Nome civil: Johnathan Pereira de Jesus · 43 anos
Bananômetro
—/100
Por quê: Renunciou ao mandato em 03/2023: nenhuma votação nominal conta neste período (mínimo: 50). Entenda a regra
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Presença nas sessões
82%
Esteve em 9 de 11 sessões
Votou nas votações
—
Iniciativas que viraram lei
0
Não apresentou projeto como autor principal neste período
Alinhamento com o governo
—
45 discursos na tribuna · de 12/02/2019 a 07/03/2023.
- 08/04/2020
Inexistência de acordo para votação do Projeto de Lei Complementar nº 149, de 2019 (Plano Mansueto) sobre a criação do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, e alteração das Leis Complementares de nºs 101, de 2000, e 156, de 2016; das Leis de nºs 12.348, de 2010, e 12.649, de 2012, e da Medida Provisória nº 2.185-35, de 2001.
Palavras-chave oficiais: PLP 149/2019, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CRIAÇÃO, PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E TRANSPARÊNCIA FISCAL, POLÍTICA FISCAL, TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, PLANO DE PROMOÇÃO DO EQUILÍBRIO FISCAL, AJUSTE FISCAL, UNIÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL (BRASIL), MUNICÍPIO, EQUILÍBRIO FISCAL, RESPONSABILIDADE FISCAL, VOTAÇÃO, ACORDO, NECESSIDADE.
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O SR. JHONATAN DE JESUS (REPUBLICANOS - RR. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Rodrigo Maia, Sras. e Srs. Deputados, eu peço que dívida meu tempo. Vou falar por 1 minuto e passar a palavra ao Deputado João Roma, que está, nesta semana, representando a Liderança. Eu só quero dizer que não houve acordo. Nós ainda não construímos acordo neste texto. Nós precisamos rever alguns pontos. Eu acho que o Relator tem de ser mais sensível a esses pontos, atender mais as bancadas. Nós queremos ajudar os Governadores, queremos ajudar no refinanciamento das dívidas, mas não fizemos acordo para votar este texto da forma como ele está. Então, se não houver um ajuste, nós devemos entrar no processo de obstrução. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Eu já anunciei que nós vamos continuar amanhã pela manhã, Deputado. V.Exa. foi o primeiro a colocar dúvidas. Vamos tentar construir um acordo até amanhã pela manhã, incluindo as suas emendas. O SR. JHONATAN DE JESUS (REPUBLICANOS - RR. Participação por videoconferência.) - Muito bem, Sr. Presidente. Então, se não houver acordo no texto... Conforme falei com o Líder Deputado Wellington, o Líder Deputado Arthur e com vários Líderes, há algumas pendências que nós temos de tentar corrigir. Por isso, nós temos de ajustar este texto. Nós entendemos as aflições dos Governadores, entendemos que é necessário corrigir, neste momento de calamidade. Mas nós também não podemos sufocar a União da forma como está. Alguns temas têm de ser ajustados para conduzir esta reunião. Sr. Presidente, como o Deputado João Roma está representando a Liderança também, passo a palavra agora, no tempo da Liderança, a S.Exa., para que possa complementar a fala. Então, se não houver nenhum acordo, nós vamos entrar com o kit obstrução completo nesta matéria, até que consigamos resolver. Obrigado. - 03/04/2020
Gravidade da crise mundial provocada pela Covid-19. Importância do isolamento social como medida de prevenção da doença. Aprovação, pelo Congresso Nacional, da proposta de concessão de auxílio pecuniário emergencial a trabalhadores informais, autônomos, famílias carentes e mulheres chefes de família. Importância da liberação de recursos aos microempreendedores individuais. Elogio ao Deputado Hugo Motta pelo substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, sobre a instituição de regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações, para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente da pandemia de coronavírus. Edição da Medida Provisória nº 936, de 2020, sobre a criação do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, e a adoção de medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública decretado em face da pandemia de coronavírus. Aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2020, sobre alteração da Lei nº 13.898, de 2019, acerca das diretrizes de elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020. Posicionamento contrário à redução dos salários dos servidores públicos. Orientação de bancada na votação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, sobre a instituição de regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações, para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente da pandemia de coronavírus, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: FALECIMENTO, VÍTIMA, CORONAVÍRUS, RORAIMA. PARLAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, CORONAVÍRUS, SAÚDE PÚBLICA, APROVAÇÃO, AUXÍLIO EMERGENCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, DEVIDO À PANDEMIA DA COVID-19. PEC 10/2020, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REGIME EXTRAORDINÁRIO FISCAL, FINANCEIRO E DE CONTRATAÇÕES, SISTEMA TRIBUTÁRIO, CALAMIDADE PÚBLICA, COMITÊ GESTOR. GOVERNO FEDERAL, MPV 936/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, CRIAÇÃO, PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA, ENFRENTAMENTO, CALAMIDADE PÚBLICA, EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL (ESPII), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, CRISE ECONÔMICA, MERCADO DE TRABALHO. PLN 2/2020, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, ORÇAMENTO IMPOSITIVO, ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, MARCOS PEREIRA, DEPUTADO FEDERAL, REPUBLICANOS (PARTIDO POLÍTICO). DEFESA, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO.
