocações que nós temos no setor produtivo. Com isso estão orgulhando o Brasil, protegendo o nosso patrimônio nacional, especialmente garantindo os empregos e o desenvolvimento de regiões que precisam sim de uma ação marcante e estratégica do Governo Federal. Parabéns a todos os envolvidos! Comemoro, portanto, em nome de toda a Bahia, o arrendamento da FAFEN, porque com isso vamos manter empregos e estruturar um setor tão importante para o Estado da Bahia. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 19/11/2019
Importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2019, sobre a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei do orçamento anual.
Palavras-chave oficiais: PEC 48/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, EMENDA INDIVIDUAL, EMENDA IMPOSITIVA, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL (BRASIL), MUNICÍPIO, APROVAÇÃO, AVALIAÇÃO POSITIVA.
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O SR. JOÃO ROMA (REPUBLICANOS - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero comemorar a aprovação da PEC 48, essa PEC tão importante, que facilita os investimentos federais na ponta, nas Prefeituras brasileiras, onde estão de fato os problemas que precisam ser resolvidos, os do dia a dia da nossa população. Fala-se em "mais Brasil, menos Brasília". É justamente isto o que queremos, tirar essas curvas tortuosas do excesso do burocratismo e fazer o recurso chegar à ponta, para melhorar a vida daquele cidadão que mais precisa. Sabemos que nem toda Prefeitura no Brasil tem o estado de excelência na sua administração e fôlego financeiro, como é o caso da primeira Capital do Brasil, administrada pelo nosso querido Prefeito ACM Neto, que se destaca mais uma vez como o melhor Prefeito de Capital de todo o Brasil. Precisamos comemorar a aprovação dessa PEC, porque não foi uma nem duas nem três vezes que observamos Municípios brasileiros abrindo mão de recursos por falta de estrutura da Caixa Econômica e pelas altíssimas taxas que ela cobrava para a execução dessas obras. Parabéns ao Congresso Nacional pela aprovação da PEC 48! Muito obrigado. - 12/11/2019Breves Comunicações
Transcurso do 99º aniversário natalício do ex-Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Evandro Gueiros Leite.
Palavras-chave oficiais: EVANDRO GUEIROS LEITE, EX-PRESIDENTE, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), ANIVERSÁRIO DE NASCIMENTO, HOMENAGEM.
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O SR. JOÃO ROMA (REPUBLICANOS - BA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Neste dia de hoje eu não poderia deixar passar em brancas nuvens para todo o povo brasileiro um episódio muito importante: a comemoração dos 99 anos do ex-Ministro Evandro Gueiros Leite, que ocorreu no último dia 7 de novembro, Sr. Presidente. Ele nasceu em 1920, na cidade de Canhotinho, em Pernambuco, e foi um proeminente integrante da família Gueiros, de pessoas audazes e de muito valor, como eram tidos os mochileiros em toda aquela região do Agreste pernambucano. Ele não só venceu na vida, como também, por sua fé presbiteriana em Deus, trilhou o melhor caminho da liberdade e da justiça, um caminho de luz. O Ministro Evandro assim conseguiu não só vencer na vida e orgulhar todos os seus conterrâneos, mas também passar a ser um expoente para todos nós brasileiros. Ele foi advogado, formado na Faculdade de Direito de Recife. Em 1967 passou a ser Juiz Federal. E, em 1977, passou a integrar, como Ministro, o Tribunal Federal de Recursos. Foi o Ministro Evandro Gueiros Leite que fez a transição do Tribunal Federal e Recursos para o Superior Tribunal Justiça e foi ele o primeiro a julgar um recurso especial. Nesses tempos em que se discute a segurança jurídica, o exemplo, a honradez, a magnitude de homens como Evandro Gueiros Leite inspiram novas gerações como a minha e a do atual Secretário de Projetos Especiais do Governo do Distrito Federal, o Dr. Everardo Gueiros Filho, e a de todos aqueles que querem um Brasil com segurança jurídica, com honradez e, sobretudo, com solidariedade aos povos. O ex-Ministro Evandro Gueiros Leite é um exemplo para todos nós que queremos um Brasil melhor. Meus cumprimentos a ele e a sua querida esposa, Luci. Que de toda forma o seu exemplo sirva sempre para a união dos povos e superação dos obstáculos. É disso que o nosso Brasil precisa. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 31/10/2019
Aplausos à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, Deputada Soraya Santos, por homenagem prestada aos servidores da Casa. Visita, ao País, do estrategista, escritor e palestrante motivacional estadunidense, Anthony Robbins. Transcurso do cinquentenário de fundação do jornal Tribuna da Bahia.
