PL 7217/2010
Altera o art. 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 para dispor sobre a estabilidade provisória no emprego do segurado que sofreu acidente de trabalho.
- Autor
- Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG)Esquerda
+ 4 coautores
- Ricardo Berzoini (PT-SP)
- Roberto Santiago (PV-SP)
- Pepe Vargas (PT-RS)
- Paulo Pereira da Silva (PDT-SP)
- Apresentado em
- 28/04/2010
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 28/04/2010
Jô Moraes (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 28/04/2010
Jô Moraes (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, aumento, prazo, garantia, manutenção, contrato de trabalho, segurado, acidente do trabalho, cessação, auxílio doença, auxílio acidente, ampliação, prazo, danos, caráter permanente, redução, capacidade laborativa, capacidade profissional. Partido do autor: esquerda.