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O SR. JHONATAN DE JESUS (REPUBLICANOS - RR. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos passando por um momento muito difícil no nosso País, e o Parlamento tem feito o possível para tentar ajudar o Presidente da República a cumprir o seu papel de proteger a população neste momento de crise. É muito difícil, Sr. Presidente. Infelizmente, eu tenho de notificar que acabamos de confirmar o primeiro óbito decorrente da COVID-19 aqui em Roraima. Quando nós pedimos para que as pessoas fiquem em casa, façam o isolamento e sigam as orientações, é porque esse é um vírus que pouco conhecemos. E o Parlamento, Sr. Presidente, tem dado a sua contribuição nesse processo tão doloroso. Nós votamos o ''coronavoucher'' - e quero aqui parabenizar V.Exa. e os demais Líderes que assinaram essa medida -, uma iniciativa que vai destinar em torno de 600 reais para ajudar os membros da família. Nós vamos levar auxílio para os trabalhadores formais e informais; para as mulheres chefes de família, que vão poder se beneficiar também neste momento de crise; para o microempreendedor individual. Além disso, Sr. Presidente, há várias outras medidas, como essa própria PEC. E aqui eu quero saudar o Deputado Hugo Motta, que, com sua competência e maestria ao conduzir o texto da PEC, conseguiu fazer um relatório enxuto, um relatório que dá ao Presidente da República a formação desse comitê, que dá ao Presidente da República a responsabilidade de fazer com que todas as ações que foram anunciadas pelo Governo, quer sejam os 750 bilhões de reais, quer sejam os 500 bilhões de reais, possam sair do papel. O Parlamento está fazendo a sua parte. Nós estamos fazendo o nosso trabalho e encaminhando todas as ações necessárias. O Ministério da Cidadania já anuncia que está criando um aplicativo e que vai começar a pagar o ''coronavoucher'' aos trabalhadores informais, às pessoas que precisam. O Governo acabou de editar outra MP também. Eu falei com o Ministro Marinho ontem, que me disse: ''Deputado Jhonatan, nós estamos encaminhando nesse momento a MP 936/20, que vai fazer com que a massa trabalhadora do nosso País possa ter o seu emprego preservado''. É importante a preservação do emprego e da renda e a viabilização da atividade econômica diante da diminuição da carga trabalhada, e o Governo vai suprir essa necessidade do trabalhador. Nós estamos fazendo a nossa parte no Parlamento brasileiro, por meio desse Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. E eu faço questão, Sr. Presidente, de que nas próximas semanas o Republicanos, juntamente com os Líderes da Maioria, com os Líderes da Oposição... Essa não é uma crise de direita ou de esquerda, essa é uma crise que atinge o povo brasileiro. Nós já vimos na China, na Itália e, agora, nos Estados Unidos os casos de infecção crescendo, e a doença se alastrando ainda mais pelo mundo. Há, Sr. Presidente, a necessidade de fazermos políticas públicas que vão ajudar a população brasileira. Nós sabemos muito bem disso. Ontem o Deputado Marcos Pereira, Presidente do Republicanos e 1º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional, conseguiu a aprovação do PLN 2/20, dando ao Governo também as diretrizes do orçamento impositivo. Agora, somadas com o decreto de calamidade, já aprovado nas duas Casas, nós temos grandes ações que vão possibilitar que o Ministro da Economia, através da MP 936/20, e o Ministro da Cidadania, o Ministro Onyx, deem seguimento às medidas do "coronavoucher". Assim, nós vamos fazer o passo a passo. Mas aqui, Sr. Presidente, eu quero fazer um comentário: não dá, neste momento de dor da população brasileira, para reduzirmos o salário do trabalhador. Eu sou de um Estado em que 50% da folha é de servidor público. Nós não podemos culpar o servidor por este momento de crise. Por isso, o Governo está mandando a MP para tentar segurar o emprego. O objetivo é ajudar os empresários a fazerem o sistema andar, mesmo neste momento de crise. Então, Sr. Presidente, nós vamos votar "sim" ao texto relatado pelo Deputado Hugo Motta, mas, se for feito o destaque da redução salarial, o que eu acho que não vai mais acontecer, nós iremos orientar o voto "não". Eu quero passar a orientação do partido ao Deputado Lafayette de Andrada. Falando pela Liderança, o Deputado Lafayette de Andrada vai orientar o Republicanos. Obrigado. - 26/03/2020
Alerta sobre a possibilidade de contágio do coronavírus pelo toque de cotovelo. Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 9.236, de 2017, sobre a alteração do § 11 e a inserção dos §§ 12, 13, 14 e 15 no art. 20 da Lei nº 8.742, de 1993, com vista ao estabelecimento dos parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada, pela pessoa com deficiência ou idosa.