Palavras-chave oficiais: SORAYA SANTOS, DEPUTADA FEDERAL, PRIMEIRA_SECRETARIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, HOMENAGEM, SERVIDOR PÚBLICO, CÂMARA DOS DEPUTADSO. TONY ROBBINS, ESCRITOR, LÍDER, PALESTRA, RIO DE JANEIRO (RJ). JORNAL, TRIBUNA DA BAHIA, BAHIA, ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, HOMENAGEM.
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O SR. JOÃO ROMA (REPUBLICANOS - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Parlamentares, é com muita satisfação que venho a esta tribuna logo após a realização de uma excelente sessão. Eu aproveito o momento para parabenizar a nossa querida 1ª Secretária pela correta homenagem, que enaltece o papel dos servidores desta Câmara dos Deputados. Isso mostra não só sua liderança, como também sua sensibilidade como Deputada integrante da bancada feminina. Todos nós do Republicanos ficamos muito felizes, Sra. Presidente, neste dia festivo, por poder enaltecer a contribuição, para a democracia e para o Parlamento brasileiro, de todos os servidores que integram esta Câmara dos Deputados, que tem cada vez mais crescido institucionalmente, se pronunciando como força da segurança jurídica do nosso Brasil. Sem dúvida alguma, é através do trabalho dos assessores e de todos os integrantes do quadro da Câmara dos Deputados que se faz valer a estruturação das leis do nosso Brasil. Então, mais uma vez, Sra. Presidente, dou meus parabéns pela excelente sessão que V.Exa. presidiu há poucos instantes. Todos os servidores ficam muito gratos com essa valorização do papel que cada um exerce nesta Casa. Aqui na tribuna, Sra. Presidente, cumpre também parabenizar os responsáveis por um fato marcante que ocorreu no nosso País no último mês de agosto, com a realização de um grande evento, quando veio ao Brasil um estrategista e grande líder, que tem atuado como inspirador de muitas gerações. Ele é treinador e motivador de vários líderes empresariais e políticos do Brasil, um homem de origem humilde que hoje é uma das principais lideranças nos Estados Unidos, que influencia grandes CEOs, grandes líderes empresariais e empreendedores em torno do planeta. No mês de agosto deste ano, Tony Robbins esteve aqui no Brasil, na cidade do Rio de Janeiro. Esse feito merece destaque, pois contou com a liderança da Sra. Elany Leão, aqui do Distrito Federal, uma grande amiga nossa, que, de forma muito ousada, conseguiu convencer Tony Robbins a vir ao Brasil para transmitir, in loco, os seus conhecimentos, a sua energia, a sua forma de motivar muitas pessoas a superarem suas dificuldades e seus desafios e terem uma vida vencedora. Tudo isso é feito através dessas palavras de estímulo, dessas técnicas de liderança. Elany Leão conseguiu trazer para o Brasil Tony Robbins e foi realizado um evento de extrema magnitude na cidade do Rio de Janeiro. Isso é motivo de aplausos para o Brasil e aplausos, sobretudo, para a liderança dela, da sua empresa, dos seus familiares, que conseguiram estabelecer essa relação com Tony Robbins e realizar um evento dessa magnitude. Isso proporcionou