Nome civil: Dirlaine Jaqueline Cassol · 51 anos
Bananômetro
—/100
Ainda não há dados suficientes para dar uma nota.
Por que essa nota?
O detalhamento da nota ainda não está disponível para este período.
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosRedes oficiais de Jaqueline Cassol
Fora de exercício: o gabinete não atende mais. Restam as redes informadas à Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Legislatura atual (2023–2027)
Sem números neste período
42 discursos na tribuna e 1 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 13/02/2019 a 06/12/2022.
- 09/04/2020
Importância da aprovação do Projeto de Lei nº 675, de 2020, sobre a suspensão retroativa e o impedimento de novas inscrições nos cadastros de empresas de análises e informações para decisões de crédito, durante o estado de calamidade pública decretado em decorrência da pandemia de coronavírus. Imediata contratação, pelo Governo Federal, de médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras. Apelo ao Ministério das Relações Exteriores por repatriamento de cidadãos brasileiros do exterior.
Palavras-chave oficiais: PL 675/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DO CADASTRO POSITIVO, DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA, PROIBIÇÃO, PERÍODO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, EMERGÊNCIA SOCIAL, INSERÇÃO, BANCO DE DADOS, INFORMAÇÃO, INADIMPLEMENTO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, APROVAÇÃO, CONTESTAÇÃO, VOTO CONTRÁRIO. GOVERNO FEDERAL, CONTRATAÇÃO, MÉDICO, GRADUAÇÃO, PAÍS ESTRANGEIRO, COMBATE, CORONAVÍRUS. MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, REPATRIAÇÃO, BRASILEIRO, PAÍS ESTRANGEIRO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS.
Ler a transcrição oficial
A SRA. JAQUELINE CASSOL (Bloco/PP - RO. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente. É um prazer enorme poder falar, ainda mais depois de ter sido aprovado este projeto, do qual nós temos vários autores, como a Deputada Joice. Sou coautora também, através do Projeto de Lei nº 1.298, de 2020. É de suma importância o que foi votado e aprovado agora nesta tarde, porque todos sabemos que a pandemia... Sr. Presidente, antes de continuar, eu gostaria que fosse acrescido, por favor, o meu tempo de Liderança. O SR. PRESIDENTE (Enrico Misasi. PV - SP) - Já vai ser acrescido. Pode continuar, Deputada, já vai ser acrescido. A SRA. JAQUELINE CASSOL (Bloco/PP - RO) - Qual é o meu tempo, para que eu não me perca aqui? O SR. PRESIDENTE (Enrico Misasi. PV - SP) - O seu tempo é de 8 minutos, Deputada. A SRA. JAQUELINE CASSOL (Bloco/PP - RO) - Eu prometo que não vou usar tudo, não. Continuando o meu pronunciamento, digo que todos nós sabemos que a pandemia do coronavírus mudou a nossa realidade, mas tem afetado principalmente a vida dos trabalhadores, inclusive os informais, que viram sua fonte de renda diminuir consideravelmente. O nosso Estado de Rondônia é prova disso, por conta do decreto que foi baixado pelo Governador e pelos Prefeitos nos Municípios. As empresas, mesmo as pequenas, e os informais também estão tendo dificuldade de obter renda. São manicures, diaristas, donos de pequenos negócios, feirantes. No Estado de Rondônia, 70% dos nossos feirantes são da agricultura familiar e estão passando dificuldades. Não conseguem, por conta do isolamento social, pagar as suas dívidas. Por isso, a aprovação deste projeto hoje - e esperamos que o Senado também seja favorável - vem justamente ao encontro do propósito de resguardar quem tanto está sofrendo neste momento. Eu, como Deputada Federal, tenho trabalhado para diminuir o impacto econômico desta crise. Foi aprovado há pouco o Projeto de Lei nº 1.106, de 2020, e eu havia apresentado o Projeto de Lei nº 1.021, de 2020, que tem o mesmo texto, mas, embora tenha sido protocolado em 25 de março, não foi apensado a tempo. O importante é que esse benefício vai isentar temporariamente os beneficiários do Programa da Tarifa Social do pagamento da energia elétrica. Portanto, tenho feito o meu papel, tenho trabalhado. Gostaria de agradecer a todos que votaram favoravelmente ao projeto. E discordo da fala do NOVO, que diz que as empresas precisam que os consumidores tenham crédito. O nosso projeto se refere a pessoas jurídicas e físicas. No meu Estado, e acredito que isto ocorre no restante do Brasil, há inúmeras pessoas jurídicas que estão com a mesma dificuldade. Portanto, discordando do NOVO, penso que a lei que determina a suspensão do pagamento de dívidas em 90 dias, prorrogáveis, é de suma importância para a economia brasileira e principalmente para a nossa população, para os que tanto precisam dessa ajuda, como, por exemplo, os pequenos. Sabemos que são os que mais estão sofrendo. Sr. Presidente, aproveito para registrar a minha preocupação com relação à saúde do País, no que tange aos médicos. Os médicos formados no exterior foram colocados de lado pelo Ministro da Saúde e pelo nosso Presidente. A Lei do Revalida foi aprovada em dezembro e é muito clara. O edital do Programa Mais Médico estabelece que primeiro serão chamados os médicos com registro no CRM; depois, os médicos formados no exterior; em seguida, os cubanos. Mas infelizmente houve clara demonstração de falta de respeito à nossa população do Brasil, principalmente aos que se encontram nos locais mais distantes. Essas pessoas são as que mais precisam de médicos neste momento, mas não têm. Não se tem respeitado o edital do programa, nem a Lei do Revalida. Há mais de 15 mil médicos formados no exterior que querem trabalhar e querem participar, neste momento de crise do País. Ministro Mandetta, Presidente Bolsonaro, por favor, tenham compaixão da nossa população! Esses médicos estão aí, precisam trabalhar e querem trabalhar! Nós não podemos aceitar, como Parlamento, que uma lei aprovada tanto na Câmara quanto no Senado seja desconsiderada. Com todo o respeito aos médicos cubanos e aos demais profissionais... (Falha na transmissão.) Quero também deixar aqui a minha fala em relação aos repatriandos. Temos inúmeros brasileiros que estavam fazendo Medicina e outros cursos no exterior: na Bolívia, no Paraguai, na Argentina. Sr. Presidente, para se ter uma ideia, só na Bolívia, em Santa Cruz de la Sierra e em Cochabamba, até ontem havia mais de 316 pessoas numa fila para serem repatriados. O Estado de Rondônia tem sido parceiro. Já disponibilizou três ônibus e trouxe alguns rondonienses que estavam em Cochabamba. Agora estamos envidando esforços para trazê-los de Santa Cruz e de cidades do Paraguai. A situação deles está bem difícil. Pedimos ao Ministério das Relações Exteriores que tenha cuidado com os nossos brasileiros e com os repatriandos. Sabemos que não foram disponibilizados recursos. Não é verdade que o Ministério das Relações Exteriores está pagando as despesas nas cidades do exterior onde os brasileiros estão, até Corumbá ou na divisa. Eles estão pagando com o dinheiro do bolso deles. Para encerrar, eu gostaria de parabenizar todos os profissionais da saúde por tudo que têm feito por nós e pelo Brasil. Parabéns a todos! Desejo uma feliz Páscoa! Muito obrigada, Sr. Presidente. - 04/03/2020
Capacidade das faculdades particulares de realização do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos por Instituição de Educação Superior Estrangeira - REVALIDA.