Palavras-chave oficiais: CORONAVÍRUS, PANDEMIA, COMBATE, PROVIDÊNCIAS. ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PL 9236/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, REPUBLICANOS (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. JHONATAN DE JESUS (REPUBLICANOS - RR. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - É preciso que se tenha bastante cuidado. A recomendação hoje do Ministério da Saúde, a recomendação dos médicos, da classe médica, dos agentes de saúde de maneira geral é usarmos desta forma o braço quando formos tossir ou espirrar. (O orador aproxima da boca o cotovelo.) Essa parte do braço vai ficar contaminada. Quando alguém que agiu dessa maneira tocar com o cotovelo o de outra pessoa na hora do cumprimento, ele a contaminará. Então, também nesse caso há contaminação. É totalmente higiênico fazer isto. (O orador aproxima da boca o cotovelo.) Mas há possibilidade de contágio ao se fazer esse tipo de cumprimento. Os abraços vão voltar, os apertos de mão vão voltar. Não é feio hoje cumprimentar a distância: "Tudo bem, meu irmão? Sinta-se cumprimentado". Pronto, é uma forma de se cumprimentar. Um metro e meio de distância é o recomendável. Procurem ficar o máximo possível em isolamento domiciliar.(Manifestação no plenário: Ele está falando com outra pessoa!)(Pausa.) Colocaram-me aí ao vivo? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Sim, pode falar.(Risos.) O SR. JHONATAN DE JESUS (REPUBLICANOS - RR. Participação por videoconferência.) - (Riso.) Presidente, enquanto aguardava para me manifestar na sessão, eu estava aqui fazendo uma live no Instagram. Estava dizendo ao pessoal que se quer usar, na hora do cumprimento, um dos cotovelos, mas essa é justamente a parte do corpo que, segundo recomendação do Ministério da Saúde, dos órgãos de saúde e de controle, deve ser aproximada da boca no momento da tosse ou do espirro. Esse projeto, Presidente, é muito importante. Nós vemos hoje o BPC como uma forma de se levar recurso ao cidadão brasileiro mais carente, que compõe exatamente o grupo de risco. Pessoas que enfrentam essa dificuldade precisam hoje desse recurso para garantir o sustento. Eu quero parabenizar tanto o Relator quanto o autor do projeto. O Partido Republicanos apoia integralmente esse projeto. Quero parabenizar V.Exa., Presidente da Câmara, que ajudou a formatar, junto com os Líderes do Congresso, esse ajuste. Nós estamos votando "sim", Presidente. Vamos votar favoravelmente a esse projeto, pois há necessidade de que essas políticas públicas sejam implantadas, considerando-se a questão do coronavírus. Obrigado, Presidente. - 26/03/2020
Congratulação ao Presidente Rodrigo Maia pela condução dos trabalhos de enfrentamento da epidemia de coronavírus. Solicitação aos Deputados de apoio à proposta de suspensão do pagamento de dívidas das Prefeituras Municipais junto à União. Excelência da atuação do Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, no comando das ações contra a Covid-19. Pedido à Presidência de inclusão na pauta dos projetos de lei sobre a ampliação do Programa Médicos pelo Brasil e sobre a isenção da cobrança de tarifas de energia elétrica para a população de baixa renda. Apoio ao projeto de lei relativo à concessão de empréstimo compulsório pelo sistema bancário diante da crise gerada pelo coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ELOGIO, RODRIGO MAIA, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS,ATUAÇÃO, COMBATE, PADEMIA, CORONAVÍRUS. PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, SUSPENSÃO, PAGAMENTO, DÍVIDA, PREFEITURA, UNIÃO, PREVIDENCIA SOCIAL. LUIZ HENRIQUE MANDETTA, MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, ATUAÇÃO, COMBATE, PANDEMIA, CORONAVÍRUS. PL 750/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL, COMPETÊNCIA ,AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ADAPS), CONTRATO ADMINISTRATIVO, SUBCONTRATAÇÃO, MÉDICO, MUNICÍPIO.