a muitos brasileiros a possibilidade de um contato direto com Tony Robbins, de acesso a essas tecnologias e a essa estrutura motivacional, para que nós possamos avançar, cada vez mais, com um espírito empreendedor aqui no nosso Brasil. Cumpre comentar ainda, Sra. Presidente, aqui neste Plenário, um fato marcante que ocorreu no último dia 21 de outubro: foram comemorados os 50 anos de funcionamento do jornal Tribuna da Bahia. Esse jornal tem tomado, cada vez mais, um protagonismo, especialmente no mundo político baiano, e tem ocupado a credibilidade dos leitores na primeira Capital do Brasil e em toda a Bahia. O jornal Tribuna da Bahia tem se destacado por fazer um bom jornalismo, por buscar, cada vez mais, esclarecer e levar não só informação aos seus leitores, mas também cidadania. O Presidente do jornal Tribuna da Bahia é o Sr. Walter Pinheiro; o Vice-Presidente é o meu querido amigo Marcelo Sacramento, que, sem dúvida nenhuma, tem enaltecido e abrilhantado o trabalho e a estruturação profissional desse jornal; e o Diretor de Redação é o Sr. Paulo Sampaio. Muitos nomes da cultura brasileira passaram pelo Tribuna da Bahia, como Cid Teixeira, Joaci Góes, João Ubaldo Ribeiro. Muitas pessoas contribuíram para que esse jornal fosse hoje um símbolo de um jornalismo de primeiro nível no Estado da Bahia. Portanto, ficam registrados aqui os nossos parabéns ao Tribuna da Bahia. Que continue a brilhar, levando informação e cidadania para todos os baianos e brasileiros! Agradeço a oportunidade e desejo um excelente trabalho e um bom fim de semana para todos, em especial para os servidores da Câmara dos Deputados, que estão efetivamente de parabéns. Muito obrigado, Sra. Presidente. - 29/10/2019
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pela Relatora da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ao Projeto de Lei nº 8.833, de 2017, a respeito da tipificação como crime a indução de crianças e adolescentes ao suicídio e à automutilação.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 8833/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, REPUBLICANOS (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. JOÃO ROMA (REPUBLICANOS - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Republicanos entende ser este projeto um grande avanço na nossa legislação, que protegerá as nossas crianças e as famílias do Brasil. Por uma sociedade do bem e contra esse tipo absurdo de crime, o Republicanos encaminha o voto "sim", Sra. Presidente. - 09/10/2019Breves Comunicações
Realização da Semana Nacional de Redução de Desastres. Relevância dos trabalhos realizados pela Defesa Civil de Salvador - CODESAL. Importância do Centro de Monitoramento e Alerta da Defesa Civil de Salvador - CEMADEC; do Núcleo de Proteção e Defesa Civil - NUPDEC e do Projeto Defesa Civil nas Escolas - PDCE.
Palavras-chave oficiais: SEMANA NACIONAL DE REDUÇÃO DE DESASTRES, SALVADOR (BA), DESASTRE AMBIENTAL, DEFESA CIVIL, ANTÔNIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO, PREFEITO, CHUVA, DESLIZAMENTO, EVACUAÇÃO DA POPULAÇÃO, EDUCAÇÃO, ESCOLA.
