Ivo Cassol

Altera os arts. 42 e 142 da Constituição Federal, para permitir que bombeiros e policiais militares possam acumular o cargo militar com outros cargos especificados.

Apresentado em 19/12/2018

Dá nova redação à alínea “b” do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para excluir as operações originadas de Estados da Região Norte que destinem energia elétrica a outros Estados da vedação de incidência da alíquota interestadual do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Apresentado em 26/06/2012 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o art. 56, § 1º, da Constituição Federal, para permitir a convocação de suplentes de Senador e Deputado Federal, para o exercício de mandato, nas licenças do titular.

Apresentado em 28/06/2011 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Acrescenta o inciso IX ao caput do art. 91 da Constituição Federal, para incluir os ex-Presidentes da República entre os membros natos do Conselho de Defesa Nacional.

Apresentado em 14/06/2011 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o art. 159 da Constituição Federal, para determinar a entrega de recursos pela União aos Estados e Municípios que abrigarem, em seus territórios, unidades de conservação da natureza de proteção integral.

Apresentado em 06/06/2011 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera a redação dos arts. 84 e 89 e acrescenta o art. 90-A à Constituição Federal, para modificar a composição e as atribuições do Conselho da República.

Apresentado em 06/06/2011 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA