Jader Barbalho

Estabelece regras destinadas ao combate aos crimes de estelionato telefônico.

Apresentado em 19/11/2024 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Autoriza o ingresso e a permanência de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista, alergia ou intolerância alimentar, em qualquer local público ou privado, transportando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal.

Apresentado em 11/11/2024 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para elevar as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, incluir a não dedução do Imposto Seletivo (IS) da base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e para estabelecer que o ponto de incidência da CFEM, no caso de consumo, será pelo valor de venda da substância mineral, conforme especifica.

Apresentado em 25/09/2024 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir como crime hediondo o crime de incêndio em lavoura, pastagem, mata ou floresta.

Apresentado em 11/09/2024 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para garantir que o portador de Transtorno do Espectro Autista possa ter acesso a eventos culturais e esportivos com até dois acompanhantes.

Apresentado em 04/09/2024 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Institui o Dia Nacional de Luta Contra às Desigualdades.

Apresentado em 03/09/2024 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 14.016, de 23 de junho de 2020, para ampliar as ações de combate ao desperdício de alimentos.

Apresentado em 16/08/2024 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para garantir entrada gratuita em museus para a pessoa idosa.

Apresentado em 08/08/2024 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Institui sobre as plataformas de comércio eletrônico a responsabilidade solidária pela venda direta ou indireta de produtos falsificados e dá outras providências.

Apresentado em 01/08/2024 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para vedar o cancelamento unilateral de contrato individual ou coletivo no qual o beneficiário, titular ou dependente, encontre-se internado ou em tratamento continuado ou não continuado.

Apresentado em 29/05/2024 · AGUARDANDO DESPACHO

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de manipulação de imagem de forma não autorizada.

Apresentado em 07/03/2024 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, para incentivar e promover a produção de biocombustível no âmbito da agricultura familiar.

Apresentado em 07/12/2023 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para permitir o pagamento dos débitos veiculares no momento da fiscalização.

Apresentado em 28/11/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Estabelece normas e diretrizes para o desenvolvimento e aplicação da Taxonomia Verde Nacional.

Apresentado em 26/10/2023 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Marajó.

Apresentado em 24/10/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para prever a incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte sobre os lucros e dividendos pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a beneficiário, pessoa física ou jurídica, residente ou domiciliado no exterior.

Apresentado em 10/10/2023 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para dispor sobre a equalização tarifária das distribuidoras de energia elétrica e dá outras providências.

Apresentado em 13/09/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para prorrogar o prazo para a transposição e transferência dos saldos financeiros remanescentes das contas dos Fundos de Saúde, de exercícios anteriores, até o fim do exercício financeiro de 2024.

Apresentado em 05/09/2023 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Altera a Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995, para incluir nas ações passíveis de receber recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos a reparação dos danos causados aos animais, bem como permitir a promoção de atividades e eventos que contribuam para a proteção de seus direitos.

Apresentado em 07/07/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera as Leis nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para permitir o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço na aquisição e instalação de sistema de produção de energia elétrica limpa e dá outras providências.

Apresentado em 12/06/2023 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para determinar a exibição de advertência sobre a presença de substâncias cancerígenas ou potencialmente cancerígenas em produtos colocados no mercado de consumo.

Apresentado em 11/04/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Institui o Programa Nacional de Incentivo à Educação Superior (PRONIES).

Apresentado em 11/04/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para prever a ampliação da cobertura dos serviços de telecomunicações móveis de interesse coletivo e possibilitar a utilização dos recursos Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações na massificação de serviços prestados em regime privado.

Apresentado em 11/04/2023 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de despesas com prótese da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física (IRPF).

Apresentado em 05/04/2023 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Cria o Programa de Aproveitamento dos Reservatórios das Usinas Hidrelétricas (PARUH) para a geração de energia elétrica a partir de painéis solares fotovoltaicos.

Apresentado em 31/03/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Institui o Programa Nacional da Recuperação Energética de Resíduos, altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 10.865, de 30 de abril de 2004, nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 e dá outras providências.