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O SR. JOÃO ROMA (REPUBLICANOS - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho a esta tribuna para fazer referência à Semana Nacional de Redução de Desastres. Reporto-me especificamente ao trabalho que desenvolvemos ao lado do Prefeito ACM Neto na primeira Capital do Brasil, Salvador. As mudanças climáticas globais, causadas por intervenções radicais nos ecossistemas, pela expansão demográfica, pela rápida diminuição dos recursos naturais, entre outros fatores, vêm expondo a população do planeta a eventos adversos e às suas consequências. Essas mudanças climáticas acarretam um aumento alarmante no número de desastres naturais, afetando contingentes populacionais direta ou indiretamente, com impacto crescente sobre o Brasil e sobre todo o planeta. Diante deste cenário adverso, as ações da Defesa Civil têm ganhado dimensão no âmbito da redução de desastres. Suas ações são direcionadas para avaliar e prever riscos, adotando medidas destinadas a mitigar ao mínimo a perda de vidas humanas e outros danos, além de responder, prontamente, a um evento adverso. De modo a amplificar junto à sociedade a sua missão, todos os anos é promovida, em outubro, a Semana Nacional de Redução de Desastres. A Defesa Civil de Salvador - CODESAL participa com uma programação especial voltada a reforçar o que o órgão realiza o ano inteiro: conscientizar a população sobre a percepção de risco e para a adoção de uma postura preventiva e preparativa, principalmente nas comunidades que vivem em áreas de encostas. A Defesa Civil de Salvador foi reformada em 2016, por decisão do Prefeito ACM Neto, passando a priorizar a prevenção em suas ações, reforçando a sua missão de promover a segurança da população por meio da redução de desastres na cidade. Nesse sentido, são executados inúmeros programas e atividades voltados à redução de risco em áreas de encostas e de alagamentos. Desde a sua fundação, em 1976, a CODESAL atua em regime de plantão de 24 horas, todos os dias da semana, inclusive fins de semana e feriados, para atender as solicitações emergenciais da população. A aplicação de geomantas em encostas com risco de deslizamento busca preparar a cidade para o período de chuvas, que provocam as ocorrências mais graves na Capital. Já foram aplicadas, desde 2016, 152 geomantas, que estão prontas, e mais 30 estão em curso nas áreas de risco mais críticas, com investimento total aproximado de 16 milhões de reais, beneficiando mais de 48 mil pessoas. (Desligamento automático do microfone.) O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) - Sr. Presidente, serei rápido. São dois assuntos. O primeiro... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Aguarde só 1 minuto. O SR. JOÃO ROMA (REPUBLICANOS - BA) - Presidente, peço mais 1 minuto, por favor. A geomanta impermeabiliza o talude por meio de um composto de PVC e geotêxtil, com cobertura de argamassa jateada, evitando a absorção de água da chuva e possível risco de deslizamento do terreno. No intervalo chuvoso, que ocorre nos meses de março a junho, é decretada a Operação Chuva, com a intensificação das ações preventivas e de resposta aos possíveis desastres. Durante a Operação Chuva 2019, a CODESAL realizou cerca de 8 mil vistorias técnicas, entre preventivas, emergenciais e revistorias, 17,46% a mais se compararmos ao mesmo período do ano anterior, quando registramos pouco mais de 6.500 vistorias. Em acréscimo, foram aplicados 192 mil metros quadrados de lona em mais de mil localidades, metragem 33% superior a 2017. O desempenho satisfatório da Operação Chuva foi possível graças à sintonia das entidades parceiras do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil, coordenadas pela CODESAL, aos investimentos tecnológicos, às ações educativas e a obras preventivas, como a já mencionada aplicação de geomantas. Contribuíram ainda para a redução de desastres o Sistema de Gestão de Riscos - SGR e as vistorias, que se tornaram mais precisas com o uso de tablets e de formulários digitais. A entrada em funcionamento