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O SR. JHONATAN DE JESUS (REPUBLICANOS - RR. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o momento é muito importante. Nós estamos discutindo nesta Casa as condutas adotadas pelo Parlamento brasileiro sobre essa pandemia que está devastando o mundo, com mortes em todas as áreas, em todas as idades, apesar de alguns dizerem que ela só afeta idosos. Não é verdade, Presidente. Nós temos alguns relatos de pessoas mais jovens que também ficaram bastante sofridas com o processo da doença. Então eu quero aqui parabenizar V.Exa., mas quero também dizer que nós precisamos, Presidente Rodrigo Maia e meus caros colegas Deputados, fazer mais políticas públicas para ajudar os nossos Prefeitos. Para isso, estamos apresentando um projeto de urgência na Casa, para o qual peço o apoio de todos os Líderes, a fim de que possamos liberar os Prefeitos que têm dívidas hoje com a União, liberar os Prefeitos que têm hoje dívidas com a Previdência, e liberá-los para que possam manter a sua folha salarial, porque muitos deles já têm a conta do seu FPM segurada na ponta pelo Governo. Então nós precisamos desobstruir essa pauta e dar aos Prefeitos a oportunidade de fazerem a gestão política. Parabenizo aqui, mais uma vez, o Governo por estar permitindo realocar as emendas de bancada para uma ação exclusiva. Quero saudar o Ministro da Saúde, o Ministro Mandetta, que está dando um show de gestão quando fala como Ministro da Saúde. O Ministro Mandetta está sendo um verdadeiro leão ao defender a população, a saúde médica, mais recursos, mais equipamentos para a saúde brasileira. Nós precisamos fazer isso, Presidente, e V.Exa. está de parabéns, assim como os técnicos da Casa, a quem gostaria de parabenizar um a um por essa gigantesca ação que está beneficiando o Parlamento brasileiro, com essas sessões virtuais. Nós estamos dando um exemplo talvez para o mundo, de uma gestão que está sendo feita e conduzida por V.Exa. E quero aqui, Sr. Presidente, ressaltar alguns projetos. O Deputado João Roma, colega de bancada do Republicanos, apresentou um projeto que amplia o Médicos pelo Brasil. Então, Presidente, eu quero pedir a V.Exa. que paute esse projeto, porque ele é importante. Agora, com a telemedicina que nós já aprovamos, quanto mais médicos nós tivermos, quanto mais oportunidade nós dermos ao Ministério da Saúde de levar atendimento médico para os locais onde não há atendimento, vamos estar ajudando muito, e o projeto do Deputado João Roma visa a isso. Há também um projeto do Deputado Silas Câmara. Apesar de a ANEEL já ter feito uma resolução que suspende os cortes das tarifas, Presidente, é fundamental que o Parlamento brasileiro regule como vai ficar isso, porque não é só suspender. Ao suspender o corte, depois de 3 meses, um pai de família não vai ter condições de pagar. Ele vai estar com três ou quatro contas acumuladas. Nós precisamos também arrumar uma forma de isenção para as famílias de baixa renda, que têm um consumo mínimo, a fim de que elas tenham esse benefício, porque, senão, além da reclusão para fazermos a curva do vírus diminuir, vamos extrapolar ainda mais a capacidade desse pai de família, que já não está podendo trabalhar, que já não está podendo pagar suas contas, e ainda vai ter essa dificuldade. Então, Sr. Presidente, esses dois projetos são fundamentais hoje para propiciarmos mais saúde ao nosso País: o projeto do Deputado João Roma, que vai levar e ampliar o programa Médicos pelo Brasil, e o projeto do Deputado Silas Câmara, que quer, além da suspensão, a isenção para aquelas pessoas de baixa renda, que não têm condição. O Partido Republicano apoia a pauta que V.Exa. apresentou, mas, acima de tudo, nós queremos dizer que há um projeto do Deputado Wellington Roberto que é fundamental. Nós precisamos fazer esse empréstimo compulsório e colocar quem tem grandes fortunas para ajudar. Os bancos são os que mais se beneficiam hoje das políticas que são feitas pelo Governo. Está na hora de nós pedirmos a eles uma parcela de contribuição. Só nesse processo, mais de 80 bilhões de reais podem ajudar o processo e toda a estrutura do Ministério da Saúde, o Governo Federal, o Presidente Bolsonaro e os Governadores no combate ao coronavírus. Quero agradecer-lhe, Sr. Presidente, e mais uma vez parabenizá-lo pelo gigante que V.Exa. se tornou nesse processo de condução da Câmara e do Parlamento brasileiro. Obrigado. - 25/03/2020
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 786, de 2020, sobre alteração da Lei nº 11.947, de 2009, com vista à autorização, em caráter excepcional, da distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE aos pais ou responsáveis de estudantes das escolas públicas de educação básica.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PL 786/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, REPUBLICANOS (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. JHONATAN DE JESUS (REPUBLICANOS - RR. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Presidente, este é um momento muito importante para o nosso País. Nós estamos vendo a união do povo brasileiro ao decidir ficar em casa, resguardando a sua saúde. Eu parto do princípio de que esse pequeno projeto vai tomar uma proporção muito grande, ao autorizar que os alimentos que seriam consumidos na escola sejam repassados às famílias que hoje têm necessidade. Acho que a Câmara dos Deputados hoje está dando um passo muito grande, com esta sua primeira sessão virtual. Quero encarecidamente pedir atenção à população brasileira. O que vemos não é uma simples gripe, não é um simples vírus. Nós temos que cuidar das pessoas, como disse o Deputado Marcelo Ramos, e depois vamos ter muito tempo para cuidar da economia. Nós não podemos subestimar esse vírus. Sr. Presidente, vou fazer de tudo para na próxima semana estar aí no plenário, junto com os Líderes, para que possamos aprovar matérias. O Republicanos vota "sim", Sr. Presidente. - 11/03/2020Comissão Geral
Debate de medidas preventivas de enfrentamento da pandemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO GERAL, PREVENÇÃO, COMBATE, PANDEMIA, CORONAVÍRUS. EMENDA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO IMPOSITIVO, MINISTÉRIO DA SAÚDE, COMBATE, CORONAVÍRUS.
