PL 10484/2018
Dispõe sobre a gratuidade do registro em cartório de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, e para tanto acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Lei 9.790, de 23 de março de 1999 (Lei das OSCIPs), e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG)Esquerda
- Apresentado em
- 25/06/2018
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/06/2018
Jô Moraes (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 25/06/2018
Jô Moraes (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da OSCIP, isenção, pessoa jurídica de direito privado, enquadramento, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), pagamento, taxa, emolumento, Registro Civil das Pessoas Jurídicas (RCPJ). Partido do autor: esquerda.