do Centro de Monitoramento e Alerta da Defesa Civil de Salvador - CEMADEC permitiu um significativo avanço tecnológico na análise de riscos. Inaugurado em 9 de junho de 2016, o centro é parte da reestruturação da CODESAL pela Lei nº 8.969, de 2016, que criou um novo modelo de gestão do órgão. O CEMADEC monitora os sistemas meteorológicos, os índices hidrológicos e pluviométricos e acompanha os sistemas de alerta e alarme sonoro, com o intuito de atuar preventivamente no Município, buscando minimizar as perdas de vidas relacionadas às chuvas. Ainda na área tecnológica e com finalidade preventiva, a CODESAL conta com uma rede de 48 pluviômetros automáticos, sendo 26 da CODESAL, 20 do CEMADEN e 2 do INMET. Quanto ao Sistema de Alerta e Alarme, existem 11 sirenes, instaladas em áreas críticas de Salvador, que têm o objetivo de alertar os moradores quando houver iminência de deslizamento de terra nesses locais, de acordo com protocolos definidos no Plano Preventivo de Defesa Civil. Todo o gerenciamento é realizado pelo CEMADEC, que teve investimentos da Prefeitura de cerca de 4,5 milhões de reais para sua implantação. Outra atividade preventiva da CODESAL é o estimulo ao protagonismo de voluntários, com a promoção de atividades educativas nas escolas e em associações comunitárias para mostrar como o cidadão deve se comportar diante de situações de risco. A fixação dos procedimentos é também feita com a realização de simulados de evacuação. O foco central é o estimulo ao protagonismo de voluntários, com a promoção de atividades educativas nas escolas e em associações comunitárias para mostrar como o cidadão deve se comportar diante de situações de risco. Contribuíram ainda para fortalecer as atividades preventivas da Defesa Civil de Salvador... (Desligamento automático do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputado, há outros Deputados que precisam falar. O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) - Eu estou aqui na tribuna, Presidente. O SR. JOÃO ROMA (REPUBLICANOS - BA) - ...os programas de cunho educativo desenvolvidos nas comunidades, que foram elaborados para minorar problemas de infraestrutura e conscientizar moradores para a necessidade de adotar cuidados para prevenir acidentes, como não descartar lixo irregularmente ou plantar vegetação inadequada, a exemplo de bananeiras. O Núcleo de Proteção e Defesa Civil - NUPDEC é um desses programas. Ele visa formar lideranças naquelas regiões, promover o estímulo ao protagonismo comunitário e cursos que abordam percepção de risco, primeiros socorros, promoção de saúde, defesa civil institucional, finalizados por um simulado de evacuação de área. Por sua vez, o Projeto Defesa Civil nas Escolas - PDCE é uma proposta de partilhar conhecimentos sobre ações preventivas, relacionadas à minimização de desastres e à participação da sociedade civil nesse processo. As iniciativas educacionais são realizadas tanto no interior das escolas, por meio de conteúdos traduzidos nos currículos com o auxílio de temas transversais, quanto na comunidade local, mediante ações com princípios educativos, visando melhorar a qualidade de vida dos moradores. Esses objetivos têm sido atingidos graças aos novos paradigmas de gestão preventiva introduzidos na CODESAL, por iniciativa da gestão do Prefeito ACM Neto, quando se uniu ao que há de melhor em acervo tecnológico e recursos humanos, permitindo ao órgão, quando possível, antecipar problemas para a intervenção corretiva e principalmente preservar vidas nos instantes de intempéries climáticas. Assim o órgão tem maior eficácia nas suas ações e antecipa problemas para a intervenção corretiva. Meus parabéns a Sóstenes Macedo, que é um grande guerreiro. Esteve sempre atento nesse período, defendendo a população de Salvador. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 11/07/2019
Solidariedade às populações dos Municípios de Pedro Alexandre e Coronel João Sá atingidos por rompimento de barragem, no Estado da Bahia.
Palavras-chave oficiais: ROMPIMENTO, BARRAGEM, PEDRO ALEXANDRE (BA), CORONEL JOÃO SÁ (BA).