Palavras-chave oficiais: EXAME NACIONAL DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS MÉDICOS EXPEDIDOS POR INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR ESTRANGEIRA (REVALIDA), UNIVERSIDADE PRIVADA, DEFESA.
Ler a transcrição oficial
A SRA. JAQUELINE CASSOL (Bloco/PP - RO. Para discursar. Sem revisão da oradora.) - Mas a Deputada Soraya falou várias vezes e também estava inscrita, Presidente. Serei rápida. Nós precisamos dar essa oportunidade à população. É mentira que essas faculdades particulares não têm condição de fazer o REVALIDA. Como uma faculdade particular tem condição de formar um médico e não pode fazer uma prova do REVALIDA? Isso é engodo, não pode ser colocado em pauta. Não! - 04/03/2020
Encaminhamento a votação do Veto Parcial nº 53, de 2019, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2019 (oriundo da MPV nº 890, de 2019), sobre a instituição do Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e a criação do serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS).
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, VETO 53/2020, VETO PARCIAL, MPV 890/2019, MEDIDA PROVISORIA, CONTRARIO.
Ler a transcrição oficial
A SRA. JAQUELINE CASSOL (Bloco/PP - RO. Para encaminhar. Sem revisão da oradora.) - Boa noite a todos. Eu venho aqui nesta noite com um pouquinho de esperança, acreditando que neste Congresso existem pessoas que querem garantir o atendimento à saúde para o povo brasileiro. É uma vergonha o que acabamos de ouvir. Querem sacrificar uma classe por conta da reserva de mercado. Isso não existe! Nós Deputados Federais não podemos permitir isso. Ontem, nós votamos o Veto nº 54 e perdemos no Senado; hoje, a nossa esperança, a esperança do povo brasileiro, que precisa de saúde, está no Veto nº 53. Diga "não" a esse veto! Vote "não"! Derrube esse veto, porque acordo tem que ser cumprido, e o Ministro da Saúde não cumpriu o acordo que fez conosco, Deputado Marcel Van Hattem, como o senhor bem falou aqui. Eu quero dizer por que temos que derrubar o Veto nº 53. O Governo é gestor e fiscal desse processo. O REVALIDA é um exame nacional com modelo único. E ele vai ser acompanhado pelo Conselho Federal de Medicina. Não existe REVALIDA light, não existe flexibilização de prova. Existe, sim, oportunidade para homens e mulheres que não tiveram dinheiro - 8 mil reais por mês, no mínimo - para pagar uma faculdade de Medicina no Brasil e foram para nossas fronteiras. Eles foram para a Argentina, para a Bolívia, para o Paraguai, para longe da família. E muitos se perderam lá com depressão porque estavam longe da família e voltaram para o Brasil. Desde 2017, nobre Presidente Davi Alcolumbre, não acontece a prova do REVALIDA. E por que não é feita a prova do REVALIDA? Porque uma determinada classe não tem interesse em que haja mais médicos, Deputado Vicentinho, para ir para a sua região no Tocantins, ou para Rondônia, ou para o Acre, do Deputado Alan Rick, lugares para onde os médicos formados no Brasil não querem ir, Municípios longínquos. Hoje eu falo aqui pelas mães e pelos pais dos médicos formados no exterior, pessoas que fizeram financiamentos, venderam as suas casas para pagar faculdade no exterior para o seu filho, e hoje esse filho não tem o direito de fazer a prova do REVALIDA. Eu sou advogada. Para eu ter a minha carteira da OAB, eu fiz a prova da OAB. Por que com os médicos não pode ser da mesma forma? A prova do REVALIDA serve justamente para avaliar os médicos. Se as faculdades, como disseram, são ruins, na minha área, muitos não passam na prova da OAB, e isso deverá ocorrer na prova do REVALIDA. Eu vou além, Deputado Alan Rick. Se esta matéria não passar aqui hoje e for mantido o Veto nº 53, amanhã apresentarei um projeto de lei para os médicos formados no Brasil fazerem o REVALIDA também. Que façam prova, sim, como se faz na OAB! Eu fiz uma faculdade brasileira e tive que fazer a prova da OAB. Por que os médicos, Deputada Angela Amin, não fazem essa mesma prova? Portanto, queridos colegas, eu peço a todos que votem "não" ao Veto nº 53 e deem à nossa população do Brasil que mais precisa de saúde a chance de ter um médico que os atenda, Ministro Padilha, porque a Porto Rolim, no Guaporé, divisa com a Bolívia, médico formado no Brasil não vai, não. Eu gostaria de mais uma vez pedir a todos os meus colegas que votem "não" ao Veto nº 53. Votem "não"! Muito obrigada. - 03/03/2020
Defesa de rejeição do Veto Parcial nº 54, de 2019, aposto ao Projeto de Lei nº 138, de 2012, do Senado Federal, na forma do Projeto de Lei nº 6.176 de 2019 (nº 4.067, de 2015, na Câmara dos Deputados), acerca da instituição do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira - REVALIDA.
Palavras-chave oficiais: DERRUBADA DE VETO, VETO 54/2019, VETO PARCIAL, PL 4067/2015, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, EXAME NACIONAL DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS MÉDICOS EXPEDIDOS POR INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR ESTRANGEIRA (REVALIDA), CERTIFICAÇÃO, UNIVERSIDADE PARTICULAR.
Ler a transcrição oficial
A SRA. JAQUELINE CASSOL (Bloco/PP - RO. Para discursar. Sem revisão da oradora.) - Boa noite, Sra. Presidente. Eu quero chancelar a fala do nosso colega Deputado Alan Rick sobre a necessidade de derrubarmos este veto perverso e permitirmos que as faculdades particulares do Brasil com notas 4 e 5 também possam realizar o REVALIDA. O gestor e fiscal é o Governo Federal. O exame nacional terá modelo único. A participação das faculdades particulares não retira do poder público a governabilidade, pois o Governo Federal, por meio do MEC, acompanhado pelo Conselho Federal de Medicina, é o elaborador, o gestor e o fiscal do processo. Portanto, não é verdade dizer que o processo não será justo e que não será fiscalizado. A proposta não traz risco à qualidade do exame. As melhores faculdades do País certificarão os médicos formados no exterior - como eu disse, faculdades com notas 4 e 5. O REVALIDA será implementado pela União, acompanhado pelo Conselho Federal de Medicina. Há outra verdade: não haverá flexibilização nem um REVALIDA light, como estão tentando fazer acreditar, nobres amigos Parlamentares, com os quais eu tive a oportunidade de conversar. Cinquenta e oito por cento das escolas de medicina são particulares e detêm 70% das vagas ofertadas no País. Com a participação das faculdades mais conceituadas, haverá mais celeridade e mais descentralização do processo e, assim, mais acesso aos médicos formados no exterior para levarem saúde aos quatro cantos do País. Para finalizar, quero dizer que nós Deputados Federais e Senadores estamos aqui para representar o povo, e não o conselho. Nós estamos aqui para dar saúde para nossa população. Eu não vim aqui para defender a classe A ou B. Eu vi aqui, nobre amigo Deputado Vermelho, para defender o povo. Por isso, peço que seja derrubado este veto injusto. Muito obrigada. - 09/12/2019Breves Comunicações
Pedido à diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, de rejeição do pedido de reajuste tarifário encaminhado pela empresa Energisa S/A. Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, sobre a portabilidade da conta de luz, a concessão e a comercialização de energia elétrica.
