Jô Moraes

Determina a necessidade de lei específica para alienação ou transferência de ação de classe especial de propriedade da União.

Apresentado em 11/07/2018 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a gratuidade do registro em cartório de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, e para tanto acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Lei 9.790, de 23 de março de 1999 (Lei das OSCIPs), e dá outras providências.

Apresentado em 25/06/2018 · Tramitando em Conjunto

Estabelece cautelar penal de frequência a programas de reeducação e ressocialização para os autores de crimes que implicam violência contra a mulher.

Apresentado em 12/04/2018 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre medidas de proteção contra a violência obstétrica e de divulgação de boas práticas para a atenção à gravidez, parto, nascimento, abortamento e puerpério.

Apresentado em 13/06/2017

Acresce artigo à Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para tipificar a obtenção de vantagem pelo encaminhamento de procedimentos, pela comercialização de medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza.

Apresentado em 05/02/2015 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a disponibilização de protetores solares pelas unidades de atenção básica à saúde.

Apresentado em 02/02/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 para dispor sobre a estabilidade provisória no emprego do segurado que sofreu acidente de trabalho.

Apresentado em 28/04/2010 · Tramitando em Conjunto

Altera o caput do art. 19 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o conceito de acidente do trabalho e incluir o empregado doméstico em benefício decorrente de acidente de trabalho do Regime Geral de Previdência Social.

Apresentado em 28/04/2010 · Tramitando em Conjunto

Determina a distribuição de fórmula láctea infantil aos lactentes de mães portadoras do vírus HIV.

Apresentado em 21/05/2008 · Tramitando em Conjunto