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O SR. JOÃO ROMA (PRB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu me reporto acerca do rompimento de uma barragem que ocorreu hoje no Estado da Bahia, na cidade de Pedro Alexandre, que atingiu especialmente o Município de Coronel João Sá, onde mais de 200 casas ficaram completamente alagadas - 2 mil casas foram atingidas. Mais de 3 mil crianças ficarão sem aulas durante esses dias. Quero parabenizar a postura correta, disciplinada, ordeira do Prefeito de Coronel João Sá, Carlinhos Sobral, que, de forma muito adequada, conseguiu fazer a evasão dessas pessoas das áreas que seriam atingidas pelas águas, levando-os para as escolas municipais, preparando toda a parte da Defesa Civil. Deixo a minha solidariedade à população dos Municípios de Pedro Alexandre e Coronel João Sá, parabenizo, mais uma vez, o Prefeito Carlinhos Sobral pelas providências devidas e tecnicamente adequadas e agradeço do plenário da Câmara dos Deputados a todos a solidariedade com o Estado da Bahia. Até o momento não foi registrada nenhuma vítima fatal desse acidente ocorrido. Nós vamos não só encaminhar solicitação para decretar o estado de emergência nesses Municípios, como também tentar envidar esforços para poder minimizar todos esses constrangimentos que a população, tanto de Pedro Alexandre quanto de Coronel João Sá, em especial, vêm sofrendo com esse ocorrido. Muito obrigado, Sra. Presidente. - 09/07/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 8.240, de 2017, sobre alteração da Lei nº 13.364, de 2016, com vista à inclusão do laço, bem como das respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional e elevação de tais atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, e sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e a proteção ao bem-estar animal.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 8240/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO (PRB), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. JOÃO ROMA (PRB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PRB tem uma posição muito clara, pois, antes de tudo, defende o emprego no Brasil e aqueles que mais precisam. Com muita satisfação, estou ao lado do Deputado Vinícius, meu colega de partido. Sabemos quão importante é, não só pelo quesito cultural, mas também pelo quesito econômico, a cultura da atividade equestre em todo o Brasil. Nós defendemos, sim, o emprego para quem está no interior do Nordeste, no interior de São Paulo, de norte a sul deste Brasil. O PRB orienta o voto "sim", pois se trata da regulamentação de um projeto que já adequou o Estado brasileiro à aptidão para as atividades equestres. Da cavalgada à vaquejada, ao laço, ao rodeio, o povo brasileiro ama o cavalo, ama estas atividades que fazem parte da sua tradição e da sua cultura. Portanto, como vaqueiro e como pessoa que ama a vida do campo, defendemos o voto "sim". - 04/07/2019Pequeno Expediente
Visita do orador à fábrica de beneficiamento de sisal, no Município de Retirolândia, Estado da Bahia. Importância da cultura do sisal como fonte de geração de emprego e renda. Maior atenção governamental para com a região sisaleira.
Palavras-chave oficiais: JOÃO ROMA, DEPUTADO FEDERAL, VISITA, FÁBRICA, SISAL, RETIROLÂNDIA (BA). SISAL, GERAÇÃO DE EMPREGO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
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O SR. JOÃO ROMA (PRB - BA. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde, colegas Deputados Federais presentes. Sr. Presidente, na última semana eu tive a oportunidade de visitar a cidade de Retirolândia e, juntamente com os amigos Adevaldo Junior e André, de conhecer um pouco mais da plantação de sisal. Visitei uma fábrica de beneficiamento dessa fibra. Só na fábrica são gerados mais de 500 empregos diretos. A região do sisal no Semiárido baiano abrange quase 75 Municípios e tem um potencial de emprego e renda muito amplo. Então, ocorreu-me, Sr. Presidente, de aproveitar a visita do Presidente do SEBRAE Carlos Melles, que hoje que está na primeira Capital do Brasil, ao lado do Prefeito ACM Neto, com grandes iniciativas para a geração de emprego - esse desafio tão grande para o nosso Brasil - para pedir que todos nós tenhamos uma observação especial para a questão da cultura do sisal, cultura essa capaz de resistir inclusive às intempéries da seca, que é fato determinante, em especial no Semiárido nordestino. Essa é, sem dúvida nenhuma, uma fonte de renda, de divisas para o nosso Brasil e de