Palavras-chave oficiais: REAJUSTE, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO , RONDONIA, PROTESTO. PL 1917/2015, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CONCESSÃO, GERAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, MODALIDADE, LICITAÇÃO, LEILÃO, CONCORRÊNCIA (LICITAÇÃO), CRITÉRIO, PORTABILIDADE, CONSUMIDOR.
Ler a transcrição oficial
A SRA. JAQUELINE CASSOL (Bloco/PP - RO. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sra. Presidente. Boa tarde, nobres pares. Cumprimento especialmente a população do meu Estado de Rondônia e a do vizinho Estado do Acre. Subo a esta tribuna hoje, Deputado Mauro Nazif, que também é de Rondônia, indignada com notícia que li. Amanhã, a ANEEL analisará novo pedido de reajuste da tarifa de energia elétrica feito pela ENERGISA. Nobre Parlamentar, esse é o segundo pedido vergonhoso, isso é um assalto ao bolso do consumidor do Estado de Rondônia. Há serviços de péssima qualidade, falta energia em vários Municípios, e os nossos comerciantes e a população estão tendo prejuízo. Um ano depois de ter conseguido um aumento absurdo, de aproximadamente 28%, mais uma vez a ENERGISA vem fazer esse pedido. Peço aos diretores da ANEEL que tenham a sensibilidade, amanhã, no julgamento desse pedido, de indeferir esse assalto, esse absurdo, esse abusivo aumento da tarifa de energia elétrica. Eu tenho recebido várias mensagens nesta tarde, pelas redes sociais, pelo WhatsApp. Li, em alguns sites do nosso Estado, que a ENERGISA está querendo dar um verdadeiro presente de grego para nós rondonienses e acrianos. Agora, pode ter certeza, população do Estado de Rondônia, de que eu, Jaqueline Cassol, Deputada Federal, a nossa bancada do Estado de Rondônia, composta também pelos Deputados Mauro Nazif, Mariana Carvalho, Expedito Netto, Léo Moraes, Coronel Chrisóstomo, Silvia Cristina, e os Senadores vamos lutar para que esse aumento não seja concedido. É um absurdo o que estão fazendo com o bolso do nosso consumidor. Se nós queremos que o nosso País cresça e se desenvolva, precisamos lembrar que energia é desenvolvimento. Sendo assim, como vamos aumentar essas tarifas? Tenho lutado também aqui na Câmara dos Deputados, como Presidente da Comissão Especial que trata da portabilidade da conta de energia, o Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, para que o nosso consumidor tenha a possibilidade de comprar no mercado livre a energia, como já fazem as grandes indústrias, que hoje já compram a energia diretamente no mercado livre até 30% mais barata - 80% das indústrias no País estão no mercado livre. Então, população do meu Estado, Rondônia, e do Acre, tenha certeza de que aqui, através da Comissão, nós lutaremos, cada vez mais, para que o nosso consumidor deixe de ser refém dessas concessionárias. A partir do momento, Deputados, em que nós tivermos concorrência, com certeza o preço vai baixar. Nós vamos ter serviços de qualidade e vamos ter uma energia que o pequeno, o médio, o grande e também o consumidor final tenham condições de pagar, e não que se deixe de comprar medicamentos, como acontece lá no Estado de Rondônia, para pagar a conta de luz. Rondônia, conte conosco nessa luta! Amanhã, estaremos na ANEEL para não aceitarmos esse aumento indevido, contra a população do nosso Estado. Gostaria, Presidente, de pedir que fosse registrado este pronunciamento e que ele seja transmitido no programa A Voz do Brasil. Obrigada. - 26/11/2019
Votação pela Casa da Medida Provisória nº 890, de 2019, sobre a instituição do Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e a criação do serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. Apreciação do Projeto de Lei nº 4.067, de 2015, sobre a instituição do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira - REVALIDA.
Palavras-chave oficiais: MPV 890/2019, MEDIDA PROVISORIA, CRIAÇÃO, PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL, VOTAÇÃO. PL 4067/2015, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, EXAME NACIONAL DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS MÉDICOS (REVALIDA), DEFESA.