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O SR. JHONATAN DE JESUS (Bloco/REPUBLICANOS - RR) - Sr. Presidente Rodrigo Maia, Ministro Mandetta, Deputada Carmen Zanotto, caros colegas Deputados e Deputadas, falo agora como Parlamentar e como médico também. Com a Organização Mundial da Saúde - OMS declarando essa pandemia, há necessidade de fortalecimento da economia brasileira através de políticas públicas. Nós estamos vivendo um momento em que não sabemos aonde o coronavírus vai chegar nem o período em que esta doença vai se alastrar cada vez mais pelo nosso País. Quero falar como Líder e fazer um pedido aos nossos colegas. Nós temos um orçamento impositivo. O Ministério da Saúde não estava preparado para uma pandemia nem para esse clima criado pelo coronavírus, que está se espalhando pelo Brasil e pelo mundo. Nós temos agora a emenda de Relator, que pode destinar vários recursos. Eu quero propor aqui, Ministro e Deputada Carmen, uma frente formada por Líderes - espero que a senhora também faça parte dela -, para que possamos usar essas emendas de Relator, 3 bilhões, 4 bilhões, 5 bilhões de reais, conforme a necessidade do Ministério da Saúde, para fazer políticas públicas para diagnóstico, para produção de testes, para comunicação, para prevenção. É preciso levar para a ponta do sistema SUS o atendimento. Por que isso me preocupa? Eu sou do Estado de Roraima, que hoje tem uma fronteira dupla totalmente aberta, sem um sistema sanitário eficaz. Começou com o sarampo, já entrou a dengue do tipo 3 e várias outras doenças vêm se alastrando. Se o Brasil não se preparar, Roraima pode ser hoje uma grande entrada, como vários outros Estados brasileiros que têm a porta aberta para o mundo. Então, eu quero fazer essa proposição, Ministro. Quero me colocar à disposição e trabalhar com os Líderes dos partidos de centro, de direita, de esquerda, porque isso deixou de ser uma questão partidária e passou a ser uma questão de saúde pública do nosso País. Deputado Antonio Brito, quero dizer que estamos à disposição para trabalhar com os Líderes. Com relação a esses 3 bilhões, 4 bilhões de reais, seja qual for a necessidade do Ministro Mandetta, estamos aqui para trabalhar com o Relator, Deputado Domingos Neto, com os partidos e com o Presidente Rodrigo Maia, para que esse recurso chegue à ponta e V.Exa. possa aplicá-lo e continuar esse trabalho. Obrigado, Ministro. - 04/03/2020
Orientação de bancada na votação do Veto Parcial nº 53, de 2019, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2019 (oriundo da MPV nº 890, de 2019), sobre a instituição do Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e a criação do serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS).
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, VETO 53/2020, VETO PARCIAL, MPV 890/2019, MEDIDA PROVISORIA, REPUBLICANOS (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. JHONATAN DE JESUS (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Republicanos, como está em bloco ainda, vai liberar a bancada para que cada um vote como queira. Quero dizer, contudo, que eu, na condição de médico, sei da necessidade e quanto se precisa de médico no interior. E não se trata do REVALIDA. O Presidente Bolsonaro manteve o REVALIDA, que vai acontecer duas vezes ao ano. É uma falácia dizer que não vai haver REVALIDA. O exame vai acontecer nas universidades públicas, apenas não queremos que aconteça nas universidades particulares. As universidades públicas podem realizá-lo com todo o critério, com toda a categoria que têm as nossas universidades públicas. Mas para que envolver as universidades particulares numa prova feita pelo MEC? Não sabemos qual é a procedência e a qualidade dos médicos que para cá estão vindo. Querem democratizar a medicina, levar médicos para o interior? Então, vamos aumentar a oferta de vagas para a formação de médicos nas universidades federais para resolvermos o problema. Portanto, votamos pela manutenção do veto. - 04/03/2020
Apoio dos partidos de centro à retirada de requerimentos de destaques, com vista à votação das matérias constantes na pauta, especialmente do Veto Parcial nº 52, de 2019, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 51, de 2019, sobre alteração da Lei nº 13.898, de 2019, acerca das diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020.
Palavras-chave oficiais: RETIRADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE, VOTAÇÃO. VETO 52/2019, VETO PARCIAL, PLN 51/2019, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), VOTAÇÃO.
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O SR. JHONATAN DE JESUS (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu conversei há pouco com o Líder do PP, o Deputado Arthur, e com o Líder da Maioria na Câmara, o Deputado Aguinaldo. O entendimento dos partidos de centro é que nós devemos limpar a pauta do Congresso Nacional. Por isso, nós acordamos fazer este entendimento, para retirar todos os destaques e tentar votar de forma consensual. Vamos votar o Veto nº 52, este é o clamor da população! Adianto que o Republicanos vai votar para manter o veto do Presidente, segundo o clamor da população e o acordo do PLN que chegou à Casa. Hoje nosso objetivo é limpar a pauta para, na próxima semana, deliberarmos os PLNs. Muito obrigado. - 11/12/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda 22 oferecida ao Projeto de Lei nº 4.162, 2019, sobre a atualização do marco legal do saneamento básico.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMP 22/2019, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 3261/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, REPUBLICANOS (PARTIDO POLÍTICO), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. JHONATAN DE JESUS (REPUBLICANOS - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Republicanos entende que esta emenda não vai chegar a lugar nenhum, porque não garante a efetividade desse licenciamento em 90 dias. Então, ela vai servir só como um prazo escrito, porque não vai haver nenhuma jurisprudência garantindo que, dentro de 90 dias, se faça o processo de licenciamento. Por isso, nós vamos votar "não". - 10/12/2019
Orientação de bancada na votação em globo dos Projetos de Lei do Congresso Nacional de nºs 28, 42 e 48, de 2019.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, VOTAÇÃO EM GLOBO, PLN 28/2019, PLN 42/2019, PLN 48/2019, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, REPUBLICANOS (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. JHONATAN DE JESUS (REPUBLICANOS - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, fui pego de surpresa, mais uma vez, por esse acordo, que não passou por mim. Mas faço parte de um bloco, e há a orientação do meu partido. Não vou prejudicar a maioria por causa de um desentendimento e de acordo que não foi firmado com o Republicanos. O SR. VERMELHO (PSD - PR) - É isso aí. O SR. JHONATAN DE JESUS (REPUBLICANOS - RR) - Eu quero deixar isto bem claro, para que fato como esse não se repita: da próxima vez em que for firmado um acordo neste plenário, devem ser chamados os Líderes, e não se diga simplesmente que está feito o acordo. O acordo tem que ser feito e ratificado por todos. Vamos votar "sim", mas não acreditamos que será cumprido o acordo que foi feito. - 27/11/2019
Contestação ao pronunciamento do Deputado Capitão Augusto sobre o desinteresse da Casa de votação de projetos de lei anticrime, encaminhados pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.
Palavras-chave oficiais: CONTESTAÇÃO, DISCURSO PARLAMENTAR, CAPITÃO AUGUSTO, DEPUTADO FEDERAL, REPUBLICANOS (PARTIDO POLÍTICO), REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PARLAMENTO, VOTAÇÃO, PL 10372/2018, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, LEI ANTICRIME.
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O SR. JHONATAN DE JESUS (REPUBLICANOS - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o que eu dizer era exatamente nesse sentido, ou seja, ouvi aqui o Deputado Capitão Augusto falar, várias vezes, sobre o projeto anticrime, como se o Parlamento não quisesse votá-lo, o que não é verdade. Foi formado um Grupo de Trabalho na Câmara - estão aqui a Deputada Margarete Coelho, que foi a Presidente, e os Deputados Lafayette de Andrada e Gilberto Abramo, membros pelo Republicanos. Nós não estávamos nos furtando a assinar. Pelo contrário: se quiserem, nós do Republicanos apresentamos o pedido de urgência, assinado por todos os Líderes, para votarmos o trabalho feito pelos Parlamentares da Câmara. O que não podemos admitir é que fiquem repetindo aqui que não queremos assinar, de modo a sair assim na imprensa, para jogarem a sociedade contra o Parlamento. Estamos cansados disso, Presidente. Obrigado. - 29/10/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.723, de 2019, sobre o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição; o Sistema Nacional de Armas - SINARM e a definição de crimes.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 3723/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, REPUBLICANOS (PARTIDO POLÍTICO), LIBERAÇÃO, BANCADA PARLAMENTAR.
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O SR. JHONATAN DE JESUS (REPUBLICANOS - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria fazer um breve comentário pelo Republicanos. Nós temos, dentro do partido, pessoas que são favoráveis e pessoas que são contrárias à matéria. Então, hoje o Republicanos resolveu que vai liberar a sua bancada, e cada um votará de acordo com a sua convicção. Eu queria fazer um acordo, porque agora há pouco estava falando com o Deputado Daniel Coelho, Líder do Cidadania, para tirar esse kit obstrução, para podermos fazer apenas discussão da matéria e não a deliberação hoje. Então, deixamos para votá-la amanhã e hoje só fazemos essa discussão. Eu acho que fica bom para todo mundo. E nós fazemos a discussão da matéria de forma tranquila. - 09/10/2019Breves Comunicações
Votos de sucesso da bancada do Republicanos ao Deputado Ronaldo Martins.
Palavras-chave oficiais: POSSE, RONALDO MARTINS, DEPUTADO FEDERAL, REPUBLICANOS (PARTIDO POLÍTICO), CEARÁ, HOMENAGEM.
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O SR. JHONATAN DE JESUS (REPUBLICANOS - RR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu fico muito feliz com a bancada do Republicanos por, mais uma vez, receber o nosso amigo Deputado Ronaldo Martins, um defensor dos direitos do povo de Fortaleza, dos direitos do povo do Brasil. Nos últimos 4 anos, S.Exa. mostrou a sua capacidade neste Parlamento representando seu Estado. Portanto, a bancada do Republicanos, em nome de todos os colegas, dá boas-vindas ao nosso amigo Ronaldo Martins. Desejamos que o seu mandato seja de mais luta e de muito mais vitórias para o povo do Ceará. - 24/09/2019
Defesa de inversão da pauta para votação do projeto sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e de projetos de lei do Congresso Nacional.
Palavras-chave oficiais: ACORDO, APRECIAÇÃO, DESTAQUE, VETO PRESIDENCIAL, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, INVERSÃO DE PAUTA, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO).
