Izalci Lucas

Altera os artigos 428 e 432 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e acrescenta inciso ao art. 29 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a jornada de trabalho, o prazo do contrato e a obrigação da contratação de aprendizes pelas empresas privadas que se submeterem às licitações.

Apresentado em 19/04/2018 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre normas gerais para concessão do Passe Livre Estudantil.

Apresentado em 14/06/2016 · Tramitando em Conjunto

Estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores.

Apresentado em 23/03/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para condicionar a destinação de recursos a pessoas jurídicas de direito privado cujos mandatos dos dirigentes tenham duração limitada.

Apresentado em 25/08/2015 · Tramitando em Conjunto

Fixa a jornada de trabalho dos profissionais nutricionista.

Apresentado em 30/04/2013 · Tramitando em Conjunto

Permite a dedução da base de cálculo do IRPF de despesas com salários de empregados domésticos.

Apresentado em 07/02/2013 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a dedução dos gastos com educação no Imposto de Renda.

Apresentado em 13/05/2008 · Tramitando em Conjunto