Ler a transcrição oficial
A SRA. JAQUELINE CASSOL (Bloco/PP - RO. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - O.k. Boa tarde a todos, aos nobres pares. É um prazer enorme hoje estar aqui falando sobre um tema de suma importância para os nossos eleitores, para a população do Brasil, para quem mais precisa de saúde: o REVALIDA. Estamos tratando neste momento da Medida Provisória nº 890, de 2019. Querem tirar a prova do REVALIDA de duas vezes por ano, querem que as universidades públicas e privadas possam fazer o exame e que realmente possam ser avaliados os melhores médicos, assim como é feito na OAB. Em seguida, temos o Projeto de Lei nº 4.067, de 2015, que também vai à votação. O que temos nós nobres Parlamentares que representamos a população, por mais que alguns sejam eleitos por determinadas classes, é que o povo está precisando de saúde, é que o povo das regiões mais distantes não tem médico inscrito no CRM - Conselho Regional de Medicina. Quando os jovens brasileiros, filhos inclusive de pessoas que trabalham na Câmara dos Deputados, nos quatro cantos do Brasil, vão para o exterior - Argentina, Bolívia, Paraguai -, é porque não conseguem pagar 8 mil reais por uma faculdade aqui. Por que, quando se formam, não têm a oportunidade - nesta votação está sendo decidido isso - de fazer a prova do REVALIDA, assim como é a prova da OAB? Sou advogada. Para ser advogada, eu precisei fazer uma prova, Deputada Christiane, que não foi fácil. Foi uma prova difícil. É dessa forma que queremos a aplicação da prova do REVALIDA. Ninguém aqui falou em REVALIDA light. Quando algumas pessoas sobem à tribuna e dizem que os médicos formados no exterior são ruins, esperem aí! Quem são eles para avaliar isso, se a prova do REVALIDA não ocorre desde 2017? A responsabilidade das senhoras e dos senhores que estão neste Plenário hoje é de comprometimento com o Brasil, é de comprometimento com a população, que precisa de saúde. Faço um desafio aos médicos que são contra e que fazem parte deste Plenário se a grande maioria dos médicos com registro no CRM vai para a fronteira de Rondônia com Bolívia? Porto Rolim, Deputada Christiane, fica a 150 quilômetros de um Município que tem um hospital que não tem especialidades. O médico que é formado no exterior, os cubanos que estavam aqui atendiam sem preocupação com o tempo. Eles analisavam, olhavam o paciente do dedão do pé ao fio de cabelo. Se perguntarmos, nos quatro cantos do Brasil onde médicos formados no exterior atenderam, a minoria vai dizer que foi ruim. A grande maioria vai defender esses médicos. Nobres Deputadas e Deputados, nós precisamos oportunizar, dar oportunidade para que esses médicos formados no exterior possam fazer a prova do REVALIDA em universidades públicas e privadas - na segunda fase, em universidades privadas com conceito 4 e 5 -, e que seja uma prova igualitária. O substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.075, de 2013, que o Deputado Alan Rick, a Deputada Jaqueline Cassol, o Deputado Lucio Mosquini e outros assinaram, trata justamente sobre isso. Quero pedir não apenas como Deputada Federal, mas como cidadã que tem ouvido no meu Estado de Rondônia, nesta Câmara, em Santa Cruz de La Sierra, onde estive, o sonho de tantas pessoas que tiveram que sair do Brasil para fazer uma faculdade de medicina, o voto de V.Exas., para que não seja feito o REVALIDA somente em universidades públicas, porque, desde 2017, Deputado Bibo, não temos a prova do REVALIDA, porque a prova de segunda fase não é barata. E as faculdades privadas com conceitos 4 e 5 são as melhores. "Ah, mas estou preocupado porque vão vender diploma". Cabe ao Conselho Federal de Medicina fiscalizar, assim como a OAB faz. Qual é o medo de termos médicos formados no exterior fazendo a prova do REVALIDA? Se ele não passar, estuda. Vai ter repescagem. Não passou, volta para a primeira fase e estuda de novo. Deputado Bibo, nós temos uma missão neste Parlamento: dar oportunidade para as pessoas que querem trabalhar. A Deputada Rose e demais Deputadas que nos escutam sabem o quanto faltam médicos nos Municípios distantes. Deputado Trutis, V.Exa., que não tem ideia da carência do Município, do distrito que fica distante 250, 300 quilômetros de uma capital, pergunte a um médico formado no exterior se vai lá. Vai! Tenho certeza de que vai, porque ele quer uma oportunidade para trabalhar. Não se trata apenas dos acadêmicos brasileiros que vão para o exterior realizar o sonho do REVALIDA, trata-se de uma vontade e de uma necessidade da população do nosso País, que realmente precisa de saúde. Eu quero convidar o Deputado Lucio Mosquini para dividir o tempo em 5 minutos comigo. Ainda tenho 1min20seg. Nobres pares, eu gostaria realmente que isso fosse oportunizado. É só isto que queremos: oportunidade. E não consigo ver qual é a dificuldade para que ela seja dada. Hoje a Medida Provisória do Programa Médicos pelo Brasil corre o risco de cair porque querem retirar o REVALIDA, querem um feito somente pelas faculdades públicas, direcionado da maneira que uma classe pretende. Nós neste Parlamento estamos aqui pelo povo. É pelo povo que vamos trabalhar. Esse é o meu compromisso como Deputada Federal desde o primeiro dia. Quero realmente levar a voz dos médicos e acadêmicos formados no exterior para que tenham a oportunidade de fazer a prova do REVALIDA. Repito o convite ao Deputado Lucio Mosquini para dividir o tempo comigo, dando continuidade ao tema. É S.Exa. outro batalhador nesta luta também. - 19/11/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 28, de 2019, sobre a exclusão da área urbana da sede do Município de Pacaraima da Área Indígena São Marcos, no Estado de Roraima. Defesa da aprovação da Medida Provisória nº 890, de 2019, sobre a instituição do Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde - SUS e sobre a criação do serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. Imediata realização do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras - REVALIDA.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PDL 28/2019, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, MAIORIA PARLAMENTAR, VOTO FAVORÁVEL. MPV 890/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, CRIAÇÃO, PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL, EXAME NACIONAL DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS MÉDICOS (REVALIDA), APROVAÇÃO, DEFESA.
Ler a transcrição oficial
A SRA. JAQUELINE CASSOL (Bloco/PP - RO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero orientar a Maioria. A Maioria vota "sim". Aproveito a oportunidade, para, na pessoa do Pastor Suelismar, que está ali juntamente com médicos formados no exterior, agradecer a presença de todos e dizer aos nossos pares que estão aqui que esses médicos formados no exterior precisam de um REVALIDA justo, célere e eficiente. Um REVALIDA já! Por isso nós queremos a aprovação da MP 890. Nós Parlamentares temos que dar a esses médicos a oportunidade de fazerem a prova do REVALIDA, a fim de estarem aptos a trabalhar pela nossa população. Levem o nosso abraço. Com fé em Deus, REVALIDA, já! Obrigada, Presidente. - 23/10/2019
Defesa da aprovação da Medida Provisória nº 890, de 2019, sobre a instituição do Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde - SUS, e a criação do serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde, bem como do novo modelo do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras - REVALIDA inserido no texto da propositura.
Palavras-chave oficiais: MPV 890/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, CRIAÇÃO, PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL, FLEXIBILIZAÇÃO, EXAME NACIONAL DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS MÉDICOS (REVALIDA), MÉDICO.
Ler a transcrição oficial
A SRA. JAQUELINE CASSOL (Bloco/PP - RO. Para discursar. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, Deputado que falou anteriormente pediu o voto "não" à MP 890, alegando que termos um percentual de médicos por mil habitantes grande nas Capitais e suficiente no interior: 1,20. Quero dizer que essa não é a realidade dos Estados do Norte e do Nordeste e da grande maioria dos Municípios mais distantes. Nós precisamos que a MP 890 seja aprovada e que o REVALIDA aconteça no mínimo duas vezes por ano. Sr. Presidente, cheguei ontem à noite de Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, onde estive em missão oficial, juntamente com outros Parlamentares, com milhares de acadêmicos que não têm a oportunidade de cursar medicina no Brasil em razão da mensalidade dos cursos: 8 mil, 10 mil, 12 mil reais. Em razão disso, os filhos da nossa Pátria têm que ir estudar no Paraguai, na Argentina ou na Bolívia para realizar seu sonho e, quando voltam, não conseguem revalidar o diploma. Quando a MP 890 vier a plenário, peço que os Parlamentares tenham a sensibilidade de garantir o direito de esses médicos formados no exterior terem a oportunidade de levar saúde aos rincões do Brasil. Por meio do Lucas Danilucci, da Universidade Cristã da Bolívia - UCEBOL, em Santa Cruz de La Sierra, mando um grande abraço a todos de lá. Nós, na Câmara dos Deputados, vamos lutar pelos médicos formados no exterior e pela realização do REVALIDA no mínimo duas vezes ao ano. Muito obrigada. - 21/08/2019Breves Comunicações
Transcurso do 39º aniversário de fundação do jornal Tribuna Popular, instalado no Município de Cacoal, Estado de Rondônia.