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O SR. JHONATAN DE JESUS (REPUBLICANOS - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu estava conversando agora com o Deputado José Guimarães, pedindo a participação, a parceria, para que pudéssemos inverter a pauta e votar a LDO e os PLNs. Eu acho que estamos chegando a esse acordo para poder fazer essa inversão. Eu queria que o PT também se manifestasse, falasse, para que pudéssemos votar o PLN e a LDO. - 20/08/2019
Anúncio da criação de força-tarefa em prol do Estado de Roraima. Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 879, de 2019, a respeito do reembolso de despesas de distribuidoras de energia elétrica.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, MPV 879/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, REPUBLICANOS (PARTIDO POLÍTICO), VOTO CONTRÁRIO. GOVERNO, REUNIÃO, DEPUTADO FEDERAL, FORÇA-TAREFA, RORAIMA.
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O SR. JHONATAN DE JESUS (REPUBLICANOS - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, ouvi atentamente o que disse a Líder Joice e conversei com o Deputado Major Vitor Hugo, que se comprometeu, em nome do Governo, a, na próxima semana, montar uma força-tarefa, numa reunião no Palácio, com a bancada de Roraima. E eu sugeri ainda convidar o Presidente do Tribunal de Justiça, convidar o Governador do Estado de Roraima, convidar o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual e montar uma força-tarefa para tentar resolver essa questão. O Republicanos, então, vota "não", Sra. Presidente. - 20/08/2019
Pedido ao Presidente Jair Bolsonaro de apoio ao Estado de Roraima para enfrentamento da imigração descontrolada de venezuelanos. Orientação de bancada na votação do requerimento de votação nominal do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 879, de 2019, a respeito do reembolso de despesas de distribuidoras de energia elétrica.
Palavras-chave oficiais: IMIGRAÇÃO, VENEZUELA, RORAIMA, CRÍTICA, AUSÊNCIA, APOIO POLÍTICO, GOVERNO FEDERAL, RESTRIÇÃO, FRONTEIRA, ENTRADA, ESTRANGEIRO, REMESSA, RECURSOS PÚBLICOS. REPUBLICANOS (PARTIDO POLÍTICO), OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR.
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O SR. JHONATAN DE JESUS (REPUBLICANOS - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado. Sra. Presidente, eu falei no Colégio de Líderes e já comuniquei isso a alguns colegas Líderes. O que acontece? A questão da imigração em Roraima chegou a um ponto em que não tem mais controle. Hoje mais de 40 mil venezuelanos estão nas ruas de Roraima, e não há manifestação do Governo Federal sobre o que irá fazer com esses venezuelanos e, principalmente, sobre o suporte que vai dar ao Estado de Roraima. Se meu tempo estiver acabando, Sra. Presidente, peço que seja somado a ele o tempo de Líder do PRB. Alguns vão usar a tribuna daqui a pouco para dizer: "Mas já mandaram 480 milhões!" Vão dizer que mandaram 480 milhões para o Estado de Roraima, para a Operação Acolhida, que está cuidando de mais de 7 mil venezuelanos que estão hoje em 12 ou 13 abrigos. Mas a população do Estado, em geral, não está se beneficiando. O nosso hospital geral está cheio, a nossa maternidade está cheia, as frentes das lojas e dos comércios estão obstruídas hoje porque não têm o suporte, o apoio do Governo Federal. O Governo Federal ainda não acordou para o fato de que Roraima faz parte do território brasileiro! Então, Sra. Presidente, pedi o apoio do Líder do PP, que tem o nosso amigo Deputado Hiran como membro da bancada; do Líder Wellington Roberto, do partido a que pertence o nosso amigo Deputado Edio; do Líder Carlos Sampaio, cuja bancada é integrada também pela Deputada Shéridan; do Líder André de Paula, do PSD, de que faz parte também o Deputado Haroldo Cathedral. Pedi o apoio deles, e todos nós chegamos a um consenso. Sra. Presidente, não dá para continuar como está. A nossa obstrução não é contra o Governo. A nossa obstrução não visa prejudicar a pauta do Governo. O que nós queremos é um posicionamento sobre o que vai fazer com a fronteira. Quarta-feira agora, 1.200 pessoas entraram lá num único dia! E entram como refugiados. Nós não estamos aqui sendo xenofóbicos. Estamos aqui pedindo o apoio do nosso Presidente Jair Bolsonaro. Estamos pedindo apoio. Eu já me reuni com o Ministro Moro, já me reuni com o Ministro Ramos, já comentei este assunto com o Ministro Onyx Lorenzoni. Nós queremos algum suporte, queremos que digam: "Vamos limitar a entrada a tantas pessoas por dia", como fizeram outros países. "Nós vamos mandar suporte financeiro para o Estado de Roraima para que possa suprir a saúde, a educação, a segurança pública! Nós vamos mandar suporte financeiro para que se possa fazer a interiorização em outros Estados". Há outros Estados brasileiros que podem recebê-las. Sra. Presidente, vou encerrar minhas palavras dizendo que o PRB, o Republicanos, neste momento, entra em obstrução. E não vamos deliberar nenhuma matéria que venha do Governo Federal. - 09/07/2019
Decisão do PRB de apoiamento à proposta de reforma previdenciária.
