PEC 21/2018
Altera os arts. 42 e 142 da Constituição Federal, para permitir que bombeiros e policiais militares possam acumular o cargo militar com outros cargos especificados.
- Autor
- Sen. Ivo Cassol (PP-RO)Direita
+ 29 coautores
- Airton Sandoval (MDB-SP)
- Ana Amélia (PP-RS)
- Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
- Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
- Cidinho Santos (PL-MT)
- Ciro Nogueira (PP-PI)
- Dalirio Beber (PSDB-SC)
- Dário Berger (MDB-SC)
- Davi Alcolumbre (DEM-AP)
- Eduardo Lopes (REPUBLICANOS-RJ)
- Elmano Férrer (PODE-PI)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- Hélio José (PROS-DF)
- Jorge Viana (PT-AC)
- José Agripino (DEM-RN)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Omar Aziz (PSD-AM)
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Paulo Bauer (PSDB-SC)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
- Romero Jucá (MDB-RR)
- Valdir Raupp (MDB-RO)
- Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
- Waldemir Moka (MDB-MS)
- Walter Pinheiro (S.PART.-BA)
- Wellington Fagundes (PL-MT)
- Zé Santana (MDB-PI)
- João Alberto Souza (MDB-MA)
- Apresentado em
- 19/12/2018
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/12/2018
Ivo Cassol (PP)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Apresentado
Concluída · 19/12/2018
Ivo Cassol (PP)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.