Palavras-chave oficiais: TRIBUNA POPULAR, JORNAL, CACOAL (RO), ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, HOMENAGEM.
Ler a transcrição oficial
A SRA. JAQUELINE CASSOL (Bloco/PP - RO. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sra. Presidente. Cumprimento V.Exa., as demais nobres Deputadas e os nobres Deputados. Quero, nesta oportunidade, homenagear o jornal Tribuna Popular da cidade de Cacoal - resido nesse Município, em Rondônia -, que completa 39 anos no próximo dia 23 de agosto. Fundado em 1980, pelo jornalista Adair Perin, foi o primeiro impresso da cidade. Mesmo com todas as dificuldades da época, ele conseguiu colocar na rua a primeira edição, com dez páginas e uma tiragem de 3 mil exemplares. O jornal Tribuna Popular é atualmente o mais antigo em funcionamento e o segundo mais longevo de Rondônia. A equipe é composta pelo fundador, Adair Perin, e por seus filhos, a também jornalista Giliane Perin e Tales Perin. A equipe está empenhada em trabalhar com ética e seriedade. Essa história, que completa 39 anos, foi construída com muita luta a cada dia. Meus sinceros parabéns ao fundador, Adair Perin, aos colaboradores e aos leitores do Tribuna Popular, de Cacoal, Rondônia. Sra. Presidente, solicito que este discurso seja divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa. Muito obrigada. - 12/07/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da expressão em dois anos constante do § 1º, do art. 20, do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, sobre a reforma previdenciária.
Palavras-chave oficiais: REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, DISPOSITIVO LEGAL, ART 20, ARTIGO (TEXTO LEGISLATIVO), COMISSÃO ESPECIAL, PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019).
Ler a transcrição oficial
A SRA. JAQUELINE CASSOL (Bloco/PP - RO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde, nobres pares. Eu me sinto lisonjeada hoje por estar aqui defendendo uma bandeira de tão grande importância, porque a educação é o alicerce para o desenvolvimento do nosso País, e os professores, ao meu ver, sãos os profissionais mais importantes, porque servem de base para o desenvolvimento e o crescimento de todas as demais profissões. Eu apresentei aqui uma emenda supressiva para retirar os professores da reforma, mas, por meio de um acordo, nós conseguimos, nesse destaque supressivo que o PDT apresentou, diminuir a idade de aposentadoria das professoras para 52 anos e dos professores para 55 anos. Portanto, orientamos o voto "não". Nobres Parlamentares, vamos votar "não" para fazer justiça, porque sabemos que a jornada dos nossos professores do ensino médio e fundamental não é encerrada na escola, já que levam para casa planejamentos, etc. Percebemos, hoje, infelizmente, que muitos pais também delegam aos professores a tarefa de educar, quando, na verdade, o papel deles é ensinar. Peço mais uma vez a todo o Plenário que na hora de votar digite "não". Que os professores do nosso País e do meu Estado de Rondônia saibam que nós estamos na luta e que, como disse a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, vamos continuar lutando pelo FUNDEB, por condições dignas que trabalho , por infraestrutura, por tecnologia também para alunos e professores. Mais uma vez, peço o voto "não". Muito obrigada. - 27/06/2019Breves Comunicações
Relevância dos trabalhos desenvolvidos pelo Núcleo de Apoio às Crianças com Câncer - NACC, do Município de Porto Velho, Estado de Rondônia. Retomada, pelo Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, do convênio de contribuição voluntária para a instituição.
Palavras-chave oficiais: CRIANÇA, CANCER, PORTO VELHO (RO). CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA, RODOVIA ESTADUAL, RONDONIA.
Ler a transcrição oficial
A SRA. JAQUELINE CASSOL (Bloco/PP - RO. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu venho aqui hoje enaltecer o trabalho do Núcleo de Apoio às Crianças com Câncer - NAC, de Porto Velho. A instituição funciona na Capital do meu Estado, Rondônia, desde 2007 e realiza um trabalho fantástico de apoio e acolhimento de crianças e jovens doentes e de seus familiares, que vêm do interior de Rondônia, de outros Estados e até de países vizinhos. O NACC sempre contou com a solidariedade da população para manter a estrutura e atender essas crianças nas horas mais difíceis e quando mais necessitam. No ano de 2018 foram aproximadamente 3 mil atendimentos e agora, em 2019, até maio, já foram 2 mil atendimentos. Hoje o NACC funciona em uma casa alugada, mas está sendo construída uma sede própria. Na semana passada, tive a oportunidade de conhecer e ver que nessa casa a condição de acomodação para as crianças e jovens será maravilhosa. E a inauguração está prevista para acontecer agora em agosto. Neste momento eu quero fazer um agradecimento especial ao Diretor do DETRAN, o Coronel Gonzaga, e também ao Procurador, o Dr. Fernando, que trabalharam muito para que o convênio de contribuição voluntária fosse retomado. E como funciona esse convênio de contribuição? Na hora em que o contribuinte vai pagar o IPVA é emitido um boleto de 10 reais, e pessoa tem a opção de pagá-lo ou não. Se pagar, ajudará o Núcleo de Apoio à Criança com Câncer - NACC. Então eu quero conclamar a população do meu Estado para que abrace a causa do NACC faça o pagamento desses 10 reais, doando, assim, para a instituição. Esse convênio é uma contribuição valiosíssima, que vai ajudar na manutenção da casa e no acolhimento das crianças e dos jovens. Quero, então, deixar um grande abraço a toda a Diretoria do NACC e também do DETRAN. Que realmente eles continuem fazendo esse trabalho brilhante. Ajudando aos que mais precisam, seguramente, estaremos fazendo por nós mesmos. Quero mandar um grande abraço a todos. Peço, Sr. Presidente, que esse discurso seja registrado nos Anais da Casa. Muito obrigada. - 18/06/2019Pequeno Expediente
Congratulações à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, pelo lançamento do Plano Safra 2019/2020 com o slogan Uma só agricultura alimentando o Brasil e o mundo.
Palavras-chave oficiais: PLANO SAFRA DA AGRICULTURA FAMILIAR, TEREZA CRISTINA, MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, ELOGIO.
