Jânio Natal

Altera a redação do art. 2º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre a concessão de bolsa-saúde e de bolsa-creche à população de menor poder aquisitivo.

Apresentado em 18/06/2014 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o percentual mínimo de contratação de mulheres pelas empresas que exploram a atividade de construção civil nas situações especificadas.

Apresentado em 06/12/2011 · Arquivada

Permite a inclusão, na Cédula de Identidade, da expressão "Portador de necessidades especiais".

Apresentado em 23/08/2011 · Arquivada

Institui o dia 22 de julho como Dia Nacional da Paz e da Conciliação.

Apresentado em 09/08/2011

Dispõe sobre a transferência da Capital Federal da República Federativa do Brasil para a cidade de Porto Seguro, no Estado da Bahia.

Apresentado em 08/06/2011 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os fornecedores de bebidas apresentarem, nas embalagens, advertência sobre higiene.

Apresentado em 04/05/2011 · Tramitando em Conjunto

Estabelece medida sobre banheiros públicos ou de uso público, tendo em vista evitar riscos de contaminação dos usuários, devido aos possíveis acúmulos de bactérias, nas fechaduras, torneiras e demais acessórios.

Apresentado em 27/04/2011

Dispõe sobre o acesso gratuito a praças desportivas mantidos pelo Poder Público, para ex-atleta profissional.

Apresentado em 19/04/2011 · Arquivada