Palavras-chave oficiais: PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), FAVORÁVEL, PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO (PRB).
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O SR. JHONATAN DE JESUS (PRB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo a esta tribuna para anunciar uma decisão do colegiado do PRB. Na semana retrasada, nós fizemos uma reunião, quando ficou acertado o seguinte: a bancada do PRB, na sua unanimidade, resolveu fechar questão e votar a reforma da Previdência. Nós vamos votar a reforma da Previdência, porque os termos que nós pedimos, com vários partidos, foram atendidos. Nós retiramos dali os trabalhadores rurais, nós retiramos dali o BPC, nós retiramos também a capitalização. Nós fizemos um trabalho para preparar a Previdência e o futuro das pessoas que vão utilizá-la. A bancada do PRB não é para ser a primeira nem para ser a última, mas é a bancada que está coesa, pensando no desenvolvimento do País. Estamos agora ouvindo os nossos colegas. Agora há pouco, conversei com as Deputadas Rosangela Gomes, Maria Rosas e Aline Gurgel, e nós vamos acatar as sugestões das mulheres. Nós estamos construindo um destaque para que seja aceita a solução das mulheres. Eu não tenho dúvida de que a bancada do PRB, junto com os outros partidos, queremos votar hoje, iniciar a discussão, encerrar a discussão e deliberar pela aprovação da reforma da Previdência. Esse é um tema que já foi muito usado e debatido neste Plenário. Em 2016, começou com o Governo Temer, e agora se concretiza com o Presidente Jair Bolsonaro, que mostra que a reforma da Previdência se tornou uma reforma do Parlamento brasileiro, ao construí-la com caráter profissional, acima de tudo, aceitando todas as demandas que foram pedidas pela sociedade. Aqui nós não estamos falando quem é a favor ou quem é contra, não estamos fazendo prognóstico político. Nós estamos defendendo a reforma da Previdência, que é fundamental para o crescimento do País. Sr. Presidente, a bancada do PRB decidiu, e assim nós vamos fazer: nós vamos votar, em grande maioria, pela aprovação do texto e pela reforma da Previdência. Obrigado, Sr. Presidente. - 22/05/2019
Orientação da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 216, apresentada à Medida Provisória nº 870, de 2019, sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMC 216/2019, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 870/2019, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO (PRB), VOTO CONTRARIO.
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O SR. JHONATAN DE JESUS (PRB - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PRB entende que este é um novo momento para o Brasil. O PRB não acha interessante recriar o Ministério da Cultura num momento em que o Presidente Bolsonaro fala de uma nova estrutura da máquina pública. Vamos votar contra. - 24/04/2019
Não participação do orador, na qualidade de Líder do PRB, em suposta enquete do jornal Folha de S.Paulo para publicação de matéria sobre a liberação de emendas orçamentárias para aprovação da admissibilidade da proposta de reforma previdenciária na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.321-B, de 2019, sobre a autonomia dos partidos políticos.
Palavras-chave oficiais: JHONATAN DE JESUS, LÍDER DO PARTIDO, PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO (PRB), NEGAÇÃO, ENTREVISTA, JORNAL, ARTIGO DE JORNAL, GOVERNO FEDERAL, APOIO POLÍTICO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA, LIBERAÇÃO, EMENDA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA. ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, EMENDA, SENADO FEDERAL, PL 1321/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO (PRB), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. JHONATAN DE JESUS (PRB - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu ouvi o colega Deputado Glauber citando a reportagem da Folha de S.Paulo. Na reportagem, a Folha disse que conversou com Deputados. Eu sou Líder do PRB e não falei com ninguém da Folha sobre esse assunto. Não falei com ninguém da Folha sobre esse assunto. Eu só quero deixar isso bem claro, Sr. Presidente. O PRB vota "não". - 04/04/2019
Orientação da bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 860-A, de 2017, sobre a aprovação dos textos do Protocolo referente ao Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas, adotado em Madri, em 27 de junho de 1989, e do respectivo Regulamento Comum do Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas e do Protocolo referente a esse Acordo, bem como a formulação das declarações e notificações especificadas.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DA BANCADA, PDC 860/2017, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO (PRB), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. JHONATAN DE JESUS (PRB - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, esse projeto foi iniciativa do então Ministro Marcos Pereira, e o PRB se orgulha disso. Hoje, ter o Deputado Marcos Pereira como Relator neste plenário mostra ainda mais o envolvimento de S.Exa., o trabalho que foi feito enquanto S.Exa. era Ministro da Indústria Comércio e Serviço, juntamente com Marcos Jorge. Nós temos hoje um grande desenvolvimento para o nosso País, porque o que demorava em torno de 3 anos, a partir da política pública desenvolvida pelo Ministério, passou a levar 3 meses. Este acordo que estamos votando hoje representa um desenvolvimento muito grande para o nosso País. Portanto, parabenizo todos os partidos por estarem apoiando essa iniciativa do PRB e do então Ministro Marcos Pereira. O PRB orienta "sim".
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 14/12/2011 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.