geração de empregos para o nosso povo. Eu fiquei, portanto, muito entusiasmado, feliz com a visita dele a Retirolândia, com todos os amigos presentes. Eu também acompanhei o Vereador Capim Grosso, do Município de Cabaceiras do Paraguaçu. Então, toda a região sisaleira precisa ter uma atenção especial. Na época do então Governador Paulo Souto, foi desenvolvido um projeto em que se investiu mais de 13 milhões para estruturar toda a cadeia produtiva do sisal. Hoje, Sr. Presidente, uma roça de sisal na região rende muito mais do que uma roça de boi, ou seja, em determinado local do Semiárido hoje a cultura do sisal está rendendo mais do que a engorda de gado, do que a atividade bovina. Então, essa é uma possibilidade muito grande de empregar pessoas. Em geral a cultura é feita através de parcerias, o que gera inclusive um grande estímulo para o empreendedorismo. Eu gostaria de colocar esse tema em discussão de forma mais ampla, para que as políticas públicas brasileiras sejam voltadas também para essa região. A Região Nordeste não pode ser observada apenas como uma região onde há sofrimento, onde existem alguns coitadinhos, não. Nós queremos, sim, observar as vocações da região, para que o Nordeste possa mostrar o seu potencial para todo o Brasil, possa mostrar a sua vocação, o seu povo aguerrido, lutador, e assim se desenvolver, contribuir cada vez mais, para orgulho do nosso Brasil, com a geração de emprego e renda, e ser um fato determinante para a nossa população. Agradeço a oportunidade. Um abraço a todos. - 26/03/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da expressão estabelecidos na legislação e regulamentação exclusivamente federal, cujos termos prevalecerão sobre quaisquer regras estaduais e/ou municipais acerca do mesmo tema, constante no art. 27, § 7º, da Lei nº 11.771, de 2008, inserido no art. 4º da Subemenda Substitutiva Global.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, DESTAQUE DE EXPRESSÃO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 2724/2015, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO (PRB), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. JOÃO ROMA (PRB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PRB - Partido Republicano Brasileiro apoia a medida apresentada pelo Deputado pernambucano Daniel Coelho, porque nota claramente no texto uma afronta ao pacto federativo, uma afronta ao princípio republicano brasileiro. Portanto, o PRB aponta o voto "não" para toda a sua bancada, pois um texto como esse impede justamente a autodeterminação das cidades, as características culturais de várias localidades do Brasil, das legislações dos Estados Federativos brasileiros. Então, o PRB indica o voto "não", pois esta Casa está aqui para defender, sobretudo, a nossa Constituição. Com isso, nós queremos alertar para o pacto federativo e o princípio e o respeito entre as instituições do nosso Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 26/03/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.724, de 2015, sobre a elevação da participação do capital estrangeiro com direito a voto nas empresas de transporte aéreo. Elogio ao Presidente Rodrigo Maia por sua atuação à frente dos trabalhos da Casa.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, PL 2724/2015, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO (PRB), VOTO CONTRÁRIO. RODRIGO MAIA, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ATUAÇÃO.
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O SR. JOÃO ROMA (PRB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PRB vota "não" ao requerimento, uma vez que sabe que o turismo é um fator importantíssimo para a economia brasileira, um gerador de empregos na área de serviços, especialmente em lugares como Salvador, que tem no turismo uma fonte de geração de emprego e renda para muitas pessoas, especialmente pessoas humildes, que precisam de um trabalho. Então, o PRB entende a importância da matéria e vota "não" ao requerimento. Presidente, eu faço o registro de que a sua posição engradece esta Casa, engrandece todos os Parlamentares que estão neste Congresso. V.Exa. preza pelo respeito; preza, sobretudo, pelo melhores interesses do nosso Brasil; preza pelo nosso futuro, pelo futuro do nosso crescimento, pelo futuro das famílias mais carentes do Brasil. Então, parabenizo V.Exa. pela postura isenta e equilibrada. V.Exa. sabe, sim, dirigir, com o melhor dos espíritos, o rumo deste Parlamento. Parabéns, Sr. Presidente Rodrigo Maia!
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.