Ler a transcrição oficial
A SRA. JAQUELINE CASSOL (Bloco/PP - RO. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde, nobres pares. Quero parabenizar a Ministra Tereza Cristina, da Agricultura, pelo lançamento do Plano Safra 2019/2020, com o slogan Uma só agricultura alimentando o Brasil e o Mundo, por meio do qual concede oportunidades para os pequenos produtores. E hoje, em Rondônia, 70% dos produtores são da agricultura familiar. Quero dar os parabéns a S.Exa. e registrar a importância de terem sido inseridas também a pesca e aquicultura no Plano Safra. Aqui, em nome do Paco, que representa, no Vale do Jamari, o setor de aquicultura, quero dizer que agora as empresas de pescado e produtos da aquicultura, além das associações ou cooperativas de pescadores, contarão com financiamento para comercialização. E foram criados também preços de referência para seus produtos. Ministra Tereza Cristina, parabéns! Espero que nós possamos cada vez mais desenvolver tanto o agronegócio quanto o pequeno agricultor. - 11/06/2019
Apreensão da oradora ante o elevado número de feminicídio ocorrido no País, segundo dados do Atlas da Violência. Apresentação de projeto de lei a respeito da independência financeira da mulher e de requerimento de visita, ao Estado de Rondônia, da Comissão Externa destinada ao acompanhamento da violência doméstica contra as mulheres.
Palavras-chave oficiais: FEMINCÍDIO, AUMENTO, RONDÔNIO, HOMICÍDIO, MULHER, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. PL 2372/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, COTA, VAGA, TRABALHO, MULHER, VÍTIMA, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS, CONTRATAÇÃO, PODER PÚBLICO. COMISSÃO EXTERNA, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, VISITA, RONDÔNIA.
Ler a transcrição oficial
A SRA. JAQUELINE CASSOL (Bloco/PP - RO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente, quero aqui manifestar minha preocupação com os altíssimos índices de homicídios de mulheres publicados pelo Atlas da Violência. Os números apresentam crescimento do feminicídio no Brasil. Cerca de 13 mulheres são mortas todos os dias, ou seja, uma mulher morre a cada 2 horas vítima de violência, mais de 500 são agredidas a cada hora. Muitas mulheres apanham por medo de denunciar o agressor ou, então, por serem dependentes financeiramente. Em Rondônia, o meu Estado, a realidade é ainda mais assustadora: é o oitavo entre os Estados com maior taxa de homicídio contra mulheres, um aumento de 14% em 2 anos. Precisamos mudar essa realidade. Apresentei o projeto de lei que assegura independência financeira a essas mulheres e também protocolei um requerimento, que já foi aprovado, para que a Comissão Externa que combate o feminicídio vá à Rondônia. Nós precisamos do apoio desta Casa para enfrentar esta dura realidade e combater esse mal que atinge em cheio as famílias rondonienses e brasileiras. Muito obrigada. - 28/05/2019Pequeno Expediente
Apresentação de emenda supressiva, relativa à aposentadoria dos professores, à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, sobre a reforma previdenciária. Participação da oradora em sessão solene da Casa destinada à homenagem ao transcurso dos 25 anos de criação do Instituto Ayrton Senna. Luta em defesa dos professores e da educação. Posicionamento da oradora em relação à proposta de reforma tributária.
Palavras-chave oficiais: PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITIUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), PROFESSOR. INSTITUTO AYRTON SENNA, DEFESA, EDUCAÇÃO. PEC 45/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA TRIBUTÁRIA, CONTRARIO.
Ler a transcrição oficial
A SRA. JAQUELINE CASSOL (Bloco/PP - RO. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde, nobres pares. Venho informar que na semana passada protocolei emenda supressiva à PEC 6/19, a PEC da Reforma da Previdência, para retirar da discussão a aposentadoria dos professores e manter como está a idade mínima, bem como o tempo de contribuição e as regras de transição. Quero destacar que sou a favor da reforma da Previdência, mas precisamos calibrar alguns pontos. Não podemos mudar radicalmente a vida das pessoas de maneira irresponsável, sem o adequado amadurecimento de ideias e propostas. No que diz respeito ao professor, por exemplo, essas mudanças precisam mais bem discutidas. O professor é o profissional mais importante para o crescimento e o desenvolvimento do País, por formar todos os outros profissionais. O empobrecimento do ensino básico e a desvalorização dessa categoria causam a falência econômica e social de um país. Explico a quem nos acompanha em casa que a apresentação dessa emenda supressiva não atrasa ou impede de qualquer maneira a tramitação da reforma da Previdência, apenas nos dará a oportunidade de discutir essa questão com mais tempo em outra oportunidade. Temos que legislar para o povo, trabalhar para melhorar a vida das pessoas, pensar no coletivo. Volto a dizer: a educação é o alicerce para o desenvolvimento do País. E valorizar o professor é um passo rumo ao nosso progresso. Hoje pela manhã, Sr. Presidente, tive a oportunidade de acompanhar a homenagem realizada neste plenário aos 25 anos do Instituto Ayrton Senna. A Viviane Senna falou sobre a importância do estudo. E hoje nós vivemos num País em que a grande maioria dos jovens, infelizmente, não opta pela profissão de professor, porque essa tem sido uma classe realmente desvalorizada. Nós precisamos mudar essa realidade. É inadmissível que a idade mínima de aposentadoria de uma professora passe de 50 anos para 60 anos - 10 anos a mais! É por essa razão que apresentei uma emenda supressiva na semana passada. Acredito que os nobres pares e a Comissão Especial irão analisá-la com muita equidade. Quero desejar uma semana próspera a todos os professores do Brasil, em especial aos do Estado de Rondônia, o meu Estado. Quero dizer que estou na luta pela educação, para que esse contingenciamento orçamentário realmente deixe de existir e que nós possamos ter cada vez mais investimentos na educação. No Estado de Rondônia, além da universidade federal, a UNIR, nós temos o IFRO, o instituto federal sobre o qual eu já tive oportunidade de falar nesta tribuna. O IFRO é referência para o restante do País, porque tem um dos menores valores de custo-aluno por ano. Enquanto em alguns Estados a média é de 20 mil a 22 mil reais, em Rondônia, o aluno do IFRO custa 11 mil reais. E há tantos outros trabalhos que o IFRO tem feito. Então, como Deputada Federal do Estado de Rondônia tenho defendido a categoria dos professores e vou continuar defendendo. Entendo que precisamos de reforma da Previdência, sim, mas também precisamos de reforma tributária e de reforma administrativa. Com relação à reforma tributária, um tema de suma importância, os nossos empresários, aqueles que oferecem empregos e geram renda no nosso País, precisam ter uma carga menor de tributos. Precisamos discutir também a redução dos juros, a redução do valor do dólar, que está absurdo, porque, infelizmente, isso acaba sendo um grande problema no Brasil inteiro. Em outra oportunidade, vamos discutir esse tema. Agradeço a V.Exa., Sr. Presidente, e peço que meu pronunciamento seja registrado nos Anais da Casa. Obrigada. - 21/05/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento para votação da matéria artigo por artigo, apresentado à Medida Provisória n° 863, de 2018, sobre a abertura do setor aéreo ao capital estrangeiro.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO PARCELADA, VOTAÇÃO POR ARTIGO, MPV 863/2018, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003), VOTO CONTRÁRIO.
Ler a transcrição oficial
A SRA. JAQUELINE CASSOL (Bloco/PP - RO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Bloco do PP orienta "não", porque é um absurdo querer votar artigo por artigo um assunto de suma importância e relevância para o País. A ideia é justamente só obstruir. Nós não podemos aceitar isso. A nossa orientação é "não". - 21/05/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento da votação por 2 sessões da Medida Provisória nº 863, de 2018, sobre a abertura do setor aéreo ao capital estrangeiro.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO, MPV 863/2018, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003), VOTO CONTRARIO.
Ler a transcrição oficial
A SRA. JAQUELINE CASSOL (Bloco/PP - RO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PP orienta o voto "não". A MP 863 é de suma importância para a abertura do mercado estrangeiro, visto que, segundo o IBGE, houve aumento de 35% nas passagens aéreas, o que é um absurdo. Depois que a Avianca entrou com pedido de recuperação judicial, só o destino para Brasília aumentou cerca de 70%. Por isso a necessidade de a MP ir à votação. - 15/05/2019Comissão Geral
Reexame, pelo Governo Federal, do corte de recursos orçamentários das universidades federais e dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
Palavras-chave oficiais: EDUCAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL, INSTITUTO FEDERAL DE ENSINO (IFE), RONDÔNIA, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONTINGENCIAMENTO, CORTE, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNO FEDERAL, ABRAHAM WEINTRAUB, MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, GESTÃO, REVISÃO, NECESSIDADE. EDUCAÇÃO, PROFESSOR, PREJUÍZO, PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), CRÍTICA.
Ler a transcrição oficial
A SRA. JAQUELINE CASSOL (Bloco/PP - RO) - Boa tarde, Sr. Ministro e nobres pares. Nesta quarta-feira, milhares de estudantes de todo o País não foram às aulas, pois estão em protesto contra esse corte. Se o Governo não recuar desta decisão, muitos alunos poderão ficar em casa por muito mais tempo. Várias instituições anunciaram que não vão conseguir cumprir os contratos e manter o ano letivo. Eu recebi na semana passada o reitor do Instituto Federal de Rondônia - IFRO, meu Estado. Ele está muito preocupado com o contingenciamento e, como o Sr. Ministro falou, com o ensino técnico. O IFRO, em Rondônia, é hoje referência nacional em pedidos de registro de patentes, eficiência acadêmica e tem o menor custo por aluno em institutos federais no País. Enquanto se gastam mais de 16 mil reais por ano com alunos em outras unidades, no IFRO o custo é de 11 mil reais, e ele tem a segunda maior eficiência, além de outros trabalhos. Precisamos falar também, Ministro, da questão do professor. Na reforma da Previdência, nossas professoras estão saindo de 50 anos para 60 anos. Por conta disso, apresentei uma emenda supressiva para retirar os professores da reforma da Previdência. A educação é o pilar do desenvolvimento econômico e social, o alicerce da construção do futuro do nosso País. Por essa razão, Ministro, precisamos cada vez mais investir em educação. Então, eu peço ao senhor e ao nosso Presidente da República que revejam esse contingenciamento. Entendo as dificuldades, mas vejo que a educação faz com que o País cresça. Nós precisamos que cada vez mais o Brasil invista em educação. Muito obrigada. - 23/04/2019
Apresentação do Projeto de Lei nº 2.372, de 2019, sobre a institucionalização de cotas de vagas de trabalho para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços, contratadas pelo Poder Público.
Palavras-chave oficiais: PL 2372/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MULHER, VÍTIMA, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CONTRATAÇÃO, PODER PÚBLICO, INCLUSÃO SOCIAL, APROVAÇÃO, DEFESA.
Ler a transcrição oficial
A SRA. JAQUELINE CASSOL (Bloco/PP - RO. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente! Boa tarde, nobres pares! Venho à tribuna para apresentar e defender o Projeto de Lei nº 2.372, de 2019, de minha autoria, protocolado nesta Casa. Eu, Jaqueline Cassol, através desse projeto, quero assegurar às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar condições para obter independência financeira, Deputado Wladimir. O projeto propõe que 10% das vagas de emprego em empresas terceirizadas que prestam serviços ao poder público sejam destinados às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Segundo o Ministério Público, uma em cada quatro mulheres é vítima de violência doméstica. Sabem o que isso representa? Que 25% das mulheres não conseguem se livrar das agressões porque não possuem uma fonte de renda capaz de manter sua subsistência e a dos seus filhos. Essas mulheres têm direito a uma chance de recomeçar. O projeto que apresentei busca encorajar e oportunizar o fim do ciclo de violência para milhares de brasileiras através da empregabilidade. A reserva de vagas que propomos é baseada nos princípios da inclusão social, da proteção à mulher e da dignidade da pessoa humana, para que as mulheres tenham oportunidade de trabalhar e adquiram independência financeira. Além disso, o trabalho vai ajudá-las a superar o trauma ocasionado pela violência e garantir a elas chances de serem reinseridas na sociedade. Para evitar injustiças, a mulher vítima de violência poderá comprovar essa condição através de denúncia do Ministério Público ou medida protetiva. Se nós fossemos esperar o trânsito em julgado de uma ação, demoraria muito tempo. E a espera, Deputado Alexandre Frota, poderia ser fatal. Precisamos ter consciência de que a mulher que apanha hoje não pode esperar até amanhã. A Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação - FEBRAC tem registro de 13.200 empresas terceirizadas no Brasil, apenas nos setores de limpeza e conservação. São pelo menos 1 milhão e 600 mil empregos diretos. E esses dados são de 2012. A Federação acredita que atualmente os números sejam muito maiores. O que peço são 10% das vagas para mulheres que não têm condições de sair do ciclo de violência por serem dependentes de seus companheiros. Há muito mais mulheres necessitando de inclusão do que alcança o percentual de vagas solicitado no projeto de minha autoria. No entanto, precisamos começar de alguma forma. Infelizmente, depois de propagar e anunciar o projeto de lei, muitos críticos disseram que eu estava querendo criar o "Bolsa Peia", Deputado Aroldo. "Agora, basta apanhar do marido para conseguir emprego." Ouvi esse e outros comentários jocosos. São pessoas que certamente nunca viveram um trauma dessa natureza e desconhecem o conceito de empatia e, principalmente, o de sororidade. Falo de sororidade, Deputados e Deputadas. As mulheres precisam se defender. E, francamente, após as críticas que recebi, ficou ainda mais claro para mim a necessidade de criar políticas públicas de proteção às mulheres em situação de violência doméstica. Eu acabo de vir, Deputada Celina Leão, da audiência da Comissão de Combate ao Feminicídio, na qual ouvimos o testemunho da sobrevivente Barbara Penna, do Rio Grande do Sul, que aos 19 anos - isso há 6 anos - foi queimada viva e jogada do terceiro andar. Os dois filhos dela morreram. Já se passaram 6 anos, e o ex-companheiro não foi condenado. Ela estava ali, dando depoimento do quanto ela pode ajudar a salvar outras mulheres. Que nós possamos, através desse projeto de lei, ajudar, nobres Deputados e Deputadas, a salvar várias outras mulheres! Quando uma mulher denuncia, é porque ela está precisando de ajuda. E eu fui eleita pelo Estado de Rondônia para defender as mulheres de Rondônia e do Brasil. No que depender da Deputada Jaqueline Cassol e, acredito, de tantos outros Parlamentares que estão aqui, nós vamos fazer a diferença sim! Peço que o meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa. As nossas mulheres ser cuidadas! Muito obrigada. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA JAQUELINE CASSOL. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna para apresentar e defender o Projeto de Lei nº 2.372, de 2019, de minha autoria, protocolado nesta Casa. Eu, Jaqueline Cassol, através desse projeto, quero assegurar às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar condições para obter independência financeira. O projeto propõe que 10% das vagas de emprego em empresas terceirizadas que prestam serviços ao poder público sejam destinados às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Segundo o Ministério Público, uma em cada quatro mulheres é vítima de violência doméstica. Sabem o que isso representa? Que 25% das mulheres não conseguem se livrar das agressões porque não possuem uma fonte de renda capaz de manter sua subsistência e a dos seus filhos. Essas mulheres têm direito a uma chance de recomeçar. O projeto que apresentei busca encorajar e oportunizar o fim do ciclo de violência para milhares de brasileiras através da empregabilidade. A reserva de vagas que propomos é baseada nos princípios da inclusão social, da proteção à mulher e da dignidade da pessoa humana, para que as mulheres tenham oportunidade de trabalhar e adquiram independência financeira. Além disso, o trabalho vai ajudá-las a superar o trauma ocasionado pela violência e garantir a elas chances de serem reinseridas na sociedade. A Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação - FEBRAC tem registro de 13.200 empresas terceirizadas no Brasil, apenas nos setores de limpeza e conservação. São pelo menos 1 milhão e 600 mil empregos diretos. E esses dados são de 2012. A Federação acredita que atualmente os números sejam muito maiores. O que peço são 10% das vagas para mulheres que não têm condições de sair do ciclo de violência por serem dependentes de seus companheiros. Há muito mais mulheres necessitando de inclusão do que alcança o percentual de vagas solicitado no projeto de minha autoria. No entanto, precisamos começar de alguma forma. Uma das minhas principais bandeiras na campanha eleitoral foi a luta em prol do fim da violência doméstica contra a mulher, e estou aqui neste Parlamento fazendo justamente isso. Infelizmente, houve críticas de alguns. Falaram que quero criar o "Bolsa Peia", dizendo que agora basta apanhar do marido para conseguir emprego, além de outros comentários jocosos. São pessoas que certamente nunca viveram um trauma dessa natureza e que desconhecem os conceitos de empatia e principalmente de sororidade. Falo de sororidade, Deputados e Deputadas. As mulheres precisam se defender. E, francamente, após as críticas que recebi, ficou ainda mais claro para mim a necessidade de criar políticas públicas de proteção às mulheres em situação de violência doméstica. Enquanto alguns fazem piadas, as mulheres continuam apanhando e morrendo. Na noite passada, em Porto Velho, um homem foi preso por agredir sua mulher grávida. Isso é inaceitável! Esta Casa, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tem trabalhado muito para coibir essas diferenças, porém ainda são necessárias mudanças significativas para reduzir as desigualdades e os índices de violência doméstica, seja ela física, seja ela moral, psicológica, sexual ou patrimonial. Conclamo a sociedade a vir junto comigo nessa luta. Peço aos empresários que olhem com carinho e também deem oportunidade a essas mulheres. À imprensa, que tem papel fundamental e que sempre denuncia as barbáries, peço que continue esse trabalho para que possamos reduzir esses índices alarmantes de violência. Quero falar agora diretamente às mulheres brasileiras. Precisamos nos unir, precisamos nos sensibilizar com a dor das outras e nos colocar no lugar de quem vive essa situação terrível. Todos devemos trabalhar para reduzir os índices de violência, seja ela física, seja ela moral, psicológica, sexual e patrimonial. Nobres Deputados e Deputadas aqui presentes, conto com V.Exas. para a rápida tramitação e aprovação desse importante texto nesta Casa Legislativa. Acredito que com isso essas mulheres terão condições, força e coragem para pôr fim à dinâmica da violência doméstica. Peço que meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa. Muito obrigada. - 20/03/2019
Apresentação, à Comissão de Viação e Transportes, de requerimento de realização de audiência pública destinada ao debate do reajuste abusivo em passagens aéreas nas Regiões Norte e Nordeste.
Palavras-chave oficiais: REQUERIMENTO, COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES (CVT), AUDIÊNCIA PÚBLICA, DEBATE, REAJUSTE DE TARIFAS, EMPRESA ÁEREA, PASSAGEM AÉREA, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE.
Ler a transcrição oficial
A SRA. JAQUELINE CASSOL (Bloco/PP - RO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria apenas de registrar que hoje, como Vice-Presidente da CVT, apresentei um requerimento de audiência pública, convocando a ANAC e demais instituições e entidades responsáveis para que possamos discutir, Deputado Expedito Netto, sobre o aumento abusivo, absurdo, das passagens aéreas do Norte e do Nordeste. Havia a promessa, no ano passado, quando se criou a franquia de bagagem, de que o valor da passagem iria baixar. E, na verdade, isso não aconteceu. Então, através desse requerimento, nós vamos discutir na CVT com os órgãos interessados. Inclusive, eu fiz menção a este PL que está discussão e à importância de votar "sim". - 19/03/2019
Solidariedade aos familiares da professora rondoniense Joselita Félix, vítima de feminicídio.
Palavras-chave oficiais: JOSELITA FÉLIX, PROFESSORA, FEMINICÍDIO, RONDÔNIA. JAQUELINE CASSOL, DEPUTADA FEDERAL, ATUAÇÃO, POLÍTICA PÚBLICA, COMBATE, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
Ler a transcrição oficial
A SRA. JAQUELINE CASSOL (Bloco/PP - RO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero apenas aproveitar a oportunidade, diante da aprovação dos dois PLs com relação ao combate à violência doméstica, para parabenizar este Plenário e lamentar o assassinato, o feminicídio de uma professora no Estado de Rondônia. Aos 47 anos, ela foi morta neste domingo a pauladas pelo companheiro. Que nós possamos cada vez mais enrijecer as penas e proteger as mulheres do Brasil. Solidarizo-me com a família. Podem ter certeza de que, como mulher que luta pelo fortalecimento de políticas públicas, aqui na Câmara dos Deputados, eu lutarei em nome da Joselita e de tantas outras mulheres vítimas do feminicídio e da violência doméstica no Brasil.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 09/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.