Apresentado em 16/03/2023 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa proibindo as discriminações ou preconceitos de cor, raça, etnia, religião, procedência nacional, orientação sexual, identidade de gênero e análogos, em estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências.

Apresentado em 14/03/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir que pessoa jurídica possa deduzir do imposto de renda doação a entidade sem fins lucrativos de proteção aos animais.

Apresentado em 09/03/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para garantir que o agressor reincidente seja monitorado por dispositivo eletrônico, como forma de proteger a mulher em situação de violência doméstica e familiar.

Apresentado em 07/03/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 12.305, de 2 agosto de 2010, para estimular a destinação e a disposição ambientalmente adequada de resíduos sólidos e de rejeitos como forma de recuperação energética.

Apresentado em 14/02/2023 · RETIRADA PELO AUTOR

Altera a Lei 13.105, de 16 de março de 2015, para conceder tramitação prioritária automática aos processos protocolados em qualquer juízo ou tribunal, cuja parte seja mulher vítima de violência física.

Apresentado em 09/02/2023 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Modifica a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para incluir no rol de organizações sociais as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à ação social.

Apresentado em 13/12/2022 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Acrescenta os arts. 433-A e 433-B à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o percentual mínimo de jovens nas empresas com mais de cinquenta empregados, nas condições que especifica.

Apresentado em 06/12/2022 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer tratamento tributário diferenciado às empresas que prestam serviços de tratamento de resíduos sólidos, de reciclagem ou de comercialização de produtos reciclados.

Apresentado em 22/11/2022 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para limitar os juros de cartão de crédito e cheque especial.

Apresentado em 22/11/2022 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, para estipular redução gradual no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nas cidades que tiverem redução populacional atestada pelo Censo Demográfico.

Apresentado em 22/11/2022 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Torna obrigatório o exame de glicemia em todos os alunos matriculados no ensino fundamental e médio das escolas públicas e particulares.

Apresentado em 21/11/2022 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, a fim de estender até 2024 o prazo das aplicações do FGTS em operações de crédito que especifica.

Apresentado em 04/11/2022 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Modifica a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 para garantir o pagamento da gratificação natalina àqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada.

Apresentado em 01/11/2022 · RETIRADA PELO AUTOR

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estimular a recuperação de áreas degradadas, principalmente na Amazônia Legal, através do repasse de recursos financeiros.

Apresentado em 23/09/2022 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Decreta a troca dos sinais sonoros nas instituições de ensino públicas e privadas e estabelece o “Horário do Silêncio” nos estabelecimentos comerciais, em benefício das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Apresentado em 12/09/2022 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 e dá outras providências.

Apresentado em 12/08/2022 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para garantir o atendimento de pessoa com deficiência, pelas Operadoras e Planos Privados de Assistência à Saúde, sem limitação de prazo e quantidade.

Apresentado em 05/08/2022 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera a Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para garantir, como direito social, o acesso ao saneamento básico, e dá outras providências.

Apresentado em 08/07/2022 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Dispõe sobre a regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.

Apresentado em 20/06/2022 · PREJUDICADA

Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990 e dá outras providências.

Apresentado em 20/05/2022 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir assistência material e abertura de linha de crédito para o agricultor familiar, destinada à recuperação de solos e pastagens.

Apresentado em 03/05/2022 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para permitir aos idosos tratamento prioritário e adequado na rede hospitalar em caso de diagnóstico de neoplasia maligna.

Apresentado em 29/04/2022 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Modifica a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, para garantir a inclusão de livros paradidáticos e de literatura infantil nas salas de aula da pré-escola até o terceiro ano do ensino fundamental.

Apresentado em 05/04/2022 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios com o objetivo de mitigar os efeitos da renúncia tributária referente ao Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI sobre as transferências para o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e o Fundo de Participação dos Municípios.

Apresentado em 15/03/2022 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR